Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Prezados Senadores:
Apenas com o espírito colaborativo envio o trabalho magnifico do senhor Ricardo Bergamini, um competente e profundo conhecedor do sistema previdenciário. Para ele, devemos "tirar o chapéu"!
    Almir Papalardo.
 

Prezados Senhores
 
Sendo o estudo do tema previdência, onde se concentra o maior número de ignorantes e estúpidos por metro quadrado, com suas opiniões formadas sobre tudo, dando palpites sem nenhuma base técnica, segue abaixo resumo do Anuário Estatístico da Previdência Social relativo ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), com base no ano de 2015. Posteriormente divulgarei o resumo do RPPS (Regime Próprio de Previência Social).
 
 
Anuário Estatístico da Previdência Social – RGPS - Fonte MF
 
Base: Ano de 2015
 
A - Benefícios Concedidos
 
No ano de 2015, a Previdência Social concedeu 4,3 milhões de benefícios, dos quais 88,5% eram previdenciários, 6,4% assistenciais e 5,1% acidentários. Comparando com o ano de 2014, a quantidade de benefícios concedidos reduziu 16,6%, com decréscimo de 15,9% nos benefícios urbanos e 19,9% nos benefícios rurais. Os benefícios concedidos à clientela urbana atingiram 81,6% e os concedidos à clientela rural somaram 18, 4% do total. As espécies mais concedidas foram o auxílio-doença previdenciário, a aposentadoria por idade e salário-maternidade, com, respectivamente, 42,1%, 13,3% e 12,9% do total.
 
O valor total dos benefícios concedidos em 2015 atingiu R$ 5,0 bilhões, valor que representou um decréscimo de 8,1% em relação ao ano anterior, com os benefícios urbanos reduzindo 7,4% e os benefícios rurais 12,8%. Considerando o valor dos benefícios, as espécies mais concedidas foram todas previdenciárias: o auxílio-doença, a aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria por idade, cujas participações foram de 43,5%, 12,7% e 10,8%, respectivamente. A participação dos valores dos benefícios urbanos reduziu de 86,8% em 2014 para 87,5% em 2015 enquanto a dos benefícios rurais passou de 13,2% para 12,5%, no período.
 
Em 2015, 99,4% dos benefícios concedidos à clientela rural apresentavam valor de até um piso previdenciário, enquanto que os benefícios da clientela urbana dessa faixa corresponderam a 41,9% do total. Observa-se que 98,2% dos benefícios urbanos estavam contidos na faixa que atinge até cinco pisos previdenciários. Cerca de 57% dos benefícios foram concedidos a pessoas do sexo feminino, sendo que na clientela urbana esta participação foi de 55,0% e na rural 65,9%.
 
Os benefícios concedidos a pessoas com 60 anos ou mais representaram 22,3% de todos os benefícios concedidos. Esse percentual aparentemente reduzido deveu-se aos benefícios que são concedidos independentemente da idade e que responderam por 67,7% do valor das concessões. Eram constituídos pelos benefícios de curta duração ou pelos benefícios decorrentes de invalidez, tais como os auxílios previdenciários, o salário-maternidade, os benefícios acidentários e o amparo ao portador de deficiência e ao idoso.
 
O valor médio dos benefícios apresentou um crescimento de 10,2% no ano, passando de R$ 1.052,62 em 2014 para R$ 1.159,68 em 2015. O valor médio dos benefícios urbanos foi 57,6% maior que o dos benefícios rurais, respectivamente, R$ 1.243,15 e R$ 788,83. A espécie de benefício com maior valor médio é a aposentadoria por tempo de contribuição (R$ 1.996,20), seguida da pensão por morte acidentária (R$ 1.692,90) e da pensão mensal vitalícia (R$ 1.575,38). O valor médio dos benefícios urbanos concedidos a pessoas do sexo masculino (R$ 1.397,37) é 25,1% maior que o do sexo feminino (R$ 1.116,78). Na clientela rural, a diferença percentual foi praticamente nula (R$ 789,19 para homens e R$ 788,65 para mulheres).
 
