Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

VEM AI O AERODILMA

Não posso por questão de reconhecimento e satisfação deixar de divulgar um pequeno trecho do discurso feito ontem pelo senador Papaléo Paes, do estado do Amapá, que mesmo sendo do PSDB, demonstra que está entre os poucos parlamentares defensores de aposentados e pensionistas. Eis aí o trecho a que me refiro:

= "Já querem comprar o AeroDilma, que deve custar cinco vezes mais do que custou o AeroLula. Por quê? Porque o que o outro usou a gente não deve usar porque pode dar azar. Enquanto estamos lutando pela observância das ações do governo na área social, principalmente, os aloprados estão pensando em comprar um avião muito mais moderno e cinco vezes mais caro do que custou o avião que servia e que serve ao presidente da República - denunciou.

Papaléo defendeu reajustes reais para os aposentados e lembrou a promessa do então candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra, de conceder 10% de reajuste aos aposentados e pensionista e aumentar o salário mínimo para R$ 600. O senador também defendeu a extinção de pelo menos 20 mil cargos de confiança com altos salários criados no governo Lula" =

Diante de notícia tão estapafúrdia, perguntamos aonde fica a coerência do Ministro Guido Mantega, que há dias propalou não admitir acréscimos no Orçamento de 2011, como o aumento do salário mínimo para 600 reais e a correção de 10% para aposentados que recebem acima do piso. Não se pode comprometer as contas do país que atravessa um momento de equilíbrio nunca visto, concluiu de forma autoritária!

E como ficam esses insensatos com proposta tão repulsiva em choque frontal com as afirmações do ministro Mantega? Se a hora é de contensão de despesas como podem propor a aquisição de outro avião presidencial, que custará cinco vezes mais que o AeroLula? Estão cutucando a onça com vara curta. Essa nem "Confúcio" explica. Enfim, teremos ou não uma fase de cortar despesas, ou continuará o mesmo abuso com o erário público escoando pelos ralos da gastança inutil?

Vamos apelar para a presidente Dilma não embarcar numa canoa furada, mostrando seriedade na sua gestão, despindo a fantasia da vaidade e dos arroubos de poderio.
Recuse presidente Dilma, tal gasto injustificável sem proveito para a população, que necessita de uma administração séria e profícua. Não vire as costas para aposentados. Necessitamos de um pouco mais de respeito.

Almir Papalardo.

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB

Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil

“Movimento Brasil Dignidade”


Belém-PA, 30 de novembro de 2010

Ao
Ilustríssimo Senhor
Dr. OPHIR CAVALCANTE FILHO
DD Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(SAS) Qd, 05 Lote 01, Bloco “M”
70.070-939 – Brasília-DF

Senhor Presidente,

Em 11 de março do corrente ano, redigi uma carta dirigida a Vossa Senhoria, à qual lhe fiz entrega em mãos, na UNAMA/Universidade da Amazônia, aqui em Belém.

Naquela época, estávamos às voltas, e o que é pior, continuamos com os mesmos problemas de desrespeito por parte do Governo Federal, em relação ao arrocho por ele perpetrado, quanto aos nossos direitos subtraídos, nos levando a uma situação de desespero e ao sentimento de abandono pelas Instituições sérias deste país, quanto ao apoio aos seus ”idosos,” que tanto fizeram pelo desenvolvimento desta nossa querida nação brasileira.

Estamos com três Projetos de Lei 3299/08, 4434/08 e 01/07, de autoria do Senador Paulo Paim/PT, já aprovados no Senado Federal e prontos para votação na Câmara Federal, cuja medida não se concretiza, devido à orientação do governo, no sentido de que a Mesa Diretora da Câmara, não dê seguimento aos ditos Projetos de Lei, alegando que se assim o fizer, a Previdência Social irá quebrar. Uma falácia já desmascarada por tantos trabalhos técnicos e até pelo próprio Presidente da República e pelo seu Ministro da Previdência. O fato é que, até hoje, os PL’s não foram pautados para votação em Plenário.

Enquanto isto, os “idosos”, representados por mais de 8,3 milhões de aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima de 01 salário mínimo, estão sendo massacrados e submetidos a um regime de genocídio, num flagrante desrespeito ao Estatuto do Idoso, instrumento este, sancionado pelo próprio Presidente Luiz Inácio. A cada ano que passa, o número de beneficiários que recebem acima de 01 salário mínimo, é reduzido. Somente em 2009, 250 mil benefícios caíram para 01 salário mínimo, considerando que o salário mínimo é reajustado com um percentual X e o nosso benefício é corrigido com Y, sempre a menor. Nessa mesma balada, mais de 40 milhões de trabalhadores da ativa, terão o mesmo tratamento, quando requererem a tão sonhada aposentadoria pelo RGPS. Isso é um caso de flagrante desrespeito à nossa Carta Magna, considerando que o Governo Federal, unilateralmente, modifica a Lei ao seu bel prazer, prejudicando sensivelmente a quem contribui acreditando que terá os seus direitos respeitados.

Em seu ofício de nº 367/2010-GPR (Ref. Protocolo nº 2010.18.01649-01), de 29.3.2010, Vossa Senhoria, em seu segundo parágrafo, me respondeu: “Agradeço a remessa de suas reflexões sobre o tema do idoso, que irão merecer a melhor atenção no âmbito do Conselho Federal, e colho o ensejo para, com meus cumprimentos apresentar a V. Sa., as expressões da mais elevada estima e apreço.”

Meu prezado Presidente, o tempo passou; o Presidente Luiz Inácio vetou a MP 475, no que se refere ao fim do maldito Fator Previdenciário; os PL’s continuam obstados pela Mesa da Câmara, e essa competente OAB, não deu “a melhor atenção ao tema do idoso.”

Transcrevo abaixo alguns Artigos da Lei nº 10.741, de 1º/10/2003, Estatuto do Idoso, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio, que ele mesmo faz questão de não cumprir:

"TÍTULO II
Dos Direitos Fundamentais
CAPÍTULO I
Do Direito à Vida

Art. 8o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

Art. 9o É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

CAPÍTULO II
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

§ 1o O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II – opinião e expressão;

III – crença e culto religioso;

IV – prática de esportes e de diversões;

V – participação na vida familiar e comunitária;

VI – participação na vida política, na forma da lei;

VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

§ 2o O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

§ 3o É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor".

O próprio governo não está cumprindo aquilo que ele sancionou. Seria o caso de perguntar: Os aposentados e pensionistas (idosos) estão tendo os seus direitos respeitados?

A OAB e conseguintemente Vossa Senhoria, estão diariamente na mídia, interpelando o Governo e as Instituições a respeito de todo e qualquer assunto que se refere ao desrespeito às Leis deste país. Atitude muito louvável desta digna OAB. Porém, nós não vimos em momento algum, no auge da decisão da sansão ou do veto da MP 475 e da nossa grita pela aprovação dos PL’s acima citados, atitude explícita dessa digna OAB, na defesa dos nossos direitos negados pelo Governo Federal.

Ora, a Constituição Federal, em seu Art. 7º, inciso VI, proíbe a irredutibilidade salarial. O governo Luiz Inácio, tem se arvorado ao direito de, flagrantemente, desrespeitar a Constituição Federal, nos impondo uma perda de 32,9%. Do início deste governo até o seu final, ele terá concedido 155% de reajuste ao salário mínimo, e aos aposentados e pensionistas, somente 70,9%. Isto é ou não é desrespeito ao “idoso?”

O Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil, está iniciando uma campanha, via internet, para angariar 1.300.000 assinaturas, objetivando fazer com que a Câmara Federal vote os PL’s já referidos, conforme a seguir:

Ver actuais Signatários | Assinar esta Petição

Petição Imediata votação na Câmara dos Deputados Federais dos Projetos de Lei 3299/08; 4344/08 e 01/07

Para:Câmara dos Deputados Federais

EXCENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL


PL 3299/08
PL 01/07
PL 4434/08


MOVIMENTO DIGNIDADE AOS APOSENTADOS E TRABALHADORES DO BRASIL, neste ato representado por um de seus fundadores, Oswaldo Colombo Filho e pelos cidadãos brasileiros listados no anexo, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “a” e artigo 151, inciso II, aliena “a”, item 1 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requerer a imediata apreciação dos PL’s 3299/08, 01/07 e 4344/08, pelas razões de fato e de direito adiante articuladas.


1. Do Movimento

Desde 2008, compomos o Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil, uma ação cívica e apolítica que tem procurado demonstrar as barbaridades praticadas contra os aposentados e trabalhadores (estes últimos a partir do ingresso no sistema Previdenciário Público Brasileiro – RGPS).


2. Dos Projetos de Lei

Os projetos de lei sub examine já foram aprovados pelo Senado e aprovados por todas as Comissões pertinentes na Câmara dos Deputados.

Contudo, há mais de um ano, os Projetos de Lei abaixo mencionados estão sempre sendo obstados pelo partido governista sem qualquer fundamento legal, num patente atentado ao direito de milhões de brasileiros.

Os Projetos de Lei em questão são os seguintes:

PL 3299/08 - O Projeto de Lei propõe alterar a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, especificamente os dispositivos que foram modificados pela Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, que tratam do cálculo do valor dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. O objetivo sumário da mudança consiste em eliminar o fator previdenciário que pode reduzir em até 40% do valor inicial da aposentadoria no RGPS (benefícios programados - de evidência contributiva) dos homens mesmo que atinjam 35 anos de recolhimentos; e de até 50% os das mulheres mesmo que atinjam 30 anos de recolhimentos. Propõe ainda alterar a consideração de abrangência pelas contribuições que se constituirão na base para o cálculo da média que balizará o valor do inicial de benefício.

PL 01/07 - Propõe a fixação de fórmula de correção anual do salário mínimo, e por decorrência, e em preceito Constitucional equiparado ao piso previdenciário, da variação do INPC apurado pelo IBGE, acrescendo-se a este o crescimento da variação do PIB constado dois anos antes. Até este ponto a proposição de autoria do Executivo busca trazer ganhos reais aos trabalhadores de baixa renda, assim como aos 8,3 milhões de benefícios assistidos ao RGPS - RURAL; 3,7 milhões benefícios assistenciais -(abrangidos pela Lei Orgânica de Assistência Social e a de Renda Mensal Vitalícia) e também a pouco mais de 5,4 milhões de aposentados e pensionistas pertencentes ao RGPS - URBANO e que recebem o piso previdenciário. O projeto de lei foi aprovado no Senado, com emenda do Senador Paim estendendo esta forma de reajuste obedecendo à conformidade isonômica, como apregoada em cláusula pétrea em nossa Constituição aos demais beneficiários do RGPS - URBANO que recebem acima do piso previdenciário, e que hoje se constituem em 8,4 milhões de pessoas.
PL 4344/08 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social -RGPS e o índice de correção previdenciária, trazendo a valor presente de forma gradativa (correção/recuperação de perdas) e condicionado este fato às possibilidades de recursos constantes na lei de diretrizes orçamentaria e às respectivas dotações de recursos na lei orçamentária anual (possibilidades então existentes).

3. Do Pleito

Como é de conhecimento notório, está sendo obstada a apreciação dos Projetos de Lei de nºs 3299/08, 01/07 e 4344/08, em patente afronta às práticas democráticas constitucionais, as quais se submete – ou deveria submeter-se - o Poder Legislativo.

Pleiteia-se aquilo que atina aos interesses de dezenas de milhões de famílias e que não é nada mais do que o ato de “desenfurnar das gavetas” onde foram confinados tais PL’s - pelo desejo de poucos e que sob a autoridade delituosa atentam contra o Estado Democrático de Direito desta nação - e colocá-los para deliberação em plenário.

