Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil
São Paulo 26 de novembro de 2010
Antes um pedido:- Não deixe de ler até a última palavra
Oswaldo
Devemos publicamente parabenizar a COBAP e FAPMS pela alvissareira notícia que nos chega nesta data e de que a entidade mor na defesa dos interesses dos aposentados e pensionistas brasileiros conseguiu, conforme e-mail do Sr. Alcides S. Oliveira- Presidente da FAPMS e que ora circula pela internet (ipsis literis) “conquistar 1.800.000 assinaturas, (um milhão e oitocentas mil), visando a agilizar a votação destes projetos” (PL 01/07; 4434/08 e 3299/08).
Trata-se de um feito inédito, e em se tratando desses projetos de lei e quiçá da história do próprio Congresso Nacional ao receber tamanho e contundente manifesto em prol de classe tão sofrida. Tal comentário veio em relação a uma Petição que se fará acompanhar por um abaixo assinado também disponibilizado por este Movimento na internet buscando alcançar o maior número possível de adeptos; mas nunca o inimaginável feito da Cobap e tampouco servir de base a qualquer comparação a seus feitos; como manifestos, estudos seminários, congressos etc..
Assim como muitos, eu tenho certeza que sequer 1,8 milhões de brasileiros estão realmente preocupados com o RGPS a ponto de qualquer manifestação mesmo que assinar qualquer coisa. Um dos motivos é a mesmice, não lhes é dado “uma causa” a que possam sentir-se instados. Sequer sabe-se o que é fator previdenciário ou como se procede ao reajuste dos aposentados que recebem acima do piso. A imensa maioria das pessoas tão apenas descobre no momento de se aposentar ou quando já aposentado verifica no primeiro reajuste que não foi idêntico ao concedido ao salário mínimo. Nesse momento ‘Inês é morta’.
Sequer se dá publicidade à causa tal qual eu não vi publicidade alguma sobre essa fantástica lista que reuniu 1.800.000 de assinaturas! Isso é tão espantoso, pois representa um número de pessoas maior que a população de muitos Estados, e tão apenas oito grandes cidades brasileiras superam isso em e habitantes. É um feito notável ou pela dimensão, ou pelo ato de aleivosia.
Ao colocado no e-mail pelo Presidente da FAPMS, - no dia 23 p.p. foi feita a entrega da “última remessa de assinaturas” ao Presidente da Câmara dos Deputados. Este a acolheu não sei o que prometeu fazer, pois em fim de mandato; em fim de função na Mesa Diretora e com a pauta da Casa trancada e em patente soar de sinos e ao som dos cânticos de festas de fim de ano e com misto de fim legislatura. Um momento oportuníssimo a reivindicações. Assim creio que foi por isso que a mídia não deu cobertura e é por isso que só agora este fato ganha mais amplitude. . . .
Vale o destaque e comparação do feito. O Projeto de Lei Popular 518/09 começou numa campanha em 1997 que procurava combater a corrupção eleitoral. Pelas mãos da CNBB; OAB e outras entidades de apoio - Movimentos Cívicos afins conquistou-se 1.300.000 de assinaturas acompanhadas do número do título de eleitor. Cidadãos brasileiros em todos os Estados, inclusive no DF. Tudo isso depois de extraordinária movimentação através da mídia, web; twiter; facebook e a igreja católica sem dúvida alguma. Foi lá que eu assinei e participei do “Ficha Limpa” - um projeto de lei de iniciativa popular.
Nossa legislação exige assinaturas de no mínimo um por cento (1%) do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um desses Estados (0,3%). A assinatura de cada eleitor deverá ser acompanhada do nome completo, endereço e número do título eleitoral. De posse disso o autor da Petição poderá, se dela tiver feito constar, propor Projeto de Lei Popular; como se fosse um Parlamentar.
E aqui quero pedir a atenção de todos; - o elei
torado brasileiro é de 133,6 milhões de cidadãos; portanto 1% corresponderia a uma adesão de 1,33 milhão de assinaturas. Com tamanha popularidade; maior que aquela que o Tiririca conquistou junto ao eleitorado, por que estas entidades não propuseram um Projeto de Lei abrangente e contraditório a anular os efeitos da à Emenda 20/99 (reforma da previdência); ao invés de um simples abaixo assinado e que foi entregue em doses homeopáticas à Presidência da Câmara já ao cerrar das cortinas, ou seja, em fim de expediente?
Na verdade não fico perplexo por não ter ouvido ou lido algo sobre esse “abaixo assinado”, talvez meu instinto seja mais seletivo à qualificação do que leio. O que me deixa perplexo é a avacalhação da representação coletiva dos direitos dos aposentados; e que se não fossem por alguns que voluntariamente como eu e que abaixo assino este manifesto e que nem aposentado sou; mal os poucos aposentados e trabalhadores saberiam sequer o que é fator previdenciário; qual e quanto é o malefício que ele causa ou quais são as verdadeiras perdas das aposentadorias; e onde e por quanto se escondem seus legítimos direitos. Vi e li artigos e trabalhos de inúmeros professores; advogados sociólogos e constitucionalistas que se manifestaram de forma cabal e contundente a favor dos aposentados e trabalhadores naquilo que tange ao RGPS. Produziram trabalhos, estudos e pareceres a respeito. Da mesma forma vi em sentido contrário profissionais de igual formação e respeitável competência entenderem de forma oposta. E assim nos dois últimos anos estabeleceu-se um debate fora do cenário político e do pitoresco cenário representativo sindical e que muito faria se não atrapalhasse.
Se não houve a vitória, minimamente estabeleceu-se o contraditório e tão somente por força e ação do embate de teses, de idéias e principalmente de fundamentos de que a Previdência estava ou não falida e por isso era ou não necessário subtrair direitos de trabalhadores e aposentados.
