Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

A TEIMOSIA DO BRASIL EM MALTRATAR SEUS VELHOS E SOFRIDOS APOSENTADOS


Prezado Senador e/ou Deputado no exercício de suas funções legislativas: 

 

Existe mesmo no Brasil o Poder Legislativo?? Se este Poder funcionasse como todo brasileiro gostaria que funcionasse, coisas negativas como abaixo relatada, não poderia estar acontecendo. E ressalte-se que já é pela segunda vez que isto acontece! Não se entende como um magnânimo país como o Brasil, fadado a ser uma nação de primeiro mundo, quando for de fato bem administrado, mantêm uma sistemática e cruel perseguição aos aposentados brasileiros. É um verdadeiro e monstruoso holocausto praticado contra ex-trabalhadores, que por força da idade avançada e desgastada, se vê forçado a sair do mercado de trabalho, começando então com a sua aposentadoria, que deveria ser digna e compensatória, o seu calvário, justamente no finzinho da vida...  O aposentado brasileiro padece contra um preconceito e uma terrível discriminação, relegado e  descartado como se fosse um rascunho já sem serventia, amassado e jogado na lixeira!  Não existe a boa vontade política para os idosos aposentados, apesar do Estatuto do Idoso assim o exigir!!

 

Respeitosamente,

 Almir Papalardo.

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segunda-feira, 24 de agosto de 2015

EX-TRABALHADOR DA VARIG EM GREVE DE FOME!



segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Ex-trabalhador da Varig em greve de fome!

Dano irreparável
José Manuel
Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
Também chamado de “periculum in mora”, significa que deve a parte provar que a demora na tutela jurisdicional acarretará ao titular do direito um dano irreparável ou de difícil reparação.
Nem este governo nem tampouco os políticos envolvidos, sabem exatamente o alcance e o que significa o que está escrito aí acima. Ignoram por exemplo que no direito brasileiro, este instituto está lá, previsto no artigo 273 do CPC (código de processo civil), que autoriza ao Juiz, conceder ao autor (ou à ré, nas ações dúplices) um provimento imediato que, provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se refere a prestação do direito material reclamada no litígio.
Assim, no direito brasileiro, ela é considerada uma espécie de gênero "tutela de urgência".
Porque se soubessem, se tivessem responsabilidade cidadã, tanto o Executivo como o Legislativo, não estariam postergando um mandado Judicial para pagamento de alimentos aos aposentados do Aerus, e pior, alimentos a pessoas idosas. Simplesmente ignoram ou, o que é pior, podem não estar respeitando o Judiciário.
As perguntas são: não sabem, ou não querem saber?
Sabem e não querem agilizar o pagamento propositalmente? Infelizmente é uma mistura de ignorância sobre o assunto, com más atitudes políticas, que já levaram o país à bancarrota e continuam levando pois a tutela deferida pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro aos participantes do Aerus está custando uma multa diária altíssima aos cofres da Nação.
Esta semana de 17 a 21 de agosto, tivemos a prova de que continuam a brincar com a vida de idosos e com a Nação, no tira e bota sem fim da pauta do PL nº 2-2015, sem nenhum resultado positivo.
É difícil acreditar que cinco meses são passados sem salários, sem alimentos e nós, participantes do Aerus, com um mandado judicial nas mãos, que nos dá o pleno direito a esses alimentos, tenhamos ficado apenas na dependência de poucos bons políticos para reverter essa situação. Quantos mais de nós irão morrer aguardando a boa vontade e os holofotes sobre as cabeças? Acredito que apenas o confronto, com atitudes pacíficas, mas estruturadas no sentido de mostramos que não somos lixo humano irão resolver esta vergonha.
Aguardei  a manifestação, aguardei o que dela poderia ter ocorrido, aguardei mais uma semana verificando todos os dias a pauta do Senado, com a esperança de que o PL nº 2-2015 fosse colocado para votação. Nada ocorreu, nem vai ocorrer se nada de urgente for feito.
Portanto, estarei hoje, 24 de agosto de 2015, segunda-feira, me dirigindo ao Aeroporto Santos Dumont com chegada prevista para as 8h00 para confrontá-los mais uma vez e publicamente, fazer aquilo que menos gostam, ou seja, passarem vergonha pelo que fazem sorrateiramente com pessoas idosas e sem o conhecimento da sociedade.
Estou novamente em " estado de greve de fome ", até que o Congresso ratifique o que já está aprovado e que quem o enviou a esse mesmo Congresso assine, liberando os nossos salários retidos, mas com ordem judicial.
Se fosse um país moderno, alguém com certeza já estaria preso por essa insanidade, e tanto o jurídico da minha associação quanto o advogado de família estão autorizados a processar criminalmente o responsável por este projeto de lei nº 2/2015, caso porventura venha a suceder algo de grave comigo.

