Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

GOVERNO FEDERAL QUER COBRAR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADOS


Governo federal quer cobrar contribuição previdenciária de aposentados

A equipe responsável pela proposta de reforma da Previdência em estudos no governo, subordinada ao presidente Michel Temer, estuda mudar a Constituição para abrir caminho para a cobrança de contribuição previdenciária de todos os aposentados. A proposta atingiria desde pessoas que se aposentaram antes de a regra entrar em vigor quanto quem recebe o piso de um salário mínimo. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A ideia é que o governo federal, os Estados e os municípios tenham autonomia para estabelecer a cobrança. Isso pode impactar tanto segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quanto servidores públicos.

Atualmente, a Constituição prevê que a contribuição deve ser paga apenas por inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82). Ou seja, na prática só funcionários públicos são cobrados.

A cobrança, hoje, incide somente sobre o valor que excede o teto do INSS, e a alíquota deve ser igual à da ativa.

Servidores da União e da maioria dos Estados pagam contribuição de 11% na ativa. Em alguns casos, ela pode chegar a 14%. No INSS, há três alíquotas, a depender do salário do trabalhador, de 8%, 9% e 11%. Os militares, que têm regras próprias, pagam 7,5% na ativa e na reserva.

De acordo com a proposta da equipe de Temer, a Constituição passaria a prever que União, Estados e municípios terão competência de, por meio de leis, instituir essa tributação. Cada ente poderia estabelecer qual será a alíquota e taxar até quem recebe o piso previdenciário.

Para cobrar dos aposentados do INSS, que hoje não pagam a contribuição, caberia ao governo federal enviar ao Congresso um projeto de lei.

O trabalhador do setor privado que recebe um salário mínimo, por exemplo, paga R$ 70,40 de INSS (alíquota de 8%) e fica com R$ 809,60 líquidos. Ao se aposentar, deixa de pagar essa taxa e fica integralmente com os R$ 880.

Segundo um funcionário do governo que participa das discussões, a avaliação é que, como hoje o valor líquido na aposentadoria é maior que o salário da ativa, as pessoas são estimuladas a aposentar.

Segundo essa fonte, a situação atual vai contra um dos princípios da reforma: o de que a pessoa, ao aposentar, não deve receber valor acima do que recebia na ativa.

Mais trabalho

Um dos objetivos do governo com a reforma da Previdência é fazer com que os brasileiros passem mais tempo no mercado de trabalho.

A justificativa é que a expectativa de vida tem aumentado, a população jovem está diminuindo e a Previdência tem registrado resultados cada vez mais deficitários.

Antes de tomar a decisão de incluir ou não esse dispositivo na reforma, a expectativa é que Temer consulte os governadores, que têm enfrentado dificuldades financeiras.

O entendimento é que, se os governadores formalizarem apoio, o Planalto garante mais votos no Congresso.

O tema, no entanto, deve provocar mais reações contra a reforma, pois a eventual cobrança também atingiria quem se aposentou antes da possível aprovação dessa regra. Além disso, haveria uma queda imediata na renda de todos os aposentados.

A maioria das mudanças previstas terá impacto apenas para quem ainda não se aposentou, como as novas regras de acesso ao benefício.


O governo quer adotar idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com pelo menos 25 anos de contribuição. As novas regras devem valer para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres com menos de 45.

QUEM COM FERRO FERE, COM FERRO SERÁ FERIDO!


