Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

AUXÍLIO FUNERAL - COMPLETO

SP 30/03/2011

Meus caros,

Legislar no Brasil é isso; se coloca o entendimento que queira e lixe-se o Orçamento da Seguridade; afinal de onde vem os recursos para o LOAS ? Seria do Orçamento da Seguridade que já é prevaricado pela DRU; e não é só isso, pois o Tesouro e cada vez mais o Ministro Mantega domina mais a arrecadação previdenciária que é a mais crescente dentre todas do Governo Federal. Alguém que aprova o Orçamento no Congresso se insurge contra esse notável desvio de recursos? Prática usual no Brasil Orçamento é uma falácia, de nada serve nasce contingenciado e o executivo gasta quando e como quer.

A Constituição que nos rege diz que ninguém pode ganhar menos que um mínimo, e incluiu TODO mundo no RGPS; fez uma bagunça e faculta toda ordem de entendimento. Qualquer vagabundo se dá ao direito de falar que é deficitária, e promove seu desvio para a Previdência Privada – vide Giambiagi e Paulo Tafner, isso nem é mais lobismo,- em país sério estariam respondendo processo por indução de comportamento avesso à sociedade ou crime à economia popular. Porém, aqui no Brasil quem contribui facultativamente para a PREVIDÊNCIA PÚBLICA; não pode se valer da isenção na base do IRPF; agora se o fizer para a PREVIDÊNCIA PRIVADA (BANCOS), também facultativa ele terá beneplácito da Receita Federal e do Ministro Mantega. Eu sou exemplo vivo disto, e em uma única e mesma declaração que gostaria de estampar tal absurdo nas primeiras páginas dos principais jornais mundo afora para mostrar o quão absurdo é a forma que se trata o contribuinte, - aquele que está inclusive financiando facultativamente a já precária Saúde Pública. Algum parlamentar se insurge quanto a isso? Aos que escrevi nada até agora. . .

José Sarney não errou na época da promulgação da Constituição, quando disse que isso um dia seria inadministrável (tal qual Delfin Netto). Deram entendimento (os deputados constitucionalistas) que isso se referia ao RGPS RURAL, e em 1996 ou 1997 o Governo elevou quem ganhava ½ para 1 salário mínimo – a renda também vinha para o RGPS do FUNRURAL – aliás, hoje com aval da Justiça (mais uma do glorioso STF - os Ruralistas não mais contribuem pelo FUNRURAL (mais um “lixe-se” a quem contribui ou contribuiu para o INSS). Na época eram pouco mais de 1 milhão de inscritos; hoje 8,3 milhões e isto cresce exponencialmente. É lógico, sem contribuir e onde a expectativa de vida mais cresce na realidade no Brasil (zona RURAL) os homens atingem mais facilmente 60 anos dos que 65 na zona URBANA e as mulheres 50 dos 55 na zona URBANA.

Mais do que isso, e não estava na Constituição; essa renda de contenção da miséria (como chamada mundo afora) referia-se a um salário mínimo por família, aqui não podendo, portando incorrer em duas (marido e mulher) o que é hoje a maior parte dos casos e lembrem-se contribuição dois salários mínimos é superior a média do RGPS Esta medida, na verdade foi o grande saldo de retirada dos brasileiros da miséria; porém isto é um custo da sociedade e não do fundo previdenciário e tal é assim considerado que na hora de divulgar os resultados ele é generalista – somam-se o URBANO (superavitário)+ RURAL(deficitário ) = RGPS DEFICITÁRIO.→ azar do aposentado e de quem vai se aposentar pelo RGPS URBANO(equação da relatividade da Previdência Brasileira – setor privado)

Depois de 1997 pôde-se ter dois mínimos (no Brasil chama de aposentadoria e não auxílio como em qualquer parte do mundo) por família e até quantos quiserem – união de dois viúvos por exemplo – Imaginem quatro mínimos sem terem contribuído. Mais que o valor médio hoje percebido por quem contribuiu por mais de 35 anos. Acredito que são milhares de casos. Em todos os casos de Previdência que acompanho; pelo menos 38 países- (OCDE e CEPAL), e que acompanho de perto, o Brasil é o único que não limita o auxilio – no planejamento social ao limite da miséria – ou ajuda velhice que é a tradução ao pé da letra para cada família. Também é o único que inclui isso em Regime Previdenciário e não Assistência Social em separado – que como na notícia abaixo serve para gerar enorme confusão.

Na Previdência ou RGPS; e em seus SUB - REGIMES , se preferirem chamar o RURAL é a causador do que chamam de Déficit – ISTO NÃO É PREVIDÊNCIA NEM AQUI E NEM NA CHINA ; É IMPREVIDÊNCIA DE GOVERNOS ; É IMPREVDÊNCIA PARA COM OS PREVIDENTES QUE SE INSCREVERAM CONTRIBUIRAM POR DECÁDAS AOS BENEFÍCIOS PROGRAMADOS – AS VERDADEIRAS APOSENTADORIAS. Pratica-se no Brasil um descalabro de entendimento a bem de favorecer o clientelismo e politicagem barata. São milhões de famílias a margem da justiça e que contribuem ou contribuíram por três a quatro décadas e que a rigor recebe menos do que outras que nunca contribuíram; e ambas por ironia de um entendimento difuso constitucional recebem do mesmo fundo de dotação.

Previdência no mundo todo é para quem contribuiu; o resto é assistencialismo, e É INCOCEBÍVEL, aceitar que quem contribuiu receba menos em valor ou em reajuste do que não contribuiu.

Analisem e se desejarem repassem este e-mail a seus deputados e senadores; mas por favor um a um, e não listas extensas e pautadas por inscrições módicas e não alarmistas e também respeitosas eu não presto a outro sentido).

1. Alguém apresenta sanções para conter renúncias previdenciárias? Por exemplo, a times de futebol. As exportações de produtos agropecuários cujos preços já o são definidos como commodities e estão em notável alta no mercado mundial. Reavaliação das Entidades Filantrópicas - e REGRAS destas que se beneficiam de renúncias – o valor concedido pela sociedade equivale em contrapartida social dada ao povo? – Afinal as renúncias giram em torno de 0,7% do PIB; estima-se em 2010 entre R$ 23 e R$ 26 bilhões – 10% da receita TOTAL do RGPS (média dos últimos seis anos).

2. Regra Previdenciária ou lei que crie exigência de carência de dez anos para que a pessoa LEGALEMENTE CASADA POSSA usufruir da hereditariedade de benefícios de seu cônjuge (exceção quando houver filhos menores). Apenas no Brasil isso não existe. Existem outras carências a se exigir também (Senhores isto é proteção ao Regime).

3. Elevação e fixação do teto contribuição em dez salários mínimos (aliás, não deixar a lei mais facultar ao Executivo e sim torná-la impositiva).

4. As autarquias e Prefeituras que tiverem dívida para com a previdência, terão repasse de verba do Governo Federal retido até a completa quitação.

5. E tantas outras mais já sugeridas

O Projeto de lei abaixo como me pergunta o amigo Roberto, tenham certeza que passa pela Comissão de Seguridade, dará longos discursos nas tribunas e nos folders que mandam pela WEB aos eleitores – tudo para fazer propaganda. Onde está o princípio de dotação? É dispensável, sabiam? O RGPS é terra de ninguém! Há dúzias de PL’s propondo extrair recursos do RGPS, via renuncias, via concessões etc. São torneiras que se abrem em todos os cantos. A própria a associação dos funcionários da entidade concursados tem denunciado. Ninguém dá bola; no país da bola.

Dele, RGPS - só se exige, inclusive nós, ninguém muito menos Garibaldi Alves vai lá e defende os recursos do fundo previdenciário (benefícios programados) e que pertence a quem contribui.

Não se analisa contrapartida social, alguma. Tal qual deveria ocorrer no Bolsa Família; pagamos e achamos que isso é bom. Bom para que? Qual o resultado? Alguém em sã consciência acredita naquilo que se publicou no Editorial da Folha de S.Paulo dias atrás; que o Bolsa Família rende R$ 1,44 no PIB para cada R$ 1,00 aplicado.
Prezados a Ministra de Desenvolvimento Social declara que o Programa é o moto perpetuo da prosperidade ninguém contesta ou a indica ao premio Nobel?

Ora então vamos empregar tudo que temos no Bolsa Família, criar um país de obesos e crescer 44% ao ano. O Ministério do Desenvolvimento Social escreve isso em editorial na Folha de S.Paulo, e ninguém questiona muito menos a imaginária oposição. Eu questionei e pedi explicações ao Editor da Folha que encaminhou ao gabinete da Ministra, ontem o Ombudsman da Folha me informou que ela não respondeu, pedi que insistisse (versa pelo artigo Bolsa Família ou cumpaheiros de botequim – minha autoria que a Folha não pôde publicar, mas repassou para que o fosse em blogs de seus jornalistas - http://movimentobrasildignidade.blogspot.com/2011/03/bolsa-familia-ou-cumpanheiros-de.html ); e assim o foi inclusive em vários jornais e sites; aliás mais um que serve de dados para a Revista The Economist que sai do nosso Movimento.

Enviem a seus deputados, reformar a previdência não é obstar e nem exigir direitos; em nosso caso nem reforma houve em 1999 foi uma bem engendrada trama a vilipendiar direitos; reduzir o alcance e qualificação do “produto” Previdência pública” e lançar o produto “previdência privada” (vide acima até o beneplácito no IRPF). O mesmo ocorre com a saúde pública que quanto pior fica – também ficam piores os planos de saúde, afinal quem concorre com quem? Tudo isso é o Orçamento da Seguridade Social e onde comecei “minha prosa” desde o primeiro parágrafo
Enviem a seus deputados. Um homem sábio um vez disse:- Através da história, tem sido a inatividade daqueles que poderiam ter agido; a indiferença daqueles que deveriam saber melhor; o silêncio da voz da JUSTIÇA quando ela mais importava; que tem tornado possível ao mal triunfar."

Um bom dia, fiquem em paz
Oswaldo Colombo Filho
Brasil, (acorda) Dignidade!

Brasil Dignidade


Renda para concessão de BPC poderá aumentar de 1/4 para 1/2 salário mínimo
Leonardo Prado

Hugo Leal: medida inclui importante parcela de brasileiros com deficiência e idosos na concessão do benefício.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 117/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que aumenta para meio salário mínimo (R$ 272,50) a renda familiar per capita utilizada como parâmetro para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) e de benefícios eventuais.

Pela proposta, que altera dispositivos da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), passa-se a considerar incapaz de prover a manutenção do idoso ou de pessoa com deficiência a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/2 salário mínimo. Pela atual redação da lei, a concessão do benefício está condicionada à comprovação de renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 136,25).

O projeto também altera de 1/4 para 1/2 o limite mínimo para a concessão dos chamados benefícios eventuais, que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte a famílias necessitadas.

Tratamento diferenciado

Hugo Leal argumenta que a proposta aperfeiçoa a legislação e aumenta a renda per capita para "incluir importante parcela dos brasileiros portadores de necessidades especiais e idosos na concessão do benefício".

Para o deputado, não há razão plausível para se dar tratamento diferenciado entre o que se considera miserável para os fins da Lei 9.533/97, que trata do programa federal de garantia de renda mínima, e da Lei 10.219/01, que trata do programa de Bolsa Escola, já que, nessas leis, presume-se miserável aquele que tiver renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo.

Tramitação

O projeto terá análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

EXTINÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO É UMA MEDIDA NECESSÁRIA

Sex, 25 de Fevereiro de 2011 11:22 Administrador

Mecanismo parte do pressuposto de que a pobreza dos aposentados abre caminho para o crescimento do país.

Por Marcos Orione (juiz federal e professor de direito previdenciário da USP)
O fator previdenciário é, como sabem quase todos os trabalhadores do setor privado que vislumbram a aposentadoria, uma fórmula complexa que resulta quase que invariavelmente na redução do valor do benefício.

Instituído no Brasil a partir de 1999, o fator previdenciário é uma criação brasileira, não contando com precedentes em nenhuma outra parte do mundo.

Em outros lugares, na verdade, tentou-se solucionar o problema da Previdência de outras formas, como o aumento das idades mínimas para a aposentadoria, por exemplo.

No entanto, ainda nesses casos, percebe-se a inutilidade de tais soluções. O problema hoje demanda uma análise muito mais complexa de questões como a revisão das fontes de custeio do sistema.

No caso brasileiro, com o estabelecimento do fator previdenciário, o governo buscou diminuir as contas públicas, em vista da redução promovida no pagamento de certos tipos de benefício.

Ao agir assim, partia do pressuposto -a nosso ver reducionista- de que, com a diminuição no pagamento das aposentadorias, haveria, como contrapartida, crescimento econômico -em vista da economia de bilhões para os seus cofres.

Trata-se de pressuposto que desconsidera a involução social criada pelo mecanismo, que admite o desenvolvimento econômico divorciado do social, na medida em que permite o incremento da situação de pobreza dos mais pobres como solução para suposto crescimento do país.

Para ilustrar o que se está mencionando, basta lembrar que o cidadão que vai se aposentar tem seu benefício diminuído, em média, 30% em relação ao valor da contribuição somente mediante a sua aplicação.

