Pelo visto, o veto de Lula ao reajuste do salário mínimo de 2006, foi anulado. É sempre assim, só sobra para os aposentados e pensionistas.
Amigos aposentados e pensionistas, vamos para as ruas e para a frente do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, reclamar veementemente os nossos direitos.
BRASÍLIA — Como presidente do Congresso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cancelou a validade de 1.478 vetos presidenciais, de um total de 3.172 vetos que estão pendentes de votação no Legislativo. Renan e os líderes partidários definiram que na próxima quarta-feira escolherão uma lista de vetos que serão analisados. O Palácio do Planalto já está preocupado com a chamada "lista-bomba" de vetos, que incluiria fim do fator previdenciário e vetos de questões tributárias, do Código Florestal e da Lei dos Portos, por exemplos. Cada partido quer ter o direito de escolher, pelo menos, dois vetos a serem votados. Mas alguns partidos querem uma lista bem maior.
Os líderes aliados e da oposição avisaram dentro do encontro que farão obstrução nas sessões do Congresso, enquanto não for definida a votação dos 1.694 vetos remanescentes. Os parlamentares ameaçam não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (LDO), que está para na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Sem aprovar a LDO, o Congresso não pode entrar em recesso no próximo dia 17 de julho.
O próprio Renan já anunciou que vai incluir um veto que trata dos taxistas. A presidente Dilma Rousseff vetou dispositivo que permitia repassar a licença do taxista a familiares. Derrubar este veto é um dos pleitos dos taxistas nas manifestações de rua.
— Um total de 1.478 vetos serão declarados prejudicados. (Sobre os vetos-bomba), na próxima quarta vamos ter reunião com os líderes e elegeremos um critério de apreciação dos vetos remanescentes. Defendo que tenhamos um critério para a conclusão rapidamente do processo legislativo — disse Renan, acrescentando:
— Eu vou defender o veto dos taxistas, porque a permissão é a única do serviço público que não tem valor econômico: quando morre, não pode passar adiante e acontece o mercado paralelo e isso precisa ser corrigido na legislação.
Na reunião com Renan, ficou acertado que o Senado também aprovará a resolução já aprovada na Câmara que prevê o trancamento da pauta do Congresso depois de passados de 30 dias da leitura do veto encaminhado ao Congresso.
O líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), disse que os partidos querem incluir mais do que dois vetos.
— Dois vetos não dá — disse Jovair Arantes.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) manifestou preocupação com a alternativa colocada por líderes de oposição e mesmo da base aliada, na reunião desta quarta-feira, de permitir que cada líder escolha dois ou três vetos para a votados. Segundo ele, o ideal seria estabelecer regras mais estáveis, por exemplo, a ordem cronológica, para que todos soubessem em que momento vai ser votado um veto polêmico.
— Foi a primeira reunião para a sistematização dos vetos e houve quem defendesse os líderes apresentarem dois ou três vetos para a votação. Pode parecer democrático, mas o melhor são regras mais estáveis.Se for definir por reivindicação, a regra não é clara, não garante a estabilidade. O veto vai entrar e é preciso saber em que hora ele vai entrar — disse Chinaglia.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) reclamou da falta de definição sobre os critérios de votação dos vetos. O projeto que trata da definição tem como relator o senador Jorge Vianna (PT-AC), que ainda não apresentou o relatório.
— O que nos frustrou é que há decisão que resgatou a prerrogativa do Legislativo de apreciar vetos e ainda há impasses criados para estabelecer as regras. Vamos ver como o relatório do senador Vianna avança — disse Caiado.
— Vou propor que não votemos nada, inclusive a LDO, até resolvermos a questão dos vetos — acrescentou o líder do PPS, Rubens Bueno.
Nos bastidores, o governo batizou a lista do Congresso ainda em elaboração em lista-bomba.
Entre os 1.478 vetos cancelados estão vetos que tratam de salário mínimo, de 2006, e muitos de 2009, sobre vetos feitos em leis orçamentárias.
