Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

SERÁ QUE MAIS UMA VEZ OS APOSENTADOS QUE RECEBEM ACIMA DO PISO IRÃO SER HUMILHADOS!



SERÁ QUE MAIS UMA VEZ OS APOSENTADOS QUE RECEBEM ACIMA DO PISO IRÃO SER HUMILHADOS! 

Eu não consigo entender os governos brasileiros, seja PSDB (FHC), Lula/Dilma (PT) e agora o PMDB do Michel Temer. O grau de menosprezo que eles demonstram com os aposentados, principalmente os que recebem acima do piso, não se nota em governo nenhum. Muitos aposentados trabalharam 35 anos e muitas vezes até mais, como foi o meu caso que comecei a trabalhar com 14 anos e trabalhei 40 anos, na época menor tinha carteira de trabalho assinada.

Ai veio o governo Fernando Henrique Cardoso, criou o famigerado Fator Previdenciário, que tira 40% do salário do trabalhador ao se aposentar, só que nesse caso são atingidos os que recebem acima do piso. Aí veio o governo Lula, que se dizia defender os trabalhadores, mas na verdade usava os trabalhadores para chegar ao poder, criticava o governo FHC e dizia que ao assumir a Presidência da República iria acabar com o famigerado Fator Previdenciário.

Só que ao chegar ao poder o falastrão mentiroso e comunista, não só manteve o Fator Previdenciário, mais fez ainda pior que o FHC, ou seja, se para o salário mínimo ele dava um percentual de aumento, para os aposentados que recebiam acima do piso ele dava a metade dos que recebiam de aposentadoria até um salário mínimo e com isso, os aposentados que se aposentaram 3, 4, 5 salários mínimos, hoje recebem no máximo um e meio a dois salários mínimos, será que é justo depois de ter contribuído por mais de 35 anos e muitas vezes com mais de 5 salários mínimos.

O governo do PT perseguiu tanto os aposentados que recebiam acima de um salário mínimo que houve ano que nem a reposição da inflação ele dava, mas como já falei para os que recebiam até um mínimo ele dava um percentual acima da inflação mais com um único objetivo de mantê-los nos seus currais eleitorais Brasil afora.

Agora veio o governo Michel Temer (PMDB), o foco é o mesmo com os aposentados, ou seja, prejudicá-lo como fez o PT e o PSDB no governo. Tudo indica que o governo Temer aprendeu toda a maldade do governo do PT fez com os aposentados. Ele está querendo reduzir o piso do INSS. A medida faz parte da reforma da Previdência Social, com isso, o trabalhador que recebe um salário mínimo de salário, quando se aposentar receberá menos de um salário mínimo de aposentadoria.

O ministro Henrique Meirelles é o maior defensor dessa nova política da redução do piso. A desculpa a desculpas de sempre é a mesma que a Previdência é deficitária, o que é uma tremenda mentira, até porque, estudos feitos por duas instituições respeitadas, como a ANFIP e o DEESE, provaram que a Previdência não é deficitária e sim superavitária.

Se a Previdência fosse deficitária como eles alegam, como explicar a desoneração da folha de pagamento das grandes empresas, outra se a Previdência é deficitária, como o governo concedeu aposentadoria para ex-jogadores de futebol que nunca contribuíram para o INSS, se a Previdência é deficitária como explicar milhões de reais que empresas grandes devem para a Previdência Social e o governo não cobra.

A verdade é que o dinheiro da Previdência Social, principalmente no governo do PT, foi usado para pagar as contas do governo, que não tinham nada com a Previdência Social. O próprio Lula quando esteve em Davos na Suíça, numa entrevista um repórter perguntou presidente e a Previdência Social e as contas dela, ele respondeu “A Previdência Social vai muito bem, o único problema dela são as suas contas”, só que essas contas que ele se referia eram as contas do governo que eram pagas com o dinheiro da Previdência Social.

Por isso, presidente Michel Temer não entre nessa furada de prejudicar mais uma vez os aposentados como fez o governo do PT humilhando-os nesses treze anos do governo corrupto e comunista do PT.

FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL


Prezado e Nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá:

Deus abençoe a iluminada "Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social" que está prestes a ser formada, por sua brilhante e iluminada iniciativa! Vá em frente deputado!!

Há muito se faz necessário a criação de uma equipe unida, coesa, compacta, aguerrida, formada por dignos legisladores que resolvessem de uma vez por todas acabar com esta terrível e perversa obstrução aos direitos dos sofridos ex-trabalhadores inocentes. Os aposentados quedados pelo acúmulo de idade, foram obrigados a se afastarem do mercado de trabalho, abrindo vagas para novos trabalhadores, não quebrando assim a continuidade de contribuições mensais ao INSS. Não se compreende o porque de tanta má vontade política e desprezo contra os indefesos e velhos aposentados do INSS. Odeiam-nos!!!

Mas os governos federais jamais aceitaram essa sistemática, obrigados a sustentarem cidadãos sem mais nada receberem, fazendo uma perseguição tenaz aos indefesos velhinhos, por não mais contribuir para o sistema previdenciário, alegando ser a Previdência altamente deficitária. Garantimos que se realmente existe déficit na Previdência, não é a nossa (RGPS)! E se fosse realmente deficitária, o governo teria que arranjar outros recursos e/ou fontes para suprir o deficit, e não castigar os aposentados sem chances reais de voltar ao mercado trabalhista, não tendo nenhuma culpa da Previdência ser muito mal administrada, sendo assaltada por múltiplos desvios nas suas contas! Crianças e idosos deveriam ser os últimos cidadãos a serem atingidos por medidas impopulares!

Há dezoito anos seguidos venho sofrendo cortes nos meus benefícios chegando ao absurdo de ter os meus proventos com apenas 03 salários mínimos, quando, ao aposentar-me, pela média das minhas polpudas contribuições mensais, tive meus proventos fixados em 08 salários mínimos... Conseguiram desmoronar minha aposentadoria, degradando anualmente meus proventos,  aterrorizando-me ainda com sombrios e tenebrosos prognósticos de não pararem por aí!!!

Os aposentados e pensionistas, cerca de dez milhões de cidadãos lesados, o aplaudem calorosamente, agradecendo a todos os futuros parlamentares que se dignarem a compor tão valorosa equipe...
  
   Almir Papalardo - Um lesado aposentado do Rio de Janeiro. 

