Prezados Senadores:
Para o devido conhecimento de vossas excelências, copiei abaixo a matéria publicada no blog "O Cão que Fuma", cujo teor é por si explicativo. Pelos frutos conhecereis as boas árvores, nos ensinam as Escrituras Sagradas. Todos os governos que até hoje descartaram e maltrataram aposentados e pensionistas, não pode ser a boa árvore frutífera para a alimentação básica e justa dos trabalhadores! Deixou muito a desejar... Cada vez mais os aposentados são desassistidos, esbulhados, assistindo a sórdida intenção dos governos em fixar o seu piso mínimo de pagamento para apenas 01 (um) salário mínimo, desconsiderando inconstitucionalmente o valor das contribuições mensais dos trabalhadores, durante seus 35 anos de atividade. Para corrigir tamanha falha, tapando o maléfico e profundo buraco engolidor de velhos aposentados, que cada vez mais fundo fica, há de se fazer, urgentemente, uma eficiente e enérgica CPI na Previdência Social, antes de pensar em fazer qualquer reforma, que, dá maneira como querem fazer, não solucionará jamais e com plena justiça os cruciais problemas originados pela corrupção que está profundamente enraizada no Ministério!!! É preciso devolver o que foi tirado levianamente dos aposentados, cuja defasagem já ultrapassou o percentual de 80%...
Almir Papalardo.
terça-feira, 16 de agosto de 2016
Mão que separa o dinheiro deixa muito pouco para os aposentados
Alberto José
Com "pedaladas", governo tira dos aposentados para cobrir as suas despesas!
De acordo com pesquisadores e parecer da Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro, a previdência tem apresentado "superávit" nos seus resultados!
Em 2004, o superávit foi de R$ 54 bilhões, que não se sabe onde foi aplicado.
Em 2006, o superávit foi de R$ 72,2 bilhões sendo que R$ 38 bilhões foram "desvinculados" da seguridade.
Conheça o artigo 195 da constituição de 1988:
"A Seguridade será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, Municípios e das seguintes contribuições sociais:
I - do Empregador, da Empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) folha de salários e rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) Receita ou faturamento, Cofins e o PIS;
c) o Lucro, lei 7.689/88;
II - do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social;
III - sobre a receita de concurso de prognósticos;
IV - do importador de bens e serviços - lei 10.865/04
FONTES DE CUSTEIO:
SEGURIDADE SOCIAL: SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE
COFINS: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CSLL ; CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO
RECEITAS DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS (LOTERIAS DA CEF)
O cálculo que o governo vem praticando considera como recurso para os aposentados a parcela da contribuição do trabalhador (II) o que, por obvio, não é suficiente para cobrir a despesa. Quanto às demais contribuições de custeio, o governo desvincula essas contribuições e dá as mesmas um destino diferente do que foi determinado pela Constituição de 1988 e, então declara "déficit da previdência".
2 comentários:
- Heitor Volkart16 de agosto de 2016 20:42Prezados, então, se verdadeira a afirmação de que o Governo desvincula as contribuições, usa para outros fins, sendo elas determinadas pela Constituição, para a Previdência, entendo ser uma ilegalidade, portanto cabe aí o Jurídico do órgão lesado entrar com uma Ação contra a União, ou a quem seria esta competência?Responder
Isto deveria ser levado ao Congresso!
Heitor Rudolfo Volkart - Qualquer cidadão pode entrar na justiça contra medidas governamentais que contrariam a Constituição e, principalmente, prejudicam os aposentados. Por preferência, o sindicato, associação, clube dos idosos, etc. poderia entrar na justiça para tentar corrigir essa "pedalada" contra a Previdência!
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