Requeremos a concretização da Democracia insculpida na Carta Magna, consubstanciada, in casu, na tramitação e debate livre, democrático e dentro de práticas republicanas e não manobras escusas, que vem vilipendiando tal destra democrática.

Forçoso ressaltar que os Projetos de lei retro são hipóteses de Regime de Tramitação com Prioridade, conforme previsto pelo artigo 151, inciso II, alínea “b”, item 1 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, in verbis:

“CAPÍTULO VI

DO REGIME DE TRAMITAÇÃO

Art. 151. Quanto à natureza de sua tramitação podem ser:
(...)
II - de tramitação com prioridade:
b) os projetos:
1 - de leis complementares e ordinárias que se destinem a regulamentar dispositivo constitucional, e suas alterações; “

Portanto, os projetos de lei que ora se requer a imediata apreciação, devem tramitar com prioridade, haja vista seu objetivo, qual seja a regulamentação de dispositivos constitucionais pertinentes à Previdência Social (arts. 201 e SS da CF).


4. Conclusão

Face ao exposto, e certo de que deva prevalecer o direito e respeito aos 40 milhões de contribuintes do RGPS, e também aos 8,4 milhões de aposentados prejudicados, requer digne-se Vossa Excelência determinar a imediata votação dos Projetos de Lei supracitados, coibindo qualquer obstrução, a fim de que a nação possa assistir ao livre debate e veja a deliberação do legislativo em ato soberano sobre tais projetos, como medida de mais lídima democracia.

Termos em que,
Pede deferimento.
De São Paulo para Brasília, 24 de novembro de 2010.


MOVIMENTO DIGNIDADE AOS APOSENTADOS E TRABALHADORES DO BRASIL
Oswaldo Colombo Filho

Os signatários

Esta petição encontra-se alojada na internet no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para petições online.
Caso tenha alguma questão para o autor da Petição poderá enviar através desta página: Contactar Autor

Senhor Presidente Dr. Ophir Cavalcante, diante do acima exposto, estou conclamando a Vossa Senhoria e todo o efetivo da OAB/Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no sentido de abraçar esta nossa justíssima e nobre causa, objetivando a defender os direitos dos aposentados, pensionistas e trabalhadores aposentáveis, angariando o maior número de assinaturas possível, a fim de que, no início da nova Legislatura, possamos dar entrada na Câmara Federal.

Confiando no alto espírito de justiça e de respeito aos direitos dos cidadãos deste país, aproveito a oportunidade para renovar os meus mais elevados protestos de alta estima e distinta consideração.

Respeitosamente

Odoaldo Vasconcelos Passos
Aposentado/Belém-PA

Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil

COLUNA DO APOSENTADO

Lauro Botelho

Após certa ausência, voltamos a escrever a nossa “Coluna do Aposentado”, continuando a trazer mensagens de interesse relacionadas a aposentados e pensionistas e, ampliando, relatando aquelas de grande interesse geral. Muitas das vezes, nós informamos matérias que o Governo não comenta e quando o faz, não exprime a realidade. Todas as matérias relatadas podem ser comprovadas, o que evita comentários maldosos de confiabilidade. Quero expressar sempre a verdade.

1 – REVISÃO PELO TETO

No dia 09/09/2010, o STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu a revisão para quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve o benefício limitado ao teto da época. O Governo comentou que após a publicação da decisão do Supremo, o INSS passará a conceder o reajuste administrativamente, sem que o segurado precise ir a justiça. Quem não acredita no Governo e se encontra nesta situação, poderá solicitar a revisão através de um advogado ou ele próprio protocolar o pedido no Juizado Especial Federal. Em Ipatinga, o Juizado é na av. Selim Jose de Sales 895, bairro Canaã. Os documentos necessários são os seguintes(Xerox) : CPF e Carteira de Identidade, Carta de Concessão/Memória de Cálculo para aposentadoria ( onde consta o n° do benefício ) e comprovante de endereço.

2 – APOSENTADO APÓS 2000 PODE CANCELAR FATOR PREVIDENCIÁRIO

O segurado do INSS que tinha condições de se aposentar antes de dezembro de 1999, mas não o fez, pode conseguir uma revisão e se livrar do desconto do Fator Previdenciário. A vantagem é para quem, na época, havia cumprido as exigências para se aposentar por tempo de contribuição, de maneira integral ou proporcional. A aposentadoria por tempo de contribuição é concedida ao homem com 35 anos de pagamento de INSS e à mulher com 30 anos de contribuição. O benefício proporcional é devido ao homem com 53 anos de idade e 30 anos de contribuição e as mulheres com 48 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Essas aposentadorias têm desde dezembro de 1999, a incidência do Fator Previdenciário, que reduz em até 40% o benefício de quem se aposenta jovem (castigo que o governo impõe para quem começa a trabalhar mais cedo).

3 – STJ DEFINE DOENÇAS QUE ISENTAM OS APOSENTADOS DE I. R ENDA

O Superior Tribunal de Justiça definiu quais as doenças que serão aceitas para garantir a isenção do Imposto de Renda, como segue:

. Tuberculose ativa . Cardiopatia grave . Cegueira
. Doenças mentais . Doença de Parkinson . Hanseníase
. Esclerose múltipla . Nefropatia grave (doença dos rins) . Aids
. Paralisia irreversível e incapacitante .Contaminação por radiação
. Espondiloatrose anquilosante(doença na coluna que causa imobilidade)
. Hepatopatia grave (doença do fígado)
. Estados avançados da doença de Paget (deformidade dos ossos.

4 – NOTA TRISTE

O IBGE divulgou nesta última sexta-feira, 19/11, Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária, entre 2.005 a 2.009, período em que o Brasil perdeu 11.214 leitos hospitalares. É uma herança maldita que a nossa Presidenta vai receber. Acreditamos no seu potencial. Vamos torcer para que Dilma Rousseff resolva este problema e outros da saúde que é caótica, sem mais impostos.

5 – NOTA FELIZ

Conforme divulgou o IBGE, a Taxa de Desemprego do mês de outubro foi a menor dos últimos 08 anos, ou seja, 6,1%. É uma herança bendita que vai receber o novo governo que começa em 2.011.

Lauro Botelho é vice pres. da AAPI e FAP-MG Laurobotelho.mg@gmail.com

ABAIXO ASSINADO EM FAVOR DOS PL's

Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil


São Paulo, 24 de novembro de 2010.


Prezados concidadãos

Nosso Movimento lançou nesta data, através do link (http://www.peticaopublica.com/?pi=RGPS) a possibilidade para que todo contribuinte ao RGPS, seja ele um trabalhador contratado por uma organização empresarial (CLT), autônomo; ou facultativo, e para que todo ex- contribuinte, seja ele aposentado ou pensionista, a possibilidade de aderir a um efetivo manifesto-um abaixo assinado em plena sintonia ao Regimentyo Interno da Câmara, onde Projetos de Lei que tratam de temas relevantes e ligados a Constituição devam ter prioridade na deliberação e votação, tal qual a Previdência Social.

O documento e o abaixo assinado será entregue após a posse do Presidente da Câmara dos Deputados no início de 2011, além dos demais líderes de cada partido, para que coloquem em votação os projetos de lei já aprovados pelo Senado: - PL 3299/08 - fim do fator previdenciário; PL 01/07 - reajuste de todas as aposentadorias pelo mesmo índice concedido ao salário mínimo, e PL 4434/08 - que trata da recuperação gradual das perdas dos atuais aposentados com base no valor real à época da concessão de seus benefícios.

Estes projetos de lei estão prontos para serem apreciados em plenário desde o final de 2009, tramitam desde 2003 e são de autoria do Senador Paulo Paim. Tão apenas não entraram na pauta e deliberação final no plenário na Câmara dos deputados pela patente e anti-democrática ação do partido governista.

Trata-se de assunto de extrema relevância a 40 milhões de contribuintes do RGPS; e mais 10 milhões de aposentados do RGPS - URBANO. Colabore divulgando a seus amigos; em sua escola ou faculdade, entidade de classe; sindicato ou clube.

Leia o teor completo da petição. Para validade de tal documento os dados ali solicitados são necessários para legitimar o documento final. Por medida de segurança optou-se pelo fornecimento do RG ao invés do CPF. A inconsistência ou falta de de dados anula a participação do cidadão e é prejudicial ao interesse coletivo.

Há um campo para fornecimento de seu endereço eletrônico serão considerados os Membros do Movimento os que ali se cadastrarem e assim receberão doravante notícias sobre eventuais movimentações nas tramitações, bem como estudos e outros manifestos do Movimento, caso desejem.

Atenciosamente

Oswaldo Colombo Filho

BRASILDIGNIDADE@GMAIL.COM


Esta mensagem foi-lhe enviada (brasildignidade@gmail.com), através do serviço http://www.peticaopublica.com em relação à Petição http://www.peticaopublica.com/?pi=RGPS

FATO NOTÓRIO

Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil


São Paulo 26 de novembro de 2010

Antes um pedido:- Não deixe de ler até a última palavra
Oswaldo

Devemos publicamente parabenizar a COBAP e FAPMS pela alvissareira notícia que nos chega nesta data e de que a entidade mor na defesa dos interesses dos aposentados e pensionistas brasileiros conseguiu, conforme e-mail do Sr. Alcides S. Oliveira- Presidente da FAPMS e que ora circula pela internet (ipsis literis) “conquistar 1.800.000 assinaturas, (um milhão e oitocentas mil), visando a agilizar a votação destes projetos” (PL 01/07; 4434/08 e 3299/08).

Trata-se de um feito inédito, e em se tratando desses projetos de lei e quiçá da história do próprio Congresso Nacional ao receber tamanho e contundente manifesto em prol de classe tão sofrida. Tal comentário veio em relação a uma Petição que se fará acompanhar por um abaixo assinado também disponibilizado por este Movimento na internet buscando alcançar o maior número possível de adeptos; mas nunca o inimaginável feito da Cobap e tampouco servir de base a qualquer comparação a seus feitos; como manifestos, estudos seminários, congressos etc..

Assim como muitos, eu tenho certeza que sequer 1,8 milhões de brasileiros estão realmente preocupados com o RGPS a ponto de qualquer manifestação mesmo que assinar qualquer coisa. Um dos motivos é a mesmice, não lhes é dado “uma causa” a que possam sentir-se instados. Sequer sabe-se o que é fator previdenciário ou como se procede ao reajuste dos aposentados que recebem acima do piso. A imensa maioria das pessoas tão apenas descobre no momento de se aposentar ou quando já aposentado verifica no primeiro reajuste que não foi idêntico ao concedido ao salário mínimo. Nesse momento ‘Inês é morta’.

Sequer se dá publicidade à causa tal qual eu não vi publicidade alguma sobre essa fantástica lista que reuniu 1.800.000 de assinaturas! Isso é tão espantoso, pois representa um número de pessoas maior que a população de muitos Estados, e tão apenas oito grandes cidades brasileiras superam isso em e habitantes. É um feito notável ou pela dimensão, ou pelo ato de aleivosia.

Ao colocado no e-mail pelo Presidente da FAPMS, - no dia 23 p.p. foi feita a entrega da “última remessa de assinaturas” ao Presidente da Câmara dos Deputados. Este a acolheu não sei o que prometeu fazer, pois em fim de mandato; em fim de função na Mesa Diretora e com a pauta da Casa trancada e em patente soar de sinos e ao som dos cânticos de festas de fim de ano e com misto de fim legislatura. Um momento oportuníssimo a reivindicações. Assim creio que foi por isso que a mídia não deu cobertura e é por isso que só agora este fato ganha mais amplitude. . . .