O PT, O IMPEACHMENT, A PREVIDÊNCIA



O PT, O IMPEACHMENT E A PREVIDÊNCIA

O grave momento por que passa o Brasil e grande parte do mundo, com substancial avanço da direita, aceleramento da rapinagem das riquezas dos países periféricos pelos países ricos e muitos conflitos, devem nos conduzir a reflexões, para se obter clareza das causas dessa situação e como as esquerdas que não se prostituíram devem atuar e com quem se aliar.

Em primeiro lugar, embora sabido, é bom relembrar: há um poder maior, e não apenas os EUA, de abrangência mundial, que manipula diversos governos, inclusive no Brasil, através de instituições multilaterais como FMI, Banco Mundial, BIS ( o banco central dos bancos centrais), OTAN, Comitê dos 300, Grupo Bilderberg, Tratados e Organizações regionais como OEA, PDSC etc.,os grandes órgãos de mídia e muitos outros aparelhos. E a corrupção. Mudam as convicções e atuação de vários partidos e personalidades de esquerda e submetem governos.

Almejo fazer algumas observações sobre as esquerdas no Brasil, iniciando pelo Partido dos Trabalhadores, por ser o maior e dominar grande parte de organizações sociais, de governos municipais e estaduais. Apesar de encontrar-se em situação muito difícil, agravada com o afastamento da presidente Dilma.

Esse partido nasceu com a compilação de diversas doutrinas e ideologias. As principais, a Igreja Católica e as variações marxistas do leninismo, trotskismo e gramscismo, que moldaram o estatuto e o Manifesto de fundação do partido, claramente revolucionários. E outros grupos de menor expressão: socialdemocratas, maoístas, nacionalistas, anarquistas, morenistas, foquistas etc.

As diferenças são claras: A doutrina social da Igreja Católica (encíclicas etc.) não é revolucionária, mas, em muitas fases, positivamente reformista e progressista.

O leninismo visa à tomada do estado, implantar o socialismo e mudar a sociedade.
O gramscismo busca, num sistema de alianças, educar o proletariado, torná-lo uma força política e realizar a revolução.

O trotskismo prega todo o poder às organizações de base e a revolução permanente.
Grupos da luta armada contra a ditadura e sindicalistas participaram da fundação do Partido.

Portanto, uma diversidade muito grande e permanentes embates e disputas internas. Mas, era um partido radical em defesa de seus princípios, em um país com tradição de conciliação e conchavos de cúpulas. Ganhou o apoio dos movimentos sociais.

Porém, como ensinou Marx, vou à análise concreta da situação concreta.

O PT não votou em Tancredo Neves em 1985; não votou a favor da Constituição de 1988 e recusou-se a assiná-la; rejeitou o apoio do PMDB no segundo turno das eleições de 1989 e de outros “partidos burgueses”.

Não seguiu a lição das CEBs, nem de Lenine, Trotsky ou Gramsci. Uma confusão. Porém, coerente em um radicalismo que conquistou várias camadas da sociedade.

O TRANSFORMISMO

Todavia, na década de 1990 já iniciava mudanças expressivas. O Congresso de 1991 sinalizava a mudança. Expulsou a Convergência Socialista (hoje PSTU) e seguiram-se outras. A CUT, em 1992, filiou-se à CIOLS-Central Internacional das Organizações Sindicais Livres, braço sindical da CIA. Após a fusão com a central democrata cristã, a CIOLS passou a denominar-se Central Sindical Internacional e é presidida, em Bruxelas, pelo ex-presidente da CUT, Antônio Felício. Segue o sindicalismo norte-americano.

Em 1995, narra o mestre Milton Temer, a Comissão de Ética do PT, formada por Paul Singer, Hélio Bicudo e José Eduardo Cardoso, para apreciar graves denúncias de desvio de dinheiros das prefeituras pelo grupo de Lula, condenou os denunciantes e não os denunciados.

Mas, só a partir de 2002 tornaram-se claras as transformações. A Carta ao Povo Brasileiro explicitou a submissão ao Grande Capital, comprometendo-se com garantias ao Mercado, isto é, adesão ao neoliberalismo. Aí, começou o lulismo, que impôs ao partido alianças espúrias, conciliou com partidos e políticos reacionários e corruptos e sucumbiu à corrupção. Para compensar, o governo Lula implantou políticas de mitigação da pobreza visando a reduzir as desigualdades sociais, no que foi exitoso.

Em novembro de 2002, Lula já eleito, mas ainda não empossado, participa de reunião, em Washington, com George Bush, filho, e, ao sair, dirige-se a um hotel e anuncia a entrega do Banco Central ao banqueiro internacional Henrique Meirelles, que acabara de eleger-se deputado federal pelo PSDB. Obediência ao Grupo Bilderberg que Bush é expoente.

Voltando ao Brasil, passa um final de semana na fazenda, em Araxá, da família Moreira Salles, testa de ferro da multinacional Molycorps que explora nióbio naquela cidade. 
Aprofundou-se a rapinagem do estratégico mineral, a maioria de graça, inclusive em Catalão-GO e no Pará, que permanece até hoje.

Em 2004, assina o Acordo Militar Brasil-Estados Unidos, que Geisel  denunciara em 1974. 

Em 2009, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, autorizado por Lula, assina novo Acordo Militar, com o mesmo país.

A partir de 2005, devido ao escândalo do mensalão, perdeu o apoio da classe média, mas ganhou a adesão de camadas da população de baixíssima renda. Já possuía capilaridade devido ao aparelhamento dos sindicatos e outros movimentos sociais, das prefeituras e estados que governava e cresceu mais. Criou uma burocracia sindical e estudantil, chapa branca. Beneficiou-se de uma conjuntura econômica mundial favorável e passou a ser o partido dos pobres, que votam maciçamente no PT. Transferiu renda da classe média, sem taxar as grandes fortunas, as heranças e não fez a Reforma Tributária. Privilegiou a financeirização da economia. “Nunca, nesse país, os banqueiros ganharam tanto dinheiro”.

Recebeu doações multimilionárias, das empreiteiras, dos banqueiros e do agronegócio, institucionalizando a corrupção. Favoreceu os grupos econômicos e promoveu inclusão social através do consumo e da massificação do crédito. O Mercado era hegemônico no governo, ocupando os principais postos na máquina. Por isso, Obama chamou-o de “O CARA”.

Essa política continuou no governo Dilma, que até entregou o Ministério da Fazenda a um diretor do Bradesco e habituée da Casa das Garças, Joaquim Levy, apesar de Lula preferir o banqueirão internacional Henrique Meirelles. A vontade de Lula foi atendida pelo presidente interino. Coincidência?

