Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

REFORMA DA PREVIDÊNCIA



Prezados Senhores:

Muito bom e bem explícito o estudo apresentado, com os acertos e coerência necessários para uma boa e necessária Reforma da Previdência. Peço vênia para discordar apenas do parágrafo "Redução do Número de Parlamentares", que na minha opinião e a de muitos outros cidadãos, a nossa pátria teria muito mais vantagens se contasse com um número de parlamentares mais reduzido, onde primasse o quesito "Qualidade" e não Quantidade, como há muito vem acontecendo sem que a corrupção retroceda um milímetro sequer! A quantidade de parlamentares que deveria servir como um entrave à corrupção, pode ter um efeito ao contrário, porque, o homem, desde a criação do mundo, gosta de levar vantagem em tudo, sendo então obrigatório para calar muitas outras bocas aumentar o tamanho do rombo do erário público, para dividi-lo entre todos os "pisadores de bola". O mais acertado seria acabar com a impunidade, criando-se mecanismos eficientes para punir com rigor todos aqueles que desonrasse a sublime missão de auxiliar na governabilidade brasileira! Mas, nada que venha comprometer a eventual execução do estudo... 
A propósito, a matéria já foi enviada para todos os deputados? 
  Almir Papalardo.

Em Sábado, 10 de Dezembro de 2016 10:42, Alcides Santos Ribeiro <fapems@gmail.com> escreveu:



Campo Grande MS, 10 de dezembro de 2.016
Sr. Deputado
O Presidente, da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas de Mato Grosso do Sul, Fapems, Sr. Alcides dos Santos Ribeiro, visando as reformas política e da Previdência Social, que estão sendo apresentadas pelo Governo Federal, também em consideração ao que algumas entidades da sociedade organizada vêm defendendo, informamos e comentamos:
Antes de qualquer tentativa: de efetuar a reforma da Previdência Social, é necessário que o governo arrume a sua própria casa.
PRIMEIRA PROVIDÊNCIA: O BRASIL PRECISA ABOLIR OS ROUBOS TRAVESTIDOS DE ALTOS SALÁRIOS E ALTAS APOSENTADORIAS EM TODOS OS NÍVEIS DE GOVERNO (FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL)  E EM TODOS OS ÓRGÃOS E ESTATAIS.
Redução do número de Parlamentares: Somos contrários à redução do número de parlamentares nos três níveis de governo, Senado, Câmara Federal, Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores. Justificamos que toda redução de parlamentares aumenta as condições favoráveis à corrupção. Eis que é mais fácil corromper com um número reduzido de pessoas do que um número maior. Significa também reduzir a representatividade da sociedade civil organizada, junto ao poder legislativo.
Somos favoráveis à redução dos privilégios que os eleitos e/ou indicados para cargos nos órgãos dos poderes se auto concedem e que são os altos salários, auxílio paletó, auxílio moradia, 14º e 15º salários, aposentadorias precoces, altas aposentadorias, foro privilegiado e etc.
Super salários: Um país que quer solucionar seus problemas de caixa, não pode conviver com funcionários ganhando salários estratosféricos (se considerarmos o valor do salário mínimo). No diversos sites dos poderes, de órgãos da União, podemos verificar a existência de altos salários que chegam a ser um insulto à inteligência humana. E, tudo pago com a alta carga tributária que já é imposta à Sociedade Brasileira.
Defendemos: O enquadramento aos termos da Constituição, com a respectiva devolução dos valores conseguidos de forma fraudulenta ou por leis inconstitucionais.
Aposentadoria Precoce: Para o trabalhador brasileiro existem três maneiras de aposentar-se, sendo elas: por tempo de contribuição, por idade e por invalidez. Entretanto, para uma turma da elite do serviço público, foi criada a aposentadoria compulsória. É quando um juiz é pego fazendo contravenção (venda de sentença, retendo processos por questões políticas e etc.) e, independente de sua idade, é aposentado COM TODOS OS SEUS DIREITOS. Se fosse cidadão comum, perderia o emprego e iria para a cadeia.
Altas aposentadorias: Para o trabalhador existe um limite para obtenção de sua aposentadoria e que dificilmente é alcançado. Não existe limite para políticos, juízes desembargadores e outros do serviço público. Para o trabalhador da iniciativa privada não é permitido receber mais que uma aposentadoria.
Defendemos: Que seja criado o Sistema Único de aposentadorias para todos os brasileiros (todos são iguais perante a Lei), com teto, piso e regras iguais para todos, sem distinção, mas podendo haver situações que contemplem a periculosidade e a insalubridade. É preciso levar em consideração que qualquer seja o órgão governamental, federal, estadual ou municipal, sua receita é sempre sobre os impostos e contribuições sociais, pagos pela sociedade. Assim, a fonte pagadora será sempre as pessoas. Não é justo existir duas, três ou até quatro aposentadorias para uma pessoa apenas. E levando-se em conta que esse seguro social é para gerar uma vida digna ao aposentado e não torná-lo milionário. 
Aposentadoria Rural: Equiparar o trabalhador rural na condição de autônomo.
Revisar a alíquota da contribuição paga pelos empresários do agronegócio. Sabemos da importância econômica do setor, mas temos que chamar esses empresários a contribuir um pouco mais. Hoje, a Previdência rural arrecada cerca de R$ 7 bilhões e paga algo como R$ 90 bilhões em aposentadorias e pensões, exemplificou o presidente da Anfip. “Só em 2016, o governo renunciou a R$ 70 bilhões”.
Duodécimo: Acreditamos que a causa que fomenta os itens anteriormente citados é pela não atualização dos repasses conhecidos como “duodécimo”.  Sim, isso mesmo! O duodécimo existe há quanto tempo e é um percentual sobre o que é arrecadado. Assim, assistimos que boa parte dos impostos que a sociedade brasileira paga, está sendo revertida em privilégios à uma minoria de funcionários públicos. Irresponsavelmente, eles estão aumentando seus salários, tornando-se uma elite de privilegiados. Ou seja, roubando os recursos públicos em forma de salários e outras mordomias, ficando, assim, impunes. 
Nossa sugestão Já que é o poder executivo responsável pela execução das obras de infra estrutura do país, não tem lógica repassar o percentual do crescimento da arrecadação aos demais poderes. Assim opinamos pela redução do percentual do duodécimo, na medida em que cresce a arrecadação; e sujeitar os demais poderes e órgãos da União, dos Estados e dos Municípios e fazerem o seu orçamento anual, sujeitando-se às normas vigentes.
Foro privilegiado: Somos também contrários! Eis que o STF deixa de julgar processos da sociedade civil para atender aos processos de políticos. É preciso acabar com esse benefício para que a justiça brasileira possa caminhar com mais rapidez e julgar as ações contra corrupção em todos os estados brasileiros. Se assim fosse, a Lava-Jato já estaria reduzindo a corrupção e limpando o Brasil.
Agilizar todas as ações de combate à corrupção, abrindo frente de trabalho em todos os Estados.(Judiciário e Policia Federal trabalhando em conjunto)  Exemplo: Estado do Paraná já está com Petrolão. São Paulo poderá abrir frente de trabalho Junto ao “BNDES e Metrôs”. Rio de janeiro “Energia Nuclear”. Rio Grande do Sul “Eletrobrás”. Bahia “Transposição do São Francisco” e assim por diante todos trabalhando em paralelo para limpar o Brasil, o mais rápido possível.
Orçamento da Seguridade Social: Por ser constituído somente de “Contribuições Sociais”, pagos pelos empregados e pelos patrões de acordo com os itens 194 e 195 da Constituição Federal e também pela sua vinculação à Saúde, Assistência e Previdência Social, devem ser capitalizados para fazer caixa para pagamento dos compromissos com aposentadorias futuras. Se levarmos em conta que de 2000 até 2015, a soma dos superávits anuais deste período já totalizou R$738.063 bilhões de reais (vide www.anfip.org.br). Considerando também que há 14 anos vem sendo aplicada a política dos aumentos diferenciados entre o salário mínimo e aposentadorias de valores superiores. Retirou 84% do valor aquisitivo das aposentadorias e mesmo assim, não existe nenhuma capitalização até a presente data.
Defendemos: A criação do Banco da Seguridade Social e ou Fundo Integrado conforme previsto no artigo 194 parágrafo único inciso VII e artigo 250 da CF.
D.R.U: Como diz o nome, deveria incidir somente sobre as Receitas pertencentes à União, já que as Contribuições Sociais são vinculadas constitucionalmente à saúde, assistência e Previdência Social. (artigo 194 e 195 da CF). Ora se existe esta vinculação constitucional, não pode e não deve existir lei para desviá-las para outros fins.
Defendemos: Que seja retirada a incidência da DRU sobre as Contribuições Sociais.
Renúncias Fiscais e desoneração e isenções: Não podem existir sobre as Contribuições Sociais, eis que existe o vínculo constitucional a favor da Saúde, Assistência e Previdência. Em 2017, isso pode chegar a R$ 120 bilhões.
  
