Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

NOVO "SUSTO" NA BASE AMEAÇA FATOR PREVIDENCIÁRIO

Deputados ligados ao funcionalismo público e a aposentados articulam votação do projeto que modifica o atual sistema, como troco para a aprovação da Funpresp e pela falta de diálogo com os representantes da categoria

por Mario Coelho | 28/03/2012 07:00
CATEGORIA(s): Crise na base, Funpresp, Manchetes, Notícias, Reportagens especiais

Paulinho da Força articula aprovação de projeto de Paim que extingue fator previdenciário - Geraldo Magela/Senado

Apesar do alto índice de aprovação do seu governo, Dilma Rousseff tem sido alvo de reclamações de diversos setores da sociedade organizada, boa parte profundamente identificados com o PT. Funcionalismo público, aposentados, ambientalistas, e entidades ligadas aos direitos humanos e às questões de gênero e sexualidade criticam reservadamente o mandato da presidenta. Agora, essas críticas poderão se tornar mais um ingrediente na massa da crise de Dilma com sua base de sustentação. Parlamentares ligados ao funcionalismo planejam aproveitar o clima geral de insatisfação no Congresso para dar um troco no Executivo.

Movimentos ligados a direitos humanos e minorias também reclamam de Dilma
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Tudo sobre a crise com a base

Leia outros destaques de hoje no Congresso em Foco

No caso dos funcionários públicos, as queixas referem-se à forma adotado pelo governo para fazer valer sua proposta de criação da Fundação de Previdência do Servidor Público (Funpresp). A proposta acaba com a aposentadoria integral à qual os servidores hoje têm direito. Eles passariam a se aposentar com valores equivalentes aos dos trabalhadores da iniciativa privada. Para terem alguma complementação, teriam de passar a contribuir para um fundo de previdência a ser administrado pela Funpresp, a fundação que será criada com a medida. Os servidores reclamam que não tiveram a menor oportunidade de tentar negociar com o governo ou pelo menos expor seus pontos de vista quanto ao projeto. Assim, se a intenção do governo é obter economia na conta da previdência com a criação da Funpresp, a estratégia do funcionalismo é tentar dar o troco gerando prejuízo ao governo em outra ponta da mesma previdência. No caso, no cálculo para as aposentadorias na iniciativa privada.

O troco imaginado é a extinção do fator previdenciário, regra que calcula o valor final das aposentadorias no Regime Geral da Previdência. O fator previdenciário estabelece regras que fazem com que o trabalhador se veja obrigado a trabalhar por mais tempo para conseguir obter um valor maior na sua aposentadoria. O projeto que propõe o fim do fator previdenciário, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) tramita na Câmara. Em reunião realizada ontem (27) à tarde com o presidente em exercício da República, Marco Maia (PT-RS), acertou-se colocar o projeto na pauta de votação. Ainda falta definir a data, mas deputados esperam que isso aconteça o mais rápido possível.

Frente parlamentar

O cálculo da aposentadoria pelo fator previdenciário leva em conta a expectativa de vida, o tempo de contribuição e a idade do trabalhador, fazendo com que o segurado receba menos quanto mais cedo se aposentar. A articulação para derrubar o fator previdenciário é comandada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força. Uma frente parlamentar mista pelo fim do fator previdenciário foi criada ontem (27).

Segundo Paulinho, 318 parlamentares assinaram o requerimento de criação da frente parlamentar. Número suficiente, aponta, para a discussão no plenário da Câmara ser favorável aos trabalhadores. A intenção do governo com o fator previdenciário, criado em 1999, era de postergar as aposentadorias dentro do regime geral da Previdência. Porém, o que se viu foi uma média de idade estabilizada nos 54 anos para homens e 51 anos para mulheres.

“Um motivo que temos observado é que, em geral, as pessoas ao completarem os 35 (homens) ou 30 anos (mulheres) de contribuição preferem se aposentar, mesmo sabendo que vão ter um desconto que pode chegar a mais de 30% no valor do benefício. Esses cidadãos preferem acumular salário no curto prazo, mas geram um problema para o futuro, quando efetivamente perderem sua capacidade de trabalho e forem obrigados a viver com uma aposentadoria menor do que teriam se postergassem a aposentadoria”, disse o diretor do Regime Geral do Ministério da Previdência Social, Rogério Costanzi, durante audiência pública realizada ontem na Câmara.

De qualquer forma, nesses casos, a previdência paga valores menores de aposentadoria. Segundo cálculos apresentados pelo próprio diretor geral do Regime Geral do Ministério da Previdência, Rogério Contanzi, o valor final das aposentadorias, com o fator previdenciário, reduz-se, em média, 30%.

INGENUIDADE DOS APOSENTADOS

INGENUIDADE DOS APOSENTADOS

SAIU HOJE, 26/3/2012, NO SITE WWW.claudiohumberto.com.br:

26/03/2012 | 00:58

Ingenuidade dos aposentados

Me espanta a ingenuidade de muitos colegas bronqueiros que clamam por uma atitude do senador Paim. Não percebem que o dito político é militante do PT desde o início de sua carreira pública. Assim, os projetos apresentados em favor dos aposentados não passam de 'jogo de cena', isto é, são iscas para pegar votos. Desde sua apresentação já estavam programados para a gaveta. Sairam do Senado 'por acidente' mas foram devidamente engavetados pelo cumpanheru Marco Maia para não 'queimar o filme' da cumpanhera presidente.

Garivaldino Ferraz

26/03/2012 | 17:34

Aposentados do INSS esperam decisão

Há pouco tempo, os ministros do Superior Tribunal de Justiça vinham garantindo que os aposentados do INSS, cujo benefício fosse anterior a 1997, podiam pedir a revisão a qualquer momento, pois na época em que tiveram a renda mensal inicial concedida, ainda não havia lei definindo o tempo-limite. Agora, mudaram de parecer, e dizem que o prazo para aqueles aposentados solicitarem uma revisão, findou em 2007. No Supremo Tribunal Federal haverá uma decisão, se os aposentados do INSS, que tiveram seus benefícios concedidos antes de 1997, têm direito de pedirem uma eventual revisão em seu benefício, junto ao INSS.

Jadir de Araujo
São Paulo - SP

Brasília - UF

PARTICIPAR OU ABSTER-SE, EIS A QUESTÃO DESTA NAÇÃO

Brasil Dignidade

26 de março de 2012.


Participar ou abster-se, eis a questão desta nação.

Como amplamente difundido por este e vários outros movimentos cívicos, os Projetos de Lei abaixo citados, versam por interesses de trabalhadores e de aposentados oriundos da iniciativa privada; ou seja, os contribuintes e os ex-contribuintes do INSS e que hoje são aposentados.

O Boletim informativo da Câmara dos Deputados desta data (vide abaixo), nos dá conta de que mais dois Deputados atenderam os manifestos enviados por cidadãos/eleitores ao Congresso e protocolaram requerimento de tramitação junto à Mesa Diretora da Casa que é presidida pelo Deputado Marco Maia.

Apesar de representar Poder independente, jamais o Congresso foi tão submisso às ordens do Executivo e nem mesmo à ação despudorada do que nomina-se “base governista”. O Deputado Marco Maia, assumindo posição aética pelas funções que lhe competem, juntamente com seu partido – PT, não permitem que esses Projetos de Lei, já aprovados pelo Senado e por todas as Comissões da Câmara, sigam para a decisão soberana, democrática e republicana instituída pela Constituição Brasileira e que se resume à votação no plenário da Casa. Assim, eles estão “engavetados” desde 2009.

Já são dezenas de parlamentares que aderiram a essa manifestação junto à Mesa Diretora, tal qual colhemos mais de três mil assinaturas em Manifesto Público no sentido de forçar que se cumpra a ordem regimental e constitucional. (assinaturas para adesão:- http://www.peticaopublica.com.br/Default.aspx?pi=RGPS).

Assim além de sua adesão ao Manifesto, é extremamente importante que você dedique alguns minutos de sua atenção contatando por e-mail os Deputados Federais de seu Estado; ou de sua preferência ou ainda todos se desejar exigindo que como representantes eleitos pela e para a sociedade protocolem idêntico requerimento e exijam que a luz de uma decisão soberana sejam ajuizadas essas questões e não mais tratadas com vulgares declarações de membros do Governo; ou em alianças espúrias nos porões do Congresso. Tudo isso ao escárnio da opinião pública e sumariamente num ato despótico contra os diretos de quem contribuiu e irá contribuir por décadas a fio para o INSS. (http://www2.camara.gov.br/deputados/pesquisa )

Suscintamente, o PL 01/07 – iguala os reajustes de todos participantes do RGPS pelo que é ora concedido ao salário mínimo. Ou seja, correção da perda gerada pela inflação acrescida do crescimento da Economia (PIB). Os aposentados, e os que se aposentarão com mais de um salário mínimo possuem apenas direito a correção monetária, e assim, desde janeiro de 2003 até hoje já perderam em relação ao piso previdenciário (salário mínimo) – 37% no valor de seus benefícios. O PL 3299/08, extingue o fator previdenciário que versa por um perverso mecanismo que pode mesmo a um homem que tenha cumprido 35 anos de contribuição e uma mulher 30 anos, reduzir o valor do benefício desde o seu requerimento em até 40%. E o PL 4434/08, basicamente dispõe da recuperação das perdas passadas dos já aposentados.

Sua participação é necessária, porém facultativa. Não participar significa omitir-se. É a omissão que alguns vogam chamar de neutralidade, ou o voto em branco, nulo como se fosse um protesto que você estará praticando. Isso apenas corroborará com aquilo que prevalecer; ou seja, a vontade de uma minoria em prejuízo de mais de 9 milhões de aposentados (e suas famílias), oriundos da iniciativa privada, e que também prevalecerá sobre os interesses dos atuais 60 milhões de contribuintes do INSS.

Nesta campanha o ausente, o omisso, o inadimplente com seus compromissos cívicos, nunca terá razão sequer para reclamar pelos direitos eventualmente perdidos; pois quem não participa não estará moralmente credenciado frente àqueles que se expuseram pelos interesses comuns a todos da sociedade, ou seja, exerceram sua cidadania em prol de todos. Ser cidadão não é somente cobrar por pretensos direitos, mas principalmente exercer suas obrigações cívicas, pois apenas delas é que emanam e se constituem os direitos de uma sociedade.

Movimento Brasil Dignidade

www.movimentobrasildignidade.blogspot.com

OCF

Acompanhamento de Proposições
Brasília, sexta-feira, 09 de março de 2012.

Prezado(a)

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PL-00001/2007 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.

- 07/03/2012

Apresentação do Requerimento n. 4541/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 01 de 2007 que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023"".

- 08/03/2012

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4568/2012, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 1, de 2007, na Pauta da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. ".

PL-03299/2008 - Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

- 08/03/2012

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4557/2012, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Solicita a inclusão do Projeto de Lei nº 3299/2008, na pauta da Ordem do Dia".

- 08/03/2012

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4569/2012, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 3299, de 2008, na Pauta da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".

PL-04434/2008 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.

- 07/03/2012

Apresentação do Requerimento n. 4544/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434 de 2008 que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária"".

- 08/03/2012
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4567/2012, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 4434, de 2008, na Pauta da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".

PRESIDENTE DILMA, RESPEITE OS APOSENTADOS!