Além do banqueiro, Dilma colocou no ministério a representante das multinacionais do agronegócio Kátia Abreu, o representante do grande capital industrial Armando Monteiro, presidente da CNI, e continuou a promiscuidade com Collor, Sarney, Jader, Renan e até Eduardo Cunha, e vários partidos fisiológicos. Aumentou os juros, inchando a dívida pública. Beneficiou a quem?

Segundo o MST, foi o governo que menos fez assentamentos, mas permitiu a expansão das fronteiras das terras da Bayer, da Monsanto, da Syngenta, Ajinomoto, Nestlé, Cargil etc. Permitiu a disseminação de transgênicos.

Sem contar o golpe das promessas na campanha eleitoral e a realidade uma semana após empossada.

Os governos do PT não acrescentaram nenhuma conquista, nenhum novo direito para os trabalhadores. Ao contrário, Lula fez a reforma previdenciária no serviço público federal, nos moldes da que FHC fizera para os do INSS, e acrescentando perdas para as pensionistas.

Não considerou várias lições históricas, de que quem faz acordo ou conchavo com a burguesia, INVARIAVELMENTE, após usado, é descartado.  

Ressalvadas as costumeiras exceções, principais quadros dirigentes mostraram-se não apenas imorais, mas amorais, quando buscam justificar o recebimento de propina como “corrupção altruísta”, para atender as camadas pobres da população. Na verdade, são Robin Hood ao contrário, transferindo fábulas de dinheiros da classe média para o Mercado. Um Mercado nacional formado por cerca de 5 mil magnatas.

Tudo isso desgastou profundamente o partido, que passou a ser repudiado pela sociedade, e propiciou grande crescimento da Direita que, capitaneada pela Rede Globo, culminou prescindindo dos desmoralizados cooptados e colocou no governo seus próprios quadros.

Por tudo isso e muito mais, as esquerdas, os partidos e os Movimentos que não se corromperam devem se unir e aproximarem-se da grande massa, que sabe ter sido enganada, para combater as medidas reacionárias do governo provisório. Porém sem a ilusão de que podem contar com aliança com os partidos “de esquerda” que se promiscuíram, o PT, o PDT e o PCdoB. E muita cautela com os pelegos das centrais sindicais que abandonam a luta a qualquer momento, passando para o outro lado.

Por isso, devemos iniciar imediatamente a luta contra a reforma da previdência, a volta do ministério específico e a participação de empregados, empregadores e aposentados na gestão dos organismos previdenciários. Luta em defesa da previdência social, sem pendurucalhos, que atraia ativos e aposentados, admitindo-se apenas temas trabalhistas e com entidades sérias como a ANFIP, Sindicatos dos Auditores Fiscais da Previdência Social, as de esquerda que não se corromperam e as várias entidades de aposentados.

É a minha opinião.

Em 22 de maio de 2016
RONALD SANTOS BARATA
aposentado


ALÔ, TEMER ..............!


BLOG DO REINALDO AZEVEDO

Alô, Temer! Urge fazer o “Livro Vermelho da Herança Maldita do PT”

Novo governo tem de considerar uma prioridade informar à nação o estado das contas públicas e a realidade orçamentária dos ministérios. Ou ainda prevalece a empulhação petista
Por: Reinaldo Azevedo  30/05/2016 às 5:55
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O presidente Michel Temer precisa se apressar. Antes que as mentiras contadas pelo PT sejam maciçamente repetidas na imprensa, inclusive por jornalista desavisados. Os “avisados” já o fazem com o desassombro de sempre. A que me refiro?

Temer tem de mandar fazer, imediatamente, o “Livro Vermelho da Herança Maldita do PT”. É preciso que o novo governo consolide, com a máxima rapidez e a máxima precisão, os números da economia. Não só: é preciso fazer também uma radiografia dos ministérios, seu orçamento, os restos a pagar, os pepinos que a velha ordem deixou de presente para a nova.

No domingo, Dilma Rousseff já concedeu uma entrevista à Folha em que se mostra, ora vejam, muito preocupada com a saúde e com a educação. Aquela que deixa um estoque de 11 milhões de desempregados — daqui a pouco, três milhões deles deixarão de receber o seguro-desemprego — resolveu fazer proselitismo contra o corte de gastos.

É claro que não é o caso de paralisar o governo para fazer uma auditoria. Isso não é necessário. Mas é preciso que se evidenciem com todos os números os cortes que a própria gestão Dilma já havia operado nos programas sociais. Mais: é necessário descer a detalhes. O país tem de saber quanto custou aos cofres públicos a necessária elevação de juros para conter a desastrada política econômica que levou à disparada da inflação.

O Brasil não pode mais conviver com o discurso dos farsantes, que põem seus brucutus na rua para protestar contra o corte dos gastos sociais, sem que se deixe claro que o petismo, nos últimos três anos, exerceu a mais ruinosa de todas as políticas para os pobres: aquela que consistiu em juros cavalares, inflação nas alturas e dois anos seguidos de recessão na casa dos 4%.

Que o presidente Temer e seus assessores não sejam ingênuos: ou esses dados são tornados disponíveis, com todos os anexos necessários para explicá-los, ou a canalha esquerdista ainda emplaca a versão de que um governo que se preocupava com o social foi substituído por um que só se preocupa com as contas. Os petistas inventam esses contrastes mixurucas sem medo de parecer ridículos. Aliás, a gente sabe que eles não temem coisa bem pior do que isso, como evidenciam os mais de 13 anos de governo.

E não! Não se trata de arrumar feiticeiros antipetistas para demonizar o partido. Que o governo chame analistas independentes para verificar os números e revisar a auditoria. Não estou propondo que a gerstão Temer responda chicana com chicana, discurso com contradicurso. Estou é cobrando que os verdadeiros números sejam expostos. Só a verdade liberta o país desses picaretas.

Entendo que esse levantamento é prioridade. Vejam lá: bastou levantar um pouquinho o véu da TV Brasil, e os descalabros foram aparecendo, não é? E olhem que estou falando de uma área que gasta, sim, uma fábula, mas que representa muito pouco no conjunto dos desembolsos do governo.

É preciso fazer o “Livro Vermelho da Herança Maldita do PT” e deixá-lo disponível na Internet. O brasileiro tem o direito de saber o que a rapinagem fez com o país.

