Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

ALGUMAS QUESTÕES IMPORTANTES SOBRE A APOSENTADORIA DOS MILITARES



Algumas questões importantes sobre a aposentadoria dos militares.
Gerhard Erich Bœhme º


"Valorização da missão das Forças Armadas como guardiãs da Nação. No seu prestígio e na sua eficiência repousam a paz social e a segurança interna e externa de nossa Pátria, bem como o merecido realce desta no cenário internacional. Aos seus integrantes devem ser proporcionadas todas as condições para que vivam condignamente, isentos de preocupações materiais que afetem seu moral e os afastem da dedicação integral às lides castrenses."


Este é o compromisso dos monarquistas no Brasil, uma parcela cada vez mais significativa de brasileiros que passa a entender a diferença entre patriotismo e nacionalismo, entre o certo e o errado. Rodrigo Constantino já abordou o tema do perigo do nacionalismo, e do debate destaco sua afirmativa de que a linha que separa o patriotismo do nacionalismo é bastante tênue às vezes. Defender a pátria, ou seja, seu direito à propriedade e liberdade, é algo totalmente diferente de colocar a nação acima dos próprios indivíduos que a formam.


Este texto apresenta a questão das aposentadorias dos militares, pois antes mesmo da nossa, dos civis ou servidores públicos, entendo que devemos estar sensíveis a ela. Entender a importância e os inúmeros erros que os brasileiros cometeram durante décadas. Hoje vemos o gaúcho e https://pt.wikipedia.org/wiki/Casa_Civil_(Brasil)afirmar que o governo quer incluir os militares na reforma da previdência, mesmo que sejam mantidos no regime especial. Meu receio é que ele e os demais políticos que integram o Governo do Presidente Michel Temer não entendam, principalmente por fazerem parte de uma corrente política e ideológica que não soube dar sua contribuição para as chamadas causas patrióticas, em especial para o papel que cabe às Forças Armadas na defesa do país, da integração nacional e, mais que isso, na área da inovação tecnológica, áreas onde os militares sempre se destacaram.
A ideia destes políticos, agora em curso, é que as Forças Armadas sigam algumas das novas regras em discussão.

Políticos, por conta do populismo e da demagogia em que se mergulham, do capitalismo de comparsas, longe do livre mercado que praticam, e da má gestão que os caracterizam, agora querem avançar ainda mais nas aposentadorias dos militares. O tema é importante e também delicado, pois, dentro da sociedade brasileira foram os militares que mais perderam com os avanços dos políticos, principalmente de esquerda, mas escrevo este texto pelo simples fato de que quero um Brasil melhor para nossos filhos e netos. Para nós, face ao estrago que o Partido dos Trabalhadores (PT) em parceria com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)  e demais partidos da base afilhada fizeram retiraram de nossa geração todas as esperanças. E isso somente será possível se, como o compromisso dos monarquistas acima, entre os quais obviamente me incluo, todos tivermos este compromisso.

Vou abordar o histórico da questão das aposentadorias dos militares, de como já chegamos ao limite, e entendam, como mencionarei mais adiante, a reforma da previdência no Brasil é fundamental. Ante entendam um pouco sobre o que foi e o que um dia virá a ser novamente a nossa monarquia e porque devemos ter uma mentalidade monarquista.

O império consolidou o Brasil como Nação, isso enquanto a América espanhola se esfacelava em uma infinidade de “rupubliquetas militares de bananas” que até hoje não se sustentam, exceto o Chile e a Costa Rica, e isso por conta do modelo econômico que adotaram. Ou a Argentina antes da Era Peron. Como monarquia, o Brasil chegou a figurar entre as nações mais poderosa do mundo, na área econômica foi a que mais se desenvolveu no período. Era um país livre e de oportunidades, obviamente respeitadas as realidades da época. Foi o país que mais conquistas teve em termos de liberdade em um período relativamente curto, assim como decorrente disso, de desenvolvimento econômico.

Quando citamos as diversas faces da realidade latino-americana, assim como a brasileira, três livros são de leitura obrigatória, sem os quais entendo que não podemos compreender o que ocorreu nestes últimos 20 anos e o que ocorre nos dias atuais:

São eles:

Trata-se, a meu ver, de uma leitura indispensável para quem pretende entender o comportamento dos brasileiros quando se trata de assuntos políticos e econômicos, assim como sua história.

Quando defendo a monarquia e os militares, a questão não é a volta ao passado, mas a busca de um futuro que nos foi tirado.


Defender a monarquia é uma forma de sairmos do buraco em que nos encontramos, e ele cavado há mais de 125 anos, é reconhecer a importância do poder moderador, e a possibilidade de termos um parlamentarismo correto e não às avessas, como atualmente, já que atualmente primeiro elegemos o "primeiro-ministro", para ele então compor a base aliada, ou melhor a "base afilhada", caracterizando-se num sistema de troca-troca onde é o brasileiro que sai perdendo sempre. Temos um país ingovernável.


O dia mais triste da história brasileira.

