Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

ALGUMAS IDEIAS PARA CONSERTAR O BRASIL


Por : João Antonio Pagliosa  
A crise moral (criminalidade, corrupção, bandidagem generalizada e quetais), só será solucionada através da EDUCAÇÃO. Isto nunca é no curto prazo e o governo federal precisa, sem nenhum chororô, reservar 10% do PIB para esta finalidade.
A crise política fundamenta-se essencialmente na desqualificação dos elementos que compõe os poderes constituídos. O deputado Tiririca é meu exemplo emblemático e a culpa deste disparate é exclusivamente dos partidos que acolhem em seus quadros pessoas incultas e pouco esclarecidas que por possuírem alguma popularidade e à custa de dinheiro são eleitas. É uma democracia vesga, torta, irresponsável e debochada!

A crise social não será solucionada sem a extinção de privilégios e de mordomias concedidas a quem quer que seja. Precisamos para ontem o estabelecimento de um sistema justo onde DIREITOS e DEVERES sejam iguais para todos os brasileiros.
A crise econômica simplesmente é o fruto das três anteriores. E ela só pode ser resolvida pelo sistema capitalista, onde trabalho exercido produz algo e este algo gera lucro e este lucro movimenta a economia.  E é a vontade do indivíduo trabalhador que prevalece acima de qualquer coisa, pois o Estado não deve se meter na economia, (quanto menos melhor). A explicação disso é bíblica: “O homem precisa ser vigiado”.  Sabemos todos que é muito fácil engabelar o Estado pois a vigilância é quase nenhuma. (Vide Operação Lava Jato, Operação Vidas Secas e tantas outras).
Observemos a análise do Professor Ricardo Bergamini:
No ano de 2002 a União comprometia 69,52% de sua receita tributária com Pessoal (funcionalismo público).  Em 2013 reduziu para 58,98%
No ano de 2002 os Estados comprometiam 83,07% de sua receita tributária com Pessoal. Em 2013 aumentou para 85,94% (o que era ruim ficou ainda pior).
Com referência aos municípios, 70% deles não possuem receitas próprias e vivem apenas com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Parece loucura mas é real: Em 2002 os municípios comprometiam estratosféricos 189,06% da receita tributária com Pessoal e em 2013 aumentou este valor para inimagináveis 225,44%.
O resumo da análise do Prof. Ricardo é de estarrecer qualquer cristão: Em 2002 o Brasil comprometia 85,47% da receita tributária com Pessoal e em 2013 aumentou para 88,93%. 
Os números impressionam e cabe a pergunta:  Pagamos impostos para manter funcionários públicos, essencialmente? Ou para sermos beneficiados com algo?
Quanto aos servidores federais, observamos que na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União, em janeiro de 2015, o número de trabalhadores da CLASSE PRIVILEGIADA (22.306 ativos e 10.279 inativos) totalizava 32.585 funcionários com salário médio mensal de R$ 17.579,00 enquanto isso a média dos trabalhadores da CLASSE INICIATIVA PRIVADA, que efetivamente produz a riqueza e paga a conta, era de R$ 1.855,00.
Isto é de um cinismo a toda prova. É uma aberração fantasmagórica e de arrepiar todos os pelos. É loucura que não se entende e injustiça que não se corrige.
Os gastos totais com Pessoal de fevereiro de 2014 até janeiro de 2015 (doze meses) foi de R$ 8,2 bilhões.
Prezados que me leem, em nossa história a nação brasileira sempre foi refém de seus servidores públicos, a CLASSE PRIVILEGIADA, que possui direitos adquiridos intocáveis, estabilidade de emprego e licença prêmio sem nenhum critério de mérito, longas greves remuneradas, acionamento judicial sem perda de emprego, regime próprio de aposentadoria (não usam INSS), plano de saúde (não usam SUS), dentre outros privilégios impensáveis sequer, para a CLASSE INICIATIVA PRIVADA.
Certamente nenhum destes trabalhadores da CLASSE PRIVILEGIADA concede a seus empregados (se os tiverem), os mesmos direitos legais mas IMORAIS que recebem.
Isto precisa ser urgentemente modificado e não adianta propor nenhuma reforma sem resolver esta absurda excrecência nos proventos dos aposentados.  De longa data observo esta tremenda injustiça, sempre alertando aqui e acolá, mas o fato real é que entra governo e sai governo e a coisa não muda. Ao contrário só piora e os governos nunca tem dinheiro para infraestrutura, tão necessária ao nosso desenvolvimento.
O funcionalismo público consome quase tudo!
Por oportuno, convém lembrar o artigo de Mario Lanznaster, (03/12/2015) intitulado: “Previdência: é preciso determinação para as mudanças” onde enfatiza que o Estado de Santa Catarina decidiu agir e trabalhar pela reforma da previdência de seus servidores públicos.  Há que se buscar outros caminhos para equilíbrio das contas públicas e reduzir déficit; ou se trilha caminhos espinhosos e necessários ou se caminha para o abismo, isto é quebra por absoluta carência de receita. Ora, Lanznaster está pleno de razão pois apenas em 2014 o gasto com Previdência no Estado de Santa Catarina com seus 63 mil beneficiários de aposentadorias foi de R$ 4,3 bilhões, frente a arrecadação de apenas R$ 1,7 bilhão.  O Tesouro do Estado precisou aportar a diferença de R$ 2,7 bilhões, e situação semelhante ocorre em TODOS os Estados da Federação.
São benesses demais, são servidores demais, são direitos demais. A economia simplesmente não aguenta isso.
É o trabalhador da CLASSE INICIATIVA PRIVADA que paga a conta do Poder Público e ele não concorda com a manutenção de aposentadorias altas, e nem concorda com os muitos benefícios dos servidores da CLASSE PRIVILEGIADA.  Mas os legisladores são benevolentes demais com seus próprios bolsos e convenhamos há limites para tudo.  Um dia a situação caótica precisa ser enfrentada e resolvida.
Este é um tema que precisa ser discutido pelas prefeituras municipais, pelos estados e pelo governo federal.  Santa Catarina, de novo saiu na frente. Parabéns, povo barriga verde!
Considero digno e ético ressaltar que informações aqui contidas foram alçadas do Ponto Crítico, um Informativo Diário produzido por Gilberto Simões, de Porto Alegre.
É isso!
João Antonio Pagliosa   - Engenheiro Agrônomo-