 
B - Benefícios Emitidos
 
Em 2015, foram encaminhados para pagamento cerca de 390 milhões de créditos, no valor aproximado de R$ 422 bilhões, o que correspondeu a um aumento de 2,64% na quantidade e 10,88% no valor emitido. O valor médio desses créditos (R$ 1082,30) foi 8,03% maior do que o do ano anterior (R$ 1001,87). Pouco menos de 88% do valor dos créditos corresponderam a benefícios previdenciários, 2,4% a acidentários e 9,8% aos assistenciais. O valor dos créditos emitidos urbanos representou 79,6% do valor total dos créditos, sendo que as principais espécies de créditos emitidos urbanos foram a aposentadoria por tempo de contribuição, a pensão por morte previdenciária e a aposentadoria por idade com, respectivamente, 33,9%, 21,1% e 12,8% do valor total. Na clientela rural, as espécies com maior participação foram também previdenciárias: a aposentadoria por idade, a pensão por morte e a aposentadoria por invalidez com, respectivamente, 66,4%, 24,8% e 4,9% do valor total.
 
Em dezembro de 2015, 99,4% dos créditos emitidos para pagamento de benefícios rurais estavam grupados na faixa de valor de até um piso previdenciário, enquanto que para os benefícios urbanos, a participação dessa mesma faixa foi de 57,1%. As pessoas do sexo feminino participaram com 56,2% da quantidade e 51,4% do valor dos créditos emitidos. A diferença entre o valor médio dos créditos urbanos emitidos aos homens foi 24,6% maior que o das mulheres (respectivamente R$ 1.255,68 e R$ 1007,83). Na clientela rural, o valor médio dos créditos emitidos para os homens (R$ 704,84) foi pouco superior que o das mulheres (R$ 704,10).
 
Em 2015, as operações de empréstimo consignado, realizadas por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), totalizaram R$ 32,22 bilhões. Em valores nominais – isto é, sem considerar a inflação – o resultado foi 11,3% superior ao ano de 2014. Pouco menos de 98% do valor dos empréstimos corresponderam a benefícios previdenciários e 2,1% a acidentários. O valor dos empréstimos urbanos representou 73,2% do valor total, sendo que as principais espécies de benefícios com empréstimos consignados urbanos foram a aposentadoria por tempo de contribuição (33,4%) e a pensão por morte previdenciária (29,4%) do valor total. Na clientela rural, as espécies com maior participação foram previdenciárias: a aposentadoria por idade (68,9%) e a pensão por morte (25,1%) do valor total.
 
Somando-se o valor líquido dos benefícios emitidos com os empréstimos consignados, em 2015, verificou-se um total de R$ 454,104 bilhões, enquanto que em 2014 este total foi de R$ 409,442 bilhões, correspondendo a um aumento de 10,9% em 2015.
 
C - Benefícios Ativos
 
Em dezembro de 2015, a Previdência Social mantinha cerca de 32,7 milhões de benefícios ativos em cadastro, dos quais 83,9% eram previdenciários, 13,5% assistenciais e 2,6% acidentários. Desses benefícios 71,3% pertenciam à clientela urbana e 28,7% à clientela rural. Comparado com 2014, o estoque de benefícios aumentou 2,0%, sendo que os assistenciais cresceram 2,2%, os previdenciários aumentaram 2,0%%, e os acidentários decresceram 1,4%. As espécies que apresentaram maior participação na quantidade total de benefícios ativos foram todas previdenciárias: aposentadoria por idade (30,0%), pensão por morte (22,7%) e aposentadoria por tempo de contribuição (16,5%).
 
O valor dos benefícios ativos atingiu R$ 36 bilhões em dezembro de 2015, o que correspondeu a um aumento de 10,3%, com relação a dezembro do ano anterior. Quase 80% do valor dos benefícios ativos eram da clientela urbana e 20,5% da clientela rural. As espécies que apresentaram maior participação em termos de valor foram a aposentadoria por tempo de contribuição, a aposentadoria por idade previdenciária e a pensão por morte previdenciária com, respectivamente, 26,9%, 23,9% e 22,1% do total.
 
O valor médio dos benefícios ativos em dezembro de 2015 foi R$ 1.101,13 o qual correspondeu a um aumento de 8,1% em relação ao ano anterior. O valor médio dos benefícios urbanos era 55,7% mais elevado que os benefícios rurais (R$ 1.227,00 e R$ 787,97, respectivamente). Os benefícios do sexo masculino representaram 50,8% da quantidade e 57,7% do valor total, o que fez com que o valor médio dos benefícios masculinos fosse 32,0% maior do que o feminino, respectivamente R$ 1.260,41 e R$ 954,78. Aproximadamente 71% dos benefícios ativos no cadastro eram devidos a beneficiários com 60 anos ou mais de idade, porém, quando se considerou a distribuição dos benefícios segundo a idade na DIB, esta participação foi de apenas 40,3%.
 
