REAJUSTE NO FATOR PREVIDENCIÁRIO.........

02/12/2012 | 11:01

Reajuste no Fator Previdenciário aumenta benefícios de aposentados

Enquanto esse maldito Fator Previdenciário não for definitivamente eliminado da vida dos trabalhadores e dos aposentados, qualquer outra coisa será sempre uma enganação. Deputado Marco Maia e Deputados Federais deixem de ser subservientes ao governo federal, afinal, os senhores foram eleitos pelo povo e não pelo governo. O compromisso dos senhores é com o povo. Votem logo a eliminação desse câncer criado no governo FHC e mantido pelo PT de Lula da Silva, que prometeu eliminá-lo, mas, em 2010, após eliminação do Fator pelo Congresso Nacional o mesmo Lula da Silva que prometeu em campanha acabar com o Fator, vergonhosamente o vetou.

Odoaldo Vasconcelos Passos 
Belém - PA 

REAJUSTE NO FATOR PREVIDENCIÁRIO AUMENTA BENEFÍCIOS DE APOSENTADOS

DO SITE www.claudiohumberto.com.br/PRINCIPAL

ENQUANTO ESSE MALDITO FATOR PREVIDENCIÁRIO NÃO FOR ELIMINADO DEFINITIVAMENTE DA VIDA DOS TRABALHADORES E DOS APOSENTADOS, QUALQUER  OUTRA COISA SERÁ SEMPRE UMA ENROLAÇÃO. DEPUTADO MARCO MAIA E DEMAIS DEPUTADOS FEDERAIS, DEIXEM DE SER SUBSERVIENTES AO GOVERNO FEDERAL, AFINAL OS SENHORES FORAM ELEITOS PELO POVO E NÃO PELO GOVERNO. O COMPROMISSO DOS SENHORES É COM O POVO. VOTEM LOGO A ELIMINAÇÃO DESSE CÂNCER CRIADO PELO GOVERNO FHC E MANTIDO PELO PT DE LULA DA SILVA, QUE PROMETEU ELIMINÁ-LO, MAS, EM 2010, APÓS APROVAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL DA ELIMINAÇÃO DO FATOR, O MESMO LULA DA SILVA QUE PROMETEU EM CAMPANHA ELIMINA-LO, VERGONHOSAMENTE, O VETOU.

ODOALDO VASCONCELOS PASSOS
APOSENTADO

01/12/2012 | 19:00

Reajuste no Fator Previdenciário aumenta benefícios de aposentados

Deverá ser divulgada no Diário Oficial da União da próxima segunda (3), a nova tabela de reajuste da aposentadoria para os que se tornarem beneficiários entre dezembro deste ano e novembro de 2013. O fator previdenciário será reajustado para mais pela primeira vez em dez anos, o que configura em um aumento mensal de R$ 5 a R$ 100 nos valores pagos atualmente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.

ASSOCIAÇÕES DE JUÍZES USAM MENSALÃO PARA CONTESTAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Associações de juízes usam mensalão para contestar reforma da Previdência | Agência Brasil

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Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, ainda não terminou no Supremo Tribunal Federal (STF), mas já está sendo usado para questionar a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional em 2003. Para duas associações de juízes, a alegação de que houve compra de apoio parlamentar justifica a anulação da norma.

O processo foi protocolado ontem (28) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Ele foi distribuído para Marco Aurélio Mello. O ministro do STF já relata outro processo sobre o novo regime previdenciário para o serviço público.

As entidades argumentam que a reforma deve ser anulada porque tem diversos vícios, entre eles, a ausência de discussão na Câmara e no Senado, a violação do princípio da moralidade e a fraude ao processo legislativo por meio de conduta criminosa.

'Ficou contaminado o processo de votação da emenda pela comprovação, no julgamento do STF, que houve compra de votos na votação. Teria havido uma influência econômica que não foi apenas a opinião de quem votou', disse esta tarde o presidente da AMB, Nelson Calandra.

A alteração na Constituição permitiu a dispensa de lei complementar especial para regulamentar o regime de previdência do servidor público. Além de criticar a compra de votos no caso, as associações de juízes alegam que, sem a lei complementar, haverá 'insegurança jurídica na criação das dezenas ou centenas de entidades de previdência complementar pela União, estados e municípios'.

O grupo ainda defende que a regra proposta pelo Executivo não pode ser usada para o Judiciário, pois só o STF tem a prerrogativa de encaminhar projeto de lei complementar sobre a previdência de magistrados.

Edição: Aécio Amado

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PROPOSTA SOBRE O FM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO PERMANECE SEM PRAZO PARA SER VOTADA

29/11/2012 - Proposta sobre o fim do fator previdenciário permanece sem prazo para ser votada (Notícias Agência Brasil - ABr)

A pressão de centenas de trabalhadores e aposentados para votação do fim do fator previdenciário pela Câmara ainda não foi suficiente para votar a proposta. Apesar do apoio de diversos líderes, a matéria não foi incluída na pauta de votação da Câmara e não tem prazo para ser votada. Há quase dois meses trabalhadores ligados à Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central e organizações que representam os direitos dos aposentados ficam na entrada o plenário para pressionar os deputados a votar a proposta.

Criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário tinha o intuito de estimular os trabalhadores a permanecerem no mercado de trabalho. Mas o objetivo da medida não foi alcançado e há alguns anos é tido como redutor dos benefícios dos trabalhadores.

Sem o aval do Palácio do Planalto para votar a proposta, o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) não concordou em colocar o projeto entre as matérias a serem votadas. Ele se comprometeu a discutir o assunto com o governo.

"Respeitamos todos os interlocutores. A posição do governo é que não deva ser votada. Abre a possibilidade de milhões de ações judiciais a um custo de aproximadamente R$ 60 bilhões nos dias de hoje. Me comprometi a buscar a ministra [de Relações Institucionais, Ideli Salvatti] para que se estabeleça algum grau de contato com os demais líderes. Estou trabalhando para que a reunião seja na terça- feira (4)", disse Chinaglia.

Ontem (28), ao longo de toda a tarde, os trabalhadores espalharam cartazes pedindo o fim do fator previdenciário. Aglomerados no Salão Verde, chegaram a montar uma cruz simbolizando o fim do dispositivo.

Em abril, a Câmara aprovou a urgência para o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. Com isso, a proposta não precisa tramitar nas comissões temáticas da Casa, podendo ser discutida e votada pelo plenário. 

Contudo, como no governo não há consenso sobre o tema, a votação foi deixada para o segundo semestre.

Entre as propostas aprovadas por um grupo de trabalho criado para discutir o tema está a substituição do fator previdenciário - dispositivo que reduz o valor das aposentadorias para o trabalhador que se aposenta pelo tempo de serviço antes de atingir a idade de 60 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens - pela regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado.

No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade para que o trabalhador aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.

O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso, mas foi vetado posteriormente pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.