COLUNA DO APOSENTADO CLXXXII

                                                                                                                  laurobotelho.mg@gmail.com

REFORMA  DA  PREVIDÊNCIA OU  REFORMA  ADMINISTRATIVA

A presidenta Dilma, numa atitude própria de quem não sabe ou finge não saber de nada, não para de falar em Reforma da Previdência, como se a Previdência fosse a causa de todos os problemas do Brasil. A causa maior, ela sabe, é a corrupção desenfreada dos partidos políticos, dos políticos e do Governo.

Basta cumprir a Constituição que o problema da Previdência estará resolvido, ou seja, é necessário que a Seguridade Social seja responsável somente pelo social e não tirar dinheiro do social através da DRU, para pagar juros.

O que o país precisa, de imediato, é fazer uma Reforma Administrativa no Governo e findar os gastos absurdos que não param de crescer. Para cobrir esses gastos, o governo sempre pede para aprovar mais impostos como se o dinheiro do povo fosse capim. O dinheiro do povo deve ser considerado sagrado, ganho com suor e com lágrimas, portanto, deve ser  respeitada a sua aplicação.

Cortar na própria carne, ela não quer. Como ficariam os “cumpanhêros”, aqueles homens valorosos, contratados sem concurso, com altos salários, indicados pelos parlamentares e políticos amigos? E as outras maracutaias dentro do governo?
A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, as Federações, os sindicatos dos aposentados e os políticos simpatizantes, parecem que emudeceram ou estão do lado do Governo e mamando nas benesses. Não atacam manifestando e denunciando repulsivamente a corrupção do governo. Quem cala consente. 