Tivéssemos um Duque de Caixas ainda vivo, a quartelada, que foi a "Proclamação da República", não teria ocorrido, assim como sua imposição, ainda desconhecida dos brasileiros, que foi o nosso mais cruel e sangrento regime de exceção, nada comparado aos outros dois: o Estado Novo e o Regime Militar, em que pese anda termos idiotas úteis gritando: “Abaixo a Ditadura!”


Concordo contigo que a realidade da época era diferente da atual. Mas veja que 8 das 12 maiores economias são monarquias constitucionais. Os países mais estáveis política e economicamente são monarquias.

Em todo o mundo a monarquia constitucional apresentou e apresenta mais vantagens que o presidencialismo, uma vez que este somente teve sucesso nos países ditos germânicos e onde o federalismo se faz presente (Alemanha, Áustria, Suíça e Estados Unidos). Sim os Estados Unidos, até porque a etnia preponderante, majoritária, é a germânica.

Quanto a uma maioria expressiva de incultos, infelizmente nada mudou, também não tivemos a possibilidade de ação de um dos mais ilustres brasileiros de então, o qual seguramente seria um dos homens do III Império: Engenheiro André Pinto Rebouças.

Não devemos pôr a culpa nos portugueses, índios e negros, a questão é a forma de gestão.


Devemos comemorar com fervor o 7 de Setembro, mas quanto ao 15 de novembro, nada a comemorar. A "Proclamação da República" foi uma quartelada que não contou com o apoio, nem mesmo dos militares. Na Marinha encontrou tão somente forte oposição. Seus primeiros anos foram caracterizados por uma profunda perseguição que não teve paralelo em nossa história, nem mesmo durante seus dois mais conhecidos períodos de exceção. E para tal é fundamental conhecê-la.

O Brasil não nasceu República, com uma quartelada que hoje denominamos de "Proclamação da República" - um golpe, hoje vivemos uma grave distorção, tornamo-nos uma rês-pública, bem no estilo bovino de ser, sem a concordância de qualquer referendo, adiado por cem anos de memórias perdidas e sem a oportunidade de um debate consistente em 1993. No plebiscito de 21 de abril de 1993 a monarquia recebeu, aproximadamente, sete milhões de votos (13% dos votos válidos) e, nesta época pesquisas apontavam que mais de 21% da população era monarquista ou simpatizante. Entre os principais adversários, merece destaque os políticos do PMDB e do PT, curiosamente, que ainda hoje se destacam no domínio da política nacional. Para isso é fundamental saber como ocorre o clientelismo e o patrimonialismo e eles se sustentam com base na corrupção e no excesso de burocracia e impostos, incluindo o mais cruel deles, o imposto inflacionário.


Repito, houvesse um Duque de Caxias ainda vivo, teríamos a Rainha Isabel, seus descendentes e seus gloriosos homens traçando o futuro promissor do Brasil. Isso sem contar com um plebiscito nacional marcado por erros e falcatruas, como a indevida antecipação para o 21 de abril, quando o programado seria o 7 de setembro.


Com a quartelada o Brasil perdeu seus mais importantes referenciais de Nação que ainda está por vir desde que tivemos a sua primeira iniciativa, com os notáveis homens da Princesa Isabel, com destaque para o Engenheiro André Pinto Rebouças, Alfredo Taunay e Joaquim Nabuco – a quem coube o primeiro projeto de lei em favor da federação das províncias, tentando concretizar velha aspiração em respeito ao princípio da subsidiariedade no Brasil.

Vale lembrar que nos dois primeiros governos de nossa República, na composição de seus ministérios, não havia nenhum dos notórios "republicanos", que durante o 2º Império se destacaram na vida política nacional.


Em 127 anos de República, quais foram as vitórias?

Vamos aos seguintes pontos, na estabilidade política, até 1889 não tínhamos conseguido isso, tivemos depois da "Proclamação da República" 110 anos de instabilidade política, 9 golpes de estado, 2 impedimentos de presidentes, 13 ordenamentos constitucionais, 4 assembleias constituintes, 11 "republicas", o Congresso, em nome da liberdade, foi fechado 6 vezes, inclusive pelo primeiro Presidente, Marechal Deodoro da Fonseca.
Depois de "proclamada" a República, ocorreram censuras nos meios de comunicação inclusive o fechamento de jornais e periódicos.

Na economia, tínhamos uma moeda forte que era o mil reis, desde 1942 tivemos 8 moedas, a inflação média no império, foi de 1,58% ao ano, desde o fim do império a inflação chegou a 64,9 quatrilhões de %, tivemos 41 presidentes como chefes de Estado, se estivesse sido mantida a Monarquia os sucessores de Dom Pedro II, teriam sido apenas 3, gerando grande estabilidade tanto política quanto econômica.

Em uma monarquia o Monarca é o símbolo vivo da Nação, assim como os militares, onde não há espaço para aventureiros, para o "recebendo que se dá", para negociatas, corrupção, nepotismo e onde a ordem prevalece, um monarca é educado desde criança para reinar, e nunca somos pegos de surpresas, por novos governantes. É por isso que nações similares a nossa, a Austrália, Canadá e Nova Zelândia, optaram pela monarquia.

O nosso Imperador D. Pedro II, sempre se destacou pela diplomacia sendo árbitro em vários países, a nossa marinha era a 2º marinha de guerra do mundo, o Brasil era tido como um país de 1º mundo junto com a Inglaterra, Estados Unidos, França e Alemanha.

