Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

PELO MENOS 8 ESTADOS DÃO PRIVILÉGIO PARA A APOSENTADORIA DE POLÍTICOS


Pelo menos 8 Estados dão privilégio para a aposentadoria de políticos

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BRASÍLIA - Anunciada como uma medida para acabar com privilégios, a reforma da Previdência pode deixar um rastro de benesses para deputados da ativa e aposentados de ao menos oito Estados, caso não haja mudanças em regimes especiais de aposentadoria. A proposta do governo do presidente Michel Temer, se aprovada apesar da crise política, não tem alcance para promover alterações nesses institutos, o que deixa os parlamentares vinculados a esses regimes em situação mais vantajosa do que os demais brasileiros.
De forma geral, esses parlamentares podem se aposentar a partir dos 60 anos e com o último salário na função de deputado estadual, que é de R$ 25.322,25. Esse valor supera em quase cinco vezes o teto do benefício pago hoje pelo INSS, que está em R$ 5.531,31. E, com a aprovação da reforma da Previdência, que pretende estabelecer uma idade mínima para aposentadoria, eles também teriam vantagem.
Os deputados estaduais de Rio Grande do Sul, Ceará e Sergipe são os que ainda contam com regras específicas de Previdência. Outros cinco Estados possuem institutos de Previdência em liquidação ou extinção: Pará, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Para esses deputados, a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda confirma que, se não houver mudanças para os que já estão inscritos nos regimes específicos, permanecerão as regras atuais, mais generosas.
No caso gaúcho, o regime é recente: foi instituído no fim de 2014. Menos de um ano depois, o Estado começou a atrasar salários de servidores e a “pedalar” dívidas com fornecedores. De acordo com o texto da lei, o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares (PSSP) do Estado do Rio Grande do Sul está disponível para deputados e suplentes, que poderão solicitar a aposentadoria integral com 60 anos de idade e 35 anos de mandato (é possível inclusive aproveitar o tempo dedicado a outros cargos legislativos).
Também há possibilidade de requerer benefício proporcional aos 35 anos de contribuição, mas a lei não especifica um número mínimo de mandatos para isso. O regime gaúcho é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Câmara dos Deputados: Crise política paralisou tramitação da proposta no Congresso© André Dusek/Estadão Crise política paralisou tramitação da proposta no Congresso
No Ceará, cujo Sistema de Previdência Parlamentar também é questionado na Justiça, a aposentadoria dos deputados pode ser solicitada aos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (sendo pelo menos 20 deles, ou cinco mandatos, dentro do regime especial). Não há aposentadoria proporcional.
Em Sergipe, a aposentadoria integral pode ser obtida por homens aos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição ao Instituto de Previdência do Legislativo de Sergipe (Iplese). Para mulheres, as exigências são de 55 anos de idade e 30 de contribuição.

JUÍZA DIZ EM ARTIGO QUE EXISTEM DUAS JUSTIÇAS NO BRASIL: A DOS JUÍZES ..........


Os ministros do STF Gilmar Mendes, Dias Tófolli e Ricardo Levandovisk soltaram Zé Dirceu. Convido meus amigos do Face a ler o texto abaixo, da lavra da juíza Ludmila Lins Grillo, com o qual o País todo concorda plenamente.

Esse texto, conforme a autora foi escrito em dezembro de 2016

Descrição: https://1.bp.blogspot.com/-tMfhmYdP-Ks/WQuuw44p0vI/AAAAAAAAD4I/Z8SxndygQ3srcGc9knU3Uy5Dj5qgkXd0QCLcB/s640/ludmila.jpg
"Sempre que o STF profere alguma decisão bizarra, o povo logo se apressa para sentenciar: “a Justiça no Brasil é uma piada”. Nem se passa pela cabeça da galera que os outros juízes – sim, os OUTROS – se contorcem de vergonha com certas decisões da Suprema Corte, e não se sentem nem um pouco representados por ela.
O que muitos juízes sentem é que existem duas Justiças no Brasil. E essas Justiças não se misturam uma com a outra. Uma é a dos juízes por indicação política. A outra é a dos juízes concursados. A Justiça do STF e a Justiça de primeiro grau revelam a existência de duas categorias de juízes que não se misturam. São como água e azeite. São dois mundos completamente isolados um do outro. Um não tem contato nenhum com o outro e um não se assemelha em nada com o outro. Um, muitas vezes, parece atuar contra o outro. Faz declarações contra o outro. E o outro, por muitas vezes, morre de vergonha do um.