D - Benefícios Cessados
 
No ano de 2015, foram cessados pela Previdência Social 3,6 milhões de benefícios, sendo 88,59% previdenciários, 6,63% acidentários e 4,77% assistenciais. Comparado com o ano anterior, ocorreu uma redução de 11,40% nos benefícios cessados. Cerca de 82,81% dos benefícios cessados pertenciam à clientela urbana. As principais espécies de benefícios cessados foram o auxílio-doença previdenciário, o salário-maternidade e a aposentadoria por idade com, respectivamente, 51,83%, 13,87% e 8,15% de participação no total de cessações.
 
Em 2015, os principais motivos de cessação foram “volta ao trabalho” e “morte”, que responderam, respectivamente, com 56,96% e 19,86% do total das cessações. As espécies de benefícios com maior participação na cessação, ao se considerar o motivo “volta ao trabalho”, foram o auxílio-doença previdenciário e o salário-maternidade, com 67,42% e 24,33%, respectivamente. A aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez previdenciária e a aposentadoria por tempo de contribuição foram as que apresentaram maior participação no total de cessações por “morte”, cujas participações foram de 38,88%, 17,35% e 13,99%, respectivamente. Nas cessações cujo motivo foi a “fraude”, as espécies com maior participação foram o auxílio-doença previdenciário, a aposentadoria por tempo de contribuição e o amparo assistencial ao idoso com, respectivamente, 52,48%, 9,58% e 7,30% do total.
 
Na distribuição, por sexo, dos benefícios cessados, a participação das pessoas do sexo masculino foi de aproximadamente 45,9%. No conjunto, a faixa quinquenal de 30 até 34 anos apresentou a maior participação nas cessações, com 12% do total. Cerca de 22,6% das cessações eram de pessoas com 60 anos ou mais, sendo que as pessoas dessa faixa representam 85,1% do total, quando se considera o motivo “morte”.
 
Mais de 64,05% dos benefícios cessados em 2015 apresentaram um tempo de duração de menos de um ano e a participação dos benefícios cessados com duração inferior a 5 anos atingiu 75,6%. Dos benefícios cujo motivo de cessação foi “morte”, 18,3% tiveram um tempo de duração inferior a 5 anos e 37,7% dos benefícios cessados apresentaram um tempo de duração de 20 anos ou mais.
 
E - Beneficiários da Previdência Social
 
Em dezembro de 2015 havia 30,5 milhões de pessoas recebendo benefícios do INSS. A maioria dessas pessoas, 93,2%, recebia apenas um benefício; 6,8% recebiam dois benefícios; e, 0,1% recebiam 3 ou mais benefícios. Naquele mês os beneficiários do INSS eram preponderantemente do sexo feminino, 55,8%, representando cerca de 17 milhões de pessoas. Com relação às pessoas que receberam benefícios do RGPS, que excluem os benefícios assistenciais, no mesmo período havia 26,1 milhões de pessoas. Onde destes, 92,0%, recebia apenas um benefício; 7,9% recebiam dois benefícios; e, 0,1% recebiam 3 ou mais benefícios. Em dezembro de 2015, 14,7 milhões de pessoas do sexo feminino representaram 56,3% dos beneficiários do RGPS.
 
Com relação à idade, pode-se observar que os beneficiários do INSS eram relativamente jovens, pois 31,8% deles tinham menos de 60 anos de idade em dezembro de 2015. O mesmo pode ser concluído a respeito dos beneficiários do RGPS, onde 29,5% possuíam menos de 60 anos de idade em dezembro de 2015. É possível também verificar um maior predomínio da participação das mulheres na composição dos grupos de maior idade. Enquanto as mulheres representam 56,7% do grupo de 60 a 64 anos, elas são 62,6% do grupo com 80 anos ou mais. Analisando os mesmos grupos de idade para os benefícios do RGPS, as mulheres representam 56,8% do grupo de 60 a 64 anos, e 62,4% do grupo com 80 anos ou mais.
 