Não por acaso, no instante da concepção do fator, percebendo o seu efeito na vida dos trabalhadores, os partidos de oposição, inclusive o PT, foram bastante cautelosos quanto a sua admissão.

Isso é fácil de perceber. Desde que existe o fator previdenciário, quem quiser fazer jus a uma aposentadoria mais vantajosa deve estar disposto a contribuir longamente para o sistema e nele entrar muito jovem ou sair demasiado velho.

Isso porque, no cálculo do fator previdenciário, são considerados dados como idade e expectativa de vida.

A ideia básica é incentivar o trabalhador a atuar desde tenras idades e por um longo lapso de tempo.

A eventual extinção do fator previdenciário representa medida de justiça social, já que retoma a relação mais imediata entre contribuição e valor inicial de benefício.

* Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo em 25/02/2011

DEMORA DO INSS MOBILIZA APOSENTADOS E JUDICIÁRIO

Noticias do Jornal o Dia::::::::::::

Objetivo é conseguir liminar para pagamento imediato da revisão e das diferenças
do teto

POR LUCIENE BRAGA

Rio - A demora do governo em anunciar a revisão pelo teto e o pagamento de
atrasados para aposentados do INSS entre 1991 e 2003 mobilizou representantes do
Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, da Justiça Federal de São Paulo e
do Ministério Público Federal. O objetivo é preparar ação civil pública com
pedido de liminar para exigir a aplicação do entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF) e corrigir de imediato a injustiça de mais de 20 anos nos
benefícios de 130 mil segurados.

O Supremo já publicou o acórdão, mas o Ministério da Previdência, que prometeu
pagamento administrativo, não anunciou como ou quando será feito. Já há dinheiro
disponível desde 2010, mas os recursos não foram direcionados — por ora — ao
ressarcimento.

Temendo avalanche de ações judiciais, a desembargadora federal Therezinha
Astolphi Cazerta, os juízes federais Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni e Omar
Chamon se reuniram com o presidente do Sindicato dos Aposentados, João Batista
Inocentini, e decidiram acionar o MPF.


Medidas judiciais

“Houve encaminhamento à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São
Paulo da necessidade de adoção de medidas judiciais para que o INSS proceda à
chamada revisão das Emendas Constitucionais 20 e 41 na via administrativa. A
preocupação dos Juizados Especiais Federais é receber avalanche de ações
revisionais de assunto pacificado pelo Supremo”, confirmou o Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, por meio de nota.

Sindicato dará orientação jurídica

João Batista Inocentini afirma que se os segurados quiserem se antecipar e
pleitear o pagamento na Justiça, o Sindicato dos Aposentados dará suporte às
ações judiciais. “Paralelamente, vamos participar da preparação da liminar que
obriga o INSS a pagar imediatamente”, explica.


Têm direito à revisão e aos atrasados aqueles que se aposentaram ou receberam
algum benefício entre julho de 1988 e dezembro de 2003 limitado ao teto
previdenciário da época.

Para entrar com ação é preciso reunir documento de identidade, CPF, comprovante
de residência, Carta de Concessão ou carta de concessão do benefício revisado
(quando o benefício sofreu revisão), extrato mensal atualizado e requerimento
administrativo de revisão do benefício (é feito no posto do INSS e deve conter o
pedido de revisão do teto).

Princípio de eficiência e moralidade

Para os magistrados, a não aceitação do pedido administrativo “fere o princípio
da eficiência e moralidade pública, já que há transferência indevida de
recálculo dos benefícios previdenciários ao Poder Judiciário”. Os juízes
destacam que, em relação à revisão do teto das emendas 20 (1998) e 41 (2003), o
Supremo já reconheceu o direito à revisão.


“O acórdão RE nº 564354, relativo a essa questão, foi publicado em 14 de
fevereiro de 2001. De sorte que em respeito ao Estado Democrático de Direito
acreditamos que o INSS irá receber os pedidos de revisão e pagar
administrativamente o que é devido aos segurados”, informa o comunicado do TRF
da 3ª Região.

A Justiça recomenda que os segurados aguardem posicionamento do governo, que
poderá ocorrer a partir das mobilizações das instituições para pagamento via
administrativa.


“Soluções, se adotadas, certamente serão mais céleres à opção da via judicial”,
justificam os magistrados. Mas completam: “Não havendo solução no âmbito
administrativo, deverão fazê-lo na via judicial, cujas ações serão processadas
pela Justiça Federal”.
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GOVERNO NEGOCIA FÓRMULA NOVA PARA APOSENTADORIA

Dilma indica a sindicalistas que apoia mudança no cálculo de benefícios

Novo mecanismo teria vantagens para trabalhadores do setor privado que aceitassem adiar aposentadoria

VALDO CRUZ
ANA FLOR
DE BRASÍLIA Folha de S.Paulo 25/03

O governo começou a negociar com as centrais sindicais uma nova fórmula para o cálculo das aposentadorias dos trabalhadores do setor privado, em mais uma tentativa de contornar resistências que elas impõem a mudanças na Previdência Social.

A nova opção do governo é uma fórmula simples, que somaria o tempo de contribuição e a idade do trabalhador na hora da aposentadoria. Homens poderiam se aposentar sem sofrer redução dos seus benefícios quando a soma fosse 95. Mulheres poderiam fazer o mesmo quando a soma desse 85.

A fórmula substituiria o fator previdenciário, mecanismo criado em 1999 para incentivar os trabalhadores a adiar a aposentadoria. As centrais sindicais pressionam o governo a extingui-lo.

Mas a presidente Dilma Rousseff indicou que só aceita abrir mão dele se puder substitui-lo por outra fórmula que ajude a conter o rombo nas contas da Previdência Social, que atingiu R$ 42 bilhões no ano passado.

Por questões políticas, Dilma não quer tomar a iniciativa de propor a mudança, mas seus assessores informaram aos sindicalistas que ela aceitaria a nova fórmula se as centrais a apresentassem.

Em alguns casos, o fator previdenciário provoca reduções de até 40% no valor dos benefícios para quem decide se aposentar mais cedo.

A nova fórmula, conhecida entre os especialistas como fator 85/95, foi apresentada pela primeira vez pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) na Câmara dos Deputados, mas sua discussão foi interrompida em 2008, porque o governo era contra a ideia.

Cálculos de técnicos do governo sugerem que o fator 85/95 poderia trazer vantagens para os trabalhadores.

Apesar de sinalizar a disposição de negociar o fim do fator previdenciário, Dilma não quer se empenhar por uma ampla reforma da Previdência. A presidente acha que ela teria mais custos que benefícios para seu governo.

Sua equipe estuda mudanças como fixar uma idade mínima de aposentadoria apenas para o futuro, ou seja, para quem ingressar no mercado de trabalho após a mudança. A proposta ainda será apresentada à presidente.

Desde sua criação, em 1999, o fator previdenciário gerou uma economia superior a R$ 15 bilhões para os cofres da Previdência Social.

No governo Lula, o Congresso chegou a aprovar o fim do mecanismo, mas a proposta foi vetada pelo ex-presidente porque não foi criada outra fórmula.

Lula chegou a fazer um acordo com os sindicalistas para criar o fator 85/95 na época, mas a ideia não foi levada adiante no Congresso.

MAIS UMA DECEPÇÃO PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E TRABALHADORES

CARTA ABERTA AO SENADOR GARIBALDI ALVES

Exmo. Senhor Senador

Ainda que possa parecer que o eleitor brasileiro seja, em geral,
omisso no acompanhamento dos políticos que mereceram o sufrágio
de seu voto, na atualidade, esta convicção tende a regredir no
sentido contrário. Com o avanço da comunicação, mormente via
internet, o brasileiro encontra mais facilidade e, o que é mais
importante, percebe, com maior agilidade, a necessidade, de se
manter bem informado e de melhor participar das ações que fazem
do Brasil uma pátria de todos e não o paraíso de uns poucos
vendilhões que negociam livremente com os bens da natureza em
beneficio próprio.

Foi o que transpareceu e ficou posto em evidência pela atitude
corajosa e eficaz dos aposentados e pensionistas no decorrer do ano
de 2010. Nós anotamos e denunciamos com muitos detalhes a
conduta e o comportamento de muitos políticos a respeito de nossa
CLASSE, a dos inativos, por certo, a mais discriminada, rejeitada,
injustiçada e roubada de nossa sociedade. Políticos houve que, sem
nenhum receio, sem nenhuma homenagem à covardia, do mais alto
podium da cidadania, desfraldaram a bandeira da verdade e da
justiça a nosso favor. Mais, não usaram apenas sua voz para nos
defenderem como empunharam também seu voto na Câmara e no
Senado, como espada, em defesa de nossos direitos. Seus nomes
figuram com muita honra e com o selo de nossa gratidão, na galeria
de nossos amigos. Seu nome, prezado senador Garibaldi, com
certeza, cintila entre eles, principalmente nos anais do senado, de
maneira tão indelével e definitiva, que qualquer tentativa de apagálo,
corresponderia a mais vergonhosa das contradições.

Mas não é só no senado. O glorioso estado do Rio Grande do Norte,
pela ação de vários de seus políticos, vem, no momento se
consolidando no mais poderoso baluarte das esperanças dos
aposentados. Sua nova Governadora, seu bravo Senador reeleito José
Agripino, sua inconfundível figura também reeleito senador e, o que
significa ainda mais, nomeado novo Ministro da Previdência inspira
em todos nós aposentados, um novo alento, uma nova motivação
para continuar lutando e apoiando os políticos que verdadeiramente
agem como autênticos prestadores de serviços de um grande povo.

É assim que, senhor senador, à frente do Ministério da Previdência
lhe pedimos que permaneça firme na defesa dos aposentados e que
não ceda à frente de pressões de quem quer que seja ainda que esta
firmeza lhe chegue a custar sua renúncia ao cargo. Mais vale
renunciar às injustiças do que crucificar a própria consciência, a
própria dignidade e a um passado de quem carrega no bolso a ficha
limpa de um passado dignificante.

Fique assim conosco, assim como ficaremos com o senhor no
momento de entronizarmos seu retrato ao lado de Rui Barbosa,
imortal como ele, na galeria dos que praticaram as virtudes cívicas,
dos que amam de verdade seu povo, dos que não dobram seu joelho
perante o ídolo de ouro das cobiças, preço das traições e das
promessas que iludem e envergonham.

NON FLECTAR.

Nunca virarei meu rosto contra a verdade nem contra a justiça.
Que Deus o guarde, senhor senador e preserve da corrosão dos maus
tempos que nos açoitam.

Com meus cumprimentos e meus votos de um fiel amigo do Brasil.

Janeiro de 2011
José Cândido de Castro

CARTA ABERTA AO MINISTRO DA PREVIDENCIA GARIBALDI ALVES DE
NUMERO 2

Exmo Sr. Ministro Garibaldi Alves

Em janeiro de 2011 escrevi a V.Excia a carta de número 1, cuja cópia anexo
à presente.

Naquela oportunidade, trazia a publico minha satisfação com a noticia de
sua designação para Ministro da Previdência. Esta minha euforia se
embasava na conduta positiva a favor da causa dos aposentados assumida
por V.Excia até ao presente.

Uma notícia, recentemente a mim enviada, via internet, deitou tudo por
água abaixo. A noticia citou, na integra, as declarações do Ministro. Apesar
de ter votado a favor do FIM DO FATOR PREVIDENCIARIO quando estava no
Congresso, o ministro diz ter mudado de posição, optando pela manutenção
do mesmo. “Aprovei o fim do fator, mas ao chegar à Previdência verifiquei
que ele não pode ser eliminado, pois passou a constar de equação que não
pode ser mexida de qualquer maneira” (palavras do ministro).

Espero, Sr. Ministro que o senhor releia a carta que lhe enviei antes para
que avalie o tamanho de minha decepção e fique ciente de que seu nome
foi transcrito com tinta vermelha, para a lista dos INIMIGOS dos
aposentados, o que vale dizer, inimigo da verdade, da justiça e dos direitos
humanos. O que há por baixo de sua atitude não podemos afirmar com
documentos, mas sim por conclusão lógica. Eu me havia esquecido de que o
senhor ministro é militante do PMDB e que o PMDB é sócio do PT, mas não
me esqueci do provérbio popular que nos garante que, quem com porco se
mistura farelo come.

É LAMENTÁVEL, mas este é o retrato da maioria dos políticos brasileiros!...

José Cândido de Castro

Março de 2011

STJ NEGA SUSPENSÃO DE TROCA DE APOSENTADORIA

GRANA
24/03/2011
Por Gisele Lobato e Ana Magalhães
do Agora São Paulo



O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para suspender o julgamentos das ações que envolvem a troca de benefício.

Na decisão de fevereiro, o tribunal voltou a garantir a um aposentado que trabalha com carteira assinada o direito de obter um pagamento maior, incluindo as contribuições previdenciárias feitas após a aposentadoria. Também diz que o aposentado não deve devolver o que já foi pago pelo INSS.

