Qual Previdência
FSP,
30/07/2016 02h00
Quando
se caminha dos embates retóricos rumo a propostas concretas de reforma da
Previdência Social, uma primeira constatação é que há não apenas uma, mas
diversas previdências a reformar.
Assalariados
com carteira assinada submetem-se a um regime geral que prevê aposentadorias
por idade (65 anos para homens e 60 para mulheres), por tempo de contribuição
(35 ou 30 anos, conforme o gênero) ou pela soma das duas condições (95 ou 85
anos).
Tais
possibilidades incluem o Brasil num diminuto grupo de 13 países que autorizam a
concessão do benefício sem critério de idade mínima, conforme estudo publicado
pelo Ipea. Celetistas, entretanto, não terão dificuldade em apontar privilégios
nas demais categorias.
Trabalhadores
rurais podem aposentar-se cinco anos mais cedo, quase sem exigência de
contribuições comprovadas, em modelo assemelhado à assistência social.
Entre
funcionários públicos, dos quais se exige idade mínima de 55 (mulheres) ou 60
anos (homens), a grande maioria ainda tem direito a benefícios equivalentes aos
salários da ativa, ou de valor próximo. Novos servidores civis perderam tal
regalia; militares, não.
Na soma
das partes, tem-se um sistema ao mesmo tempo iníquo e perdulário. Em comum,
todos os regimes —e suas dezenas de regras e modalidades especiais— demandarão
recursos crescentes da sociedade para despesas não cobertas pelos aportes dos
segurados.
Só no
ano passado, a previdência rural contabilizou deficit de astronômicos R$ 91
bilhões; a dos servidores federais civis, de R$ 40 bilhões; a dos militares, de
R$ 32,5 bilhões. No regime ainda superavitário dos celetistas urbanos, o saldo
despencou de R$ 25,3 bilhões para R$ 5,1 bilhões.
Não
espanta que o governo, sem ter mais como procrastinar uma reforma, incline-se
pela unificação das normas previdenciárias. Esboçou-se a proposta no início do
ano, ainda sob a presidente Dilma Rousseff (PT), hoje afastada, e a equipe do
interino, Michel Temer (PMDB), agora a retoma.
Os
objetivos não se limitam à correção de injustiças. A imposição a homens e
mulheres, nos setores público e privado, de uma idade mínima condizente com a
expectativa de vida nacional sustaria a sangria das aposentadorias precoces.
Além disso, a cobrança de contribuições do setor agrícola daria alento às
receitas.
Do
ângulo político, o risco é desagradar a todos ao mesmo tempo —num país em que,
como mostrou
pesquisa Datafolha, a maioria almeja
aposentar-se aos 60 anos.
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