Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

A REFORMA DE UM VESPEIRO IRREFORMÁVEL


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A Reforma de um Vespeiro Irreformável
em oposição
à inegável necessidade de reconstruir o instituto da Previdência Social

“Joga pedra na Geni
Ela é feita pra apanhar
Ela é boa de cuspir
Ela dá pra qualquer um
Maldita Geni”

Essa triste realidade exige reflexão.
Não basta o querer reformar sem antes perguntar se é reformável?
Não seria sensato jogar uma pá de cal no que existe e criar algo novo?
É o que proponho discutir.
- como reconstruir tão dilacerado, despedaçado, desacreditado, descolorado, deficitário, difamado, genisado instituto?
O cipoal de espinhosos cravos, constituído de diplomas administrativos legais e de decisões dos tribunais que adornam a previdência social, é tão volumoso e controverso que melhor será apedrejá-lo do que tentar desembaraçá-lo.
São 270 decretos, decretos-lei, leis complementares, emendas constitucionais, medidas provisórias e leis ordinárias, aos quais somam-se 100 instruções normativas. Ufa!
Somente a IN RFB 971, de 11 de nov de 2009, contém  290 páginas! São 506 artigos subdivididos em parágrafos, incisos, alíneas e itens. Tal IN foi uma tentativa bem intencionada de chamar a Geni aos bons costumes, mas assim mesmo, pasmem, de lá para cá, janeiro de 2017, já sofreu cerca de 800 remendos! A Geni não se emenda! Haja insegurança jurídica!
Essa é apenas uma dentre 100 IN.
A tudo isso somam-se 1.860 julgados, orientações jurisprudenciais e procedentes normativos.
Essa loucura contém tantos remendos e tantas remissões que desafiam a capacidade organizacional humana!
Não é e nunca será chegada a hora de tentar reconstruir essa colcha de retalhos representada por uma figura com 1.000 milhões de pixels, algo além do imaginável.
NÃO SERIA HORA DE CRIAR LEGISLAÇÃO QUE COMECE POR REVOGAR A QUE ESTÁ EM VIGOR?
Regime de transição
A lei nova seria aplicada aos futuros contribuintes da previdência social, assegurando-se, contudo, aos atuais, a opção de continuarem vinculados ao cipoal antigo.
Só os inconscientes tranquilos ou os que estão satisfeitos continuariam atrelados à lei velha, à musa antiga, à Geni, prostituída e cuspida.
Os novos contribuintes passariam a se orgulhar da lei nova, de inspiração  camoniana, porque um valor mais alto se alevantaria na figuras de uma lei enxuta, afirmativa, sem vícios, sem máculas, e concebida no sentido de que os esdrúxulos déficits seriam coisa do passado.
Dessa forma, ao cabo de dezenas de anos, a lei atual daria os derradeiros suspiros.
Mas com alguns poréns:
- a lei nova teria de ser escrita em linguagem clara, objetiva, nada de juridiquês para bolodório de doutor de faculdade!
- CONTERIA ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISOS, ALÍNEAS E ITENS, PORÉM, PARI PASSU, TERIA DE SER ACOMPANHADA DE UMA CARTILHA QUE, NA MAIS ACESSÍVEL LINGUAGEM, OS EXPLICASSEM E OS EXEMPLIFICASSEM.
CONTERIA ANÁFORAS E MAIS ANÁFORAS, TUDO REPETIDO, ZERO ELIPSES, NADA SUBENTENDIDO PARA NÃO DAR MARGEM A INTERPRETAÇÕES; NELAS MORAM OS PERIGOS, SÃO AS PORTAS DE ENTRADA DAS MARACUTAIAS.
Todas as vezes em que se percebesse que a obscuridade de sequer uma linha do texto estivesse ensejando uma quantidade expressiva de demandas, ou tentativas de demandas, a cartilha poderia ser emendada diretamente por uma comissão especial e permanente do Congresso constituída para esse fim. A emenda não iria a plenário, nem à sanção presidencial, ficaria de quarentena durante um mês a fim de que o povo pudesse apontar algum vício.
Dirão os engomadinhos especialistas em formatar leis que isso não é possível porque a elaboração e a redação delas obedecem à ordenação rígida estabelecida pela LC 95. Pois bem, altere-se a LC 95 para permitir a criação da cartilha.
Ora, se com toda a ordenação da LC 95 o cipoal legislativo referente à previdência deu no que deu  − instituto dilacerado, despedaçado, desacreditado, descolorado, deficitário, encarnação da Geni − é hora de mudar!
Insistir no erro é...!
A CARTILHA É ESSENCIAL!
O povo não entende linguagem de doutor, erga omnes, repetição do indébito, princípio disso e daquilo, haja salvação!
A LC 95 determina que:
 As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas:
I - para a obtenção de clareza:
a) usar as palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando;
b) usar frases curtas e concisas;
c) construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis;
d) buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente;
e) usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico;
II - para a obtenção de precisão:
a) articular a linguagem, técnica ou comum, de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo da lei e a permitir que seu texto evidencie com clareza o conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar à norma;
b) expressar a ideia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico;
c) evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto;
d) escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais;
e) usar apenas siglas consagradas pelo uso, observado o princípio de que a primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado;
f) grafar por extenso quaisquer referências a números e percentuais, exceto data, número de lei e nos casos em que houver prejuízo para a compreensão do texto;     (Redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 26.4.2001)
g) indicar, expressamente o dispositivo objeto de remissão, em vez de usar as expressões ‘anterior’, ‘seguinte’ ou equivalentes;     (Incluída pela Lei Complementar nº 107, de 26.4.2001)
III - para a obtenção de ordem lógica:
a) reunir sob as categorias de agregação - subseção, seção, capítulo, título e livro - apenas as disposições relacionadas com o objeto da lei;
b) restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio;
c) expressar por meio dos parágrafos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo e as exceções à regra por este estabelecida;
d) promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens.
Art. 12. A alteração da lei será feita:
I - mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável; (...)”
Ora, senhores congressistas, os senhores têm cumprido a LC 95?
Se tem, como explicar que muitas normas sejam tão confusas e tão plenas de remissões a ponto de darem margem ao curso, nos tribunais, de milhões de provocações, impetradas a favor de pretensões personalíssimas e muitas vezes capciosas?
Haja hermenêutica!
Tempos bons só virão quando os administradores de uma futura ex-Geni, redimida de inconsequentes travessuras,  e os juízes, munidos de leis claras e objetivas, puderem rejeitar, de pronto, por ineptas, esse mundaréu de pretensões viciadas.
Se os senhores legisladores tivessem por costume elaborar leis suficientemente claras, juristas do Amazonas ao Chuí não teriam batido tantas cabeças discutindo o famigerado artigo 2.028, do (novo) Código Civil, aquele que diz “Serão os da lei anterior (...)”. É tão mal escrito que me valho da prerrogativa de não repeti-lo integralmente para não botar mais minhoca na cabeça de ninguém.
O projeto do (novo) CC, entre idas e vindas, ficou 26 anos na prateleira. Teria de beirar à perfeição!
Não se diga que os vários e ilustres juristas que subscreveram a redação primordial, e os que a aperfeiçoaram, trabalharam atabalhoadamente. Negativo! Dedicaram-se, como mouros, à elaboração do volumoso diploma e por quatro vezes o congresso tornou público o anteprojeto, sujeitando-o a emendas.
Entretanto, faltou aos congressistas pedir ajuda aos universitários, ao povo alfabetizado e aos modestos advogados, esses que lidam com causas menores, brigas de vizinhos, picuinhas de família, etc.
Podem crer que esses abnegados, bem como outros profissionais, não somente operadores do direito, também
tivessem muito a colaborar se os seus conselhos e entidades de classe fossem ouvidos. Que também se auscultassem, além de outros, os dos contadores, dos engenheiros e dos profissionais de saúde, dos professores.
Admite-se que qualquer lei pode e deve ser aperfeiçoada, mas não que o aperfeiçoamento dure uma eternidade. Daí a ideia da cartilha, uma pronta resposta que a sociedade exige. Pensem sobre isso.  
Finalmente, uma observação.
Diz o art. 18 da LC 95:
“Eventual inexatidão formal de norma elaborada mediante processo legislativo regular não constitui escusa válida para o seu descumprimento.”
Inexatidão formal gera insegurança jurídica.
Consertá-la exige pronta resposta, pronto socorro.
O pronto-socorro seria atendido pela Comissão Especial Permanente do Congresso que remendaria a cartilha.
Simples assim, não? Remendo imediato
porque telemático, disponível nos novos tempos mediante a combinação da computação com os meios de comunicação, transmitido imediatamente em todas  as mídias sociais.
Enfim, em questão de minutos, os brasileiros ficariam a par de qualquer alteração ou novidade.
Lúcio Wandeck
- Coronel, membro da CIM-Comissão Interclubes Militares, e bacharel em direito -