Em seu pedido, o INSS queria que o STJ esperasse o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), que dará uma palavra final sobre o assunto.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta, 24 de março, nas bancas

EFEITO DOMINÓ DESABA SOBRE DITADORES DO MUNDO

Meus amigos aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa do Brasil.
Todos nós sabemos de sobra, o que seja o efeito DOMINÓ. Consiste no apoio seguido de uma pedra sobre outra. Caso se rompa este apoio de apenas uma pedra, será o suficiente para que todas as demais venham abaixo em cadeia inapelavelmente. Todos os ditadores do mundo se escoram um no outro, formando esta corrente, tão frágil quanto sua aparência de poderosa. Basta um peteleco, um sopro de autêntica cidadania no primeiro para desencadear o deslizamento e o esfacelamento do lixo em que se apóiam os outros. Voltemos os olhos para o dia de ontem, para o Egito e observemos o que por lá aconteceu. Rompeu-se o aparente e frágil equilíbrio em que se apoiava o dominó dos ditadores e formou-se a avalanche que já atinge a cabeça de Kadafi, quarentão como ditador da Líbia e se alastra, como ameaça real, para uma dezena ou mais de outros países.

Aqui, na América Latina e alhures, em fase de gestação, vão se avolumando os fantasmas de novos títeres candidatos certos para engrossar a cadeia de domínio dos ditadores. A história, com sua magia de mestra da vida continua se repetindo e transmitindo preciosos ensinamentos na paginação da cartilha dos sábios. Os imperadores romanos da época do paganismo quase todos ditadores e tiranos violentos, dos quais nada mais resta do que cinzas ou menos que cinzas, descobriram, um dia, que a violência, como arma de combate ao cristianismo havia, não só fracassado, como fortalecera e arraigara mais na alma dos fieis a fé que os fortalecia e sustentava. Um destes imperadores resolveu mudar de tática. Em vez da espada preferiu as blandícies, a bajulação, a falsa amizade na tentativa de tapar a boca dos cristãos, obtendo assim, a liberdade de ação para incutir o erro e a aceitação de suas vontades como sistema de governo a ser implantado no país. Tal astúcia, porém foi rejeitada pelos cristãos como vômito indigesto de tais embusteiros. Este vômito é o mesmo sobre o qual se volta agora o governo brasileiro com o mesmo intento de iludir e enganar os cidadãos de menos habilidade em distinguir o lobo do cordeiro.

Agora não é mais de tocaia, empunhando a metralhadora barulhenta, à sombra da floresta, que se busca arrebatar o poder, mas, com o mensalão, com a barganha de favores, com a facilidade para a mais desenfreada roubalheira, com a complacência de um congresso que só funciona para aprovar aumentos vergonhosos de seus vencimentos e com a mais atraente e cativante das blandícies, a bolsa família, carro chefe de todas as demais bolsas, que garante barriga cheia e o tempo para a mais serena vadiagem, sem trabalho e sem qualquer tipo de responsabilidade social, inclusive, de freqüentar a escola para educar-se e viver com dignidade como ser racional e não como máquina de digerir cerveja, de mascar crack e contaminar a atmosfera com todo tipo de fumaça e de vapores emitidos pelas drogas contrabandeadas para o Brasil pelo ditador das planícies bolivianas. A ONU acaba de anunciar ao mundo todo que o Brasil ocupa o último lugar no mundo em educação, mas investe no estômago dos brasileiros para sustentar a ilusão de que a bolsa família substituirá os livros e colocará o estômago no lugar da inteligência com a missão de bússola a nos apontar para nosso verdadeiro destino, ou seja, de seres racionais e não de irracionais, de barriga cheia a caminho da morte definitiva e sem casa até para colocar seus restos mortais. Com efeito, a famosa MINHA CASA MINHA VIDA verdadeiro embuste eleitoreiro, não precisou de três meses para se converter em MINHA CASA MEU CAIXÃO. O ministro da fazenda, o mesmo que garantiu a existência dos recursos financeiros para construir a tal CASA, em época de propaganda eleitoral, vem agora, com a cara mais lavada do mundo porque não recorre nem à plástica para maquiar tamanho mau jeito, anunciar que irá cortar do orçamento da república não sei quantos bilhões, inclusive dos destinados a programa da casa própria, anunciados na campanha eleitoral com o fito de enganar os eleitores e preparar a cova onde seriam sepultados milhões de ilusões de brasileiros que, com tanta ingenuidade, continuam acreditando nas megalomanias de quem afirmou perante o senado que mentiu, e com muito prazer, continuará mentindo profissionalmente, porque o povo de barriga cheia e de cabeça vazia, gosta de acreditar em mentiras, gosta de ficar à-toa, na ociosidade, nem que seja para continuar morando num rancho de pau a pique, dependurado numa ribanceira e à espera do primeiro deslizamento que o conduza, com a família e tudo, para a profundeza dos oceanos, mas com a barriga cheia de ilusões da bolsa família.

Soa bem aos ouvidos dos incautos o ruído da tesoura capando o eleitoreiro orçamento da União afim de que não multiplique ainda mais os desastrados efeitos que já despejou sobre a economia popular. O fantasma da inflação já mostra sua cara de ladrão roubando da mesa do brasileiro até o arroz e o feijão de cada dia e, daqui a pouco, até a messiânica bolsa família se esvaziará. A casa própria já escorregou ladeira abaixo. A castração do orçamento da União só está poupando uma das glândulas da fertilidade, aquela que garante a reprodução dos ditadores e dos ladrões. Esta continua fértil e tratada a pão de ló, bem longe do alcance do bisturi da justiça e do direito. A outra glândula, aquela que responderia pela fecundidade do bem estar popular já foi extirpada do organismo social e atirada aos afiados dentes dos cães do egoísmo.

Enquanto isto, entre nós brasileiros, a quase cinqüenta anos, cada ano à luz de uma nova faceta, vem se pregando a FRATERNIDADE. Que fraternidade é esta que estaríamos recolhendo desta pregação? Com todo respeito devido à boa intenção de nosso Episcopado, permitam-me os senhores Bispos que lhe formulemos a seguinte pergunta: Em todo este tempo vivido e percorrido, nós progredimos ou recuamos no exercício da fraternidade? Da palavra latina FRATER – irmão em português surge a palavra fraternidade em seu autêntico significado: IRMANDADE.

Extrapolando o ambiente familiar da consangüinidade, onde, a palavra irmão vai perdendo seu autêntico sentido e cedendo ao egoísmo o comando das ações, enquanto nós alongando nosso olhar ao universo humano, a quem poderemos descobrir como irmão?
A quem, por exemplo, os aposentados, os pensionistas e os trabalhadores, em geral, na presente sociedade, podem reconhecer e ter como irmãos, se são sistematicamente ignorados até pela campanha da fraternidade? Como poderão, sem o clássico e hipócrita farisaísmo, chamar alguém de irmão quando, na prática, são eles tidos e tratados como os grandes e eternos excluídos, já não digo, da ajuda fraterna, da fração do pão, de seus legítimos direitos e da mais elementar prática da justiça?
AMAR O PRÓXIMO COMO A SI MESMO. Este deveria ser o conteúdo ontológico da Fraternidade, o amor como norma absoluta de nossas ações. Diógenes cínico e filósofo grego desprezava a humanidade e por isto vivia só, dentro de um tonel, de lanterna acesa na mão, ao meio dia, à procura de um homem e, a Alexandre que lhe perguntou se precisava de alguma coisa respondeu que sim, que ele se retirasse da frente do sol que o aquecia. Nós homens, em pleno século vinte e um da era cristã, repetimos o mesmo gesto do pagão Diógenes. Trancados no tonel de nosso egoísmo, estamos à procura do IRMÃO, mas, nunca o encontramos porque, dentro da visão de nosso tonel só há lugar para um, para mim, para o raio de sol que me aquece e para a fatia de pão que sustenta minha vida. Somos cínicos quando falamos pela campanha da fraternidade, em abrigar dois num espaço que somente comporta um, eu, o casulo bem blindado do egoísmo, o caramujo que se retrai ao menor sinal de perigo para sua exclusividade.

Eis porque, meus amigos, nós da presente geração, orientamos nossas lentes de observação para um fenômeno que nos surpreende. Boa parte de nossa sociedade esta saindo de encontro aos irracionais à procura do carinho e da afeição que não descobre mais entre seus semelhantes. E o que representa mais, estes animaizinhos estão correspondendo a este carinho. Ultimamente participei do enterramento de um deles que, quando vivo, chorava e gemia de felicidade em companhia de seu dono. Bendito seja Deus que reúne tanta sabedoria, tanto amor em suas criaturas para que este amor nunca falte, seja no desabrochar de uma flor ou no zumbir dos insetos.

José Cândido de Castro
Março de 2011

CHAMADA À CIDADANIA

Belém-PA, 18 de março de 2011.

Aos cidadãos brasileiros,

O Movimento Brasil Dignidade, está conclamando a todos os cidadãos brasileiros, em especial aos beneficiários da Previdência Social/RGPS, a buscarem o apoio de amigos, parentes, colegas, conhecidos, etc., no sentido de angariar o maior número possível de assinaturas para a PETIÇÃO PÚBLICA DO MOVIMENTO DIGNIDADE AOS APOSENTADO E TRABALHADORES DO BRASIL, que será entregue à Mesa da Câmara dos Deputados, anexada a um trabalho minucioso sobre os resultados; tendências e análises dos Regime de Previdência Brasileiros baseados nas ocorrências de 2010, demonstrando toda situação ao Congresso e à sociedade em geral.

O objetivo maior desse trabalho é solicitar aos Deputados Federais, a urgência na apreciação e votação dos PL’s 01/07, 3299/08 e 4434/08, que restabelecem os direitos dos aposentados, pensionistas e trabalhadores, já prontos para votação, porém, obstados pelo governo federal, para que não sejam pautados para tal.

Com esta atitude, estaremos exercendo a nossa cidadania e defendendo os direitos de quem tanto contribuiu para a construção deste país, e os daqueles que, no futuro, irão precisar de tê-los assegurados.

Agradecendo a atenção de todos.

CIDADANIA NÃO SE DISPENSA, EXERCE-SE!

- http://www.peticaopublica.com/?pi=RGPS – assinatura on-line

Cia. dos Aposentados
Brasil Dignidade

DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO - PREVIDÊNCIA SOCIAL / APOSENTADOS E PENSIONISTAS

PARA VISUALIZAR MELHOR, DÊ UM CLICK SOBRE A IMAGEM

APOSENTADORIAS DESIGUAIS

DO BLOG APOSENTADOS SOLTE O VERBO

http://www.gazetadepiracicaba.com.br



Entre nós coexistem dois regimes de previdência social – a dos funcionários públicos e o dos empregados da iniciativa privada, ocasionando duas categorias distintas de aposentados: uma minoria privilegiada, em favor dos servidores do Estado e a outra pelo Regime Geral da Previdência Social, com benefícios pagos pelo INSS. É como se houvesse dois tipos de cidadãos – os de 1ª classe e os de 2ª classe. De cada 100 aposentados, 86 são do segundo grupo.

Entre ambos os regimes há um fosso, entre os que ganham mais e os que ganham bem menos, como demonstra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( IPEA), publicado pelo jornal O Estado de São Paulo.

Para se ter uma idéia dessa disparidade iníqua, enquanto os beneficiários aposentados pelo INSS recebem valor proporcional à contribuição, recolhida ao longo de sua vida ativa, até o máximo de R$ 3 476,40, o que poucos conseguem, sendo certo que 70% dos segurados do INSS recebem salário mínimo, hoje de R% 510,00, as aposentadorias médias do Banco Central, Poder Legislativo, Ministério Público e Poder Judiciário chegam a R$ 15 000,00 mensais.

O regime geral do INSS paga benefícios, em média, de R$ 657,40, enquanto o valor médio das aposentadorias do regime do funcionalismo público alcança R$ 5.835,00. O INSS atende 23,5 milhões de aposentados e o Regime Público beneficia 936,5 mil funcionários. O déficit do INSS por aposentado é de R$ 1 800,00 o do funcionalismo R$ 50 200,00, o que evidencia o tamanho dos privilégios concedidos pelo Estado.

Além de o valor do benefício ser muito alto, comparado àqueles pagos pelo INSS, o funcionário público obtem o direito de recebê-lo mais cedo, por causa das regras de contagem de tempo muito diferenciadas.

Dados coletados pelo IPEA demonstram que o benefício pago pelo Serviço Público é 8,9 vezes maior que o benefício pago pelo INSS. Para alguns aposentados de certos órgãos públicos, o benefício pode ser até 22 vezes maior do que a média paga pelo INSS.

Quais as conseqüências desses privilégios descabidos? Duas categorias de aposentados muito diferenciadas; concentração de renda em favor dos servidores públicos; iniqüidade do sistema previdenciário do INSS; aumento das diferenças entre os mais ricos e os mais pobres do país; o regime público de aposentadoria é sistema hermético e cheio de ” caixas pretas”.

A reforma da Previdência é necessária, urgente e precisa ser feita, apesar de impopular. O Brasil gasta hoje 1/3 da arrecadação com aposentadorias e contribuições sociais, com uma população de 7% de idosos . Não vai demorar muito e a proporção de idosos logo chegará a dois dígitos. E daí, como ficamos?

