Quem paga o pato é o pobre do aposentado do RGPS, que recebe benefícios acima de 01 salário mínimo. A cada pronunciamento da Presidente da República, de seus ministros da área econômica e d
os deputados e senadores que são "assalariados" do governo, também defendem que nós somos responsáveis pelo déficit (que não existe) da Previdência.
Isto precisa acabar, afinal, a Constituição Federal reza que todos somos iguais perante a Lei. Mas nós somente somos iguais para pagar impostos, talvez até mais do que esses privilegiados.
Brasil, um país desigual!
Odoaldo Passos
Prezados Senhores
Sempre
que demonstro as excrescências que ocorrem na previdência social
brasileira recebo diversas sugestões de doutos com as suas propostas
matemáticas e atuariais, quando na verdade não existe cálculo possível
para a imoralidade reinante no Brasil. Vide abaixo.
Cabe lembrar que é tudo legal, porém imoral.
“No Brasil, empresa privada é aquela que é controlada pelo governo, e empresa pública é aquela que ninguém controla”. (Roberto Campos)
Um zumbi que já engoliu R$ 2 bilhões
O
Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) acabou oficialmente há
16 anos. Mas, a cada quatro anos, aparecem novos pensionistas. E mais:
só este ano, a renda desses políticos já subiu 26,34%. Há quem acumule
aposentadorias e ganhe mais de R$ 50 mil por mês.
Liquidado após rombo, IPC foi herdado pela "viúva", ou seja, pelos cofres públicos.
Lúcio Vaz
Especial para a Revista Congresso em Foco
Qualquer
cidadão precisa trabalhar 30 ou 35 anos para se aposentar. Os políticos
brasileiros, porém, não são cidadãos comuns e asseguram pensão especial
com muito menos tempo. No Congresso, 242 deputados e senadores
conseguiram a aposentadoria a partir de oito anos de contribuição. Para
governadores da maioria dos estados, basta um mandato de quatro anos. Em
muitos casos, apenas alguns meses no cargo já garantem o privilégio. A
despesa é paga pelo contribuinte. O Instituto de Previdência dos
Congressistas (IPC) foi extinto em 1999, mas continua a sangrar os
cofres públicos. Tinha um enorme déficit atuarial – o popular rombo –
quando foi liquidado. Como é costume no Brasil, a conta foi apresentada à
“viúva”, à União.
Como
um zumbi, o instituto já consumiu R$ 2 bilhões – em valores atualizados
– nos últimos 16 anos. A cada quatro anos, surgem novos pensionistas.
Ocorre que o parlamentar que estava no mandato no momento da extinção do
IPC pode continuar contribuindo para o Plano de Seguridade Social dos
Congressistas. Quando deixa o Congresso, pode pedir a aposentadoria
pelas convidativas regras do IPC. Só no ano passado, o gasto total ficou
em R$ 116 milhões, com o benefício de 2.237 segurados, sendo 549
ex-parlamentares e 542 dependentes.
Além
disso, todo reajuste dos salários dos deputados e senadores é repassado
para as aposentadorias. Neste ano, o aumento foi de 26,34%. A pensão de
maior valor ficou em R$ 33,7 mil. Por fim, com a morte do
ex-parlamentar, a viúva ou os filhos passam a receber pensão. No momento
da extinção, eram 2.769 pensionistas. Atualmente, são 2.237.
A Revista Congresso em Foco teve
acesso à folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do IPC pagos
pela Câmara dos Deputados. No Senado, os valores pagos estão
registrados no Portal de Transparência, mas os pagamentos precisam ser
acessados um a um. Os dados foram cruzados com as pensões concedidas por
13 estados, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).
A
situação é agravada porque há várias situações em que as aposentadorias
se acumulam. O ex-senador Antônio Carlos Konder Reis, por exemplo,
recebe R$ 33,7 mil pelo IPC e mais R$ 23,8 mil por ter sido governador
biônico por Santa Catarina, durante a ditadura militar. O ex-senador
Marco Maciel (DEM-PE) acumula a aposentadoria do IPC, no valor de R$
30,8 mil, com a pensão especial de R$ 30,4 mil por ter sido governador
de Pernambuco.
Por
ter deixado o Senado, o ex-presidente da República José Sarney terá à
disposição duas aposentadorias, uma pelo IPC, no valor máximo do
instituto, e outra como ex-governador do Maranhão, no valor de R$ 24
mil. A filha, Roseana Sarney, que deixou o governo em dezembro do ano
passado, também receberá pensão como ex-governadora do Maranhão. Já
usufrui da aposentadoria de R$ 23 mil como analista legislativo do
Senado.