PRESENÇA DE FORMAS ARMADAS EM PRESÍDIOS AUMENTARIA PODER DE NEGOCIAÇÃO NA QUESTÃO DA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES



 Presença de Forças Armadas em presídios aumentaria poder de negociação na questão da Previdência dos Militares

 


A Folha de São Paulo diz que ouviu militares das Forças Armadas e que estes teriam declarado que a presença das forças armadas em presídios aumentaria o poder de negociação no que diz respeito ás modificações propostas no sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas, o que se tem chamado de “previdência dos militares”.

A folha de São Paulo disse: “A atuação das Forças Armadas em presídios poderá fortalecer os militares e aumentar seu poder de negociação com o governo no debate sobre a reforma da Previdência, na avaliação de militares e funcionários do Palácio do Planalto ouvidos pela reportagem. A proposta de reforma da Previdência enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso deixou de fora as Forças Armadas, que têm regras próprias para aposentadorias e pensões, o que motivou críticas de especialistas.”

Oficiais da ativa ouvidos pela Revista Sociedade Militar disseram que:

“ os militares não precisam de uma ou outra ação pontual para aumentar seu status perante a sociedade, já que ao longo dos últimos anos têm atuado em inúmeras frentes de trabalho, desde combate a endemias até perfuração de poços...”, e 
“o MINISTRO da DEFESA, com fundamento em estudos realizado por instituições extra-defesa, como a Fundação Getúlio Vargas, já declarou inúmeras vezes que os militares não podem ser incluídos no mesmo ‘cesto’ que inclui os outros trabalhadores, são atividades completamente diferentes. O MINISTRO Jungmann essa semana mesmo disse que os estudos estão em fase final e que em fevereiro devem ser apresentados, inclusive com a proposta de reestruturação das carreiras e remunerações, extremamente defasadas em relação a outras carreiras de estado. O ministro mais uma vez mencionou que o salário de um general de 4 estrelas é absurdamente pequeno, menor do que qualquer concursado de nível superior em várias carreiras de estado… Nossos sargentos, alguns com inúmeras especializações, com mais de 20 anos de carreira, recebem menos que soldados de várias corporações policiais … parece que isso a Folha e a jornalista Miriam Leitão não querem mencionar. 

http://www.sociedademilitar.com.br/wp/2017/01/militares-presenca-de-forcas-armadas-em-presidios-aumentaria-poder-de-negociacao-na-questao-da-previdencia-dos-militares.html

RECEITA FEDERAL ANUNCIA NOVAS REGRAS PARA O IR E PRAZO PARA ENTREGA DAS DECLARAÇÕES

 Receita Federal anuncia novas regras para o IR e prazo para entrega das declarações


A Receita Federal anunciou ontem que já está disponível o Programa Gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte 2017. Através dele, as pessoas jurídicas ou físicas que pagaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em 2016, podem preencher as informações diretamente no Programa ou importar as informações de seus bancos de dados corporativos.

