O Congresso Nacional é composto
pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Ambas as Casas têm competência
e plenos poderes para lidar com nossas leis e decretos, criando-as,
alterando-as, anulando-as ou inserindo novas emendas.
Todo projeto elaborado por
qualquer parlamentar, depois dos procedimentos de praxe, vai para a pauta de
discussão e votação do plenário, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados.
Terão seus destinos então resolvidos e decididos segundo o que ficar apurado na
contagem final dos votos.
É sabido também, se ele for
aprovado pelo Senado ou pela Câmara, antes de ir para a sanção do presidente da
república, tem que passar também pela outra Casa porque é obrigatório a
aprovação das duas Casas, com a sua redação original ou com todas as emendas
eventualmente efetuadas.
Portanto, é regimental que ambas
as Casas do Congresso analisem e aprovem de comum acordo qualquer projeto, para
que este possa estar habilitado a ser encaminhado ao Poder Executivo que,
aprovando-o, o encaminha para publicação no Diário Oficial da Federação. Após publicação no
Diário Oficial entra o projeto imediatamente em vigência e em todo o território
nacional.
São assim criadas todas as leis
para o fortalecimento e continuação da nossa soberania e o cumprimento do preceito
contido no slogan da bandeira: “Ordem e Progresso”.
Agora faço aqui um questionamento
para reflexões: Por que um projeto sendo discutido e aprovado numa daquelas
Casas, é totalmente ignorado, não sendo nem sequer permitido a sua discussão e
votação na outra Casa? Será que se duelam em vez de se entrosarem?
Mantêm-no obstruído no fundo das
gavetas, onde não anda nem desanda, prejudicando os cidadãos que deveriam ser
beneficiados por esta nova lei, decreto ou emenda, simplesmente porque os líderes
partidários, conforme seus interesses, boicotam-no, impedindo que tal rotina de
praxe aconteça. Resulta que uma grande parte da população é prejudicada pela
incompetência, desentrosamento, ou até má fé mesmo, maculando a eficácia da
performance do Congresso Nacional. Não foi para isso que ela ganhou poderes da Carta Magna!
Refiro-me aos encantados projetos
do senador Paulo Paim, Pls. 01/07, 3299/08 e 4434/08, todos por coincidência
para os lesados aposentados, que passando pela aprovação do Senado Federal,
aguarda já há SEIS ANOS que a Câmara dos Deputados cumpra com sua missão de
também analisá-los. Comprovam-se assim a má vontade política do presidente da
república e da Câmara dos Deputados que mantem-se submissa à vontade do
Executivo. E o povo como fica? É prejudicado por essa fútil guerrinha política de voto não voto?
Ou será que a Câmara se julga
mais consciente e competente que o Senado Federal? Será que ela acha que o
Senado errou mesmo ao aprovar tais leis? Se ela tem plena convicção do erro do
Senado, que coloque então os referidos projetos também em discussão e votação
e, através da votação dos deputados, provem que o Senado se equivocou! Por que
não querem que aqueles projetos tenham um trâmite normal e transparente, dando
para os aposentados e a sociedade em geral, uma satisfação das suas obrigações
constitucionais? Votem-nos!!
E o Senado Federal? Não se sente
melindrado pela recusa da Câmara em votar aqueles projetos? Aceita tamanha
afronta? Seu trabalho de analisar e aprovar os referidos projetos não valeram
de nada? Por que o presidente do Senado não se revista de brios e cobre com firmeza do
presidente da Câmara a votação dos projetos? Uma Casa vota e a outra não quer
votar? Há algo de muito errado nisso! Apurem-se...