Administrativa no Governo e findar os gastos absurdos que não param de crescer. Para cobrir esses gastos, o governo sempre pede para aprovar mais impostos como se o dinheiro do povo fosse capim. O dinheiro do povo deve ser considerado sagrado, ganho com suor e com lágrimas, portanto, deve ser  respeitada a sua aplicação.
Cortar na própria carne, ela não quer. Como ficariam os “cumpanhêros”, aqueles homens valorosos, contratados sem concurso, com altos salários, indicados pelos parlamentares e políticos amigos? E as outras maracutaias dentro do governo?
A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, as Federações, os sindicatos dos aposentados e os políticos simpatizantes, parecem que emudeceram ou estão do lado do Governo e mamando nas benesses. Não atacam manifestando e denunciando repulsivamente a corrupção do governo. Quem cala consente.

FRASES  INTERESSANTES

   - Deputado Júlio Delgado (PSB-MG) – Com a CPMF, Dilma pede autorização do Congresso Nacional para retirar das contas dos cidadãos os recursos necessários para cobrir o saldo negativo do Governo.

  - Ministério Público Federal – Anular provas enviadas pela Suiça contra a Odebrecht é ser “mais realista que o rei”.

  - João Pedro Stédile (MST) – Se inventar de mexer na aposentadoria do campo haverá revoltas populares em todos os municípios brasileiros contra as mudanças e o governo.

  - José Dirceu ao Juiz  Sérgio Moro – Sem falsa modéstia, R$ 120 mil por mês é irrisório para a consultoria que eu cobrava da Engevix (investigada na Lava Jato).

 DESAPOSENTAÇÃO

Em fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar a DESAPOSENTAÇÃO. Caso  seja aprovada, permitirá aos aposentados que continuaram a trabalhar e a contribuir para o INSS, renunciar à aposentadoria atual em busca de outra mais vantajosa. Até o momento, temos 02 votos a favor e 02 contra no Supremo.

Que Jesus continue nos abençoando.
                                                                                                 Lauro Botelho            08/02/2016

POLÍTICA DE DESONERAÇÕES PREJUDICOU PREVIDÊNCIA, AFIRMA PROFESSORA DA UFRJ



Política de desonerações prejudicou Previdência, afirma professora da UFRJ

   
Anderson Vieira | 04/02/2016, 14h51 - ATUALIZADO EM 04/02/2016, 18h36
A professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Lobato Gentil fez, nesta quinta-feira (4), duras críticas à postura do governo federal em relação à seguridade social. Em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), ela garantiu que o sistema brasileiro é superavitário, apesar de ter sido prejudicado pela política de desoneração fiscal.
— A política fiscal do governo Dilma é um retumbante fracasso. A desoneração em grande escala prejudica o financiamento futuro das políticas sociais. Não é aceitável que o governo adote esse patamar estratosférico de renúncia e agora proponha corte de gastos — afirmou.
Conforme a especialista, o governo abriu mão de receitas relevantes e não ressarciu a Previdência de forma completa, visto que houve perdas com a arrecadação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Segundo ela, a administração federal deixou de arrecadar R$ 62 bilhões em 2015 e deve deixar de ganhar outros R$ 54 bilhões em 2016 na área previdenciária.
— O governo abre mão de cifras enormes da Cofins, CSLL e PIS-Pasep, renuncia a receitas que estariam a serviço da população na saúde, na assistência social e na Previdência. E o pior: não funcionou a estratégia — disse.
A professora alega também que há, por parte do governo, um discurso alarmista em relação ao envelhecimento da população.
— Além disso, as previsões feitas sobre crescimento demográfico são cheias de subjetivismo. Não acredito que no futuro teremos queda tão brutal a ponto de justificar reforma draconiana hoje em 2016.