Por favor, peço aos participantes do Aerus que não se encontram confortáveis com esta situação, que façam bastante barulho junto ao Congresso, com os parlamentares simpatizantes à nossa causa, mostrem-lhes fotos deste protesto através de suas caixas postais, cobrem atitudes, e que a partir de hoje, provoquem boletins de ocorrência em delegacias policiais, levando suas carteiras do Aerus  a  xerox da ordem judicial e a cópia do PLnº-2/2015. Provoquem boletim de ocorrência junto ao departamento de direitos humanos da OAB, levando os mesmos documentos e mostrando que há uma pessoa em protesto grave contra tudo isto.
Afinal, estamos em uma democracia e qualquer pessoa se sentindo constrangida gravemente como é o caso do não pagamento de nossos salários pode fazer um boletim de ocorrência, desde que o fato esteja ocorrendo e comprovado com documentos.
Pratiquem cidadania, organizem-se por favor, criem grupos de trabalho para saber como fazer esses boletins, disponham-se a fazê-los, executem-nos para que possam servir de provas anexadas aos autos da CIDH.
Com esses documentos que conseguirem e mais fotos do protesto, ou reportagens se houver, vamos incluir esse material em anexo ao processo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que esperamos em mais quinze dias estarmos aptos a dar entrada no mesmo.
Uma vez que as leis aqui neste país existem, mas não são cumpridas, então vamos procurar a justiça no exterior, que certamente nos respeitará como cidadãos e acima de tudo, como seres humanos.
"Um país em que cidadãos necessitam se sacrificar em greves de fome, para poder receber os seus próprios salários garantidos pela justiça, não tem o direito de se autoproclamar uma pátria educadora." 
Texto: José Manuel, 24-8-2015

FAZENDA CONFIRMA PAGAMENTO DE 25% DO 13º DE APOSENTADOS EM SETEMBRO



A FARSA DESSE GOVERNO DILMA ROUSSEFF, OMITINDO RECEITA PARA NÃO ADIANTAR OS 50% DO 13º SALÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ME LEVOU A CONSULTAR O IMPOSTÔMETRO DE AGOSTO DE 2014, PARA PROVAR QUE O GOVERNO MENTE EM RELAÇÃO À ARRECADAÇÃO DE 2015, ALEGANDO DIMINUIÇÃO DE RECEITA.
 VEJAM ABAIXO O QUE PUBLICOU O BLOG DO SEBRAE EM AGOSTO DE 2014:
VOLTAREI LOGO.
Impostômetro – Ultrapassamos R$ 1 trilhão de arrecadações

Impostômetro – Ultrapassamos R$ 1 trilhão de arrecadações 0


Um marco histórico aconteceu hoje…  o Brasil ultrapassou a cifra de R$ 1 trilhão em arrecadações!
Fica o registro!

Um marco histórico aconteceu hoje…  o Brasil ultrapassou a cifra de R$ 1 trilhão em arrecadações!
Fica o registro!
 (Fonte: GOOGLE)
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 VOLTEI:

O IMPOSTÔMETRO DE HOJE, 22/8/2015, ÀS 22h24, REGISTROU A VULTOSA ARRECADAÇÃO DE R$1.285.915.243.080,70.

ORA, O INCREMENTO DE R$284.204.514.075,82, NÃO REPRESENTA NADA PARA ESSE GOVERNO DA MENTIRA? DESTES R$284.204.514.075,82, NÃO DEU PARA TIRAR R$15,9 BILHÕES PARA CUMPRIR O COMPROMISSO MORAL DE ADIANTAR 50% DO 13º PARA QUEM TRABALHOU DURANTE 35 ANOS, CONTRIBUINDO PARA TER UMA APOSENTADORIA DIGNA? 

FALTA DE DINHEIRO, COM CERTEZA NÃO É, O QUE FICA CLARO É A FALTA DE RESPEITO PARA COM O IDOSO CIDADÃO BRASILEIRO, QUE TEM DIREITOS E MERECE SER TRATADO COM DIGNIDADE. 

FICA AQUI, O PROTESTO DE UM CIDADÃO PREJUDICADO, INDIGNADO, QUE CONCLAMA AOS 28,2 MILHÕES DE BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, A PROTESTAREM TAMBÉM CONTRA UM GOVERNO QUE FAZ QUESTÃO DE NOS NEGAR:

REAJUSTE IGUAL AO DO SALÁRIO MÍNIMO; 

FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO:

E AGORA, PARA COMPLETAR, A ANTECIPAÇÃO DOS 50% DO 13º.

Odoaldo Vasconcelos Passos
22/08/2015

O globo 22/08/2015 16h37 - Atualizado em 22/08/2015 16h37 

Fazenda confirma pagamento de 25% do 13º de aposentados em setembro
Segunda parte do adiantamento do 13º deve vir na folha de outubro.
Adiantamento, em duas parcelas, envolve R$ 15,9 bilhões em benefícios.