Diminuiu-se o vigor declaratório de tratar o déficit de forma genérica e assim imputá-lo aos aposentados do RGPS - URBANO. Cria-se assim vigor à contestação, pois até então havia uma anuência, pois faltavam números qualificados contestando os reajustes menores que os concedidos ao piso previdenciário. Somente se obsequiava genericamente e de qualquer forma; a não ser pela ANFIP, cujo trabalho era e é primoroso, mas tinha uma atuação limitada, pois a causa dependia e depende dos próprios prejudicados.
A base da pirâmide dentro do RGPS é eminentemente assistencialista (RGPS - RURAL), mas faz parte da mesma base sindical e como ninguém serve a dois senhores um deles fatalmente será deixado de lado. Incrível, só no Brasil aceita-se a consideração de que haja correções diferenciadas entre cidadãos que vivem da mesma fonte de renda - a Previdência Pública, e que são afeitos aos mesmos direitos e submetidos aos mesmos fenômenos econômicos (preços/impostos). Também aqui, e como único no mundo um Regime Previdenciário é misto com o assistencialismo; e hoje milhares de inativos ex- contribuintes por décadas ganham tanto quanto os que nunca contribuíram.
Também não vi a não ser dos “voluntários” nenhuma contestação analítica sobre a idade mínima que se objetiva impor aos brasileiros ao se aposentarem e como divulgados em simetria a outros países sem considerar para isso a efetiva expectativa de vida, serviços públicos de saúde também em analogia aos mesmos países; bônus demográfico, análise seletiva das perdas, destinação do provimento constitucional, e tantos outros temas.
Enfim de um lado o Governo afirmava haver déficit do outro bradavam não existir e a conversa mole corria solta. Agora este assunto, e ao que foi dito está resolvido, afinal colheram-se 1.800.000 assinaturas (um milhão e oitocentas mil).
Peço especial atenção aos leitores. Nesta fase do ano e até o início da nova legislatura e quando de fato, um novo Presidente assumir; uma nova Mesa Diretora se instalar, e as Comissões se formarem em ambas as Casas Legislativas; restam aos Movimentos Cívicos evoluírem em suas ações - como ampliarem suas bases, difundirem seus ideários e no caso específico que ‘brindou’ a reforma Previdenciária e em sendo Trabalhadores e Aposentados eu ouso em colocar novamente que sequer 1% do eleitorado sabe o que é fator previdenciário ou sabe quanto perdeu um aposentado que recebe mais do que o piso previdenciário durante o Governo Lula ou FHC; eu colocaria é hora de buscar adeptos - expor a causa.
Se cem mil cidadãos estivessem engajados nesta causa; não se esvoaçariam tantos e-mails pela web de pessoas que notadamente nada sabem e tão apenas descobrem o que é o RGPS - URBANO quando entram com seus pedidos de aposentadoria ou quando recebem o primeiro reajuste e constatam ser menor que aquele concedido ao salário mínimo. Deixo claro isto:- não é um argumento é um fato que todos nós notamos diariamente.
Jamais vi explicações de qualquer entidade através da mídia sobre estes temas; - como devem ter dado publicidade para conseguir 1.800.000 assinaturas? É notável sem isso como conseguiriam!
Sendo assim se o período, ou momento atual é tão alvissareiro à organização ou coleta de assinaturas, por exemplo, e assim uma movimentação pautada ao esclarecimento coletivo o que poderia ser dito ou feito por alguém que desejasse exatamente contrário?
- Olhe lá, já existe uma lista não precisa fazer nem assinar. Até entregaram para o Presidente da Câmara.
E os incautos responderiam - Bem vamos sentar e esperar, afinal com tantas assinaturas deve dar para o gasto, eles vão se preocupar com as eleições em 2014.
Não cansaram de esperar? Qual o resultado disso? Valeu acreditar? Valerá continuar acreditando?
Aqueles que pensarem como eu e muitos que me seguiram ao assinar a Petição; gostariam de sugerir; ou melhor: - Eu peço em nome de um futuro melhor a todos; nós pelo bem daqueles que nos leem agora, e daqueles que nunca nos lerão ou ouvirão falar de nós; mas que poderão ser beneficiados no futuro pelo que fizermos aqui e agora. Aos que não assinaram que assinem a Petição, ou saibam que estão dando as costas a uma única, talvez uma pequena chance de nos apresentarmos com dignidade em pleitear pelo que entendermos o que nos é de direito e que nos foi arrebatado injustamente. Se já assinaram, empenhem-se em levar adiante aos seus amigos, parentes, vizinhos, sindicatos e entidades - mantenham a chama acesa. Deem-lhe vigor
Não há metas predispostas por número de assinaturas ou algo assim, mas no íntimo de cada um de nós deve haver uma intangível - que é a nossa dignidade ferida e solapada e que não pode mais tomar “passa moleques” de ninguém; seja do governo sobre nossos direitos, ou seja, lá de quem for ou quiser contar “historinhas da carochinha” e sabe-se lá a qual interesse para que sentemos e esperemos o tempo passar.
O Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil não disponibilizou um mero abaixo assinado; ele lhes deu uma causa nobre pelo que lutar e tão apenas engradeceremos a reconquista dos nossos direitos se cumprirmos nosso dever como cidadãos.
Como muito respeito e solicitude tenham plena convicção das palavras que concluo este comunicado.
Oswaldo Colombo Filho
Movimento Brasil Dignidade
http://www.peticaopublica.com/?pi=RGPS
UMA PEC DEMOCRÁTICA E DE CIDADANIA
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Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma PEC do senador Sérgio Zambiasi-PT/RS, que permite aos cidadãos brasileiros sugerir ao Congresso a realização de um plebiscito ou referendo, sobre temas de relevante interesse nacional.
Conforme a Emenda, um projeto de iniciativa popular desse âmbito, deverá ser subscrito por no mínimo 1% do total de eleitores, distribuído pelo menos por cinco estados federativos, com assinaturas de 0,3% em cada um deles.
