Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

BOAS FESTAS E ATÉ BREVE


Aos amigos,

Estarei viajando amanhã (15) para o Sul da minha Bahia (Ilhéus), somente retornando na primeira quinzena de fevereiro de 2013.
Durante esse período de vida mansa na praia, vou ficar ausente do movimento da Internet. Lá, por ficar alguns quilômetros do centro da cidade, o sinal de telefonia móvel e de internet, é muito precário.

Diante disto, deverei ficar ausente do convívio tão agradável  dos meus amigos internautas. Em consequência, peço-lhes que não mandem e-mails, pois, pela quantidade que recebo diariamente, vai haver um grande congestionamento e a consequente devolução.
Aproveito a oportunidade para antecipar os meus melhores votos de Feliz Natal e um venturoso Ano Novo cheio de grandes realizações dos sonhos ainda não alcançados.

Que 2013 venha com melhor sorte para todos os brasileiros e que os nossos políticos tomem vergonha e cumpram os seus compromissos de campanha, devolvendo o que foi tirado dos aposentados e pensionistas e trabalhadores aposentáveis, pelos governantes, contando com a complacência e a conivência criminosa do Congresso Nacional. 

BOAS FESTAS E FIQUEM COM DEUS!

Odoaldo Passos

COMEÇAR TUDO DE NOVO

DO BLOG www.claudiohumberto.com.br/

VALE A PENA REFLETIR


COMEÇAR TUDO DE NOVO

Por Carlos Chagas
Importa constatar que  o Lula  cresceu na política como expressão  dos pobres e dos oprimidos,  mas  termina  seus dois mandatos como representante  dos ricos Não dá para  deixar de pesquisar   as causas  dessa  mutação.
                                                                  Viram o que o companheiro falou em Paris,  quarta-feira, a um auditório repleto de empresários, por sinal aqueles que o hospedaram  no Hotel Maurice,  de 2 mil dólares a diária e sabe-se lá  qual  o pagamento por cada uma de suas   “conferências”?
                                                                  Disse que ao candidatar-se à presidência, as elites tinham medo dele, tanto que perdeu três vezes para ganhar na quarta, mas quando deixou o poder, “jamais os empresários ganharam tanto dinheiro, cresceram tanto e geraram  empregos como  no meu governo”.
                                                                  Atestou então ter sido   eleito para enriquecer  os ricos, mesmo pregando o contrário.  Para fazer  crescer as elites  e,  certamente,  crescer com elas. Quanto à criação de empregos, pode ser  verdade, mas apenas como conseqüência  do objetivo principal, isto é, a satisfação dos interesses das minorias dominantes.
                                                                  Numa palavra, o Lula confessou haver-se entregado à dominação  dos fortes, aqueles  que utilizam  os costumes, a economia, a lei e o   Direito para continuar dominando os fracos.  A Humanidade caminha nessa trilha desde tempos imemoriais, mas de que maneira entender mais  transformação daquele em que confiamos?  Estávamos sendo enganados desde o primeiro momento?
                                                                  Frustramo-nos com  Jânio  Quadros, depois com Fernando Henrique, mas parece demais  assistir o Lula renegando a força que o impulsionou  através da promessa  de transformações fundamentais na sociedade.  Dirão alguns inocentes e outro tanto de malandros que o ex-presidente minorou as agruras de milhões de miseráveis. Pode até ser, através de esmolas como o Bolsa-Família, mas em momento algum esses programas  assistenciais exprimiram aquilo que dele se  esperava. A propaganda fala em  inclusão de camadas menos favorecidas nesse imenso e  disforme pavilhão   de feira chamado classe média, onde são cobertos todos os diferentes tipos de mercadorias. Só que não foi essa a proposta do torneiro-mecânico, pelo menos antes que escrevesse a famigerada “Carta aos Brasileiros”.
                                                                  Um dia, o Lula exprimiu o   anseio da  supressão das  diferenças entre as classes e raças  espalhadas pelo país. Nada que significasse a revolução sangrenta,  muito menos a insurreição armada  dos famintos, mas, pelo menos,  a inexorável marcha pela igualdade. Por que cedeu, reconhecendo  agora? Seria essa sua verdadeira estratégia? Seus desejos  mais íntimos de menino pobre, de retirante e de operário humilde? Esta semana,   deixou  cair a máscara que  usou antes de chegar ao governo,    revelando outra,  quem sabe   sua verdadeira identidade: jamais os ricos ganharam tanto  dinheiro como durante o seu governo. Ele também?  Se poucos  ganham, muitos continuam perdendo.
                                                                  A  alma do companheiro,   transmudada pelas tentações de  uma ascensão social  ilusória, leva-nos à  conclusão  de que deveremos  começar tudo de novo. Um dia, todos  conquistarão, sem esmolas, a igualdade inerente à natureza humana.     

GOVERNO FAZ TERRORISMO CONTRA APOSENTADOS, DENUNCIA PAIM POR CONGRESSO EM FOCO





Notícias

10/12/2012 - Deu na Imprensa
Governo faz terrorismo contra aposentados, denuncia Paim
por Congresso em Foco
Sobra dinheiro para incentivar empresários, mas falta para os pensionistas, critica senador do PT. “Ministério da Fazenda faz terrorismo”, afirma ele, para quem deputados têm medo de votar o fim do fator previdenciário


Senador Paulo Paim 
“Estou coerente com meu partido de raiz e com o movimento social”, diz Paim

O governo da presidente Dilma Rousseff tem “certa discriminação” em relação aos aposentados porque tem dinheiro para reduzir tributos aos empresários com o caixa da Previdência, mas, ao mesmo tempo, alega não ter recursos para acabar com o fator previdenciário – fórmula matemática que reduz de 35% a 40% os benefícios do trabalhador.