Defendemos: que sejam canceladas todas as concessões em vigor.
Cobrar todos os devedores da Previdência Social: É inadmissível que existam “Grandes devedores da Previdência”. Isto é uma prova da ineficácia das ações da Receita Federal visando a cobrança dos devedores, quando ainda são “pequenos devedores”.
Sugerimos: Criar mecanismos para suprir esta deficiência do setor responsável pelas cobranças, evitando a nomeação de políticos para cargos estratégicos. Para não falarmos nas dívidas previdenciárias das empresas, que, já em 2015, ultrapassava os R$ 350 bilhões”.
Aprovar o Conselho quadripartite deliberativo: De acordo com o inciso VII do parágrafo único do artigo 194 da CF.
Estabelecer prazos para tramitação das ações previdenciárias: 12 meses, findo o prazo será considerado aprovado o pleito proposto.
Nosso Presidente Sr. Temer, diz que “é preciso ter Coragem para tomar as medidas amargas”. Ora ele está querendo mexer só com os pequenos, quando quer impor as reformas no regime geral da previdência Social. Isto não são “medidas amargas”. São medidas desumanas e desnecessárias, haja vista que existem estudos demonstrando que a previdência geral, é superavitária. Amargas mesmo seria se começasse saneando as previdências dos funcionários públicos, do judiciário, dos políticos, das estatais, das prefeituras e outros órgãos e também corrigisse as grandes distorções salariais dentro do serviço público. Se assim o fizesse, por certo veria que iria sobrar muitos recursos e que não seria mais necessário implementar essa falácia mentirosa do déficit previdenciário.
Precisamos sim debater a questão do envelhecimento populacional, da maior longevidade e queda na taxa de fecundidade. Mas esse é um debate que pode ser feito com calma. Precisamos que todas as receitas e despesas do sistema de seguridade social sejam divulgadas e esclarecer o que é da conta da Previdência e o que é da seguridade. Hoje, pelo que se sabe, o governo arrecada mais do que gasta com a seguridade como um todo, a saber: período de 2000 à 2015 arrecadou R$6.027.337 bilhões e gastou somente R$5.289.311 bilhões, deixando um superávit de R$738.026 bilhões, totalmente desviados para outros fins, ora via da DRU [Desvinculação das Receitas da União] ora outros meios,  para pagar juros da dívida pública. Ora este orçamento da Seguridade Social é composto somente por contribuições sociais e seus recursos devem ser capitalizados para cobrir as despesas com Saúde, Assistência e Previdência Social. Até hoje nada foi capitalizado. Todo superávit foi utilizado, indevidamente para outros fins, contrariando a Constituição. Assim fica claro que não existe débito nas contas da Previdência Social já que o Orçamento da Seguridade Social vem apresentando sucessivos superávits desde a sua criação pela Constituição de 1988.

Pedimos o seu apoio no sentido de lutar pela não aprovação da reforma da previdência social, nos moldes em que foi proposta. Antes da reforma da previdência Social, o Brasil precisa passar pelas reformas: política de salários, da Previdência dos servidores públicos e dos rurais que é onde encontramos os maiores déficits.
Fico a disposição para maiores esclarecimentos
Alcides dos Santos Ribeiro
Pres. Da FAPEMS
Fone 067 99983-8267

1 comentários:

Já que estamos em fase de transições como cegos no meio de um tiroteio, que tal aproveitar agora a lista de delações em poder da operação Lava Jato, para afastar políticos corruptos que enlameiam a nossa soberania? Segundo denúncias divulgadas já são mais de duzentos picaretas que com os bolsos e baús cheios de pesadas propinas, desequilibram a nau Brasil que está submergindo! Os denunciados que não conseguirem provar sua inocência, que sejam alijados para sempre da vida política e que não venham a ser substituídos, para cortarmos 50% dos ocupantes das duas Casas Legislativas.
Almir Papalardo.

 

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