Mesmo controverso, o tema é interessante e necessário, ampliando a participação popular na confecção de leis e no aperfeiçoamento da nossa Constituição hoje tão desrespeitada.
Aplausos para o senador Zambiasi por ter apresentado essa proposta, que se for aprovada, nivelará o Brasil às democracias mais evoluídas do mundo. Vamos torcer para que os parlamentares oposicionistas tenham aprendido, depois de tantas derrotas para os aliados da base, como se deve fazer uma oposição eficiente, proporcionando aos cidadãos brasileiros o direito de verem projetos de suma importância serem decididos numa votação justa e transparente.
Cito para exemplificar os projetos dos aposentados, a categoria mais prejudicada neste "Brasil um país de todos":
¨ PL 1/07 - Mesmo percentual de reajuste do Salário Mínimo;
¨ PL 3299/08 - Fim do Fator Previdenciário e
¨ PL 4434/08 - Recomposição das Perdas.
Estes projetos, como é do conhecimento dos trabalhadores ativos e inativos, enfrentam uma barreira intransponível, impedindo-os de avançarem nos seus trâmites legais. Não conseguem sequer chegar as sessões plenárias, pela mágica "Mandrakeana" de sumirem das pautas de votação.
Agora mesmo assistimos indignados o senhor Guido Mântega, ministro da Fazenda, com ares de seriedade, declarar que gastos serão cortados, não admitindo-se aumentos no Orçamento/2011 fora do que o governo planejou.
O senhor Mântega quer aparentar um acurado senso de responsabilidade, afirmando que a situação do Brasil não pode sofrer riscos financeiros como o reajuste dos aposentados que recebem acima do mínimo. Não quer nem ouvir que o salário mínimo ultrapasse os 540 reais.
É muito engraçado esta atitude, cabendo então a pergunta: Cadê aquele "momento mágico que o Brasil vive?", cantilena muito repetida nas campanhas eleitorais. Resumindo: quando é do interesse do governo o Brasil atravessa um momento mágico; quando não interessa a implementação de novas políticas, o país não está em condições de arcar com aumentos como esse aí dos aposentados.
Está provado que a atual equipe econômica não gosta mesmo de aposentados. Se recusam a admitir que a maior irresponsabilidade é submeter o velho trabalhador brasileiro a uma degradação contínua, que já perdura por treze anos, assistindo indefeso sua aposentadoria ser destruída por essa política esdrúxula de dois percentuais diferentes, na atualização dos seus proventos.
Já não está na hora desses aposentados, representando um terço de segurados do RGPS, terem as suas rédeas afouxadas em vez de continuarem a ser severamente puxadas?
Senhor Sérgio Zambiasi: Lute para que sua PEC se torne vigente.
Conforme a Emenda, um projeto de iniciativa popular desse âmbito, deverá ser subscrito por no mínimo 1% do total de eleitores, distribuído pelo menos por cinco estados federativos, com assinaturas de 0,3% em cada um deles.
Mesmo controverso, o tema é interessante e necessário, ampliando a participação popular na confecção de leis e no aperfeiçoamento da nossa Constituição hoje tão desrespeitada.
Aplausos para o senador Zambiasi por ter apresentado essa proposta, que se for aprovada, nivelará o Brasil às democracias mais evoluídas do mundo. Vamos torcer para que os parlamentares oposicionistas tenham aprendido, depois de tantas derrotas para os aliados da base, como se deve fazer uma oposição eficiente, proporcionando aos cidadãos brasileiros o direito de verem projetos de suma importância serem decididos numa votação justa e transparente.
Cito para exemplificar os projetos dos aposentados, a categoria mais prejudicada neste "Brasil um país de todos":
¨ PL 1/07 - Mesmo percentual de reajuste do Salário Mínimo;
¨ PL 3299/08 - Fim do Fator Previdenciário e
¨ PL 4434/08 - Recomposição das Perdas.
Estes projetos, como é do conhecimento dos trabalhadores ativos e inativos, enfrentam uma barreira intransponível, impedindo-os de avançarem nos seus trâmites legais. Não conseguem sequer chegar as sessões plenárias, pela mágica "Mandrakeana" de sumirem das pautas de votação.
Agora mesmo assistimos indignados o senhor Guido Mântega, ministro da Fazenda, com ares de seriedade, declarar que gastos serão cortados, não admitindo-se aumentos no Orçamento/2011 fora do que o governo planejou.
O senhor Mântega quer aparentar um acurado senso de responsabilidade, afirmando que a situação do Brasil não pode sofrer riscos financeiros como o reajuste dos aposentados que recebem acima do mínimo. Não quer nem ouvir que o salário mínimo ultrapasse os 540 reais.
É muito engraçado esta atitude, cabendo então a pergunta: Cadê aquele "momento mágico que o Brasil vive?", cantilena muito repetida nas campanhas eleitorais. Resumindo: quando é do interesse do governo o Brasil atravessa um momento mágico; quando não interessa a implementação de novas políticas, o país não está em condições de arcar com aumentos como esse aí dos aposentados.
Está provado que a atual equipe econômica não gosta mesmo de aposentados. Se recusam a admitir que a maior irresponsabilidade é submeter o velho trabalhador brasileiro a uma degradação contínua, que já perdura por treze anos, assistindo indefeso sua aposentadoria ser destruída por essa política esdrúxula de dois percentuais diferentes, na atualização dos seus proventos.
Já não está na hora desses aposentados, representando um terço de segurados do RGPS, terem as suas rédeas afouxadas em vez de continuarem a ser severamente puxadas?
Senhor Sérgio Zambiasi: Lute para que sua PEC se torne vigente.
MOVIMENTO DIGNIDADE AOS APOSENTADOS, CRIA PETIÇÃO PARA QUE SEJAM VOTADOS OS PL's DO NOSSO INTERESSE
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Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil
Caros Amigos
Esta petição é de extrema importância a todos os contribuintes da Previdência Social – Autônomos, facultativos, trabalhadores ativos e aposentados. Todos devemos ajudar a promover a Petição, e agora é a sua vez. O poder da Internet está nas nossas mãos!