Acordo feito na gestão do então presidente Lula não está sendo cumprido. Na primeira semana de dezembro, mais uma vez, os deputados quiseram aprovar a medida, mas, pressionados pelo Palácio do Planalto, não tiveram “coragem” para contrariar o Executivo.

As declarações não são de alguém da oposição, mas do senador Paulo Paim (PT-RS), que, em entrevista ao Congresso em Foco, disse que sua “rebeldia” guarda coerência com as origens do partido da presidente Dilma. E se a presidente vetar? “Que vete. É direito dela. Nosso papel é derrubar o veto”, esclareceu o senador, em conversa com o site na quinta-feira (6) à tarde, logo depois de voltar do velório do arquiteto Oscar Niemeyer, no Palácio do Planalto.

Paim lembra que já conversou com Dilma uma vez sobre reajustes para os aposentados. “Ela respondeu que era todo direito meu e disse para ver no que daria essa caminhada”, contou. Ao que parece, a presidente tem dados mais ouvidos à equipe econômica. “O Ministério da Fazenda faz terrorismo descabido em relação à Previdência, e demonstra que não tem compromisso com os aposentados e pensionistas”, reclama o senador.

O que mais intriga um dos maiores defensores dos aposentados no Congresso é a recente desoneração da folha de pagamento das empresas de construção civil. Em vez de contribuírem ao INSS à proporção de 20% dos salários dos trabalhadores, as empreiteiras poderão pagar apenas um percentual de seu faturamento, o que permite uma economia de tributos. Ou seja, o governo abre mão de receitas. “O governo tem dinheiro para todas as áreas, só não tem para aposentados. Há uma certa discriminação em relação à pessoa idosa. Só esses [trabalhadores] não têm direito sequer a reajuste”, critica.

O senador adiantou à reportagem que, para o próximo ano, quando as propostas de interesse dos aposentados voltarem a ser discutidas, vai estimular mobilizações populares com as centrais sindicais. Segundo Paim, só assim os deputados terão coragem de enfrentar o governo, que pressiona para manter a redução no valor dos benefícios.

Paim destaca que sua postura não é politicamente suicida a ponto de isolá-lo em seu partido e em seu governo. Afirma ter um acordo feito com o então presidente Lula para que se aprovasse a fórmula 85/95 para substituir o fator. O cálculo prevê que os homens se aposentem quando a soma da idade e do tempo de contribuição ao INSS chegar a 95 anos; para as mulheres, a soma tem que ser de 85 anos. “Se ele concordou e os deputados querem, por que não é votado? Estou respaldado na posição do ex-presidente da República.”

Mesmo após debater “exaustivamente” o problema, Paim disse desconhecer movimento da base com a anuência de Dilma para votar os projetos em 2014, em plena campanha eleitoral. “Seria um gol de placa, e a presidenta faturaria um monte”, avaliou o senador.

Veja a entrevista:

Congresso em Foco – Que tipo de herança é o fator previdenciário, criado em 1999?
Paulo Paim – Eu considero o fator previdenciário a lei mais perversa, no Brasil, do período pós-ditadura. Por quê? Ela traz um prejuízo direto só para os trabalhadores mais pobres, porque só pega o celetista. Não pega quem trabalha no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário – bem como não pega ministros e parlamentares. Para esses, o cálculo vem da seguinte forma: de 1994 para cá, pega-se as 80 maiores contribuições e paga [o valor sem a incidência do fator].

Já para o trabalhador celetista que ganha de um a cinco ou seis salários – porque ninguém chega a ganhar dez – , faz-se o mesmo cálculo e aplica-se o fator, que é o redutor. Leva-se em conta expectativa de vida, idade, tempo de contribuição – o que corta, no caso das mulheres, pela metade o salário delas, depois de o cálculo feito. Aliás, faz-se o cálculo igual para todo mundo. Só que, para o trabalhador celetista… O servidor público ganha 100, mas o celetista ganha cinquenta, na mesma função, mesma atividade, mesmo período, mesmo cálculo.

Uma matemática injusta…

É um redutor hediondo, no meu entendimento, um verdadeiro massacre contra o trabalhador. Um confisco imoral que pega os mais pobre. Por isso, já aprovei no Senado, em 2008, o projeto que acaba com esse fator e faz com que o cálculo desse benefício seja igual para todos – e não pegue somente o trabalhador da área urbana, o chamado celetista. Quem ganha o salário mínimo na área urbana ou no campo, esse o fator previdenciário não pega, porque o mínimo não pode ser reduzido. Mas, se pegasse, seria metade do mínimo.

A própria fórmula do fator é de difícil compreensão para uma grande parte dos trabalhadores. Tecnocratas podem tê-la elaborado dessa maneira propositalmente, para dificultar o entendimento do trabalhador comum?

Com certeza absoluta. Foi pra ninguém entender o que estava acontecendo. Por isso, resumo tudo em um redutor que vai até 50% a menos do salário do trabalhador. Nessa fórmula do fator, faz-se um cálculo em que ninguém entendeu nada, e ainda se dizia que era para evitar as aposentadorias precoces. Em primeiro lugar, não evitou coisa nenhuma – o cara, vendo que não tem mais condição [de trabalhar], se aposenta mesmo, sob qualquer cálculo, e acaba tendo esse grande prejuízo em seus vencimentos. Quando o governo anterior fez essa enjambração, sabia muito bem o que estava fazendo. Eles perderam em uma votação, e queriam, naquela reforma [previdenciária iniciada em 1998], colocar no cálculo idade e tempo de contribuição. E nós derrubamos a idade, e então o governo inventou essa fórmula maldita, que prejudicou ainda mais o trabalhador. Mais do que [se o cálculo fosse] a própria idade. O trabalhador quer se aposentar e receber de acordo com que ele pagou.

