Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

O MITO DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA

Quero dizer para o Sr. Piatã Müller, que essa falácia, não é só do Presidente interino, isto vem acontecendo desde os governos Sarney, Collor, Fernando Henrique, Lula da Silva e Dilma Rousseff. 

Esses Presidentes, se utilizaram da mentira, para, além de meter a mão no dinheiro da Seguridade Social, que diga-se de passagem, representa bilhões de reais, prejudicar absurdamente os aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do piso mínimo (01 salário mínimo). 

Odoaldo Passos
Aposentado

Brasil

10 de junho de 2016 

O mito do deficit da previdência  

Com o novo governo do presidente interino, Michel Temer, e o novo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fica escancarado que a solução vendida para a mídia para a crise financeira é a reforma da previdência. A falácia é que o rombo da Previdência é enorme e sua estrutura insustentável para os anos que virão.

Por Piatã Müller* 


Não há mais de onde extrair riquezas do país e transferir ao setor financeiro. A não ser a Previdência Social, que representa 21,76% dos gastos nacionais.Não há mais de onde extrair riquezas do país e transferir ao setor financeiro. A não ser a Previdência Social, que representa 21,76% dos gastos nacionais.
Trata-se de um mito criado para justificar a privatização da previdência e dos serviços assistenciais, e destinar ainda mais recursos para o setor financeiro. Pois, do orçamento federal gasto, os 22% investidos na Previdência (em 2014) correspondem ao maior gasto social do governo, superado apenas pelo pagamento dos juros e amortizações da dívida pública.

O deficit da previdência é a mentira tornada verdade depois de tantas vezes repetida.

Como isso é possível? Realizando manobras contábeis que se esquivem do que a Constituição Federal determina.

Portanto, para esclarecer o assunto, vamos à Constituição.

O primeiro ponto a se observar é que, antes de tudo, o correto, constitucionalmente, é transferir a discussão da “Previdência Social” para a “Seguridade Social”, sendo a previdência apenas uma parte dela.

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

A seguridade social obtém superávits todos os anos, conforme levantamento da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). Dados sinalizam que entre 2008 e 2014, o superávit ultrapassa a casa dos R$ 319 bilhões, assim distribuídos: 2008, R$ 63.213 bilhões; 2010, R$ 53.828 bi; 2012, R$ 82.690 bi; 2013, R$ 76.214 bi; e 2014, R$ 53.892. 

Lembrando, a previdência social faz parte da Seguridade Social. Portanto, reduzir a discussão apenas à previdência é esconder os superávits da Seguridade Social. Trata-se de “desonestidade constitucional”, pois afinal, convenhamos, o que importa é se conseguiremos financiar a saúde, a assistência social e a previdência social.

E sim, mesmo no péssimo ano de 2014, a Seguridade Social obteve mais de R$ 53 bilhões de superavit.

Vamos agora a outro erro monumental, que é considerar a contribuição feita pelo governo federal como uma despesa.

Voltemos à Constituição Federal.

Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;

II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;

Ou seja, o caixa da Seguridade Social é composto por contribuições do governo, das empresas e do trabalhador.

A contribuição do governo não acontece para cobrir um rombo, mas para contribuir com sua parcela constitucional, assim como trabalhadores e empresas também o fazem.

Em momento algum foi pensado que apenas as contribuições de trabalhadores e empresas devem financiar a seguridade social ou a previdência social. Isso é cometer outra grave “desonestidade constitucional”.

Por último, vamos a um fator extremamente agravante: o governo federal destina recursos da Seguridade Social para o orçamento fiscal, ou seja, para contribuir com a formação do “superavit primário”, que significa, em bom português, a reserva de recursos para o pagamento da questionável dívida pública.

Para arrematar, como retoque final, o governo federal descumpre mais uma vez a Constituição Federal ao conceder desonerações que iriam diretamente para o caixa da Seguridade Social. Em 2013, por exemplo, R$ 10 bilhões deixaram de ser arrecadados e poderiam aumentar, ainda mais, o superávit da Seguridade Social daquele ano, que foi de mais de R$ 76 bilhões.

Fica uma pergunta no ar…?

Algo como: mas qual seria o motivo para a insistente divulgação do rombo da Previdência?

Ora… basta olhar o gráfico do Orçamento da União Executado em 2014:

Já gastamos 45% com juros e amortizações da dívida. Educação, saúde e trabalho não chegam aos 4% cada. Cultura recebe 0,04% do orçamento, direitos da cidadania 0,03%. Não há mais de onde extrair riquezas do país e transferir ao setor financeiro.

A não ser…

A Previdência Social! Que representa 21,76% dos gastos nacionais.

Sim, a Previdência é a fatia que faltava.
 

*É presidente do Instituto Sócrates, jornalista, educador social e um dos coordenadores do núcleo curitibano da Auditoria Cidadã da Dívida 

1 comentários:

Realmente, se de modo abusivo não metessem as mãos nos cofres da Previdência, se seus recursos fossem somente em benefício dos trabalhadores ativos e inativos, acabariam as sórdidas falácias de rombos mensais nas contas previdenciárias. Todos os presidentes que governaram o Brasil, falaciosos, sempre lançaram mão destes argumentos inconsistentes para poderem justificar o massacre cada vez mais intenso, feito nos pobres aposentados e pensionistas. Computando-se todos os desvios feitos nos cofres da Previdência, chega-se ao assombroso montante de 3,5 TRILHÕES, desvios estes que jamais retornaram aos cofres da Previdência. Temos que lastimar também que passam panos quentes nos contumazes devedores da Previdência, que não são cobrados energicamente, prejudicando tremendamente os compromissos da Previdência Social para pagar benefícios previdenciários. Portanto, não será só o presidente interino, Michel Temer, o único a nos prejudicar, quando ainda não sabemos ao certo o que fará com os aposentados, mostrando-se, ao contrário de Lula e Dilma que arbitrariamente não hesitavam em dar rasteiras sórdidas nos aposentados e pensionistas. Pelo menos mostra-se ainda indeciso parecendo ouvir nossas justas reclamações. Lula e Dilma, sem dúvida, foram os dois piores presidentes para os aposentados. Lula, para ser empossado como presidente mentiu sordidamente aos segurados da iniciativa privada, naquela sem-vergonhosa entrevista dada no programa de maior audiência dominical, do apresentador Sílvio Santos, que acredito deu-lhe a vitória nas eleições. Posteriormente, parecendo que esqueceu a promessa, vetou-nos impiedosamente um reajuste de 16,67%, além de ter vetado também o fim do Fator Previdenciário. Dilma por sua vez, também vetou-nos o fim do Fator Previdenciário, além de ter vetado também o nosso direito de ter a aposentadoria corrigida com o mesmo percentual dado ao salário mínimo que iria somente até o ano de 2019. Trataram-nos sempre, Dilma e Lula, com frieza, mentiras e desprezo total.
Almir Papalardo.

 

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