Por esses e vários motivos que digo, que mudamos sim, da Monarquia para uma república sindical. Prevaleceu o clientelismo e o patrimonialismo.


Nos tempos do Império do Brasil, sob Dom Pedro II, o Brasil tinha uma moeda estável e forte, possuía a Segunda Marinha de Guerra do Mundo, teve os primeiros Correios e Telégrafos da América, foi uma das primeiras Nações a instalar linhas telefônicas e o segundo país do globo a ter selo postal.

O Parlamento do Império ombreava com o da Inglaterra, a diplomacia brasileira era uma das primeiras do mundo, tendo o Imperador sido árbitro em questões da França, Alemanha e Itália e segunda autoridade moral depois do Papa.


Em 67 anos de Império tivemos uma inflação média anual de apenas 1,58%, contra 10% nos primeiros 45 dias da República, 41% em 1890 e 50% em 1891;

A unidade monetária do Império, o mil réis, correspondia a 0.9 (nove décimos) de grama de ouro, equivalente ao dólar e à libra esterlina;

Embora o Orçamento Geral do Império tivesse crescido dez vezes entre 1841 e 1889, a dotação da Casa Imperial se manteve a mesma, isto é 800 contos de réis anuais? E que D, Pedro II destinou ¼ de seu orçamento pessoal em benefício das despesas da guerra do Paraguai.

800 contos de réis significava 67 contos de réis mensais e que os republicanos ao tomarem o poder estabeleceram para o presidente provisório um ordenado de 120 contos de réis por mês.

Uma das alegações dos republicanos para a derrubada da Monarquia era o que eles chamavam de custo excessivo da Família Imperial.


Sem contar a receita que pode advir do turismo, como na Inglaterra, Holanda e Bélgica, a verdade é que esta recebia a metade do ordenado do 1º presidente republicano.



Dom Pedro II se recusou a aceitar a quantia de 5 mil contos de réis, oferecida pelos golpistas republicanos, quando do exílio, mostrando que o dinheiro não lhes pertencia, mas sim ao povo brasileiro (5 mil contos de réis era o equivalente a 4 toneladas e meia de ouro? Quantia que o Imperador recusou deixando ao País um último benefício: o grande exemplo de seu desprendimento. Infelizmente esse exemplo não frutificou na República, como seria necessário);


No Império o salário de um trabalhador sem nenhuma qualificação era de 25 mil réis? O que hoje equivale a 5 salários mínimos;

O Brasil era um exemplo de democracia.


Votava no Brasil cerca de 13% da população. Na Inglaterra este percentual era de 7%; na Itália, 2%; em Portugal não ultrapassava os 9%. O percentual mais alto, 18%, foi alcançado pelos Estados Unidos. Na primeira eleição após a quartelada que implantou a república em nossa terra, apenas 2,2% da população votou. Esta situação pouco mudou até 1930, quando o percentual não ultrapassava a insignificante casa dos 5,6%.


A questão da aposentadoria dos militares

No caso específico dos militares, desde os primórdios das Forças Armadas no Brasil, os militares enquanto vivessem recolhiam contribuições voluntárias, quer tivessem filhas ou não, para beneficiar a viúva e as filhas. Esse sistema era chamado de Montepio Militar. 


Em 1960, o Governo resolve incorporar ao Tesouro os fabulosos recursos do Montepio Militar (que era propriedade privada dos militares) e, a título de compensação assume o compromisso de pagar a pensão militar em substituição ao Montepio Militar. Saliente-se aqui, que o Governo fez excelente negócio: incorporou uma fortuna ao Tesouro e comprometeu-se em desembolsar suaves prestações ao longo dos anos no pagamento de pensões.

Esse pagamento, ainda, era capitalizado pelas contribuições dos militares que deixavam para suas esposas e filhas os valores de 20 vezes a contribuição no caso de falecimento normal, 25 vezes no caso de falecimento em serviço e 30 vezes no caso de morte em campanha (guerra).

Esses valores recebidos, na verdade, eram pequenos e não raro as esposas e filhas de militares passavam necessidades quando a morte surpreendia o militar, principalmente para aquelas esposas e filhas dependentes de militares menos graduados.


Com o advento da constituição de 1988, outro golpe é aplicado em cima dos militares. É oferecido pelo governo, assim como para os funcionários civis, o pagamento da pensão integral na graduação ou posto do militar no momento de sua morte. Essa proposta resolvia os problemas das necessidades das famílias enlutadas, mas, em sua estrutura escondia um ardil contábil: as contribuições dos militares aumentaram desmesuradamente. 

Em 29 de dezembro de 2000, nova alteração, e claro, mais um golpe. A contribuição aumenta mais (pensão para a esposa 7,5%, pensão para a filha 1,5% e fundo de saúde 2,7% dos vencimentos totais, perfazendo um total maior do que o recolhido pelos funcionários civis) e a obrigação de continuar esse recolhimento na inatividade (os militares são os únicos funcionários federais nessa situação). Esses fatos fazem com que os militares recolham as contribuições, em média, por mais de cinquenta (50) anos. 