Contrapartidas para desonerações

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, concordou com a economista e disse acreditar que o governo quer vender o caos para justificar mudanças. Ele também defendeu a exigência de contrapartidas para os setores beneficiados com desonerações tributárias.
— É preciso ao menos haver contrapartidas, como garantia de preservação de empregos, investimento em tecnologia, preservação ambiental. Nas concessões de portos e aeroportos, por exemplo, qual foi a contrapartida? Zero. Sequer há exigência de se cumprir a legislação social. Não por acaso, é constante o descumprimento da legislação trabalhista por parte dos concessionários de portos — lamentou.

Reforma da Previdência

A audiência da CDH foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que fez um alerta aos servidores públicos. Na opinião do parlamentar, a categoria também será prejudicada com a reforma da Previdência e não somente os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Regime Geral (RGPS).
— Como o governo vai explicar para a sociedade que vai aumentar a idade mínima para trabalhadores privados e deixar os servidores públicos de fora? Não tem lógica. A bomba vem em cima de todos — afirmou.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, mostrou-se preocupado com as prioridades do Congresso para este ano, apresentadas na abertura do ano legislativo pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
Entre os projetos anunciados como prioritários por Renan, estão o que regulamenta a terceirização de mão de obra, o que dá autonomia ao Banco Central (BC) e a proposta que desobriga a Petrobras de ser a operadora única do pré-sal. Ele pediu o apoio dos sindicatos para barrar a pauta, que classificou de “neoliberal”.
O senador apontou ainda como grande equívoco o ajuste fiscal promovido pelo governo Dilma Rousseff. Para Lindbergh, as proposições são incoerentes com o momento de crise.
— Deveríamos é estar preocupados com a recuperação do crescimento econômico, com proteção dos empregos. Temos que ter forças neste momento para mostrar que o rumo está errado. Às vezes, o melhor amigo não é o que  fica calado, mas o que diz que o caminho está errado — disse o senador.

Centrais sindicais

Também participaram da reunião representantes de centrais sindicais, que foram unânimes nas críticas ao ajuste fiscal do governo, às propostas de flexibilização de leis trabalhistas e de mudanças previdenciárias.
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, informou que, conforme enquete publicada na página da entidade, 88% dos participantes do levantamento são contra mudanças na Previdência Social. Para ele, o aumento da idade para a aposentadoria ou a equiparação entre homens e mulheres são retrocessos.
— A CUT é totalmente contra. A proposta é um contrassenso e não podemos admitir. A conta sempre estoura nas costas dos trabalhadores — reclamou.










CORTESIA COM O CHAPÉU DOS OUTROS (APOSENTADOS)


Isenções de impostos equivalem a metade do rombo da Previdência
MURILO RODRIGUES ALVES E ADRIANA FERNANDES / BRASÍLIA - O ESTADO DE S.PAULO
07 Fevereiro 2016 | 03h00 - Atualizado: 07 Fevereiro 2016 | 03h00 

Generosidade em xeque. Governo abriu mão de mais de R$ 40 bilhões em receitas da Previdência em 2015, em isenções de impostos para pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportadores agrícolas, mas agora quer rever essas renúncias fiscais

O governo federal abriu mão de mais de R$ 40 bilhões em receitas da Previdência Social em 2015 por conta de renúncias de impostos concedidas a micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportadores agrícolas. Sem as isenções, o rombo da Previdência, de R$ 85,8 bilhões, cairia pela metade.

Uma revisão das isenções concedidas pelo governo é uma das discussões que serão levadas ao fórum responsável por discutir as propostas da reforma da Previdência. É uma forma de atacar o problema do rombo na outra ponta, com o aumento das receitas. Apesar da resistência do PT e das centrais sindicais, a proposta de reforma foi colocada na lista de prioridades pela presidente Dilma Rousseff.