Acabei de ler e assinar a petição online: «Imediata votação na Câmara dos Deputados Federais dos Projetos de Lei 3299/08; 4434/08 e 01/07»
http://www.peticaopublica.com/?pi=RGPS
Eu pessoalmente concordo com esta petição e acho que também podes concordar.
Subscreve a petição e divulga-a também pelos teus contactos. Abaixo, a síntese dos Projetos de Lei.
Por favor ajude-nos a divulgar a Petição «Imediata votação na Câmara dos Deputados Federais dos Projetos de Lei 3299/08; 4434/08 e 01/07». A melhor maneira de o fazer é informar os seus amigos que ela existe.
Envie um email rápido aos seus amigos.
Obrigado e fiquem todos com DEUS
Orcelino Antonio de Andrade
Os Projetos de Lei em questão são os seguintes:
PL 3299/08 - O Projeto de Lei propõe alterar a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, especificamente os dispositivos que foram modificados pela Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, que tratam do cálculo do valor dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. O objetivo sumário da mudança consiste em eliminar o fator previdenciário que pode reduzir em até 40% do valor inicial da aposentadoria no RGPS (benefícios programados - de evidência contributiva) dos homens mesmo que atinjam 35 anos de recolhimentos; e de até 50% os das mulheres mesmo que atinjam 30 anos de recolhimentos. Propõe ainda alterar a consideração de abrangência pelas contribuições que se constituirão na base para o cálculo da média que balizará o valor do inicial de benefício.
PL 01/07 - Propõe a fixação de fórmula de correção anual do salário mínimo, e por decorrência, e em preceito Constitucional equiparado ao piso previdenciário, da variação do INPC apurado pelo IBGE, acrescendo-se a este o crescimento da variação do PIB constado dois anos antes. Até este ponto a proposição de autoria do Executivo busca trazer ganhos reais aos trabalhadores de baixa renda, assim como aos 8,3 milhões de benefícios assistidos ao RGPS - RURAL; 3,7 milhões benefícios assistenciais -(abrangidos pela Lei Orgânica de Assistência Social e a de Renda Mensal Vitalícia) e também a pouco mais de 5,4 milhões de aposentados e pensionistas pertencentes ao RGPS - URBANO e que recebem o piso previdenciário. O projeto de lei foi aprovado no Senado, com emenda do Senador Paim estendendo esta forma de reajuste obedecendo à conformidade isonômica, como apregoada em cláusula pétrea em nossa Constituição aos demais beneficiários do RGPS - URBANO que recebem acima do piso previdenciário, e que hoje se constituem em 8,4 milhões de pessoas.
PL 4434/08 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social -RGPS e o índice de correção previdenciária, trazendo a valor presente de forma gradativa (correção/recuperação de perdas) e condicionado este fato às possibilidades de recursos constantes na lei de diretrizes orçamentaria e às respectivas dotações de recursos na lei orçamentária anual (possibilidades então existentes).
Melhores Cumprimentos,
PeticaoPublica.com
Caros Amigos
Esta petição é de extrema importância a todos os contribuintes da Previdência Social – Autônomos, facultativos, trabalhadores ativos e aposentados. Todos devemos ajudar a promover a Petição, e agora é a sua vez. O poder da Internet está nas nossas mãos!
Acabei de ler e assinar a petição online: «Imediata votação na Câmara dos Deputados Federais dos Projetos de Lei 3299/08; 4434/08 e 01/07»
http://www.peticaopublica.com/?pi=RGPS
Eu pessoalmente concordo com esta petição e acho que também podes concordar.
Subscreve a petição e divulga-a também pelos teus contactos. Abaixo, a síntese dos Projetos de Lei.
Por favor ajude-nos a divulgar a Petição «Imediata votação na Câmara dos Deputados Federais dos Projetos de Lei 3299/08; 4434/08 e 01/07». A melhor maneira de o fazer é informar os seus amigos que ela existe.
Envie um email rápido aos seus amigos.
Obrigado e fiquem todos com DEUS
Orcelino Antonio de Andrade
Os Projetos de Lei em questão são os seguintes:
PL 3299/08 - O Projeto de Lei propõe alterar a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, especificamente os dispositivos que foram modificados pela Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, que tratam do cálculo do valor dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. O objetivo sumário da mudança consiste em eliminar o fator previdenciário que pode reduzir em até 40% do valor inicial da aposentadoria no RGPS (benefícios programados - de evidência contributiva) dos homens mesmo que atinjam 35 anos de recolhimentos; e de até 50% os das mulheres mesmo que atinjam 30 anos de recolhimentos. Propõe ainda alterar a consideração de abrangência pelas contribuições que se constituirão na base para o cálculo da média que balizará o valor do inicial de benefício.
PL 01/07 - Propõe a fixação de fórmula de correção anual do salário mínimo, e por decorrência, e em preceito Constitucional equiparado ao piso previdenciário, da variação do INPC apurado pelo IBGE, acrescendo-se a este o crescimento da variação do PIB constado dois anos antes. Até este ponto a proposição de autoria do Executivo busca trazer ganhos reais aos trabalhadores de baixa renda, assim como aos 8,3 milhões de benefícios assistidos ao RGPS - RURAL; 3,7 milhões benefícios assistenciais -(abrangidos pela Lei Orgânica de Assistência Social e a de Renda Mensal Vitalícia) e também a pouco mais de 5,4 milhões de aposentados e pensionistas pertencentes ao RGPS - URBANO e que recebem o piso previdenciário. O projeto de lei foi aprovado no Senado, com emenda do Senador Paim estendendo esta forma de reajuste obedecendo à conformidade isonômica, como apregoada em cláusula pétrea em nossa Constituição aos demais beneficiários do RGPS - URBANO que recebem acima do piso previdenciário, e que hoje se constituem em 8,4 milhões de pessoas.