SAIU HOJE, 25/3/2012, NO SITE WWW.claudiohumberto.com.br:

25/03/2012 | 11:32

Para o senador Paulo Paim

O Senhor luta tanto em favor dos aposentados e seu Partido não esta nem ai com o Senhor desde o Tempo do Luiz Inácio e Agora da Presidente Dilma, eu acho que e um desprestigio muito grande continuar em um Partido que ignoram todos os seus Projetos desde o ano de 2003, e quando passa no Congresso e vetado pelos Presidentes Luiz Inácio e agora Dilma, eu acho que deveria mudar de Partido para ter mais Liberdade em suas ações em favor dos Aposentados.

Adolpho Adduci
Taquaritinga - SP

25/03/2012 | 11:30

Lula, Dilma e outros políticos x Aposentados

Nós aposentados do INSS , principalmente os que ganhamos mais de um salário mínimo, sacaneados pelos acima mencionados, desejamos(como dizia um companheiro de trabalho) "que os seus travesseiros sejam macios sob a sua cabeça ao repousar a noite". É apenas um desabafo após ver tantos desrespeito aos velhinhos que pedem aos senhores a consideração de seus direitos.

Jose Elias Pichone
Nova Friburgo - RJ

25/03/2012 | 21:01

Paim deve tomar uma atitude

O Sen. Paim não deve sair do PT, o que ele deve fazer é tomar posição com relação a seus projetos. Paim, se você é bem intensionado não vote mais a favor do Governo enquanto não forem votados seus Projetos trancados na Camara, a mando de teu partido, que é Governo. Se sobressaia com atitudes que resolvam essa injustiça. Afinal, você é o quê? Foste eleito com um número significativo de voto dos aposentados, para quê? Para ser "senador"?

Emerson Andrigheto
Florianopolis - SC

Amigos,

Mandei para o site esta bronca, que não foi publicada. Os motivos eu desconheço:

Presidente Dilma, respeite os aposentados!

Os aposentados e pensionistas já não agüentam mais tanta falta de respeito aos seus direitos constitucionais. A senhora está alimentando a mesma política do seu antecessor, patrocinando redução dos benefícios através de dois percentuais de reajustes. Para o salário mínimo 14,13%. Para nós, 6,08%. Nem a inflação de 6,5%, a senhora nos repassou. Quer dizer, a senhora quer mesmo é matar a míngua os "velhinhos!” Por que a senhora não deixa o presidente da Câmara, Deputado Marco Maia colocar os PL's 01/07, 3299/08 e 4434/08 na pauta para votação? É medo de que os Projetos sejam aprovados? Pague prá ver! Se aprovados e creio que serão, a senhora tem todo direito de vetar, porém, passará para a história, como a Presidente que condenou à miséria 9,1 milhões de cidadãos idosos, ex-trabalhadores!

Odoaldo Vasconcelos Passos
Belém-PA

UMA PREVIDÊNCIA ESTUPRADA

A previdência se não me falha a memória,vem sendo estuprada desde a década de 60 quando Juscelino Kubitchek resolveufazer Brasília com nosso dinheiro.

Daí pra cá, todos que passaram pelo poderabusaram de nossa mãe previdência.

Os militares pegaram nosso dinheiro parafazer a trans amazônica com aquele slogan: “INTEGRAR PARA NÃO ENTREGAR”.Emseguida, usaram nosso dinheiro para fazer a ponte Rio Niterói. Também Angra 1 eAngra 2. E ainda usaram nosso dinheiro para ajudar a fazer uma das maioreshidroelétrica do mundo ITAIPÚ, naquele plano bilateral com o Paraguai.

Até aí tudo bem, eu só queria saber quemé que em cada uma dessas ocasiões, tomava conta deste dinheiro, e quem foi queautorizou a gastá-lo sem autorização de seus donos. Ou será que desconhecem o ditado. “ Quem toma conta,tem que dar conta”.

Se estivéssemos vivendo em um país sérioque não fosse corrupto, com certeza já teriam feito um levantamento de quantogastaram de nossas aposentadorias, e estaria tentando nos devolver em forma depagamento nos aumentando a cada ano com diguinidade.

Para os corruptos que hoje estão no podere tentaram transformar nosso Brasil em um país comunista e não conseguiram, foidada a eles uma anistia ampla e irrestrita, e por isso, hoje é processocorrendo para todos eles na justiça pedindo e recebendo indenizações por seusatos maus logrados, que causaram baixas para os dois lados.

Eu só queria saber se na época, elestivessem conseguido implantar o comunismo no Brasil, se as famílias dosmilitares que morreram ou que seriam fuzilados, teriam o direito de reivindicartudo que eles estão reivindicando? Portanto, senhores governantes de nossoBrasil, tomem vergonha e saibam, que vocês podem nos roubar tudo que queremcomo estão fazendo, pois a chave do cofre está em vossas mãos. Porém, vocêstambém não passarão dos oitenta ou noventa anos não. Então me expliquem por queé que precisam de tanto dinheiro? O caixão não tem bolsos nem gavetas, e tudo ficaráaqui mesmo. Seus filhos e netos que herdarão esse dinheiro maldito, terão comcerteza o perfil ideal que os traficantes procuram, e que não medirão esforçospara alcançá-los. Por isso, peço a todos os senhores que ainda acreditam emDeus, que façam uma poupança na espiritualidade, colocando em pauta e aprovandotodos os três projetos que tanto humilham a classe de aposentados etrabalhadores de nosso Brasil.

Sabemos que as bancadas de todos ospartidos, estão proibidas de votar qualquer coisa em nosso benefício, porém eupergunto: Quem foi que os colocou no poder? Fomos nós ou foi a presidente?



Antônio Carlos ( ASAPREV-RJ )

Administrador/ Jornalista

APOSENTADOS E PENSIONISTAS PRECISAM REAGIR

SAIU HOJE, 24/3/2012, NO SITE WWW.claudiohumberto.com.br / BRONCA GERAL:

24/03/2012 | 15:51

ObáoObá com os Aposentados

No dia 06 de Fevereiro de 2003 recebi do Senhor Ministro da Previdência Ricardo Berzoini resposta de minha carta Aposentados o seguinte: informo que foi inclusa na agenda de trabalho desta gestão, a preocupação com a recomposição dos benefícios os quais vêm sendo achatados ao logo dos anos, para tanto determinei a realização de estudos pelas áreas competentes com vistas à implementação desta ação, cheguei à conclusão já há tempos que esse pessoal do PT Deputados e Senadores, fazem obá obá com os aposentados e seguem o que o Partido manda: Lugar do Aposentado e no Cemitério.

Adolpho Adduci
Taquaritinga - SP

24/03/2012 | 10:16

Centrais sindicais e aposentados

Vocês hoje estão no governo que quer ver os aposentados esfolados, principalmente os que recebem mais de um salário mínimo, "não esqueçam de se lembrar" que nós fomos os que mais contribuimos para que vocês se mantecem financeiramente quando o governo na época queria mais que vcs se esfolassem. Se lembra CUT?


24/03/2012 | 05:59

Velhos de Cabelos Brancos.

A sigla PT-Partido deveria tirar o nome Trabalhadores, porque o Trabalhador Brasileiro é gente séria que luta bravamente para sustentar sua família, levanta cedo para o trabalho pega duas a três conduções por dia (Ida e Volta), não tem Hospital cinco Estrelas tem o SUS, não tem mordomia é descontado no seu holerite do fim do mês a Contribuição para o INSS sobre cinco, sete ou 10 S.M. esperando uma aposentadoria boa para usufruir no fim de sua velhice, não adianta porque contribui com um valor e na sua velhice terá outro valor sempre diferente ao aumento do S.M., e diz que à prioridade e outra? O Luiz Inácio falava que iria devolver a dignidade aos Velhos de Cabelos Brancos e nada fez, e agora Dilma não quer nem conversa sobre reposição de nossas perdas e o mesmo aumento do S.M., mas Deus e justo o que se faz aqui aqui irá pagar.

Adolpho Adduci
Taquaritinga

MENSAGEM AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

A reunião realizada entre a presidente Dilma Roussef e a representação dos trabalhadores, no dia 14/03/2012, não passou de mais um teatrinho do governo. Isso mesmo, um teatrinho! A imagem da presidente - de estar historicamente compromissada com a justiça social - na realidade, saiu arranhada, ao fazer e fazer muito bem, a política do repeteco, assemelhando-se a outros governantes, com práticas ofensivas dirigidas aos trabalhadores.

Isso mesmo: A primeira mulher presidente do Brasil, que ontem lutou pelos direitos individuais e coletivos, pelas liberdades, pela justiça social..., enfrentando a ditadura e a tortura, hoje, no poder, insiste em manter o interminável confisco - com requintes de crueldade - junto ao conjunto dos trabalhadores da ativa e aposentados e pensionistas do RGPS, segmentos profunda e historicamente sacrificados.

A pauta trabalhista, voltada para a redução da jornada, o fim do fator previdenciário, a valorização das aposentadorias superiores a um salário mínimo, a regulamentação das regras de negociação coletiva do setor público e do trabalho terceirizado, foi estranhamente recebida e tratada com indiferença, pela presidente, que não se comprometeu com nada, “apenas ouviu e sorriu”, segundo informação veiculada na imprensa.

Foi surpreendente sim, a reação da Presidente Dilma Roussef: ouvir, tudo bem, faz parte. Quanto ao sorrir, não dá mesmo prá decifrar o seu significado.

Será que a presidente quis revelar com o seu sorriso um sentido positivo de, por exemplo, já ter elaborado uma MP para atender as demandas formalizadas pelos trabalhadores?

Será que o sorrir da presidente Dilma, guardaria o sentido irônico, do nunca irei atender a essas demandas?

O encaminhamento das demandas para o ministro Gilberto Carvalho, ministro Garibaldi Alves, para o deputado Marco Maia ..., não adianta nada! !Os trabalhadores já foram inúmeras vezes encaminhados para reuniões, encontros, audiências, com esses senhores e nada.

Apesar de ocuparem posições importantes no governo, esses executivos e o citado parlamentar, não detêm qualquer autonomia, estando nos seus respectivos cargos, somente para construir e fazer a cena para a mídia, empurrando os assuntos de interesse dos trabalhadores, prá depois do fim do mundo.

Foi assim nos momentos que antecederam a votação do SM, não foi diferente quando da votação do Orçamento, e vai por aí. As negociações realizadas, sempre em momentos decisivos de votações de interesse do governo, permitem até firmar “compromissos de solução” das demandas, mas tudo para por ai. Depois de atingir os objetivos, as promessas são esquecidas por todos, principalmente pelo ministro Gilberto Carvalho, que só volta a falar depois de um tempo, sempre com aquele sorriso, as vezes até com desculpas públicas, para novas reuniões e encontros. Na verdade, tudo é vazio, reuniões claramente sem propósitos, sem solução, palavras e compromissos que sabemos que não vão a lugar nenhum.

O Ministro Garibadi Alves, da mesma forma, sempre perfilando a imagem de ser um jovem idoso, ao reproduzir os seus ultrapassados e infelizes comentários, só faz se esquivar de suas responsabilidades como ministro.

Os dois, sinceramente, sabem fazer o tempo passar, preenchendo com solenidades, palestras, reuniões, encontros, celebrações... os dias e as horas da República do não sei o que fazer, do fica para depois, quem sabe para amanhã ou prá depois, revelando total descompromisso com as mudanças que os trabalhadores e o Brasil aguardam ansiosamente.

Com o deputado Marco Maia a posição não é diferente, ao segurar com mão de ferro os Pls. de interesse dos trabalhadores, principalmente, os relativos as questões previdenciárias – 3299/08, 4434/08 e 01/07 - que estão com inúmeras solicitações de urgência de votação, e nada, nada acontece para restabelecer a dignidade dos trabalhadores. .