Quem com ferro fere, com ferro será ferido! Alerta-nos esta cabalística e mística sentença!!
Almir Papalardo
O resultado do segundo turno das eleições municipais confirmou o pior desempenho do PT nos treze anos de governo nefasto. Das sete grandes cidades em que o partido concorria (Recife, Anápolis, Santa Maria, Santo André, Juiz de Fora, Mauá e Vitória da Conquista), não levou nenhuma, segundo confirmaram ontem os resultados finais da apuração.
A legenda conquistou apenas uma capital, Rio Branco (Acre), ainda no primeiro turno, e ainda perdeu para seu desencanto o controle do chamado “cinturão vermelho” — as cidades no entorno de São Paulo, onde o partido era forte desde os anos de 1980. Foi um castigo e uma vergonha tremenda para quem se julgava intocável ou imbatível. E lá se foram por terra a arrogância, a vaidade, o orgulho, a petulância, o convencimento e a pretensão de que iriam reinar por muitos e muitos anos ainda. Não acreditaram que para cada ação, existe uma reação. Quanto mais alta for a árvore, maior será o tombo!   
Ante o suspiro aliviado da maioria da população, consta também embora ninguém queira notar, o desagravo dos aposentados e pensionistas, a categoria mais desprezada e prejudicada da nossa sociedade! Todos os governos anteriores nunca tiveram boa vontade política para com a nossa classe! Mas foi o Partido dos Trabalhadores quem realmente empreendeu um massacre impiedoso e destruidor contra os indefesos aposentados e pensionistas. Portanto, é mais do que justo que o velho aposentado seja hoje o cidadão mais feliz e radiante, pedindo perdão a Deus por cultivar este sentimento negativo de raiva, de ânsia por uma desforra, pelas muitas pragas rogadas contra mandatários da nação, embora um sentimento desaconselhável, lava um coração ferido por constantes amarguras e constrangimentos provocados.
Agora um episódio que merece ser registrado e que aconteceu do Rio Grande do Sul: Raul Pont - PT e Luciana Genro - PSOL, que perderam a disputa pela Prefeitura já no primeiro turno, por vingancinha tola e incentivo à indisciplina eleitoral, instigaram àqueles que votaram neles a  anularem seus votos no segundo turno!  Que atitude feia tiveram esses candidatos! 
Mereciam ser repreendidos pelo TSE por fazerem apologia ao voto nulo, um voto sem valor, marginalizado, não considerado, não representado por nenhuma tecla que o credencie, não influindo positivamente no resultado final de uma eleição. Quem desejar anular seu voto, tem que usar outras extras alternativas, adulterando o sistema natural da urna. No fim, venceu aquele que conquistou o maior número de votos válidos.   Por oportuno, copio a iluminada advertência do Promotor Rodrigo Zílio, Coordenador de Gabinete de Assessoramento do Ministério Público do RS: - "Anular o voto é o mesmo que votar em quem está na frente. -"Voto Nulo é concordar com a maioria"-.
Quem assim procedeu, não tem motivos agora para comemorar! Quem abriu mão de participar, perdeu naturalmente o direito de saborear uma apetitosa vitória..., ou tem que pegar, sem graça, carona no bonde dos outros!

DESAPOSENTAÇÃO - (A DISCUSSÃO AINDA NÃO ACABOU)


Alcides Dos Santos Ribeiro compartilhou a própria publicação.
Alcides Dos Santos Ribeiro
DESAPOSENTAÇÃO - (A discussão ainda não acabou)
Acabamos de assistir mais um julgamento efetuado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pautou-se única e exclusivamente na política que está sendo implantada pelo atual poder executivo, capitaneado pelo Presidente Michel Temer. Toda vez que há um desvio de função, ou seja, Judiciário querendo ser Executivo, Executivo querendo ser Legislativo e Legislativo querendo ser Judiciário algo sempre acontece de prejudicial ao trabalhador brasileiro. O mais justo seria que, não concedendo o direito de ser recalculada a aposentadoria do trabalhador, mesmo que após sua aposentadoria, continue a trabalhar, é que fosse retirada a obrigação de continuar a contribuir para com a previdência social.
Irei mais além: Se pagou a contribuição previdenciária ao INSS, que o mesmo devolva o que foi pago! Vejo senhores! idosos que voltam ao trabalho para complementar sua minguada aposentadoria, sendo tributado por um governo perdulário que só pensa em arrecadar. Isso é fato! Nas elites governamentais encontramos deputados, senadores, governadores e até ex -presidentes da República com três ou mais aposentadorias. Como eles podem ter uma aposentadoria atrás da outra, se o trabalhador que apenas pediu a atualização da sua não pode? Não consegue esse mesmo direito? Nesse contexto seria justo que todos eles "lá do alto" perdessem esse privilégio de terem várias aposentadorias, enquanto que o trabalhador nem uma completa consegue, em todos os anos trabalhados.
Temos milhões e milhões de leis. Temos uma Constituição que é considerada a mais completa, mais humanizada. Ela nos diz que: as leis serão iguais para todos... MENTIRA! Diz que governo deve promover o bem estar de TODOS como saúde, educação, moradia e outras promessas... MENTIRA! Diz que o governo deve respeitar os direitos adquiridos. Também é uma MENTIRA! Diz que haverá harmonia entre os poderes, mas essa "sintonia"só existe quando é a para prejudicar o povo e/ou criar novos privilégios para eles mesmos.
E agora trabalhadores e aposentados? Agora, a luta continua eis que temos o PLS 172/2014 de autoria do Senador Paulo Paim que prevê a regulamentação da Desaposentação e está nas mãos da senadora Marta Suplici para fazer a redação. Temos também o processo junto ao STF ADPF 415 que questiona a utilização dos recursos do Orçamento da Seguridade Social para outros fins, retirados pela D.R.U. (Desvinculação dos Recursos da União).

