19/05/2016 22:35:47
Piso do INSS será inferior ao salário mínimo
nacional
Medida será submetida ao Congresso na proposta de reforma da Previdência
PALOMA SAVEDRA
Rio - O governo do presidente interino
Michel Temer vai reduzir o piso dos benefícios pagos pelo INSS. A medida faz
parte das propostas da reforma da Previdência Social e deverá ser implementada
com a criação de um salário de referência para as aposentadorias e pensões,
desvinculando seus valores do reajuste do salário mínimo. O objetivo é
estabelecer uma renda menor para os segurados, reduzindo o rombo da
Previdência, que este ano está estimado em R$ 133 bilhões. Atualmente, mais de
21 milhões de segurados do INSS recebem o piso nacional.
A proposta já foi defendida pelo ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, logo que assumiu a pasta e também é prevista no
projeto ‘Uma ponte para o Futuro’, elaborado pelo Instituto Ulysses Guimarães e
que traça diretrizes do governo interino, como medidas da reforma
previdenciária, entre elas a criação de uma única idade mínima para a
aposentadoria. O documento destaca a necessidade da desindexação dos benefícios
do INSS ao reajuste do salário mínimo.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defende a desvinculação do
mínimo para o piso do INSS
Foto: Agência Brasil
“É indispensável que se elimine a indexação de
qualquer benefício ao valor do salário mínimo. O salário mínimo não é um
indexador de rendas, mas um instrumento próprio do mercado de trabalho”, diz um
trecho do documento, em que se ressalta que “os benefícios previdenciários
dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao
crescimento do PIB, apenas a proteção do seu poder de compra”.
A ideia do governo interino é de que essa
desvinculação comece a valer a partir do próximo ano e ocorra antes da mudança
na fórmula de correção do salário mínimo. Isso, segundo fontes, aliviaria as
contas públicas.
Mas o projeto deverá encontrar resistência no
Congresso Nacional, que terá de aprovar a medida, e também pelas centrais
sindicais e associações representativas dos segurados. Como a Constituição
Federal prevê que nenhum benefício pode ser inferior ao salário mínimo (art.
201), a União terá que submeter uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Diretor do Instituto de Estudos Previdenciários
(Ieprev), o advogado Luiz Veríssimo critica a medida, que considera “indigna”
para aposentados e pensionistas. “O salário mínimo já não garante para a pessoa
um poder de compra satisfatório. Se reduzir mais, corre o risco de comprometer
a sobrevivência e dignidade dos brasileiros”.
Desemprego cresce em todas as grandes
regiões do país
A taxa de desemprego do primeiro trimestre do ano
subiu em todas as grandes regiões do país, ficando em 10,9% na comparação com o
mesmo período de 2015. O índice é equivalente a 11,1 milhões de pessoas
desocupadas.
Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Continua), divulgada no fim de abril, mas
somente hoje (19) detalhada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
Os dados indicam que a taxa mais alta de janeiro a
março deste ano foi a da região Nordeste, onde passou de 9,6% para 12,8%, entre
os três primeiros meses do ano passado e os deste ano – o equivalente a uma
elevação de 3,2 pontos percentuais.
No Sudeste, onde está concentrado o maior
contingente de trabalhadores, a taxa subiu de 8% para 11,4%, 3,4 pontos
percentuais a mais que a aferição anterior; na região Norte, o desemprego
aumentou de 8,7% para 10,5%; no Centro-Oeste, de 7,3% para 9,7%; e no Sul, de
5,1% para 7,3%.
No quarto trimestre de 2015, as taxas haviam sido
de 10,5% no Nordeste, 9,6% no Sudeste, 8,6% no Norte, 7,4% no Centro-Oeste e
5,7% no Sul.
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