Dep. Marco Maia: quanto desrespeito aos seus colegas da Casa,

aos brasileiros, ao Brasil!

Em nome e interesse de quem, tudo isso?

É lamentável vê-lo na presidência da Câmara repetindo e repetindo, que está ou aquela matéria não tem consenso para votar, quando todos nós sabemos, pelas estatísticas disponíveis, que alguns Pls, principalmente os previdenciários, se submetidos ao Plenário, todos seriam aprovados por unanimidade.

Quantos discursos ainda teremos que aturar – crise na Grécia, França, Itália, Irlanda, Portugal, desaquecimento da economia chinesa, apreciação do real, destruição do parque produtivo, tsunami de capitais especulativos... – para colocar um fim nesse maldito fator previdenciário e recuperar as perdas acumuladas pelos aposentados e pensionistas e outras.

A resposta para estas e outras situações enfrentadas pelos brasileiros, decorre única e exclusivamente, do nosso atrasado modelo de presidencialismo imperial. Se ela, a presidente Dilma Roussef não quer atender, não quer seja votado, não quer aprovar, só quer “sorrir” para a Pauta de reivindicações dos trabalhadores, não adianta ficar no desgaste insistindo em cobrar deste ou daquele preposto.

Se a visão, a posição, a direção, a responsabilidade é exclusivamente da presidente Dilma Roussef, temos que nos manifestar é diretamente a ela.

Se muitos conseguiram sensibilizá-la para assegurar ajuda humanitária, financeira...com destaque para os cubanos, haitianos, paraguaios, FMI, Comunidade Européia..., que discriminação e essa, que ódio é esse,que não cessa e não permite que seja atendido os justos direitos dos trabalhadores do RGPS, sempre negados e sempre responsabilizados por todas essas infindáveis crises.

Presidente Dilma Roussef

Pelo fim do maldito fator previdenciário

Pela recuperação das perdas dos aposentados e pensionistas do RGPS

Pela redução da jornada de trabalho

Cordialmente

Marcello Araujo – RJ

SALVE A CONSTITUIÇÃO

Se eu soubesse que, no dia em que eu me aposentasse e fosse ter tanta decepção com nossos governantes ,referente a previdência social, jamais teria contribuído para a previdência por longos anos.

Hoje em dia os contribuintes não recebem aposentadorias e sim uma ajuda de custo, tendo em vista que ,mais de 70% dos aposentados recebem apenas um salário mínimo, e nossos governantes tem a maior cara de pau em dizer que, milhões de brasileiros estão na classe média, este povo me envergonha.


É chegada a hora dos trabalhadores reagirem e exigirem seus direitos Constitucionais, não é justo que os trabalhadores tenham seus direitos desrespeitados por nossos governantes. " Salve a Constituição".


Julia Cruz

SAO PAULO

CARTA AO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Brasil Dignidade

Belo Horizonte – MG, 31 de Outubro de 2011.


Ao

Excelentíssimo Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves Filho

Senhor Ministro,


Ref.: Sua entrevista à Revista Veja (30/10/11)



Primeiramente meus cumprimentos esaudações, e que certamente o faço em nome de milhares de trabalhadores, aposentadose contribuintes da Previdência Social-RGPS, em razão da entrevista concedida àRevista Veja. Na oportunidade, e na matéria com o título “Não dá mais para esperar”refere-se à reforma da Previdência Social no Brasil, onde V. Exa. informa, e deforma categórica, que o governo está disposto a enfrentar as resistênciascorporativas e atacar os mais graves problemas nessa área; pois se trata depatrimônio da nação. Afirmou na entrevista que o déficit provocadopelas aposentadorias do serviço público é o grande rombo da Previdência aoconjunto dos regimes brasileiros. Como colocou, a Previdência; pagou embenefícios, pensões e aposentadorias R$ 93 bilhões a mais do que arrecadou, maspara tão somente 950 000 ex-servidores públicos (aposentados) o destinofoi de R$ 51 bilhões. Vale-nos afirmar que menos de um milhão de cidadãos foramreesposáveis em 2010, por parcela do déficit de aproximadamente 70% do total detodos os regimes; isto em se considerando o conjunto geral que se compõe ainiciativa privada; assistência social e os RPPS estaduais e municipais.Teremos assim que menos de 4% dos integrantes de qualquer regime brasileiro,são responsáveis por 70% do déficit global; portanto aos outros 96% - 27milhões de beneficiários respondem pelos outros 30% do déficit previdenciárionacional. Mais do que isso; neste 27 milhões de brasileiros de segundaclasse, encontram-se os atendidos pelos programas de assistência social(LOAS e renda mínima); além do RGPS – rural que não deixa de ser um fundamentoao limite da pobreza (assistencial).

V.Exa. não especificou outros importantesaspectos que limitam as fontes de financiamento ao RGPS, e assim dão vazão aocada vez mais vazio discurso do déficit previdenciário na iniciativa privada.Não citou o dano causado pela DRU, sendo uma legislação secundária à ordemconstitucional, e que entre 2003 e 2011 – desviou R$ 273,7 bilhões do OSS(Orçamento da Seguridade Social), o que equivale a 24,7% da arrecadação do RGPS(1,3% do PIB). E que no mesmo período, as renúncias previdenciárias e com característicasficais, subtraíram outros entre 7% a 8% do mesmo Orçamento. Diante dessesfatos, não só torna-se impróprio alegar falta de recursos à própria Previdênciacomo também à Saúde Pública, pois ambas são contempladas no Orçamento daSeguridade Social o que deixa patente que o que falta é seriedade na gestãopública orçamentária e não recursos.

Aproveito a oportunidade para citar outrosfatos: Em 2000, - 54% dos beneficiários do RGPS recebiam o piso previdenciário;hoje, já ultrapassam 70%, com certeza V. Exa. não está incluído nestes e nemprecisa preocupar-se, pois já recebe um benefício (aposentadoria) de R$7.000,00, referente a 14 anos de árduo trabalho de mandato como deputado estadual do Rio Grande do Norte como noticiou a Revista Veja –valor que é quase o dobro do máximo pago a um trabalhador comum (máximo) quecontribuiu 35 a 40 anos para o INSS; em 2010 o subsistema urbano produziu umsaldo positivo de 7,8 bilhões. Arrecadou R$ 207,2 bilhões e despendeu R$ 194,4 bilhõesem benefícios como aposentadorias e pensões. No subsistema rural a situação foiinversa: as receitas somaram apenas R$ 4,8 bilhões, e as despesas reuniram R$55,5 bilhões; o saldo previdenciário foi negativo em R$ 50,70 bilhões.

Senhor Ministro, dados estatístico daOCDE, e no Brasil mencionados pela IPEA, demonstram que na média dos paísesmembros (33), os recursos do Tesouro respondem por 36% das despesasprevidenciárias – o dobro do verificado no Brasil. Vale ressaltar que nãoexiste por lá, regimes sem caracterização de contribuintes de formadiferenciada como o rural – todos contribuem diretamente, e nem há tamanhaincidência de informalidade ou mão de obra ocupada não inseridacontributivamente como no Brasil; que aliás se registra nos boletins daprevidência, e a mal grado já sabemos que serão suportados no futuro peloscontribuintes do RGPS - urbano . Segundo a própria Previdência, no Brasil, nuncamenos de 40%/45% de informalidade, na OCDE, nunca mais de 5% a 7%. Poistambém lá as contribuições são compulsórias, e o nível de informalidade épunido com altíssimo rigor, e até sem acesso a gratuidade de medicamentos eserviços médicos e odontológicos. Aqui quem não contribui é beneficiado, e quemcontribui é punido pelo fator previdenciário e por pífios reajustes.

Renúncias Previdenciárias – São na verdadesubstitutas ou adicionais às renúncias ou incentivos fiscais concedidospelo Orçamento Fiscal (Tesouro). Foram R$ 75,7 bilhões aprovados na LDO para ospróximos três anos; e que representarão 9% da receita total do RGPS; ou ainda0,5% do PIB. Trata-se de uma previsão subestimada; pois não inclui a concessãoa times de futebol profissional que ultrapassam R$ 200/220 milhões/ano, talqual nada consta sobre as renúncias a tudo que se produza, comercialize ouconstrua em nome da Copa da FIFA até 2015 – desde bandeirolas, vuvuzelas,subsídios a meia entrada, até estádios “monumentais”. Tudo facilitado para a “bolacorrer”. Na LDO tais renúncias são relacionadas, mas no campo destinado avalores encontra-se a sigla NI; provavelmente: - “não informar”,ou “nem imaginamos”, o que é bem plausível, pois a cada dia os custospara esse evento aumentam conforme demanda o comitê organizador. Aqui SenhorMinistro, lhe apresentamos apenas algumas colocações e que desde já de formabem elaborada seguem até para a imprensa internacional, pois é lamentável ovaticínio de qualquer ação do governo para com os contribuintes da área urbanaque não sai da conversa fiada. Aliás, estes senhor Ministro não só não contribuempara a redução do déficit do RGPS como também estão contribuindo para osuperávit primário do governo federal. Esta é a função da Previdência Social?

Milhões de pessoas aguardam suasprovidências, sendo que desde já poderia iniciar encaminhando efetiva propostapara alternativa ao fator previdenciário, reajustes para os que recebem acimado piso, e que de forma definitiva sejam excluídas das contas das previdênciastodas as renúncias que não tenham características previdenciárias, passando-asao encargo do Tesouro; ou que seja a autoridade concedente, afinal o que osdireitos dos aposentados do RGPS têm a ver isenções concedidas às ME’s;ou incentivos a exportações, times de futebol etc.. Prezado Ministro, conformeo título da matéria-sua entrevista, a quem cabe dizer: - “não dá para esperar mais”– são os segurados e contribuintes do RGPS urbano.

Respeitosamente, e no aguardo



Orcelino Andrade

Movimento Brasil Dignidade

www.movimentobrasildignidade.blogspot.com

Brasil Dignidade

APOSENTADO GANHA CORREÇÃO QUE QUASE DOBRA BENEFÍCIO

NOTÍCIAS DE O DIA

Justiça manda INSS incluir as contribuições do segurado que continuou a trabalhar
POR Max Leone.

Rio - Sentença da 2ª Vara Federal de Petrópolis garantiu a aposentado do INSS da cidade serrana correção que quase dobra o valor do benefício. O juiz Fábio Nobre Bueno Brandão determinou que a Previdência considere contribuições de Napoleão de Araújo, 57 anos, feitas após concessão da aposentadoria em 1996. O segurado trabalhou com carteira assinada até 2011, recolhendo ao INSS sobre o teto. Pelos cálculos da Justiça, ele terá reajuste de 83,38%. Ainda cabe recurso do INSS.

Foto: ABr“O resultado da ação reforça a tese de que a chamada desaposentação é legítima. Vale ressaltar que os cálculos foram da contadoria da própria Justiça, que levou em conta contribuições previdenciárias feitas entre 1996 e 2011, período em que o segurado trabalhou mesmo já aposentado”, explicou o presidente do Instituto de Cidadania (Ibraci), Carlos Henrique Jund, autor da ação.O aposentado Napoleão de Araújo trabalhou na Varig até 1996, quando pediu aposentadoria. Em seguida ele foi contratado com carteira assinada pela empresa General Eletric, onde ficou até no ano passado.“Contribui durante esse tempo e não me serviu de nada. Li no DIA que poderia entrar com ação para incluir a contribuição no cálculo da minha aposentadoria.

