Fundo PIS-Pasep: a 5 dias do prazo final, 4,5 milhões com menos de 60
anos ainda não sacaram o dinheiro
Cerca de R$ 6 bilhões ainda não foram sacados;
cotistas com saldo a receber têm até a sexta-feira (28) para buscar o dinheiro
na Caixa ou no Banco do Brasil.
Por Marta
Cavallini, G1
24/09/2018 13h57 Atualizado há 6 horas
Saques das cotas do PIS Pasep terminam na sexta
para quem tem menos de 60 anos — Foto: Reprodução/TV Globo
A cinco dias do prazo final, cerca de 4,5 milhões de pessoas com menos
de 60 anos com direito a receber o pagamento das cotas do PIS-Pasep ainda não
sacaram o dinheiro. O prazo termina na próxima sexta-feira (28).
No caso das contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor
privado, que são administradas pela Caixa Econômica Federal, 4,02 milhões de
cotistas ainda não sacaram R$ 5,3 bilhões. O total de beneficiários com menos
de 60 anos é de 12,5 milhões, com direito a receber R$ 13,5 bilhões.
Em relação ao Pasep, que é administrado pelo Banco do Brasil e é
vinculado aos servidores públicos civis ou militares, são quase 480 mil
cotistas que não sacaram R$ 650 milhões.
Estados com maior nº de cotistas com menos de 60 que não sacaram o PIS:
1. São Paulo: 1,3 milhão (R$ 1,94 bilhão)
2. Rio de Janeiro: 471 mil (R$ 627,8 milhões)
3. Minas Gerais: 408,7 mil (R$ 490 milhões)
4. Rio Grande do Sul: 309,5 mil (R$ 395 milhões)
5. Paraná: 260,1 mil (R$ 326 milhões)
Após o dia 28 de setembro, volta a valer a regra de liberação dos saques
somente para quem tem a partir de 60 anos e para os casos de aposentadoria,
invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a
sacar) e algumas doenças graves, como câncer, aids, Parkinson e tuberculose
(incluindo o dependente).
Nesses casos, é possível fazer os saques a qualquer momento, sem
necessidade de seguir cronograma, e o prazo continua aberto por tempo
indeterminado.
O beneficiário que não fizer o saque até sexta não perde o dinheiro, mas
só conseguirá sacar se estiver enquadrado em algumas das hipóteses acima ou se
o governo permitir novamente que o saque seja feito em qualquer idade.
Quem tem
direito
Tem direito ao Fundo PIS-Pasep quem trabalhou com carteira assinada na
iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988.
A média de valor para cada beneficiário é de R$ 1.375, mas o Ministério do
Planejamento afirma que o valor a ser recebido depende de quanto tempo a pessoa
trabalhou no período em que vigorou o Fundo PIS-Pasep.
No ano passado, o governo decidiu estender a idade dos beneficiários,
primeiro para o mínimo de 65 anos no caso dos homens e 62 no caso das mulheres,
e no começo deste ano reduziu para 60 anos a idade mínima para recebimento.
Em junho, o governo autorizou que todos os brasileiros que receberam
esse dinheiro entre 1971 e 1988 pudessem retirá-lo. É para esse público que o
prazo termina na sexta.
Depósito
automático
O Ministério do Planejamento informou na semana passada que, dos 6,5
milhões de beneficiários correntistas dos bancos Bradesco, Itaú, Santander,
Bancoob, Sicred, Banestes, BRB e Mercantil com potencial de receber o dinheiro
por meio de depósitos automáticos em suas contas, 5 milhões terão de procurar
uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para poder sacar o
dinheiro do benefício. É que esses cotistas apresentaram problemas cadastrais
em seus bancos.
Segundo o ministério, apesar do esforço em conjunto com a Febraban, que
costurou uma parceria com os oito bancos, além da Caixa e do Banco do Brasil,
para que os seus correntistas cotistas do fundo pudessem receber os depósitos
automáticos em suas conta, apenas 1,5 milhão se mostrou apto a receber os
créditos automáticos.
Já os 6,3 milhões de cotistas com conta corrente na Caixa Econômica
Federal e no Banco do Brasil com o cadastro do Fundo PIS-Pasep atualizado
receberam o depósito automaticamente.
Segundo o Ministério do Planejamento, chegou-se ao número de 6,5 milhões
após uma triagem que verificou quem estava com o CPF válido no sistema
financeiro, e após a parceria com a Febraban, os oito bancos se interessaram em
fazer os depósitos automáticos para seus correntistas/cotistas.
Porém, o cadastro do cotista nem sempre está exatamente igual ao
cadastro do correntista desses bancos. Por motivo de segurança, o depósito
automático só é feito se bater exatamente as informações, para que o dinheiro
não caia na conta de outra pessoa que não seja o cotista.
Por isso, o ministério ressalta que todos que trabalharam no período de
1971 a 1988 com carteira assinada procurem a Caixa e BB para verificar se
possuem saldo a receber.