O prazo de entrega começa no dia 2 de março e vai até o dia 28 de abril. No próximo dia 20 de janeiro, a Receita também disponibiliza na sua página para download, os programas de Apuração dos Ganhos de Capital (GCAP2017) e o Carnê Leão 2017. E no dia 23 de fevereiro, o site da receita também oferecerá opção de download do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF ) para o exercício de 2017.

http://polibiobraga.blogspot.com.br/2017/01/receita-federal-anuncia-novas-regras.html

O ANO LEGISLATIVO PARA 2017


** O ANO LEGISLATIVO PARA 2017 **
Encerrar-se-á no final do corrente mês o recesso parlamentar. Voltam no início de fevereiro com as baterias devidamente recarregadas, com novas chances de prestarem ao Brasil uma  atuação política mais justa e profícua, os 593 congressistas, para vivenciarem  um novo período legislativo.
Esperam os esquecidos e prejudicados aposentados da iniciativa privada, aqueles que por força de maiores contribuições mensais ao INSS conseguiram aposentadorias um pouco superior ao  salário mínimo, que seja o ano de 2017 menos perverso, menos acachapante, menos injusto  e também menos preconceituoso contra os segurados do RGPS.
Que os senadores e deputados voltem com a sensibilidade  mais acurada, com o coração menos empedernido, com a mente mais aberta, para se conscientizarem que não está correto o que vem sendo feito  com um terço destes aposentados, discriminando-os, em detrimento aos outros dois terços de segurados privados que têm seus proventos corrigidos com o mesmo índice dado para atualização do salário mínimo.
Não está certo corrigirem as aposentadorias usando dois percentuais diferenciados numa única categoria do mesmo regime (RGPS). Já não basta a diferenciação imposta entre os direitos dos aposentados públicos (RPPS), descartando-se, para privilegiar   somente a estes, os aposentados da iniciativa privada (RGPS), sempre preteridos em benefício dos primeiros (RPPS).
 Uma política social só é boa e bem ajustada quando favorece a todos indistintamente. As fatias do bolo têm que ser divididas em pedaços com tamanhos iguais, e com o mesmo número de fatias distribuídas para todos que compartilham da festa (atualização anual das aposentadorias)... 
Portanto, cobranças veementes para que o Congresso na reabertura da legislatura de 2017, corrija um erro grotesco, que já se perpetua para vergonha brasileira por dezoito anos consecutivos, quando, defasaram covarde e indevidamente as aposentadorias com percentuais que atingem até 80,21%, com total desobediência à Constituição que preceituava a manutenção do poder aquisitivo dos aposentados !!?! Vamos respeitar um pouco mais o Estatuto do Idoso que proíbe também estapafúrdia política??
Um bom retorno ao trabalho para todos os parlamentares lembrando-os que existem os PLs. 01/07 (percentual único de aumento para todos os aposentados) e 4434/08 (recuperação das perdas dos benefícios em cinco anos até atingirem o mesmo número de SM do início da aposentadoria), para serem discutidos e votados! Se houver a tão discutida e repelida Reforma da Previdência, que ela seja feita coadunando-se com a moral contida no sábio ditado popular: "Há males que vêm para o bem",  corrigindo estes gargalos perniciosos que atravancam, injustiçam e surrupiam direitos previdenciários...  
   Rio, 28.01.2017 - Almir Papalardo.