Precisei continuar trabalhando para complementar meu benefício”, afirmou o aposentado.Atualmente, mais de 500 mil aposentados estão no mercado de trabalho com carteira assinada. Eles podem ser beneficiados por decisão do Supremo Tribuna Federal (STF) que vai definir se as contribuições posteriores à concessão dos benefícios serão usadas para corrigi-los. Mais de 70 mil ações tramitam na Justiça pedindo a desaposentação.

O INSS aguarda posição da Corte para promover recálculo automático dos benefícios. O custo chegaria a R$2,8 bilhões por ano.

Ministro descarta eliminação total

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, descartou ontem a possibilidade de eliminar totalmente a incidência do fator previdenciário do cálculo das aposentadorias do INSS. Garibaldi ressaltou que o modelo atual penaliza o trabalhador, reconhecendo que há necessidade de ser feita alteração no sistema. Segundo ele, o ministério vem analisando propostas de alternativas.

Em entrevista ao programa ‘Bom Dia, Ministro’, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência em parceria com a EBC Serviços, Garibaldi admitiu que podem ser criados mecanismos para aperfeiçoar a aplicação do fator.

O ministro informou que vai se reunir hoje com representantes das centrais sindicais e de sindicatos de aposentados e pensionistas e, depois, com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, para tratar de mudanças no fator.

A MORAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Brasil Dignidade

Há pouco mais de oito anos foram aprovadas pelo Congresso, algumas medidas que buscavam reduzir o déficit dos Regimes Próprios de Previdência Social-RPPS (servidores públicos). Ainda aguarda-se a regulamentação pelo Congresso, -deverão ser um tanto quanto ilusórias, até por se tratar de legislar em“ causa própria”, diferentemente do ocorrido quando da Reforma Previdenciária no RGPS (setor privado), que uma vez aprovada foi adotada praticamente de imediato. Em verdade, desde então, coube aos ex-servidores públicos o desconto de 11% em seus benefícios como a principal modificação. Destarte, reduziu-se o valor dos mesmos nessa proporção e que evidentemente diminuiu o déficit brutal que o regime impõe ao Tesouro (a nós, os contribuintes não servidores). Suscitado acima como “regulamentação ilusória”, explica-se até porquanto tal contribuição (inativos) já tem projeto de Lei tramitado e aprovado por todas as comissões na Câmara para que seja extinta, e que uma vez aprovada em plenário ampliará barbaramente o déficit do referido regime para azar dos contribuintes.

Pouco mais de 3% dos aposentados e pensionistas existentes no país e que são apenas oriundos do RPPS federal (980 mil beneficiados), são responsáveis por quase 70%do que é considerado como déficit de todos os regimes previdenciários brasileiros juntos. Não existe nada igual no planeta e neste ano deverá atingir R$ 52 bilhões de reais.

ORGPS urbano apresenta saldo previdenciário positivo e atende a 16,5 milhões de segurados. Ao que se atribui saldo previdenciário total do RGPS negativo, advém daquilo que é o subsistema rural, dotado de características programáticas à limitação da pobreza; portanto, com fundamentos mais assistencialistas do que previdenciários onde 8,4 milhões de pessoas são beneficiadas. Existem ainda no RGPS 3,6 milhões de beneficiários assistidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e Renda Mensal Mínima (RMS). Para cobrir a diferença do saldo previdenciário que é formado (de maneira simples) pelas arrecadações diretas(empregados e empregadores) deduzindo-se os dispêndios com benefícios, - o RGPS tem a si, dotado pela Constituição, fontes próprias de financiamento. São a COFINS e a CSLL e que a impostação das políticas neoliberais, ou libertinas adotadas pelos governos FHC e Lula, fielmente adesistas a esta lógica, transgridem a ordem constitucional sob a justificativa de uma ótica de contenção e controle das contas públicas que não passa de um arrebatamento de gastos a guisa de quem esteja no Poder. Politicagem sábia em aforismos, aí, vai longe de andar certo ao lado social da nação. Esse adágio de seriedade fiscal tem mais malícia que ciência, mais epigrama que justiça, mais astúcia que filosofia séria a se implantar.

Tão somente a retirada pela DRU de 20% das contribuições supracitadas do Orçamento da Seguridade Social, ora impõe pouco mais de R$ 70 bilhões/ano em prejuízo do Orçamento da Seguridade Social (Previdência, Saúde Pública, e Assistência Social), e que representa 25% do OSS.

O déficit tolerado do RPPS, desde 2003, pois desde então aguarda-se o “proficientíssimo” Congresso Brasileiro despertar ao trabalho e regulamentar o desregulamentado setor público federal que ainda possui 150.000 mil cargos de confiança, se acumulará até o final deste ano em R$375,9 bilhões (R$ 322,9 bilhões no governo Lula e R$ 52 bilhões no governo Rousseff).

A que isso equivale? Qual é a moral das políticas públicas imorais?

Ase completar as previsões, ao fim deste ano, este país terá gasto pelo déficit público gerado aos 980.000ex-servidores cerca R$ 54.000,00/cada em média (US$ 31.350). Tal qual a renda per capita do Japão ou quase três vezes a renda per capita brasileira– tão apenas em déficit (diferença entre as contribuições e o pagamento em benefícios por beneficiário).

Aos demais 195 milhões de habitantes a moral das políticas públicas concederá US$390/per capita, em termos de Saúde Pública, enquanto que a média da OCDE é de US$ 2.860/per capita. O ex-presidente Lula “ficou irado” ao saber da classificação IDH do Brasil; porém seria “ira Divina” se o povo acordasse e protestasse por ter que recorrer ao SUS enaltecido em discurso mentiroso como “estar próximo da perfeição”.

Em verdade, e em apreciação profícua, e quando ajustado à realidade, o IDH ponderado às desigualdades que existem na distribuição de renda, educação e saúde no país, perdemos 27,7% do seu valor. Ele passa do valor de 0,718 para 0,519; ou seja, a classificação do Brasil despenca a níveis dos países subdesenvolvidos (cai para97ª posição), demostrando efetivamente que nos falta planejamento na adoção de políticas socioeconômicas. Diria mais, não temos desde fins dos anos 90 políticas socioeconômicas, pois aos parcos registros sequer feitos do Bolsa Família não refletem no PNAD e nem no PNUD resultados dignos à contra partida propalada como a redução de absenteísmo bruto refletido nas taxas de escolaridade até 18 anos, e nem mesmo na queda do analfabetismo na última década, apesar de toda falaciosa propaganda baseada na técnica de Goebbel sempre empregada pelo governo.

A escolha de onde e como gastar passa pela moral de quem esteja no poder. Aqui as benesses a 0,5% da população, evidentemente defendida por um corporativismo nefasto representa 87% do que se gasta em saúde pública para o resto da nação. Não só justificar-se-iam as críticas pelos péssimos serviços apresentados na Educação e Saúde, mas também pela notável barbárie concebida pela ação daqueles instalados no Poder que desferem seus instintos egoístas e brutais contra as aspirações ao direto, à justiça e a liberdade. -Curaremos nossos doentes com o remédio de suas próprias lágrimas? A que está se sentenciando a vida e bem estar de milhões com políticas avessas a ordem mínima da preservação da vida em defesa das trincheiras da usura?

Tamanha imprevidência nas políticas dos homens guindados ao Poder nutre a delinquência moral, o menosprezo ao próximo e reside em ato a si nenhuma orientação condigna a um código de respeito. É um gatilho à violência, trás clima à desordem, e impele a queda de valores. Disse Leon Denis:- “A origem de todos os males da humanidade está em nossa falta do saber e em nossa inferioridade moral”. Completaria Santo Agostinho:- “Um Estado sem valores é uma quadrilha”.


-Não se trata aqui de mais um proselitismo crítico em verberar as políticas deum Estado viciado e entregue ao clientelismo; nem mesmo repreender mais uma vez tamanha crueldade dos mandatários; mas sim exaltar a indignação pela omissão da imaginária oposição a este estado de coisas e que se passam por impotentes, mas em largo propósito são defenestrados em moral pela conveniência das circunstâncias e das benesses pela proximidade ao Poder. Tempo passará e a iluminada trilha haverá de surgir a esta nação pela correção fraterna orientada pela bússola do Evangelho.

Oswaldo Colombo Filho

Movimento Brasil Dignidade

COMENTÁRIOS SOBRE A CARTA ABERTA AO SENADOR PAULO PAIM - PT/RS

EM 14/3/2012

selucao 06:42 (9 horas atrás)

ESTE PAIM É UM PATIFE. É PERDA DE TEMPO. ELE SÓ ILUDE OS APOSENTADOS. DESDE 2003 O PARTIDO DELE DESAUTORIZA OS PROJETOS DELE. ELE NÃO SAI DO PARTIDO PORQUE OS PROJETOS SÃO COMBINADOS COM O PARTIDO. ELE FAZ O COMERCIAL DELE COM OS APOSENTADOS E O PARTIDO O DESAUTORIZA E ELE CONTINUA RECEBENDO O VOTO DOS INCAUTOS APOSENTADOS DO RS. POR ISTO É QUE ELE NÃO SAI DO PARTIDO.

Lucio Cavadas 19:27 (20 horas atrás)

Odoaldo, você foi brilhante, tenho o mesmo pensamento seu.

Completando o seu raciocínio, advinha que mais descumpre o estatuto do idoso no país?
É o próprio governo que nega toda vez atendimento médico a um cidadão idoso, vai a um hospital se tratar, onde vira uma verdadeira peregrinação para atendimento, internação ou obtenção de medicamentos e ainda os priva de comprar, pois achata ano após ano suas aposentadorias e o mesmo aposentado é que vota nestes senhores.
Deveriam ler mais e comparar as economias que passamos, na qualidade médica, nos salários e na qualidade de vida, em todos os sentidos, principalmente nos saneamentos básicos e na qualidade de vida, onde os impostos são realmente aplicados nestes setores, e aqui ......., são altíssimos e vão quase sempre para os ralos, e a população salva-se como pode e o pior ainda tem a maior cara de pau em justificar as suas aplicações, que ninguém vê ou sabe onde são feitos.

Parabéns, tenho o mesmo sentimento seu.

nelsinda 23:28 (16 horas atrás)

Senhor Odoaldo,

Que bom que o amigo retornou os emails, lhe enviei alguns que retornaram. O senhor está muito certo, em demonstrar o seu desencantamento.

Fique com Deus!
Nelsinda

Mario Fernandes Testone 00:06 (16 horas at

Tens todo o meu apoio amigo Odoaldo, e com certeza de toda nossa classe de desprezados.

Estive fora, ha 13 dias tive problemas de saúde, fui internado e passei por uma cirurgia até um pouco complicada mas graças a nosso bondoso Deus já estou em casa me recuperando muito bem e continuar nossa luta.

