EX-TRABALHADOR DA VARIG EM GREVE DE FOME!
segunda-feira, 24 de agosto de 2015
Ex-trabalhador da Varig em greve de fome!
Dano irreparável
José Manuel
Fundado
receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
Também chamado de “periculum
in mora”, significa que deve a parte provar que a demora na
tutela jurisdicional acarretará ao titular do direito um dano
irreparável ou de difícil reparação.
Nem
este governo nem tampouco os políticos envolvidos, sabem exatamente o alcance e
o que significa o que está escrito aí acima. Ignoram por exemplo que no
direito brasileiro, este instituto está lá, previsto no artigo 273 do CPC (código
de processo civil), que autoriza ao Juiz, conceder ao autor (ou à ré, nas ações
dúplices) um provimento imediato que, provisoriamente, lhe assegure o bem
jurídico a que se refere a prestação do direito material reclamada no litígio.
Assim,
no direito brasileiro, ela é considerada uma espécie de gênero "tutela
de urgência".
Porque
se soubessem, se tivessem responsabilidade cidadã, tanto o Executivo como o
Legislativo, não estariam postergando um mandado Judicial para pagamento de
alimentos aos aposentados do Aerus, e pior, alimentos a pessoas
idosas. Simplesmente ignoram ou, o que é pior, podem não estar respeitando
o Judiciário.
As
perguntas são: não sabem, ou não querem saber?
Sabem
e não querem agilizar o pagamento propositalmente? Infelizmente é uma mistura
de ignorância sobre o assunto, com más atitudes políticas, que já levaram o país
à bancarrota e continuam levando pois a tutela deferida pelo desembargador
Daniel Paes Ribeiro aos participantes do Aerus está custando uma
multa diária altíssima aos cofres da Nação.
Esta
semana de 17 a 21 de agosto, tivemos a prova de que continuam a brincar com a
vida de idosos e com a Nação, no tira e bota sem fim da pauta do PL nº 2-2015,
sem nenhum resultado positivo.
É
difícil acreditar que cinco meses são passados sem salários, sem alimentos e
nós, participantes do Aerus, com um mandado judicial nas mãos, que
nos dá o pleno direito a esses alimentos, tenhamos ficado apenas na dependência
de poucos bons políticos para reverter essa situação. Quantos mais de nós irão
morrer aguardando a boa vontade e os holofotes sobre as cabeças? Acredito que
apenas o confronto, com atitudes pacíficas, mas estruturadas no sentido de
mostramos que não somos lixo humano irão resolver esta vergonha.
Aguardei
a manifestação, aguardei o que dela poderia ter ocorrido, aguardei
mais uma semana verificando todos os dias a pauta do Senado, com a esperança de
que o PL nº 2-2015 fosse colocado para votação. Nada ocorreu, nem vai
ocorrer se nada de urgente for feito.
Portanto, estarei
hoje, 24 de agosto de 2015, segunda-feira, me dirigindo ao Aeroporto Santos
Dumont com chegada prevista para as 8h00 para confrontá-los mais uma vez e
publicamente, fazer aquilo que menos gostam, ou seja, passarem vergonha pelo
que fazem sorrateiramente com pessoas idosas e sem o conhecimento da sociedade.
Estou novamente em " estado de greve de fome ",
até que o Congresso ratifique o que já está aprovado e que quem o enviou a
esse mesmo Congresso assine, liberando os nossos salários retidos, mas com
ordem judicial.
Se
fosse um país moderno, alguém com certeza já estaria preso por essa insanidade,
e tanto o jurídico da minha associação quanto o advogado de família estão
autorizados a processar criminalmente o responsável por este projeto de lei nº
2/2015, caso porventura venha a suceder algo de grave comigo.
Por
favor, peço aos participantes do Aerus que não se encontram
confortáveis com esta situação, que façam bastante barulho junto ao Congresso,
com os parlamentares simpatizantes à nossa causa, mostrem-lhes fotos deste
protesto através de suas caixas postais, cobrem atitudes, e que a partir de
hoje, provoquem boletins de ocorrência em delegacias policiais, levando suas
carteiras do Aerus a xerox da ordem judicial e a cópia
do PLnº-2/2015. Provoquem boletim de ocorrência junto ao departamento de
direitos humanos da OAB, levando os mesmos documentos e mostrando que há uma
pessoa em protesto grave contra tudo isto.