Ou seja, enquanto o trabalhador almeja vida longa e as devidas garantias previdenciárias ao se aposentar, a fórmula estabelece que a redução de benefícios será maior quanto maior for a expectativa de vida…

Eu diria que isso é um princípio que visa a fazer com que o trabalhador se aposente na hora de ir para o caixão. O trabalhador não sabe se vai morrer com 80, 70 ou com 60 anos. Mas, como a expectativa de vida aumentou, e com isso o contribuinte tem de trabalhar mais para ganhar um pouquinho mais, ele vai trabalhando, trabalhando, trabalhando… Qual é a maldade aí? Que a pessoa pague e não se aposente. E o dinheiro da Previdência acaba sendo usado para outros fins, como historicamente se faz nesse país. Quem está pagando a conta da dita crise – que aqui nunca chegou –, favorecendo o grande capital, é o dinheiro da Previdência.

Um dos problemas para avanços previdenciários é justamente a questão legislativa. Atualmente, como a presidenta Dilma Rousseff dispõe de uma base aliada confortável, pode negociar com tranquilidade e, assim, impedir a aprovação do fim do fator no Congresso. Como o senhor está reagindo a isso?

Infelizmente, a Câmara está assustada com a força do Palácio do Planalto. Está faltando coragem para votar, e acredito que isso é possível nós votarmos o fim do fator – ou, ao menos, construirmos uma alternativa mediante uma grande mobilização popular. Quem bom que as centrais soltaram uma mobilização nessa semana, fazendo uma dura crítica ao Executivo por terem pressionado os deputados para não votar a questão do fator. E eles querem votar o fim do fator.
Os deputados, sentindo o amparo das ruas, da população… Se o rufar dos tambores nas ruas não for ouvido aqui dentro do Congresso, no Executivo ou no Judiciário, nada acontece. Só a partir da mobilização e da pressão que as centrais, as confederações, a Cobap [Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil] poderão fazer é que os deputados terão coragem de votar. Até o momento, estão assustados.

O governo tem nas mãos o argumento das restrições orçamentárias, a falta de contrapartida para gastos extras…

A própria prática do governo depõe contra isso. Se a Previdência urbana tivesse algum tipo de déficit o governo não estaria dando de presente, para os empresários do setor da construção civil, a desoneração da folha – que, em um primeiro momento foi de R$ 7 bilhões, depois mais R$ 8 bilhões e, agora, mais R$ 3,5 bilhões. Ninguém tira dinheiro de onde não tem. Se eu abro mão de receitas, é porque eu sei que tudo está muito bem. Quer dizer: dinheiro para aposentado, não tem; dinheiro para abrir mão de receitas para o capital o governo tem. É o que o governo tem feito…

Por falar nisso, a Câmara aprovou ontem (quarta, 6) um pacote de projetos de lei que criam milhares de cargos e promove aumento do teto do funcionalismo…

O governo tem dinheiro para todas as áreas, só não tem para aposentados. Há uma certa discriminação em relação à pessoa idosa. Só esses [trabalhadores] não têm direito sequer a reajuste, e ainda tem um fator previdenciário que corta pela metade o seu salário. É uma injustiça enorme, por isso minha indignação e minha rebeldia, embora sendo da base do governo. Sou do princípio de que injustiça tem de ser combatida, e essa é uma grande injustiça, que não tem argumento nenhum.

Como vão dizer que não tem dinheiro, se todo dia estão abrindo mão de receitas – ou para prefeituras, ou para empresários, para pagar menos sobre a folha [de pagamento]. Mais da metade do empresariado brasileiro já não paga nada para a Previdência, e o governo abriu mão da contribuição de 20%. O governo está abrindo mão da receita da Previdência, porque sabe que o regime geral da previdência urbana é muito superavitário. Então, se dá o direito de abrir mão, mas não quer assegurar para o trabalhador o princípio mínimo de cálculo da integralidade, sem dar um centavo de reajuste. Você abriria mão do teu salário?

O senhor não teme que o governo retalie contra a sua “rebeldia”?

Havíamos feito um acordo, com presidente Lula, em cima da fórmula 85/95, que é bem melhor que o fator – para o empresário e para o trabalhador. Se o presidente Lula concordou… Só não foi votado à época porque teve uma central que discordou. O Lula disse: “Ou vocês fazem o acordo de vocês, ou eu não aceito”. Se ele concordou e os deputados querem – e eu tenho certeza de que eles querem – e o Senado quer, por que não é votado? Estou respaldado, inclusive, na posição do ex-presidente da República.

Mas o senhor não teme, ou não quer evitar, se tornar uma persona non grata no PT? Uma espécie de Pedro Simon, que é integrante do PMDB, mas com posições quase sempre divergentes em relação à orientação partidária, e por isso sempre desdenhado pelo partido?

