COBERTURA PELO INSS PARA QUEM VIAJA - UTILIADE PÚBLICA

COBERTURA PELO INSS PARA QUEM VIAJA - UTILIDADE PÚBLICA NÃO SABIA, DIVULGUEM, BELA NOTÍCIA!!! ESSA, DUVIDO QUE ALGUÉM JÁ SABIA!!!!!! SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, SOMOS UM PAIS DE TERCEIRO MUNDO!!!! Há direitos que existem, mas, infelizmente, não usufruímos por desconhecê-los. Um deles é o "Seguro Saúde" para os contribuintes ou beneficiários do INSS quando em viagem para: PORTUGAL - ESPANHA - ITÁLIA - GRÉCIA - ARGENTINA - CHILE e URUGUAI. Antes da viagem é necessário requerer no Setor de Acordos Internacionais do INSS, na Rua México 128 (e outros locais em cidades Brasileiras), o formulário apropriado (IB2 para a Itália etc). Com esse documento, no caso de acidentes, você poderá ser socorrido e medicado pelo serviço público do país que enviará a conta para o INSS pagar. É bom lembrar que em alguns desses países a saúde pública é de excelente qualidade e que, não tomando essas providências, quem pagará a conta poderá ser você. PARA MAIORES INFORMAÇÕES (VIDE NO LINK ABAIXO): http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=111

CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DO FGTS DE 1999 A 2013

Correção monetária dos saldos do FGTS de 1999 a 2013 Você trabalhou ou trabalha de carteira (CTPS) assinada entre os anos de 1999 e 2013? Então este assunto muito lhe interessa! Entenda o porquê: Como você sabe, todo brasileiro com contrato formal de trabalho, regido pela CLT, tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Também tem direito ao FGTS os trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros, atletas profissionais, ainda o trabalhador doméstico, incluído pela EC 72/2013, e, eventualmente, o diretor não-empregado. O FGTS é regulamentado pela lei 8.036/90 e trata-se de conta vinculada aberta pelo empregador junto a Caixa Econômica Federal, onde ele deposita mensalmente 8% dosalário pactuado, acrescido de atualização monetária e juros. O montante acumulado somente pode ser sacado em momentos especiais, previstos na legislação, por exemplo: como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves. Então, o FGTS corresponde a 8% do seu salário acrescido de atualização monetária e juros. Isso significa que o FGTS deve ter seu saldo mensal atualizado por duas taxas: a Tara Referencial – TR, que visa corrigir monetariamente e a taxa de juros cujo objetivo é remunerar o capital aplicado. Ocorre que ao longo desses anos (1999 – 2013) houve uma deterioração muito significativa dos valores do FGTS, pois a Taxa Referencial não teve a devida correção monetária, não acompanhou os demais índices de correção, tampouco compensou a perda pela inflação. Ora, a correção monetária pretende recuperar o poder de compra, é um ajuste feito periodicamente tendo em base o valor da inflação de um período, objetivando compensar a perda de valor da moeda. São índices de correção monetária: Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM); Índice de Preços ao Consumidor (IPC), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), etc. E a Taxa Referencial é índice de correção monetária? Aí está o X da questão. Apesar da TR ser o índice legal (pois criado pela lei 8.177/91) para atualizar o FGTS, o Supremo Tribunal Federal considerou que a correção pela TR não repõe o poder de compra, deixando os valores de precatórios defasados. (RE 552.272-AgR. Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 15/02/2011, Primeira Turma, DJE de 18/03/2011; RE 567.673-AgR-ED, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 14/12/2010, Segunda Turma, DJE de 07/02/2011. Mas o que tem a ver? Acontece que ao dizer isso o STF abriu um precedente, ou seja, por alusão, se a TR não serve para corrigir os precatórios, então não serve para corrigir o FGTS, por isso milhões de pessoas estão buscando seus direitos ajuizando ações contra a Caixa Econômica Federal para que corrija o saldo do FGTS do período compreendido entre 1999 e 2013, e aplique um índice que, de fato, sirva para corrigir monetariamente a moeda, como os ditos acima. Para se ter uma ideia em 12 meses a TR acumula variação de 0,04% enquanto o INPC no mesmo período registra alta de 6,67%. Então, quem tem direito a reclamar essa revisão do saldos do FGTS desse período? Todo trabalhador que teve carteira assinada, aposentado ou não, nos últimos 14 anos tem direito à revisão do benefício. Alguém já ganhou? Nenhuma ação de revisão de FGTS pelos motivos aqui expostos chegou no Supremo Tribunal Federal, ainda. Mas, nas instâncias inferiores, em processos relativos aos expurgos inflacionários do FGTS (onde também se discutiu a aplicação da TR nos saldos do FGTS) muitas pessoas estão tendo e já tiveram seus pedidos julgados procedentes. E o que devo fazer? Procure um advogado de sua confiança e leve os seguintes documentos: - CTPS; - Extratos do FGTS de 1999 a 2013, que você pode conseguir com o cartão cidadão, na internet, ou na CEF; - RG, CPF e comprovante de residência.