Gastamos muito e mal, a discriminar em favor de um segmento, em detrimento da maioria dos cidadãos contribuintes do INSS.

Frederico Alberto Blaauw - Advogado, Mestre em Direito Comercial,Professor de Direito Empresarial, Consultor de Empresas

CONTRIBUIÇÕES AO INSS X FATOR PREVIDENCIÁRIO

Prezados Parlamentares



Na expectativa do Fim do Fator Previdenciário, estou contribuindo com a previdência social por mais de 35 anos, sendo que a lei me exige apenas 30 anos, quanto vou ganhar com isso? ou simplesmente estou ajudando a quem nunca contribuiu?

Se esta polêmica não for decidida o mais breve possível, vou exigir do INSS que me devolva todas as quantias pagas além do necessário, ou entrar com uma ação solicitando que os cálculos do beneficio seja elaborados sem a incidência do fator, não dá mais para presenciar e calar diante de tamanha injustiça, falo com conhecimento de causa.

Estou ciente que o Senado já cumpriu com seus deveres ao votar e aprovar o projeto, mas infelizmente o projeto 3299/2008 que extingue o fator, está nas gavetas da Câmara dos deputados, aguardando a boa vontade do presidente para colocar em pauta de votação. Agora falam novamente em debater o fator, debater o que?; se já estão debatendo há 08 anos, finaliza o processo votando o projeto e não se fala mais nisso.

Não é justo ficar a vida toda esperando por uma decisão que nunca chega, o que eu sinto é que os trabalhadores contribuintes do INSS estão sendo enganados, só com promessas e debates, muitos estão morrendo sem ter seus direitos restabelecidos, e tudo isso por culpa dos nossos governantes.

Até quando senhores parlamentares esta triste situaçao vai continuar? Os senhores não sabem o que é sofrimento dos menos favorecidos com o custo de vida cada dia mais elevados e salários cada vez menores.

Diante do acima exposto , os juízes federais e o STF estão dando ganho de causa aos contribuintes do INSS, com isso tirando o mérito que deveria ser do Congresso Nacional.,

Desculpe o meu desabafo.

Julia Rosa
SP.

COLUNA DO APOSENTADO XVII - INFORMAÇÕES ÚTEIS

laurobotelho.mg@gmail.com

1 – Certidão Eletrônica – Quem quiser tirar cópia de certidão de casamento, nascimento, óbito, imóveis e protesto, pode usar o cartório eletrônico, 24 horas por dia, on-line, evitando burocracia, através do site WWW.cartório24horas.com.br.
Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. O documento vem por Sedex.
2 – Auxílio à lista – Você pode fazer consulta telefônica gratuita. Basta discar 0800-2800102. O normal, é nós usarmos o 102 e pagarmos R$1,20 pelo serviço.Vamos anotar este número em nossa agenda telefônica e adeus ao 102.

3 –Documentos gratuitos – Se você teve documento(s) extraviado, não deixe de fazer BO - Boletim de Ocorrência. A Lei 3.051/98 nos dá o direito no caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do BO), de gratuidade na emissão de 2º via dos documentos, evitando pagar: habilitação (R$42,97), identidade (R$32,65), licenciamento anual de veículo (R$34,11). Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original.

4 – Multa de Trânsito – No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar a multa. Basta ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga a multa.

FUNDO 157: CONTA BILIONÁRIA

Recebi e-mail sugerindo que publicasse novamente o assunto referente ao Fundo 157, pois é muito dinheiro esquecido pelo trabalhador nos bancos. Sabemos que os Governos não fazem nada que possa ajudar o povo a receber o que é seu, de direito e fato. Por isso, falaremos sobre esse fundo mais uma vez, orientando como buscar o dinheiro de volta.

Mais de 3 milhões de cotistas e acima de um bilhão de reais, estão esquecidos no Fundo 157. Entre 1967 e 1983 (período de 16 anos), quem pagava Imposto de Renda podia destinar uma parte para a compra de cotas do Fundo 157, que seriam resgatadas posteriormente.

Caso você não se lembre de ter efetuado essa aplicação, pode consultar seu Imposto de Renda da época ou fazer a pesquisa utilizando seu CPF, no site WWW.cvm.gov.br, no link “Consulta do Fundo 157”.

Se você não conseguir localizar a instituição administradora do fundo, continue a pesquisa e no item “Clique aqui” encontrará uma relação com o nome do antigo e do novo administrador do Fundo 157, ao qual deverá se dirigir manifestando a sua pretensão de resgatar suas cotas. Exemplificando, quem aplicou no Banco Real o Fundo foi transferido para o Banco Alfa de Investimento.

TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA

No período de 2002 a 2009, houve erro no cálculo do reajuste das contas de energia elétrica. Por causa desse erro, pagamos anualmente, mais de um bilhão de reais indevidamente (sete anos).

A CPI das Tarifas de Energia Elétrica da Câmara dos Deputados concluiu pela necessidade de revisar os cálculos e ressarcir os consumidores. A ANEEL- Agência Nacional de Energia Elétrica, fez a revisão em 2010, corrigindo o erro, mas negou o ressarcimento.

A Câmara dos Deputados e o Senado, estão tentando criar um Decreto Legislativo obrigando a devolução do dinheiro apropriado indevidamente. Em paralelo, a Associação Brasileira dos Consumidores entrou com ação civil pública contra as concessionárias de Minas Gerais e a ANEEL, pedindo a devolução em dobro do que é devido. Vamos aguardar, por enquanto.

Que Jesus continue nos abençoando.

Lauro Botelho é Vice Pres. da FAP-MG e AAPI

COBRANÇAS AO SENADO FEDERAL


OPINIÃO DO LEITOR – Cobranças ao Senado Federal
8, março, 2011 asov


Prezados Senhores Senadores

Walter Pinheiro – PMDB/BA

Ricardo Ferraço – PMDB/ES

Eunício Oliveira – PMDB/CE




A sociedade concorda com a colocação de vossas excelências.

O Senado Federal precisa ser mais dinâmico e soberano!!

Desconhecemos se vossas excelências concordam ou não com o que vem sendo feito contra os aposentados que recebem mais de 01 salário mínimo. Nem se aprovam este nocivo Fator Previdenciário.

Contudo, tornasse mister que o Senado pressione a Câmara dos Deputados que de modo ardiloso escondem há quatro anos projetos dos aposentados que visam anular estas discrepâncias, para que sejam submetidos também à votação.

Os PL 3299/08 – 4434/08 e 01/07 que foram aprovados com UNANIMIDADE no Senado encontram-se impedidos de terem um trâmite legal nas pautas da Câmara. Julgamos tratar-se de uma falta de respeito da Câmara com o Senado. Afinal, quem decide se tais projetos são bons ou não para o país? A última palavra é sempre da Câmara dos Deputados? Acho que esta responsabilidade cabe igualmente as duas Casas. É o que preceitua a Constituição Federal. Por isso julgamos que tais projetos, a exemplo do ocorrido no Senado, têm que submeter-se a uma discussão e votação transparentes, caso contrário, de nada valeram as votações naquela Casa.

O povo brasileiro, principalmente os aposentados prejudicados, exigem que o Senado cobre da Câmara uma definição urgente para que tais projetos tenham a exemplo dos demais, a oportunidade de também terem seus destinos decididos em votações normais.

O Brasil espera que esta renovação de parlamentares no Congresso resulte numa melhor performance, principalmente para todos os brasileiros, mas, de forma igualitária.



Cordialmente,



Almir Papalardo.

almirpapalardo@yahoo.com.br

BOLSA FAMÍLIA OU CUMPANHEIROS DE BOTEQUIM?

quarta-feira, 9 de março de 2011

A despeito das recentes críticas ao Dep. Cândido Vaccarezza devido a uma declaração dada por S.Exa.; há de se contra argumentar em razão do precioso posicionamento que nos concedeu. Deu-nos notável declaração atestando as impropriedades ou nulidades nos controles realizados no que se convencionou chamar de ´programa bolsa família’. Sua declaração recebeu contornos críticos pelo tom chocoso utilizado; mas lamentavelmente não se assistiu à percepção da essência daquilo que o falastrão líder do Governo na Câmara dos Deputados nos trouxe em viva voz.


O líder Vaccarezza deu um grande testemunho à nação:- “O cidadão vai ao Banco e pega seu dinheiro (bolsa família), compra pão para sua família, compra gêneros de primeira necessidade. A oposição brinca dizendo que o chefe de família ia lá e comprava cachaça. Não vamos incentivar a isso, mas mesmo que uma família compre uma cachaça por mês, são 11 ou 12 milhões de garrafas de cachaça. Isso ajuda toda a economia.”


O Dep. Vaccarezza é médico e deve saber (acredita-se que saiba), que o álcool é a droga mais utilizada pelos brasileiros (68,7% do total), seguido pelo tabaco, maconha, estimulantes, ansiolíticos, cocaína, xaropes e estimulantes, etc.. No País, 90% das internações em hospitais psiquiátricos por dependência de drogas, acontecem devido ao uso de bebidas alcoólicas.


O ‘bolsa família’ é financiado pelos contribuintes e deveria obter contrapartida social e não auferir lucros ao setor do fabrico de cachaça, como situa o contexto econômico do Dep. Vaccarezza. Talvez isso explique porque o BNDES foi tão gentil com empréstimos vultuosíssimos e subsidiados ao setor sucroalcooleiro durante Governo Lula da Silva. Obviamente, e lamentavelmente a dita oposição no Parlamento sequer se apercebeu da importância da declaração do líder do Governo.


Esse “programa social” apregoa publicamente resultados notáveis na retirada, frisa-se retirada de milhões de famílias do estado de miséria. Na língua portuguesa ‘retirar da miséria’ não é a mesma coisa que ‘manter na miséria ou dependência de suporte permanente’. Uma condição midiaticamente imposta em falsa magnitude e sustentada pelo Estado e não pela ascensão social propriamente dita, e que seria a contrapartida desejável. Retiram-se as “muletas” e o cidadão cai para onde estava, senão para vala ainda pior. Assim os servos do obscurantismo e fieis “populistas do lulo-fisiologismo” afirmam que o seu Governo retirou 23 milhões de pessoas desse estado de miséria. E de público, em viva voz, a Presidente Dilma Rousseff afirma que o Brasil possui 14 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de miséria no Brasil; o que de fato confere com estudos e análises recém publicadas.


Em síntese, se Lula da Silva diz que retirou 23 milhões de pessoas da miséria no dia 31/12/2010 quando deixou o Governo; e a Presidente Dilma em tom mais racional e apoiado em dados oficiais, disse no dia de sua posse (1/1/2011) que temos ainda 14 milhões de brasileiros nas mesmas condições; vale dizer que há algo de errado nessa questão. Retirar no vernáculo de Lula não tem sentido definitivo, seria mais óbvio dizer: - falsear, - retocar a questão mantendo largo contingente em estado de ‘miséria suspensa’ e na dependência ao que se daria o nome de “programa de Lula”, e que foi alardeado mundo afora como majestoso e que absolutamente não deu resultados minimamente desejáveis nos bolsões de miséria das áreas urbanas, onde se concentram os grandes problemas atinentes às contrapartidas sociais exigíveis dos beneficiários.


O propagandear do aberrante faz parte do populismo e das falácias de ditadores; porém crer nisto faz parte da exiguidade moral, de caráter e de abstinência cultural daqueles que aceitam sem vacilar e raciocinar. Existirá sempre uma grande demanda por ‘novas mediocridades’, isto ocorre e ocorrerá em todas as gerações. Denotar-se-á através de seus modismos e estereótipos; e em todas elas o gosto dos culturalmente menos desenvolvidos terá o maior desejo de adesão e crença.


Qualquer cidadão menos obtuso poderá raciocinar e refletir sobre a incidência na população total que esses números nos trazem fixando-se que os miseráveis vivem com menos de U$1,00. Os herdados pela atual presidência - 14 milhões fazem parte dos quase 13 milhões atendidos pelo “programa bolsa família” (atual recorde). Em suma jamais, retirou-se 23 milhões, pois sequer foram atendidos simultaneamente tantos. Tal qual jamais houve indicação em qualquer PNAD; ou estatística oficial que Lula ao assumir herdou 15% da população do Brasil com renda inferior a US$ 1/dia (índice IDH1 ONU). Os números atuais e o censo de atendidos (14 milhões) estão dentro dos dados oficiais; porém os exageros dos populistas que ora dizem 23 milhões retirados da miséria; até esbarram em discursos de Lula da Silva, em palanques que ora dizia 27, e em outras ocasiões 30 milhões como ascendidos de classe social (?).


Se verdade fosse a falácia do populista; equivaleria dizer que entre 2003 e 2010; metade dos brasileiros que nasceram vivem hoje abaixo da linha de miséria; caso contrário a Presidente Dilma não encontraria (herdado) 14 milhões de brasileiros nesse estado deplorável. Mais uma demonstração das barbaridades aludidas como conquistas pelo ‘imperador dos disparates’.