Eu defendo princípios e causas, e não coisas. Tem gente que defende coisas, e aí eu não me enquadro. Eu sou do tempo de que o homem público tem de ser coerente. Defendi o fim do fator quando era oposição, e nós batíamos no fim do fator na era do governo anterior. Estou sendo coerente com o PT de raiz, como eu chamo. O PT de raiz sempre foi contra o fator, e eu tenho de certeza de que a base do PT toda é contra o fator. Então, estou fiel ao meu partido e às causas que sempre defendemos. E quero mais: uma política de reajustes para os aposentados. E eu propus que essa política seja de acordo com o crescimento da massa salarial do país, para não vincular ao PIB [Produto Interno Bruto], que já está ligada ao mínimo. Eu tenho lado nessa história, e meu lado é o movimento social – e isso está acima de disputas internas, ou de quem está na base do governo.

Nesse sentido, diante das mudanças programáticas do PT, o senhor enveredaria pelo caminho trilhado pelo Psol, que é uma dissidência de extrema esquerda petista? Não teme que o obriguem a isso?

Não. O PT, na sua base, que é o que importa, está me apoiando e muito nessa luta. Por todas as cidades em que passei, os petistas me perguntam: “E aí, Paim, vamos ou não vamos acabar com esse fator? E eu visitei centenas de cidades nessa campanha eleitoral [de outubro]. Eu ainda digo o seguinte: o governo é uma composição ampla, não é só o PT. Tem mais de dez partidos que compõem a base do governo. O movimento social, que é a base do partido, é contra o fator previdenciário. Então, estou coerente com meu partido de raiz e com o movimento social, que é quem coordena meu mandato.

Tem falado sobre isso com a presidenta Dilma?

Quando foi para votar o salário mínimo [deste ano], em uma política que ajudei a construir – inflação mais PIB –, falei com a presidenta. Estávamos eu, ela e o Gilberto Carvalho [secretário geral da Presidência]. Disse para ela: eu votarei, mas vou abrir o debate para garantir reajuste para os aposentados, e também para o fim do fator. Ela respondeu que era todo direito meu e disse para ver no que daria essa caminhada. Então, a presidenta sabia que eu ia fazer essa longa caminhada.

O senhor fala com ela de uma lado, e a equipe econômica fala de outro…

Com certeza, principalmente a equipe econômica. O próprio Ministério da Previdência sabe que estou com a razão, tenho dialogado muito com eles. Fui em uma palestra com um ministro Garibaldi Alves, que é um muito bom na fala, muito carismático, anima muito a plateia. Ele disse: “Paim, eu sei lá das tuas razões, também acho que este fator previdenciário é maldito. Mas manda quem pode e obedece quem tem juízo”. Veio a ordem lá de cima, foi isso o que ele quis dizer. Respeito muito o ministro Garibaldi, como respeito os demais. Mas, para mim, o que o Ministério da Fazenda faz é um terrorismo descabido em relação à Previdência, e demonstra que não tem compromisso com os aposentados e pensionistas.

Mesmo que os senhores aprovem o fim do fator, a presidenta pode vetar o projeto.

Se quiser vetar, que vete. É direito dela, é democrático isso. Nosso papel é derrubar o veto. Não temos que ficar apenas criticando: o Executivo entendeu assim, o Congresso vai se posicionar. Se não for assim, qual a razão de ser do Congresso?

Há rumores de que o governo só aceita votar o fim do fator em 2014, ano eleitoral, e então a presidenta teria uma carta na manga ao sancionar uma lei tão popular – embora em circunstâncias questionáveis. Isso procede?

Eu te confesso que não tenho essa informação. E eu seria leviano de dizer isso sem ter essa informação. Seria um gol de placa, e a presidenta faturaria um monte.