COLUNA DO APOSENTADO CXVIV

COLUNA DO APOSENTADO CXVIV laurobotelho.mg@gmail.com RAPIDINHAS * Em 2 anos e 8 meses, a presidente Dilma gastou mais em Bolsa Família do que em Educação Básica (Coluna do Cláudio Humberto 27/10/2013). * Somente 220 mil aposentados e pensionistas do INSS ganham entre R$ 3.000,00 e R$ 4.159,00 (teto) e próximo de 20 milhões já ganham salário mínimo. O número daqueles que ganham um salário mínimo aumenta ano a ano, o que agrada ao Collor (desvinculou aumento dos aposentados do aumento do salário mínimo – Lei 8213/91), ao FHC (chamou os aposentados de vagabundos), ao Lula (mentiu enganando os aposentados com promessas na imprensa falada e escrita) e à Dilma (só faz o que o Lula quer – sem personalidade). Quando todos os aposentados e pensionistas do INSS estiverem ganhando salário mínimo, “estes valorosos políticos”, vão lutar para que todos eles recebam uma cesta básica e vão dizer: queremos acabar com a miséria do povo, através deste movimento pela cidadania, lutem conosco. Acham que somos palhaços. Voto meu eles não levam nunca. MOBILIDADE URBANA (PASSE-LIVRE) O povo está voltando devagar às ruas deste nosso Brasil. Vejo a intensificação pelo passe-livre municipal cada vez mais forte e justo, por tudo o que acontece em nosso país. A Internet está repleta de mensagens neste sentido, justificando tal fato, tal procedimento, à falta de respeito dos políticos com o dinheiro público em todos os níveis, sem punição. Sabemos que enquanto isto está acontecendo, muitos aposentados e familiares, enfim, o povo em geral, não vive com dignidade, faltando-lhes médicos, remédios, cirurgias regeneradoras, exames laboratoriais e outras modalidades de exames, moradia, alimentação saudável, condições para se locomover, creches, asilos, etc. O primeiro passo é a luta pelo Passe Livre. Alegam que existem algumas cidades cujo Transporte Coletivo Municipal é livre, cuja renda é inferior à maioria das cidades do Brasil. Se fazem isto, é porque dinheiro existe. Continuam em suas defesas, alertando que a corrupção está na maioria dos Municípios, Estados e Governo Federal, através de obras superfaturadas, excesso de pessoal nomeado sem concurso para agradar aos companheiros, compras irregulares com preços exorbitantes, viagens desnecessárias, terceirização suspeita, funcionários fantasmas, cargos desnecessários, contratos superfaturados, etc. E você, é a favor do Passe Livre? PERITOS DO INSS BARRAM APOSENTADORIAS Orientados pelo Governo Federal (presidente Dilma), com critérios duvidosos, a maioria dos médicos do INSS está dando alta e barrando milhares de aposentadorias e afastamentos de pessoas incapacitadas para o trabalho. A maioria apresenta documentos de médicos especialistas (quase sempre mais de um), que sugerem e provam com laudos detalhados, a impossibilidade para o trabalho. Mesmo assim, os médicos do INSS, sem respeito à dignidade do doente, recusam o afastamento. Há um esquema montado pelo Governo Dilma para reduzir ao máximo as aposentadorias e afastamentos de doentes sem condições de qualquer modalidade de trabalho, desrespeitando os Direitos Humanos e criando um exército de incapazes para qualquer serviço, vivendo em condições precárias. O movimento chamado CARLOS CHAGAS, criado por um grupo de 27 vereadores, protocolou a denúncia na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Vão também protocolar uma representação junto ao Ministério da Previdência Social. O Defensor Público Lucas de Simões relatou que a Defensoria Pública de Direitos Humanos recebe muitas denúncias similares. Que Governo é este que não respeita seus doentes e que médicos são estes que ferem sua ética em troca de alguma benesse do Governo? Esta denúncia tem que ser apurada (através de CPI) e os inescrupulosos envolvidos neste esquema, punidos. Este sério problema, deveria ser mais divulgado. Que Jesus continue nos abençoando. Lauro Botelho é Membro do Conselho Deliberativo da FAP-MG . e vice presidente da ASTAPEN. 04/11/201