Vale o destaque e comparação do feito. O Projeto de Lei Popular 518/09 começou numa campanha em 1997 que procurava combater a corrupção eleitoral. Pelas mãos da CNBB; OAB e outras entidades de apoio - Movimentos Cívicos afins conquistou-se 1.300.000 de assinaturas acompanhadas do número do título de eleitor. Cidadãos brasileiros em todos os Estados, inclusive no DF. Tudo isso depois de extraordinária movimentação através da mídia, web; twiter; facebook e a igreja católica sem dúvida alguma. Foi lá que eu assinei e participei do “Ficha Limpa” - um projeto de lei de iniciativa popular.

Nossa legislação exige assinaturas de no mínimo um por cento (1%) do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um desses Estados (0,3%). A assinatura de cada eleitor deverá ser acompanhada do nome completo, endereço e número do título eleitoral. De posse disso o autor da Petição poderá, se dela tiver feito constar, propor Projeto de Lei Popular; como se fosse um Parlamentar.
E aqui quero pedir a atenção de todos; - o elei
torado brasileiro é de 133,6 milhões de cidadãos; portanto 1% corresponderia a uma adesão de 1,33 milhão de assinaturas. Com tamanha popularidade; maior que aquela que o Tiririca conquistou junto ao eleitorado, por que estas entidades não propuseram um Projeto de Lei abrangente e contraditório a anular os efeitos da à Emenda 20/99 (reforma da previdência); ao invés de um simples abaixo assinado e que foi entregue em doses homeopáticas à Presidência da Câmara já ao cerrar das cortinas, ou seja, em fim de expediente?

Na verdade não fico perplexo por não ter ouvido ou lido algo sobre esse “abaixo assinado”, talvez meu instinto seja mais seletivo à qualificação do que leio. O que me deixa perplexo é a avacalhação da representação coletiva dos direitos dos aposentados; e que se não fossem por alguns que voluntariamente como eu e que abaixo assino este manifesto e que nem aposentado sou; mal os poucos aposentados e trabalhadores saberiam sequer o que é fator previdenciário; qual e quanto é o malefício que ele causa ou quais são as verdadeiras perdas das aposentadorias; e onde e por quanto se escondem seus legítimos direitos. Vi e li artigos e trabalhos de inúmeros professores; advogados sociólogos e constitucionalistas que se manifestaram de forma cabal e contundente a favor dos aposentados e trabalhadores naquilo que tange ao RGPS. Produziram trabalhos, estudos e pareceres a respeito. Da mesma forma vi em sentido contrário profissionais de igual formação e respeitável competência entenderem de forma oposta. E assim nos dois últimos anos estabeleceu-se um debate fora do cenário político e do pitoresco cenário representativo sindical e que muito faria se não atrapalhasse.

Se não houve a vitória, minimamente estabeleceu-se o contraditório e tão somente por força e ação do embate de teses, de idéias e principalmente de fundamentos de que a Previdência estava ou não falida e por isso era ou não necessário subtrair direitos de trabalhadores e aposentados.

Diminuiu-se o vigor declaratório de tratar o déficit de forma genérica e assim imputá-lo aos aposentados do RGPS - URBANO. Cria-se assim vigor à contestação, pois até então havia uma anuência, pois faltavam números qualificados contestando os reajustes menores que os concedidos ao piso previdenciário. Somente se obsequiava genericamente e de qualquer forma; a não ser pela ANFIP, cujo trabalho era e é primoroso, mas tinha uma atuação limitada, pois a causa dependia e depende dos próprios prejudicados.

A base da pirâmide dentro do RGPS é eminentemente assistencialista (RGPS - RURAL), mas faz parte da mesma base sindical e como ninguém serve a dois senhores um deles fatalmente será deixado de lado. Incrível, só no Brasil aceita-se a consideração de que haja correções diferenciadas entre cidadãos que vivem da mesma fonte de renda - a Previdência Pública, e que são afeitos aos mesmos direitos e submetidos aos mesmos fenômenos econômicos (preços/impostos). Também aqui, e como único no mundo um Regime Previdenciário é misto com o assistencialismo; e hoje milhares de inativos ex- contribuintes por décadas ganham tanto quanto os que nunca contribuíram.

Também não vi a não ser dos “voluntários” nenhuma contestação analítica sobre a idade mínima que se objetiva impor aos brasileiros ao se aposentarem e como divulgados em simetria a outros países sem considerar para isso a efetiva expectativa de vida, serviços públicos de saúde também em analogia aos mesmos países; bônus demográfico, análise seletiva das perdas, destinação do provimento constitucional, e tantos outros temas.

Enfim de um lado o Governo afirmava haver déficit do outro bradavam não existir e a conversa mole corria solta. Agora este assunto, e ao que foi dito está resolvido, afinal colheram-se 1.800.000 assinaturas (um milhão e oitocentas mil).

Peço especial atenção aos leitores. Nesta fase do ano e até o início da nova legislatura e quando de fato, um novo Presidente assumir; uma nova Mesa Diretora se instalar, e as Comissões se formarem em ambas as Casas Legislativas; restam aos Movimentos Cívicos evoluírem em suas ações - como ampliarem suas bases, difundirem seus ideários e no caso específico que ‘brindou’ a reforma Previdenciária e em sendo Trabalhadores e Aposentados eu ouso em colocar novamente que sequer 1% do eleitorado sabe o que é fator previdenciário ou sabe quanto perdeu um aposentado que recebe mais do que o piso previdenciário durante o Governo Lula ou FHC; eu colocaria é hora de buscar adeptos - expor a causa.

Se cem mil cidadãos estivessem engajados nesta causa; não se esvoaçariam tantos e-mails pela web de pessoas que notadamente nada sabem e tão apenas descobrem o que é o RGPS - URBANO quando entram com seus pedidos de aposentadoria ou quando recebem o primeiro reajuste e constatam ser menor que aquele concedido ao salário mínimo. Deixo claro isto:- não é um argumento é um fato que todos nós notamos diariamente.
Jamais vi explicações de qualquer entidade através da mídia sobre estes temas; - como devem ter dado publicidade para conseguir 1.800.000 assinaturas? É notável sem isso como conseguiriam!

Sendo assim se o período, ou momento atual é tão alvissareiro à organização ou coleta de assinaturas, por exemplo, e assim uma movimentação pautada ao esclarecimento coletivo o que poderia ser dito ou feito por alguém que desejasse exatamente contrário?

- Olhe lá, já existe uma lista não precisa fazer nem assinar. Até entregaram para o Presidente da Câmara.

E os incautos responderiam - Bem vamos sentar e esperar, afinal com tantas assinaturas deve dar para o gasto, eles vão se preocupar com as eleições em 2014.

Não cansaram de esperar? Qual o resultado disso? Valeu acreditar? Valerá continuar acreditando?

Aqueles que pensarem como eu e muitos que me seguiram ao assinar a Petição; gostariam de sugerir; ou melhor: - Eu peço em nome de um futuro melhor a todos; nós pelo bem daqueles que nos leem agora, e daqueles que nunca nos lerão ou ouvirão falar de nós; mas que poderão ser beneficiados no futuro pelo que fizermos aqui e agora. Aos que não assinaram que assinem a Petição, ou saibam que estão dando as costas a uma única, talvez uma pequena chance de nos apresentarmos com dignidade em pleitear pelo que entendermos o que nos é de direito e que nos foi arrebatado injustamente. Se já assinaram, empenhem-se em levar adiante aos seus amigos, parentes, vizinhos, sindicatos e entidades - mantenham a chama acesa. Deem-lhe vigor
Não há metas predispostas por número de assinaturas ou algo assim, mas no íntimo de cada um de nós deve haver uma intangível - que é a nossa dignidade ferida e solapada e que não pode mais tomar “passa moleques” de ninguém; seja do governo sobre nossos direitos, ou seja, lá de quem for ou quiser contar “historinhas da carochinha” e sabe-se lá a qual interesse para que sentemos e esperemos o tempo passar.

O Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil não disponibilizou um mero abaixo assinado; ele lhes deu uma causa nobre pelo que lutar e tão apenas engradeceremos a reconquista dos nossos direitos se cumprirmos nosso dever como cidadãos.

Como muito respeito e solicitude tenham plena convicção das palavras que concluo este comunicado.

Oswaldo Colombo Filho

Movimento Brasil Dignidade

http://www.peticaopublica.com/?pi=RGPS

UMA PEC DEMOCRÁTICA E DE CIDADANIA

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma PEC do senador Sérgio Zambiasi-PT/RS, que permite aos cidadãos brasileiros sugerir ao Congresso a realização de um plebiscito ou referendo, sobre temas de relevante interesse nacional.

Conforme a Emenda, um projeto de iniciativa popular desse âmbito, deverá ser subscrito por no mínimo 1% do total de eleitores, distribuído pelo menos por cinco estados federativos, com assinaturas de 0,3% em cada um deles.

Mesmo controverso, o tema é interessante e necessário, ampliando a participação popular na confecção de leis e no aperfeiçoamento da nossa Constituição hoje tão desrespeitada.

Aplausos para o senador Zambiasi por ter apresentado essa proposta, que se for aprovada, nivelará o Brasil às democracias mais evoluídas do mundo. Vamos torcer para que os parlamentares oposicionistas tenham aprendido, depois de tantas derrotas para os aliados da base, como se deve fazer uma oposição eficiente, proporcionando aos cidadãos brasileiros o direito de verem projetos de suma importância serem decididos numa votação justa e transparente.

Cito para exemplificar os projetos dos aposentados, a categoria mais prejudicada neste "Brasil um país de todos":

¨ PL 1/07 - Mesmo percentual de reajuste do Salário Mínimo;
¨ PL 3299/08 - Fim do Fator Previdenciário e
¨ PL 4434/08 - Recomposição das Perdas.

Estes projetos, como é do conhecimento dos trabalhadores ativos e inativos, enfrentam uma barreira intransponível, impedindo-os de avançarem nos seus trâmites legais. Não conseguem sequer chegar as sessões plenárias, pela mágica "Mandrakeana" de sumirem das pautas de votação.

Agora mesmo assistimos indignados o senhor Guido Mântega, ministro da Fazenda, com ares de seriedade, declarar que gastos serão cortados, não admitindo-se aumentos no Orçamento/2011 fora do que o governo planejou.

O senhor Mântega quer aparentar um acurado senso de responsabilidade, afirmando que a situação do Brasil não pode sofrer riscos financeiros como o reajuste dos aposentados que recebem acima do mínimo. Não quer nem ouvir que o salário mínimo ultrapasse os 540 reais.

É muito engraçado esta atitude, cabendo então a pergunta: Cadê aquele "momento mágico que o Brasil vive?", cantilena muito repetida nas campanhas eleitorais. Resumindo: quando é do interesse do governo o Brasil atravessa um momento mágico; quando não interessa a implementação de novas políticas, o país não está em condições de arcar com aumentos como esse aí dos aposentados.

Está provado que a atual equipe econômica não gosta mesmo de aposentados. Se recusam a admitir que a maior irresponsabilidade é submeter o velho trabalhador brasileiro a uma degradação contínua, que já perdura por treze anos, assistindo indefeso sua aposentadoria ser destruída por essa política esdrúxula de dois percentuais diferentes, na atualização dos seus proventos.

Já não está na hora desses aposentados, representando um terço de segurados do RGPS, terem as suas rédeas afouxadas em vez de continuarem a ser severamente puxadas?

Senhor Sérgio Zambiasi: Lute para que sua PEC se torne vigente.

MOVIMENTO DIGNIDADE AOS APOSENTADOS, CRIA PETIÇÃO PARA QUE SEJAM VOTADOS OS PL's DO NOSSO INTERESSE

Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil


Caros Amigos

Esta petição é de extrema importância a todos os contribuintes da Previdência Social – Autônomos, facultativos, trabalhadores ativos e aposentados. Todos devemos ajudar a promover a Petição, e agora é a sua vez. O poder da Internet está nas nossas mãos!