E haja grana
A
fartura é tanta que uma viúva recebe pensão de dois estados e ainda do
IPC. Maria Guilhermina Martins Pinheiro, que foi companheira do
ex-governador Leonel Brizola nos últimos dez anos da sua vida, recebe
pensão de R$ 30,4 mil do governo do Rio Grande do Sul e mais R$ 21,8 mil
do estado do Rio de Janeiro. Brizola governou os gaúchos na década de
60 e os fluminenses por duas vezes, nos anos 1980 e 1990.
Em
2008, Guilhermina conseguiu do Ministério da Justiça a declaração de
Brizola como anistiado político. Com isso, foram considerados no cálculo
da aposentadoria do IPC os dois anos que ele passou no exílio a partir
de 1964, quando ele era deputado federal pela Guanabara. Ela recebe hoje
pensão de R$ 12,8 mil pelo instituto.
O
ex-governador Alceu Collares (PDT-RS) recebe R$ 30,4 mil pelo governo
gaúcho e mais R$ 13 mil pelo IPC. Além disso, ganha mais R$ 21 mil pela
participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional, que se
reúne a cada dois meses, fora as convocações extraordinárias. O colega
Germano Rigotto tem a aposentadoria do governo gaúcho e mais um reforço
de R$ 8,7 mil do instituto.
O
ministro da Defesa, Jaques Wagner, tem direito à aposentadoria de R$
19,3 mil como ex-governador da Bahia e a outra em torno de R$ 10 mil
pelo IPC, mas não vai poder usufruir dos benefícios porque receberia
acima do teto constitucional, o que é vedado pelo governo federal. Ele
ainda estuda se vai utilizar parte da pensão do IPC para completar o
teto, somando com o salário de ministro. Mas não sabe se terá alguma
perda com o Imposto de Renda pelo fato de ter duas fontes de renda.
Outro
que está indeciso é o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB). Ele informou, por meio da sua assessoria, que ainda estuda se
vai pedir a aposentadoria pelo IPC, no valor de R$ 33,7 mil. O
ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS) já tem direito à aposentadoria de R$
30,4 mil como ex-governador. Mas ele havia aberto mão do benefício e
recebia apenas o salário de senador. Agora, terá direito a pensão
integral do IPC. O seu gabinete informou que ele ainda vai decidir se
solicita a aposentadoria.
Mais viúvas
Há
vários casos de viúvas com pensões acumuladas. Maria de Lourdes
Fragelli, viúva do ex-presidente do Senado e ex-governador nomeado do
Mato Grosso José Fragelli (PMDB-MT), recebe R$ 6,5 mil pelo IPC e R$
13,8 mil do governo mato-grossense. Viúva do ex-senador e ex-governador
José Richa (PSDB-PR), Arlete Vilela Richa tem uma renda maior: R$ 13,3
mil pelo instituto e mais R$ 26,5 mil pelo governo paranaense.
Alba
Muniz Falcão, viúva do ex-governador e ex-deputado federal Muniz
Falcão, recebe R$ 28,8 mil do governo alagoano e R$ 16 mil do IPC. Outro
caminho para o acúmulo de aposentadorias é a passagem pelo Tribunal de
Contas da União (TCU).
O
ex-senador Valmir Campelo deixou o Congresso em 1997 e foi para o
Tribunal de Contas, onde permaneceu por 16 anos e meio. Antecipou a sua
aposentadoria em abril do ano passado para assumir o cargo de
vice-presidente de Governo do Banco do Brasil. Hoje, tem a aposentadoria
integral do TCU, R$ 37,7 mil, mais a pensão de R$ 12 mil paga pelo
instituto. O ex-senador José Jorge (DEM-PE) já contava com aposentadoria
pelo IPC quando deixou o mandato, em janeiro de 2007. Foi nomeado
ministro do TCU dois anos mais tarde. Após cinco anos e dez meses no
cargo, assegurou uma aposentadoria integral no valor de R$ 37,7 mil e
outros R$ 17,5 mil pelo instituto. O ex-senador Iram Saraiva (GO) deixou
o mandato em agosto de 1994 e foi direto para o TCU, onde exerceu o
cargo de ministro por nove anos. Tem hoje uma aposentadoria de R$ 22,1
mil pelo IPC e mais a pensão de R$ 43,9 mil do tribunal. O ex-deputado
Humberto Souto (PPS-MG), que foi líder do governo Fernando Collor, teve
seis mandatos consecutivos como deputado federal, até 1995. Foi, então,
para o TCU, onde permaneceu por quase nove anos como ministro. Voltou
para a Câmara em 2007. Hoje, tem direito à aposentadoria integral do
tribunal e mais R$ 27,8 mil pelo IPC.
Ricardo Bergamini
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