Geralmente, o outro prefere que os “juízes” do STF sejam mesmo chamados de Ministros – para não confundir com os demais, os verdadeiros juízes. A atual composição do STF revela que, dentre os 11 Ministros (sim, M-I-N-I-S-T-R-O-S!), apenas dois são magistrados de carreira: Rosa Weber e Luiz Fux. Ou seja: nove deles não têm a mais vaga ideia do que é gerir uma unidade judiciária a quilômetros de distância de sua família, em cidades pequenas de interior, com falta de mão-de-obra e de infra-estrutura, com uma demanda acachapante e praticamente inadministrável.

Julgam grandes causas – as mais importantes do Brasil – sem terem nunca sequer julgado um inventariozinho da dona Maria que morreu. Nem uma pensão alimentícia simplória. Nem uma medida para um menor infrator, nem um remédio para um doente, nem uma internação para um idoso, nem uma autorização para menor em eventos e viagens, nem uma partilhazinha de bens, nem uma aposentadoriazinha rural. Nada. NADA.

Certamente não fazem a menor ideia de como é visitar a casa humilde da senhorinha acamada que não se mexe, para propiciar-lhe a interdição. Nem imaginam como é desgastante a visita periódica ao presídio – e o percorrer por entre as celas. Nem sonham com as correições nos cartórios extrajudiciais. Nem supõem o que seja passar um dia inteiro ouvindo testemunhas e interrogando réus. Nunca presidiram uma sessão do Tribunal do Júri. Não conhecem as agruras, as dificuldades do interior. Não conhecem nada do que é ser juiz de primeiro grau. Nada. Do alto de seus carros com motorista pagos com dinheiro público, não devem fazer a menor ideia de que ser juiz de verdade é não ter motorista nenhum. Ser juiz é andar com seu próprio carro – por sua conta e risco – nas estradas de terra do interior do Brasil . Talvez os Ministros nem saibam o que é uma estrada de terra – ou nem se lembrem mais o que é isso. Às vezes, nem a gasolina ganhamos, tirando muitas vezes do nosso próprio bolso para sustentar o Estado, sem saber se um dia seremos reembolsados - muitas vezes não somos.

Será que os juízes, digo, Ministros do STF sabem o que é passar por isso? Por que será que os réus lutam tanto para serem julgados pelo STF (o famoso “foro privilegiado") – fugindo dos juízes de primeiro grau como o diabo foge da cruz? Por que será que eles preferem ser julgados pelos “juízes” indicados politicamente, e não pelos juízes concursados?

É por essas e outras que, sem constrangimento algum, rogo-lhes: não me coloquem no mesmo balaio do STF. Faço parte da outra Justiça: a de VERDADE.''

PARLAMENTARES DEVEM R$372 MILHÕES AO INSS


Grana
15/06/2017

Parlamentares devem R$ 372 milhões ao INSS

Renê Gardim
do Agora
Ao mesmo tempo que querem mudar as regras das aposentadorias, deputados e senadores estão ligados a empresas que estão devendo R$ 372,8 milhões à Previdência Social, de acordo com levantamento feito pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
Os dados indicam que, ao todo, 73 deputados federais e 134 senadores estão ligados a grupos devedores.
Essas empresas têm parlamentares como sócios, presidentes, fundadores ou administradores.
Há todo tipo de sociedade. Entre elas, redes de televisão e rádio, hotéis, frigoríficos, companhias siderúrgicas, redes educacionais e diretórios de partidos políticos, entre outras.
Do total, mais de R$ 280 milhões correspondem a dívidas com situação irregular, que não foram renegociadas e estão em processo de cobrança.
Desse valor, R$ 175.040.794,53 são de empresas de deputados e R$ 106.274.271,41 de senadores.
O restante, R$ 91,5 milhões, equivale a débitos renegociados por Refis (programas de refinanciamento) ou parcelados pelo INSS.
  • Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quinta, 15 de junho, nas bancas

É PRECISO SER CORAJOSO 2


AOS SENHORES REPRESENTANTES DO TRABALHADOR BRASILEIRO:

Se a carapuça couber, coloquem-na na cabeça!