Quanto à distribuição dos beneficiários por faixa de valor dos benefícios recebidos, observa-se que cerca de 62,4% e 56,2% dos beneficiários do INSS e do RGPS, respectivamente, recebem valores iguais ou menores do que um salário mínimo. Ainda que esse percentual indique uma concentração muito acentuada em valores baixos, é um percentual inferior ao observado quando se analisa a distribuição dos benefícios emitidos por faixa de valor. Isso é esperado, uma vez que cerca de 4,2 milhões de benefícios são pagos de forma acumulada, e o valor recebido por esses beneficiários é a soma do valor dos benefícios pagos a eles.
 
F - Acordos Internacionais de Previdência Social
 
Em 2015, a Previdência Social concedeu, através de acordos internacionais, 1.485 benefícios no valor de R$ 1.360 mil, o que correspondeu a um decréscimo de 12,75% na quantidade e decréscimo de 3,20% no valor em relação ao ano de 2014.
 
Durante o ano de 2015, os créditos emitidos para remessa ao exterior de benefícios de acordos internacionais atingiram 185,1 mil, o que correspondeu a um acréscimo de 4,12% em relação ao ano anterior. O valor desses créditos atingiu R$ 215,4 milhões, o que correspondeu a um acréscimo de 6,92% em relação ao ano anterior. Portugal foi o país acordante com maior participação tanto na quantidade (54,43%) quanto no valor (50,58%) dos créditos emitidos.
 
Em dezembro de 2015, considerando o total de créditos emitidos ao exterior, as aposentadorias por idade e as pensões por morte foram as espécies cujas participações foram mais relevantes, respectivamente, 49,20% e 27,54% do total concedido. Portugal e Espanha participaram com 52,80% e 27,48% do total concedido. As espécies de benefícios com maior participação no valor dos créditos foram as aposentadorias por idade, as pensões por morte e as aposentadorias por tempo de contribuição, cujas participações foram 42,44%, 27,71% e 22,81% respectivamente do valor total de créditos emitidos.
 
G - Serviços Previdenciários
 
Em 2015, a quantidade de clientes registrados nos serviços de reabilitação profissional do INSS atingiu 42,2 mil pessoas, o que correspondeu a um decréscimo de 19,4% em relação ao ano anterior. Dos clientes que tiveram avaliação inicial conclusiva, 6,5% retornaram ao trabalho, 20,6% foram considerados inelegíveis e 72,9% elegíveis para participar da reabilitação. Cerca de 13,5 mil clientes foram reabilitados, o que correspondeu a uma redução de 21,5%, quando comparado ao ano de 2014. A média mensal de clientes em programa aumentou 3,3% no ano e o valor dos recursos materiais diminuiu 24,8% no período.
 
Em 2015, o Serviço Social atendeu aproximadamente 944,7 mil usuários. A região Sudeste foi a que apresentou a maior participação nos atendimentos técnicos (35,1%), seguida pela região Nordeste com participação de 31,4%.
 
Em 2015 foram realizados cerca de 5,7 milhões de exames médico-periciais, dos quais 71,4% tiveram conclusão favorável. Do total de exames, 86,7% foram relativos ao auxílio-doença.
 
 
H - Contribuintes da Previdência Social
 
A quantidade de contribuintes pessoas físicas em 2015 foi de 70,1 milhões, o que correspondeu à redução, em relação ao ano anterior, de 1,9%, e o valor da remuneração passou de R$ 1,3 trilhão, correspondendo ao aumento de 6,2% em relação a 2014. As pessoas do sexo masculino participaram com 54,5% da quantidade e 62,3% do valor das remunerações, o que fez com que o valor médio das remunerações do sexo masculino fosse 37,6% maior do que o do sexo feminino (R$ 22.010,47 contra R$ 15.990,40). A faixa etária dos 25 aos 34 anos foi a faixa decenal que apresentou a maior quantidade de contribuintes (30,1% do total), e a maior participação no valor da remuneração foi a faixa decenal dos 30 aos 39 anos, com 32,2% do total. A participação dos contribuintes com doze contribuições anuais, aumentou de 49,0% em 2014 para 51,1% em 2015.
 