Apesar de tudo, o governo tendo pleno conhecimento de toda essa realidade, não a divulga. 

A população do País ainda enxerga em cada militar um privilegiado, não raro exposto à execração pública. Onde o privilégio fica difícil de apontar (sem lembrarmos a penca de vicissitudes enfrentadas pelos militares ao longo da carreira) e o fato que a grande maioria dos países do mundo possui um plano diferenciado de aposentadoria, com alguns privilégios, para os seus militares (no Brasil a aposentadoria dos militares também e diferenciada: é pior do que a dos funcionários federais civis, que nada mais pagam ao se aposentarem com vencimentos integrais).

Materializando essa situação, hoje, é mais ou menos essa: um Coronel, após mais de 50 anos de contribuição, (isso acontece em todos os postos ou graduações) contribui com R$ 960,00 mensais e ao falecer deixa uma pensão de R$ 8.000,00. Se essa retribuição fosse feita pelo critério anterior, ou seja, de 20 vezes o valor da contribuição, esse valor subiria para R$ 19.200,00. Um valor 120% maior. Em um plano de capitalização particular, durante 50 anos, essa importância seria consideravelmente maior. 

Na nova reforma em gestação, novas perdas, com certeza, virão. Não temos sindicatos para defender os nossos interesses e não fazemos greves. Somos disciplinados e patriotas. Infelizmente os bravateiros são insensíveis e só conhecem os argumentos calcados na força.

Desse rápido estudo fica claro que o Governo, para resolver seus problemas de caixa, aplica seguidos golpes em cima dos militares. Nessa sequência é plausível prever, num futuro próximo, o seguinte golpe: vamos matar todos os militares reservistas, reformados e os seus dependentes, pois esses velhinhos só dão prejuízos!

Pêsames aos brilhantes estrategistas Petistas, terroristas de ontem travestidos de políticos (péssimos) de hoje.

Agora vamos pensar nas aposentadorias milionárias de terroristas e assassinos, os quais sabiam a quem e por conta de quem lutavam, seguramente não era em favor dos brasileiros, queriam aqui nos impor uma ditadura, tal qual a que tivemos no lado mais triste da Alemanha durante os anos de 1947 e 1989. 

Privilégios e benefícios são almejados por todos, e não custa lembrar um notório liberal francês e habilidoso por desmascarar as propostas socialistas surgidas na França na primeira metade do Século XVIII, que com sua frase foi sábio:

"O Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver à custa de todo mundo." (Frédéric Bastiat)