Por Fábio Góis, para o site Congresso em Foco

CÂMARA ELEVA SALÁRIOS E APROVA A CRIAÇÃO DE 10 MIL CARGOS PÚBLICOS





Camara eleva salários e aprova a criação de 10 mil cargos públicos

Impacto previsto pelo governo federal no Orçamento de 2013 é de cerca de R$ 11,5 bi para cobrir decisões
BRASÍLIA - A duas semanas do início do recesso parlamentar, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) um pacote de seis projetos aumentando salários e três criando e transformando dez mil cargos para os poderes Executivo e Judiciário. O impacto previsto pelo governo no Orçamento de 2013 é de cerca de R$ 11,5 bilhões. Um dos projetos aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador Geral da República dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 a partir de 1º de janeiro de 2013, representando um reajuste de 5%.
Esse mesmo índice foi negociado pela presidente Dilma Rousseff com todo o funcionalismo público federal, que terá seu salário reajustado a partir de janeiro. Os seis projetos que dão aumento seguem os reajustes salariais até 2015 acertados pelo governo com os servidores públicos, prevendo 15,8% distribuídos em três anos. Os gastos públicos para os próximos três anos com o aumento do funcionalismo vão chegar a quase R$ 30 bilhões, sem considerar as despesas geradas com os nove mil cargos criados para o poder Executivo.
Os vencimentos dos ministros do Supremo servem de teto salarial para todo o funcionalismo público e o reajuste tem efeito cascata para os membros da magistratura. O salário do procurador-geral também incide sobre os demais integrantes do Ministério Público da União. Pelo projeto aprovado nesta quarta, partir de 1º de janeiro de 2014, os ministros do Supremo passarão a receber R$ 29.462,25 e o salário será de R$ 30.935,36 a partir de 1º de janeiro de 2015. O reajuste foi menor do que o pretendido pelo Supremo.
Esses projetos ainda precisam ser votados pelo Senado. O prazo final para aprovação é o dia 22 de dezembro para que os reajustes possam entrar em vigor a partir de janeiro. Essa é mesma data de aprovação do Orçamento Geral da União para 2013. Os cerca de dez mil cargos criados pelos três projetos aprovados nesta quarta são, em sua maioria, para o Poder Executivo.
Para o setor de Ciência e Tecnologia, por exemplo, serão criados 3.594 cargos, entre eles, 280 de pesquisador, 1.234 de tecnologista, 460 de analista em ciência e tecnologia, 1.023 de técnico e 597 de assistente em ciência e tecnologia. Entre as áreas beneficiadas estão a de comércio exterior, Superintendência da Zona Franca de Manaus e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Há também a criação de 150 cargos em comissão e funções gratificadas para os ministérios da Integração Nacional, do Esporte e de Educação, Saúde, Secretaria de Direitos Humanos e Agência Nacional de Cinema. Com a criação dos cargos, o governo pretende acabar com os reiterados questionamentos jurídicos contra a União pela terceirização de cargos.
·         A aprovação do reajuste salarial para os ministros do Supremo agitou os bastidores na Câmara. A expectativa é que o mesmo reajuste seja aplicado aos salários dos deputados e dos senadores. Na reunião do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), com os líderes partidários, o procurador da Casa, Nelson Marquezelli (PTB-SP), entregou cópia de proposta de emenda constitucional determinando reajustes automáticos para os parlamentares idênticos aos que forem aprovados para os ministros do Supremo. Dessa forma não seria necessário passar pelo desgaste político de aprovar um projeto de lei aumentando seus próprios salários. Não houve, no entanto, discussão sobre esse tema na reunião. Aproveitando a oportunidade seus “excelentíssimos FDP” gostaria o mesmo porcentual para nos aposentados e retirando o calculo do “fator previdenciário” pois desconheço a honestidade desta lei pois quando iniciei as minhas contribuições não existia esta “MERDA DE LEI” como também desconheço leis retroativas de mais de 30 ano”excelentíssimos FDP” tenho absoluta certeza que o volume de aposentados  (vivos) e o custo para respeitar esta lei sem ser retroativa não seria maior que qualquer insignificante verba que vocês desviam ou roubam do
·                                                                                     “BRASIL”
·         TFA
·         V.Marchetti.

AUXÍLIO-RECLUSÃO

NO BRASIL, O BANDIDO TEM MAIS VALOR QUE O TRABALHADOR HONESTO!


Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.
 
Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos: 

- o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;
- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:

PERÍODOSALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL
A partir de 1º/1/2012R$ 915,05 – Portaria nº 02, de 6/1/2012
A partir de 15/7/2011R$ 862,60 – Portaria nº 407, de 14/7/2011
A partir de 1º/1/2011R$ 862,11 – Portaria nº 568, de 31/12/2010
A partir de 1º/1/2010R$ 810,18 – Portaria nº 333, de 29/6/2010
A partir de 1º/1/2010R$ 798,30 – Portaria nº 350, de 30/12/2009
De 1º/2/2009 a 31/12/2009R$ 752,12 – Portaria nº 48, de 12/2/2009
De 1º/3/2008 a 31/1/2009R$ 710,08 – Portaria nº 77, de 11/3/2008
De 1º/4/2007 a 29/2/2008R$ 676,27 - Portaria nº 142, de 11/4/2007
De 1º/4/2006 a 31/3/2007R$ 654,61 - Portaria nº 119, de 18/4/2006
De 1º/5/2005 a 31/3/2006R$ 623,44 - Portaria nº 822, de 11/5/2005
De 1º/5/2004 a 30/4/2005R$ 586,19 - Portaria nº 479, de 7/5/2004
De 1º/6/2003 a 31/4/2004R$ 560,81 - Portaria nº 727, de 30/5/2003


Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e  18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.
Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão .

O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:
- com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;
- em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;
- se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);
- ao dependente que perder a qualidade (ex: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc);
- com o fim da invalidez ou morte do dependente.

Caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes.
Serviço nas agências da Previdência Social:

STJ VOLTA ATRÁS E APOIA LIMITAÇÃO DE PRAZO PARA PEDIDOS DE CORREÇÃO DE APOSENTADORIAS

DO BLOG APOSENTADOSOLTEOVERBO

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STJ volta atrás e apoia limitação de prazo para pedidos de correção de aposentadorias

1, dezembro, 201214 comentários
Rio – Aposentados e pensionistas do INSS amargaram mais uma derrota na briga por seus direitos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou atrás e se posicionou favorável ao prazo decadencial — limite de 10 anos para entrar com pedido de revisão de benefício previdenciário na Justiça. Na prática, a mudança sinaliza uma possível perda também no Supremo Tribunal Federal (STF), que dará a palavra final sobre o impasse jurídico que paralisa 70% das ações nos tribunais.
Os ministros do STJ entenderam que o direito para pedir revisões de benefícios do INSS por aposentados e pensionistas fica limitado ao prazo de 10 anos para todos os segurados, inclusive para aqueles beneficiários que deram entrada no antes de 1997. O ano marca o período em que foi promulgada a medida provisória (MP) que criou o prazo decadencial.
Nesses casos, o limite de 10 anos será contado a partir da edição da MP — 28 de junho de 1997 — , e não a partir da concessão do benefício. Assessor jurídico da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Pedro Dornelles avalia com pessimismo o novo posicionamento do STJ.
“Historicamente a Corte era favorável aos aposentados. Isso mostra que o STJ decidiu seguir uma nova tendência, já aplicada pelos juízes das varas e há tempos observada por nós”, avalia o advogado, que complementa:
“Para os aposentados, a mudança de posicionamento revela que o STF também pode acabar se aliando à decadência. O que significaria a liquidação de 70% das ações de revisão de benefícios previdenciários que tramitam hoje no judiciário brasileiro”.
13º Salário na conta
A partir da próxima segunda-feira, mais de 8,7 milhões de aposentados e pensionistas vão receber a segunda parcela do 13º salário. O pagamento contempla agora os segurados que recebem acima de um salário mínimo (R$ 622).
Na segunda, o INSS deposita o benefício dos segurados que possuem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. Aqueles que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 6, desconsiderando-se o dígito, também recebem o dinheiro na segunda-feira.
Os segurados devem observas que a segunda parcela da gratificação virá menor do que aquela paga entre agosto e setembro. Tudo por conta do desconto de Imposto de Renda (IR).