PL 4434/08 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social -RGPS e o índice de correção previdenciária, trazendo a valor presente de forma gradativa (correção/recuperação de perdas) e condicionado este fato às possibilidades de recursos constantes na lei de diretrizes orçamentaria e às respectivas dotações de recursos na lei orçamentária anual (possibilidades então existentes).
Melhores Cumprimentos,
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PESQUISA ASSISTÊNCIA MÉDICO - SANITÁRIA - 2009
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Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil
São Paulo, 19 de novembro de 2010.
Vez por outra surgem notícias que nos fazem pensar, e escrever.
Li a nota do IBGE sobre a pesquisa em epígrafe (vide a seguir), e recomendo atenta leitura a todos os escorchados contribuintes brasileiros. É até pitoresca, apesar de ser às nossas custas, e deveria ficar para os anais da língua portuguesa pela dificílima missão que o encarregado teve ao escrevê-la. Lamentavelmente o texto é apócrifo e assim não podemos nominar o autor; mas face ao encargo do zeloso servidor e por patente dever de ofício, quem a redigiu foi iluminado por uma aguçada imaginação e num malabarismo literário escreveu 2.759 palavras e símbolos aparentemente buscando dar algum sentido, mas propositalmente pouco dizendo. Seja lá quem escreveu evidentemente não pôde falar da inépcia da saúde pública brasileira tida como exemplar na campanha presidencial da candidata governista, porém ele, e por obrigação profissional, tinha que divulgar os dados pesquisados pelo IBGE! - Como falar de números sem dizer nada ou quase nada? Como mensurar e estabelecer padrões com o passado e fazer com que os leitores e analistas se conscientizassem que o pouco é muito, quando na verdade é quase nada, e o que é ruim tem pouca significância quando na verdade é uma tendência ao absurdo. E a herança maldita? Que sina horrível, mas superou com galhardia.
Há uma técnica de obstrução à lógica que políticos usam comumente, trata-se do poder do discursionismo, talvez imaginem que tenham o dom da palavra, da oratória; mas num Congresso que elege Tiririca isso não tem mérito algum. As Excelências falam, falam, e absolutamente não dizem nada. O mesmo se repete quando são proferidas sentenças no STF ou no STJ, enfim em tribunais. Há um momento que o palestrante sequer sabe o que está falando e no meio tantas “excelências”; “solicito a palavra”; “pela ordem” tem-se a impressão que Dom João VI adentrará ao ambiente e abrirá os portos às “nações amigas”; isto é, se um dia resolveram o problema do custo Brasil! Afinal não há quem encare os custos e a burocracia dos nossos portos, mas com isso eles não se preocupam; afinal por lá tem um monte de sindicatos e políticos “mamando” (portos).
Surge aplicados ao texto em questão o símbolo → % (porcentagem) para invariavelmente expressar a quase totalidade do que subiu, cresceu ou foi ofertado em relação a períodos anteriores - 177 vezes (cento e setenta e sete); ou seja, 6,5% do texto é feito do símbolo %.
Números absolutos, excluindo-se as datas não aparecem mais do que 30/35 vezes; e bem sabemos que números absolutos nos permitem de uma forma clara obter uma dimensão que não seja subjetiva. O texto nos dá ainda 28 vezes a palavra aumento ou amentou; → cinco vezes a expressão diferença ou reduziu a desigualdade.
Compreendemos que isso não faz muita diferença ao eleitorado; pois em nosso país dois mais (+) dois não tem importância se for cinco ou doze; muito menos terá importância se alguém falar ou escrever que em determinada região: - entre 2009 e 2005 constatou-se um “extraordinário” aumento na oferta de leitos hospitalares de 30% (e sem mencionar que elevaram de 1 leito para cada mil habitantes para 1,3 - quando o ideal seria bem mais do que isso. A Organização Mundial da Saúde define como 3,0 a 3,2). Mas em todo esse texto, de quase três mil palavras, há uma única expressão do que realmente importa, “DIMINUEM OS LEITOS”.
Por força de ofício, muito já vi e me envolvi no tema da Organização Mundial da Saúde, e o de fato enfoca várias questões sobre as políticas públicas de saúde. Números de leitos, especialização de atendimentos de emergência, ações preventivas, vacinação, educação paramédica; enfim muitos itens e tudo isso em atendimento dividido geograficamente e proporcional a eventuais riscos que as populações corram. Certos indicadores são primários, em especial números de leitos.
Se desejássemos citar o que interessa, e ainda dentro da campanha presidencial, falaríamos da “herança maldita deixada por FHC” e da “bendita a ser deixada por Lula” e que será legada a Dilma; mas isto em face da simples analogia que o tempo imputa e não perdoa; somente Lula não sabia disso quando criticava seu antecessor e esquecia-se de fazer a sua lição de casa:
- Pois bem, o Brasil tinha em 1980 → 3,7 leitos para cada mil habitantes, e uma população de 119 milhões de habitantes, já em 1997 → possuía 3,5 leitos para cada mil habitantes, e nossa população eram de 157,6 milhões. Em 2001 → 2,9 leitos para cada mil habitantes, para uma população de 171,9 milhões. Em 2005 → 2,4 e em 2009 →caiu para 2,3 leitos para cada mil habitantes enquanto isso a população chegou até os primeiros dados do censo (2010) do IBGE a aproximadamente 185 milhões de habitantes; o que vale dizer que “na era Lula” a oferta de leitos no Brasil caiu pelo menos 21% enquanto a população cresceu aproximadamente 7,5%. (variação 2009/2001). Provavelmente em 2010 cairá mais ainda.