Acabei de ler e assinar a petição online: «Imediata votação na Câmara dos Deputados Federais dos Projetos de Lei 3299/08; 4434/08 e 01/07»

http://www.peticaopublica.com/?pi=RGPS

Eu pessoalmente concordo com esta petição e acho que também podes concordar.

Subscreve a petição e divulga-a também pelos teus contactos. Abaixo, a síntese dos Projetos de Lei.

Por favor ajude-nos a divulgar a Petição «Imediata votação na Câmara dos Deputados Federais dos Projetos de Lei 3299/08; 4434/08 e 01/07». A melhor maneira de o fazer é informar os seus amigos que ela existe.

Envie um email rápido aos seus amigos.


Obrigado e fiquem todos com DEUS
Orcelino Antonio de Andrade


Os Projetos de Lei em questão são os seguintes:

PL 3299/08 - O Projeto de Lei propõe alterar a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, especificamente os dispositivos que foram modificados pela Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, que tratam do cálculo do valor dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. O objetivo sumário da mudança consiste em eliminar o fator previdenciário que pode reduzir em até 40% do valor inicial da aposentadoria no RGPS (benefícios programados - de evidência contributiva) dos homens mesmo que atinjam 35 anos de recolhimentos; e de até 50% os das mulheres mesmo que atinjam 30 anos de recolhimentos. Propõe ainda alterar a consideração de abrangência pelas contribuições que se constituirão na base para o cálculo da média que balizará o valor do inicial de benefício.

PL 01/07 - Propõe a fixação de fórmula de correção anual do salário mínimo, e por decorrência, e em preceito Constitucional equiparado ao piso previdenciário, da variação do INPC apurado pelo IBGE, acrescendo-se a este o crescimento da variação do PIB constado dois anos antes. Até este ponto a proposição de autoria do Executivo busca trazer ganhos reais aos trabalhadores de baixa renda, assim como aos 8,3 milhões de benefícios assistidos ao RGPS - RURAL; 3,7 milhões benefícios assistenciais -(abrangidos pela Lei Orgânica de Assistência Social e a de Renda Mensal Vitalícia) e também a pouco mais de 5,4 milhões de aposentados e pensionistas pertencentes ao RGPS - URBANO e que recebem o piso previdenciário. O projeto de lei foi aprovado no Senado, com emenda do Senador Paim estendendo esta forma de reajuste obedecendo à conformidade isonômica, como apregoada em cláusula pétrea em nossa Constituição aos demais beneficiários do RGPS - URBANO que recebem acima do piso previdenciário, e que hoje se constituem em 8,4 milhões de pessoas.

PL 4434/08 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social -RGPS e o índice de correção previdenciária, trazendo a valor presente de forma gradativa (correção/recuperação de perdas) e condicionado este fato às possibilidades de recursos constantes na lei de diretrizes orçamentaria e às respectivas dotações de recursos na lei orçamentária anual (possibilidades então existentes).





Melhores Cumprimentos,
PeticaoPublica.com

PESQUISA ASSISTÊNCIA MÉDICO - SANITÁRIA - 2009

Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil

São Paulo, 19 de novembro de 2010.

Vez por outra surgem notícias que nos fazem pensar, e escrever.

Li a nota do IBGE sobre a pesquisa em epígrafe (vide a seguir), e recomendo atenta leitura a todos os escorchados contribuintes brasileiros. É até pitoresca, apesar de ser às nossas custas, e deveria ficar para os anais da língua portuguesa pela dificílima missão que o encarregado teve ao escrevê-la. Lamentavelmente o texto é apócrifo e assim não podemos nominar o autor; mas face ao encargo do zeloso servidor e por patente dever de ofício, quem a redigiu foi iluminado por uma aguçada imaginação e num malabarismo literário escreveu 2.759 palavras e símbolos aparentemente buscando dar algum sentido, mas propositalmente pouco dizendo. Seja lá quem escreveu evidentemente não pôde falar da inépcia da saúde pública brasileira tida como exemplar na campanha presidencial da candidata governista, porém ele, e por obrigação profissional, tinha que divulgar os dados pesquisados pelo IBGE! - Como falar de números sem dizer nada ou quase nada? Como mensurar e estabelecer padrões com o passado e fazer com que os leitores e analistas se conscientizassem que o pouco é muito, quando na verdade é quase nada, e o que é ruim tem pouca significância quando na verdade é uma tendência ao absurdo. E a herança maldita? Que sina horrível, mas superou com galhardia.

Há uma técnica de obstrução à lógica que políticos usam comumente, trata-se do poder do discursionismo, talvez imaginem que tenham o dom da palavra, da oratória; mas num Congresso que elege Tiririca isso não tem mérito algum. As Excelências falam, falam, e absolutamente não dizem nada. O mesmo se repete quando são proferidas sentenças no STF ou no STJ, enfim em tribunais. Há um momento que o palestrante sequer sabe o que está falando e no meio tantas “excelências”; “solicito a palavra”; “pela ordem” tem-se a impressão que Dom João VI adentrará ao ambiente e abrirá os portos às “nações amigas”; isto é, se um dia resolveram o problema do custo Brasil! Afinal não há quem encare os custos e a burocracia dos nossos portos, mas com isso eles não se preocupam; afinal por lá tem um monte de sindicatos e políticos “mamando” (portos).

Surge aplicados ao texto em questão o símbolo → % (porcentagem) para invariavelmente expressar a quase totalidade do que subiu, cresceu ou foi ofertado em relação a períodos anteriores - 177 vezes (cento e setenta e sete); ou seja, 6,5% do texto é feito do símbolo %.

Números absolutos, excluindo-se as datas não aparecem mais do que 30/35 vezes; e bem sabemos que números absolutos nos permitem de uma forma clara obter uma dimensão que não seja subjetiva. O texto nos dá ainda 28 vezes a palavra aumento ou amentou; → cinco vezes a expressão diferença ou reduziu a desigualdade.

Compreendemos que isso não faz muita diferença ao eleitorado; pois em nosso país dois mais (+) dois não tem importância se for cinco ou doze; muito menos terá importância se alguém falar ou escrever que em determinada região: - entre 2009 e 2005 constatou-se um “extraordinário” aumento na oferta de leitos hospitalares de 30% (e sem mencionar que elevaram de 1 leito para cada mil habitantes para 1,3 - quando o ideal seria bem mais do que isso. A Organização Mundial da Saúde define como 3,0 a 3,2). Mas em todo esse texto, de quase três mil palavras, há uma única expressão do que realmente importa, “DIMINUEM OS LEITOS”.

Por força de ofício, muito já vi e me envolvi no tema da Organização Mundial da Saúde, e o de fato enfoca várias questões sobre as políticas públicas de saúde. Números de leitos, especialização de atendimentos de emergência, ações preventivas, vacinação, educação paramédica; enfim muitos itens e tudo isso em atendimento dividido geograficamente e proporcional a eventuais riscos que as populações corram. Certos indicadores são primários, em especial números de leitos.

Se desejássemos citar o que interessa, e ainda dentro da campanha presidencial, falaríamos da “herança maldita deixada por FHC” e da “bendita a ser deixada por Lula” e que será legada a Dilma; mas isto em face da simples analogia que o tempo imputa e não perdoa; somente Lula não sabia disso quando criticava seu antecessor e esquecia-se de fazer a sua lição de casa:

- Pois bem, o Brasil tinha em 1980 → 3,7 leitos para cada mil habitantes, e uma população de 119 milhões de habitantes, já em 1997 → possuía 3,5 leitos para cada mil habitantes, e nossa população eram de 157,6 milhões. Em 2001 → 2,9 leitos para cada mil habitantes, para uma população de 171,9 milhões. Em 2005 → 2,4 e em 2009 →caiu para 2,3 leitos para cada mil habitantes enquanto isso a população chegou até os primeiros dados do censo (2010) do IBGE a aproximadamente 185 milhões de habitantes; o que vale dizer que “na era Lula” a oferta de leitos no Brasil caiu pelo menos 21% enquanto a população cresceu aproximadamente 7,5%. (variação 2009/2001). Provavelmente em 2010 cairá mais ainda.

Pior será se considerarmos os dados tão apenas do SUS. O IBGE nos informa que existiam em 2009 - 1,6 leitos para cada mil habitantes. Este é o verdadeiro atendimento da prodiga rede pública brasileira. Metade do padrão recomendado pela Organização Mundial de Saúde, assim como Educação, Analfabetismo retrocedemos na última década perante nossos vizinhos Sul-americanos. É o milagre do crescimento ouviram falar? Este é o nível que o país se enquadra em padrão mundial e do que se pode alegar em ser uma rede comparável aos padrões de Orçamento de Saúde e Seguridade Social. Comparável a quem? A Rússia, por exemplo, possui mais de 9 leitos por mil habitantes, na Europa, entre 4 a 5 nas policlínicas e em algumas especialidades até 6; USA 3,2; Canadá 3,9 (públicos).

Vimos na última campanha muito falarem sobre saúde pública; isto é, nos intervalos dos discursos sobre Paulo preto e da Erenice Guerra que bem sabemos que ficará em paz, pois nada acontecerá a ela; - a população mais carente é a que mais sofre e que menos sabe o que acontece e também pouco se interessa, e é feliz sendo analfabeta política e se orgulha disso. No Congresso desejam estabelecer a nova CPMF, já que a antiga mal propiciava verbas para o orçamento da saúde e esta nova deverá seguir o mesmo caminho, mas afinal esse foi o desejo da maioria do eleitorado e assim voltamos ao começo do paragrafo em que a CPMF por ser um imposto “embutido em preços” quem mais sofrerá ou pagará serão os cidadãos de baixa renda. Portanto, na prática: - “saúde é o que não interessa! Pagar imposto é o que interessa” Foi desta forma que votaram nas últimas eleições. Alguma dúvida?

O que se gastou em Saúde Pública em 2009 (R$ 62,2 bilhões) correspondeu a 76,7% do déficit causado por 988 mil ex- servidores públicos federais (inativos) que foi de R$ 47,7 bilhões; e que estão prestes a mais um polpudo aumento. Só o Judiciário “solicita 56%”.

Enfim menos de um milhão de brasileiros, uma verdadeira elite concentradora de renda em um país com pouco menos de 190 milhões de habitantes que sequer auferem senso de saúde pública dos governantes; propiciaram um déficit ao Tesouro da nação cujos primários indicadores leitos hospitalares/habitantes são comparáveis ao Turcomenistão ou a Botswana fruto de um mal proposto orçamento de um fundo de previdenciário - RPPS - e que na verdade é um estelionato contra a nação. Tal Regime de Seguridade, com suas taxas de reposição de benefícios de quase 100% e atualizadas pelas remunerações equiparadas aos servidores da ativa não existem em qualquer canto do planeta, pois fogem ao senso de realidade e da justiça social sendo um atentado contra a moralidade e à Previdência Púbica Nacional - o INSS, e a própria carga fiscal como um todo.

Concomitantemente a isso, palhaços, mensaleiros e toda sorte daquilo que o voto popular conduziu ao Congresso até travestidos de algum ideário, legislam em causa própria e em prol de um corporativismo renitente em todos os cantos e Poderes a despeito da precariedade da saúde pública; da educação e da segurança. Nos intervalos se distraem em conversas fugazes sobre pífios aumentos ao salário mínimo; dos aposentados ou até mesmo sobre o bolsa família. Pão e circo, e a nação tolera.

Em breve teremos outras notícias do nosso censo - IBGE; mas uma delas parece inevitável a chamar nossa atenção. Já somos uma nação com aproximadamente 1.700 cidadãos centenários, e isto é fantástico, já superaram a terceira idade - atingiram a quarta! Certamente não foi graças ao INSS e muito menos ao SUS. Viver mais no Brasil é um crime e é por isso que inventaram o fator previdenciário. Bem isto de uma forma ou de outra veem ocorrendo no mundo todo. Estes 1.700 são os verdadeiros heróis do censo 2010! Sabe lá o que é superar 100 anos de hipocrisia política que insiste e não consegue falir o Brasil?

