CONTROLADAS PELA ELETROBRAS
DIÁRIO DO PODER
Publicado edital para privatizar distribuidoras da
Eletrobras
Será em julho a venda das estatais de energia do AC, AL, AM, PI, RO
e RR
Redação
Publicado: | Atualizado:
As empresas são a Amazonas Energia (AM), Boa Vista Energia
(RR), Cepisa (PI), Ceal (AL), Ceron (RO) e Eletroacre (AC). Foto: EBC
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) publicou hoje (15) o edital de desestatização das seis distribuidoras
de energia elétrica controladas pela Eletrobras, no âmbito do Programa de
Parcerias de Investimentos (PPI). As empresas são a Amazonas Energia (AM), Boa
Vista Energia (RR), Cepisa (PI), Ceal (AL), Ceron (RO) e Eletroacre (AC), .
Pelo edital, a entrega das propostas acontecerá na B3
(BM&FBovespa, a nova bolsa de valores) no próximo dia 19 de julho, das 9h
as 12h. O leilão acontecerá às 10h do dia 26 de julho. Empregados e aposentados
das distribuidoras poderão adquirir o equivalente a 10% das ações.
Segundo o comunicado do BNDES, a desestatização se dará
mediante a concessão de serviço público de distribuição de energia, associada à
transferência do controle acionário das empresas.
O banco lembra que no primeiro
trimestre desse ano já foram realizadas audiências públicas para cada uma das
distribuidoras, posteriormente divulgadas no portal eletrônico www.bndes.gov.br/distribuidoras-eletrobras e
publicadas no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação.
As informações do BNDES indicam que o Tribunal de Contas
da União (TCU), paralelamente, realizou fiscalização e aprovou, na sessão de 30
de maio último, o terceiro estágio do processo, que contempla as fases de
atribuição da competência de gestor ao BNDES, a contratação dos estudos e a
modelagem de desestatização.
Melhorias
A avaliação do banco de fomento do país, é de que “a
desestatização das distribuidoras visa proporcionar um aumento dos
investimentos, melhorias de gestão operacional, expansão da rede de
distribuição, aumento da qualidade dos serviços prestados e a melhoria do seu
desempenho econômico-financeiro”.
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Presidência pela segunda vez no ano
Além disso, segundo o BNDES, a reestruturação societária
das distribuidoras, com a transferência do controle das empresas à iniciativa
privada, “permitirá que a Eletrobras concentre investimentos e esforços nas
áreas de geração e transmissão, que são as atividades principais da companhia”.
Leilão
O edital publicado pelo BNDES estipula que o leilão
acontecerá às 10h do dia 26 de julho, nas dependências da B3, em São Paulo, e a
oferta das seis distribuidoras se dará em sequência, na mesma sessão pública.
Pelo edital, poderão participar do leilão pessoas
jurídicas brasileiras ou estrangeiras, incluindo instituições financeiras, bem
como Fundos de Investimento em Participações (FIP) e entidades de previdência
complementar, seja atuando isoladamente ou em consórcio.
No entanto, há a ressalva de que “nenhuma proponente
poderá participar de mais de um consórcio, ainda que por intermédio de suas
controladoras, controladas, coligadas ou pessoas jurídicas sujeitas a controle
comum, ainda que com participações ou membros distintos entre si”.
Serão consideradas vencedoras as ofertas finais que
apresentarem o maior Índice Combinado de Deságio na Flexibilização Tarifária e
Outorga. O resultado será encaminhado para homologação e adjudicação de seu
objeto pelo BNDES logo após a divulgação do resultado definitivo do leilão.
O edital estipula, ainda, que em até dois dias úteis após
a divulgação do resultado definitivo, a empresa ou consórcio vencedor deverá
submeter ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) todas as
informações e os documentos indispensáveis à instauração de processo
administrativo para análise de ato de concentração econômica.
Determina, ainda, o encaminhamento à Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel), de todas as informações e documentos necessários à
análise da transferência de controle da distribuidora.
O BNDES ressalta que a assinatura do contrato de concessão
será condicionada ao aumento de capital das distribuidoras pelos proponentes
vencedores nos valores definidos no edital “a fim de equilibrar a estrutura de
capital das distribuidoras e assegurar a disponibilidade de parte relevante dos
recursos necessários para os investimentos em melhoria de qualidade do serviço
prestado”. (ABr)
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