  
As renúncias previdenciárias somaram R$ 38,1 bilhões de janeiro a novembro de 2015. Em média, R$ 3 bilhões por mês deixam de entrar nos cofres públicos. Os dados finais do ano passado ainda não estão prontos.

A maior parte da renúncia previdenciária é voltada para as empresas que fazem parte do Simples Nacional, sistema simplificado de pagamento de tributos. Os micro e pequenos empresários foram beneficiados com renúncia de R$ 21,3 bilhões de janeiro a novembro, valor 16,2% superior, já descontada a inflação, ao registrado no mesmo período de 2014.

Segundo técnicos do governo, a renúncia do Simples tem aumentado nos últimos anos por causa do ingresso de um número cada vez maior de empresas no programa, entre elas, companhias do setor de serviços e de profissionais de medicina, enfermagem, odontologia, veterinária, limpeza e administração e locação de imóveis.

O número deve aumentar ainda mais, já que alterações no Supersimples, previstas em projeto que tramita no Congresso Nacional, vão elevar o valor da renúncia, porque permitirão que novas empresas sejam incluídas no sistema.

Os microempreendedores individuais deixaram de pagar outro R$ 1,2 bilhão de janeiro a novembro do ano passado, mais do que o dobro da isenção de 2014.

Filantropia. As entidades filantrópicas aparecem em segundo lugar na lista dos beneficiários das renúncias. Até novembro, elas deixaram de pagar R$ 10,2 bilhões à Previdência. No grupo estão incluídos hospitais e universidades privadas, responsáveis pela maior parte da renúncia.

Outros R$ 5,1 bilhões em renúncias atendem aos exportadores agrícolas. Desde 2001, o governo isenta as receitas de exportadores do setor rural (agroindústrias e produtores rurais) do recolhimento de contribuição social.

Com o benefício, o governo avalia que pode dar mais competitividade aos produtores brasileiros no exterior.

Propostas. “Há muito tempo que se quer discutir a forma como se dão essas renúncias que pressionam tanto o resultado da Previdência. Chegou a hora”, diz Leonardo Rolim, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados. Ex-secretário de Previdência Social, Rolim sugere que o governo adote medidas diferentes para diminuir o impacto dessas renúncias.

Para as empresas do Simples Nacional, Rolim sugere que o governo passe a cobrar a contribuição adicional por atividade especial e o seguro acidente de trabalho. O primeiro encargo é cobrado sobre o salário de funcionários com direito a aposentadoria especial. As alíquotas são de 6%, 9% e 12%, dependendo da idade mínima de contribuição pela qual o funcionário pode se aposentar (15, 20 e 25 anos). As aposentadorias especiais são concedidas a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde e à integridade física, como mineração, raio X, indústria química etc.

“Há uma super notificação dessas atividades nas pequenas empresas que gera um custo adicional para a Previdência”, afirma Rolim.

Para o consultor, é necessário cobrar também dos microempresários o seguro acidente de trabalho para financiar os benefícios previdenciários referentes a acidentes. Segundo Rolim, a renúncia provocou um relaxamento das empresas em relação à segurança para evitar acidentes no trabalho. “Mais do que essas duas contribuições, o tiro pode sair pela culatra: em vez de diminuir o custo da Previdência, pode aumentar a informalidade. ”

Fim das isenções. Em relação às filantrópicas, Rolim sugere o fim da renúncia para as instituições que cobram pelos serviços. Segundo Rolim, grandes hospitais e universidades particulares são os principais beneficiários dessa renúncia. Na opinião dele, vale mais a pena o governo pagar pelos serviços, como a concessão de bolsas nas universidades para alunos pobres.

Ele também defende o fim da renúncia para os exportadores agrícolas, com a suspensão do benefício para a indústria que vende para o exterior e que aderiu à contribuição pela folha de pagamento. “Nesse caso, é melhor tirar de todo mundo, apesar dos fortes lobbies.”