Outro dia recebi um e-mail de um cidadão injuriado lamentado não ter mais esperanças na Previdência Social brasileira depois do que Sarkozy fez na França - elevar a idade mínima de 60 para 62 para a aposentadoria integral. A princípio fiquei intrigado e olhei seu nome para saber se era de origem francesa. Ao meu certificar que não era, me ative ao aspecto que mencionava que a Sra. Rousseff havia dito recentemente, numa de suas falas que elevar a idade para a elegibilidade à aposentadoria era uma tendência mundial. Assim hoje respondi a ele:

- Meu caro, não será Dilma que copiará Sarkozy; para azar dos franceses ele acaba de nos plagiar. Explico-lhe: - No Brasil para que um cidadão fique livre do fator previdenciário deve chegar próximo aos 60 anos de idade e superar pelo menos 38 anos, de contribuição assim “poderá” estar franqueado do maldito redutor. Numa outra forma de abordar a questão deverá contribuir por 35 anos no mínimo e atingir 62 para se aposentar. Pronto está igual à França de Sarkozy, e foi daí que ele “tirou a idéia”. Porém, há algumas ressalvas. A saúde pública francesa é praticamente gratuita; consultas médicas apenas €1,00, e não pense que igual ao SUS. A expectativa de vida por lá supera 80 anos e aqui 72,4 anos; Os medicamentos com coparticipação de custos ou são gratuitos; por aqui nos contentamos com genéricos, e olhe lá! Agora por lá não deve haver nenhum louco que deixe alguém na fila de atendimento de um hospital; ou até mesmo um que se preste a escrever um comunicado como esse do IBGE dando conta do panorama da saúde pública do país a milhões de contribuintes sem explicar absolutamente nada; ou melhor, tentando dizer que estamos muito bem e vivos, pois se continuamos a ouvir tiros e porque ainda não fomos atingidos por nenhuma bala perdida, afinal não se ouve o tiro pelo qual se morre. Meu caro, aqui ainda existe muito gente que aceita que façam o que querem com o nosso dinheiro e com a nossas vidas; porém pensando bem, ela não nos foi legada por Deus para ser sugada por vagabundos.

Um abraço, muita saúde e fique paz.

Oswaldo Colombo Filho
Movimento Brasil Dignidade


Link para nota do IBGE

http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1757&id_pagina=1

APOSENTADORIAS DESIGUAIS

Deu no Site: Gazeta de Piracicaba – Aposentadorias desiguais
12/11/2010 por ASOV http://www.gazetadepiracicaba.com.br



Entre nós coexistem dois regimes de previdência social – a dos funcionários públicos e o dos empregados da iniciativa privada, ocasionando duas categorias distintas de aposentados: uma minoria privilegiada, em favor dos servidores do Estado e a outra pelo Regime Geral da Previdência Social, com benefícios pagos pelo INSS. É como se houvesse dois tipos de cidadãos – os de 1ª classe e os de 2ª classe. De cada 100 aposentados, 86 são do segundo grupo.

Entre ambos os regimes há um fosso, entre os que ganham mais e os que ganham bem menos, como demonstra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( IPEA), publicado pelo jornal O Estado de São Paulo.

Para se ter uma idéia dessa disparidade iníqua, enquanto os beneficiários aposentados pelo INSS recebem valor proporcional à contribuição, recolhida ao longo de sua vida ativa, até o máximo de R$ 3 476,40, o que poucos conseguem, sendo certo que 70% dos segurados do INSS recebem salário mínimo, hoje de R% 510,00, as aposentadorias médias do Banco Central, Poder Legislativo, Ministério Público e Poder Judiciário chegam a R$ 15 000,00 mensais.

O regime geral do INSS paga benefícios, em média, de R$ 657,40, enquanto o valor médio das aposentadorias do regime do funcionalismo público alcança R$ 5.835,00. O INSS atende 23,5 milhões de aposentados e o Regime Público beneficia 936,5 mil funcionários. O déficit do INSS por aposentado é de R$ 1 800,00 o do funcionalismo R$ 50 200,00, o que evidencia o tamanho dos privilégios concedidos pelo Estado.

Além de o valor do benefício ser muito alto, comparado àqueles pagos pelo INSS, o funcionário público obtem o direito de recebê-lo mais cedo, por causa das regras de contagem de tempo muito diferenciadas.

Dados coletados pelo IPEA demonstram que o benefício pago pelo Serviço Público é 8,9 vezes maior que o benefício pago pelo INSS. Para alguns aposentados de certos órgãos públicos, o benefício pode ser até 22 vezes maior do que a média paga pelo INSS.

Quais as conseqüências desses privilégios descabidos? Duas categorias de aposentados muito diferenciadas; concentração de renda em favor dos servidores públicos; iniqüidade do sistema previdenciário do INSS; aumento das diferenças entre os mais ricos e os mais pobres do país; o regime público de aposentadoria é sistema hermético e cheio de ” caixas pretas”.

A reforma da Previdência é necessária, urgente e precisa ser feita, apesar de impopular. O Brasil gasta hoje 1/3 da arrecadação com aposentadorias e contribuições sociais, com uma população de 7% de idosos . Não vai demorar muito e a proporção de idosos logo chegará a dois dígitos. E daí, como ficamos?

Gastamos muito e mal, a discriminar em favor de um segmento, em detrimento da maioria dos cidadãos contribuintes do INSS.

Frederico Alberto Blaauw - Advogado, Mestre em Direito Comercial,Professor de Direito Empresarial, Consultor de Empresas

REAJUSTE SALÁRIO MÍNIMO E BENEFÍCIOS

OPINIÃO DO LEITOR – Reajuste salário mínimo e benefícios
12/11/2010 por ASOV

Prezado senador Gim Argello,

Considerando que a vossa posição de Relator do Orçamento Nacional para o exercício de 2011, particularmente no que tange a definição do índice para correção do salário mínimo e benefícios previdenciários, exige o embasamento das suas decisões em estudos técnicos e confiáveis, é que aproveito o ensejo para encaminhar à V.Sa., análise fundamentada com pareceres, gráficos, etc., da Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social (ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) sobre a Seguridade no Brasil, mostrando que esta (a Seguridade Social – Previdência), além de estar muito melhor do que antes, no que diz respeito aos seus números, é o maior programa de distribuição de renda do país.

O que não está bem , senhor senador, é o aposentado do RGPS , que independente dos números favoráveis da Previdência e da situação econômica esplêndida que o país atravessa, não vê , governo após governo, restituído as perdas em seus benefícios ocasionadas pelas mudanças na regra de reajuste dos mesmos; pela indicação de um índice de correção que não reflete os custos da sua manutenção, o que se pode citar a título de exemplos: a não equiparação do seu benefício com base nos números de salários mínimos da época da sua aposentadoria, o preço dos medicamentos para idosos e custo com planos de saúde. Vale lembrar senhor senador, que a média dos benefícios pagos pelo INSS gira em torno dos R$ 800,00 reais, enquanto um plano de saúde básico para um idoso que conte 65 anos, não sai por menos de R$ 700,00. O que sobra?

A assistência digna que por lei deveríamos ter direito, levando-se em conta os exorbitantes impostos que pagamos, hoje na casa dos 37%%, é manchete de jornais pela sua ineficácia e descaso. Pobre do cidadão que necessite bater nessa porta.

De que nos valem, senhor senador, os trinta e cinco anos de contribuição se ao final somos ignorados por parlamentares, ministros, etc., que só enxergam déficit que não existe nas contas da Previdência, enquanto bilhões se perdem pela ineficiência de gestão dos recursos públicos nas três esferas de governos e poderes, corrupção, compadrio, juros e principais de dívidas interna e externa, etc., que se somados, segundo economistas estudiosos do assunto, ascendem à casa do trilhão de reais: algo em torno de cinco vezes o orçamento anual da Seguridade Social?

Diante dos números do estudo da ANFIP com certeza o senhor, senador eleito para defender o bem estar do seu povo, não hesitará em lutar junto aos se pares, governo (ministros do Planejamento, Trabalho e Fazenda) no sentido de reparar essa dívida vergonhosa que a nação tem com os seus cidadãos aposentados.

Nós fizemos a nossa parte.

Com o meu respeito e consideração,



Cleber Coelho

E-mail – cleber_coelho@oi.com.br

E-mail – cleber44coelho@gmail.com

Rio de Janeiro – RJ



PS. Aposentado que continua trabalhando e contribuindo para a Previdência

PS . Vide anexo ANFIP

AMEAÇA DE "QUEBRA" DO SISTEMA JUSTIFICA REFORMAS HÁ MAIS DE DEZ ANOS

Deu no Site: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – Previdência Social
16/11/2010 por ASOV
http://www.epsjv.fiocruz.br



Ameaça de ‘quebra’ do sistema justifica reformas há mais de dez anos. Mas os números mostram que a previdência brasileira tem apresentado superávits bilionários

Após dois meses de muitos debates, greves e manifestações contrárias nas ruas, a França aprovou, no fim de outubro, uma reforma na previdência que aumenta de 60 para 62 anos a idade mínima de aposentadoria — isso depois de uma série de tentativas que já vinham sendo feitas nesse sentido desde os anos 1990.

No Brasil, duas reformas – ou, como alguns autores preferem chamar, contrarreformas, pois tiveram caráter recessivo – aconteceram recentemente: a primeira em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e a segunda em 2003, como uma das primeiras ações do governo Lula. A história da previdência no Brasil, as implicações dessas duas reformas e as perspectivas para o futuro você fica conhecendo agora, nesta reportagem.

Mudar pra quê?

A previdência social, por definição, oferece benefícios como salário-desemprego, seguro-materninade e cobertura em caso de invalidez e doença dos segurados – além da aposentadoria, área que rende mais discussões.

Via de regra, hoje os brasileiros podem se aposentar aos 65 anos de idade ou com 35 anos de contribuição à previdência, se forem homens, e com 60 anos, ou 30 de contribuição, no caso das mulheres (veja as condições gerais para se aposentar) .

Só que o desenho da população do país está mudando. Se em 1980 a expectativa de vida de um brasileiro era de 61,8 anos, hoje é de 72,9, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); a diminuição da taxa de natalidade, por outro lado, leva a crer que, no futuro, haverá menos jovens para sustentar a previdência com suas contribuições. Ter uma população formada por mais velhos e menos jovens significa também ter mais gente recebendo pensões sem que a receita do sistema aumente. O raciocino é simples: se não forem feitas reformas na previdência, ela irá ‘quebrar’.

Essa lógica, que em geral serve de argumento para as propostas de (contra) reforma, não é consensual entre estudiosos do tema. Os relatórios da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), aliás, mostram que, embora muito se tenha dito que a previdência é deficitária no Brasil, o sistema tem apresentado superávits de bilhões de reais anualmente e não está nem perto de falir.

Os pesquisadores ouvidos pela Poli ajudam a compreender o que está por trás desses argumentos e quais são, de fato, as mudanças necessárias. Antes, porém, é importante entender como se construiu o sistema atual.

Como chegamos até aqui

Em sua tese ‘Previdência social no Brasil: da revolução passiva à contrarreforma’, a professora e pesquisadora Andréa Teixeira, da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), localiza na década de 1920 o primeiro sistema previdenciário do Brasil: em 1923, a Lei Eloy Chaves criou as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs), inicialmente restritas às empresas ferroviárias e, mais tarde, estendidas às marítimas e portuárias. Ela lembra, no entanto, que as caixas, vinculadas às empresas, eram privadas, e o papel do Estado se resumia a fiscalizar o cumprimento da lei.