Afinal,
estamos em uma democracia e qualquer pessoa se sentindo constrangida gravemente
como é o caso do não pagamento de nossos salários pode fazer um boletim de
ocorrência, desde que o fato esteja ocorrendo e comprovado com documentos.
Pratiquem
cidadania, organizem-se por favor, criem grupos de trabalho para saber como
fazer esses boletins, disponham-se a fazê-los, executem-nos para que possam
servir de provas anexadas aos autos da CIDH.
Com
esses documentos que conseguirem e mais fotos do protesto, ou reportagens se
houver, vamos incluir esse material em anexo ao processo da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que esperamos em mais
quinze dias estarmos aptos a dar entrada no mesmo.
Uma
vez que as leis aqui neste país existem, mas não são cumpridas, então vamos
procurar a justiça no exterior, que certamente nos respeitará como cidadãos e
acima de tudo, como seres humanos.
"Um
país em que cidadãos necessitam se sacrificar em greves de fome, para poder
receber os seus próprios salários garantidos pela justiça, não tem o direito de
se autoproclamar uma pátria educadora."
Texto: José Manuel, 24-8-2015
FAZENDA CONFIRMA PAGAMENTO DE 25% DO 13º DE APOSENTADOS EM SETEMBRO
A FARSA
DESSE GOVERNO DILMA ROUSSEFF, OMITINDO RECEITA PARA NÃO ADIANTAR OS 50% DO 13º
SALÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ME LEVOU A CONSULTAR O IMPOSTÔMETRO DE
AGOSTO DE 2014, PARA PROVAR QUE O GOVERNO MENTE EM RELAÇÃO À ARRECADAÇÃO DE
2015, ALEGANDO DIMINUIÇÃO DE RECEITA.
VEJAM ABAIXO O QUE PUBLICOU O BLOG DO SEBRAE
EM AGOSTO DE 2014:
VOLTAREI
LOGO.
Impostômetro – Ultrapassamos R$ 1 trilhão de arrecadações 0
Um marco histórico aconteceu hoje… o Brasil ultrapassou a cifra de R$ 1 trilhão em arrecadações!
Fica o registro!
by Edmilson Koji
Tanaka • Crédito
e Finanças • Tags: arrecadação, finanças, Impostos
Um marco
histórico aconteceu hoje… o Brasil ultrapassou a cifra de R$ 1 trilhão em
arrecadações!
Fica o
registro!
(Fonte:
GOOGLE)
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VOLTEI:
O
IMPOSTÔMETRO DE HOJE, 22/8/2015, ÀS 22h24, REGISTROU A VULTOSA ARRECADAÇÃO DE
R$1.285.915.243.080,70.
ORA, O
INCREMENTO DE R$284.204.514.075,82, NÃO REPRESENTA NADA PARA ESSE GOVERNO DA
MENTIRA? DESTES R$284.204.514.075,82, NÃO DEU PARA TIRAR R$15,9 BILHÕES PARA
CUMPRIR O COMPROMISSO MORAL DE ADIANTAR 50% DO 13º PARA QUEM TRABALHOU DURANTE
35 ANOS, CONTRIBUINDO PARA TER UMA APOSENTADORIA DIGNA?
FALTA DE
DINHEIRO, COM CERTEZA NÃO É, O QUE FICA CLARO É A FALTA DE RESPEITO PARA COM O IDOSO
CIDADÃO BRASILEIRO, QUE TEM DIREITOS E MERECE SER TRATADO COM DIGNIDADE.
FICA
AQUI, O PROTESTO DE UM CIDADÃO PREJUDICADO, INDIGNADO, QUE CONCLAMA AOS 28,2
MILHÕES DE BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, A PROTESTAREM TAMBÉM CONTRA UM GOVERNO
QUE FAZ QUESTÃO DE NOS NEGAR:
REAJUSTE
IGUAL AO DO SALÁRIO MÍNIMO;
FIM DO
FATOR PREVIDENCIÁRIO:
E AGORA,
PARA COMPLETAR, A ANTECIPAÇÃO DOS 50% DO 13º.