Será que o nosso Congresso é tão incompetente e inepto ao ponto de não diagnosticar o mal que aflige a nossa Previdência Social, permitindo que ela caia num precipício sem fim? Será que não acham o medicamento correto para salvar a Previdência? Será que não sabem como reorganizá-la tornando-á altamente superavitária, capaz de atender a todos os trabalhadores de modo igualitário? Será que é preciso que cidadãos do povo indique os rumos certos para reabilitá-la? Então sigam rigorosamente as indicações do senhor Alcides dos Santos Ribeiro, que vossas excelências estarão no caminho certo, evitando que tais reformas pretendidas acabem por afundar o Barco Brasil, ora à deriva...
    
       Almir Papalardo.



Em Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 16:43, Alcides Santos Ribeiro <fapems@gmail.com> escreveu:


ENVIADO A TODOS DEPUTADOS E SENADORES.
Campo Grande MS, 14 de Junho de 2017.

AO SENADOR/DEPUTADO

Mais uma vez estou dirigindo-me a todos os senadores e deputados, nossos representantes do Congresso Nacional. Senhores, antes de votarem pela aprovação das propostas de reforma trabalhista e da Previdência Social, prestem atenção nas ruas, no povo brasileiro. Já li e ouvi muitas opiniões e todas são divergentes com as propostas. Não só pelo conteúdo, como também na ordem em que foi colocado o argumento de “salvar o Brasil”. A voz da sociedade diz que, se realmente o governo precisa com urgência "tirar o país do fundo do poço", deveria ter começado na seguinte ordem:

1- ANALISAR A FOLHA DE PAGAMENTO de todos os poderes, nos três níveis de governo (Federal – Estadual – Municipal). Localizar e enquadrar todos os salários em desacordo com as normas constitucionais.

2- ANALISAR TODOS OS SISTEMAS DE APOSENTADORIAS DO RPPS (Regime Próprio da Previdência Social), nos três níveis de governo, visando localizar e enquadrar as aposentadorias dentro da realidade do Brasil.

3- AUTORIZAR UMA AUDITORIA DA DÍVIDA, visando localizar a origem e o destinos dessa dívida, os credores, o que estamos pagando, quanto já pagamos e porque continuamos a pagar. Isto porque, senhores senadores, em 2015 pagamos aproximadamente R$900 bilhões de juros da dívida e a mesma subiu R$700 bilhões. Essa conta não fecha! Já estamos pagando o equivalente a 48% do PIB só em juros e não sabemos o porquê desse grande endividamento. É preciso que o Congresso Nacional, representante do povo, seja realmente nossa voz dentro no cenário político e demonstre que nossa dívida se tornou impagável e está nos levando ao caminho da falência (tomamos como exemplo o que aconteceu na Grécia).

O problema do Brasil não está na Seguridade Social, porque essa de 2000 até 2015 apresentou um superávit de R$ 730 bilhões. O problema está no Executivo que desvia, com a concordância da Casa de Leis, para outras finalidades. Por fim, cito o que disse o Ministro do STF, Gilmar Mendes: “No Brasil é preciso ser corajoso para fazer cumprir a Lei”. É desalentador ouvir uma frase desta, justamente de quem ocupa a posição de defensor das LEIS E DA CONSTITUIÇÃO.

SERÁ QUE ESTAMOS MESMO CAMINHANDO PARA O CAOS E, SE FOR VERDADE, O QUE PODEMOS ESPERAR DE TODOS OS POLÍTICOS? VAMOS MUDAR ESSA ORDEM DAS REFORMAS? VAMOS FAZER JUSTIÇA ANTES QUE SEJA TARDE?

Por: Alcides dos Santos - Presidente da Fapems

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Alcides dos Santos Ribeiro