A CRUEL PERSEGUIÇÃO AOS APOSENTADOS


Em Domingo, 29 de Maio de 2016 20:14, 

Prezados Parlamentares:
Para ser um senador ou deputado de verdade, digno de aprovar medidas ou projetos benéficos para toda a população brasileira, precisaria ele ter como paradigma um senso equilibrado de coerência e principalmente justiça igualitária para todas as camadas da sociedade, evitando o uso de preconceitos ou discriminações contra certas desprotegidas categorias. Os momentos de "vacas gordas"  ou momentos de grandes crises financeiras, deveriam ser divididas com racionabilidade, devendo os lucros ou prejuízos serem divididos irmãmente entre todas as classes de trabalhadores, e não arrebentar somente nas costas dos aposentados, quando se trata de congelar e/ou cortar valores salariais!
Aonde quero chegar? Quero propalar a maldade e a injustiça praticada contra  os indefesos aposentados, o segmento mais prejudicado da sociedade, que durante dezoito anos seguidos não tiveram uma única medida ou emenda sequer que os favorecessem! Ao contrário, sofrem todas as espécies de preconceito, má vontade política e discriminação,  com seus projetos favoráveis trancafiados nas gavetas da Câmara. Quando por descuido dos submissos aliados do governo algum projeto ou  emenda é aprovado no Congresso, a nossa digna e justa presidente, com sua caneta anti-aposentado, não titubeia em vetar! E não me venham com argumentos mentirosos de que a culpa é exclusiva da Previdência Social, que é deficitária, quando vemos, contraditoriamente, milhões e até bilhões de reais sendo escoados pelos ralos da gastança inútil!!
Abaixo, corroborando com tudo que foi aqui mencionado, e  para relembrar e condenar os 160 congressistas que decidiram mais uma vez votar contrários  aos direitos dos sofridos velhinhos, segue uma matéria covarde,  com descabido resultado acontecido no Congresso em novembro de 2015, quando,  foi analisado e discutido o veto presidencial do Pl 672/15, que estendia para todos os aposentados  o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo! 
Leiam por questões de consciência e se a  carapuça encaixar direitinho na cabeça, faça uma profunda reflexão, pedindo perdão a Deus por ter desperdiçado uma oportunidade de fazer um pouquinho mais de justiça aos esquecidos, desprezados e humilhados aposentados do RGPS. Deus saberá como cobrá-los...
Cordialmente,  Almir Papalardo - RJ.  Um, entre outros milhões de aposentados massacrados e injuriados...
Almir Papalardo

   
19/11/2015 - 00h00

Congresso mantém veto ao reajuste dos aposentados pelo percentual do mínimo

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Sessão do Congresso Nacional para a análise e votação de vetos presidenciais
Deputados e senadores votaram diversos vetos presidenciais na sessão desta quarta-feira
O Congresso Nacional manteve, nesta quarta-feira (18), o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas da Previdência Social pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo. Na votação feita pela Câmara dos Deputados, houve 211 votos contrários e 160 a favor. O mínimo para derrubar o veto é de 257 votos. Assim, não ocorreu a votação no Senado.
Esse foi um dos quatro vetos mantidos em votações nominais. Ao sancionar oprojeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertendo-a na Lei 13.152/15, a presidente Dilma vetou a extensão da atual política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e pensões maiores que um mínimo. Para o salário mínimo, a regra vigente foi prorrogada até 2019.
Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real.
O salário mínimo é reajustado pela variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
A estimativa do governo era de que a regra provocaria um aumento de R$ 11 bilhões nas despesas da Previdência se o veto caísse.
Potenciais beneficiários
Durante o debate sobre o veto, os deputados contestaram os números sobre quantos aposentados seriam beneficiados.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) contestou os números do governo, e disse que apenas 9 milhões dos 23 milhões de aposentados seriam beneficiados. “Grande parte dos outros já recebeu em algum momento mais de um salário, mas foram achatados pelos reajustes que não são suficientes”, disse.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que não é possível dar um mesmo reajuste a todos os aposentados, mas explicou que o salário mínimo, tendo ganhos reais, garante aos aposentados que o recebem ou que venham a recebê-lo um reajuste sempre maior. “Estamos votando porque queremos a saúde da Previdência”, afirmou.

CARTA AO SENADOR ANTONIO ANASTASIA


Estimado Senador Anastasia

Apreciei os seus aclaracións sobre "As Eleccións Americanas eo Brasil", o que moi gracias. Realmente, nobre senador, no meu feble entendemento, o noso país precisa dunha profunda reforma política!

Eu como semi-analfabeto político enxergo ser moi esaxerado o número de partidos políticos e, sobre todo, o número contraproducente de parlamentarios en Brasil. Son 81 senadores e 523 deputados embaralhando o Poder Lexislativo, en total 594 congresistas, que ao contrario de alavancar a nosa soberanía, atravanca a confundindo e obstruindo unha evolución máis categorizada da nosa andaina.

Noso Brasil podería estar máis equilibrado, máis soberano, incluído no rol das maiores potencias mundiais, se tantas cabezas pensantes non tumultuassem un camiñar firme e correcto, digno dun gran país. CANTIDADE nunca foi sinónimo de calidade!

O pobo brasileiro lucraria máis se tivésemos só a metade dos parlamentarios que temos hoxe, pero máis gabaritados, máis esclarecidos, verdadeiros estadistas, honestos, patriotas, que visassem só o benestar da sociedade, ao contrario do que hoxe forman a maioría lexislando en beneficio propio. Os Estados Unidos, considerado a maior economía mundial, aínda que aproximadamente o dobre de Estados que posúe o Brasil, ten moito menos parlamentarios en acción, o que facilita unha boa entrosamento político para aquel país, mantendo-o como a principal potencia mundial!

A amarga explicación que anteriormente fago, pola que pido desculpas, débese ao meu inconformismo e frustración, porque, sendo un cidadán xa ancián, cumprindo miña misión de 35 anos no mercado de traballo, considero a miña categoría de máis abandonada e desprezada da sociedade brasileira. Son un lesado xubilado do RGPS, que ao me aposentar, por xustiza e por forza de maiores contribucións mensuais realizadas ao INSS, tiven os meus beneficios estipulados en preto de oito salarios mínimos e, hoxe, meus proventos están super degradados, correspondendo só a un mísero valor de só tres salarios mínimos. Me apavoro aínda máis cando escoito que é intención do novo goberno desvincular a corrección de todas as xubilacións da iniciativa privada do salario mínimo. Todos os seguros do RGPS, corren o risco de ter as súas xubilacións inferiores ao salario mínimo !!

É por iso meu caro senador, que discrimino e abomino noso actual Congreso Nacional (con raras excepcións), que numeroso e inoperante, insensible, permite que se faga unha terrible e cobarde persecución aos xubilados brasileiros! Cruzan os brazos, non tendo en conta os xubilados brasileiros como aínda cidadáns, que aínda maiores pero aínda non morreron, merecen máis que ninguén dunha digna Cidade e ...