No ano de 2015, a quantidade de contribuintes empregados foi de 54,8 milhões de pessoas e o valor das remunerações pagas atingiu R$ 1,2 trilhão, o que correspondeu, respectivamente, a decréscimo de 3,2% e a aumento de 6,1% em relação ao ano anterior. O valor médio da remuneração dos empregados aumentou 9,6% de 2014 para 2015, passando de R$ 19.746,67 para R$ 21.637,86. A participação dos empregados do sexo masculino no total dos contribuintes e no valor da remuneração foi de, respectivamente, 57,4% e 63,8%. O valor médio da remuneração dos homens foi 30,5% maior do que o das mulheres (R$ 24.039,35 contra R$ 18.425,91).
 
A faixa etária dos 25 aos 34 anos foi a faixa decenal que apresentou a maior quantidade de contribuintes empregados (33,5%). A maior participação no valor da remuneração foi a faixa decenal dos 30 aos 39 anos, com 33,6% do total. Cerca de 64,2% dos empregados receberam até 2 pisos previdenciários, 91,7% até 5 pisos e 2,7% receberam mais do que 10 pisos. A participação no valor da remuneração dos empregados que receberam até 2 pisos foi de 28,9%; a dos que receberam até 5 pisos atingiu 62,4% e os acima de 10 pisos participaram com 21,2% do total das remunerações.
 
Em 2015, o setor agropecuário participou com 3,8% do total de vínculos e 2,4% do valor da remuneração, o setor indústria com 26,0% e 29,6% e o setor serviços com 69,9% e 67,9%, respectivamente. Os subsetores mais representativos na quantidade de vínculos foram o comércio e reparação de veículos automotores, os serviços prestados principalmente a empresas e a construção, com 22,3%, 13,9% e 8,2% do total. No valor da remuneração, os três subsetores que apresentaram as maiores participações foram o comércio e reparação de veículos automotores, os serviços prestados principalmente a empresas e a administração pública, defesa e seguridade com 16,8%, 11,4% e 8,2%, respectivamente.
 
Em setembro de 2015, quase 4,8 milhões de estabelecimentos apresentaram a GFIP, sendo que os que declararam opção pelo SIMPLES participaram com 58,1% do total de estabelecimentos, 26,2% no número de vínculos, 16,3% no valor da remuneração e 6,5% no valor devido declarado pelas empresas. Cerca de 98,4% dos vínculos declarados na GFIP não estiveram expostos a agentes nocivos e em 1,5% dos vínculos o tempo de exposição foi de 25 anos.
 
A quantidade de outros contribuintes, em 2015, foi de 17,6 milhões de trabalhadores, um aumento de 1,4% quando comparado com o ano anterior. O valor das contribuições aumentou 6,0% no período, atingindo R$ 20,1 bilhões. A participação do sexo feminino foi de 55,7% na quantidade e 50,9% no valor das contribuições, o que fez com que o valor médio da contribuição dos homens (R$ 1.266,07) fosse 21,1% maior do que o das mulheres (R$ 1.045,59). Os contribuintes individuais representaram 79,2% da quantidade e 77,6% do valor das contribuições e os domésticos participaram com 10,8% da quantidade e 13,9% do valor das contribuições.
 
Em 2015, a faixa etária decenal dos 45 aos 54 anos foi a que apresentou maior participação na quantidade de outros contribuintes (26,9%), e para o valor das contribuições a maior participação também foi a da faixa etária dos 45 aos 54 anos (30,8%). Cerca de 11,6% dos outros contribuintes se encontravam na faixa de abaixo de 1 piso previdenciário, 87,9% contribuíram com até 2 pisos e 96,5% com até 5 pisos. Na distribuição do valor do salário de contribuição, 2,1% se encontrava na faixa de abaixo de 1 piso previdenciário, 63,3% na faixa de até 2 pisos e 82,7% com até 5 pisos. Cerca de 42,9% da quantidade de outros contribuintes foram de segurados que efetuaram 12 contribuições anuais. A análise por documento de captação revela que os outros contribuintes utilizaram a GPS em 61,1% do total de documentos, a GFIP em 37,0% e ambos em 1,9%.
 
I – Arrecadação
 
No ano de 2015, o valor arrecadado pela Previdência Social atingiu R$ 387,6 bilhões, o que correspondeu a um aumento de 3,4% em relação ao ano anterior. A contribuição efetuada pelas empresas e entidades equiparadas (que, além da parcela da empresa, inclui parcelas relativas aos empregados e o seguro de acidentes do trabalho) representou 74,4% do total arrecadado no ano, as outras receitas representaram 21,2% e os contribuintes individuais participaram com 3,0%. Quando comparada com o ano anterior, a arrecadação de empresas cresceu 2,3%, a de outras receitas cresceu 10,2% e a arrecadação de contribuintes individuais cresceu 0,5%, no período.
 