Assim, foi apenas em 1933, já no governo de Getúlio Vargas, que surgiu o sistema previdenciário público, com a concepção dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), cuja receita era formada por contribuições dos segurados, das empresas e do Estado. Ao contrário das CAPs, os IAPs não estavam vinculados a empresas, mas sim a todos os trabalhadores de determinadas categorias profissionais, como os marítimos e os bancários – essas categorias, por sua vez, dispunham necessariamente de representação sindical.

É por isso que muitos autores consideram que o sistema dividia os trabalhadores e cooptava as lideranças sindicais – o presidente de cada IAP era designado pelo presidente da República. “Os IAPs representam uma grande mudança em relação às CAPs, que compunham um sistema mais localizado e menos controlado pelo Estado. Com os IAPs, o Estado chama para si essa proteção social e a organiza, embora os institutos ainda estivessem nas mãos dos trabalhadores. Esse é o formato da relação entre Estado e classe trabalhadora organizada. A fragmentação do sistema – cada categoria tinha uma proteção social com regras e benefícios diferentes – acabava reproduzindo as desigualdades da própria classe trabalhadora”, explica Sonia Fleury, professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas.

A lógica da fragmentação só foi fortemente alterada em 1966, já durante a ditadura civil-militar, com a unificação dos IAPs no Instituto Nacional da Previdência Social (INPS). Mas Andréa Teixeira lembra que, embora a unificação pudesse representar um avanço, o quadro geral era ruim: “Por um lado, a unificação rompeu com a diferenciação corporativa que vinha das origens da instauração dos primeiros mecanismos previdenciários: universalizou-se, para todos os segurados, o mesmo padrão de benefícios. Mas, por outro, esta universalização se efetivou mediante uma nivelação por baixo, generalizando-se como padrão único os menores níveis anteriores de prestações”, escreve.

De acordo com Sonia Fleury, nesse momento, os trabalhadores foram eliminados da gestão da previdência, sob a alegação de que o sistema estava falido por problemas de gestão. “Realmente, a previdência estava falida, mas por conta da utilização dos recursos para fazer grandes obras nacionais – desde siderúrgicas até a cidade de Brasília – sem que esses recursos fossem devolvidos ao sistema”, conta. Ela diz ainda que havia também muitos problemas de evasão, por conta da inflação, que já era muito alta, o que levou a um quadro de grande debilidade financeira. “O governo culpou os trabalhadores por tudo isso, transformando a previdência num órgão do governo, e não mais dos trabalhadores”, completa.

Em 1977, foi criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), que compreendia o INPS, responsável pelos benefícios previdenciários; o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), que cuidava da assistência médica, o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas), que se ocupava da arrecadação e da fiscalização das contribuições e da gestão dos recursos; a Legião Brasileira de Assistência (LBA), para a assistência social; a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem); e a Dataprev (Empresa de Processamento de Dados da Previdência Federal).

Reflexos na saúde

A assistência de saúde oferecida pelo Inamps era, segundo Sonia Fleury, baseada em uma medicina de caráter estritamente curativo. “Era para repor o trabalhador, com uma base hospitalar grande concentrada nas grandes cidades, onde estavam os trabalhadores sindicalizados”, conta.

Além disso, Andréa Teixeira avalia, em seu trabalho, que a previdência se colocou como uma grande fomentadora da privatização e da mercantilização da assistência, uma vez que o INPS se tornou o maior comprador de serviços do setor privado.

Para Sonia Fleury, tudo isso gerou grandes problemas para a construção do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição de 1988: “Um país que opta por um sistema único de saúde não pode manter uma medicina previdenciária e outra do Ministério da Saúde (MS). É preciso juntar as duas coisas. E, ao se incorporar o Inamps ao MS, o modelo previdenciário – hospitalocêntrico, de ação curativa e com uma rede concentrada – era o preponderante”, comenta a pesquisadora.

O SUS não foi a única novidade dessa área na Constituição. Ela também estabeleceu o modelo de seguridade social, que integrava as ações de previdência, saúde e assistência social, preocupando-se em definir um sistema mais forte de financiamento. Até então, a fonte de financiamento era quase exclusivamente a contribuição de segurados. “Quando funciona dessa forma, se há crescimento econômico, com muitas pessoas empregadas e contribuindo, o sistema tem recursos, e em épocas de crise ele entra em falência. Com a Constituição, havia a preocupação de não ter como fonte exclusiva de financiamento da proteção social a folha de salário – buscou-se, então, ter fontes alternativas para reduzir essa dependência do financiamento ao ciclo econômico”, explica Sonia.

Por isso, foram criadas duas novas contribuições sociais voltadas para a seguridade: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incide sobre o faturamento das empresas, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. As demais fontes de receita são as contribuições de empregados e empregadores sobre os salários e os recursos arrecadados com as loterias oficiais.

Na prática, a integração que o modelo da seguridade social propunha acabou não ‘pegando’: saúde, previdência e assistência continuaram existindo como áreas paralelas. “No que diz respeito ao orçamento, por exemplo, temos que o direito à aposentadoria é um direito contratual: o segurado contribui e tem direito à aposentadoria. Não é a mesma coisa na saúde e na assistência. São direitos de naturezas diferentes. Portanto, após a aprovação do sistema, os recursos da seguridade acabaram se destinando prioritariamente ao pagamento dos benefícios previdenciários – até porque, antes, quem arrecadava era mesmo a previdência. O Inamps passou para o MS, mas não repassaram os recursos necessários”, pondera Sonia Fleury.

Dez anos depois…

Foi no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, dez anos após a promulgação da Constituição, que uma Emenda Constitucional (EC) apresentou as primeiras medidas importantes para mudar o sistema previdenciário: a EC 20, que havia sido proposta três anos antes. Em sua tese, Andréa Teixeira nota que, com a emenda, a seção sobre previdência social da Constituição foi alterada já no seu primeiro artigo, o no 201: “A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial (…)”, diz a nova redação. A ênfase na preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, que não existia no texto anterior, dá o tom da emenda. Entre outras medidas, ela acaba com o critério do tempo de trabalho para pedir aposentadoria, antes previsto no artigo 202, e estabelece, em seu lugar, o tempo de contribuição.

O regime geral de previdência social (RGPS), que trata dos trabalhadores do setor privado, passou a ter o limite máximo para o valor dos benefícios fixado em R$ 1.200, a ser corrigido anualmente (hoje, ele é de cerca de R$ 3,5 mil). Além disso, para os servidores públicos se aposentarem, passou-se a exigir uma combinação entre idade e tempo de contribuição – até então, era possível que eles se aposentassem ao atingir uma certa idade mínima ou após trabalhar por determinado período, sem conjugar os dois fatores. Segundo Andréa, a ideia era unificar os regimes de previdência, inserindo os servidores públicos no RGPS e submetendo-os ao seu teto de benefícios – mas isso não foi possível por conta da intensa oposição feita na época.

No ano seguinte, o governo aprovou ainda o fator previdenciário , que exige mais tempo de contribuição para que o aposentado receba sua pensão integralmente.

Mas talvez a maior mudança feita na legislação durante o governo de Fernando Henrique tenha sido, também com a EC 20, a instituição de um regime de previdência privada, “de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social” – embora algumas empresas já contassem com previdência privada desde a década de 1970, a Constituição de 1988 não previa isso.

Privatizando o sistema

“A privatização possível na previdência é a do desmonte”. A afirmação é de Sara Granemann, professora da Escola de Serviço Social da UFRJ. De acordo com ela, assim como no caso das universidades federais, não é possível fazer uma privatização clássica da previdência, como se faz com empresas estatais. “A privatização possível é a da contenção do crescimento da previdência pública, que abre um enorme espaço para a venda de previdências privadas”, explica. E a fragilização da previdência pública se dá por meio de estratégias como o estabelecimento de um teto de benefícios de valor baixo e de dificuldades impostas para alguém se aposentar, como foi feito na reforma dos anos 1990 no Brasil, justamente ao mesmo tempo em que se abriu a legislação para a organização de um regime de previdência privada, também chamada ‘previdência complementar’ – de acordo com Sara, um modelo estadunidense que teve grande êxito em países como Inglaterra e Holanda.

A professora explica que há dois tipos de previdência complementar: a aberta e a fechada. A primeira pode ser adquirida por qualquer pessoa e é vendida por bancos e seguradoras, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). “São planos abertos para qualquer um que tenha a possibilidade de pagar uma certa quantia todos os meses. E eles são muito diferenciados: há a possibilidade de pagar quantias relativamente baixas, como R$ 100”, conta a professora.

De acordo com ela, a previdência complementar aberta funciona mais ou menos como um título de capitalização – como uma ‘poupança previdenciária’ que se contrata por um largo tempo. “Em geral, há contratos rigorosos, e os bancos ganham no longo prazo, com os juros sobre essa poupança. Assim, quando é preciso retirar o dinheiro antes do tempo contratado, o contratante perde significativas importâncias, que vão desde 50% a 75% do que já foi poupado. E eles são uma carta em branco aos bancos, já que são de longo prazo. Muitos pais têm feito essa poupança para os filhos – inclusive os bancos, com estratégias de marketing eficazes, têm feito esse tipo de propaganda”, completa Sara.

A outra forma de previdência complementar é a fechada, também conhecida como fundo de pensão. Os fundos não são abertos a qualquer pessoa física: para fazer parte, é preciso ser trabalhador de uma determinada empresa ou de uma determinada categoria. De acordo com Sara, ambas as formas cresceram no país na última década, mas sua construção remonta à ditadura. “Nos anos 1970, a previdência complementar foi o principal instrumento impulsionador do mercado de capitais no Brasil. Era preciso dinheiro para movimentar esse mercado, e a grande ideia planetária já era a da previdência complementar. Aqui, isso foi ofertado primeiramente para os trabalhadores das empresas estatais – o general Ernesto Geisel, que foi presidente da Petrobras, foi um grande animador da construção de fundos de pensão no Brasil, como é o caso da Petros, o fundo da Petrobras”, conta a professora.

De acordo com ela, hoje há cerca de 400 fundos de pensão no Brasil, que movimentam entre 15% e 22% do Produto Interno Bruto (PIB) do país – os três maiores são o Previ, do Banco do Brasil, a Petros e o Funcef, da Caixa Econômica Federal. “Os trabalhadores depositam todos os meses uma certa quantidade de dinheiro que se transforma em massas gigantescas de capital, porque é investido em capital fictício , em títulos públicos ou capital portador de juros, em ações de empresas como a Vale, a Embraer e outras”, diz Sara, descrevendo uma capitalização que está presente também na previdência complementar aberta.

Ela afirma ainda que, durante o governo de Fernando Henrique, os fundos de pensão foram os esteios das privatizações das estatais, emprestando dinheiro para realizar as operações. “Já no governo Lula, foram instrumentos fundamentais para a sustentação das taxas de juros e a compra de títulos da dívida do Estado brasileiro”, comenta.

2003: o processo continua

A contrarreforma feita no fim dos anos 1990 ficou incompleta: embora tenha endurecido as regras para os trabalhadores do setor privado, com o estabelecimento de um teto de benefícios baixíssimo, não conseguiu atingir tão largamente os servidores públicos. A EC 41, aprovada no fim de 2003, já no primeiro ano do governo Lula, aprofundou as mudanças da década anterior. O texto institui a contribuição de inativos e pensionistas e acaba com a aposentadoria integral para servidores que ingressassem no serviço público a partir de 2004, estabelecendo como teto de benefícios para servidores o teto do RGPS.

Para Sara Granemann, as mudanças nas regras para servidores impulsiona fortemente a venda de previdência complementar. “Os servidores públicos são, potencialmente, os trabalhadores que o capital mais quer ver envolvidos com fundos de pensão. Isso porque, além de formarem uma massa significativa de trabalhadores, eles têm uma característica importante: a garantia de recebimento de salário. É mais difícil o Estado quebrar do que uma empresa. E, se ele quebra, tem maiores condições de se reconstituir. Dados os contratos e a estabilidade dos servidores públicos, eles seriam os potenciais compradores de fundos de pensão”, observa.