Cordialidade, Almir Papalardo.

En Martes, 24 de maio de 2016 18:08, Oficina do Senador Antonio Anastasia <asscom.antonioanastasia@senado.leg.br > escribiu: 

ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO


O DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ( D.O.U.) , de 25/05/2016, publicou a Lei nº 13.200/16 , que altera a redação dos  artigos 40 e 250 do Código de Trânsito Brasileiro(CTB), obrigando o CONDUTOR a trafegar durante o dia  nos túneis com iluminação pública e nas rodovias com faróis baixos acesos.
A lei tem "vacatio legis" de 45 dias, a partir de 25/05/2016, ou seja, entrará em vigor em 09/07/2016.
O Condutor que não cumprir a referida Lei incidirá  em INFRAÇÃO MÉDIA, o que significa que perderá 4( quatro) pontos e pagará MULTA de R$ 85,13.

ECONOMISTA DESMONTA CRISE NA PREVIDÊNCIA E APONTA "FRAUDE CONTÁBIL"


O superávit da Seguridade Social foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente na Previdência vem sendo desviada para cobrir outras despesas

Por Redação – do Rio de Janeiro
Com argumentos insofismáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil. Em primeiro lugar, uma gigantesca farsa contábil transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário, que atingiu a cifra de R$ 1,2 bilhões em 2006, segundo a economista.
Mestre em Economia pela UFRJ, Denise Gentil aponta fraude nas contas da Previdência
Mestre em Economia pela UFRJ, Denise Gentil aponta fraude nas contas da Previdência
O superávit da Seguridade Social – que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência – foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente vem sendo desviada para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira – condena a professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, pelo qual concluiu sua tese de doutorado “A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005” (clique e leia a tese na íntegra).

Em entrevista ao Jornal da UFRJ, neste sábado, Gentil ainda explica por que considera insuficiente o novo cálculo para o sistema proposto pelo governo e mostra que, subjacente ao debate sobre a Previdência, se desenrola um combate entre concepções distintas de desenvolvimento econômico-social.

Leia, adiante, à íntegra da entrevista:

— A ideia de crise do sistema previdenciário faz parte do pensamento econômico hegemônico desde as últimas décadas do século passado. Como essa concepção se difundiu e quais as suas origens?

— A ideia de falência dos sistemas previdenciários públicos e os ataques às instituições do welfarestate (Estado de Bem- Estar Social) tornaram-se dominantes em meados dos anos 1970 e foram reforçadas com a crise econômica dos anos 1980. O pensamento liberal-conservador ganhou terreno no meio político e no meio acadêmico. A questão central para as sociedades ocidentais deixou de ser o desenvolvimento econômico e a distribuição da renda, proporcionados pela intervenção do Estado, para se converter no combate à inflação e na defesa da ampla soberania dos mercados e dos interesses individuais sobre os interesses coletivos. Um sistema de seguridade social que fosse universal, solidário e baseado em princípios redistributivistas conflitava com essa nova visão de mundo. O principal argumento para modificar a arquitetura dos sistemas estatais de proteção social, construídos num período de crescimento do pós-guerra, foi o dos custos crescentes dos sistemas previdenciários, os quais decorreriam, principalmente, de uma dramática trajetória demográfica de envelhecimento da população. A partir de então, um problema que é puramente de origem sócio-econômica foi reduzido a um mero problema demográfico, diante do qual não há solução possível a não ser o corte de direitos, redução do valor dos benefícios e elevação de impostos. Essas idéias foram amplamente difundidas para a periferia do capitalismo e reformas privatizantes foram implantadas em vários países da América Latina.

— No Brasil, a concepção de crise financeira da Previdência vem sendo propagada insistentemente há mais de 15 anos. Os dados que você levantou em suas pesquisas contradizem as estatísticas do governo. Primeiramente, explique o artifício contábil que distorce os cálculos oficiais.

— Tenho defendido a idéia de que o cálculo do déficit previdenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social. O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração.

— A que números você chegou em sua pesquisa?

– Fiz um levantamento da situação financeira do período 1990-2006. De acordo com o fluxo de caixa do INSS, há superávit operacional ao longo de vários anos. Em 2006, para citar o ano mais recente, esse superávit foi de R$ 1,2 bilhões.

O superávit da Seguridade Social, que abrange o conjunto da Saúde, da Assistência Social e da Previdência, é muito maior. Em 2006, o excedente de recursos do orçamento da Seguridade alcançou a cifra de R$ 72,2 bilhões.

Uma parte desses recursos, cerca de R$ 38 bilhões, foi desvinculada da Seguridade para além do limite de 20% permitido pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).

Há um grande excedente de recursos no orçamento da Seguridade Social que é desviado para outros gastos. Esse tema é polêmico e tem sido muito debatido ultimamente. Há uma vertente, a mais veiculada na mídia, de interpretação desses dados que ignora a existência de um orçamento da Seguridade Social e trata o orçamento público como uma equação que envolve apenas receita, despesa e superávit primário. Não haveria, assim, a menor diferença se os recursos do superávit vêm do orçamento da Seguridade Social ou de outra fonte qualquer do orçamento.

Interessa apenas o resultado fiscal, isto é, o quanto foi economizado para pagar despesas financeiras com juros e amortização da dívida pública.

Por isso o debate torna-se acirrado. De um lado, estão os que advogam a redução dos gastos financeiros, via redução mais acelerada da taxa de juros, para liberar recursos para a realização do investimento público necessário ao crescimento. Do outro, estão os defensores do corte lento e milimétrico da taxa de juros e de reformas para reduzir gastos com benefícios previdenciários e assistenciais. Na verdade, o que está em debate são as diferentes visões de sociedade, de desenvolvimento econômico e de valores sociais.

— Há uma confusão entre as noções de Previdência e de Seguridade Social que dificulta a compreensão dessa questão. Isso é proposital?

— Há uma grande dose de desconhecimento no debate, mas há também os que propositadamente buscam a interpretação mais conveniente. A Previdência é parte integrante do sistema mais amplo de Seguridade Social.

É parte fundamental do sistema de proteção social erguido pela Constituição de 1988, um dos maiores avanços na conquista da cidadania, ao dar à população acesso a serviços públicos essenciais. Esse conjunto de políticas sociais se transformou no mais importante esforço de construção de uma sociedade menos desigual, associado à política de elevação do salário mínimo. A visão dominante do debate dos dias de hoje, entretanto, frequentemente isola a Previdência do conjunto das políticas sociais, reduzindo-a a um problema fiscal localizado cujo suposto déficit desestabiliza o orçamento geral. Conforme argumentei antes, esse déficit não existe, contabilmente é uma farsa ou, no mínimo, um erro de interpretação dos dispositivos constitucionais.