Pior será se considerarmos os dados tão apenas do SUS. O IBGE nos informa que existiam em 2009 - 1,6 leitos para cada mil habitantes. Este é o verdadeiro atendimento da prodiga rede pública brasileira. Metade do padrão recomendado pela Organização Mundial de Saúde, assim como Educação, Analfabetismo retrocedemos na última década perante nossos vizinhos Sul-americanos. É o milagre do crescimento ouviram falar? Este é o nível que o país se enquadra em padrão mundial e do que se pode alegar em ser uma rede comparável aos padrões de Orçamento de Saúde e Seguridade Social. Comparável a quem? A Rússia, por exemplo, possui mais de 9 leitos por mil habitantes, na Europa, entre 4 a 5 nas policlínicas e em algumas especialidades até 6; USA 3,2; Canadá 3,9 (públicos).
Vimos na última campanha muito falarem sobre saúde pública; isto é, nos intervalos dos discursos sobre Paulo preto e da Erenice Guerra que bem sabemos que ficará em paz, pois nada acontecerá a ela; - a população mais carente é a que mais sofre e que menos sabe o que acontece e também pouco se interessa, e é feliz sendo analfabeta política e se orgulha disso. No Congresso desejam estabelecer a nova CPMF, já que a antiga mal propiciava verbas para o orçamento da saúde e esta nova deverá seguir o mesmo caminho, mas afinal esse foi o desejo da maioria do eleitorado e assim voltamos ao começo do paragrafo em que a CPMF por ser um imposto “embutido em preços” quem mais sofrerá ou pagará serão os cidadãos de baixa renda. Portanto, na prática: - “saúde é o que não interessa! Pagar imposto é o que interessa” Foi desta forma que votaram nas últimas eleições. Alguma dúvida?
O que se gastou em Saúde Pública em 2009 (R$ 62,2 bilhões) correspondeu a 76,7% do déficit causado por 988 mil ex- servidores públicos federais (inativos) que foi de R$ 47,7 bilhões; e que estão prestes a mais um polpudo aumento. Só o Judiciário “solicita 56%”.
Enfim menos de um milhão de brasileiros, uma verdadeira elite concentradora de renda em um país com pouco menos de 190 milhões de habitantes que sequer auferem senso de saúde pública dos governantes; propiciaram um déficit ao Tesouro da nação cujos primários indicadores leitos hospitalares/habitantes são comparáveis ao Turcomenistão ou a Botswana fruto de um mal proposto orçamento de um fundo de previdenciário - RPPS - e que na verdade é um estelionato contra a nação. Tal Regime de Seguridade, com suas taxas de reposição de benefícios de quase 100% e atualizadas pelas remunerações equiparadas aos servidores da ativa não existem em qualquer canto do planeta, pois fogem ao senso de realidade e da justiça social sendo um atentado contra a moralidade e à Previdência Púbica Nacional - o INSS, e a própria carga fiscal como um todo.
Concomitantemente a isso, palhaços, mensaleiros e toda sorte daquilo que o voto popular conduziu ao Congresso até travestidos de algum ideário, legislam em causa própria e em prol de um corporativismo renitente em todos os cantos e Poderes a despeito da precariedade da saúde pública; da educação e da segurança. Nos intervalos se distraem em conversas fugazes sobre pífios aumentos ao salário mínimo; dos aposentados ou até mesmo sobre o bolsa família. Pão e circo, e a nação tolera.
Em breve teremos outras notícias do nosso censo - IBGE; mas uma delas parece inevitável a chamar nossa atenção. Já somos uma nação com aproximadamente 1.700 cidadãos centenários, e isto é fantástico, já superaram a terceira idade - atingiram a quarta! Certamente não foi graças ao INSS e muito menos ao SUS. Viver mais no Brasil é um crime e é por isso que inventaram o fator previdenciário. Bem isto de uma forma ou de outra veem ocorrendo no mundo todo. Estes 1.700 são os verdadeiros heróis do censo 2010! Sabe lá o que é superar 100 anos de hipocrisia política que insiste e não consegue falir o Brasil?
Outro dia recebi um e-mail de um cidadão injuriado lamentado não ter mais esperanças na Previdência Social brasileira depois do que Sarkozy fez na França - elevar a idade mínima de 60 para 62 para a aposentadoria integral. A princípio fiquei intrigado e olhei seu nome para saber se era de origem francesa. Ao meu certificar que não era, me ative ao aspecto que mencionava que a Sra. Rousseff havia dito recentemente, numa de suas falas que elevar a idade para a elegibilidade à aposentadoria era uma tendência mundial. Assim hoje respondi a ele:
- Meu caro, não será Dilma que copiará Sarkozy; para azar dos franceses ele acaba de nos plagiar. Explico-lhe: - No Brasil para que um cidadão fique livre do fator previdenciário deve chegar próximo aos 60 anos de idade e superar pelo menos 38 anos, de contribuição assim “poderá” estar franqueado do maldito redutor. Numa outra forma de abordar a questão deverá contribuir por 35 anos no mínimo e atingir 62 para se aposentar. Pronto está igual à França de Sarkozy, e foi daí que ele “tirou a idéia”. Porém, há algumas ressalvas. A saúde pública francesa é praticamente gratuita; consultas médicas apenas €1,00, e não pense que igual ao SUS. A expectativa de vida por lá supera 80 anos e aqui 72,4 anos; Os medicamentos com coparticipação de custos ou são gratuitos; por aqui nos contentamos com genéricos, e olhe lá! Agora por lá não deve haver nenhum louco que deixe alguém na fila de atendimento de um hospital; ou até mesmo um que se preste a escrever um comunicado como esse do IBGE dando conta do panorama da saúde pública do país a milhões de contribuintes sem explicar absolutamente nada; ou melhor, tentando dizer que estamos muito bem e vivos, pois se continuamos a ouvir tiros e porque ainda não fomos atingidos por nenhuma bala perdida, afinal não se ouve o tiro pelo qual se morre. Meu caro, aqui ainda existe muito gente que aceita que façam o que querem com o nosso dinheiro e com a nossas vidas; porém pensando bem, ela não nos foi legada por Deus para ser sugada por vagabundos.