É ASSIM O GOVERNO DO PT E ALIADOS: "TUDO PARA NÓS (ELES) E NADA PARA ELES (NÓS)"

DO BLOG APOSENTADOSOLTEOVERBO

É assim o governo do PT e aliados: “Tudo para nós (eles) e Nada para eles (nós)”

5, dezembro, 20126 comentários

É assim o governo do PT e aliados:
“Tudo para nós (eles) e Nada para eles (nós)”

Já era mesmo de se esperar que o governo dito “socialista” tudo fará para prejudicar cada vez mais o aposentado. Tudo aquilo que pregavam contra outros governantes que não eram do mesmo ParTido foi completamente feito às avessas. Sempre que é feito algum projeto de lei sobre a previdência social ele só é votado se for contra os aposentados e a favor do governo que aí está. Simplesmente fantástico o raciocinio dos intelectuais petistas; tudo para nós (eles) e nada para eles (nós).
Lí hoje uma reportagem que diz o seguinte em sua manchete: “Alteração do fator previdenciário é uma ilusão, diz especialista – poucas pessoas vão se beneficiar com a alteração”. Então vejam que quase nada vai mudar com a última notícia divulga pelo IBGE pelo aumento da expectatica de vida do brasileiro, e mesmo assim o governo ainda insiste em não aprová-lo. Para tudo se dá um jeito, menos para os nossos problemas. Será que esse governo nunca parou para pensar no quanto estão nos prejudicando? Provavelmente estão cientes de que tudo poderão fazer para prejudicar os aposentados, até porque bem sabem que a maioria dos infelizes aposentados, mesmo sabendo que estão sendo enganados e roubados em seus direitos mais sagrados de ter um final de vida menos traumático e um pouco mais feliz, ainda continuam votando e defendendo esse governo comunista disfarçado de democrata.
Nada podemos esperar de uma classe que só pensa mesmo neles. Cadê os defensores dos direitos humanos? ou seria “direitos dos manos?” Cadê os defensores da verdadeira democracia? Enfim, cadê os militares que podem muito bem garantir uma verdadeira reforma neste País tão corroído pela miséria, pela falta de caráter, pela indiciplina política? Já sei, vão continuar alegando que os militares acabaram com o País; que os militares perseguiram e mataram muitos “inocentes”; São dizer que os anos em que os militares estiveram a frente do governo brasileiro havia muita baderna e que perseguiram aqueles que defendiam a democracia. Tudo isso a gente ainda escuta, principalmente por pessoas mais jovens que não viveram aqueles tempos.
Pois bem, quem como nós que já estamos caminhando para o fim e que vivemos esses tempos que os comunas querem a todo custo denegrir não apoiariamos a volta desses militares? Ora, se hoje ainda podemos falar alguma coisas devemos exatamente aos militares que nos deram esse direito, pois, talvez a pior coisa que aconteceu no Brasil não foi a tomada de poder pelos militares e sim a devolução do poder aos civis. A juventude não sabe um décimo das coisas que acontece neste País, até porque não estão mesmo interessadas em saber.
Um dia a casa vai cair e a juventude que jamais estudou sobre a história da nossa Pátria vai ficar sabendo quem era o trigo e quem realmente é o joio. Até lá, quando alguém do governo se importar com os aposentados, talvez seja tarde demais, pois a grande maioria dos aposentados não estarão mais neste mundo.
É assim o governo do PT e aliados: “Tudo para nós (eles) e Nada para eles (nós)”

Rubens Janes
rubens.janes@bol.com.br

CARTA AO DEPUTADO FEDERAL MARCO MAIA




Brasil Dignidade

Belém-PA, 05 de dezembro de 2012

Ao
Excelentíssimo Senhor,
MARCO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados
Brasília-DF

Senhor Presidente,

Pela enésima vez, além de escrever diretamente para Vossa Excelência, faço textos apelativos para blogs e sites, cobrando-lhe providências urgentes a fim de que sejam colocados na pauta para votação em plenário, os Projetos Legislativos 0001/07, 3299/08 e 4434/08, aprovados por unanimidade no Senado Federal há mais de quatro anos e todos já aprovados pelas Comissões da Câmara, mas que se encontram mofando no fundo da sua gaveta, proibidos pelo governo da Presidente Dilma Rousseff/PT, de terem o andamento Regimental dessa Casa Legislativa. O mesmo comportamento teve o ex-presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, que obedeceu cegamente às ordens do Presidente Lula da Silva/PT, para que não colocasse ditos Projetos em votação. Veja quanto o seu Partido está prejudicando os ex-trabalhadores (aposentados) e os trabalhadores da atualidade.