Entretanto, ainda que tal déficit existisse, a sociedade, através do Estado, decidiu amparar as pessoas na velhice, no desemprego, na doença, na invalidez por acidente de trabalho, na maternidade, enfim, cabe ao Estado proteger aqueles que estão inviabilizados, definitiva ou temporariamente, para o trabalho e que perdem a possibilidade de obter renda. São direitos conferidos aos cidadãos de uma sociedade mais evoluída, que entendeu que o mercado excluirá a todos nessas circunstâncias.

— E são recursos que retornam para a economia?

Denise Gentil: É da mais alta relevância entender que a Previdência é muito mais que uma transferência de renda a necessitados. Ela é um gasto autônomo, quer dizer, é uma transferência que se converte integralmente em consumo de alimentos, de serviços, de produtos essenciais e que, portanto, retorna das mãos dos beneficiários para o mercado, dinamizando a produção, estimulando o emprego e multiplicando a renda. Os benefícios previdenciários têm um papel importantíssimo para alavancar a economia. O baixo crescimento econômico de menos de 3% do PIB (Produto Interno Bruto), do ano de 2006, seria ainda menor se não fossem as exportações e os gastos do governo, principalmente com Previdência, que isoladamente representa quase 8% do PIB.

— De acordo com a Constituição, quais são exatamente as fontes que devem financiar a Seguridade Social?

— A seguridade é financiada por contribuições ao INSS de trabalhadores empregados, autônomos e dos empregadores; pela Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas; pela CSLL, pela CPMF (que ficou conhecida como o imposto sobre o cheque) e pela receita de loterias. O sistema de seguridade possui uma diversificada fonte de financiamento. É exatamente por isso que se tornou um sistema financeiramente sustentável, inclusive nos momentos de baixo crescimento, porque além da massa salarial, o lucro e o faturamento são também fontes de arrecadação de receitas. Com isso, o sistema se tornou menos vulnerável ao ciclo econômico. Por outro lado, a diversificação de receitas, com a inclusão da taxação do lucro e do faturamento, permitiu maior progressividade na tributação, transferindo renda de pessoas com mais alto poder aquisitivo para as de menor.

— Além dessas contribuições, o governo pode lançar mão do orçamento da União para cobrir necessidades da Seguridade Social?

— É exatamente isso que diz a Constituição. As contribuições sociais não são a única fonte de custeio da Seguridade. Se for necessário, os recursos também virão de dotações orçamentárias da União. Ironicamente tem ocorrido o inverso. O orçamento da Seguridade é que tem custeado o orçamento fiscal.

— O governo não executa o orçamento à parte para a Seguridade Social, como prevê a Constituição, incorporando-a ao orçamento geral da União. Essa é uma forma de desviar recursos da área social para pagar outras despesas?

— A Constituição determina que sejam elaborados três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento da Seguridade Social e o orçamento de investimentos das estatais. O que ocorre é que, na prática da execução orçamentária, o governo apresenta não três, mas um único orçamento chamando de “Orçamento Fiscal e da Seguridade Social”, no qual consolida todas as receitas e despesas, unificando o resultado. Com isso, fica difícil perceber a transferência de receitas do orçamento da Seguridade Social para financiar gastos do orçamento fiscal. 
Esse é o mecanismo de geração de superávit primário no orçamento geral da União. E, por fim, para tornar o quadro ainda mais confuso, isola-se o resultado previdenciário do resto do orçamento geral para, com esse artifício contábil, mostrar que é necessário transferir cada vez mais recursos para cobrir o “rombo” da Previdência. Como a sociedade pode entender o que realmente se passa?

— Agora, o governo pretende mudar a metodologia imprópria de cálculo que vinha usando. Essa mudança atenderá completamente ao que prevê a Constituição, incluindo um orçamento à parte para a Seguridade Social?

— Não atenderá o que diz a Constituição, porque continuará a haver um isolamento da Previdência do resto da Seguridade Social. O governo não pretende fazer um orçamento da Seguridade. Está propondo um novo cálculo para o resultado fiscal da Previdência. Mas, aceitar que é preciso mudar o cálculo da Previdência já é um grande avanço. Incluir a CPMF entre as receitas da seguridade é um reconhecimento importante, embora muito modesto. Retirar o efeito dos incentivos fiscais sobre as receitas também ajuda a deixar mais transparente o que se faz com a política previdenciária. O que me parece inadequado, entretanto, é retirar a aposentadoria rural da despesa com previdência porque pode, futuramente, resultar em perdas para o trabalhador do campo, se passar a ser tratada como assistência social, talvez como uma espécie de bolsa. Esse é um campo onde os benefícios têm menor valor e os direitos sociais ainda não estão suficientemente consolidados.

— Como você analisa essa mudança de postura do Governo Federal em relação ao cálculo do déficit? Por que isso aconteceu?

— Acho que ainda não há uma posição consolidada do governo sobre esse assunto. Há interpretações diferentes sobre o tema do déficit da Previdência e da necessidade de reformas. Em alguns segmentos do governo fala-se apenas em choque de gestão, mas em outras áreas, a reforma da previdência é tratada como inevitável. Depois que o Fórum da Previdência for instalado, vão começar os debates, as disputas, a atuação dos lobbies e é impossível prever qual o grau de controle que o governo vai conseguir sobre seus rumos. Se os movimentos sociais não estiverem bem organizados para pressionarem na defesa de seus interesses pode haver mais perdas de proteção social, como ocorreu em reformas anteriores.

— A previdência pública no Brasil, com seu grau de cobertura e garantia de renda mínima para a população, tem papel importante como instrumento de redução dos desequilíbrios sociais?

— Prefiro não superestimar os efeitos da Previdência sobre os desequilíbrios sociais. De certa forma, tem-se que admitir que vários estudos mostram o papel dos gastos previdenciários e assistenciais como mecanismos de redução da miséria e de atenuação das desigualdades sociais nos últimos quatro anos. Os avanços em termos de grau de cobertura e de garantia de renda mínimapara a população são significativos. Pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), cerca de 36,4 milhões de pessoas ou 43% da população ocupada são contribuintes do sistema previdenciário. Esse contingente cresceu de forma considerável nos últimos anos, embora muito ainda necessita ser feito para ampliar a cobertura e evita que, no futuro, a pobreza na velhice se torne um problema dos mais graves. O fato, porém, de a população ter assegurado o piso básico de um salário mínimo para os benefícios previdenciários é de fundamental importância porque, muito embora o valor do salário mínimo esteja ainda distante de proporcionar condições dignas de sobrevivência, a política social de correção do salário mínimo acima da inflação tem permitido redução da pobreza e atenuado a desigualdade da renda.