Abraços, Mario

Cypriano José Pereira da Costa 07:18 (8 horas atrás)

É uma lástima. A situação continua a mesma e pensamos que anda como tartaruga, mas é muito pior porque não anda. Parabéns companheiro!
.
Luiz Ferreira 20:10 (20 horas atrás)

Bravos, meu guerreiro! Se tiveres que ser engolido, pelo menos sejas indigesto.
Um abraço fraterno,

Luiz Ferreira

para AUD, Aderval, deuvair.ferrei., Orcelino, mim, MOVIMENTO

Endosso em género número e grau - Aposentado por tempo de contribuição, mesmo sofrendo de cardiopatia grave hipertensão acompanhamento psiquiátrico dez anos pelo benefício, não aquentei e me rendi a esta modalidade de aposentadoria e assim fui prejudicado pelo famigerado fator previdenciário, muito obrigado, Sr.Senador Paulo Paim, á Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da silva, ao PT e ao atual mandatário, Excelentíssima Sra. Presidenta do Brasil, e se não bastasse, este cidadão eu, teve na sentença de um Douto Melentíssimo federal, o infortúnio, de ser chamado de medroso,( o problema do Sr Israel F Santos, não é incapacidade e sim medo de enfrentar o mercado de trabalho etc,) isto está posto nos autos em anexo a esta arquivo, comprobatório do descaso deste melentíssimo para com um irmão Brasileiro. Sei que cabe medidas, mas esta é só para ilustrar, pois sabido, á muito é o quanto, se valorizo o cidadão e o trabalhador nesta Pátria. Muito abrigado pela fossa e se acontecer atenção. Que Deus, proteja nosso País dos Maus de todas as categoria de mandante ou governantes( salvo as exceções) a grande maioria deixa a desejar.!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

De: Beth

Data: 14 de março de 2012 11:42

Assunto: RES: CARTA ABERTA AO SENADOR PAULO PAIM - PT/RS - Brasil Dignidade

Não acredito em nada que os nossos para-lamentares dizem. Tudo jogo de cena! Só se preocupam com suas contas bancárias, raras exceções, lógico. Portanto, esta belíssima carta nada significa para o senador, com minúscula mesmo.
Prezados.

A declaração que diz que o plano do governo é equiparar a todos ganhando apenas um salário mínimo, este plano é antigo, vem de vários governos, eu já sabia disso desde os anos 84 na época da minha faculdade. Falta pouco para estes bandidos atingirem seus objetivos.

O meu ex-professor Nelson, disse ainda mais, o governo não aceita 3 classe social, somente duas.. ( RICO E POBRE}.

A cada dia me lembro mais do meu pai, " Cada um pra si e Deus para todos" infelizmente.

Julia

De: karloh

Data: 14 de março de 2012 23:30

Assunto: Re: CARTA ABERTA AO SENADOR PAULO PAIM – PT/RS - Brasil Dignidade

Para: MOVIMENTO BRASIL DIGNIDADE

Caro Odoaldo!

Parabéns pela sua coragem. Comungamos do mesmo pensamento seu pois, acompanhamos em muitas ocasiões o Movimento dos Aposentados em SC. e em Brasília sempre com a participação do Senador Paim. E, o resultado? Nulo!!!

Devemos continuar com essa forma de manifestação pois, quem um dia os nossos políticos vão acordar!

Abraços.

Luiz Neri Karloh
1.º Tesoureiro da Feapesc.
Joaçaba - SC.

A FÁBULA E O APOSENTADO

Do blog:aposentadosolteoverbo





Era uma vez… Conta a fábula de Monteiro Lobato “Os Animais e a Peste” que num determinado período, no Reino Animal, a peste castigava aquele reinado. Os animais muito assustados, temendo ser a epidemia um castigo dos céus, resolveram criar um tribunal para condenar uma fera ao holocausto. Esperavam com o animal sacrificado e oferecido aos deuses, aplacar a ira divina. O condenado deveria ser entre eles o animal mais cruel, o maior predador, aquele que carregasse nas costas o maior número de pecados.

Todas as feras fizeram suas confissões narrando às maiores atrocidades cometidas. Dentre todos os animais, com feras carniceiras e assassinas, foi considerado culpado um pobre burrico pelo único crime de ter comido uma folha de couve da horta do senhor vigário. Assim, sacrificaram o burrico, apontado como o real culpado pelo avanço da peste. Moral da história: “Aos poderosos tudo se perdoa, aos miseráveis nada se desculpa”, ou ainda, usando outro refrão: “A corda sempre arrebenta do lado mais fraco”.

Exatamente é a mesma coisa que acontece com um terço de aposentados do Regime Geral de Previdência Social, que recebem de aposentadoria mais de um salário mínimo. São considerados os únicos culpados pelo desequilíbrio que juram existir nas contas da Previdência, da mesma forma como o burrico foi acusado de ser o único responsável pela propagação da peste. O crime dos aposentados é receber proventos um pouco acima do piso, o que pode ser comparado ao crime do burrico que comeu uma única folha de couve do senhor vigário. São os aposentados pacatos como o humilde burrico e igualmente indefesos, sem forças físicas e recursos financeiros para se defenderem. E nenhuma autoridade dos poderes públicos tem interesse algum em defendê-los!

É de fato o aposentado o lado mais fraco dessa contenda, fácil de manipular, de ser discriminado, para que possam desviar das contas previdenciárias recursos para outras contas não ligadas aos trabalhadores. Dizem que um desses desvios é para suprir o ‘bolsa família’, o que seria até muito louvável se fizessem o desvio de outras fontes, não prejudicando os aposentados. É o exemplo típico de outro provérbio popular, quando tentam solucionar problemas de modo equivocado: “O uso do cobertor curto, cobre-se a cabeça descobrindo-se os pés.”

O aposentado que deveria ser reconhecido pelo muito que contribuiu para o crescimento do Brasil, é desprezado, humilhado, desamparado por autoridades acomodadas, que deveriam fazer a justiça prevalecer, mantendo sempre a igualdade na distribuição de renda entre trabalhadores ativos e inativos. A cota de sacrifícios, quando necessária, deveria ser dividida de forma igual entre todos os segmentos da sociedade.

Da mesma forma o tempo das vagas gordas deveria ser direcionado para todas as categorias sem exceções. Não se pode melhorar o poder aquisitivo de alguns aposentados, tirando de outros aposentados, que por causa desta política injusta e sem nexo, já perderam mais da metade dos seus proventos. Isto não é correto, não é legal. Faltam inteligência e coerência nesses homens públicos! Enquanto dois terços de aposentados são premiados com aumentos reais do salário mínimo, um terço dos outros aposentados, do mesmo regime, tem o seu poder de compra diminuído por não receberem de reajuste o mesmo percentual dado ao salário mínimo, que sabemos, é o valor mínimo vigente para a circulação da moeda.

* Que setores, principalmente dos poderes executivo, legislativo e jurídico, com seus já abusivos salários, concordariam em ter todos os anos em vez de aumentos reais que tanto cobiçam, somente reduções nos seus proventos? Claro, nenhum! Não querem só a reposição da inflação, mas sim, aumentos verdadeiros no seu poder aquisitivo. Aí não convém o governo mexer com celebridades para não criar confrontos. Vamos continuar sacrificando os aposentados que são trabalhadores inativos e improdutivos, um peso morto para o país. Já se vão 15 anos de discriminação e injustiça.

* Que país é este que pune o trabalhador que se aposenta com um corte na aposentadoria que pode chegar até 40%? É o fruto amargo dado ao trabalhador como presente, chamado de Fator Previdenciário. O tempo de contribuição e o valor dos descontos para o INSS que outrora valiam, agora não valem mais nada!

* Que país é este em que o Congresso promulga dois percentuais diferenciados nos reajustes de aposentados? Seria a mesma coisa se uma empresa sólida, idônea, corrigisse o salário de seus empregados com maior percentual para os que ganham menos, punindo os que ganham mais com percentual menor! Isto nunca poderá ser considerado, oh insensatos, melhor distribuição de renda!

* Que país é este que a Câmara dos Deputados esconde projetos de aposentados e aposentáveis no fundo das gavetas, há muito aprovados pelo Senado Federal? Onde está o entrosamento entre essas duas Casas Legislativas que coordenam as leis do país. Uma discute e aprova projetos, e a outra, não admite nem sequer que constem das pautas de votação.

* Que país é este que empurra seus aposentados para baixo, tirando do aposentado/burrico que ganha um pouco acima do piso, em vez de tirar dos verdadeiros marajás que sugam as tetas do Brasil, com salários milionários? Um país justo e coerente considera suas crianças e idosos como pessoas intocáveis.

É por isso que a história vivida pelo aposentado, sempre esquecido e prejudicado, pode ser adaptada à moral contida na fábula “Os Animais e a Peste”. O nosso Monteiro Lobato deveria estar muito inspirado quando a criou: >Atirou no que viu e acertou no que não viu<.



Almir Papalardo

almirpapalardo@yahoo​.com.br

CARTA ABERTA AO SENADOR PAULO PAIM - PT/RS

No início de fevereiro deste ano, através dos Correios e de e-mail, encaminhei a carta abaixo ao Senador Paulo Paim/PT-RS, aguardando que o Senador me desse uma resposta convincente.

Como até o momento ele não me respondeu, resolvi divulgá-la, dando conhecimento ao povo brasileiro do total descontentamento de quem já não acredita mais nos seus políticos.

Ontem (último domingo) no Programa Canal Livre -Rede Bandeirantes , o Senador disse que o Estatuto do Idoso é inócuo porque não pune quem o infringe. Disse também que o plano do governo é nivelar todos os aposentados que ganham acima de um valor referência, a um salário mínimo.

Como defensor ardoroso dos aposentados, eu pergunto ao Senador: Por que ele ainda está nesse partido e ainda serve ao governo com tanta fidelidade? Vejo ai, uma grande incoerência do Senador que diz e defende uma coisa e o seu partido e o seu governo, dizem e fazem outra!

Belém-PA, 12 de março de 2012

Odoaldo Vasconcelos Passos




CARTA ABERTA AO SENADOR PAULO PAIM – PT/RS


Belém-PA, 02 de fevereiro de 2012

Ao
Excelentíssimo Senhor
PAULO PAIM
DD Senador da República Federativa do Brasil
Brasília - DF

Senhor Senador,

Senador Paulo Paim, eu gostaria de iniciar este texto, tecendo elogios à sua pessoa, porém, a sua atuação à frente da causa dos aposentados, pensionistas, trabalhadores da ativa e contribuintes autônomos, infelizmente, não está a merecer tal tratamento. O senhor durante todo esse tempo tem jogado para a torcida e não para o nosso time.

O senhor se lançou como nosso defensor, porém, é um “petista de carteirinha,” partido que nos tem prejudicado bastante. O senhor há de dizer: Mas eu consegui a aprovação no Senado, dos PL’s 01/07, 3299/08 e 4434/08; eu faço discursos inflamados no Senado; eu criei e participei de vigílias no Senado para defendê-los; eu dou entrevistas reivindicando melhorias para a classe. Respondo-lhe: tudo muito bem, o senhor realmente fez tudo isto, mas, o que nós ganhamos com isto? Até agora, somente acumulamos perdas!

Senador faça uma autocrítica: O Congresso votou o reajuste de 2006, concedendo 16,67% para o salário mínimo e para os aposentados e pensionistas que recebem acima de um valor de referência. O Presidente Lula da Silva, o “defensor dos pobres,” vetou e só nos concedeu 5,1%; O Congresso derrubou o maldito fator previdenciário e novamente o “defensor dos pobres” vetou; os reajustes concedidos por esse governo que maltrata tanto os aposentados e pensionistas, sempre são menores que os concedidos ao salário mínimo. Em todos esses casos, o senhor aparece como o paladino dos aposentados, prometendo derrubada de vetos e logo, logo, se cala, aceitando mais um desprestígio e nós continuamos acumulando perdas.