Um abraço, muita saúde e fique paz.
Oswaldo Colombo Filho
Movimento Brasil Dignidade
Link para nota do IBGE
http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1757&id_pagina=1
São Paulo, 19 de novembro de 2010.
Vez por outra surgem notícias que nos fazem pensar, e escrever.
Li a nota do IBGE sobre a pesquisa em epígrafe (vide a seguir), e recomendo atenta leitura a todos os escorchados contribuintes brasileiros. É até pitoresca, apesar de ser às nossas custas, e deveria ficar para os anais da língua portuguesa pela dificílima missão que o encarregado teve ao escrevê-la. Lamentavelmente o texto é apócrifo e assim não podemos nominar o autor; mas face ao encargo do zeloso servidor e por patente dever de ofício, quem a redigiu foi iluminado por uma aguçada imaginação e num malabarismo literário escreveu 2.759 palavras e símbolos aparentemente buscando dar algum sentido, mas propositalmente pouco dizendo. Seja lá quem escreveu evidentemente não pôde falar da inépcia da saúde pública brasileira tida como exemplar na campanha presidencial da candidata governista, porém ele, e por obrigação profissional, tinha que divulgar os dados pesquisados pelo IBGE! - Como falar de números sem dizer nada ou quase nada? Como mensurar e estabelecer padrões com o passado e fazer com que os leitores e analistas se conscientizassem que o pouco é muito, quando na verdade é quase nada, e o que é ruim tem pouca significância quando na verdade é uma tendência ao absurdo. E a herança maldita? Que sina horrível, mas superou com galhardia.
Há uma técnica de obstrução à lógica que políticos usam comumente, trata-se do poder do discursionismo, talvez imaginem que tenham o dom da palavra, da oratória; mas num Congresso que elege Tiririca isso não tem mérito algum. As Excelências falam, falam, e absolutamente não dizem nada. O mesmo se repete quando são proferidas sentenças no STF ou no STJ, enfim em tribunais. Há um momento que o palestrante sequer sabe o que está falando e no meio tantas “excelências”; “solicito a palavra”; “pela ordem” tem-se a impressão que Dom João VI adentrará ao ambiente e abrirá os portos às “nações amigas”; isto é, se um dia resolveram o problema do custo Brasil! Afinal não há quem encare os custos e a burocracia dos nossos portos, mas com isso eles não se preocupam; afinal por lá tem um monte de sindicatos e políticos “mamando” (portos).
Surge aplicados ao texto em questão o símbolo → % (porcentagem) para invariavelmente expressar a quase totalidade do que subiu, cresceu ou foi ofertado em relação a períodos anteriores - 177 vezes (cento e setenta e sete); ou seja, 6,5% do texto é feito do símbolo %.
Números absolutos, excluindo-se as datas não aparecem mais do que 30/35 vezes; e bem sabemos que números absolutos nos permitem de uma forma clara obter uma dimensão que não seja subjetiva. O texto nos dá ainda 28 vezes a palavra aumento ou amentou; → cinco vezes a expressão diferença ou reduziu a desigualdade.
Compreendemos que isso não faz muita diferença ao eleitorado; pois em nosso país dois mais (+) dois não tem importância se for cinco ou doze; muito menos terá importância se alguém falar ou escrever que em determinada região: - entre 2009 e 2005 constatou-se um “extraordinário” aumento na oferta de leitos hospitalares de 30% (e sem mencionar que elevaram de 1 leito para cada mil habitantes para 1,3 - quando o ideal seria bem mais do que isso. A Organização Mundial da Saúde define como 3,0 a 3,2). Mas em todo esse texto, de quase três mil palavras, há uma única expressão do que realmente importa, “DIMINUEM OS LEITOS”.
Por força de ofício, muito já vi e me envolvi no tema da Organização Mundial da Saúde, e o de fato enfoca várias questões sobre as políticas públicas de saúde. Números de leitos, especialização de atendimentos de emergência, ações preventivas, vacinação, educação paramédica; enfim muitos itens e tudo isso em atendimento dividido geograficamente e proporcional a eventuais riscos que as populações corram. Certos indicadores são primários, em especial números de leitos.
Se desejássemos citar o que interessa, e ainda dentro da campanha presidencial, falaríamos da “herança maldita deixada por FHC” e da “bendita a ser deixada por Lula” e que será legada a Dilma; mas isto em face da simples analogia que o tempo imputa e não perdoa; somente Lula não sabia disso quando criticava seu antecessor e esquecia-se de fazer a sua lição de casa:
- Pois bem, o Brasil tinha em 1980 → 3,7 leitos para cada mil habitantes, e uma população de 119 milhões de habitantes, já em 1997 → possuía 3,5 leitos para cada mil habitantes, e nossa população eram de 157,6 milhões. Em 2001 → 2,9 leitos para cada mil habitantes, para uma população de 171,9 milhões. Em 2005 → 2,4 e em 2009 →caiu para 2,3 leitos para cada mil habitantes enquanto isso a população chegou até os primeiros dados do censo (2010) do IBGE a aproximadamente 185 milhões de habitantes; o que vale dizer que “na era Lula” a oferta de leitos no Brasil caiu pelo menos 21% enquanto a população cresceu aproximadamente 7,5%. (variação 2009/2001). Provavelmente em 2010 cairá mais ainda.
Pior será se considerarmos os dados tão apenas do SUS. O IBGE nos informa que existiam em 2009 - 1,6 leitos para cada mil habitantes. Este é o verdadeiro atendimento da prodiga rede pública brasileira. Metade do padrão recomendado pela Organização Mundial de Saúde, assim como Educação, Analfabetismo retrocedemos na última década perante nossos vizinhos Sul-americanos. É o milagre do crescimento ouviram falar? Este é o nível que o país se enquadra em padrão mundial e do que se pode alegar em ser uma rede comparável aos padrões de Orçamento de Saúde e Seguridade Social. Comparável a quem? A Rússia, por exemplo, possui mais de 9 leitos por mil habitantes, na Europa, entre 4 a 5 nas policlínicas e em algumas especialidades até 6; USA 3,2; Canadá 3,9 (públicos).