Cerca de dois milhões de idosos e deficientes físicos recebem benefícios assistenciais e 524 mil são beneficiários do programa de renda mensal vitalícia. Essas pessoas têm direito a receber um salário mínimo por mês de forma permanente.

Evidentemente que tudo isso ainda é muito pouco para superar nossa incapacidade histórica de combater as desigualdades sociais. Políticas muito mais profundas e abrangentes teriam que ser colocadas em prática, já que a pobreza deriva de uma estrutura produtiva heterogênea e socialmente fragmentada que precisa ser transformada para que a distância entre ricos e pobres efetivamente diminua. Além disso, o crescimento econômico é condição fundamental para a redução da pobreza e, nesse quesito, temos andado muito mal. Mas a realidade é que a redução das desigualdades sociais recebeu um pouco mais de prioridade nos últimos anos do que em governos anteriores e alguma evolução pode ser captada através de certos indicadores.

— Apesar do superávit que o governo esconde, o sistema previdenciário vem perdendo capacidade de arrecadação. Isso se deve a fatores demográficos, como dizem alguns, ou tem relação mais direta com a política econômica dos últimos anos?

— A questão fundamental para dar sustentabilidade para um sistema previdenciário é o crescimento econômico, porque as variáveis mais importantes de sua equação financeira são emprego formal e salários. Para que não haja risco do sistema previdenciário ter um colapso de financiamento é preciso que o país cresça, aumente o nível de ocupação formal e eleve a renda média no mercado de trabalho para que haja mobilidade social. Portanto, a política econômica é o principal elemento que tem que entrar no debate sobre “crise” da Previdência. Não temos um problema demográfico a enfrentar, mas de política econômica inadequada para promover o crescimento ou a aceleração do crescimento.

O FUTURO DOS MICHELZINHOS



   

O futuro dos Michelzinhos

Governo Temer vai apresentar, em 15 dias, as mudanças nas regras da Previdência para garantir que as próximas gerações recebam seus benefícios. Conheça as principais alternativas para reduzir o rombo bilionário e explosivo