Se olharmos a história podemos dizer que a previdência dos militares teve início no Século XVIII, em 23 de setembro de 1795, quando foi criado o Plano de Montepio Militar dos Oficiais do Corpo da Marinha, legislação pioneira de amparo financeiro aos oficiais reformados e seus herdeiros, os quais, inclusive os pensionistas habilitados, contribuíam com um dia de soldo até o fim de suas vidas. As contribuições sustentavam o próprio sistema implantado.
Aquele Plano estipulava que os beneficiários do montepio seriam as viúvas dos oficiais e, na falta delas, as filhas "donzelas ou viúvas", que dividiriam igualmente a pensão, mesmo que mudassem de estado civil após a concessão.
O Montepio da Marinha abrangia apenas os oficiais, não incluindo as praças da Marinha e nem os militares do Exército. Estes, para receberem benefícios, usavam petições como recurso, ou, no caso dos oficiais do Exército, a Lei de Remuneração de Oficiais do Exército de 16 de dezembro de 1790.
A necessidade da existência de instituições militares genuinamente brasileiras para lutar pelas causas nacionais levou o Governo Imperial a conceder, por Decreto de 4 de janeiro de 1823, às viúvas ou órfãs de oficiais do Exército mortos nas lutas pela Independência do Brasil, o benefício de meio soldo das patentes de seus respectivos maridos ou pais. Aos herdeiros de cabos e soldados o valor do benefício era de um soldo por inteiro. Em 15 de janeiro de 1823, outro Decreto estendeu aos militares da Armada estes mesmos direitos.
Naquele mesmo ano, Lei de 6 de novembro estabelecia o Montepio Militar dos Oficiais do Exército, no qual as viúvas, filhas solteiras, filhos menores de 18 anos e mães viúvas, nesta ordem, passaram a ter direito à percepção de meio soldo da patente que o militar possuísse ao falecer. A responsabilidade pelo pagamento deste montepio do Exército era toda do Estado, não havendo contribuição por parte dos oficiais ou dos beneficiários, ao contrário do Plano de Montepio dos Oficiais da Marinha.
A partir de 1841 o Governo, reconhecendo a necessidade de regular, ordenar e equiparar as duas instituições militares, baixou algumas normas procurando uniformizar os seus procedimentos. Começou com o Decreto nº 260, de 1841, que mandou organizar os quadros dos oficiais do Exército e da Armada no prazo de um ano, com designação do número de oficiais que devia haver em cada posto, soldos, etc. A partir daí, até 1895, apesar das grandes mudanças vividas pela nação neste período, ocorreram alterações de pequena importância quanto às legislações dos pensionistas militares.
Em 1847, o Decreto nº 521 estabeleceu que as filhas solteiras continuariam a receber o meio soldo, mesmo depois de casadas, uniformizando os Planos do Exército e da Marinha.
Em 11 de junho de 1890, o Decreto nº 475 concedeu às viúvas e órfãs dos oficiais da Armada o meio soldo devido ao pessoal do Exército, sem invalidar o montepio do Plano da Marinha de 1795.
O Decreto nº 695, de 28 de agosto de 1890, criou o montepio similar ao da marinha para as famílias dos oficiais do Exército, sem invalidar o meio soldo concedido pela lei de 6 de novembro de 1827.
O Decreto nº 1.054, de 20 de setembro de 1892, estabeleceu regras de contribuição para o meio soldo e o montepio dos Oficiais do Exército.
Finalmente a Lei nº 288, de 6 de agosto de 1895, equiparou o montepio dos Oficiais da Armada (1795) ao dos Oficiais do Exército, unificando as vantagens concedidas às duas instituições quanto ao meio soldo e ao montepio, corrigindo algumas distorções existentes nas legislações anteriores, e estabelecendo a universalidade das contribuições.
Leis e Decretos sobre o assunto continuaram sendo emitidos no princípio do século XX, sendo destacável o Decreto nº 816, de 10 de janeiro de 1902, que estendeu às filhas casadas o direito à percepção do meio soldo e do montepio (antes recebiam apenas o montepio).
Em 1946, o Governo Vargas, preocupado com os efeitos da guerra, cuidou de melhorar a situação dos militares. O Decreto-Lei nº 8.958, de 29 de janeiro de 1946, alterou as disposições legais sobre montepio militar e meio soldo correspondentes aos herdeiros, estabelecendo como beneficiários, por ordem de precedência e reversão, a viúva, as filhas solteiras, viúvas e casadas e os filhos menores de 21 anos, as filhas desquitadas, os filhos interditos, os netos órfãos, as mães viúvas ou solteiras e as irmãs solteiras ou viúvas. Mantinha basicamente a mesma relação de beneficiários de fins do Século XVIII.
Em 9 de março de 1953 o Governo baixou o http://www.conint.com.br/livro/D32389.htm, que consolidou todas as disposições legais existentes sobre pensão militar (montepio e meio soldo), documento que mais tarde seria revisado, dando origem à atual http://www.conint.com.br/livro/L3765A.htm.
A Lei nº 3.765, de 1960, unificou as pensões de montepio, meio soldo e especiais criando apenas um benefício que ficou conhecido como Pensão Militar, garantindo a uniformidade de tratamento nas Forças Armadas e estabelecendo a universalidade das contribuições. O rol dos beneficiários continuou a mesma, inclusive quanto às "filhas de qualquer condição".
http://www.conint.com.br/livro/L8216.htm, tentou alterar o o texto do art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, para retirar o direito das filhas casadas, desquitadas ou divorciadas à Pensão Militar. Mantinha este direito apenas para as filhas solteiras. Porém, por não terem sido cumpridas as formalidades do Congresso Nacional quanto à tramitação da sua proposição, em http://www.conint.com.br/livro/adin.htm, o Supremo Tribunal Federal declarou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 574-0, ficando canceladas as alterações que a Lei nº 8.216, de 1991, tentara introduzir no texto da Lei de Pensões. Ficaram mantidos os termos da redação original: "filhas de qualquer condição".
Finalmente a http://www.conint.com.br/livro/MP2131.htm, alterou a redação do art. 7º da Lei de Pensão Militar extinguindo o direito das filhas "de qualquer condição" e colocando-as em igualdade de condição com os filhos homens. A nova redação estabelecia que teriam direito à pensão militar "os filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez".
Esta regra vale para todos os militares admitidos nas Forças Armadas após 29 de dezembro de 2000.
Para aqueles que já estavam nas Forças Armadas naquela data a MP nº 2.131, de 2000, estabeleceu a continuidade deste direito, conforme previsto na Lei nº 3.765, de 1960, mediante o pagamento de uma contribuição adicional específica de caráter opcional. 

No caso da aposentadoria dos militares, a reflexão que faço é a dos monarquistas, entre os quais eu me incluo, apresentada no início do texto.


E a previdência?


Se a dos militares deve ser resgatada, a dos civis deve sofrer uma ampla reforma.

Reforma da Previdência - Não temos outra alternativa.

Não há como! 

Sindicalistas não sabem relacionar caus e efeito.

Qualquer que seja a alternativa ela será desastrosa, em especial para os que buscam privilégios.

O Brasil necessita urgentemente de uma Reforma da Previdência, por duas razões:

1. O fim do bônus demográfico

Estamos saindo o bônus demográfico que tivemos nos últimos 15 anos, quando tivemos mais brasileiros na idade de trabalhar que de crianças e idosos, antes sempre tínhamos mais crianças, agora a pirâmide demográfica está se invertendo, teremos sempre mais e mais idosos. E as famílias com capacidade para regar renda estão tendo cada dia menos filhos.

Um dos quatro principais bônus que o Brasil teve na última década foi o demográfico, que nada mais é do que uma estrutura etária em que o contingente da população economicamente ativa supera largamente o dos dependentes (idosos e crianças), representando um fator favorável para o desenvolvimento. Se, por um lado, cria maior necessidade de emprego, de outro, a queda acentuada da taxa de natalidade permite que, com os mesmos recursos, seja possível melhorar as condições de educação e saúde da população.