O seu partido, (minúscula mesmo) o pt está no poder a nove anos. Durante esse período, acumulamos 37% em perdas em relação à variação que se concede ao mínimo. O seu mentor político, o ex-presidente Lula da Silva, lhe deu corda para agir, porém, não deixou que toda a sua ação tivesse qualquer utilidade prática. Parece que ele o autorizou a agir, porém, com a ressalva de que o seu trabalho não prosperaria. Isto está evidente, considerando que o senhor “luta, luta e luta,” e ninguém do partido e do governo lhe admoesta, e os resultados positivos para nós, nunca apareceram. Quer dizer, faça a sua onda, fique bem com os “velhinhos,” que nós faremos o papel de carrascos. O pior é que parece que o senhor sabe disto e não reage. Ora, em circunstâncias normais, qualquer pessoa de brios, vendo os seus ideais sendo boicotados por um partido que não lhe apoia, muito pelo contrário, lhe desmoraliza, tomaria a atitude mais coerente: Se desligaria desse partido e procuraria outro que lhe apoiasse integralmente. Exemplos disso foram dados: Heloísa Helena, Babá, Luciana Genro, Senador Flávio Arns.

Parece que o senhor não se incomodou ou se incomoda com esse tratamento que lhe é dado pelo pt e continua usufruindo das benesses que a reeleição lhe propicia.

Senador, o senhor se reelegeu a custa de uma bandeira de defesa dos aposentados e trabalhadores. O povo do Rio Grande do Sul, seu Estado, acreditou na sua falação e lhe concedeu uma reeleição que parecia que não iria se configurar. Não fosse a esperança que o senhor criou para os “velhinhos,” com a dita bandeira, a sua reeleição estaria comprometida.

Veio a aprovação da LDO para 2012, e novamente o seu partido e o seu governo, saíram vencedores e nós, derrotados. Esse governo cruel e insensível para com os aposentados e trabalhadores concedeu 14,13% de reajuste para o salário mínimo e para nós, somente 6,08%, nem a inflação nos foi reposta. Ao mesmo Orçamento ao qual o governo dizia não dispor de verbas para os aposentados, os Senadores aprovaram, sem nenhuma restrição mais de R$ 18 bilhões em renúncias previdenciárias, valor este subestimado na prática, e que não há quem com bem senso aceite que aquilo não passa de concessões, muitas das quais corporativistas, que deveriam estar ao encargo do Orçamento Fiscal e não ao da Seguridade. O Congresso tornou-se plenamente adepto e conluio à prática da bandeira do neoliberalismo que veem falidos todos os sistemas socioeconômicos no mundo? O senhor apareceu em todos os noticiários a respeito, dizendo-se defensor do mesmo percentual para reajuste de todos os integrantes de um mesmo regime previdenciário. Novamente o pt e o governo saíram vencedores. Mais uma defasagem para somar às perdas já existentes. Mais uma vez, o senhor saiu derrotado pelos seus companheiros de partido e de governo. Isto não lhe incomoda, ou o senhor já está vacinado para suportar tanto desprestígio?

Dizem que, se conselho fosse bom, não seria dado, seria vendido! Mas eu, no alto dos meus setenta anos de idade, ouso em lhe dizer: “Seria mais honroso para o senhor, sair desse partido que lhe tem acumulado tanto desprestígio. Vá para outra agremiação que lhe dê prestígio e consideração!” Aí, o senhor estará demonstrando desprendimento e respeito a si próprio e ao seu eleitor.

Senador Paim, eu já fiz outras cartas elogiosas à sua pessoa quando acreditava que a sua atuação em nosso favor, era pra valer, porém, hoje as evidências demonstram que não devo mais me iludir. O comportamento do político brasileiro é sempre o mesmo: O povo é só um detalhe! O pt é um partido castrador e o senhor se rendeu a esse jugo. É profundamente lamentável. Cuidado Senador, oito anos passam depressa, um já se foi. O povo está tomando consciência dos seus direitos e já não mais se engana como antigamente. A imprensa e a internet estão aí para alertar aos eleitores e ao povo em geral.

Fica aqui mais um protesto de um aposentado que já não mais acredita nos seus ditos “representantes.”

Belém-PA, 02 de fevereiro de 2012

Odoaldo Vasconcelos Passos
Aposentado/Belém-PA

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Brasil Dignidade

SOBRE A PROTEÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL

São Paulo, 08/03/2012

Prezados colegas

Tendo como base as manifestas preocupações do colega Deuvair, pela irresponsabilidade com que é gerido o fundo previdenciário do RGPS, coloco a seguir:

Quando me refiro que na luta há de se proteger o Orçamento da Seguridade Social (OSS), não me aludo só a renúncias previdenciárias (excrecência que só existe no Brasil) e DRU, e que a COBAP nem aporta nos seus evasivos discursos. Estas vão tomar quase R$ 85 bilhões do OSS (previdência e saúde) em 2012; praticamente a verba orçamentária do Ministério da Saúde para o ano todo; mas também para essas benesses apontadas abaixo pelo Deuvair. Porém, ressalta-se que nesse caso específico, trata-se de pagamento reduzido que darão apenas direito a diversos benefícios como a aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte (o que pode ajudar especialmente a filhos menores). E refere-se às donas de casa que possuem renda familiar de até dois salários mínimos que há de se comprovar. Entendo que ai busca-se auxiliar pessoas de baixíssima qualificação profissional, em muitos casos arrimo de famílias, pois o IBGE já demostrou a evolução fantástica de mulheres e menores como chefes de família, chegando esse grupo a superar os homens como chefes de família da Bahia. Vejam, trata-se de uma contribuição reduzida “para mulheres” que poderão gozar de um benefício por idade. Vejam a injustiça, a estas mal qualificadas profissionalmente cabe a contribuição reduzida para se aposentarem aos 60 anos de idade (URBANO), se estiverem na área rural basta chegar aos 55 anos de idade, comprovar que atuou 15 anos no setor (declaração) e receberá o mesmo benefício sem nada ter contribuído. O que é mais injusto?

Então vejamos ainda outro fato onde o governo simplesmente não dá publicidade (propaganda em horários nobres na TV, por exemplo), de que um patrão de empregados domésticos, além do próprio empregado (quando for o caso), devem recolher para a Previdência, pois se não fizerem isso estarão na verdade praticando um crime e o empregado estará sendo lesado. Segundo o IBGE 1/3 dos domésticos apenas são registrados e pagam INSS, mas no futuro todos recorrerão a ele e hoje todo mundo já vai ao SUS sem a devida contribuição (só no Brasil mesmo!!!). No nordeste o não registro é praxe, além de pagamentos de salários abaixo do mínimo (o que já pode configurar até em escravidão). Dar publicidade a isso, por meios eficientes – como a TV, já mudaria a possibilidade de muita gente ser explorada, e que no futuro venham para a Previdência, sem nunca ter contribuído, e assim explorar quem contribuiu.

No Brasil, e o que tem admirado a economistas do mundo todo, é quando passo-lhes os nossos dados, dando conta que quase metade da força de trabalho ocupada sequer está inscrita em qualquer regime previdenciário. Isto sai todos os meses nos Boletins Estatísticos do INSS/Previdência, e nunca vi uma propaganda atraindo-os para a Previdência Pública; ao contrário vejo o Jornal Nacional fazer propaganda que a pública está falida e para todo mundo ir para a Privada. Possuem até a jornalista Miriam Leitão e entrevistadores que tiram números da cartola falando de regimes fora do Brasil e de políticas e resultados que só tolos acreditam. O Congresso nada faz diante desse descalabro moral.

A informalidade, na Europa e que o Jornal Nacional sequer apresentou nas suas reportagens nunca atinge 3% (são imigrantes), e quem não paga à Seguridade não têm previdência e quando recorre à saúde não vai para o mesmo atendimento (hospitais) daqueles que contribuem. A matéria do Jornal Nacional foi tão ridícula que comparou o RGPS (total), ou seja, a nossa previdência trabalhista da iniciativa privada somada com a seguridade assistencialista (Rural; LOAS etc.) com a Previdência Trabalhista dos países europeus; porém disse uma verdade, e que aqui nunca dizem (especialmente os neoliberais); a Itália, Inglaterra e todos os países baixos, além da Alemanha não possuem déficit nas Previdências trabalhistas; pois a Seguridade Assistencial, e que eles possuem tal qual aqui em nosso país (RGPS URBANO, LOAS) , estão ao encargo do Governo (Tesouro) e não “um RGPS”, onde o nosso é um imbróglio constitucional. A mesma matéria Global, fez uma alusão à fixação de idade mínima, para variar o Ministro da Previdência; e sequer falaram por exemplo, que em qualquer desses países quem atinge 40 anos de contribuição se aposenta (com valor integral) , seja lá a idade que tenha. Sequer falaram que nossa expetativa de vida é no mínimo 6,5 anos menor que a deles, e que o sistema de saúde público na maioria dos países para maiores de 65 anos é inteiramente gratuito, até no fornecimento de medicamentos (isto quando não á a todos os cidadãos, gratuitamente os com alguma coparticipação). Acima dos 60 anos, há meia- entrada para quase tudo, e não aqui que dão estudantes marmanjos. Tanto que a FIFA com isso concordou para a Copa. Sequer falaram que aposentadorias ou pensões são isentas de imposto de renda; ou ainda nos países onde há ajuste anual do IR, como aqui no Brasil, elas são declaradas, mas não fazem parte da base de incidência tributária. Nem falaram das fórmulas 96/87 na Itália, que também passará a valer na França, e tantas outras coisas, enquanto o nosso fator já fixa idade mínima – ao homem deixa de incidir com 37,5 de contribuição e 60,2 anos de idade. Nas idades a que Sr. Ministro, se refere 62 anos na Itália ou na França; porém onde a expectativa de vida é superior a 80 anos, quando o trabalhador lá chegar ele precisa ter no mínimo 35 anos de contribuição e para cada ano a mais ela concorre a um acréscimo real ao valor de sua aposentadoria. Na Itália a idade média de requerimento de aposentadoria é de 59,1 anos, caiu um pouco (59,4) no ano passado – em razão da situação econômica. Atualmente a idade mínima é de 61 anos para o homem ( e não 62 como o JN disse), será 62 a partir de 01/01/2014. Porém eles possuem a fórmula 96/87 - ou seja somando-se a idade de um cidadão e seu tempo de contribuição e chegarmos ao numero 96 ele se aposenta com direitos integrais ( no ano que vem passa a 97) .; Para a mulher o mesmo raciocínio, mas chegando-se a 87, no ano que vem sob para 88. O que está ocorrendo é que pessoas na Itália e em muitos países conseguem aposentadoria integral tendo 37 anos a 37,5 anos de contribuição, porém até mesmo antes dos 60 anos. Os governos elevarão isso (valor de aposentadoria integral) para além dos 60 anos e menos dos 61 a partir das concessões de 2013 e 2014, dependendo do país. Porém ressalta-se a expectativa de vida (80 anos),e onde no Brasil temos vários estados que mal superam 66 ou 67 anos de idade.

 Ontem no Financial Times - (Reino Unido), classificou as aposentadorias do setor público no Brasil como extravagantes e que emperram as contas públicas. No mês passado o FMI classificou como um descomunal processo de concentração de renda causado pelo RGPS federal.