SUPREMO REJEITA COM VOTAÇÃO DE 7 A 4 A DESAPOSENTAÇÃO


APÓS 6 ANOS
SUPREMO REJEITA COM VOTAÇÃO DE 7 A 4 A DESAPOSENTAÇÃO
TEMA COMEÇOU A SER ANALISADO PELA CORTE EM 2010
Publicado: 26 de outubro de 2016 às 18:50 - Atualizado às 19:12
Redação
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"DESAPOSENTAÇÃO" VOLTA NESTA QUARTA À PAUTA DO SUPREMO

globo.com

26/10/2016 05h00 - Atualizado em 26/10/2016 11h08

'Desaposentação' volta nesta quarta à pauta do Supremo

Entidades que defendem aposentados pediram para adiar julgamento.
Quatro ministros já votaram sobre o assunto e faltam sete para decisão.

Renan Ramalho e Mariana OliveiraDo G1 e da TV Globo, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos desta quarta-feira (26) a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada "desaposentação".
Na sessão, a Corte voltará a analisar três ações, cujo julgamento começou em 2010. Ao todo, dos 11 ministros do STF, quatro proferiram seus votos, mas ainda faltam os demais. Para esta quarta é esperado, por exemplo, o voto da ministra Rosa Weber, especialista em causas trabalhistas.
A "desaposentação" é foco de preocupação do governo federal, que administra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em 2014, o então representante do órgão, Marcelo de Siqueira Freitas, informou que havia em andamento na Justiça 123 mil processos sobre o assunto e que o impacto para os cofres públicos, caso aprovada a "desaposentação", seria de até R$ 70 bilhões, ao longo de 20 anos.
Quando o STF concluir o julgamento dessas ações, a decisão a ser tomada terá a chamada repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por todas as demais instâncias judiciais.
'Desaposentação'
O que é?
A "desaposentação" é utilizada por quem continuou a trabalhar depois de aposentado, mantendo contribuições à Previdência Social. Ao fazer as contas anos depois, a pessoa percebe que seu benefício teria sido superior consideradas as condições atuais. O beneficiário, então, pede à Justiça para renunciar à aposentadoria anterior e requerer uma nova, com base em cálculo atualizado da idade e tempo de contribuição.
Na última segunda (24), duas entidades que defendem a "desaposentação" – o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) – pediram para o STF adiar o julgamento, sob a justificativa de que o tema deverá ser discutido na reforma da Previdência a ser analisada no Congresso Nacional. Caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, decidir se adia novamente a análise das ações na Corte.
Pedidos
As ações a serem julgadas pelo STF envolvem várias situações. Numa delas, se discute se o aposentado que já recebe pensões da previdência é obrigado a continuar contribuindo para o INSS, sem direito a aumentar o valor do que recebe mensalmente.
Em outro caso, um aposentado busca transformar sua aposentadoria parcial em integral, com base nas novas contribuições. Na ação, o INSS argumenta que, para isso, ele teria de devolver todas as pensões já recebidas a partir da primeira aposentadoria.
Há ainda o caso de uma aposentada que renunciou ao benefício por tempo de contribuição para obter a aposentadoria por idade pelo fato de ter continuado recolhendo para o INSS.
Todas essas situações estão sendo analisadas pelos ministros para formular uma regra comum, com base no que prevê a Constituição Federal.
Votos
Até o momento, quatro ministros já votaram no caso: Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, ambos relatores das ações, além de Dias Toffoli e Teori Zavascki.

Primeiro a se manifestar, ainda em 2010, Marco Aurélio teve uma posição mais favorável aos aposentados. Em seu voto, propôs um  recálculo no valor das pensões sem que a pessoa precisasse de abrir mão do benefício que já recebe.
Em 2014, ao votar, Dias Toffoli foi contra a "desaposentação". Para ele, a aposentadoria é "irrenunciável", e pedir uma nova com base nas últimas contribuições derrubaria o fator previdenciário, mecanismo que beneficia quem espera mais tempo para se aposentar.
Na mesma ocasião, Luís Roberto Barroso votou a favor da "desaposentação", mas de forma diferente de Marco Aurélio. Para o ministro, a pessoa que "desaposentar" não precisaria devolver os valores já recebidos, mas deverá ter o novo benefício calculado de forma distinta daquele realizado para a primeira aposentadoria, de modo a aumentar menos o valor final.
Por fim, Teori Zavascki, o último a votar, foi contra a "desaposentação". Para ele, ao legislar sobre o tema, o Congresso já deixou claro que o aposentado que continua a trabalhar não pode ter as contribuições posteriores levadas em conta. Além disso, argumentou que a contribuição do aposentado teria a única finalidade de ajudar a custear o sistema.
Para a decisão, faltam agora os votos de Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz FuxRicardo LewandowskiGilmar MendesCelso de Mello e Cármen Lúcia.

APOSENTADO DO INSS CUSTA UM TERÇO DO SERVIDOR FEDERAL


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DOMINGO, 23 DE OUTUBRO DE 2016
Avener Prado/Folhapress
Modelo desfila pela Animale na abertura da São Paulo Fashion Week

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