Em contrapartida, se o País não aproveitar o período do "bônus demográfico" para resolver, ou pelo menos equacionar, a questão da Previdência, o País irá se deparar com grandes dificuldades no "pós-bônus", quando a proporção dos dependentes crescerá significativamente, tendo em vista o aumento da longevidade da população.

O ponto alto do "bônus demográfico" já teve início e começa a se encerrar, o fim deve ocorrer por volta de 2020, o que significa que não temos muito tempo para aproveitar seus benefícios e, sobretudo, para nos prepararmos para sua reversão. No momento em que se discute a revogação do "fator previdenciário", é preciso que se leve em conta a realidade demográfica do País, sob pena de comprometer o futuro. Além disso, a redução da população ativa no futuro exigirá maior produtividade da mão de obra para compensar a menor proporção de trabalhadores disponíveis, o que reforça a necessidade e a urgência da melhora da educação no País.

2. O futuro financiando os erros do passado

O atual sistema de repartição (no qual as contribuições previdenciárias dos atuais empregados e empregadores financiam os benefícios dos aposentados e pensionistas) precisa ser urgentemente alterado para o sistema de capitalização (no qual as contribuições dos atuais empregados e empregadores são depositadas em contas de fundos de pensão que irão servir para pagar os futuros benefícios). Entre várias vantagens que essa reforma trataria, destaca-se o da formação de uma poupança significativa, que dinamizaria o mercado de capitais e de outros investimentos. O resultado é que os que efetivamente contribuem têm seus benefícios diminuídos ano-a-ano. Enquanto isso os parasitas de Brasília e os amigos guerrilheiros do Sr. Silva obtêm aposentadorias milionárias, inclusive ele próprio.

O político e sindicalista Paulinho da Força mostra-se mais inteligente que os seus pares da CUT/PT, mas nem por isso se dá conta que o Brasil necessita de uma reforma urgente e que falso direito necessitam ser cortados, pois não se pode escravizar as futuras gerações para fazer frente aos gastos com a aposentadorias da atual geração. 

E não podemos esquecer que estamos deixando uma herança cruel a nossos filhos e netos, elegemos políticos que não souberam administrar o país, não fizeram investimentos em capital humano e em infraestrutura, e mais cruel que isso, estamos deixando uma dívida enorme.

A afirmativa é por demais preocupante, o brasileiro pouco fez para impedir a consecução do projeto de poder colocado em curso pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e sua base afilhada, o qual foi conduzido com o aval do PMDB, principal partido de sua coligação ou na formação da quadrilha, quando se somou o dono do Brasil, José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, ao peta, o dono da consciência dos brasileiros, assim como de sua terceirizada. 

A raposa velha soube sair de cena no momento certo, e não foi revelado ainda o escândalo do BNDES e como um de seus prepostos, o senhor X, que também é cidadão alemão, se tornou um dos maiores bilionários do mundo, hoje retratado como falido, mas sócio aqui, alí e acolá com a “família” maranhense. Um bom exemplo foram os financiamentos do BNDES e a compra de energia de empresas dos grupos. O volume de recursos públicos drenado é algo assustador. Jamais será revelado, necessitaríamos uma dezena de juízes como Sérgio Moro. Apenas entre 2012 e 2014, o governo e a Aneel drenaram R$ 32 bilhões para as termelétricas amigas de grupos ligados à família Sarney e Eike Batista, repassando os custos ao consumidor. Este valor pode chegar a mais de R$ 100 bilhões até 2018. Além do impacto ambiental, a alta no custo da energia levou milhares de empresas à falência e inviabilizou setores da indústria.
Para garantir o repasse de recursos para as usinas termoelétricas, o governo Dilma autorizou o repasse dos custos adicionais para todos os consumidores brasileiros e não apenas os consumidores das regiões onde as usinas são acionadas.
Há mais de uma década, a Aneel mantém na gaveta 640 projetos para novas Pequenas Centrais Hidrelétricas. Dilma foi amante também das termelétricas desde o final dos anos 90, quando era secretária estadual de Minas e Energia no governo Olívio Dutra.

O BNDES foi uma das formas como fabricaram a inflação³. As agências como forma de legalizar transações. E assim foi. 

Entre todos os erros e crimes, além da má gestão e do uso e abuso de uma ideologia que não deu certo em nenhum lugar do mundo, o que vemos hoje é o brasileiro penalizando seus filhos e netos, se nada for feito eles terão uma enorme dívida para saldar, além é claro de uma péssima qualidade de vida, seja em função da discriminação espacial¹ que afeta a todos, e é o principal problema do Brasil, como da criminalidade que é também incubada por conta desta que é de fato a única discriminação de fato que tem características nacionais, já que o problema se manifesta de Norte a Sul e de Leste a Oeste, principalmente nos grandes centros, e assim podemos afirmar, sem medo de errar: O Brasil é uma imensa favella! 

E favella deve ser escrita com dois “L” para que se tenha o entendimento claro do problema.