A MENTIRA SOBRE O ROMBO DA PREVIDÊNCIA


A MENTIRA SOBRE O ROMBO DA PREVIDÊNCIA

É de dá náusea e revolta o que o Governo divulga nos meios de comunicação a respeito do malfadado rombo da Previdência. O terrorismo e o cinismo como é tratado o assunto chega ao extremo quando faz ameaça de deixar de pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas se não implantar essa criminosa Reforma Previdenciária.   A mentira e o cinismo são tão grandes que esconde a verdade a respeito do rombo. Não diz sobre os devedores da Previdência e o perdão da dívida de um trilhão e meio, não diz sobre os bilhões jogados no lixo com a desoneração das folhas de pagamentos das empresas, não diz dos bilhões desviados da receita total de 30% através da famigerada DRU (desvinculação da receita da união), não diz nada a respeito dos benefícios suspeitos concedidos acima do teto previdenciário junto com uma gorda indenização aos exilados do Regime Militar, não fala dos benefícios vitalícios no valor do teto junto com uma bonificação de R$ 100.000,00(cem mil reais) a cada jogador das seleções de futebol do Brasil de 1958, 1962 e 1970 e sem contra partida da contribuição Previdenciária, não fala que há dois anos bancou cada membro da seleção brasileira de futebol feminino com o valor de R$ 9.000,00(nove mil reais) com dinheiro da Previdência, em fim não tem estatística nem divulga os bilhões desviados ao longo dos anos por meio da corrupção ou outros desvios para construir obras que nada tinha haver com a Previdência. Todo esse lamaçal de mentiras nenhum governo teve coragem de dizer e enfrentar o problema e agora aparece este falso salvador Presidente se gabando de corajoso para fazer esta maldita reforma como solução para uma crise que eles mesmos por incompetência e corrupção afundaram o Brasil. Os trabalhadores e aposentados do Brasil não merece pagar esse preço que custará o fim dos seus sonhos, a paz de uma velhice digna e, sobretudo o sofrimento de um ostracismo social que os levará a miséria. (Valter Almeida)

É NECESSÁRIA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA OU NÃO?


É  NECESSÁRIA   A  REFORMA   DA   PREVIDÊNCIA  OU  NÃO
                                                                                               laurobotelho.mg@gmail.com

Vamos tentar elaborar um modelo de entrevista com um Economista da equipe do Governo ou um  da imprensa que defende a Reforma da Previdência e ver seu conhecimento..

P – Você acredita que a Previdência Social tem rombo?

R – Acredito e por isso tem que haver a Reforma para não faltar dinheiro no futuro.

P – Quais são as receitas da Previdência social?

R – São as contribuições pagas pelos empregadores e pelos empregados. Somente as duas?

P – Você já ouviu falar em Seguridade Social?

R – Sim, muitas vezes.

P – A Seguridade Social é superavitária?

R – Sim. Tenho notícias que anualmente sobra muito dinheiro.

P – Por curiosidade você sabe quais órgãos sociais a Seguridade Social é responsável? 
R – Eu sei que a Saúde faz parte.

P – Você gostaria de saber mais sobre a Seguridade Social?

R – É claro. Seria muito interessante se houvesse matéria especial disponível sobre ela.

P – Você já tentou ver o Relatório Anual da Seguridade Social elaborado pela  ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil?

R – Não. Mas agora me interessei por esse Relatório e vou entrar na internet para vê-lo.

P -  Você não sabia que a Seguridade Social é responsável pela Saúde, Assistência Social e Previdência Social conforme a nossa Constituição?

R – Não tinha esse conhecimento até o presente.

P – Então você não sabe quais são as contribuições que sustentam a Seguridade Social da qual a Previdência faz parte?

R – Conheço algumas, mas não todas e não sabia que a Previdência tinha outras arrecadações.

P – Você acredita que a Previdência Social além das contribuições dos empregados e empregadores tem outras arrecadações para complementar seus compromissos?

R – Sim agora entendo. Eu pergunto quais são elas? Além das duas acima citadas temos a COFINS, a Contribuição sobre o Lucro Líquido das Empresas, as Importações, Concursos de Prognósticos promovidos pela loteria da CAIXA e outras.

P – Então você não sabia que havia outras arrecadações pela Previdência?

R – Não. Governo nenhum nunca mencionou tais benefícios financeiros para o INSS.

P – Se eu dissesse que todos os anos sobram muito dinheiro da Seguridade Social você acreditaria? Que nos últimos 10 anos sobraram mais de R$ 504 bilhões?

R – Acredito porque estão sendo colocadas evidências concretas sobre o assunto.