Vimos na última campanha muito falarem sobre saúde pública; isto é, nos intervalos dos discursos sobre Paulo preto e da Erenice Guerra que bem sabemos que ficará em paz, pois nada acontecerá a ela; - a população mais carente é a que mais sofre e que menos sabe o que acontece e também pouco se interessa, e é feliz sendo analfabeta política e se orgulha disso. No Congresso desejam estabelecer a nova CPMF, já que a antiga mal propiciava verbas para o orçamento da saúde e esta nova deverá seguir o mesmo caminho, mas afinal esse foi o desejo da maioria do eleitorado e assim voltamos ao começo do paragrafo em que a CPMF por ser um imposto “embutido em preços” quem mais sofrerá ou pagará serão os cidadãos de baixa renda. Portanto, na prática: - “saúde é o que não interessa! Pagar imposto é o que interessa” Foi desta forma que votaram nas últimas eleições. Alguma dúvida?
O que se gastou em Saúde Pública em 2009 (R$ 62,2 bilhões) correspondeu a 76,7% do déficit causado por 988 mil ex- servidores públicos federais (inativos) que foi de R$ 47,7 bilhões; e que estão prestes a mais um polpudo aumento. Só o Judiciário “solicita 56%”.
Enfim menos de um milhão de brasileiros, uma verdadeira elite concentradora de renda em um país com pouco menos de 190 milhões de habitantes que sequer auferem senso de saúde pública dos governantes; propiciaram um déficit ao Tesouro da nação cujos primários indicadores leitos hospitalares/habitantes são comparáveis ao Turcomenistão ou a Botswana fruto de um mal proposto orçamento de um fundo de previdenciário - RPPS - e que na verdade é um estelionato contra a nação. Tal Regime de Seguridade, com suas taxas de reposição de benefícios de quase 100% e atualizadas pelas remunerações equiparadas aos servidores da ativa não existem em qualquer canto do planeta, pois fogem ao senso de realidade e da justiça social sendo um atentado contra a moralidade e à Previdência Púbica Nacional - o INSS, e a própria carga fiscal como um todo.
Concomitantemente a isso, palhaços, mensaleiros e toda sorte daquilo que o voto popular conduziu ao Congresso até travestidos de algum ideário, legislam em causa própria e em prol de um corporativismo renitente em todos os cantos e Poderes a despeito da precariedade da saúde pública; da educação e da segurança. Nos intervalos se distraem em conversas fugazes sobre pífios aumentos ao salário mínimo; dos aposentados ou até mesmo sobre o bolsa família. Pão e circo, e a nação tolera.
Em breve teremos outras notícias do nosso censo - IBGE; mas uma delas parece inevitável a chamar nossa atenção. Já somos uma nação com aproximadamente 1.700 cidadãos centenários, e isto é fantástico, já superaram a terceira idade - atingiram a quarta! Certamente não foi graças ao INSS e muito menos ao SUS. Viver mais no Brasil é um crime e é por isso que inventaram o fator previdenciário. Bem isto de uma forma ou de outra veem ocorrendo no mundo todo. Estes 1.700 são os verdadeiros heróis do censo 2010! Sabe lá o que é superar 100 anos de hipocrisia política que insiste e não consegue falir o Brasil?
Outro dia recebi um e-mail de um cidadão injuriado lamentado não ter mais esperanças na Previdência Social brasileira depois do que Sarkozy fez na França - elevar a idade mínima de 60 para 62 para a aposentadoria integral. A princípio fiquei intrigado e olhei seu nome para saber se era de origem francesa. Ao meu certificar que não era, me ative ao aspecto que mencionava que a Sra. Rousseff havia dito recentemente, numa de suas falas que elevar a idade para a elegibilidade à aposentadoria era uma tendência mundial. Assim hoje respondi a ele:
- Meu caro, não será Dilma que copiará Sarkozy; para azar dos franceses ele acaba de nos plagiar. Explico-lhe: - No Brasil para que um cidadão fique livre do fator previdenciário deve chegar próximo aos 60 anos de idade e superar pelo menos 38 anos, de contribuição assim “poderá” estar franqueado do maldito redutor. Numa outra forma de abordar a questão deverá contribuir por 35 anos no mínimo e atingir 62 para se aposentar. Pronto está igual à França de Sarkozy, e foi daí que ele “tirou a idéia”. Porém, há algumas ressalvas. A saúde pública francesa é praticamente gratuita; consultas médicas apenas €1,00, e não pense que igual ao SUS. A expectativa de vida por lá supera 80 anos e aqui 72,4 anos; Os medicamentos com coparticipação de custos ou são gratuitos; por aqui nos contentamos com genéricos, e olhe lá! Agora por lá não deve haver nenhum louco que deixe alguém na fila de atendimento de um hospital; ou até mesmo um que se preste a escrever um comunicado como esse do IBGE dando conta do panorama da saúde pública do país a milhões de contribuintes sem explicar absolutamente nada; ou melhor, tentando dizer que estamos muito bem e vivos, pois se continuamos a ouvir tiros e porque ainda não fomos atingidos por nenhuma bala perdida, afinal não se ouve o tiro pelo qual se morre. Meu caro, aqui ainda existe muito gente que aceita que façam o que querem com o nosso dinheiro e com a nossas vidas; porém pensando bem, ela não nos foi legada por Deus para ser sugada por vagabundos.
Um abraço, muita saúde e fique paz.
Oswaldo Colombo Filho
Movimento Brasil Dignidade
Link para nota do IBGE
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