A nossa geração já recebeu de herança um tremendo abacaxi, que de certa forma asfixia a nossa economia, o endividamento, tanto que uma das principais bandeiras do Partido dos Trabalhadores (PT) e seus puxadinhos, PSOL, PSTU, Rede, PV e outros, sempre foi a Auditoria da Dívida. Chegaram ao poder sofreram de amnésia, e antes disso foram protagonistas do abafamento do escândalo das contas CC5 do Banestado, que teve o PSDB como principal agente. Foi o primeiro caso dos US$ Bilhões. O PT não inovou, apenas foi mais do mesmo, muito mais do mesmo. Sem limites e sem responsabilidade. Se fizermos uma comparação entre os desvios na Petrobras, investigados na Operação Lavajato² com o que foi feito no BNDES, o primeiro foi tostão, troco, moeda que cai no buraco e que não nos esforçamos muito em procurar.

Mas por conta da incomPTência, do projeto de poder, do aPTralhamento, da emPTização, do nePTismo, dos crimes realizados pelos PTralhas e suas pandilhas, puxadinhos e base afilhada, sem contar que o conto de Luis Pazos “O Reizinho Populista” veio a se tornar realidade através de outro, no caos o de “Alipracá e os 40 Babões”, e assim criadas secretarias e ministérios, sem contar o Ministério da Propaganda de Gilbert von Eichen, o qual criou também a versão tupiniquim dos “Teólogos da Corte”, como o Padre Paulo Ricardo Azevedo Júnior da Arquidiocese de Cuiabá didaticamente nos esclareceu, com a contrapartida dos chamados Partidos Republicanos, que são uma extensão da tesouraria das “igrejas” que tomam como base a teologia da prosperidade, as chamadas igrejas neopentecostais, que não possuem membros registrados, presbitérios organizados e muito menos conselhos fiscais a partir de seus membros. Toda a grana, e bota grana nisso, é administrada por figuras que se denominam de “pastores”, mas que nunca frequentaram um curso de Teologia.

O resultado disso tudo.

O resultado disso é que tivemos foi o aumento de impostos, que nos colocam quase como meio-escravos, tal a sua dimensão, e a ele somamos o mais cruel dos impostos, o imposto inflacionário³, que penalizam sobremaneira os mais pobres e miseráveis. Nos impõem os piores serviços públicos do mundo, algo somente comparável ao Haiti, ou aos países islâmicos sempre envolvidos em conflitos ou africanos com suas lutas tribais que atravessam séculos.

A isso se soma o fato de que a partir deste projeto de poder passaram a vender o Brasil, pois é literalmente o que vem sendo feito pela composição entre perda de mercado de nossos produtos industrializados e a venda de serviços, incluindo o turismo. Vendemos o Brasil através das commodities, os agrícolas ainda salvam um pouco, mas nada comparável como colocar produtos nas prateleiras, se assim o fizéssemos estaríamos gerando aqui emprego, riqueza e renda. O agronegócio sempre foi o inimigo número dois do Partido dos Trabalhadores, depois dos poucos liberais e conservadores que tínhamos, tornou-se a tábua de salvação de nossa economia, já que um dos principais resultados da má gestão do PT e de sua base afilhada foi a desindustrialização do país, Entre crimes e erros nos colocaram em um patamar de industrialização similar ao que tínhamos nos anos 50 do Século passado, isso se fizermos uma regra de três com base no PIB.

A crueldade da herança deixada para as futuras gerações

Além de aumentarem a carga tributária, ressuscitarem o mais cruel dos impostos, o imposto inflacionário³, venderem o Brasil e ampliarem a discriminação espacial¹, o resultado tem sido o aumento da dívida pública, sem contar o endividamento dos brasileiros através da falsificação da moeda, como produziram a inflação³.

Mas o que é endividamento público?

O endividamento público é arraigado em diversas vertentes dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mais sabemos que o endividamento público são todas as dívidas que o governo possui convertidas em moeda nacional, incluindo as que passamos a ter no exterior, aquela que o peta disse que tinha pago.

Temos a nossa Brussel, ela se chama Brasília, os súditos da Rainha foram espertos, fugiram dela, mas nós não temos como. A única alternativa é fazermos uso do voto, o que não parece ser o caminho correto, pois além de estar sujeito ao sabor das manipulações das maquininhas, sofre a influência dos currais eleitorais ou da falta de competência dos que optam por Tiririca ou jogadores, quando não por criminosos confessos procurados pela Interpol ou que lideram quadrilhas, inclusive a partir do púlpito das “igrejas” republicanas e seus partidos. A outra são as ruas. 

A herança deixada aos nossos filhos e netos.

A herança chama-se endividamento, e temos que entender que o endividamento de uma nação só se justifica por duas razões, uma é criar infraestrutura, onde as futuras gerações serão as principais beneficiadas, outra é o investimento em capital humano, que terá uma maior competência para agregar valor no que realiza, possibilitando assim termos o desenvolvimento econômico e social.

O Partido dos Trabalhadores (PT), com sua base afilhada, onde o dono do Brasil, José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, se fazia presente em parceria com o peta, o dono da consciência dos brasileiros até pouco tempo, que tem ainda um grande número de adeptos, entre os quais Letícia Sabatella, que pouco sabe o que significa a defesa do princípio da subsidiariedade e qual é a principal característica de um bem ou serviços públicos.