Vou citar alguns números que bem demonstrarão o quanto a sua subserviência nos tem prejudicado: o valor médio das aposentadorias por tempo de contribuição “emitidas” em julho de 1994, correspondia a 6,1 salários mínimos, em maio de 2011, caiu para 2,4 mínimos (-61%). Em fins de 1999, quando da criação do fator previdenciário, o valor médio de “concessão” (benefício inicial) para aposentadorias por contribuição era de 5,8 salários mínimos e despencou para 3,6 em 2001 (-38%); sendo que em maio de 2011, chegou a 2,4 salários mínimos (redução de 59% em 11 anos).

É inconcebível que um Poder independente da República, seja tão desmoralizado pela atitude nefasta do seu Presidente. Será que o senhor se lembra de que já foi metalúrgico e sindicalista que, quando na oposição, tanto reclamou dos governantes passados, clamando por justiça aos trabalhadores e aposentados e pensionistas do Brasil?

Presidente, o seu reinado está se findando. A partir de 2013, o senhor volta a ser um simples Deputado. O seu mandato de Presidente da Câmara está passando e eu lhe pergunto o que aconteceu de bom para o povo brasileiro na sua gestão? Qual a boa lembrança que o senhor deixará do seu mandato como Deputado e como Presidente da Câmara? A sua passagem pode ser lembrada, com muito esforço, como sofrível. A mídia o chama de nanopresidente.

Veja Presidente, o seu prestígio foi testado na última eleição para Prefeito e Vereador. No seu reduto eleitoral numa cidade do Rio Grande do Sul, o seu irmão não conseguiu se eleger Vereador. Daqui a dois anos, haverá eleição para Presidente da República, Senador, Deputado Federal, Governador e Deputado Estadual. Pelo seu triste currículo, tudo indica que o senhor não deverá conseguir a sua reeleição. Acredito que o povo do Rio Grande do Sul, não aprovando a sua falta de atitude como representante do povo, merecidamente, vai lhe negar a sua tão sonhada reeleição.

Será que não está na hora de o senhor tomar uma atitude digna de um verdadeiro representante do povo, colocando os Projetos Legislativos acima mencionados, em votação em plenário, tão benéficos aos mais de 9,1 milhões de aposentados e pensionistas e aos milhões de trabalhadores da ativa e contribuintes autônomos? Acredito que esta será a sua última oportunidade de resgatar a sua dignidade como Deputado e Presidente da Câmara Federal, passando para a posteridade como o político que, demonstrando independência e sensibilidade para com os idosos deste país, se rebelou contra um governo genocida de aposentados e pensionistas e lhes deu a oportunidade de realizar o sonho de uma vida digna, à altura daquilo para o qual contribuíram durante os seus 35 ou 40 anos de contribuição compulsória para a Previdência Social. A falácia de que a Previdência/RGPS Urbano é deficitária, está ultrapassada. Somos SUPERAVITÁRIOS!

Quando é para beneficiar os seus interesses, nunca há obstáculos. Exemplo disso é o que fez a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, contando com a sua anuência, que votou na última quarta-feira (28) o Projeto de Lei que aumenta o salário dos Ministros do STF, que sai de R$26.723,13 para R$30.935,36 até 2015. A elevação do teto Constitucional do serviço público abre um precedente para que parlamentares e outros membros do alto escalão de governo também pleiteiem aumentos. O senhor já concedeu para 2013 aos funcionários de nível médio da Câmara, secretários, motoristas e policiais legislativos, 49,4% de reajuste salarial, saindo de R$6.697,66 para R$10.007,11, enquanto um professor está ganhando de salário bruto R$908,70, líquido R$898,45. A média de benefício do aposentado do RGPS Urbano em 2011 era de R$1.262,06. O salário mínimo é de R$622,00. Veja quanta diferença, quanta injustiça essa política Previdenciária do governo do PT tem causado aos aposentados e pensionistas e aos trabalhadores aposentáveis. Enquanto isto, os privilegiados se banqueteiam:




Esse é o Congresso mais caro, mais corrupto e mais inoperante do mundo. O Congresso que oficializou a semana de três dias de trabalho. A Câmara de Deputados que se vendeu (mensalão) para servir a um governo que só acumula escândalos de corrupção. Qual a maior preocupação dos Deputados e Senadores? Para eles o mais importante é: Nomeações de apadrinhados nos cargos públicos; liberação de emendas parlamentares; aumentos salariais absurdamente acima da média, em causa própria; imunidade parlamentar, uma indecência; e uma infinidade de privilégios que os simples mortais eleitores nunca irão usufruir e que só mancham a história da democracia deste país.

Aqui está mais um protesto de um aposentado que não se cansa de cobrar das autoridades brasileiras, os seus direitos. Um aposentado que, infelizmente, não mais acredita nos seus políticos e que no auge dos seus setenta e um anos de idade, ainda encontra forças para continuar protestando contra os maus políticos e clamando por justiça.

Indignadamente,

Odoaldo Vasconcelos Passos
Aposentado/Belém-PA

“Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe o poder.”
(Abraham Lincoln)
“Os políticos e as fraldas devem ser trocados frequentemente pela mesma razão”.
(Eça de Queiroz)

Resposta ao Jornal Hoje da Rede Globo



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Prezado apresentador Evaristo

Com relação a reportagem no Jornal Hoje, nesta data, em que Vossa Senhoria anunciou economia de R$ 44 bilhões para a Previdência Social, com a criação do fator previdenciário, em nome de milhões de trabalhadores quero lhe informar que essa não podemos chamar de economia, e sim de extorsão, roubo de direitos de milhões de trabalhadores. Pois a Lei não pode retroagir para prejudicar. Para o caso do maléfico, discriminador e vilipendioso fator previdenciário, a Lei retroagiu e prejudicou, roubou covardemente direitos de milhões de trabalhadores. Enquanto tudo ocorre, os Projetos de Lei 001/2007, 4434/2008 e 3299/2008 continuam covardemente engavetados na Câmara dos Deputados a mando do governo a mais de quatro anos.

