O Globo de 10/01/2018
Reajuste do salário mínimo fica abaixo da inflação pelo 2º ano seguido
Aumento em 2018 foi de 1,81%, abaixo do INPC de 2,07% de 2017. Em 2 anos, perda acumulada é de 0,34%, segundo Dieese; governo promete compensar em 2019.
Por Darlan Alvarenga e Alexandro Martello, G1
O reajuste do salário mínimo ficou abaixo da inflação pelo segundo ano consecutivo. O índice que pela lei é usado para a correção, o INPC, foi divulgado nesta quarta-feira (10) pelo IBGE e ficou em 2,07% em 2017, acima do reajuste de 1,81% anunciado pelo governo no final do ano passado, que elevou o valor de R$ 937 para R$ 954 - o menor aumento em 24 anos.
A diferença entre o reajuste dado pelo governo (1,81%) e o INPC acumulado no ano passado (2,07%) equivale a R$ 1,78. Portanto, ao invés de R$ 954, o salário mínimo em 2018 deveria ser de R$ 955,78.
Em 2017, a correção do salário mínimo já havia ficado abaixo da inflação. O valor foi reajustado em 6,48%, ao passo que o INPC acumulado em 2016 foi de 6,58%, representando uma perda de 0,10% e o primeiro aumento abaixo da inflação desde 2003, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Com mais um ano de reajuste do mínimo abaixo da inflação, a perda acumulada em 2 anos é de 0,34%, segundo o Dieese, que defende que governo faça novo reajuste no salário mínimo já em fevereiro.
Governo promete compensar em 2019
O Ministério do Planejamento informou que "não está descumprindo a lei que fixa a variação anual do salário mínimo". O governo informou que prentede efetuar a compensação desse valor que está faltando, de R$ 1,78, no cálculo do reajuste de 2019. Esse mecanismo é permitido pela lei que fixou a regra do salário mínimo.
A lei 13.152, de 2015, que fixa a fórmula de variação do salário mínimo, permite essa compensação dos valores, sem mudança do salário mínimo já fixado para o ano em questão (neste caso 2018). "Os índices estimados permanecerão válidos para os fins desta Lei, sem qualquer revisão, sendo os eventuais resíduos compensados no reajuste subsequente, sem retroatividade", diz o texto.
Ganhos e perdas reais no salário mínimo
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Fonte: Dieese
Já o Dieese, entende que o valor do salário mínimo de 2018 deveria ser de R$ 957,36, de forma a compensar a perda acumulada nos dois últimos anos.
"O governo deveria reconhecer que estimou um valor abaixo, que a inflação efetiva no período de 2016 e 2017 foi superior àquela estimada para o reajuste, e fazer a correção já no mês de fevereiro", afirma Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, departamento criado por sindicatos para desenvolver pesquisas de interesse dos trabalhadores.
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Regra para salário mínimo
A atual fórmula de correção do mínimo leva em consideração a variação do INPC e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No caso de 2018, portanto, foi somado o resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo é feito apenas pela variação do INPC. Ao anunciar o reajuste de 1,81% no final do ano, o governo usou apenas uma estimativa de variação do índice, cujo percentual exato só foi divulgado nesta quarta-feira e ficou acima do previsto.
O reajuste do mínimo é feita com base em uma estimativa porque o novo valor do mínimo precisa começar a valer no primeiro dia de cada ano, antes, portanto, do anúncio do INPC fechado.
Em nota divulgada nesta quarta, o Planejamento destaca que o reajuste concedido em janeiro 2017, mesmo tendo ficado abaixo do INPC do ano anterior garantiu "alta real de 4,32% no salário mínimo", em razão da alta nominal de 6,48% ter superado a variação do INPC em 2017 (2,07%). "Tal fato contribuiu para a expansão da renda das famílias e para a recuperação do crescimento econômico", acrescentou.
A regra atual para correção do salário mínimo vale somente até 2019. No ano que vem, portanto, o governo fixará o salário mínimo de 2019 pela última vez com base nessa regra. Analistas esperam que o novo formato de correção do salário mínimo, de 2020 em diante, seja um dos pontos debatidos na campanha eleitoral para a Presidência da República no ano que vem.
Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.
Independente da polêmica, o valor do salário mínimo está distante do valor considerado como "necessário", segundo cálculo do Dieese. De acordo com o órgão, o mínimo "necessário" para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ 3.856,23 em dezembro de 2017.
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Histórico do reajuste das aposentadorias (Foto: Arte G1)
Reajuste de aposentadorias acima do salário mínimo
Pelo segundo ano consecutivo também o reajuste das aposentadorias e benefícios do INSS de quem ganha acima de 1 salário mínimo poderá superior ao aumento do salário mínimo.
Em 2017, o reajuste para aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios com valor acima de um salário mínimo foi de 6,58%, referente à variação do INPC de 2016.
A portaria que oficializa o reajuste para 2018 ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo governo federal.
Questionado pelo G1 sobre o índice de reajuste dos benefícios previdenciários de quem recebe acima do mínimo, o Ministério da Previdência informou que "por lei, o reajuste dos benefícios acima do salário mínimo é pelo INPC" e que a portaria definindo o reajuste será publicada "após a oficialização do índice pelo IBGE". No ano passado, a portaria foi publicada 5 dias depois da divulgação do INPC.
Entenda o INPC
O INPC é usado como índice de reajuste desde 2003. Até 2006 não havia um índice oficial. Antes disso, chegaram a ser utilizados o IPC-r, o IGP-DI e índices definidos administrativamente.
O índice é calculado pelo IBGE desde 1979, se refere às famílias com rendimento monetário de 1 a 5 salários mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande e de Brasília.
Já o IPCA, considerado a inflação oficial do país e que fechou 2017 em 2,95%, se refere às famílias com rendimento monetário de 1 a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte, e também abrange 10 regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande e de Brasília.
Um dos efeitos perversos do aumento do salário mínimo 2018 é o aumento do teto da Aposentadoria da previdência Social. Enquanto que o mínimo é reajustado levando em conta o crescimento do PIB e a inflação do ano anterior, o teto da Previdência Social só é reajustado pela inflação do ano anterior. Em 2017 e 2018, os aposentados pelo regime da Previdência Social não devem ser prejudicados, já que 2015 e 2016 foram anos de recessão, portanto o aumento do teto da previdência e do piso nacional devem ser equivalentes, porém, a partir do momento que a economia voltar a crescer, vai começar a existir uma discrepância entre o aumentos do teto do INSS e do mínimo nacional.