Participarei de um Fórum Debate via web promovido pela Revista The Economist, (a mais importante revista de economia do mundo e editada na Inglaterra ), sobre a previdência brasileira e disto será feito um compendio para publicação que embasará os editores que também, encaminharei a eles oportunamente. Já participei de outros eventos como esse e que deram origem a matérias em que especialmente anunciaram ao mundo que o “Bolsa Família” mal surte efeito; ou contrapartidas à nação na área educacional - estão no blog do Brasil Dignidade e no meu também. Em especial desejam saber também sobre o novo fundo de Previdência ao Servidor, e que o governo sequer se preocupou com regras de transição. Apenas para terem uma ideia, o IPEA já projeta o aumento do atual déficit por pelos menos duas décadas ao valor equivalente a 0,1% do PIB – o que vale dizer que para 2012, já temos minimamente assegurados R$ 60,1 bilhões de déficit no RPPS federal, e que fatalmente irá subir, pois há grande expectativa de muitas novas aposentadorias esse ano. Tal aumento projetado significa cerca de R$ 5 bilhões ao ano. Tal fundo na verdade não resolverá muito (além de outras implicâncias que não vou me estender aqui), pois atua apenas para os servidores federais civis e que vierem a ser contratados. Hoje, para um déficit de R$ 56 bilhões, os civis são responsáveis por pouco mais de R$ 26 bilhões e os militares por R$ 30 bilhões. Ou seja, se o “remédio funcionar” aos cofres públicos a partir de 2035 como se prevê, resolverá menos da metade da situação atual; ressalta-se que os militares contribuem apenas com 7,5% , enquanto todos no Brasil contribuem com 11%. Apenas a título de informação, a Previdência Trabalhista norte americana ( a nação mais rica do planeta ) fechou com um déficit que o Governo cobriu de quase R$ 60 bilhões de reais – em 2011, para 56 milhões de aposentados e pensionistas civis e militares (lembrem-se que a economia passa por níveis de desemprego e portanto queda de arrecadação do Social Security) . No mesmo ano a Previdência dos servidores públicos federais (RPPS) fechou com déficit de R$ 56 bilhões para 950 mil ex-servidores; e nós temos que ver e ouvir o Ministro da Previdência Social aparecer na TV, repetidamente dizer que o problema é a fixação de idade mínima para o RGPS? Ora porque ele não amplia então a idade em 5 anos a condescendência do RGPS RURAL, pois foi lá que mais a expectativa de vida subiu, e depois se cala sobre esse aspecto.

Oswaldo Colombo Filho

De: Deuvair Ferreira
Enviada em: quarta-feira, 7 de março de 2012 19:05

Para: Assunto: Projeto reduz tempo de contribuição para dona de casa se aposentar
Prezados:

De onde vai sair os recursos para mais este ato benevolente de nossos governantes?
Não sou contra que a dona de casa de aposente, mas estão mudando as regras do RGPS em benefícios das mesmas, como fizeram do o trabalhador rural, e quem acabará pagando a conta é o trabalhador urbano, sempre penalizado.

Em quinze, dez ou cinco anos haverá suporte de caixa para estas aposentadorias?
De onde sairão os recursos?

Tenho certeza que do achatamento das Aposentadorias de quem recebe mais de um salário.

Isto é fazer cortesia com chapéu alheio.

Fraternalmente

Deuvair

Projeto reduz tempo de contribuição para dona de casa se aposentar
07 de Março de 2012 • 18h30 • atualizado 18h42

A Comissão de Assuntos Econômicos (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei para reduzir o tempo de contribuição das donas de casa à Previdência Social para fins de aposentadoria. O projeto é voltado às mulheres de baixa renda que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico. Como baixa renda, o projeto define as pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos mensais. Além disso, as donas de casa precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

Atualmente, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria das donas de casa é 15 anos. Pelo texto, esse período pode ser reduzido para dez ou cinco anos, a depender do ano em que a dona de casa passou a contribuir para a Previdência e do ano em que ela passou a ter as condições necessárias para pleitear o benefício.
O projeto seguiu para a Câmara dos Deputados. Se for alterado, o texto voltará ao Senado Federal para revisão.

As donas de casa já conseguiram, recentemente, o direito de contribuir com um valor menor para a Previdência. Desde o ano passado, a contribuição passou para 5% do salário mínimo, que corresponde a R$ 31,10.

CÂMARA DE NEGOCIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FATOR PREVIDENCIÁRIO

Brasil Dignidade

Prezados Senhores,

Não poderíamos deixar de nos manifestar diante dos fatos, vexatórios, e desrespeitos e que há mais de 4 anos ocorrem envolvendo os Projetos de Lei 01/07, 4434/08 e 3299/08, e que continuam irresponsavelmente engavetados na Câmara dos Deputados; apesar dos inúmeros requerimentos de parlamentares, protocolados no sentido d a Presidência da Casa coloca-los em votação. O que os mais de 60 milhões de trabalhadores (contribuintes) e aposentados RGPS (iniciativa privada e contribuintes autônomos) exigem, é a apreciação com urgência das proposições em plenário, voto aberto, aos olhos da sociedade; e que as hipotéticas discussões fora do plenário, que não passam de hipocrisias e charlatanice, cessem de imediato pois não chegam a lugar algum. O que os trabalhadores têm, são direitos conquistados com árduo trabalho e fiel contribuição previdenciária, e isto não se negocia; ou os senhores consideram que direitos adquiridos são válidos apenas para funcionários públicos? - (Ministro Garibaldi Alves – JN 03/03/2012) O mesmo Ministro, e na mesma matéria jornalística, demostrou o mais profundo desconhecimento, citando números de contribuintes e aposentados completamente dispares dos próprios dados estáticos do INSS, publicados mensalmente.

Refiro-me ainda, e especificamente a outra colocação do próprio Ministro da Previdência no Jornal Nacional na mesma data, aos quais é cabível considerar que funcionários públicos ativos possuam “direitos adquiridos”, portanto estão dispensados de inclusão às novas regras do Fundo de Pensão recentemente criado. Ora se fosse bom negócio fatalmente seriam inclusos! Lembrado a todos que o fator previdenciário, (EC – 20/98) passou a atuar imediatamente após sua aprovação e prejudicou e continua prejudicando a todos da iniciativa privada e que tiveram assim rompidos seus “direitos adquiridos” de igual forma e medida que os funcionários públicos agora são abrigados, protegidos pelo discurso do Ministro Garibaldi. Vale citar que o próprio Ministro Garibaldi afirmou em entrevista à Revista Veja que em 2011, 950 mil ex-funcionários públicos (aposentados) provocaram um rombo de 56 bilhões de reais à Previdência Social e que fatalmente superará R$ 60 bilhões em 2012. Não há nada igual no mundo.

O reajuste recém concedido de 6,08% a mais de 9 milhões de aposentados (RGPS) que recebem acima do salário mínimo, fez com que 300 mil deles descessem para “a vala comum” de apenas 01 (um) salário mínimo, mesmo estes tendo em suas vidas laborais contribuído acima desse valor. Enquanto o reajuste em termos reais do salário mínimo foi de 66% durante os governos petistas; o dos aposentados foi de pouco maior que 10%. Como o pode um mesmo regime previdenciário reajustar diferenciadamente seus entes? Também não há nada igual no mundo.

Tanto descalabro e desrespeito não mais se justificam; é fato notório os desvios das fontes de financiamento do Orçamento da Seguridade Social para tantas outras rubricas, e o que a sociedade, e em especial os contribuintes e ex-contribuintes do RGPS esperam é que os Deputados e Senadores tomem efetiva participação e atuação neste sentido que vem despudoradamente em sacrifício de dezenas e dezenas de milhões de famílias de brasileiros.

“Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!”
Rui Barbosa

Respeitosamente

Orcelino Andrade
Membro Fundador do Movimento cívico Brasil Dignidade

http://www.movimentobrasildignidade.blogspot.com/

Brasil Dignidade

PARTICIPAR OU ABSTER-SE, EIS A QUESTÃO DESTA NAÇÃO

Brasil Dignidade

São Paulo 09 de março de 2012.

Participar ou abster-se, eis a questão desta nação.

Como amplamente difundido por este e vários outros movimentos cívicos, os Projetos de Lei abaixo citados, versam por interesses de trabalhadores e de aposentados oriundos da iniciativa privada; ou seja, os contribuintes e os ex-contribuintes do INSS e que hoje são aposentados.

O Boletim informativo da Câmara dos Deputados desta data (vide abaixo), nos dá conta de que mais dois Deputados atenderam os manifestos enviados por cidadãos/eleitores ao Congresso e protocolaram requerimento de tramitação junto à Mesa Diretora da Casa que é presidida pelo Deputado Marco Maia.

Apesar de representar Poder independente, jamais o Congresso foi tão submisso às ordens do Executivo e nem mesmo à ação despudorada do que nomina-se “base governista”. O Deputado Marco Maia, assumindo posição aética pelas funções que lhe competem, juntamente com seu partido – PT, não permitem que esses Projetos de Lei, já aprovados pelo Senado e por todas as Comissões da Câmara, sigam para a decisão soberana, democrática e republicana instituída pela Constituição Brasileira e que se resume à votação no plenário da Casa. Assim, eles estão “engavetados” desde 2009.

Já são dezenas de parlamentares que aderiram a essa manifestação junto à Mesa Diretora, tal qual colhemos mais de três mil assinaturas em Manifesto Público no sentido de forçar que se cumpra a ordem regimental e constitucional. (assinaturas para adesão:- http://www.peticaopublica.com.br/Default.aspx?pi=RGPS).

Assim além de sua adesão ao Manifesto, é extremamente importante que você dedique alguns minutos de sua atenção contatando por e-mail os Deputados Federais de seu Estado; ou de sua preferência ou ainda todos se desejar exigindo que como representantes eleitos pela e para a sociedade protocolem idêntico requerimento e exijam que a luz de uma decisão soberana sejam ajuizadas essas questões e não mais tratadas com vulgares declarações de membros do Governo; ou em alianças espúrias nos porões do Congresso. Tudo isso ao escárnio da opinião pública e sumariamente num ato despótico contra os diretos de quem contribuiu e irá contribuir por décadas a fio para o INSS. (http://www2.camara.gov.br/deputados/pesquisa )

Suscintamente, o PL 01/07 – iguala os reajustes de todos participantes do RGPS pelo que é ora concedido ao salário mínimo. Ou seja, correção da perda gerada pela inflação acrescida do crescimento da Economia (PIB). Os aposentados, e os que se aposentarão com mais de um salário mínimo possuem apenas direito a correção monetária, e assim, desde janeiro de 2003 até hoje já perderam em relação ao piso previdenciário (salário mínimo) – 37% no valor de seus benefícios. O PL 3299/08, extingue o fator previdenciário que versa por um perverso mecanismo que pode mesmo a um homem que tenha cumprido 35 anos de contribuição e uma mulher 30 anos, reduzir o valor do benefício desde o seu requerimento em até 40%. E o PL 4434/08, basicamente dispõe da recuperação das perdas passadas dos já aposentados.

Sua participação é necessária, porém facultativa. Não participar significa omitir-se. É a omissão que alguns vogam chamar de neutralidade, ou o voto em branco, nulo como se fosse um protesto que você estará praticando. Isso apenas corroborará com aquilo que prevalecer; ou seja, a vontade de uma minoria em prejuízo de mais de 9 milhões de aposentados (e suas famílias), oriundos da iniciativa privada, e que também prevalecerá sobre os interesses dos atuais 60 milhões de contribuintes do INSS.

Nesta campanha o ausente, o omisso, o inadimplente com seus compromissos cívicos, nunca terá razão sequer para reclamar pelos direitos eventualmente perdidos; pois quem não participa não estará moralmente credenciado frente àqueles que se expuseram pelos interesses comuns a todos da sociedade, ou seja, exerceram sua cidadania em prol de todos. Ser cidadão não é somente cobrar por pretensos direitos, mas principalmente exercer suas obrigações cívicas, pois apenas delas é que emanam e se constituem os direitos de uma sociedade.

Movimento Brasil Dignidade

WWW.MOVIMENTOBRASILDIGNIDADE.BLOGSPOT.COM
OCF


Acompanhamento de Proposições
Brasília, sexta-feira, 09 de março de 2012.






Prezado

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.




o PL-00001/2007 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.

- 07/03/2012 Apresentação do Requerimento n. 4541/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 01 de 2007 que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023"".

