Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: QUESTÃO É A "DOSAGEM"!


REFORMA DA PREVIDÊNCIA: QUESTÃO É A “DOSAGEM”!
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As evidencias demonstram: o presidente Temer não é só formado em Direito.
Ele é graduado e PHD em Congresso Nacional.
Ninguém conhece mais a instituição parlamentar, do que o chefe do governo, que presidiu a Câmara por três vezes.
Por tais razões, insiste na aprovação da reforma previdenciária.
Para isso, usa as armas que o Congresso “gosta”: nomeações e liberação de verbas orçamentárias.
O bom senso aponta para a absoluta necessidade de mudanças na lei previdenciária do país.
Todavia, nunca através dos métodos políticos usados pelo governo e a intensidade da dosagem proposta.
Não se pode tratar a questão previdenciária como um item de mercado, regulado pela lei da oferta e da procura, para agradar ou b.
Afinal, são pessoas humanas, que ao longo da via construíram sonhos de estabilidade e proteção social do estado.
Claro que tudo isso custa dinheiro e existem abusos a serem corrigidos.
Mas há caminhos afora aqueles que somente oneram os beneficiários do sistema e a descabida condenação unilateral e radical ao serviço público.
Até porque, foram muitos os crimes financeiros praticados contra a Previdência, que geraram o astronômico déficit atual, além de injustificáveis desonerações e isenções que não atingiram os seus objetivos.
Dir-se-á que não adianta simplesmente chorar o leite derramado e condenar os abusos e desvios do passado.
Algo terá que ser feito e imediatamente.
Nesse particular, a alternativa fundamental seria limitar a reforma, em princípio, a questões essenciais e inadiáveis.
A idade mínima é uma delas.
Não “bate” a comparação entre o dinheiro que entra no caixa da previdência e o envelhecimento da população.
Não é possível manter a idade mínima da década de 60, quando se aprovou a lei atual , que era de 54 anos.
Hoje, chega perto de 80 anos.
No resto do mundo, a idade mínima vem subindo, em função do envelhecimento da população.
A marca de 65 anos é usada em vários lugares, como Canadá, Dinamarca, Suécia, Austrália, Japão, Finlândia, Espanha e Nova Zelândia.
Na Alemanha e na Dinamarca, a idade mínima será de 67 anos em 2022; na Austrália, em 2023; na Espanha, em 2027; no Canadá, em 2029.
O exemplo global oferece um dado para ser incluído na mesa negociação do Congresso: a implantação da idade mínima deverá ser gradativa, paulatina e não imposta do dia para noite.
A mudança rápida afetará a expectativa das pessoas, sobretudo num mercado de trabalho que está sob o impacto da tensão, decorrente da recente reforma trabalhista.
A propósito da reforma trabalhista (que é absolutamente necessária), se ela tivesse sido menos “impactante”, limitando-se ao principio de que o “negociado prevaleceria sobre o legislado”, estaria com efeitos mais positivos.
O excesso de mudanças na legislação trabalhista resultará em intranquilidade, transtornos e questionamentos, prejudicando não apenas trabalhadores, mas igualmente as empresas, pela incerteza dominante e generalizada.
A conclusão é qualquer mudança social deve ter em mente a “dosagem” usada, para não se tornar excessiva e contra indicada.
Vale lembrar a teoria de Durkheim, segundo a qual a sociedade funciona como o organismo biológico, o órgão humano: sempre entrará em colapso, se o remédio aplicado para a cura de enfermidades for em excesso.
A “dosagem” para a reforma previdenciária deve ser analisada, não apenas em relação à idade mínima.
As propostas sobre o tempo mínimo de contribuição e o marco temporal necessário para ter acesso integral ao benefício estão muito além da experiência internacional.
Terá que haver uma redução, ou implantação gradativa.
Será eticamente mais correto, a negociação seguir por esses parâmetros, ao invés de transformar o Congresso em “mercado persa”, com o “toma lá me dá cá” institucionalizado, em “troca” de votos para aprovar uma reforma natimorta, viciando e comprometendo, antecipadamente, a lisura da eleição de 2018.
Sobre o “balcão de negócios” instalado para a eleição de 2018 faremos análise posterior.
Se na reforma previdenciária for alegada a impossibilidade do déficit orçamentário resistir a esse tipo de negociação gradativa, por que não tirar do arquivo e regulamentar o imposto sobre herança, reduzindo a alíquota em função de aplicação em fundações ou instituições com fins sociais (escolas, hospitais...), a exemplo dos países mais desenvolvidos do mundo?
Por que não fazer isso?
 
Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal – nl@neylopes.com.br –blogdoneylopes.com.br

PLANOS DE SAÚDE AGEM PARA MUDAR A LEI QUE NÃO LHES INTERESSA


ABUSOS IMPARÁVEIS
PLANOS DE SAÚDE AGEM PARA MUDAR A LEI QUE NÃO LHES INTERESSA
SE A LEI ATRAPALHA OS NEGÓCIOS, PLANOS DE SAÚDE MUDAM A LEI

Publicado: 11 de dezembro de 2017 às 00:01 - Atualizado às 23:03

124 DEPUTADOS DE PARTIDOS DA BASE ALIADA DIZEM VOTAR CONTRA REFORMA DE PREVIDÊNCIA




124 deputados de partidos da base aliada dizem votar contra reforma da Previdência


http://img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/BBGq5eJ.img?h=553&w=728&m=6&q=60&o=f&l=f&x=415&y=274© Foto: AP

BRASÍLIA – Levantamento feito pelo Estado mostra que 215 
deputados declaram voto contrário à reforma da Previdência. Desses, 124 são de partidos da base aliada do governo Michel Temer. Há divisão sobre o tema mesmo no PMDB e no PTB, os únicos partidos da coalizão governista que decidiram obrigar suas bancadas a votar a favor das mudanças na aposentadoria.