Odoaldo
Vasconcelos Passos
22/08/2015
O globo
22/08/2015 16h37 - Atualizado em 22/08/2015 16h37
Fazenda confirma pagamento de 25% do 13º de aposentados em setembro
Segunda
parte do adiantamento do 13º deve vir na folha de outubro.
Adiantamento, em duas parcelas, envolve R$ 15,9 bilhões em benefícios.
Adiantamento, em duas parcelas, envolve R$ 15,9 bilhões em benefícios.
O Ministério da Fazenda confirmou
neste sábado (22) que o pagamento da primeira parcela do adiantamento do 13º
salário dos aposentados e pensionistas, no valor de 25% do benefício total,
será creditado na folha de setembro.
Nesta
sexta-feira (21), a pasta havia informado que essa era uma proposta que estava sendo encaminhada à presidente Dilma
Rousseff, envolvendo a primeira parte do pagamento em setembro e a
segunda em outubro, mas que ainda não havia decisão formal sobre o assunto.
A segunda
metade do adiantamento (25% do valor total do benefício) deverá acontecer na
folha de outubro - cujo pagamento é feito no fim daquele mês e início de
novembro. O 13º engloba 28,2 milhões de benefícios.
Neste
adiantamento do décimo terceiro salário, que envolve essas duas parcelas, não
há desconto de Imposto de Renda (IR). De acordo com a legislação, o IR sobre o
13º só é cobrado em dezembro, quando é paga a última parcela da gratificação
natalina.
Dificuldades
com arrecadação
Neste ano, devido ao fraco ritmo de atividade na
economia, com queda da arrecadação, o governo não conseguiu realizar a
antecipação da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas
na folha de agosto, que é paga no fim deste mês e início de setembro. Com isso,
rompeu uma tradição que ocorria desde 2006.
Estimativa
de valor
Em 2015, a estimativa do Ministério da Fazenda é que o impacto da antecipação do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas, cuja primeira parcela está confirmada para setembro e a segunda está prevista para outubro, seja de cerca de R$ 15,9 bilhões. Deste modo, serão pagos cerca de R$ 7,95 bilhões no fim de setembro e início de outubro e o restante, também de aproximadamente R$ 7,95 bilhões, deverá acontecer no final de outubro e início de novembro. Por lei, a primeira parcela tem de ser paga até 30 de novembro de cada ano.
Reações
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindinapi) entrou com uma ação, nesta semana, pedindo que o governo federal seja obrigado a antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados que recebem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em setembro.
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindinapi) entrou com uma ação, nesta semana, pedindo que o governo federal seja obrigado a antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados que recebem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em setembro.
Para o
Sindinapi, o fracionamento do adiantamento da primeira parcela do décimo
terceiro em duas parcelas, nas folhas de setembro e outubro, confirmado pelo
Ministério da Fazenda, transforma os benefícios dos aposentados e pensionistas
em "crediário". "Depois das 'pedaladas' o governo quer dar um
'passa moleque' naqueles que contribuíram a vida toda para a construção do
país", acrescentou o Sindicato, em nota à imprensa.
O
presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado
Coêlho, divulgou nota à imprensa sobre o assunto nesta sexta-feira (21), na
qual lamenta que o governo faça com que "parcelas desprotegidas da
sociedade tenham de arcar com prejuízos devido a inabilidades da gestão".
"Fossem os aposentados capazes de adiar em um ou dois meses a compra de
medicamentos ou o pagamento de suas contas, poderia se encontrar alguma
razoabilidade na medida", avaliou ele.
Para
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enquanto bilhões de reais são gastos na
"manutenção de ministérios que nem mesmo governistas sabem dizer os nomes
sem que se consulte uma lista, ou no pagamento de um Estado inchado por
servidores que ocupam cargos criados para se promover a barganha política,
alega a administração não ter recursos para a promoção do bem estar daqueles
que dedicaram sua vida à nação".