P – Você sabia que o Governo retirava anualmente 20% de toda a arrecadação da Seguridade Social exceto as contribuições patronais e dos empregados? São  valores próximos de R$ 60 bilhões, através da DRU – Desvinculação da Receita da União?

R – Sabia, mas não tinha conhecimento que o Governo estava tirando dinheiro da Previdência e falando que a mesma tem rombo.

P – Você sabe que o Governo agora vai passar a tirar 30%  da Seguridade Social através da DRU, valor este que pode ultrapassar R$ 100 bilhões ao ano?

R – Estou sabendo, mas não pensei que estava penalizando a Previdência. Vai ter rombo. 
   
P – Depois de todo o comentado, você ainda acredita na necessidade de se Reformar a Previdência Social?

R – Se tudo que falou for verdade, a Previdência Social (INSS) não precisa de Reforma. A Previdência Governamental, esta sim, precisa de Reforma.

P – Quem ganha com a Reforma da Previdência Social?

R – Em princípio eu pensei nos aposentados e pensionistas do INSS que lucrariam porque nunca faltaria dinheiro para pagar suas pensões.

P – Você acredita que os maiores lucros com a Reforma da Previdência serão dos bancos?

R – Poderia até ser. Sei que em 2016, houve um aumento de 19% nas Previdências Privadas ocasionadas em sua maior parte com o receio da dificuldade para a aposentadoria.

Você que ainda não se inteirou do projeto Reforma da Previdência, saiba que ela será um desastre social se aprovada, pois estará tirando condições de sobrevivência de 90 milhões de pessoas que se sustentam com o dinheiro dos 30 milhões de aposentados do INSS.

                                                                                                                                 26/01/2.017                                                                       

O DIA NACIONAL DO APOSENTADO

**  O DIA NACIONAL DO APOSENTADO **

Que mentira que lorota boa, oi que mentira que lorota boa..., grande sucesso do nosso saudoso "Rei do Baião", Luiz Gonzaga. Forró que se encaixa perfeitamente ao falso Dia do Aposentado brasileiro, que hoje, com ilusionismo, comemora-se.

Qualquer um dos nove milhões de aposentados da iniciativa privada, atingido por políticas esdrúxulas, trocaria de bom grado o seu festivo dia, há duas décadas sem motivos para comemorá-lo, pelo respeito e lealdade que os nossos poderes públicos seriam obrigados a nos proporcionar, respeitando e reconhecendo o trabalhador cansado e desgastado, como patrimônio nacional. Nossa aposentadoria deveria ser por motivos óbvios IMEXÍVEL, INTOCÁVEL, livre de achatamentos arbitrários e desconexos. Nada de Fatores, nada de desvínculos, nada de obstruções! Nada de má vontade política! Deixem, pelo Amor de Deus, os aposentados em paz...

Até porque o aposentado já cumpriu com méritos toda a sua missão no mercado de trabalho! Mereceria um mínimo de consideração e respeito. Mas, dá-se justamente o contrário. Em vez de ter sua aposentadoria protegida e conservada no finzinho da vida, quando mais dela precisa, passa a ser um cidadão humilhado, desprezado, manipulado como cobaia, obrigado a engolir uma perniciosa discriminação, por não atender mais aos interesses do governo que tem a obrigação de sustentá-lo sem receber mais aquelas robustas contribuições mensais, descontadas diretamente na fonte, por longos 35 anos ou mais!

E não fica resumido só nisto a má vontade política que somos obrigados a engolir! O governo nos castiga sem limites!  Assistimos nossa aposentadoria ser atacada, ficando defasada ano após ano, abalando psicologicamente nossa mente insegura com as mais sórdidas manobras, para nos afastar da possibilidade de reconquistar algum dos nossos direitos negados e indevidamente surrupiados. Para aqueles que acham ser um exagero toda esta ressentida reclamação, cito o meu próprio exemplo, o que acontece com todos os demais aposentados atingidos, argumentando que me aposentei com aproximadamente oito pisos, e hoje, recebo sem explicações lógicas, apenas três salários mínimos!!