20/05/2016 20:00

  • // Por: Luís Artur Nogueira
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A previdência dos nossos filhos: Temer e seu filho Michelzinho, de 7 anos, no Palácio do Jaburu. O presidente sabe da importância de uma reforma nas regras das aposentadorias
A previdência dos nossos filhos: Temer e seu filho Michelzinho, de 7 anos, no Palácio do Jaburu. O presidente sabe da importância de uma reforma nas regras das aposentadorias ( foto: Frederic Jean (Ag. IstoÉ))
Nas últimas décadas, vários temas têm gerado polêmica no Brasil como a descriminalização da maconha, a ampliação dos casos de aborto legal, a autorização para o porte de armas, a legalização de bingos e cassinos, os direitos de uniões homoafetivas, entre outros. Devido a questões religiosas, políticas, ideológicas ou corporativas, os debates raramente são profícuos e acabam contaminados por reações irracionais dos diversos grupos de interesses. Há, no entanto, um assunto insuperável no quesito tabu: a reforma da previdência.
Apesar da constatação elementar de que o rombo bilionário é insustentável, o País conseguiu promover apenas duas reformas parciais, uma no governo FHC e outra no governo Lula, que não resolveram o problema. Toda vez em que o assunto vem à tona, imediatamente surge no imaginário das pessoas a figura de um velhinho carente que terá os seus direitos usurpados. Não é nada disso. Trata-se, na verdade, de buscar alternativas para garantir o pagamento das aposentadorias das próximas gerações. Ciente da gravidade, o presidente Michel Temer está disposto a superar as pressões e promover uma reforma.
No início do ano passado, já com as finanças públicas em frangalhos, a então presidente reeleita Dilma Rousseff empunhou, ao menos nos discursos, essa bandeira. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conseguiu apenas emplacar pequenos ajustes nas regras das pensões, como a que reduz o período de recebimento dos benefícios pelas jovens viúvas. Alterações mais profundas não avançaram porque o PT, partido da presidente, sempre boicotou o debate, como se fosse possível tapar o sol com a peneira.
O déficit do INSS vem crescendo exponencialmente desde 2011, passando de R$ 35,5 bilhões para R$ 85,8 bilhões, no ano passado. O salto previsto pelos especialistas será ainda maior até 2018, atingindo R$ 178 bilhões. Há vários fatores que ajudam a explicar por que a conta não fecha. Fraudes, má gestão, privilégios para uma minoria de servidores e queda na arrecadação são alguns deles. Mas, no médio prazo, o mais importante é o envelhecimento da população brasileira. Diante do aumento do número de idosos, as despesas da Previdência Social vão saltar de R$ 500 bilhões por ano para incríveis R$ 14 trilhões em 2060.
Como proporção do PIB, significa que as despesas com aposentadorias, que hoje representam 7,4% de todos os bens e serviços da economia, totalizarão 17,2% do PIB em pouco mais de 40 anos. Como o modelo de previdência brasileiro pressupõe que os trabalhadores da ativa financiem os inativos, é fácil traçar um quadro explosivo no futuro diante da queda de natalidade no País e do aumento da expectativa de vida das pessoas. Não é à toa que diversos países europeus, cujo envelhecimento populacional já é uma realidade, mudaram recentemente suas regras para a aposentadoria, como Alemanha, Espanha e Suécia.
Seja por convicções ideológicas ou por espírito de corpo, as centrais sindicais sempre são contrárias a qualquer alteração. O discurso de defesa dos direitos dos trabalhadores é, em teoria, elogiável. No entanto, pouco importa para eles se o Estado terá recursos para honrar esses direitos no futuro. É justamente esse ponto que o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem enfatizado nos seus discursos. Em primeiro lugar, nenhuma proposta ousará retirar direitos adquiridos de quem já se aposentou. Além disso, todos os especialistas defendem modelos de transição, que não penalizem quem está muito próximo de “pendurar as chuteiras”.
A confusão, porém, está no fato de que jovens trabalhadores, que acabaram de ser registrados, já se consideram detentores de um benefício que, segundo eles, jamais poderia ser rediscutido. Os primeiros dias do novo governo têm sido de intensos debates. Na segunda-feira 16, Temer se reuniu, no Palácio do Planalto, com os representantes de quatro das seis principais centrais sindicais. A CUT e a CTB não participaram sob a alegação de que não reconhecem o atual governo (em até seis meses, o Senado Federal definirá se aprova ou não o afastamento definitivo da presidente Dilma).
Para superar os enormes obstáculos sobre a reforma da previdência, o governo tem apostado na tática do “diálogo”. Ao mesmo tempo em que não pode empurrar decisões goela abaixo da sociedade, a equipe econômica tem pressa e pretende anunciar os detalhes da reforma no dia 3 de junho. Há um consenso de que janela de oportunidade política é curta.
IDADE MÍNIMA Um dos pontos polêmicos em estudo é a adoção de uma idade mínima como regra geral, algo comum nos principais países desenvolvidos. Hoje, no Brasil, 55% dos trabalhadores já se aposentam pela idade mínima (60 anos para mulheres e 65 anos para homens), pois não conseguem atingir os 35 anos de contribuição. Nesse caso, a aposentadoria é de um salário mínimo. Apenas 28% dos trabalhadores se aposentam por tempo de contribuição e, via de regra, ganham mais do que um salário mínimo.
Para esses trabalhadores, é o fator Previdenciário, mecanismo criado no governo FHC, que define o tamanho da aposentadoria. Quanto mais cedo eles se aposentam, menor é o valor do benefício. Além disso, 17% recebem aposentadoria por invalidez. Os especialistas ouvidos pela DINHEIRO defendem a adoção de uma idade mínima, que pode variar de 65 anos a 67 anos, para todos os homens e as mulheres, incluindo os trabalhadores rurais, com uma contribuição mínima de 20 anos. Atualmente a contribuição mínima é de 15 anos (leia matéria aqui).
“A idade de 65 anos normalmente é a norma para a qual estão caminhando a maioria dos países”, disse Henrique Meirelles, na quarta-feira 18. “Aparentemente é a norma para o Brasil, também.” No Japão, a idade mínima é de 65 anos; Na França e nos Estados Unidos, de 67 anos; e no Reino Unido, de 68 anos. Cauteloso, o presidente Temer ainda não bateu o martelo sobre o assunto. “Mais importante do que a idade mínima é igualar as idades entre regimes e gêneros, pois a atual diferença não faz nenhum sentido”, afirma Leonardo Rolim Guimarães, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados e ex-secretário de Políticas de Previdência Social. “Se a mulher vive mais do que o homem, por que ela se aposenta mais jovem?”
No ano passado, o governo Dilma criou um sistema alternativo de pontos para calcular o valor do benefício, que soma a idade com o tempo de contribuição. Atualmente, são 85 pontos para mulheres e 95 pontos para homens, com elevação gradual até o fim de 2026, quando a pontuação chegará a 90 pontos para mulheres e 100 pontos para homens. Quem atinge essa pontuação não sofre redução pelo Fator Previdenciário. “O ideal é adotar 105 pontos para todos”, diz Guimarães.
Em todas as propostas, os especialistas enfatizam a necessidade de uma regra de transição para quem está no mercado de trabalho. Quanto mais rápida a transição, menor será o rombo da previdência. “A minha proposta é não mudar a regra para quem está a dois anos de se aposentar”, diz Paulo Tafner, pesquisador do Ipea e professor da Universidade Candido Mendes. “Quem está a mais de dois anos pagará um pedágio proporcional ao tempo que falta.” Os principais pontos da reforma da previdência, como a idade mínima para todos os trabalhadores, dependem de alterações constitucionais, com ampla maioria de 3/5 dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Há, no entanto, pequenos ajustes que podem ser feitos através de Lei Ordinária, que demanda apenas a aprovação da maioria simples dos parlamentares presentes na sessão. Uma delas envolve as pensões das viúvas que, pela regra atual, recebem 100% do benefício do marido morto. Seguindo o padrão internacional, Tafner sugere o pagamento de 60% do benefício, com um adicional de 15% por filho, no limite de 100%. “Em todo lugar do mundo leva-se em consideração se o sobrevivente é sozinho ou tem filho”, diz o especialista. Segundo a OCDE, o Brasil é o país que mais gasta com pensões no mundo em proporção do PIB: 2,8%.
A equipe econômica tem tomado o cuidado para esclarecer à sociedade a diferença entre “direito adquirido” e “expectativa de direito”. Quem já está aposentado ou prestes a fazê-lo tem um direito que não será alterado. Porém, quem está no mercado de trabalho terá uma regra de transição, pagando uma espécie de pedágio. “Existe um consenso que mais importante é que exista uma Previdência Social que seja sustentável e autofinanciável, e que todos os trabalhadores tenham a garantia de que a aposentadoria será paga e cumprida, e que o Estado será solvente para cumprir suas obrigações”, afirmou Meirelles, que trouxe para dentro do Ministério Fazenda a Secretaria da Previdência, comandada por Marcelo Caetano, um dos maiores especialistas na área (leia reportagem sobre a equipe econômica AQUI).
Na quarta-feira 18, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebeu ministros e sindicalistas para a primeira reunião do grupo de trabalho criado para formular propostas concretas. Embora estejam dispostas a negociar, as centrais batem o pé contra a adoção da idade mínima e afirmam que o melhor caminho é aumentar a receita e não cortar despesas. Dentre as soluções propostas para engordar o caixa do INSS estão a eliminação de desoneração tributárias para empresas, a revisão de isenções de entidades filantrópicas, a legalização de jogos de azar e o combate a sonegações.
“Se não tiver acordo entre governo, as centrais e os empresários, cada um que tome a posição que quiser”, afirmou o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que preside a Força Sindical. Na semana passada, a Confede-ração Nacional da Indústria (CNI) e o Ibope divulgaram uma pesquisa em que 65% dos brasileiros aprovam a adoção de uma idade mínima para aposentadoria e 72% defendem a equiparação de regras para todos. As centrais já deixaram claro que aceitam mudanças apenas para os futuros trabalhadores.
Meirelles, por outro lado, ressaltou que a conta não fecha se as novas regras não valerem para quem já está na ativa. Apesar da disposição de diálogo de ambas as partes, a formulação de uma proposta definitiva não será fácil. A única certeza até agora é a de que o rombo projetado para as próximas décadas é insustentável. Se nada for feito, a geração de Michelzinho, de 7 anos, filho do presidente Temer, e outras gerações não terão nenhum benefício previdenciário assegurado.