Ela explica que, para que os servidores aposentados pudessem complementar seus benefícios, recebendo o que ganhavam enquanto estavam na ativa, a federação, os estados e os municípios criariam previdências complementares, sob a forma de fundos de pensão. “Só que ainda não se conseguiu regulamentar a constituição desses fundos. Houve uma tentativa com a apresentação do projeto do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), que seria um fundo de adesão não-obrigatória. Na verdade, não tenho dúvidas de que, dependendo do trabalho de convencimento ideológico, o não-obrigatório se tornaria imperativo. Mas houve muita resistência à criação do Funpresp e o projeto foi engavetado – o que não quer dizer que tenha sido arquivado: foi apenas retirado de pauta momentaneamente”, diz Sara.

A professora acredita que a contrarreforma não está encerrada e que o assunto vai voltar à tona nos próximos anos. “O próximo passo será estabelecer, para todos os servidores públicos, o fundo de pensão, e, para os trabalhadores da iniciativa privada, um teto mais rebaixado da previdência pública”, aposta.

Argumentação

A previdência está quebrada. Quem nunca ouviu isso? A afirmação, que vem sendo usada constantemente para argumentar sobre a necessidade de mudanças no sistema previdenciário, não é recente. Um texto para discussão publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 1997, um ano antes da EC 20, dizia que “o Estado, como gestor da poupança alheia, teve desempenho catastrófico” e apontava, como solução, um regime de capitalização. O documento afirmava que, no sistema brasileiro, “os contribuintes ativos de hoje pagam pelos inativos de hoje, na esperança de que novas gerações de contribuintes venham a fazê-lo quando passarem para a inatividade”, e afirmava ser preciso ter uma “reserva capitalizada” para servir de “colchão amortecedor para o futuro do sistema”.

Então, usando gráficos e tabelas, o estudo mostra os problemas de financiamento por que passava o sistema brasileiro, com aumento do número de beneficiários e estagnação dos contribuintes em tempos de crise econômica, enquanto tenderia sempre a crescer o gasto com o pagamento de benefícios.

De acordo com Sara, o argumento dos problemas financeiros da previdência deixa de levar em conta aquelas contribuições sociais criadas em 1988 que você viu no início desta reportagem: a Cofins e a CSLL. “Essas duas contribuições, somadas à contribuição patronal e à contribuição do trabalhador sobre a folha de salário, permitem que a estrutura previdenciária e do sistema de seguridade em geral sejam muito eficazes”, diz Sara.

As análises da seguridade social divulgadas anualmente pela Anfip confirmam: o sistema brasileiro não apenas não é deficitário como tem apresentado, a cada ano, superávits bilionários. De acordo com Jorge Cezar Costa, presidente do conselho executivo da Anfip, mesmo em 2009, ano de crise, houve um saldo positivo de R$ 32,6 bilhões na previdência; em 2008, o valor havia sido ainda maior – R$ 64,8 bilhões. “É muito dinheiro”, diz Sara, completando: “Por isso se entende tanto interesse em torno da seguridade”.

Para Sonia Fleury, é preciso considerar que o saldo poderia ser ainda maior, mas “há uma apropriação indébita de 20% dos recursos de contribuições”, por conta de um mecanismo chamado Desvinculação de Receitas da União (DRU), que possibilita o uso de 20% das contribuições sociais para outras finalidades. Ela completa: “Além disso, ocorrem isenções fiscais. Há políticas governamentais que isentam certos setores ou reduzem a contribuição que eles devem à previdência social”.

E o envelhecimento da população? Não interfere nas contas? De acordo com Sonia, atualmente, é uma falácia dizer que esse é o problema do Brasil. “Não fizemos essa transição demográfica a ponto de termos hoje poucos jovens e muitos idosos. Nosso problema é que boa parte dos nossos jovens está desempregada, o que provoca um nível alto de exclusão previdenciária. Deveríamos aproveitar para aumentar o número de contribuintes, diminuindo a informalidade”, diz a pesquisadora.

Para Jorge Abrahão de Castro, diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, mesmo que haja uma mudança na estrutura etária brasileira, o país vai manter sua população em idade ativa em um bom nível. “A relação de dependência no Brasil não vai se alterar fortemente”, acredita. Ele afirma ainda que, mesmo que diminuísse muito o número de trabalhadores, não necessariamente isso representaria um problema para a previdência: “Também dependemos da produtividade. O aumento da produtividade, com o progresso técnico, permite que menos trabalhadores produzam muito mais riquezas para o país, o que permite manter mais gente no sistema previdenciário. A questão demográfica não é a única variável importante”, observa.

Além disso, ele lembra, como Sara, que a previdência não é financiada apenas pela estrutura de seguro: “Ela está incluída dentro de uma estrutura legal que tem o arcabouço da ideia de segurança social. Isso significa que a previdência pode e deve ser também financiada com recursos de impostos, que também podem ser revistos. Nesse sentido, a seguridade não comporta a ideia de um déficit”.

Mas, para Jorge, é importante notar que a discussão não deve ser apenas “contábil”. De acordo com ele, esse tipo de debate se esquece de levar em conta os princípios pré-estabelecidos na estrutura brasileira. “O Brasil construiu uma estrutura institucional de proteção social que representou um avanço. É civilizatório. E não se pode discutir algo civilizatório com base pura e simplesmente em contabilidades, em balanços. O fundamental é manter a política social brasileira e avançar mais. Então, não se deve falar no assunto com um catastrofismo terrível, argumentando que não se tem dinheiro. Hoje, isso não é verdade. Se entrarmos em uma crise terrível, pode ser que chegue o momento de se renegociar. Mas não dá para renegociar os princípios”, diz.

Qual a mudança necessária?

Nem capitalização, nem aumento do tempo de contribuição, nem diminuição do valor dos benefícios. Para Sara Granemann, a reforma necessária na previdência deveria ir na direção oposta: “Deixar de limitar os tetos de benefício da previdência pública, para que nenhum trabalhador, para se sentir seguro, precise entregar sua vida à gestão dos capitais bancários sob a forma de previdência complementar. Ampliar o valor do benefício mínimo, que hoje é um salário mínimo. Considerar, para a aposentadoria, não o tempo de contribuição, mas o tempo de trabalho, como havia sido aprovado na Constituição de 1988. Determinar o fim do fator previdenciário e o fim das transferências da DRU para o pagamento de dívidas e juros. Essas são propostas avançadas, que melhoram a vida do trabalhador. Nenhuma poderá ser realizada em breve, já que os governos não estão operando nessa direção”, diz a professora.

Lá e cá

Não é só no Brasil que as contrarreformas vêm sendo feitas. Chile, Argentina, Espanha, Portugal, Itália e França são apenas alguns dos países que vêm sofrendo mudanças nos seus sistemas previdenciários. De acordo com Sara, o processo não é recente: “Em quase todos os países, especialmente na Europa, a privatização da previdência é simultânea à grande crise do capital da década de 1970, e veio como uma tentativa de solucioná-la, criando mais uma mercadoria para consumo da sociedade, além de transferir o fundo público para o capital”, explica, observando que as semelhanças entre as propostas são muitas: “Os projetos da última década para países como França, Itália e Portugal envolvem redução dos tetos de aposentadoria, aumento das exigências para se aposentar, como idade e tempo de contribuição – o mesmo que no Brasil”, exemplifica.

Não se trata de coincidência: segundo a professora, o modelo vem de um documento de recomendações publicado pelo Banco Mundial em 1994. “E a recomendação é justamente essa: que a previdência pública tenha um teto básico máximo, a ser definido por cada país, que deve haver fundos de pensão e que deveria haver um largo mercado de aposentadorias oferecido pelos bancos e seguradoras. É esse o modelo que os países vão implementando, com pequenas diferenças entre uns e outros, no mundo inteiro: da Ásia à América Latina, passando inclusive pelos ex-países socialistas, no Leste Europeu. É um projeto de transferência dos fundos públicos. É o estabelecimento de uma nova mercadoria para que quem não pode mais vender carros – já que há limites para vender carros neste mundo – possa ter outra coisa para vender”, conclui.

Reportagem publicada na revista Poli nº 14, de novembro/dezembro de 2010.

AÇÕES DESPROVIDAS DA RAZÃO

Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil

Oswaldo Colombo Filho - nov./10
Anti- scriptum

“Eu não troco a justiça pela soberba.
Eu não deixo o direito pela força
Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância
Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo."
Rui Barbosa

Prezados amigos do Movimento,

Tal qual a manifestação muito inteligente do jornalista Leandro Narloch, num editorial da Folha de S.Paulo, encontro em suas palavras a melhor forma de expressar-me diante dos manifestos ranços da estupidez que se seguiram às eleições presidenciais. Durante a campanha, não bastaram discursos com expressões baixas como: - “extirpa-se a oposição”; posteriormente o blog oficial da campanha da eleita presidente do país que ostentava a lamentável expressão de que a população de uma região do país classificava os habitantes de um estado de “bestas”. O clima na base do exemplo que deveria vir de cima se acirrou; até que uma jovem através do twiter exagerou em suas citações. Enfim, todos os fatos lamentáveis e que deveriam e poderiam ter sido evitados, não fosse inclusive até o propagandear feito pela OAB de Pernambuco ao intimar através do Ministério Público, e com tamanho alarde para que a jovem supracitada fosse processada. Justo é, mas os doutos quiseram antes de apagar o fogo arrojar um balde de gasolina sobre o que já encandecia. Manchetes em todos os jornais e ânimos mais acirrados ainda num turbilhão de bobagens internet afora; - e como processar agora milhares de pessoas?

A jovem, e faço votos esteja arrependida pelo seu descabido erro, e ao que se sabe perdeu seu emprego. A OAB pernambucana “antenada no disque-disque” do twiter, e naquele momento que obviamente era análogo a um convulsionado jogo de futebol; onde ambas as torcidas faltam com devido respeito à mãe do juiz, fez o que julgou meritório ao defender as “raízes de seu povo” e assim ‘ipsis literis’ se posicionou e esbanjou-se em conclamar-se receber apoio notadamente de outras regionais da OAB e da própria unidade central. Até mesmo registra em seu site que sua atitude heróica repercutiu até no exterior!

Bem como quem tem raiz é vegetal e não sou um - sou um ser humano normal e que enaltece as suas origens pelos seus inegáveis valores e que contesta seus notórios desacertos, tenho forma distinta de entendimento dos “enraizados”. Não vejo gloria alguma em expor o meu país como sendo um lugar xenófobo, pois não é, e nem o povo que nele vive merece uma repercussão generalista dessa natureza. Essa valentia de empurrar bêbado ladeira abaixo ou noção de que seja de algum valor julgar-se guardião da moralidade produz sentido oposto e escuso à moralidade dos brasileiros que não enxergam diferenças de cor, de credo de raça e nem fronteira de estados; pois aqui ainda há muita gente que trata o Brasil como todo, seu solo é contínuo e pátria mãe no sentido solene, e não a progenitora sendo alguém que passe pela presidência. São pessoas que não se vulgarizaram na crença de um presidente mitomaníaco populista que estigmatiza aos berros e em praça pública o factoide mais contumaz de seu governo: - a elite - que não quer que se concedam benefícios sociais aos mais pobres, e como Goebbels, batendo na mesma tecla houve o efeito desejado em que aos incautos a mentira se transformou em verdade.