Resta-nos ainda completar se o benefício concedido dentro do programa dessa ordem trás correspondente contrapartida à sociedade financiadora. Certamente a sociedade visa extinguir o mal e não mantê-lo em “estado de suspensão perene” e sempre alardeado em períodos eleitorais; tal qual muito menos desejosa é de saber que recursos ali alocados podem servir para compra de cachaça. No Brasil, tal objetivo mesmo que em longo prazo seria acabar com a miséria; quebrando o ciclo que se impõem pela falta de educação básica como o maior agente à miserabilização e marginalização de parte dos brasileiros em contínuas e sucessivas gerações.


Duas semanas antes do testemunho do Deputado Vaccarezza, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em nota distribuída à impressa informava: “– Estudos mostram que o programa de transferência de renda do Governo Federal, que tem por objetivo combater a fome e a pobreza, ajuda também a reduzir a desigualdade. Outra contribuição importante do programa é o efeito na economia do País. Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostra que para cada R$ 1 investido pelo Governo Federal no Bolsa Família, o Produto Interno Bruto (PIB) aumenta em R$ 1,44. Metade dos recursos é destinada à região Nordeste e os estados da Bahia, Pernambuco e São Paulo lideram em total de valores recebidos”.


O Ministério, sendo uma autoridade de primeiro escalão, dá conta à sociedade que a contrapartida pelo “investimento no bolsa família é de 44%”!

Fantástico, foi descoberto o “moto perpétuo da prosperidade sócio econômica no Brasil!”.
Na verdade, comprova-se que a cada dia este país tornou-se uma República de medíocres; salvo raríssimas exceções.


Como economista me intriga qual investimento possa render tanto? Os que assim rendem não estão no portfólio de pessoas integras; porém, alguns na fantasia dos populistas, falsos e mentirosos, pois precisam para se auto preservarem, e mentem cada vez mais e caem na vala do ridículo e do escárnio público. Conclui a nota da autoridade de ‘primeiro escalão’.


“A complementação de renda, com o pagamento do benefício, está aliada ao cumprimento de condições nas áreas de educação e saúde. Frequência escolar abaixo dos índices exigidos; falta de acompanhamento de pré-natal e crianças sem vacinar podem levar ao bloqueio e ao cancelamento do benefício”.


Portanto, segundo o MDS trata-se de um programa de transferência de renda, tendo como contrapartida combater a desigualdade; - entende-se ascensão social dos beneficiados pela educação recebida e pela saúde preventiva a que devem submeter-se sempre a controle do Estado.


Analisemos sinteticamente tão somente os dados a respeito da Educação.


O ‘bolsa família’ foi iniciado em outubro de 2003 a partir da fusão de outros tantos programas já existentes. Um deles o ‘bolsa estudo/escola’ que tinha como objetivo as exatas e ditas regras para elegibilidade que o atual.


Tomando-se os dados do PNAD; e atentando aos jovens de 7 a 14 anos; em 1993 o Brasil tinha 88,6% de frequência escolar; em 2002 → 96,9%; em 2009 →98,0%.
Da mesma forma e passando-se ao segundo grau escolar, e com os jovens de 15 a 17 anos, em 1993 tínhamos →61,9% de frequência; em 2002 →81,5%; em 2009 → 85,2%.


Em observação pertinente aos jovens de 15 a 17 anos, - a diferença para 100% significa o abandono dos estudos; que representava em 2009→15% aproximadamente, além dos 2% que nem tinham completado o primeiro grau Total 17%. Em 2002 → 3,1% abandonavam já no 1º grau; e no segundo 18,5% Total 21,6% . Tendo a sua disposição durante todo seu governo, o ‘bolsa família’ Lula da Silva sequer reduziu de forma significativa a evasão escolar, e ao que se coloca: # Aos jovens abaixo de 15 anos há forte conotação de trabalho infantil; # aos demais, e com abandono e não consolidação do aprendizado até então adquirido significará no futuro mais “analfabetismo funcional” (classificação tupiniquim sugeneris); que significará menos mão de obra qualificada; menos cidadania; maior propensão a problemas sociais, tal qual o analfabetismo causa em áreas correlatas como saúde, higiene, alimentação, segurança etc. Tais a precariedades caracterizam a “desfaçatez social e humana” do Estado para com seus cidadãos. Em seu bojo trás ainda a criação de mais um hiato de tempo de distorção ao civismo e efetiva prosperidade aos assistidos; ou passagem de geração de pais assistidos a filhos e descendentes continuamente assistidos.
Esse quadro de efetiva nulidade iliterata se completa pela consideração dos analfabetos ‘absolutos’ que ainda continuam, e por incrível que pareça em pleno século XXI a serem ‘produzidos’ em nosso país. Não é toa que o Deputado Tiririca está na Comissão de Educação e Cultura; provando o contrário de sua tese eleitoral: “-que pior sempre pode ficar”


Retornando aos “controles e resultados” do dito programa na área educacional.


Registra-se no PNAD que a taxa de frequência bruta escolar brasileira entre 1993 e em 2002 evoluiu de 61,9% para 81,5%; ou seja, melhorou a presença nas escolas – ao término do segundo grau em 32%; lembrando que esta posição é relativa (%), pois sofre a influência do crescimento da população que foi de 22,2 milhões de habitantes → 14,7% (entre 1993/2002).


Já no período de 2002 a 2009 a taxa bruta de frequência escolar no Brasil evoluiu de 81,5% para 85,2%; ou seja, cresceu apenas 4,5%, e a população nesse período aumentou pouco menos de 9%. Resumindo, em quase igual período que antecede a existência do ‘bolsa família’ os indicadores de frequência escolar se portaram muito mais positivamente do que após a implantação do dito programa que se rotula de grande sucesso (?).


Especificamente entre 1996 e 2002 o “bolsa estudo ou escola” esteve presente pelo Governo Federal e ou Estaduais em vários locais; mas não em todo Brasil que assim o foi apenas a partir de 2000. Portanto, sob efeito parcial ‘do bolsa estudo’; 1996 a taxa de frequência bruta era de 69,4%, em 2002 subiu para 81,5 → aumento de 17,5%. Já sob os efeitos do ‘bolsa família’ - variou de 81,5% para 85,2% → 4,5%. Incrível, no populismo o menos vale mais.


Para completar este triste quadro em mais alguns poucos dados, em 1993; tínhamos 32% analfabetos na população da região nordestina, a mais atendida pelo programa segundo o MDS. Isto representava 43,5 milhões de pessoas; portanto 13,9 milhões brasileiros totalmente iliteratas. Em 2002 contávamos com 49,8 milhões de habitantes e o alfabetismo que era de 23,4% se traduzia em 11,6 milhões de nordestinos. Em 2009, a população nordestina chegou a 54,3 milhões de pessoas sendo 18,7% de analfabetos; portanto 10,2 milhões de habitantes. Onde está tamanho e fantástico sucesso ou contrapartida social desse presumível programa que retira, mas não exclui da miséria; impostando-se pelo estado de ignorância que se constata nos últimos oito anos?


Mesmo na região mais favorecida pelo “dito programa” e mais carente de educação básica; a eficácia do programa–Lula; reduziu em 12% o analfabetismo contra 17% em igual espaço de tempo antecedente ao ‘bolsa família’. É evidente que o sucesso não coube ao lado social da nação e nem tampouco ao reflexo imaginário e inconcebível de 44% no PIB como a nota pública do MDS; talvez aos fabricantes de cachaça (!?); mas certamente aos políticos que bem souberam se beneficiar disso.


Os resultados além da exaltação do populismo; podem e serão mais nefastos à nação do que a simples aquisição de garrafas de cachaça, como diz ser saudável no conceito econômico de Cândido Vaccarezza; pois poderá ainda repercutir em estímulos contrários ao que um Programa Social realmente exige como contrapartida dos assistidos. Nenhuma versão é aceitável a um PROGRAMA SOCIAL dessa ordem que não quebre o ciclo de miséria, da ignorância e da efetiva integração “por pernas” próprias de um cidadão na vida da coletividade. Algo que não é feito no Brasil por óbvios motivos. Se assim não for poderia ser um programa filantrópico (eterno?); ou até mesmo mercantilismo eleitoral.

A relação austera para tirar famílias de indigência e com descaracterização política e sem garantia moral não se coaduna com princípios de boa fé, e sim com os de exploração do homem pelo homem. Tonifica-se tal observação a ponto de que um importante Programa Social que visaria retirar definitivamente milhões de famílias da miséria já se tornou uma conversa corriqueira de botequim regada a cachaça e dentro do próprio Congresso Nacional.

Oswaldo Colombo Filho
Economista

Março de 2010

Brasil Dignidade




"Uma democracia pressupõe os princípios básicos sobre os quais se assentam os pilares da igualdade de direitos e deveres". - Foto: Mirna Cavalcanti de Albuquerque I INTRODUÇÃO

Amigos leitores, em 16/02/2011: “Aposentadorias: às autoridades e ex-autoridades, tudo! Aos filiados do RGPS, migalhas ”foi matéria por mim redigida e publicada em diversos sites.

Pois bem: ”nada mais me espanta”, escreveu uma leitora. Concordo com ela: tampouco eu me espanto. Portanto, quando li na Tribuna da Imprensa (leia-se Helio Fernandes), a notícia que abaixo posto, assinada pelo jornalista Carlos Newton não me espantei, mas minha indignação atingiu o paroxismo. Sim! Resta-me, entre outros, o Direito à Indignação e este Direito, ninguém me poderá tirar.
Lamento não ter podido postá-lo ontem aqui no BW! Não sei qual a razão, não havia como fazer o log on.

Penso seriamente que este desperdício imoral com os dinheiros do Estado (entenda-se: dinheiros dos tributos escorchantes que somos obrigados a pagar- e dos quais não vemos a contraprestação Estatal, seja na Saúde, na Educação ou mesmo – e sobremodo e além: nos valores –ínfimos- dos proventos recebidos pelos aposentados e pensionistas).

Ressalte-se ainda que o dinheiro do Estado, em última análise, é proveniente deste mesmo povo que tem sido espoliado ano após ano. Ludibriado ANTES das eleições com promessas jamais cumpridas. DURANTE os mandatos de seus representantes que, na verdade, lá estão, mas pouca ou nenhuma atenção dão às necessidades reais dos que deveriam representar por força mesmo de seus cargos aos quais foram guindados pelos aposentados, pensionistas e seus familiares.

Atentos estão- e muito- para legislarem em seus benefícios pessoais. Esses, já há muito ultrapassaram os limites do razoável e atingiram o moralmente inaceitável.

É legal sim, receberem o que recebem, pois são eles, os fazedores de leis que as moldam de acordo com seus mesquinhos e egóticos interesses. Nem se pense em considerar AMORAL, mas IMORAL as benesses que se auto concedem.

Estamos vivendo em um Circo no qual somos nós os palhaços. Já que os aposentados acreditaram e votaram em quem não mais merecia sua confiança, já que não foram levadas à votação os Projetos de Leis que deveriam ter sido examinados, já que muitos continuam a acreditar – com uma espécie de fé quase cega em quem não deveriam, o que nós podemos fazer? Aguardarmos até as próximas eleições novamente?

Até lá muitos já terão morrido, uns e outros chegarão à presidência de um partido que tudo leva a crer negociará direitos que não lhes pertencem, mas aos que deveriam representar efetivamente, pois até agora é um mistério o motivo pelo qual presidentes de federações e da própria confederação dos aposentados não quiseram ouvir a Voz da Razão e após as eleições estão a fazer manobras que não se podem entender, como criação de um partido-quando já havia outros em vias de serem criados.

Leiam abaixo o artigo e concluam por si mesmos, referentemente aos abusos dos senhores congressistas: há ou não motivos para indignação? O artigo corrobora minhas afirmações escritas na matéria referida supra.

Mirna Cavalcanti de Albuquerque. Rio de Janeiro, 8 de março de 2011

ii - O aumento de 61,83% que os parlamentares se auto concederam já está valendo também para as aposentadorias de antigos senadores e deputados. Um deles é Jader Barbalho, que perdeu o mandato no julgamento de sua ficha suja no Supremo, nem precisa de dinheiro, porque ficou milionário na vida pública, mesmo assim requereu e já está recebendo do Senado uma bela aposentadoria, de R$ 19.240.

O ex-ministro e parlamentar ficha suja, que renunciou a um mandato para não ser cassado, conquistou benefício no valor de 72% do subsídio total de R$ 26.723 após pedido de averbação do tempo de contribuição “com respectivo recolhimento das contribuições própria e patronal ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC)”.

Jader foi o segundo senador mais votado nas eleições paraenses do ano passado, mas teve a candidatura questionada porque se enquadrou nos critérios da Lei da Ficha Limpa. Antes de terminar o mandato na Câmara, em 2010, o peemedebista renunciou novamente e deixou o cargo nas mãos da suplente Ann Pontes.

O ficha suja paraense não foi o único contemplado com a aposentadoria este ano, no Senado. Outros parlamentares que não alcançaram a reeleição também deram entrada ao pedido de contagem de tempo para receberem o benefício e receberão em 2011 aposentadoria com o mesmo valor do subsídio parlamentar, reajustado em 61,8%.

O ex-senador Marco Maciel, por exemplo, (DEM-PE) foi contemplado com aposentadoria no valor de 24.432,58, porque ainda faltavam três anos para que o ex-parlamentar e ex-vice-presidente da República recebesse o valor integral de R$ 26.723.