- 08/03/2012 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4568/2012, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 1, de 2007, na Pauta da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. ".



o PL-03299/2008 - Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

- 08/03/2012 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4557/2012, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Solicita a inclusão do Projeto de Lei nº 3299/2008, na pauta da Ordem do Dia".

- 08/03/2012 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4569/2012, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 3299, de 2008, na Pauta da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".



o PL-04434/2008 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.

- 07/03/2012 Apresentação do Requerimento n. 4544/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434 de 2008 que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária"".

- 08/03/2012 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4567/2012, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 4434, de 2008, na Pauta da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".

O DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL E O FUNPRESP

DO BLOG: movimentobrasildignidade.blogspot.com


Não há responsabilidade nem relevância tratar sobre previdência social sem análise dos efeitos e resultados de todos os regimes e subsistemas existentes, e tão apenas depois correlacionar o que aqui acontece ao que sobrevém em outros países. No RGPS anuncia-se o “saldo previdenciário negativo” de R$ 35,6 bilhões em 2011. De seus dois subsistemas, o urbano-previdência trabalhista e de caráter contributivo, obteve-se o saldo previdenciário, ou primário positivo de R$ 20,5 bilhões, é o único superavitário no Brasil. No rural, assistencialista, e sem caráter contributivo, e que subvenciona um melhor padrão de vida à terceira idade na zona rural, o saldo negativo foi de R$ 56 bilhões (1,4% do PIB). O rural é eminentemente assistencialista, pois dos quase 8,5 milhões de beneficiados apenas 16 mil o são por contribuição.

Somente a previdência do funcionalismo público federal (RPPS), nas três esferas, (Executivo, Judiciário e Legislativo), corresponde a 5,13% do PIB. A média na OCDE é de 2,0% para todo tipo de funcionalismo. Estudos da mesma entidade demostram que no grupo de 26 países considerados em estágio de desenvolvimento, a incidência média é de 1,5% do custo do funcionalismo sobre o PIB. Menos de um milhão de ex-servidores federais geraram em 2011, R$ 56 bilhões somente em déficit, valor este que cresceu 9,8% em relação a 2010; ou que cresceu 91% em relação a 2002 (R$ 29,4 bilhões). Estima-se para 2012 que ultrapasse R$ 61 bilhões (1,47% do PIB) - um acréscimo de 9% em termos absolutos ao ano passado. O Tesouro cobriu em 2011 tal déficit, ao custo médio por ex-servidor ao valor equivalente a três vezes a renda per capita brasileira. Nem a Grécia conseguiu tal proeza. Apenas 0,5% da população consome o equivalente (em déficit) a 83% daquilo que se gasta com a Saúde Pública aos 99,5% restantes brasileiros. 4% dos aposentados brasileiros são responsáveis por quase 5o% do déficit previdenciário do país. Enquanto a previdência do funcionalismo público federal (menos de um milhão de pessoas) correspondeu a 5,13% do PIB, - o total do RGPS, incluindo os 3,6 milhões de beneficiários atendidos pela Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS (total geral de 27,9 milhões de pessoas) representou 7,71% sobre o PIB. Temos o mais absurdo mecanismo de concentração de renda do planeta, cujo déficit crescente acumula desde 2003 - R$ 378,9 bilhões (1,7% do PIB).

O Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), proposta do governo enviada ao Congresso, dará uma economia de R$ 26 bilhões/ano a partir de 2035, segundo o Ministério da Previdência Social; ou seja, apenas 50% do atual déficit. Contudo, só atingirão as novas contratações, até lá o contribuinte arcará com o incoerente e crescente déficit que os atuais inativos originam e que os quase 2 milhões de servidores ainda ativos causarão quando se aposentarem. A solução é medíocre, paliativa e absurdamente distante da realidade brasileira. Apenas agrada a quem não se inteirou dos fatos e números. Fato ainda, que esse “fundo previdenciário” a ser criado, se juntará ao outros que chegam a 8,1 % do PIB e que já estão sob a administração de pessoas conhecidas da malta petista – José Dirceu; Luiz Gushiken, e Ricardo Berzoini, que “por acaso” é o relator desse projeto de lei na Câmara.

O Estado paga mal e injustamente. Não há como conceber um Juiz brasileiro receber, no mínimo e sem as benesses, tal qual um Juiz Federal norte americano, lá onde a renda per capita é 4,5 vezes maior que a daqui. Tal qual conceber que uma dessas “excelências” receba ao ano, com suas imorais benesses, aquilo que três dúzias ou mais de policiais, professores, ou médicos nos serviços públicos recebem. A proposta que o Governo apresenta pode ser salutar quanto às novas contratações e vem com atraso de décadas; porém também é necessário, tal qual nas economias sérias ou nas que estão forçosamente se ajustando neste específico sentido- aposentadoria dos servidores públicos (Grécia, Portugal e Espanha), a redução da “taxa de reposição”; ou seja, da relação do valor do benefício para com a última remuneração do servidor. Enquanto no Brasil é de 100%; ou muito próxima a isso; nas nações ricas da OCDE, variam aos seus servidores entre 50% e 65%% no máximo. Tal qual a existente no Brasil não há mais nenhuma, a que se assemelhava era a grega, e que foi rebaixada compulsoriamente na recente renegociação de sua dívida a no máximo 57%, a depender do valor do benefício e valendo de imediato para os atuais aposentados do serviço público. No Brasil não só isto bastaria, é necessário ainda que os reajustes doravante ocorram apenas pela variação do INPC e não pela paridade dos colegas da ativa que recebem produtividade. Assim, talvez em 2035 a sociedade brasileira deixe de ser exageradamente espoliada por uma minoria – “os cidadãos de primeira classe, os servidores públicos federais” - que oferecem serviços de quinta categoria diante das necessidades da nação que sobejamente lhes paga.

Oswaldo Colombo Filho
O Estado de S.Paulo 01/03/2012

UM VERDADEIRO BLEFE O ESTATUTO DO IDOSO

Brasil Dignidade

Prezados


Mais esta matéria abaixo foi postado por mim nesta data (02/03/2012 no site Fale Com a Rede Globo, logo após ter assistido a série de reportagens sobre previdência em outros países. Novamente peço a todos que exerça a cidadania especialmente na defensa de seus direitos conquistados com trabalho e fiel contribuição previdenciária. É muito fácil, cadastre no site e manifeste, ou pelo telefone do fale com a Globo. Juntos (trabalhadores e aposentados) somos mais de 75 milhões de pessoas, portanto podemos sim mudar este estado de coisas, de desrespeito. http://falecomaredeglobo.globo.com/Main.aspx Telefone 4002 2884

Prezado apresentador Willian Bonner, e demais apresentadores do Jornal Nacional

Segue texto para ser analisado, discutido e comentado nas reportagens da série (JN) Especialmente 03/03/2012 que serão apresentadas possíveis soluções para a Previdência Social no Brasil. Na série de reportagem desta sexta feira 02/03/2012 observamos que nenhuma previdência de outros países tem dois pesos e duas medidas (correções diferenciadas – índices diferentes) em uma mesma previdência, apenas a previdência do Brasil tem este disparate, incoerência e discriminação aos da iniciativa privada e aos que contribuíram até pelo teto da previdência social, fazendo com que com o último reajuste de 6,08% 300 mil aposentados caíram para a vala de apenas 01 (um) salário mínimo. Isto para qualquer de bom senso é erradicação da dignidade do ser humano. Lembrando na oportunidade que o reajuste ao salário mínimo foi de 14,13%.


UM VERDADEIRO BLEFE O ESTATUTO DO IDOSO

Era o dia 1º de outubro de 2003. Com orgulho e ufanismo foi sancionado o Estatuto do Idoso, sob a Lei de nº 10741. Com pompas, assinou-o o Presidente Lula.

Era para o Brasil e para os homens que o governavam, uma data histórica, quando dignificaria a pessoa idosa, tornando-a livre de um perverso e aviltante preconceito, já bastante enraizado.

Seria enfim para a terceira idade, concedido os mesmos direitos de uma cidadania igualitária para todos os cidadãos nascidos em solo pátrio. Ir-se-ia embora com o Estatuto do Idoso em vigência, uma discriminação odiosa que tanto machuca e oprime o indefeso e injustiçado ex-contribuinte do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

Os aposentados e pensionistas, enquadrados na terceira idade, exultaram ao ver inserido no Estatuto do Idoso no seu Artigo 4º: “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da Lei”. O governo será punido pelo desrespeito a esses milhões de ex-contribuintes (aposentados), ou punição em nossa Pátria Amada é somente para os indefesos trabalhadores e aposentados!?

E viram mais no Artigo 29: “Os benefícios e pensões do Regime Geral da Previdência observarão, na sua concessão, critérios de cálculos que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram as contribuições”. Será que estamos no momento falando do Brasil!?

Era tudo que os aposentados e pensionistas sonhavam: - O renascimento do respeito aos seus direitos covardemente surrupiados, e o estancamento da esdrúxula política lesa aposentados, que inexoravelmente tornariam os proventos de todos os previdenciários, indistintamente, reduzidos apenas a um salário mínimo. Nada mais valia o valor das suas contribuições mensais ao INSS durante toda a sua vida laboriosa!

Para perplexidade da sociedade brasileira, o Estatuto do Idoso em vigor já há nove anos, ainda não está sendo cumprido em sua totalidade. Segue o mesmo exemplo do que já havia acontecido na Lei 8213, de 24 de julho de 1991, Artigo 2º - Item V – “irredutibilidade dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo”, que também foi ignorado e desrespeitado pelos governos e até mesmo pelo poder legislativo e judiciário.

E a deturpação feita nestes Artigos que proíbem qualquer defasagem nas aposentadorias, é justificada com o fajuto argumento de se estar realizando “melhor distribuição de renda”, quando na verdade, sabemos, eles não estão recuperando o poder aquisitivo dos aposentados que ganha apenas 01 salário mínimo coisa nenhuma, e sim,visando diminuir o poder aquisitivo dos aposentados que ganham acima do mínimo. Querem nivelar todas as aposentadorias em apenas um salário mínimo, para poderem assim desviar maiores recursos para outros fins. Só não enxerga quem teima em não querer ver !?!

Os aposentados lembram que não desejam favorecimentos da Previdência Social nem benesses do governo, somente querem que seus direitos sejam respeitados e preservados. Não querem isonomia com os trabalhadores da ativa, e sim, paridade entre todos os aposentados cadastrados sob o mesmo regime público e privado. Não aceitam dois percentuais diferenciados na atualização de suas aposentadorias.

Ao Congresso Nacional, especificamente governo e Presidente da Câmara Deputado Marco Maia, falta-lhes a responsabilidade de fazer cumprir a institucionalidade, colocando os Projetos Lei 01/07, 4434/08 e 3299/08 em votação urgente, em plenário, voto aberto, aos olhos da sociedade. Citados projetos de lei estão a mais de 4 anos covardemente e desrespeitosamente engavetados, apesar de inúmeros requerimentos protocolados pedindo a votação dos mesmos.

Lembrando na oportunidade, aos apresentados do JN e aos brasileiros, que a previdência privada (RGPS) nunca teve rombo, sempre foi e continua sendo superavitária; o que ocorre, são os desvios irresponsáveis de verba da previdência conforme demonstrativo enviado recentemente ao JN, para outras finalidades que nada tem a ver com Previdência; fazendo com que a mesma fique deficitária, portanto solicito que verifique e faça a devida correção o mais rápido possível.


Respeitosamente

Orcelino Andrade

Belo Horizonte – MG