DR. ANTONIO SOTIRES GARYFALOS - ESPECIALISTA EM SISTEMA PREVIDENCIÁRIO

O INSS vem desde 2003 sofrendo várias transformações e ano após ano, o governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores, PT, tem anunciado um déficit cumulativo que hoje chega a ordem de R$ 61,5 bilhões, motivo principal pelo qual o Fator Previdenciário, criado a época de Fernando Henrique Cardoso, persiste na política previdenciária do país. Em entrevista o bacharel em direito e historiador, Antônio Sotiris Garyfalos, especialista em sistema previdenciário, fala sobre o real déficit da previdência brasileira. Como se encontra a situação do INSS atualmente no país? A situação do INSS dentro do Brasil é caótica em termos de estrutura e infraestrutura das agências, porque a demanda é muito alta para os poucos funcionários concursados e os terceirizados atenderem. Existem agências como a do Ari Pitombo, por exemplo, quem tem em média 20 a 30 funcionários para atender uma demanda de quase 500 atendimentos por dia. Isso sem falar da perícia médica que está reduzida a 05 peritos na parte da manhã e 05 a tarde, o que dificulta a agilidade processual administrativa impossibilitando ao usuário resolver o seu problema no menor tempo e maior eficiência. Essa parece ser uma situação recorrente em várias agências do INSS, que outros prejuízos essa situação provoca? Com esse problema o governo federal deixa de arrecadar um pouco mais do que arrecada, porque existem as contribuições individuais feitas diretamente no pagamento bancário, diferente das empresas, que são emissões de GEFIP daqueles segurados obrigatórios. Por isso deveria sim a previdência ter bons olhos para as agências no país, pois do jeito que está o colapso no atendimento está bem perto. Sobre esse colapso o déficit no INSS, anunciado pelo governo, é também uma realidade que torna ainda mais complicado o futuro dos assegurados? Nesse atual governo não existe déficit. O déficit que o próprio cria o faz para camuflar a corrupção que existe dentro da instituição. A previdência no Brasil, em arrecadação, só perde para a Petrobras. Quando Getúlio Vargas instituiu a previdência nós tínhamos quase 500 funcionários ativos para cada 01 inativo. Quando Juscelino assumiu o poder 10 anos depois, a proporção era de 200 ativos para 01 inativo. No governo Collor houve a equiparação do salário do aposentado rural, que recebia metade e até menos da metade do salário mínimo, igualando ao salário mínimo urbano através das leis de custeio e arrecadação 8.212 e 8.213, que versam sobre os direitos e garantias dos segurados. Essas leis garantiam a aposentadoria da mulher com 20 anos e do homem com 25 anos de contribuição. Já no governo de Fernando Henrique ele instituiu a meu ver de uma forma errada, o decreto 3.048/99 criando o Fator Previdenciário acreditando que iria reduzir as custas previdenciárias, mas não, não modificou nada, então ele juntamente com a bancada do PT a época aumentou o tempo para aposentadoria 30 anos a mulher e 35 anos o homem, aumentando a arrecadação. Como o teto da previdência não passa de R$ 4.392,24 sendo o piso o salário mínimo, posso afirmar que não existem déficit da previdência social. O déficit de R$ 61 bilhões anunciado pelo governo do PT (30 de janeiro de 2014) é uma mentira. No ano de 2013 a previdência social teve seu lucro líquido arrecadado em aproximadamente R$ 160 bilhões e esse dado está disponível no site dos procuradores federais autárquicose a previsão de 2014 é fechar entre 180 a 200 bilhões. Por que então esse discurso do governo de que há o déficit no INSS? Esse é um discurso só do PT. São falácias do PT, que comandando o Ministério da Previdência tem cometido vários desastres a exemplo do Jaques Wagner mandando os velhinhos ficar nas filas para o recadastramento. O déficit que eles dizem que existe são as corrupções, que o governo do PT instalou dentro da previdência estendida a todos os órgãos federais, seus ministérios e suas autarquias, no primeiro, segundo e terceiro escalões. Não estou afirmando que o Ministro da previdência, o senador Garibaldi Alves, seja um irresponsável, pelo contrário ele é um bom gestor, porém a última palavra nunca é dele, quem manda na previdência social é o seu Gabas (Carlos Eduardo Gabas), o presidente do INSS, pessoa direta do Lula e da Dilma, é ele quem diz o que pode ou não pode na previdência social do país. Que tipo de política o presidente do INSS vem implementando na previdência social do Brasil? Desde 2003, quando o presidente Lula assumiu o comando do país, a política é orientar todos os funcionários da previdência social, inclusive os peritos a negar o acesso aos benefícios dificultado ao máximo todo o direito garantido aos segurados pela constituição. Esse é o jeito de o PT se beneficiar do dinheiro que não pertence a ele. O maior déficit da previdência social é o déficit da vergonha da administração do PT.