LEMBRANÇAS

Alguém se lembra do dia 04 de novembro de 2009? Podem não se lembrar propriamente da data, mas, certamente, lembrará da farsa engenhosamente arquitetada na Câmara dos Deputados, quando seria discutido e votado o nosso PL 01/07 (mesmo reajuste do SM), a meu ver o mais importante de todos os demais projetos, porque estanca de vez a degradação contínua nos proventos do aposentado. Seria enfim, uma vitória, após muita luta, quando o governo não nós dá a mínima chance de reivindicação. É a luta desigual do gigante Golias (governo) contra o fraco David (aposentados). Para avivar a memória de todos os aposentados e pensionistas que recebem entre o salário mínimo e o teto máximo pago pela Previdência, aí vai o artigo que postei em 06.11.09 no ASOV. ESPETÁCULO CIRCENSE Dia 04/11/2009. O aposentado finalmente teria a chance de ver seu projeto PL-01/07 ser discutido e votado no plenário da Câmara. Para lá se deslocaram cerca de mil aposentados, de todos os cantos do Brasil, esperançosos de verem a justiça lhes ser afinal restituída. Coitados, o que assistiram, foi uma vergonhosa montagem bem arquitetada, tipo "All Capone", por políticos pouco éticos, que não respeitam os anseios da população. A Câmara dos Deputados, deve estar corada de vergonha, pelo espetáculo patético protagonizado por deputados pouco transparentes, que não têm um mínimo de respeito pelo cidadão que o colocou no poder para representá-lo. Lá já estava armada uma arapuca para impedir que tal projeto fosse à votação (Pauta trancada). Sendo a base aliada do governo maioria absoluta, porque esse receio que os aposentados tenham seus projetos votados em plenário? É porque sabem que o que fazem com os aposentados não está correto, e o restabelecimento da coerência e da ética prevaleceria, ocasionando para o governo uma acachapante derrota. Então fizeram essa votação de mentirinha, numa das tramóias mais bem arquitetadas, pouco se incomodando se a farsa fosse ou não descoberta. Parabéns Lula, por vencer mais uma "queda de braços" contra aposentados. O presidente já galgou um posto superior ao de Judas Escariódes, estando agora na função do próprio Lúcifer, deixando a função de Judas para outros deputados que ontem mostraram grande competência para desempenhá-la: Os novos Judas traidores de aposentados são: - Deputado Michel Temer - PMDB/SP: Sua culpa é bem maior por ser o presidente da Câmara a Casa da Cidadania. Como teve a coragem de compartilhar de tamanha farsa? Notava-se estampado no seu semblante pouca sinceridade, mostrando má vontade de sequer analisar as alternativas apresentadas pelo deputado Fernando Coruja-PPS/SC, todas por ele descartadas, para colocar o referido projeto em votação. No fim encerrou a sessão bruscamente, impedindo que outros deputados fizessem uso do seu direito à "questão de ordem", para responder ao líder do governo que queria a todo custo, justificar o injustificável em defesa do seu chefe. - Deputado João Carlos Bacelar - PR/BA: Este é o deputado da vovozinha. Não ficou vermelho de vergonha ao ironizar dizendo que sua avó era aposentada e que o alertou: Olha lá o que você vai fazer! Foi à peça chave na montagem do espetáculo circense. Sendo o relator do projeto 466 que tratava de -pequenas centrais elétricas-, pediu na maior cara de pau, prazo maior para apresentar seu parecer final. Tudo vergonhosamente planejado para trancar a pauta, impedindo o PL-01/07 de ser votado. O valoroso povo baiano que guarde o seu nome para riscá-lo nas eleições. - Deputado Cândido Vaccarezza - PT/SP: Cena constrangedora apresentada por este político, insistindo na mentira, querendo torná-la verdadeira de que o aposentado não tem perdas. Lamentavelmente, não mostrou um mínimo de pudor e amor próprio, quando os aposentados nas galerias, virou-lhes as costas, tampando os ouvidos. Povo paulistano: risquem-no da vida pública. - Deputado Henrique Fontana - PT/RS: O mesmo cinismo de sempre. Continua se curvando a tudo que o governo manda. Aconselha aos aposentados a não entrarem na conversa fácil e demagógica da oposição, esquecendo-se que os projetos que beneficiam aposentados, são da autoria de um brilhante político da própria base da governista, o nefasto PT. Uma sugestão a tropa oposicionista: Chega de permitirem que o presidente vença todas as batalhas. Se revistam de brios e lutem com as mesmas armas usadas pela tropa de choque do governo. Tranquem também as pautas onde tiverem projetos de maior interesse do Lula, se comprometendo a destrancá-las somente quando o presidente liberar a votação dos projetos de aposentados. Sei que não é uma coisa muito correta e que pode até prejudicar o país. Mas o Brasil já está prejudicado, talvez soluçando, ao ver seus milhões de velhos aposentados serem impiedosamente maltratados e humilhados depois de 35 anos de trabalho. Almir Papalardo. Como vimos, a sugestão do último parágrafo não foi aceita. Estes “artistas do espetáculo” continuam aí a infernizar os aposentados, pensionistas e futuros aposentados, continuando a ter boa votação nas eleições. Reelegeram-nos, esquecendo-se de aliados verdadeiros como Fernando Coruja e Mão Santa, Eta, eleitor brasileiro..., Pelé estava certo quando disse: "O brasileiro não sabe votar". Nem tampouco a oposição se rebelou, daí termos a certeza que estes aposentados não despertam nenhuma sensibilidade da classe política. Só temos defensores momentâneos; passado o momento em que nós apoiam, logo esquecem do nosso cruciante problema, virando-nos as costas. Não demonstram garra e interesse para nos livrar deste desprezo. Assim, pelo aniversário de quatro anos daquele espetáculo teatral, aí vai empiricamente o nosso repúdio quadruplicado.