Já Gerson Camata (PMDB-ES), que deixou a Casa na legislatura passada, foi aposentado com o subsídio integral. Desde 1º de fevereiro, entrou para a folha de pagamento dos ex-senadores com o benefício de R$ 26.723. Derrotado nas eleições de 2010, Cesar Borges (PR-BA) também ganhou aposentaria. O ex-senador baiano foi contemplado com benefício proporcional de R$ 11.452,77 pelos oito anos de mandato na última legislatura no Senado.

Os deputados também têm direito ao mesmo plano de aposentadoria, que na verdade é bancado pelo Congresso. Apesar de as regras para aposentadorias nas Casas serem similares, o plano de saúde do Senado é bem mais generoso e concede cota de R$ 32 mil anuais para ex-senadores receberem ressarcimento por consultas médicas realizadas em instituições não credenciadas.

O Plano de Seguridade Social dos Congressistas é uma afronta à cidadania. Aparentemente, é até justo.Exige que o parlamentar contribua por 35 anos para alcançar o valor integral do benefício, equivalente ao subsídio pago aos deputados e senadores em atividade. Mas na realidade chega a ser um escárnio, porque, para inteirar os 35 anos, outras contribuições recolhidas pelos parlamentares (de qualquer valor) em outros empregos podem ser adicionadas à contagem.

Na ativa, os parlamentares que aderem ao plano têm descontados 11% do subsídio que recebem. Apesar de terem contribuído com menos de R$ 2 mil, pelo valor calculado na última legislatura (de R$ 16 mil), os ex-parlamentares que se aposentam agora receberão até R$ 26,7 mil mensais (valor definido pelo recente reajuste), como ocorre com Camata.

Se estivessem vinculados a um plano de previdência privada comum, os ex-senadores precisariam ter contribuído 30 anos com cerca de R$ 5 mil mensais para alcançarem benefício similar. Ah, Brasil!

http://www.tribunadaimprensa.com.br/?p=16404

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PARLAMENTAR SEM MANDATO HERDA PENSÃO DE R$6,9 MIL

Cia. dos Aposentados
Brasil Dignidade

PARLAMENTAR SEM MANDATO HERDA PENSÃO DE R$6,9 MIL

Amigos aposentados, pensionistas, trabalhadores, jovens, estudantes,

O jornal O Estado de São Paulo, de 04 de março de 2011, traz a seguinte noticia: “Parlamentar sem mandato herda pensão de R$6,9 mil.”

Esta notícia é para nós cidadãos, um tapa na cara. Enquanto o trabalhador da iniciativa privada rala durante 35 anos de contribuição para a Previdência Social, para se aposentar com um teto máximo de R$3,6 mil, os parlamentares, que legislam em causa própria criando as suas próprias sinecuras, com apenas oito anos de mandato (aqueles que contribuíram até 1999 pelo antigo Instituto de Previdência dos Congressistas/IPC), se aposentam com 50 anos de idade, e salário de R$6,9 mil, podendo chegar até R$26.723,13. Isto é legal por que está na Lei criada por eles, porém, é imoral, considerando que, para os trabalhadores, aposentados e pensionistas, eles obedecem rigorosamente o que o governo lhes determina, votando reajustes irrisórios. Para eles, fica ao bel prazer das excelências determinarem o que quanto querem ganhar.

Onde os direitos são iguais para todos, conforme rege a Constituição Federal? Vergonhosamente, neste país, temos cidadãos de 1ª e de 2ª categorias. Os primeiros vivem folgadamente com salários e aposentadorias nababescas; os demais sobrevivem com um mísero salário mínimo de R$545,00 (40 milhões de trabalhadores e 14 milhões de aposentados e pensionistas). Enquanto aqueles da 1ª categoria se concedem 61,8%. Para os cidadãos da 2ª categoria, a mando do Executivo que é vergonhosamente obedecido, eles aprovam 6,86% para o salário mínimo e 6,41% para os aposentados e pensionistas que ganham acima de 01 salário mínimo. Estes, mais uma vez passam a receber reajuste menor que aquele arbitrado para o salário mínimo. Com isto, ampliam-se as nossas perdas que, desde o início do Plano Real, chegam a 44%.

O pior é que eles foram eleitos, em sua maioria, por esses trabalhadores, aposentados e pensionistas oprimidos, que pela boa vontade ou até mesmo pela ignorância, elegem essas figuras para depois serem imolados pelos mesmos, em oferenda ao seu deus o governo do Partido dos Trabalhadores.

Quanta ironia, um Partido que em tempo nem tão longínquo brigava contra o governo para obter melhores salários. Hoje, no Poder, pratica a mesma política salarial que ele tanto combateu. Passou de estilingue a vidraça.

Quero aqui, fazer um apelo aos mais jovens, aos estudantes em geral: Atentem para o fato de que o tempo de vocês vai chegar. Procurem ouvir e ler a respeito do que está acontecendo com os aposentados e pensionistas e com os trabalhadores do salário mínimo. Estamos sendo massacrados por um governo que se elegeu três vezes e se dizia defensor do trabalhador. Este mesmo governo humilha os aposentados e pensionistas e arbitra reajuste abaixo da inflação para o salário mínimo. Um governo que pensa em estabelecer idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, quando segundo o IBGE, a expectativa de vida do brasileiro é de 73,2 anos. Quer dizer, é se aposentar e morrer oito anos depois.

Está na hora de vocês jovens, pensarem no futuro de vocês. Olhando-se em nosso espelho, vocês enxergarão um futuro nebuloso. Quando éramos jovens, contribuímos para a Previdência Social, acreditando que teríamos uma velhice segura, tranqüila. Nunca imaginávamos que teríamos uma velhice tão deprimente. O governo nos humilha e toma o que contribuímos, retribuindo-nos com uma aposentadoria miserável. Cada ano que passa, o nosso benefício se defasa. Tem gente que contribuiu para vinte salários mínimos e hoje recebe de três a quatro salários mínimos. Segundo informações veiculadas, o desejo do governo é de que em futuro nem tão longínquo, todos passemos a receber o equivalente a um salário mínimo. Será o maior estelionato que este país irá conhecer.

O governo estimula os bancos a venderem previdência privada, que se constitui num negócio milionário para estes, considerando que os trabalhadores da ativa, objetivando fugir da armadilha que o governo está montando para a Previdência Social/Urbana, correm para comprar previdência privada. Isto é justo?

A renda do trabalhador brasileiro dá para diversificar tanto com despesas alheias às suas obrigações? É previdência oficial e privada; plano de saúde privado, considerando que ninguém quer morrer nas portas dos hospitais, pela completa incapacidade do SUS; escolas particulares do ensino fundamental, médio e superior, pois o ensino oficial foi sucateado; além das suas despesas normais, sim normais, porque as aqui explicitadas, são da alçada do governo que se omite e joga nas costas do contribuinte. Vocês não acham que é muita transferência de despesas para o insigne trabalhador? E a segurança pública, o brasileiro perdeu toda liberdade de andar nas ruas, até nos shoppings centers, sem se falar em suas próprias residências, seja em apartamentos, seja em casas térreas.

Meus jovens, quem está lhes alertando, é um aposentado, de 69 anos de idade, que contribuiu para 20 salários mínimos, se aposentou com 8,8 SM e hoje, recebe apenas 4,72. Se eu viver mais, (será que vale a pena?), deverei terminar os meus dias recebendo apenas um salário mínimo. Repito, o governo está trabalhado firme e forte para que isto aconteça: Todos sem exceção, não interessa com quanto tenha contribuído, recebam um salário mínimo.

Volto a lhes perguntar: É isto que vocês querem para o futuro de vocês? Está na hora de se conscientizar e cobrar dos governos federal, estaduais e municipais e dos políticos em geral, exigindo a retribuição dos impostos, os mais altos do mundo, pagos com tanto sacrifício e sem a devida reciprocidade.

É hora de ir para as ruas demonstrando a insatisfação com o Congresso Nacional, o mais caro do mundo, exigindo que eles, ao invés de arbitrarem melhores salários para eles mesmos, declarem independência ao Poder Executivo; votem as reformas política, eliminando a reeleição, o voto secreto, a indecente suplência de senador, o voto obrigatório, a imunidade parlamentar e tantos outros privilégios que o cidadão comum não tem; votem a reforma tributária e fiscal; a reforma interna das duas Casas, eliminando despesas intoleráveis; votem os PL’s 01/07, 3299/08 e 4434/08, que há três anos dormem nas gavetas da Câmara. Exigir que os congressistas votem com independência, não obedecendo vergonhosamente ao governo, que lhes mantém presos através das liberações de emendas parlamentares e nomeações para os 2º e 3º escalões do governo. Exigir que o Congresso Nacional devolva a cidadania e a dignidade roubada durante tantos anos, dos aposentados e pensionistas pelo governo federal, coadjuvada pelos próprios congressistas que sempre se curvam aos desígnios do Poder Central. Isto é inadmissível!

Dá saudade lembrar-se dos “caras pintadas.” Que atuação maravilhosa dos estudantes quando do processo de impeachment de Fernando Collor. Imagens que ficaram para os anais da história brasileira. Hoje, o que vemos? A classe estudantil apática, conformada com as benesses oferecidas pelo governo de Luiz Inácio, esquecendo-se de que os governos passam e a população continua carente das mesmas necessidades. Vamos acordar pessoal, o futuro depende de vocês, vocês serão os representantes do povo do amanhã! Em 2025 o Brasil deixará de ser um país jovem. Seremos o sexto país do mundo com maior número de pessoas idosas. Vejam o que o governo está preparando para os idosos do porvir. É muita responsabilidade para vocês, não acham?

Esperando que eu tenha despertado a consciência de todos aqueles que têm a responsabilidade de gerir agora e no futuro este maravilhoso país, agradeço a atenção de todos.

Respeitosamente

Odoaldo Vasconcelos Passos
Aposentado/Belém-PA
Março/2011
www.companhiadosaposentados.blogspot.com
www.movimentobrasildignidade.blogspot.com

Cia. dos Aposentados
Brasil Dignidade

APELO AO DEPUTADO RUI PALMEIRA




Nobre Deputado Rui Palmeira,

Quem lhe escreve é um amigo de Arabutan Rocha, de Maceió-AL, que, como eu, tem muita preocupação com os problemas deste nosso país. A maior preocupação de Arabutan é com a dívida interna do país, essa, impagável.

Somos bronqueiros no site de Cláudio Humberto/Bronca Livre, ele, combatendo o pagamento “indevido” da dívida interna e eu, lutando em favor dos aposentados, pensionistas e trabalhadores aposentáveis, perseguidos pelos governantes passados e atual.

O pior é que tudo isto está sendo praticado, contando com o apoio do Congresso Nacional, principalmente, da Câmara Federal. Estão ai nessa Casa, três Projetos de Lei sob nºs 01/07, 3299/08 e 4434/08, todos de grande interesse para os aposentados e pensionistas. Ditos Projetos estão sendo obstados pelo governo federal, que não deixa que a Mesa Diretora os ponha na pauta para votação em plenário. O ex-deputado Michel Temer, numa obediência desmedida ao Presidente Luis Inácio, demonstrando total subserviência ao Poder Executivo, segurou os PL’s durante três anos, não os colocando na pauta.

Por que estou situando-o a respeito de tão grave problema? Em primeiro lugar, pela recomendação do amigo Arabutan Rocha, que me fez os maiores elogios à sua pessoa como um político sério, honesto e de grande inteligência. Em segundo lugar, para lhe pedir apoio para a nossa causa, conclamando outros Deputados e irem até o Presidente da Câmara, para pedir-lhe que coloque na pauta, os ditos Projetos de Lei. Será uma ajuda extraordinária aos idosos deste país, por demais vilipendiados e humilhados pelos Poderes desta República.

Os aposentados e pensionistas sempre aceitaram de bom grado tudo que vinha do governo, sem nada reclamar. Hoje, com o advento da Internet, as coisas mudaram e estamos organizados e conscientes dos nossos direitos usurpados. Criamos o Movimento Brasil Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil, uma Instituição apolítica, sem contribuição pecuniária, através do qual, estamos fazendo uma mobilização inédita via Internet. Criamos os blogs: www.companhiadosaposentados.blogspot.com e www.movimentobrasildignidade.blogspot.com, onde são postados assuntos de interesse da classe; trabalhos a respeito da Previdência Social; cartas aos Congressistas, imprensa nacional e internacional, OAB, TST e outras Instituições. A cada dia, se juntam ao Movimento, aposentados, pensionistas e trabalhadores aposentáveis que começam a despertar interesse na busca de recuperar as nossas perdas, que já acumulam mais de 40%.

Meu caro Deputado somos oito milhões e quinhentos mil aposentados e pensionistas e milhares de trabalhadores aposentáveis, estes, aguardando o fim do maldito Fator Previdenciário, para solicitar suas aposentadorias, que, se solicitadas no momento atual, perderão 40% da sua renda. Isto é um crime contra o trabalhador.

Diante do exposto, quero me desculpar por tomar o seu precioso tempo, porém, sei que a sua interferência nesse processo, lhe credenciará como um Deputado que se sensibilizou com o problema grave que atravessam os aposentados, pensionistas e trabalhadores aposentáveis do Brasil.