Mantém-nos de mãos atadas desestruturando a nossa alto-estima, a nossa tranquilidade, a nossa paz de espírito, a nossa segurança, constrangendo-nos e oprimindo-nos, não permitindo que nossos projetos de alforria possam sequer chegar as pautas de votação. E quando conseguem chegar a duras penas às sessões plenárias, e se eventualmente aprovados pelo Congresso, é o próprio presidente da república que perversamente nos congela, jogando-nos uma ducha de água fria, vetando os projetos aprovados sem dó e sem piedade... 

Queremos o fim definitivo do Fator Previdenciário não aceitando mais fórmulas mágicas engendradas para substituí-lo! Exigimos também o fim desta idiotice burra e despropositada de corrigir as aposentadorias do setor privado com dois percentuais diferentes por ocasião dos aumentos anuais! Quem dentre os Três Poderes será o primeiro herói a se pronunciar voluntariamente, desligando-se desta maldita e desqualificada perseguição injusta, e da qual tornou-se conivente? Que cada Poder Público cumprindo honradamente com o seu dever constitucional, se revista de brios e senso de justiça, partindo, mesmo que tardiamente, em defesa dos inocentes e desprotegidos aposentados e pensionistas! Por ser ilusório e mentiroso o Dia do Aposentado brasileiro, deveria ser mudado, ironicamente, para o dia 30 de fevereiro...
Almir Papalardo.

ANEXO: Seguem 140 páginas A4 totalizando 5.584 assinaturas online, de aposentados e pensionistas constantes do abaixo-assinado "Percentual Único de Correção das Aposentadorias", entregue por duas vezes à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pelo nobre deputado Arnaldo Faria de Sá, abaixo-assinado este que para total frustração de aposentados e pensionistas, não foi dado nenhuma receptividade!!  Hoje, aproveitando o próprio Dia Nacional do Aposentado, um dia em que o esquecido segurado é hipocritamente lembrado, vossas excelências terão pela terceira vez a oportunidade de provar que tudo o que acima foi veiculado é improcedente e injusto! Devolvam a nossa confiança e dignidade, jamais permitindo que o aumento anual para os aposentados e pensionistas seja desvinculado da correção do salário mínimo, para que esta sofrida e injustiçada categoria, agora incluindo mais de trinta milhões de cidadãos, não entre definitivamente em fase de extinção!! 

A origem do Dia Nacional do Aposentado
Em 24 de janeiro de 1923, o presidente Artur Bernardes sancionou o projeto do deputado Elói Chaves que criava uma caixa de aposentadoria e pensões para os funcionários das empresas de estrada de ferro do Brasil. Essa é considerada a primeira lei brasileira de previdência social, e a data de sua criação foi escolhida para comemorar o Dia Nacional do Aposentado e da Previdência.


Dia Nacional do Aposentado, é para comemorar ou para lamentar? Eu, tranquilamente, fico com a segunda opção!
Odoaldo Passos
Aposentado

SINDICATO DOS APOSENTADOS E FORÇA SINDICAL REALIZARÃO GRANDE ATO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL


 TÁ AÍ, UM EXEMPLO A SER SEGUÍDO PELA COBAP E SUAS FEDERAÇÕES!
Odoaldo Passos
Idealizador do Blog



Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical



ATO 25/1 | Sindicato dos Aposentados e Força Sindical realizarão grande ato em defesa da Previdência Social

Evento será realizado dia 25 de janeiro de 2017, das 9 às 13 horas, em frente ao Sindicato dos Aposentados (rua do Carmo, 171, Centro, SP, próximo ao Metrô Sé). Serão sorteados 3 carros zero Km e shows de Paula Fernandes, Edson & Hudson e Rio Negro & Solimões.

O Sindicato Nacional dos Aposentados e a Força Sindical realizarão, no feriado de 25 de janeiro, quarta-feira, em São Paulo, das 9 às 13 horas, na rua do Carmo, centro, capital (próximo ao Poupatempo da Sé), um grande ato em defesa dos trabalhadores, dos aposentados e contra a Reforma da Previdência Social.