"A
OAB espera que tal posição seja revista e que medidas sejam tomadas para
garantir a antecipação do recurso aos aposentados, o que evitará a proliferação
de ações judiciais e manterá o país no caminho da Justiça social",
concluiu o presidente nacional da OAB.
GOVERNO VAI PAGAR 13º ANTECIPADO EM 2 PARCELAS
COMENTÁRIOS;
Odoaldo Vasconcelos Passos Passos ·
Works at Aposentado
É
esse governo que se diz do povo; que não vai tomar nenhuma medida para
prejudicar o social; que se diz partido dos trabalhadores (minúsculas
mesmo); que foi eleito, infelizmente, pela maioria dos aposentados e
pensionistas; que lhes retribui os votos com pacotes de maldades, tais
como: veto pelo mesmo índice de reajuste dado ao salário mínimo; veto ao
fim de maldito fator previdenciário; que governa apoiando a maior
corrupção já vista em um governo no mundo; e agora, não cumprindo o
compromisso de adiantar em setembro, os 50% do 13º salário aos
aposentados e pensionistas. Este é mais um exemplo de que a Presidente
Dilma Rousseff, já não tem mais condições de governar o país,
considerando que a sua atuação como presidente da república é repudiada
por 93% do povo brasileiro. FORA DILMA, LULA e FORA O PT.
Irineu De Liberali
Pode não ser para o governo! Porque para a s empresas é até o dia 30 de novembro! `Pague dia 20 de dezembro e o
maldito governo te sapeca duas multas uma por atraso em pagamento e outra por recolhimento atrasado do FGTS. Pau que da em Chico não não bate em Francisco para essa bosta chamado governo, que aliás devia prestar exemplo@
maldito governo te sapeca duas multas uma por atraso em pagamento e outra por recolhimento atrasado do FGTS. Pau que da em Chico não não bate em Francisco para essa bosta chamado governo, que aliás devia prestar exemplo@
Aladir Coelho
MALDITOS E MALDITOS LADROES.ROUBAM TANTO E TANTO QUE NEM LEMBRAM DO POVO
Notícias
Atrás do prejuízo
Governo vai pagar 13º antecipado em 2 parcelas
Parcelas seriam pagas em setembro e outubro
Publicado: 21 de agosto de 2015 às 17:22
Redação
Embora não seja obrigatório, adiantamento de 50% do benefício tem sido feito desde 2006 (Foto: Valter Campanato)
Depois de uma avaliação técnica, o Ministério da
Fazenda vai propor o pagamento da metade do 13º dos aposentados em
setembro e em outubro, segundo informaram fontes da equipe econômica ao
Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.
De acordo com as mesmas fontes, contribuiu para esse acerto a aprovação do projeto de lei de reoneração da folha de pagamentos das empresas nesta semana pelo Senado Federal. Também contribui positivamente o bom andamento das propostas de concessão que passaram a entrar no "radar do Tesouro".
Ao longo da semana, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tratou do assunto com a presidente Dilma Rousseff e os ministérios da Previdência Social e do Planejamento, a fim de fechar um acordo em torno da medida.
O adiantamento da metade do 13º dos aposentados do INSS em agosto tem sido feito desde 2006. Neste ano, porém, o governo havia decidido não antecipar o valor em agosto por causa das dificuldades financeiras nas contas públicas. (AE)
De acordo com as mesmas fontes, contribuiu para esse acerto a aprovação do projeto de lei de reoneração da folha de pagamentos das empresas nesta semana pelo Senado Federal. Também contribui positivamente o bom andamento das propostas de concessão que passaram a entrar no "radar do Tesouro".
Ao longo da semana, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tratou do assunto com a presidente Dilma Rousseff e os ministérios da Previdência Social e do Planejamento, a fim de fechar um acordo em torno da medida.
O adiantamento da metade do 13º dos aposentados do INSS em agosto tem sido feito desde 2006. Neste ano, porém, o governo havia decidido não antecipar o valor em agosto por causa das dificuldades financeiras nas contas públicas. (AE)
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