Muito obrigado e que Deus lhe ilumine para que continue prestando seus inestimáveis serviços ao povo brasileiro.

Respeitosamente

Odoaldo Vasconcelos Passos
Aposentado/Belém-PA

www.companhiadosaposentados.blogspot.com
www.movimentobrasildignidade.blogspot.com

DEBATE SOBRE O FATOR PREVIDENCIÁRIO

Prezados parlamentares;

Estou atenta as notícias sobre o fator previdenciário, depois de 8 anos que o projeto tramita no congresso , agora falam em abrir novo debate para por fim ao fator, nós contribuintes da previdência social estamos indignados, tendo em vistas que o projeto 3299/2008 que trata do assunto já foi aprovado no Senado e em todas as comissões e está pronto para pauta desde 2009 e já deveria ter sido votado.

Diante do exposto, venho solicitar esclarecimentos o porque ainda não foi votado o referido projeto, dá para resolver esta pendência apenas em uma única seção, basta apenas vontade política, faça da mesma forma que os senhores fizeram quando votaram seus próprios salários em dezembro de 2010 e ficarão na história.

Muito obrigada.

Julia Rosa da Cruz

O RESTO É PIROTECNIA

DO SITE DE CLÁUDIO HUMBERTO

06/03/2011 | 17:14

Frente Parlamentar apoiará idosos

Com o objetivo de apresentar e viabilizar a implementação de políticas públicas, além de efetivar iniciativas que favoreçam os idosos, foi instalada na última semana, na Câmara dos Deputados, a 'Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso', com a adesão de mais de 230 deputados. O deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), eleito presidente da frente, enfatizou a necessidade da criação de políticas sociais para a comunidade idosa. “Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, até 2025 o Brasil será o sexto país do mundo com o maior número de pessoas idosas”, alertou.

Conforme notícia acima, veiculada no Site de Cláudio Humberto, a Câmara de Deputados criou uma Frente Parlamentar para apoiar idosos e viabilizar políticas públicas que possam favorecer aos idosos.
Eu só acredito vendo! O que os idosos precisam é de mais respeito aos seus direitos usurpados pelo governo federal, com o apoio do próprio Congresso Nacional.
Por que esses Deputados não exigem do Presidente da Câmara que coloque na pauta os PL’s 01/07, 3299/08 e 4434/08, que farão um bem enorme aos mais de 8,5 milhões de aposentados e pensionistas que estão cada vez mais escorchados pelo governo e pelos próprios Deputados que só trabalham em favor do governo em detrimento de beneficiar a nossa classe?
Espero que essa Frente Parlamentar, engrosse as fileiras e crie uma maioria, para votar em nosso favor, os Projetos de Lei encalhados naquela Casa. Assim, eles irão verdadeiramente beneficiar os idosos. Tem idoso que não recebeu seu pagamento de fevereiro (aqueles com final de inscrição 5 e 0, passarão o carnaval sem o seu sagrado pagamento).
O resto é pirotecnia.
Odoaldo Vasconcelos Passos
Belém-PA
www.companhiadosaposentados.blogspot.com
www.movimentobrasildignidade.blogspot.com

CORTE NAS DESPESAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO DA PETISTA DILMA ROUSSEFF ATINGE 131 MIL APOSENTADOS


Deu no Site: Ucho.Info –1, março, 2011 asov http://ucho.info



Direito adquirido – Embutidas no corte do Orçamento da União, anunciados na segunda-feira (28), estão R$ 2 bilhões em dívidas previdenciárias do INSS. Com isso serão afetados aproximadamente 131 mil aposentados, que ficarão prejudicados pelo descarte do pagamento de revisão do teto.

A notícia pega de surpresa os aposentados e pensionistas e deixa de sobreaviso as entidades das duas categorias. Ao descartar o pagamento em 2011, o Executivo conseguiu cortar parcela significativa das despesas obrigatórias do Orçamento deste ano. A despesa foi incorporada à Lei Orçamentária Anual pelo Congresso.

A análise dos cortes foi feita pela assessoria técnica da Confederação dos Aposentados (Copab) e divulgada nesta terça-feira (01). Segundo a entidade, pela Lei Orçamentária aprovada no Congresso para 2011, previa-se que esse valor seria pago pela Previdência Social a beneficiários que se aposentaram pelo teto entre 1998 e 2003, por conta de uma decisão tomada em setembro pelo Superior Tribunal Federal (STF) e ratificada em fevereiro. Esses R$ 2 bilhões bancariam o passivo, do ano de concessão até aqui, e o diferencial mensal a mais.

O Supremo havia decidido que o governo federal deveria aplicar o teto previsto na Emenda Constitucional (EC) nº 20/98 aos benefícios concedidos antes da vigência da norma. A Advocacia Geral da União (AGU) havia indicado ao INSS que acatasse todos os pedidos de reparação que acompanhassem a decisão, sem questionamento.

De acordo com informações da assessoria de imprensa da Cobap, no entanto, o Ministério da Previdência indicou à equipe econômica do governo Federal que não será possível operacionalmente efetuar o pagamento das diferenças e alterar significativamente o fluxo do INSS para incluir essa decisão ainda neste ano, segundo a secretária do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa.

Para o Planejamento, o gasto vai ocorrer, mas deverá ser realizado principalmente em 2012 em diante. O valor estimado em recursos que o governo tem de bancar a esses aposentados fica entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões, segundo estimativa do Ministério da Previdência.



CARTA ÀS MINHAS FILHAS E AOS JOVENS DESTA NAÇÃO

Brasil Dignidade






Reedição-março/2011



Não estamos no Movimento Brasil Dignidade, apenas engajados na recomposição dos direitos de 8,4 milhões de aposentados que ganham mais do que o mínimo (salário mínimo ou piso previdenciário), assim como alguns colocam. Estes são os que contribuíram no dito Regime Previdenciário (?) e que matematicamente estão sendo pressionados a ganhar o ‘mínimo’ com o passar do tempo. A cada ano, entre 100 a 250 mil deles caem para “vala comum do piso previdenciário”. Contribuíram e se aposentaram com mais do que representa o mínimo, e isto por mais de 35 ou 40 anos. Convenhamos, o salário mínimo no Brasil está apenas alguns degraus acima do estado considerado de pobreza pela ONU; o que pouco significa em termos de riqueza ou sobrevivência. 70% dos beneficiários do RGPS recebem até um salário mínimo.



Desde setembro de 1991, estes aposentados, os contribuintes, perderam quase 50% do valor real de suas aposentadorias; e tão somente no governo Lula 30%; e aproximadamente 15% no de FHC. Este último patrocinou a reforma previdenciária, e LULA a ratificou e ampliou solenemente, e apesar de ter sido eleito e reeleito propondo alterá-la e mesmo revogá-la, quando teve oportunidade através de projeto de lei do Legislativo – vetou as vésperas da Copa do Mundo; pois o país estava de chuteiras e cabeça em eterno devaneio. Mas o que importa essa atitude no Brasil, a sua popularidade bem demostrou. A nação locupleta o populismo e contra esse círculo vicioso forjado nas raízes do povo é que nos levantamos. Buscamos recrudescer o espírito de cidadania, defesa de direitos, e não negociação destes, e não abrir mão de nossas liberdades.



Há muitos, talvez a maior parte dente nós que não se importam com os processos decisórios; não leem jornais; a leitura se tornou um hábito chato como Lula dizia. O analfabetismo político dentre a população universitária está no fosso ou fossa seria a forma mais adequada de colocar, e há ainda quem reclame dos analfabetos nordestinos! Certamente não são analfabetos por desejo próprio, agora os políticos e vassalos do populismo o fazem pelo livre arbítrio. E a classe média? Sequer sabem em quem votam segundo pesquisas; idolatram o consumismo; substituem o TER pelo SER e ao invés de formarem opinião nem se prestam a coadjuvantes de um circo mambembe; vão às urnas sem a mínima convicção, e dispensam-se do civismo. Veja a falência da moral de grande parte das famílias. Se um semi - ignorante não sabe o que é cidadania, isto pode ser perdoável, mas a um alfabetizado que deveria ser um formador de opinião, até por obrigação em fazer prosperar a sociedade em que vive, é imperdoável.



Poucos ligam para o futuro, e não atentar para o futuro é ceifar a vida de seus próprios filhos. Iliteratas escrevem na web diariamente mensagens:- “Lula fez o programa luz para todos e assim tirou 30 milhões de pessoas da miséria por isso é sou lulista”. Encontramos demências como essa todos os dias. São acéfalos por opção, cujo único sinal de inteligência captável, e até que se prove em contrário é saber escrever e enviar e-mails. Se auto colocam em pedestais por serem vassalos do populismo. Tal qual alguém bradasse “salve a ignorância e vida longa ao ditador”



Elementos subservientes ao populismo. Párias e analfabetos políticos incrustrados na sociedade e que fazem de tudo para convencer os incautos das grandezas de seu semideus e de que eles, os párias serão os guias que vão conduzir trabalhadores, aposentados, estudantes etc.. ao novo reino da prosperidade. Este é o grande perigo em que o civismo no Brasil tem que atuar, estes lesa-pátria atuam sobre as mentes dos menos preparados e a eles não interessa a educação e nem mesmo informação qualificada ou o contraditório e sim tão apenas um ideários populista do convencimento pela mentira dita mil vezes. A eles Movimentos cívicos são déspotas, são autoritários, são qualquer coisa que o local e/ou circunstância permitam falar uma mentira que leve o ouvinte a crer em aberrações. Kadafi fez isso na eminência do da derrota; e mesmo o mundo sabendo ser um tirano tal qual Castro que insuflou e sustentou atentados mundo afora; bradou que estava sendo vítima de ações da Al Qaeda.



Populistas e ditadores são medíocres como seres e neste estado sempre mostram o seu melhor. José de Alencar escreveu: - “Só a ignorância aceita, e a indiferença tolera o reinado da mediocridade”. E ele nem conheceu Lula e os lulistas!



Governo algum, e muito menos o “reinado” de Lula fez coisa alguma. Governos implantam programas e políticas públicas que quando tecnicamente bem estruturadas e planejadas, e sem interferência de políticos produzem resultados à nação e que foi quem financiou. Nada cai do céu. Nem mesmo que pedíssemos para uma forte luz de inteligência projetar-se na cabeça dos lulistas beócios que escrevem absurdos na web. Quiçá um raio providencial seria mais oportuno; pois os que morrem na mediocridade devem trazer mais alívio que saudade.



Pior o famigerado “luz para todos no país dos apagões”, e que tem o competente Edison Lobão – apadrinhado de José Sarney a testa do Ministério de Minas e Energia e nunca seria o nexo causal da elevação social de 30 milhões de brasileiros em especial da “linha de pobreza” como ignóbeis colocam na web. Trata-se do apagão da moralidade buscando iludir.



O ensandecido autor desta declaração, tal qual frase que abre a Bíblia deve ter guindado Lula ao caráter - “Supremo” – “FEZ-SE A LUZ” e ele mistura com o“ luz para todos”.

Vamos torcer para que a Presidente Dilma Rousseff, em breve “aceite o pedido de demissão por ‘motivos pessoais’ de Lobão” (sic!); na verdade demissão a bem do serviço público e para tranquilidade nacional.



Populistas em alter ego e de carteirinha; confessos, lulistas, janistas, peronistas, castristas, chavistas, lenistas, stalinistas, nazistas, - são elementos nocivos à prosperidade da raça humana. Abdicam do livre arbítrio, votam a cabresto, isto é quando votam, se rebaixam ao mínimo da dignidade para bater no peito e falar – ‘eu sou populista’, e outros eu ‘anulo meu voto’. Dois exemplos estupendos de cidadania e participação; sendo que o segundo é o mais estúpido de todos, pois nem exercer o que lhe é dado como direito faz; afinal quem não decide já está errando. Todos em escalas diferentes são nocivos a qualquer meio em que convivem, pois rasgam suas cidadanias para se tornarem publicamente imbecis; e até se regozijam disto. Especialmente àqueles defendem personagens mitomaníacos e não programas de governos, e salvem-se os petistas que me pedem para nunca serem confundidos com os lulistas por completa falta de sintonia com ideário do lulo-fisiologismo. Respeita-se tal colocação; além do que a mitomania do beberrão de São Bernardo, fato não citado em filme de sua vida; nem rendeu direito a disputa do troféu lixo no Oscar 2011.



Voltemos à Previdência, já que nossa causa também versa pelos aposentados e trabalhadores.



Supondo que nenhum novo aposentado entre no REGIME, e “ninguém morra” todos os que ai estão apenas ganharão o mínimo em 15 anos, ou até menos. Não se trata da reforma da previdência (emenda constitucional 20/98) e nem de acabarem com a saúde pública, do pouco que existe – tudo isto está dentro do capítulo do Orçamento da Seguridade Social na Constituição – art. 194/195 e 201 e mais alguns. Isto é uma coisa pensada; um enorme golpe para instituir planos de seguridade de saúde e previdência privada. Fere nosso estado de direito.