No embalo disso tudo, um irresponsável jornal, publicou uma foto da moça ao lado da “expressão” a paulista; A jovem, sozinha cometeu um erro grave, e sob notórias
Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil
Ações desprovidas da razão.

circunstâncias e que não atenuam o feito; mas deliberadamente os responsáveis pelo jornal fizeram questão de execrar todos os paulistas! Contudo, a atitude do “folhetim” ocorreu em outras circunstâncias, sem atenuantes, num momento posterior, numa decisão colegiada, e refletida por pessoas que deveríamos imaginar serem dotadas de algum senso de responsabilidade. Estamparam um verdadeiro cartaz de “procura-se” - descrição: paulista.

Nesse “folhetim rançoso” sabem-se lá quantos pretensos responsáveis tiveram participação em tal ato de impetuosa bravura! Dimensionaram o risco que poderiam impetrar à jovem, ou a sua família? Certamente dessa verve jornalística não há povo no mundo que precise.

Se triste foi a frase da jovem; deplorável foi constatar que o candidato da oposição era rejeitado na região nordeste por ser do sul, quando lá mesmo, três ou quatro meses antes da eleição sequer sabiam quem era a candidata do Governo. Tudo isso inflado pelo estratagema de manutenção do poder a qualquer custo. A desunião, ou o embate calcado sob o pretexto de se criar falsos inimigos, pretensos descontentes com as benesses que sejam concedidas aos necessitados é o fomento do populismo no seu mais baixo nível e é inaceitável que entidades, jornais e pessoas que se dizem cultas passem a alimentar isso; afinal quantas jovens mais queremos criar com essa verve idiota que se manifesta assim?

Há uma distinção dos que orgulhosamente dizem que são “plantas e tem raízes” e dos que sabem que são seres humanos. Estes últimos têm valores morais, e sabem que a prática delituosa, enganosa e até mesmo a “injustiça que se faz a um é uma ameaça que se ” (‘Montesquieu’); sendo assim não vi tamanho devotamento da nobre entidade faz a todospernambucana em defender o povo brasileiro quando o nobre cidadão pernambucano - Lula da Silva incitou as massas a extirpar a oposição; ou chamar a imprensa de caluniosa no caso Erenice Guerra, e que semanas depois ela mesma confirmou na polícia federal, aquilo que publicamente ele afirmava discursivamente país afora ser mentira.

Tal qual Rui Barbosa não aceitarei a injustiça pela soberba midiática de pretensos doutos, pois é mui conveniente ao fascismo a divisão de classes Se o troféu da OAB pernambucana é a defesa do povo de seu estado que tal formar uma cruzada pela aprovação da PEC 438 que há sete anos está parada no Congresso e que propõe a expropriação de propriedades que se valem de labutadores submetidos a condições sub-humanas de trabalho - a escravidão - que foi abolida em fins do século XIX no Brasil, e que ainda era praticada nas propriedades do nobre deputado pernambucano Inocêncio de Oliveira em pleno século XXI, e já processado pelo Ministério Público do Trabalho por tal prática hedionda. Crime deplorável e que escapa da lei da ficha limpa!

Se isso não bastar, haverá muito por fazer ao que se assemelha à deplorável escravidão; pois segundo o IBGE existem 300 mil crianças no estado, e que deixam de ir à escola para trabalhar - isto certamente não é tratar condignamente seus próprios concidadãos, é condená-los desde a infância ao desterro da ignorância e da subserviência, é colocá-los desde já numa masmorra sem grades e sem muros; mas para libertá-los não surgem arautos e manchetes midiáticas.

A cada passo em sentido errado que esses hipotéticos moralistas dão como diretiva a este país, mais nos afundam no ideário populista que quer perpetuar a distinção de classes, criando falsos inimigos, a maledicência, pois nessa seara criminosa é que se enraíza o populismo, o coronelismo, o obscurantismo moral que assola a nação e propaga o analfabetismo cívico. Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil
Oswaldo Colombo Filho - nov./10


São Paulo, quinta-feira, 11 de novembro de 2010
TENDÊNCIAS/DEBATES
Sim, eu tenho preconceito
LEANDRO NARLOCH

Eu tenho preconceito contra quem se vale de um marketing da pobreza
e culpa os outros (geralmente, as potências mundiais) por seus problemas.

Logo depois de anunciada a vitória de Dilma Rousseff, pingaram comentários preconceituosos na internet contra os nordestinos, grupo que garantiu a vitória da candidata petista nas eleições. A devida reação veio no dia seguinte: a expressão "orgulho de ser nordestino" passou a segunda-feira como uma das mais escritas no microblog Twitter. O racismo das primeiras mensagens é, obviamente, estúpido e reprovável. Não se pode dizer o mesmo de outro tipo de preconceito - aquele relacionado não à origem ou aos traços físicos dos cidadãos, mas ao modo como as pessoas pensam e votam. Nesse caso, eu preciso admitir: sim, eu tenho preconceito.

Eu tenho preconceito contra os cidadãos que nem sequer sabiam, dois meses antes da eleição, quem eram os candidatos a presidente. No fim de julho, antes de o horário eleitoral começar, as pesquisas espontâneas (aquela em que o entrevistador não mostra o nome dos candidatos) tinham percentual de acerto de 45%. Os outros 55% não sabiam dizer o nome dos concorrentes. Isso depois de jornais e canais de TV divulgarem diariamente a agenda dos presidenciáveis. É interessante imaginar a postura desse cidadão diante dos entrevistadores. Vem à mente uma espécie de Homer Simpson verde e amarelo, soltando monossílabos enquanto coça a barriga: "Eu... hum... não sei... hum... o que você... hum... está falando". Foi gente assim, de todas as regiões do país, que decidiu a eleição. Tampouco simpatizo com quem tem graves deficiências educacionais e se mostra contente com isso e apto a decidir os rumos do país.

São sujeitos que não se dão conta de contradições básicas de raciocínio: são a favor do corte de impostos e do aumento dos gastos do Estado; reprovam o aborto, mas acham que as mulheres que tentam interromper a gravidez não devem ser presas; são contra a privatização, mas não largam o terceiro celular dos últimos dois anos. "Olha, hum... tem até câmera!". Para gente assim, a vergonha é uma característica redentora; o orgulho é patético.

Abster-se do voto, como fizeram cerca de 20% de brasileiros, é, nesse caso, um requisito ético. Também seria ótimo não precisar conviver com os 30% de eleitores que, segundo o Datafolha, não se lembravam, duas semanas depois da eleição, em quem tinham votado para deputado.

Não estou disposto a adotar uma postura relativista e entender esses indivíduos. Prefiro discriminá-los. Eu tenho preconceito contra quem adere ao "rouba, mas faz",
sejam esses feitos grandes obras urbanas ou conquistas econômicas. Contra quem se vale de um marketing da pobreza e culpa os outros (geralmente as potências mundiais, os grandes empresários) por seus problemas. Como é preciso conviver com opiniões diferentes, eu faço um tremendo esforço para não prejulgar quem ainda defende Cuba e acredita em mitos marxistas que tornariam possível a existência de um "candidato dos pobres" contra um "candidato dos ricos".

Afinal, se há alguma receita testada e aprovada contra a pobreza, uma feliz receita que salvou milhões de pessoas da miséria nas últimas décadas, é aquela que considera a melhor ajuda aos pobres a atitude de facilitar a vida dos criadores de riqueza. É o caso do Chile e de Cingapura, onde a abertura da economia e a extinção de taxas e impostos fizeram bem tanto aos ricos quanto aos pobres. Não é o caso da Venezuela e da Bolívia.

Por fim, eu nutro um declarado e saboroso preconceito contra quem insiste em pregar o orgulho de sua origem. Uma das atitudes mais nobres que alguém pode tomar é negar suas próprias raízes e reavaliá-las com equilíbrio, percebendo o que há nelas de louvável e perverso. Quem precisa de raiz é árvore.

LEANDRO NARLOCH, jornalista, é autor do livro "Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil" (LeYa). Foi repórter do "Jornal da Tarde" e da revista "Veja" e editor das revistas "Aventuras na História" e "Superinteressante".

PRIVILÉGIO E CONCENTRAÇÃO

23 de outubro de 2010 |O Estado de S.Paulo

AE – Agência Estado.

A existência de dois regimes de previdência social, o dos funcionários públicos e o dos trabalhadores da iniciativa privada, não apenas criou categorias muito diferenciadas de aposentados, como se transformou num fator de concentração de renda - obviamente em favor dos servidores do Estado, que são a minoria, e em detrimento dos outros trabalhadores.

Em média, o benefício pago pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) aos servidores públicos é 8,9 vezes maior do que o benefício a que tem direito o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, do INSS. Para os aposentados de certos órgãos públicos, o benefício pode ser até 22 vezes maior do que a média dos benefícios pagos pelo INSS.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) comparando a distribuição da renda entre os trabalhadores da ativa com a distribuição da renda entre os aposentados constatou que, nas últimas duas décadas, a persistência dos dois regimes foi um dos principais responsáveis pela manutenção do fosso entre os brasileiros que ganham mais e os que ganham menos.

O coordenador do estudo do Ipea, Sergei Soares, não tem dúvidas de que o regime do funcionalismo é responsável pelas maiores disparidades de renda no País. Enquanto os beneficiários desse regime, em sua grande maioria, recebem praticamente o valor que recebiam quando estavam na ativa, os aposentados do INSS recebem um valor proporcional à contribuição recolhida ao longo de sua vida ativa, até o máximo de R$ 3.467,40. Mas muito poucos têm direito a esse valor; 70% dos segurados do INSS recebem um salário mínimo, hoje de R$ 510 por mês.

Os números do ano passado relativos aos dois regimes não deixam dúvidas quanto à iniquidade do sistema previdenciário. Enquanto o Regime Geral, do INSS, pagou benefícios que, na média, ficaram em R$ 657,69, o valor médio das aposentadorias pagas pelo regime do funcionalismo alcançou R$ 5.835. Embora tenha atendido 23,5 milhões de aposentados, o RGPS apresentou um déficit menor do que o Regime Próprio, que beneficiou 936,5 mil funcionários: R$ 42,8 bilhões contra R$ 47 bilhões. Isso significa que, enquanto o déficit do INSS por aposentado ficou em R$ 1,8 mil, o do funcionalismo chegou a R$ 50,2 mil.

A disparidade não se limita às médias dos benefícios no regime do INSS e no do serviço público. Há, também, entre os funcionários, valores e regras muito diferenciados. As aposentadorias médias do Banco Central, do Poder Legislativo, do Ministério Público e do Poder Judiciário chegam a R$ 15 mil por mês. Nem mesmo o Ministério do Planejamento, que controla as aposentadorias do Executivo, tem conhecimento preciso das disparidades, porque certos órgãos do governo processam suas próprias folhas de pagamentos, inclusive de aposentadorias.

Em certos casos, não apenas o valor do benefício é muito alto, quando comparado com os pagos pelo INSS, como o funcionário obtém o direito de recebê-lo quando ainda muito jovem, por causa das regras da contagem recíproca do tempo de serviço. As Forças Armadas, por exemplo, incluem o tempo nas escolas e as licenças especiais não gozadas e que são computadas em dobro. Daí haver casos de militares que passam para a reserva remunerada com pouco mais de 40 anos de idade.

O pesquisador do Ipea diz que o RPPS é um sistema "cheio de caixas-pretas", e quanto maior o benefício, "maior a caixa-preta".

Especialista em distribuição de renda, Soares lembra que, nas duas últimas décadas, diminuiu a disparidade do rendimento do trabalho, o que, se não houvesse outros fatores que atuassem em sentido contrário, atenuaria de maneira mais acentuada o quadro da concentração da renda no País. Mas os benefícios da Previdência superiores a um salário mínimo foram um fator de concentração. Ele lembra particularmente que, não fossem as pensões pagas pelo regime do funcionalismo público, as diferenças entre os mais ricos e os mais pobres do País seriam menores.