A proposta de "reforma" da Previdência apresentada pelo Governo, que será votada este ano no Congresso Nacional, poderá suprimir ou retirar direitos fundamentais, que estão garantidos na Constituição, como implantação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres (com mínimo de 25 anos de contribuição) para o trabalhador conquistar a aposentadoria, fim do acúmulo de pensões por morte e aposentadoria, desvinculação dos benefícios do Salário Mínimo, entre outras barbaridades. "Não podemos permitir que o governo promova uma reforma da Previdência, em que suprimirá direitos e tornará quase impossível conquistar uma aposentadoria minimamente decente" destacou Carlos Ortiz, presidente do Sindicato dos Aposentados.

A Central Força Sindical, que realiza o ato de protesto em conjunto com o Sindicato dos Aposentados, também repudia os termos da proposta pelo governo. Segundo Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical e Deputado Federal, "se essa reforma passar comprometerá o futuro das próximas gerações".

Para João Inocentini, presidente licenciado do Sindicato dos Aposentados, "será um grande ato de protesto frente às propostas absurdas que o governo está tentando enfiar goela abaixo do povo brasileiro", indignou-se.

Durante o evento serão sorteados 3 automóveis zero Km (HB 20 Hyundai) e os participantes assistirão, gratuitamente, aos shows de Paula Fernandes, Rio Negro & Solimões e Edson & Hudson, artistas consagrados da música sertaneja.
Onde retirar os cupons?

Todo cidadão brasileiro poderá participar do sorteio dos automóveis. Para isso, basta retirar os cupons na sede do Sindicato Nacional dos Aposentados, localizado na rua do Carmo, 171, Centro, São Paulo, de segunda a sexta, das 7h30 às 16h30.
MAIS INFORMAÇÕES

11-3293-7500 / 11-3531-4600


 

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Fale com a gente pelo whatsapp 11-96348-7396e-mailduvidas@sindnapi.org.br ou ligue para 11-3293-7500

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MANIFESTO AO POVO BRASILEIRO


 Manifesto ao Povo Brasileiro ✰ Artigo de Valter Almeida




Diante da passividade dos brasileiros perante a degradação moral, política e governamental que perdura no Brasil, têm horas que chego a desanimar de protestar, mas continuo como desabafo. 

A verdade é que o povo e em especial, os aposentados e trabalhadores da ativa não reagem contra esta reforma maldita da Previdência. Por mais que nós falemos e postemos nas redes sociais, não adianta, a repercussão é muito pouca e não consigo entender estas manifestações com milhares de pessoas brigando contra o aumento das passagens e contra a Previdência só aparecem alguns gatos pingados. 

Observando a quantidade de milhares de pessoas reunidas no dia 31 de janeiro para comemorar a passagem do ano, veio a minha boca aquele gosto amargo de derrota e fiz a mim mesmo a seguinte pergunta: Comemorar o que? A falência da saúde, a violência que está matando mais de 58 mil cidadãos brasileiros, a nossa educação que é uma das piores do mundo, o desemprego que atingiu o patamar de 12 milhões de trabalhadores, o endividamento das famílias brasileiras, salários desvalorizados, inflação corroendo o pouco que nos resta dos nossos minguados salários, trabalhadores como os funcionários públicos sem receber os seus salários e para completar a desgraça, a promessa que temos desses governantes como solução para reverter toda esta situação é esta escabrosa e vergonhosa Reforma da Previdência. 

As perguntas que eu deixo no ar são as seguintes: Vamos ficar inertes sem fazer nada? Sem reagir diante de um futuro sombrio que nos espera? Pensem nisso e se fomos capazes de reunir milhões de pessoas em todos os recantos do Brasil no dia 31 de dezembro sem motivo nenhum para comemoração, porque não podemos fazer a mesma coisa para dizer não a esta Reforma da Previdência e outras barbaridades que estes governantes de merda querem jogar nas nossas costas. “Cair com dignidade é próprio de um homem, cair com covardia é próprio de um canalha”. 

Valter Almeida