A reforma é a principal aposta da equipe econômica para garantir a retomada do crescimento. O governo, no entanto, encontra dificuldades para conseguir os 308 votos necessários à aprovação do texto. Com 205 votos contrários, do total de 513 deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seria rejeitada.


No PMDB de Temer, dez dos 60 deputados disseram que são contrários à proposta e 15 mostraram-se indecisos. Apenas 12 afirmaram ser favoráveis ao texto. Os desobedientes estão sujeitos a penas que vão da advertência a punições mais sérias. "Teremos uma semana de muito trabalho na busca de votos, mas sou otimista", afirmou o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP).

Para ele, as opiniões obtidas no levantamento do Estado refletem posições anteriores às mudanças patrocinadas pelo governo na proposta original. "Os deputados do Nordeste que são contrários à reforma, por exemplo, ficarão a favor quando tiverem a certeza de que os trabalhadores rurais não serão atingidos", disse. "Mas isso só ocorrerá quando todos tiverem na mão o texto que vai para o plenário."


Nas fileiras do PSDB, 12 dos 46 parlamentares são contra mexer no sistema da Previdência, dez mostraram-se indecisos e 16 não quiseram responder. Apenas 6 afirmaram ser a favor das mudanças. "O governo teve uma falha grande na comunicação", disse o líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP). "Pelas nossas contas, teremos quase 50% da bancada, mas é preciso ver os outros partidos aliados também. Não dá para jogar tudo no colo do PSDB."

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, comparou o discurso contra a reforma da Previdência a uma manifestação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. "Não vamos aceitar esse discurso de Janot, que tem a intenção de prejudicar o governo", disse o ex-deputado, tentando amenizar os votos contrários na bancada do PTB. "Só dois votos não consigo reverter. 

Mas fizemos tudo certo até agora. A reforma da Previdência faz parte do tripé de sustentação da economia, também composto pelo teto de gastos e mudanças trabalhistas", completou Jefferson.


Para o líder da bancada do PP, deputado Arthur Lira (PB), é preciso mais mobilização do Palácio do Planalto para garantir a votação da reforma ainda neste ano. Lira elogiou a substituição do ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB), por Carlos Marun (PMDB-MS), anunciada ontem. "Até agora não havia articulação política", criticou.

CONGRESSO APROVA MEDIDA DE 30 BI PELA REFORMA


Prezados Senhores

1 - A reforma da previdência como está somente vai ter efeitos financeiros práticos nos próximos vinte anos, período da transição da proposta.  No curto prazo o efeito será praticamente “zero”. O que não desqualifica a sua aplicação e necessidade. Não é isso que me preocupa.

2- Alguns articulistas acreditam ser válido vender a alma ao diabo para aprovar a reforma, mas não explicam como sair do fundo do poço de nosso deficit fiscal primário (sem juros) de 2,88% do PIB apurado nos últimos dozes meses encerrado em outubro de 2017, sabendo ter sido 14,74% maior do que dos últimos dozes meses do governo Dilma que foi de 2,51% de PIB.

Se alguém souber me explicar o acima exposto, desde já agradeço a amável atenção.

Congresso aprova medidas de R$ 30 bi pela reforma

07.12.17 - 07h00

Em busca de apoio para aprovar a reforma da Previdência, o governo deu aval para Câmara e Senado aprovarem na noite desta quarta-feira, 6, um pacote de projetos com impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos 15 anos. Agora, deputados e senadores tentam negociar com o Planalto mais R$ 3 bilhões para as emendas de bancada em 2018.

Na prática, a negociação tem o objetivo de engordar o Fundo Eleitoral, que vai bancar as campanhas do ano que vem. Pela legislação em vigor, 30% das emendas de bancadas são destinados ao fundo. O presidente Michel Temer pediu para a equipe econômica fazer os cálculos de quanto poderia ser remanejado no Orçamento de 2018 para as emendas, que já contam com R$ 4,2 bilhões. A proposta será apresentada como última cartada para a aprovação da reforma.
Segundo apurou o Estado, a área econômica está com dificuldades de dizer não aos pedidos, mas falta espaço no Orçamento de 2018, que está muito mais apertado do que o de 2017. Nesta quarta, os deputados aprovaram novos programas de parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas do Simples Nacional e de débitos de produtores com o Funrural, contribuição previdenciária que incide sobre a receita da comercialização da produção. A renúncia estimada é de R$ 22,8 bilhões em 15 anos. A Câmara ainda aprovou projeto que prevê a concessão de R$ 1,9 bilhão a Estados e municípios para compensá-los pelas perdas com a Lei Kandir, que isentou de ICMS as exportações. Os três projetos precisam da aprovação dos senadores.
No Senado, foi aprovada a jato ontem, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva o porcentual de recursos recolhidos para a União que serão destinados aos municípios. O aumento será escalonado até 2021, quando a medida vai proporcionar injeção adicional de R$ 5,5 bilhões nos cofres dos prefeitos, segundo estimativas do senador Armando Monteiro (PTB-PE). O texto seguiu para a Câmara.
Outros agrados já tinham sido feitos aos prefeitos: desembolso de R$ 2 bilhões neste ano e outros R$ 3 bilhões prometidos para 2018 se os votos a favor da reforma forem confirmados. O governo deve esperar até esta sexta-feira, 8, para verificar as condições de aprovação do texto. A expectativa era de que a data de votação fosse anunciada após encontro na noite de quarta do presidente com lideranças da base aliada no Palácio da Alvorada. Mas os governistas acertaram que o texto só vai a votação na semana que vem se tiverem no mínimo 290 votos a favor. Na Câmara, são necessários 308. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Ricardo Bergamini
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