O Ministério da Fazenda confirmou neste sábado (22) que o pagamento da primeira parcela do adiantamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas, no valor de 25% do benefício total, será creditado na folha de setembro.

Nesta sexta-feira (21), a pasta havia informado que essa era uma proposta que estava sendo encaminhada à presidente Dilma Rousseff, envolvendo a primeira parte do pagamento em setembro e a segunda em outubro, mas que ainda não havia decisão formal sobre o assunto.

A segunda metade do adiantamento (25% do valor total do benefício) deverá acontecer na folha de outubro - cujo pagamento é feito no fim daquele mês e início de novembro. O 13º engloba 28,2 milhões de benefícios.

Neste adiantamento do décimo terceiro salário, que envolve essas duas parcelas, não há desconto de Imposto de Renda (IR). De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em dezembro, quando é paga a última parcela da gratificação natalina.

Dificuldades com arrecadação
 Neste ano, devido ao fraco ritmo de atividade na economia, com queda da arrecadação, o governo não conseguiu realizar a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto, que é paga no fim deste mês e início de setembro. Com isso, rompeu uma tradição que ocorria desde 2006. 
Estimativa de valor
 
Em 2015, a estimativa do Ministério da Fazenda é que o impacto da antecipação do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas, cuja primeira parcela está confirmada para setembro e a segunda está prevista para outubro, seja de cerca de R$ 15,9 bilhões. Deste modo, serão pagos cerca de R$ 7,95 bilhões no fim de setembro e início de outubro e o restante, também de aproximadamente R$ 7,95 bilhões, deverá acontecer no final de outubro e início de novembro. Por lei, a primeira parcela tem de ser paga até 30 de novembro de cada ano.

Reações
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindinapi) entrou com uma ação, nesta semana, pedindo que o governo federal seja obrigado a antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados que recebem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em setembro.

Para o Sindinapi, o fracionamento do adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro em duas parcelas, nas folhas de setembro e outubro, confirmado pelo Ministério da Fazenda, transforma os benefícios dos aposentados e pensionistas em "crediário". "Depois das 'pedaladas' o governo quer dar um 'passa moleque' naqueles que contribuíram a vida toda para a construção do país", acrescentou o Sindicato, em nota à imprensa.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, divulgou nota à imprensa sobre o assunto nesta sexta-feira (21), na qual lamenta que o governo faça com que "parcelas desprotegidas da sociedade tenham de arcar com prejuízos devido a inabilidades da gestão". "Fossem os aposentados capazes de adiar em um ou dois meses a compra de medicamentos ou o pagamento de suas contas, poderia se encontrar alguma razoabilidade na medida", avaliou ele.

Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enquanto bilhões de reais são gastos na "manutenção de ministérios que nem mesmo governistas sabem dizer os nomes sem que se consulte uma lista, ou no pagamento de um Estado inchado por servidores que ocupam cargos criados para se promover a barganha política, alega a administração não ter recursos para a promoção do bem estar daqueles que dedicaram sua vida à nação".

"A OAB espera que tal posição seja revista e que medidas sejam tomadas para garantir a antecipação do recurso aos aposentados, o que evitará a proliferação de ações judiciais e manterá o país no caminho da Justiça social", concluiu o presidente nacional da OAB.

GOVERNO VAI PAGAR 13º ANTECIPADO EM 2 PARCELAS

COMENTÁRIOS;

Notícias
Atrás do prejuízo
Governo vai pagar 13º antecipado em 2 parcelas
Parcelas seriam pagas em setembro e outubro
Publicado: 21 de agosto de 2015 às 17:22
Redação
Embora não seja obrigatório, adiantamento de 50% do benefício tem sido feito desde 2006 (Foto: Valter Campanato)
Depois de uma avaliação técnica, o Ministério da Fazenda vai propor o pagamento da metade do 13º dos aposentados em setembro e em outubro, segundo informaram fontes da equipe econômica ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

De acordo com as mesmas fontes, contribuiu para esse acerto a aprovação do projeto de lei de reoneração da folha de pagamentos das empresas nesta semana pelo Senado Federal. Também contribui positivamente o bom andamento das propostas de concessão que passaram a entrar no "radar do Tesouro".
 
Ao longo da semana, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tratou do assunto com a presidente Dilma Rousseff e os ministérios da Previdência Social e do Planejamento, a fim de fechar um acordo em torno da medida.

O adiantamento da metade do 13º dos aposentados do INSS em agosto tem sido feito desde 2006. Neste ano, porém, o governo havia decidido não antecipar o valor em agosto por causa das dificuldades financeiras nas contas públicas. (AE)