Em 2015, do valor total da contribuição efetuada pelas empresas, 86,5% foram destinadas ao INSS, 13,0% para outras entidades (Senai, Sesc, etc.) e 0,6% se constituíram nos acréscimos legais devidos.
 
J – Cobrança
 
Em dezembro de 2015, a quantidade de débitos administrativos foi de 514,8 mil, correspondendo a um valor de 126,9 bilhões. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos administrativos diminuiu 4,7% e o valor aumentou 6,2% no período. As empresas privadas participavam com 89% na quantidade e 75,7% no valor total dos débitos administrativos. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos de empresas privadas diminuiu 5,1% e o valor aumentou, 8,1%. A quantidade de débitos de órgãos públicos federais e estaduais diminuiu (27,5% e 7,7%, respectivamente), e nos órgãos públicos municipais diminuiu 0,5%. Com relação ao valor, o acréscimo foi de 15,7% para os órgãos federais, aumento de 0,4% para os órgãos municipais e de 2,5% para os órgãos estaduais.
 
Em 2015, a quantidade de débitos administrativos cadastrados atingiu 550,5 mil créditos, o que correspondeu a um aumento de 9,4% em relação ao ano anterior. A quantidade de pagamentos de parcelamentos atingiu 2,1 milhões, o que correspondeu a um decréscimo de 5% em relação ao ano anterior. O valor dos parcelamentos foi de R$ 4,7 bilhões, o que correspondeu a uma diminuição de 17,7% em relação a 2014. A quantidade de pagamentos de débitos administrativos foi de 29,5 mil e cresceu 4,4% em relação ao ano anterior, enquanto que o valor foi de R$ 311,3 milhões e diminuiu 0,3% em relação a 2014.
 
K – Procuradoria
 
Em dezembro de 2015, a quantidade de débitos não parcelados atingiu 2,4 milhões, no valor de R$ 328,1 bilhões, o que correspondeu a um acréscimo de 23,6% na quantidade e de 15,1% no valor, em relação a dezembro de 2014. As empresas privadas participaram com 98,9% da quantidade e 93,5% do valor dos débitos não parcelados.
 
A quantidade de débitos parcelados, em dezembro de 2015, foi de 173,2 mil, e o valor atingiu 23,3 bilhões. Cerca de 99% da quantidade e 95% do valor dos débitos parcelados foram de empresas privadas.
 
De 2014 para 2015, a quantidade e o valor dos pagamentos de débitos diminuíram, respectivamente, 19,3% e 40,5%. A quantidade e o valor do pagamento de parcelamentos convencionais decresceram, respectivamente, 22,5% e 18,3%. O pagamento de parcelamentos especiais diminuiu 40,9% na quantidade e 2,8% no valor. O pagamento de outros débitos cresceu 1.676,4% na quantidade e 849,5% no valor, naquele período. Com relação a este último, o aumento deveu-se à inclusão, no ano de 2015, de novas modalidades de pagamento e também a entrada de pagamentos acumulados de anos anteriores.
 
 
L - Conselho de Recursos da Previdência Social
 
Durante o ano de 2015, deram entrada nas câmaras de julgamento, aproximadamente 14 mil novos processos, o que correspondeu a um decréscimo de 60,2% em relação ao ano anterior. Cerca de 16 mil processos foram julgados, sendo negado provimento a 39% dos processos e dado provimento a 27,1% dos mesmos.
 
Em 2015, foram movimentados pelas juntas de recursos do CRPS cerca de 18,7 mil novos processos, o que correspondeu a um decréscimo de 75% em relação ao ano anterior. Foram julgados 21,2 mil processos, uma quantidade 73,5% menor do que a observada em 2014. As espécies de benefícios com maior participação nos novos processos recebidos e nos julgamentos emitidos foram o auxílio-doença e a aposentadoria por tempo de serviço com, respectivamente, 45,7% e 22% dos novos processos e 50,8% e 19% dos julgamentos emitidos. O saldo em dezembro de 2015 foi de aproximadamente, 3,1 mil processos, o que correspondeu a um decréscimo de 71,3% do saldo observado em dezembro de 2014.
 