Como
consultar o saldo
Para consultar o saldo do Fundo PIS-Pasep, o cotista ou herdeiro devem
acessar os sites da Caixa ou Banco do Brasil. Em ambos, com o número do CPF já
é possível ver se há dinheiro a ser liberado.
Para realizar o saque, o beneficiário deve levar às agências da Caixa e
BB um documento de identificação com foto (RG, CNH, carteira de trabalho ou
passaporte) e o número do NIS, no caso do PIS. Veja abaixo como consultar os
saldos:
PIS
Tela do site da Caixa na qual é preciso colocar os
dados pessoais para acessar o saldo do PIS — Foto: Reprodução
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são
administradas pela Caixa Econômica Federal. Os cotistas ou herdeiros poderão
verificar se têm saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis
Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário ou o número do CPF
ou o número do NIS do cotista, que pode ser encontrado:
·
no Cartão do Cidadão;
·
nas anotações gerais de
Carteira de Trabalho antiga;
·
na página de identificação
da nova Carteira de Trabalho;
·
no extrato do seu FGTS
impresso.
Em caso de consultar com o número do NIS, o beneficiário ou herdeiro
também precisarão de uma senha. Quem já possui a Senha Cidadão pode fazer o
login neste
link, disponibilizado no site da Caixa, e informar a Senha
Internet que deseja cadastrar.
Quem não possui a senha pode clicar em "esqueci a senha" e
preencher os dados solicitados, ou, se tiver o Cartão Cidadão, fazer um
pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para quem não tem o
cartão, também é possível fazer o cadastramento em uma agência da Caixa.
Pasep
Tela do site do BB na qual é preciso colocar os
dados pessoais para acessar o saldo do Pasep — Foto: Reprodução
Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos civis ou
militares, são administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que os
cotistas devem procurar para informações e para os saques.
O Banco do Brasil informou que as consultas às cotas podem ser
realizadas no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep.
A ferramenta informa ao participante se ele tem ou não cota, mas como os saldos
do Pasep estão protegidos por sigilo bancário, não é informado o valor
disponível para saque.
Os correntistas do Banco do Brasil com saldo de cota podem consultar o
valor disponível na internet e nos terminais de autoatendimento, por meio da
conta corrente, acessando a seguinte opção: Extratos - Extratos diversos -
Agenda financeira.
Saques
O saque das cotas do PIS será efetivado após a confirmação do direito
nas agências da Caixa. Os pagamentos com valor até R$ 1.500 podem ser
realizados no autoatendimento apenas com a senha cidadão, sem a necessidade do
Cartão do Cidadão, ou nas lotéricas e Caixa Aqui com o Cartão do Cidadão e
senha, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão
e senha no Autoatendimento, nas lotéricas e Caixa Aqui, com documento de
identificação oficial com foto.
Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante
apresentação de documento oficial de identificação com foto.
No caso do Pasep, caso o cotista não seja correntista ou poupador do BB
e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua
cota via TED, para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo,
nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet pelo seguinte endereço
eletrônico: www.bb.com.br/pasep. Para os demais, os saques poderão ser realizados
nas agências do BB, bastando que o cotista apresente documento oficial de
identificação.
Herdeiros
No caso de cotistas falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos.
Eles devem comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, no caso do PIS,
e do Banco do Brasil (Pasep) com os seguintes documentos:
Caixa Econômica
Federal
·
Documento de identificação
pessoal do sacador válido;
·
Certidão ou declaração de
dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS; ou
·
Atestado fornecido pela entidade
empregadora (no caso de servidor público); ou
·
Alvará judicial designando
o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do
sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
ou
·
Formal de
Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha;
·
Comprovante de inscrição
PIS-Pasep (opcional - caso os dados apresentados não permitam a identificação
da conta PIS-Pasep).
Banco do Brasil
·
Certidão de óbito e
certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por
morte emitida pelo INSS, na qual conste o nome completo do dependente, data de
nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante
falecido; ou
·
Certidão de óbito e
certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por
morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos,
na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de
parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
·
Alvará judicial designando
os beneficiários do saque, caso o alvará não faça menção ao falecimento do
participante deve ser apresentado a certidão de óbito; ou
·
Escritura pública de
inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo
judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha
extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas.
Saque por
procuração
O saque poderá ser realizado pelo representante mediante procuração
particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha
outorga de poderes para solicitação e saque de valores.
Não há canais de atendimento para saque de cotas no exterior. No
entanto, a solicitação de saque poderá ser realizada mediante apresentação de
procuração.
Entenda os
Fundos PIS-Pasep
Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito
ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de
aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.
A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a
arrecadação do PIS-Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),
que paga o seguro-desemprego e abono salarial, e para o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.
Como as cotas do Fundo PIS-Pasep vigoraram durante um período
específico, muitos beneficiários desconhecem esse direito e, no caso de morte
do cotista, muitos herdeiros também não sabem que têm direito ao dinheiro. Por
isso, o governo tem ampliado o limite de idade e estipulado calendários para
incentivar os saques e injetar dinheiro na economia.