"Bens e serviços públicos têm como característica essencial a impossibilidade de limitar o seu uso àqueles que pagam por ele ou a impossibilidade de limitar o acesso a eles através de restrições seletivas, com uma única exceção eticamente aceitável: o privilégio ou benefício dado ao deficiente físico ou mental, incluindo os decorrentes da idade, como crianças e idosos." (Gerhard Erich Boehme)

Ela é monstruosa!

Senão vejamos, o grande legado do Partido dos Trabalhadores (PT) é seguramente esta herança, uma herança maldita do PT, como já foi título do livro de Polibio Braga quando se limitou a analisar o que o PT fez com Porto Alegre. Felizmente os gaúchos possuem Fabio Ostermann poderá se eleger como Prefeito.

O valor é assustador, são R$ 962.210.391.323 = 2,63 bilhões/dia

Em 2015, até 31/dez, a dívida consumiu R$ 962 bilhões = 42% do gasto federal. Estoque da dívida - dez/2015 

O montante da dívida interna (em reais) e da dívida externa (em dólares) é algo aterrorizante: 

Dívida Interna: R$ 3.936.680.800.962,35

Dívida Externa: US$ 545.353.169.041,77

Divida isso por 206 milhões de brasileiros, ou melhor, por 32 milhões, que é mais ou menos o número de pessoas que trabalha, possui renda e paga impostos. 

Sabe como isso será pago?

Será através de impostos, impostos que virão nas próximas décadas.

Quem vai pagar? Obviamente serão nossos filhos e netos, a menos que venhamos de fato a vender o nosso país, como está sendo feito no caso do setor de produção de fertilizantes nitrogenados aos chineses, que obviamente estão comprando parte desta dívida, a qual será paga em alimentos, pois terão que alimentar o próprio povo. E nós, nossos filhos e netos serão tal qual os russos fizeram com os ucranianos. Simples assim.

E se não colocamos freio em Brasília, ou não conseguimos fazer um BREXIT, pior é o que está sendo feito nos estados e nos municípios. 

A verdade é que qualquer decisão do Congresso que acelere a conclusão do processo de impeachment da Presidenta Dilma Vana Rousseff Linhares será muito bem-vinda. A esta altura, importa muito pouco se a disposição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de abreviar esse suplício em uma semana, conforme se noticiou, tende a favorecer politicamente fulano ou sicrano. O que importa é que o País não pode mais ficar paralisado, assim dizem, situação que excita o oportunismo dos que não têm outros interesses senão os próprios e pretendem explorar a interinidade de Michel Temer na Presidência para arrancar-lhe concessões as mais diversas, como as que ameaçam desfigurar o importante projeto que visa a acabar com a farra dos gastos nos Estados.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016, apresentado pelo governo, formaliza a renegociação das dívidas dos Estados com a União, rolando-as por até 20 anos e com carência até o final deste ano, além de dar desconto nas parcelas nos próximos 2 anos. Este é mais um passo para penalizar nosso filhos e netos. Em 20 anos, mais alguns outros, nós não estaremos mais aqui, ou gostaríamos de estar aposentados, colhendo os frutos finais de uma árvore que plantamos, adubamos, podamos e cuidamos. Cuidamos?

Em troca desse benefício, o projeto determina que os Estados providenciem uma série de cortes em seus gastos e limitem o crescimento nominal das despesas à variação da inflação do ano anterior – o mesmo modelo previsto em Proposta de Emenda Constitucional que valerá para o governo federal.

O governo pretendia votar o PLC 257 esta semana na Câmara, mas os deputados, inclusive da base aliada, trataram de desfigurá-lo e obrigaram o Planalto a recuar. 

Eles não abrem mão de seus gastos, pouco se importam que isso comprometa ainda mais em aumento de impostos, inflação³, aumente a discriminação espacial, na venda do Brasil ou na herança que estamos deixando. Eles estão cuidando dos seus. Nós, de forma irresponsável não nos preocupamos com os nossos votos, e nem mesmo estamos indo para a as ruas, mas a fatura virá.

É mais um pastelão em Brasília.

Foram retirados do texto os artigos que impediam os Estados de conceder reajustes salariais e de contratar servidores por dois anos. Além disso, a versão do projeto alterada pelos parlamentares deixou de mandar contabilizar como despesa com pessoal os gastos com terceirizados, medida que fecharia a brecha por meio da qual muitos Estados contratam servidores sem contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Do mesmo modo, o PLC 257 previa originalmente que penduricalhos pagos aos funcionários, como auxílio-moradia, teriam de ser incluídos como gastos de pessoal, o que obrigaria vários governos a reduzi-los para não violar a LRF. Por pressão dos sindicatos de servidores, os deputados suprimiram também essa determinação.

No momento em que é consensual a necessidade de colocar a casa em ordem, depois da desastrosa passagem da terceirizada do peta, da “Presidenta” Dilma Vana Rousseff Linhares pela Presidência, não é aceitável que interesses paroquiais se sobreponham à urgência da contenção de gastos. 

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