Dos processos julgados pelas juntas de recursos em 2015 foi negado provimento a 58,8% e dado provimento a 22,3%. As espécies de benefícios auxílios-doença e aposentadoria por tempo de serviço representaram, respectivamente, 63,2% e 11,1% do total dos processos que tiveram provimento negado. No caso dos processos onde foi dado provimento as espécies auxílio-doença e aposentadoria por tempo de serviço representaram, respectivamente 34,7% e 23,6%.
 
M – Finanças
 
Em 2015, o valor total de recebimentos de caixa do FRGPS atingiu R$ 388,5 bilhões, dos quais 90,6% representados pela arrecadação própria da previdência, ou seja, arrecadação com GPS (86,9%), DARF (5,9%) e compensação (7,2%). O restante dos recebimentos corresponde à arrecadação com SIMPLES/NACIONAL/PAES (8,6%), outros (0,6%) e depósitos judicias (0,2%).
 
A arrecadação líquida da previdência corresponde a 90,2% da receita bruta, o que equivale R$ 350,3 bilhões. Dentre os repasses à outras entidades, destacam-se os repasses efetuados para FNDE (51,3%), SESC (11,9%) e SEBRAE (8,4%).
 
O valor dos pagamentos com benefícios atingiu R$ 438,2 bilhões, o que gerou um resultado primário deficitário do RGPS no montante de R$ 85,8 bilhões.
 
 
N – Contabilidade
 
O valor acumulado da receita total do INSS e do FRGPS, em 2015, foi de R$ 590,1 bilhões, o que correspondeu a um aumento de 19,1% em relação ao ano anterior. Analisando, segundo as principais rubricas do INSS, a participação do repasse da União foi de 99,6% do total da receita. As principais rubricas de receita foram: Remuneração das Disponibilidades do Tesouro, Contribuição para FINSOCIAL e Contribuição sobre Lucro de Empresas, cujas participações atingiram, respectivamente, 48,5%, 40,7% e 5,8% da receita total. Analisando, segundo as principais rubricas do FRGPS, a participação da receita de contribuições e do repasse da União foi, respectivamente, de 72,0% e 20,8% do total da receita. As principais rubricas de receita foram: Contribuição de Empresas sobre Segurados Assalariados, Contribuição de Segurados Assalariados e Contribuição para SIMPLES, cujas participações atingiram, respectivamente, 24,8%, 13,6% e 7,2% da receita total.
 
Em 2015, o valor da despesa total do INSS e FRGPS foi de R$ 486,5 bilhões, o que significou um aumento de 9,5% em relação ao ano anterior. As rubricas do INSS com maior participação nas despesas foram Benefício ao Deficiente, Benefício ao Idoso e Pessoal e Encargos Sociais, cujas participações foram de 39,9%, 32,9% e 19,4%, respectivamente. As rubricas do FRGPS com maior participação nas despesas foram a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Idade e Pensão Previdenciária, cujas participações foram de 23,2%, 23,1% e 21,5%, respectivamente.
 
A - Previdência Complementar
 
No sistema de previdência complementar brasileiro, o valor dos benefícios pagos supera as contribuições vertidas aos planos de benefícios pelos patrocinadores, instituidores, participantes e assistidos. Em 2015, as EFPC receberam, nas contas de Adições da Gestão Previdencial, R$ 43,5 bilhões e pagaram R$ 61,9 bilhões como Deduções da Gestão Previdencial.
 
Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.
 
 
 
 
Ricardo Bergamini
(48) 9636-7322
(48) 9976-6974
Membro do Grupo Pensar+ www.pontocritico.com

1 comentários:

Foi muito boa essa iniciativa de enviar este Anuário Estatístico para os "manda chuva", manipulares da população, que convictos, não acreditam que possa haver entre o "Zé Povinho", alguém que entenda da verdadeira performance da Previdência Social! Enganam-se todos. Temos especialistas capacitados e, quiçá, entendem melhor que a própria equipe econômica do governo, que se esmeram na arte de cometer idiotices!! Antes de qualquer reforma a ser feita na Previdência, quando nós simples mortais vemos inúmeras falhas que jamais serão corrigidas pelos defeitos evidentes, seria necessário fazer uma severa auditoria nos cofres da Previdência, porque, temos certeza, que o problema maior do sistema previdenciário é a corrupção desenfreada, embutida nos desvios dos seus recursos que deveriam ser somente dos trabalhadores ativos e inativos.
Almir Papalardo.

 

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