Substitui-se o direito básico universal e público pelo interesse privado. Aquilo que é complementar em qualquer lugar do mundo aqui substitui o público e destitui ou fragiliza o direito universal. No Brasil, tal substituição está na cara do povo, a evidentes ganhos escusos, pois retiram direitos e a ninguém coube correspondente queda na carga arrecadatória. O que ocorreu foi apenas a queda ou retirada de direitos e ao recebimento pecuniário na vida pós – laboral dos trabalhadores; e que isto em ciclo vicioso estimula ou empurra o povo a procurar o privado e largar o público; pois este se torna precário. Tudo isso ainda sob os holofotes da mídia flamejante e falsamente anunciando que há déficit na Previdência. Ora quem investe em algo falido?



Na Europa ocidental as famílias tem carga fiscal e/ou de seguridade como nós (proporcional à renda PIB). Lá, além do que o Governo, pelo que arrecada obviamente -“cobre” as despesas médicas, odontológicas e medicamentosas, e as famílias são ainda responsáveis por arcar em média com 12% a 18% de gastos com saúde da nação. Trata-se de coparticipação de quem possui maior renda, basicamente. - Não lhes falta atendimento em saúde; sem filas e a expectativa de vida é 7 a 9 anos maior que a nossa; nem se compara aos nossos índices de mortalidade infantil, e aqui enquanto a possibilidade de alguém chegar a 60 anos é de 80%; lá a de não chegar varia de 9% a 6%, e na Itália graças ao bom vinho e macarrão sempre se vive bem acima dos 60 anos e cuja expectativa média de vida é de quase 81 anos; aqui não chegamos em média a 73. Em Alagoas mal atingem 67,6 anos; no Maranhão 68,4 anos Tal qual a África setentrional. E querem fixar a idade mínima da Previdência no Brasil em 65 anos?



Os jovens deveriam saber; o Maranhão, desde 1966 tem agora o quinto mandato da família Sarney em curso. Trata-se de uma capitania hereditária; sem contar os mandatos dos “aliados” e tem a expectativa de vida dos homens em 64,6 anos. Já que 40% do estado é formado por analfabetos, e a infraestrutura é arcaica, imaginemos onde será que foi parar tudo que a União transfere a este ralo das finanças dos Estados mais competentes. Talvez por isso e com tão desenvolta capacidade governamental é que tenha tanta força política para gerenciar o clientelismo e fisiologismo do país. Populistas apoiam isso; e são parte integrante disso. E se não se apercebem disso, se não separam a figura de seu semideus desse fisiologismo que destrói o país a décadas é porque a moral deles é igualmente devassa. Cícero disse:- “os piores traidores de uma nação são aqueles instalados dentro do povo”; eu acresço:- “logo a seguir vem aqueles que permitem que eles ajam livremente”; - e nisto eu não me incluirei jamais. A cada um chega a hora de dizer o seu basta.



Na terra do samba e futebol (e do BBB), a carga previdenciária paga ao Governo por famílias e empresas é aproximada à da Europa em relação ou proporção ao PIB, isto todos ‘fiscalistas’ decantam em prosa e verso; porém a nossa é maior se comparada à renda per capita. Poucos falam – afinal, tanto faz falar se 2+ 2 é cinco ou 13, aqui ninguém liga mesmo. O que não evidenciam em raciocínio claro é que as famílias e empresas além de pagarem o que pagam a título de seguridade social (vide equitatividade com Europa ocidental e aqui, não vou me estender) as famílias (e organizações empresarias a título de benefício) pagam ainda particularmente 60% dos gastos incorridos em saúde no Brasil. O que nos leva a concluir que só não temos, mas o que temos custa mais do que em outro lugar do mundo; então isto se explica que há alguém ganhando mais neste balcão de negócios ou pedágio que se produz e modela como ‘custo Brasil’; em total detrimento do interesse a quem não se inclui na Corte, ou seja, um cidadão de primeira classe.



Vejam filhas, falar em PIB e/ou % do PIB não significa apreciar o conteúdo e significância do que é renda per capita; e aqui na terra do carnaval e da cerveja dizem que temos o 8º PIB do mundo (é verdade). O que isto importa? Temos a 74 ª renda per capita do mundo; num contexto de 165 países (FMI/ONU). Enfim o nosso PIB é muito maior que o da Noruega, por exemplo; mas nossa renda per capita é mixaria perto dos noruegueses (e de todos europeus e dos países que compõe a OCDE). Aqui ficam felizes os idiotas (em especial aqueles por convicção e idiolátrica a mitomaníacos), exclamam – VIVA!, SOMOS O OITAVÃO - o país do futuro – terminologia essa usada desde que era criança, pois nunca chegou e nem chegará o amanhã senão hastearmos a bandeira da cidadania acima de todos os propósitos aqui predominantes e enterrarmos todos os nossos algozes. Os políticos diligentes, mas sempre aos propósitos deles, estão atentos a tudo tomar para si (bandeiras e ideário de Movimentos Cívicos) e fazem de qualquer desgraça, tal como essa dos 8,4 milhões de aposentados num balcão de negócios para obtenção de votos. Estelionato imoral, e não só eleitoral.



Devem entender que há duas formas pelas quais um governo descente e até mesmo indecente arrecada. Apesar de sair dos mesmos bolsos (os nossos), os recursos pagos aos cofres públicos “tem nome” – Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade. Ao da Seguridade não faltam recursos em razão de suas fontes de financiamento; e através de manobras dos reformistas - lançam (desviam) transversalmente de legislação secundária e manobras orçamentárias - para o Orçamento Fiscal - são os economistas fiscalistas, neoliberais (neolibertinos com os direitos de outrem) que defendem essa tese, só pensam nisso, e muitos escondem outros intentos; tal qual Hitler acreditava e fazia crer aos idiotas vassalos hitleristas (aqui lulistas) na supremacia da raça ariana e promoveu o holocausto (aqui fazem o mesmo, guardando-se as devidas proporções com 8,4 milhões de famílias de EX-CONTRIBUINTES DO RGPS – já citados no primeiro parágrafo). Condenam a vala comum do piso previdenciário; e quem tem um mínimo de consciência não pode assentir a isso e dizer que é uma “questão contábil” como dizem os reformistas; pois mesmo que o salário mínimo tenha se valorizado como tão decantado, não é justo para com quem contribuiu muito acima disso. Quanto ao mínimo todos diziam que nada valia; agora há que diga que vale alguma coisa, normalmente isto é dito por quem nem sabe qual é o valor atribuído. Os aposentados, ex-contribuintes em questão tiveram correções inferiores às concedidas ao salário mimo em 43,9% desde o início do Plano real; e mais precisamente desde 1998 quando se acentuou o entendimento da criação do holocausto; perdão, da vala comum.



Hipocritamente, pois não há expressão técnica em “economês” para isso, tratam a Previdência sem a formação ou inclusão de suas fontes de financiamento como determinado na Constituição, assim tornam-na deficitária. A CSLL - Contribuição Social sobre Lucro Líquido e a COFINS; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social vão para o Tesouro (fiscal). A arrecadação disso daria não só para dizer que a Previdência é superavitária como também para aplicar pouco mais que o dobro daquilo que o país aplica em saúde pública anualmente. Mas como irão pagar juros decorrentes da dívida da União? E os rentistas? E porque temos essa dívida? Para fazer estradas, portos e infraestrutura ou para sustentar os gastos inúteis do Governo? 42% da dívida em 2011(pelo menos) serão gastos com, pessoal (após os aumentos fantásticos que se auto concederam) A folha de pagamentos dos servidores ativos e as aposentadorias dos inativos serão protagonista das necessidades de rolagem da dívida – que ocorrerá em 100% dos contratos, porém com taxas de juros mais altas que 2010). Em 2011 não só teremos os Deputados e Senadores mais caros do mundo, mas certamente os servidores aposentados ocupando o mesmo lugar na pirâmide da pouca vergonha. Já ganharam a alcunha de cidadãos de primeira classe; mas estão preocupados que isto seja imoral num país com 14 milhões de miseráveis? Apenas querem saber onde tiram suas carteiras de VIP.



O déficit, que é a diferença do que se arrecadou dos servidores (ativos e inativos) + a cota patronal do governo federal em 2009; foi de R$ 47 bilhões (fonte: Contabilidade governamental STF) Isto somente para os cortesões da “corte dirigente” (os Vips) – ‘somente’ 988 mil inativos do serviço público federal. Esta ‘bagatela’ equivaleu a 72% de tudo que foi gasto em saúde publica para uma nação de 190 milhões de habitantes. Os fiscalistas poupam os clientelistas do governo e estes não atacam os corporativistas incrustrados no próprio governo, pois todo mundo mama das mesmas tetas, ninguém quer matar a vaca. E o povo assiste o BBB, e a imensa maioria que pode nada faz - ri no CQC e das chulas piadas do Simão. Riem da própria desgraça.



Nós queremos que cada brasileiro se envergonhe disso. Que reaprenda ser cidadão. Que cada um faça sua parte; e que os jovens ousem; e que os pais orientem seus filhos; e que até os velhos protestem. Pois os políticos jamais se envergonharam do fazem ou fizeram, são imunes a este estado de espírito. Vergonha não faz parte da constituição moral e ética deles. Não há mais quem ache nesse país (exceção aos populistas beócios) que após os próprios elevarem ‘modestamente’ seus salários em 62% persista dentre eles algum senso de respeito para com a nação.



A cada dia a vida renasce, e nós damos corda no relógio da cidadania na expectativa de que ele toque e desperte de momento a outro os cidadãos do berçário e da inércia cívica que estamos.



E você jovens? Vocês são os 41,5 milhões de contribuintes quer queiram ou não do RGPS, os 8,4 milhões de aposentados do RGPS Urbano são as primeiras vitimas, e a cada novo que chega à aposentadoria torna-se a nova vítima e de cara pega o fator previdenciário; obra prima dos reformistas que pode reduzir 40% do valor inicial dos benefícios dos homens, e no caso das mulheres até um pouco mais. Onde estão vocês, não sabem e nada enxergam?



Numa pesquisa feita com universitários; alguns anos atrás com alunos a partir do segundo ano de qualquer curso– em mais de quatro mil jovens – apenas pouco mais de 8% tinham ouvido falar em fator previdenciário, e de todos os alunos que contribuíam para o INSS – trabalhavam e estudavam menos de 3% sabiam exatamente como esse redutor afetaria os cálculos no momento de se aposentarem. Não é fantástico viver na era da informação! Vocês jovens se interessam como os franceses, gregos, espanhóis, líbios, egípcios que foram recentemente às ruas? Não eram os aposentados que foram, mas sim jovens!



Jovens se quiserem passem essas informações aos seus amigos e colegas; que publiquem e que repassem, pois está luta é de todos que pagam impostos e contribuições previdenciárias. Esta luta é daqueles que acham que está na hora de lembrar e seguir as palavras de Kennedy: - “Não pergunte ao seu país o que ele pode fazer por você, mas responda o que você pode fazer por ele.”



Aqui se inserem todos, não se permitam a divisões criadas para enfraquecer-nos. Quem venham de todos os lados e regiões; e o que mede e distingue é quem se apraz deste chão e que de fato quer uma vida melhor; planejada; digna e não da precária aceitação do circunstancial, do vulgar e da aculturação de valores morais, éticos e familiares. Aos empresários, e em especial, para os pequenos e médios há de ser muito importante, pois são iludidos pelas grandes federações quando lhe dizem buscar e apoiar movimentos ou ações de desoneração de folha de pagamento (encargos sociais) em razão do “custo Brasil”. São vocês que pagam duas vezes e têm custos dobrados no Brasil. Pagam à seguridade social (INSS) pelo total dos proventos de seus empregados, tal qual nas grandes economias do mundo e à taxas são bem equivalentes. A diferença é que aqui quem emprega têm gastos cooperados com assistência médica (ou total) (planos de saúde) aos seus colaboradores, pois aquilo que o governo arrecada a este título vai para o Orçamento Fiscal; portanto, esta “parcela do custo Brasil” aos nossos empresários está em pagar em dobro e não é aquilo que é pago à Previdência é a parte do dobrada; trata-se da parte cobrada sem contrapartida pela incompetência e má gestão do estado. Acreditar nessa lorota de desoneração é abrir caminho para uma nova e futura CPMF.



Sabe o que vocês jovens tem que entender primordialmente? É aquilo pelo que nos, os jovens de espírito e com “um pouco mais de quilômetros rodados” estamos voluntariamente fazendo nesse Movimento. Desejamos cidadãos atuantes e cientes de que fazem parte da história que seguirá mesmo quando nos formos embora para passárgada, como dizia Manoel Bandeira – “lá eu sou amigo do rei” (a grande certeza da vida) e num lugar onde apenas levamos aquilo que amealhamos pelo SER e nunca pelo TER e que aqui ficará. Fazendo pelo próximo estarás fazendo por ti; estarás sendo parte ativa na história na tua vida, da tua missão; da tua gente o que é muito melhor e nobre cumprindo um desígnio divino, muito maior do que apenas contemplar os fatos de teu tempo.



Oswaldo Colombo Filho

Março de 2011

À minha esposa e filhas; e a todos jovens de espírito deste país.

Brasil Dignidade



www.MovimentoBrasilDignidade.blogspot.com

Participe!







Brasil Dignidade