Além do que se economia fosse, tão apenas isso resulta em 1,82% do total arrecado pela Previdência no mesmo período enquanto a mesma dispendeu mais de 50% dos recursos arrecadados no mesmo período para quem nunca ou muitíssimo pouco contribuiu.
Ao final dessa balela quem mais contribuiu ainda paga e continuará pagando por esses que causam o rombo ou déficit pressuposto e a mídia sem análise alguma dá coro ao clientelismo que vende planos d previdência privada enquanto o governo tem na Previdência oficial a maior fonte arrecadadora depois do IR.

Em nome dos milhões de prejudicados, extorquidos e roubados, exijo correção e retratação da matéria levada ao ar por esta emissora de televisão.

Orcelino Andrade
Belo Horizonte - MG

CENTRAIS SINDICAIS COBRAM VOTAÇÃO DO FIM DO FATOR




Notícias

30/11/2012 - Deu na Imprensa
Centrais sindicais cobram votação do fim do Fator
por Agência Brasil

30/11/2012 - As cinco maiores centrais sindicais do país criticaram nesta sexta-feira (30), em nota conjunta, a decisão da bancada governista de adiar a votação do projeto de lei que extingue o fator previdenciário. Apesar do apoio de diversos líderes, a matéria não foi incluída na pauta de votação da Câmara dos Deputados, na sessão da última quarta-feira (28), e agora não tem prazo para ser novamente apreciada.

“Não entendemos o porquê da insistência em manter o bloqueio à votação dessa reivindicação tão importante para os trabalhadores e trabalhadoras do país, que têm sido vítimas desse mecanismo injusto, que contribui para exclusão”, diz a nota, assinada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Sem o aval do Palácio do Planalto, o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) não concordou em colocar o projeto entre as matérias a serem votadas, apesar da pressão dos trabalhadores e aposentados que foram à Câmara dos Deputados pedir a apreciação da proposta. Ele se comprometeu a discutir o assunto com o governo.

As centrais destacam que a Previdência Social brasileira é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e de combate à desigualdade de que dispõe o país. “A atitude do governo não faz jus ao slogan [do governo Dilma Rousseff] 'País Rico É País sem Pobreza'”, segundo outro trecho da nota.

De acordo com o documento, o fim do fator previdenciário é umas das prioridades da pauta dos trabalhadores, e vem sendo negociada pelas centrais com o governo desde 2007. “Apesar de termos proposto diversas alternativas para solucionar os impasses surgidos e chegado ao acordo da fórmula 85/95, o governo vem sistematicamente bloqueando a votação dessa matéria no âmbito da Câmara Federal [Câmara dos Deputados]”.

As centrais ressaltam ainda que vão manter a mobilização e pressão para que os deputados votem a proposta ainda em 2012. “As centrais reivindicam que o governo se disponha a sentar novamente à mesa de negociação para desbloquear a votação no Congresso Nacional até o final deste ano, tendo em vista que o tema já foi acordado anteriormente”.

Criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário tinha o objetivo de estimular os trabalhadores a permanecer no mercado de trabalho. O dispositivo reduz o valor das aposentadorias de quem se aposenta por tempo de serviço antes de atingir 60 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens. O fim do fator chegou a ser aprovado pelo Congresso, mas foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A atitude do governo foi tomada por análise econômica. Nós não temos concordância com esse tipo de análise, inclusive porque não é debatido com a sociedade”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas. “[O governo] deixa de colocar em execução uma política social importantíssima para os trabalhadores, que são a principal base de sustentação desse governo”, acrescentou.

Entre as propostas defendidas pelas centrais para a substituição do fator previdenciário está adoção da regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado.

No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade, totalizando 95, para que o trabalhador se aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.

VETO PRESIDENCIAL SOBRE O FATOR



04/12/2001
 
 
Ilmo. Senhores.
 
Presidente do Senado Senador Jose Sarney
 
Presidente da Câmara Deputado Marco Maia
 
 
 
Diante de todos os esforços de alguns parlamentares, das associações de classes e sindicatos, das nossas reivindicações implorando  justiça social para os aposentados e demais contribuintes da previdência social, solicito informar o porque até hoje nenhuma providência foi tomada, para devolver os nossos direitos constitucionais dos trabalhadores, votando e aprovados os projetos que estão em poder da Câmara dos deputados.

Até quando vamos esperar? Não posso acreditar que esta maldade vai reinar por longos anos.
 
Se o Congresso Nacional tivesse analisado e  derrubado o veto  ao fator, este assunto teria sido resolvido em 2010, caso os senhores não  tenham  poder para tal, a inexistência do mesmo não fará falta.
 
O meu desejo e de todos contribuintes da previdência Social é que os direitos constitucionais  sejam respeitados.
 
OBS.: Sugiro que façam uma enquete referente ao assunto e verão a insatisfação de todos os contribuintes, falo com conhecimento de causa.
 
Até as próximas eleições de 2014, desejando desde já um Feliz Natal em paz com suas consciências.
 
Sem mais,
 
Atenciosamente
 
 
Julia  Cruz