Registro sobre o PLS 302/2016 - Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões
03.08.2016
Apresentei uma nova proposta. O Projeto de Lei do Senado nº 302/2016 institui o Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões, ...
... estabelece as diretrizes para o reajustamento dos benefícios das aposentadorias e pensões dos segurados do Regime Geral de Previdência Social, com renda mensal superior a um salário-mínimo, ...
... a fim de preservar, em caráter permanente, seu valor real, em conformidade com a Constituição Federal.
Senhoras e Senhores,
A atual Política Nacional de Valorização do Salário-Mínimo (baseada em relatorio de minha a autoria) garante reajuste pelo índice da inflação, um aumento real, com a aplicação do percentual da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Com isso, os benefícios das aposentadorias e pensões concedidas pela previdência pública de até um salário-mínimo tiveram uma substancial recuperação de seu valor real.
Senhor Presidente,
A mesma sorte, no entanto, não tiveram os aposentados e pensionistas com renda mensal superior a um salário-mínimo.
Nesse contexto, estamos propondo o Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões, que irá contemplar cerca de dez milhões aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, que ganham acima do valor do salário-mínimo.
A medida se faz necessária, pois, de acordo com a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP, desde a criação do Real, em julho de 1994, em termos percentuais, as perdas dos aposentados
e pensionistas já alcançam 84,77%.
Ainda que nossa proposta possa representar uma despesa extra para os cofres públicos e a despeito de não corrigir ainda a grande defasagem que hoje atinge os valores dessas aposentadorias e pensões, ela abre uma perspectiva de redução dos efeitos perversos da inflação sobre os valores dos benefícios previdenciários.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 03 de agosto de 2016.
Senador Paulo Paim.
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RGPS, NÓS PRECISAMOS ENTRAR NO SITE DO SENADO FEDERAL: www.senado.leg.br, e votar pedindo a aprovação do PLS 302/2016, do Senador Paulo Paim. Quanto mais votos, mais possibilidade tem de conseguir que o PLS seja pautado para votação.
Odoaldo Passos
2 comentários:
Amigos Aposentados:
Apesar dos meus veementes incentivos, continua "devagar quase parando", a Consulta Pública no Portal e-Cidadania do Senado Federal, com a seguinte consulta popular:
"Projeto de Lei nº 302/2016. Versa o seguinte:
"Recuperação do Poder Aquisitivo dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões dos segurados do RGPS, com renda mensal superior a 01 Salário Mínimo, a fim de preservar-lhes, em caráter permanente seu valor real, em conformidade com o Art. 201, § 4º da Constituição Federal".
Sim = voto favorável ao projeto.
Não = voto contrário ao projeto.
Me espanta que ha vários dias, o resultado se arrasta, constando até hoje apenas 14 votos favoráveis, contra 1 voto discordante.
Tenho recebido informações de amigos interessados em participar da Consulta que o acesso ao sistema do Senado é muito burocratizado, sendo difícil concluí-lo com sucesso. Lembro aos amigos que a participação poderá ser efetuada também, pelo 0800 612 211. Ninguém, tem o mínimo interesse em divulgar a Consulta, pensando, creio eu, que eles imaginam: São milhões de aposentados atingidos, quando, apenas uns poucos "gatos pingados", uns velhos gagás, reclamam; logo a maioria dos segurados, deverá estar conformada, aceitando acomodada, a miserabilidade que lhes impomos.
Vamos votar amigos, mesmo nos faltando a certeza de que poderemos atingir os objetivos almejados.
Almir Papalardo.
Triste, mas é a realidade... "São milhões de aposentados atingidos, quando, apenas uns poucos "gatos pingados", uns velhos gagás, reclamam; logo a maioria dos segurados, deverá estar conformada, aceitando acomodada, a miserabilidade que lhes impomos."
Postar um comentário