Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

MANIFESTO AO POVO BRASILEIRO


 Manifesto ao Povo Brasileiro ✰ Artigo de Valter Almeida




Diante da passividade dos brasileiros perante a degradação moral, política e governamental que perdura no Brasil, têm horas que chego a desanimar de protestar, mas continuo como desabafo. 

A verdade é que o povo e em especial, os aposentados e trabalhadores da ativa não reagem contra esta reforma maldita da Previdência. Por mais que nós falemos e postemos nas redes sociais, não adianta, a repercussão é muito pouca e não consigo entender estas manifestações com milhares de pessoas brigando contra o aumento das passagens e contra a Previdência só aparecem alguns gatos pingados. 

Observando a quantidade de milhares de pessoas reunidas no dia 31 de janeiro para comemorar a passagem do ano, veio a minha boca aquele gosto amargo de derrota e fiz a mim mesmo a seguinte pergunta: Comemorar o que? A falência da saúde, a violência que está matando mais de 58 mil cidadãos brasileiros, a nossa educação que é uma das piores do mundo, o desemprego que atingiu o patamar de 12 milhões de trabalhadores, o endividamento das famílias brasileiras, salários desvalorizados, inflação corroendo o pouco que nos resta dos nossos minguados salários, trabalhadores como os funcionários públicos sem receber os seus salários e para completar a desgraça, a promessa que temos desses governantes como solução para reverter toda esta situação é esta escabrosa e vergonhosa Reforma da Previdência. 

As perguntas que eu deixo no ar são as seguintes: Vamos ficar inertes sem fazer nada? Sem reagir diante de um futuro sombrio que nos espera? Pensem nisso e se fomos capazes de reunir milhões de pessoas em todos os recantos do Brasil no dia 31 de dezembro sem motivo nenhum para comemoração, porque não podemos fazer a mesma coisa para dizer não a esta Reforma da Previdência e outras barbaridades que estes governantes de merda querem jogar nas nossas costas. “Cair com dignidade é próprio de um homem, cair com covardia é próprio de um canalha”. 

Valter Almeida

DOENÇA PROFISSIONAL E A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA!


Dentro da lista de doenças que dão o direito à isenção do Imposto de Renda, para aposentados, está a chamada DOENÇA PROFISSIONAL OU MOLÉSTIA PROFISSIONAL, a qual é pouco conhecida, mas muitos podem possuí-las e nem sabem, e continuam pagando o imposto de renda indevidamente.
Nossa proposta neste é esclarecer o conceito de moléstia ou doença profissional e trazer alguns exemplos, além de demonstrar onde é possível encontra a lista com todas as doenças conhecidas e reconhecidas pelo Ministério do Trabalho do Brasil, como profissionais.

Primeiro é preciso conceituar doença profissional, que segundo a Lei n.º 8.213/1991 significa:
" doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;"
Em resumo, podemos dizer que a doença profissional é a que se desenvolve durante a realização de um trabalho constante da Lista do Ministério do Trabalho e Previdência.
A lista completa de doenças consideradas profissionais foi elaborada pelo Ministério do Trabalho e divulgada pela Portaria n.º 1.339/GM, de 18 de novembro de 1999 - link para baixar: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/doencas_relacionadas_trabalho_2ed_p1.pdf.
Nesta portaria se faz a relação do agente etiológico (do que causa a doença), e a doença considerada profissional, subdividindo em:
Doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o trabalho (Grupo I da CID-10)
Neoplasias (tumores) relacionados com o trabalho (Grupo II da CID-10)
Doenças do sangue e dos órgãos hematopoéticos relacionadas com o trabalho (Grupo III da CID-10)
Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas relacionadas com o trabalho (Grupo IV da CID-10) 
Transtornos mentais e do comportamento relacionados com o trabalho (Grupo V da CID-10)
Doenças do sistema nervoso relacionadas com o trabalho (Grupo VI da CID-10)
Doenças do olho e anexos relacionadas com o trabalho (Grupo VII da CID-10)
Doenças do ouvido relacionadas com o trabalho (Grupo VIII da CID-10)
Doenças do sistema circulatório relacionadas com o trabalho (Grupo I da CID-10)
Doenças do sistema respiratório relacionadas com o trabalho (Grupo da CID-10) 
Doenças do sistema digestivo relacionadas com o trabalho (Grupo I da CID-10)
Doenças da pele e do tecido subcut neo relacionadas com o trabalho (Grupo II da CID-10)
Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo relacionadas com o trabalho (Grupo III da CID-10)
Doenças do sistema gênito-urinário relacionadas com o trabalho
(Grupo IV da CID-10)Traumatismos, envenenamentos e algumas outras conseq ência de causas externas, relacionados com o trabalho (Grupo I da CID-10) 
O APOSENTADO que demonstrar a existência de algumas das doenças relacionadas na lista da Ministério do Trabalho, e fazer o vínculo com o trabalho (nexo técnico epidemiológico), será considerado possuidor de moléstia profissional, portanto, tem a isenção do IMPOSTO DE RENDA.
IMPORTANTE LEMBRAR QUE PARA EXISTIR A ISENÇÃO TEM QUE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE MOLÉSTIA (DOENÇA) PROFISSIONAL, ainda que, os sintomas surjam após a aposentadoria, mas tenham relação com o trabalho exercido.

O REVERSO DA MEDALHA


Será um milagre?? Uma pesada dor de consciência? Uma amostra do que será a nova Reforma da Previdência? Ou apenas uma compensação para corrigir a lasca que tiraram a mais dos aposentados em 2016, além do que fora anteriormente decretado?   

Os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão um novo valor a partir deste mês.
. Segurados que recebiam o salário mínimo de R$ 880 passarão a ganhar R$ 937. O reajuste é de6,48%.
Aposentadorias e pensões com valor ACIMA do piso, terão um aumento de 6,58%.
  
Os aposentados que tinham seus benefícios com valor acima do piso padeceram durante 19 anos corridos, de 1998 a 2016, quando tiveram seus aumentos realizados com um percentual bem menor do que era dado para os outros seus colegas do mesmo regime, beneficiados com a valorização do salário mínimo. O resultado dessa miscelânea foi a arbitrária e vil degradação continuada dos aposentados que recebiam além do piso, quando, foram surrupiados em mais da metade do valor dos benefícios que deveriam estar hoje recebendo. Sofreram involução no seu poder de compra, em vez de atualizações reais, como manda a decente lógica salarial.
Durante todo esse tempo lutamos com tremenda desigualdade de forças e de boa vontade para que as nossas atualizações salariais fossem feitas sem invencionices, com apenas um percentual de correção. Para o nosso desespero e constrangimento, o PL 01/2007 (percentual único de correção das aposentadorias) era muito bem escondido no fundo das gavetas da Câmara dos Deputados. Quando eventualmente era aprovado pelo Congresso através de Emendas e/ou Medidas era sem dó e sem piedade, automaticamente vetado. 
Agora neste novo ano, para nosso espanto e admiração, tivemos o nosso aumento decretado  com um percentual de 0,10% superior ao índice do salário mínimo! Se a Reforma da Previdência vingar, esta nova sistemática deveria ser mantida, ou seja, usar agora o reverso da medalha, nem que fosse por alguns anos apenas, para compensar em parte o grande prejuízo que tivemos, quando nossa aposentadoria foi defasada em mais de 80%. Fora disso a Reforma da Previdência já nascerá capenga, será apenas mais uma farsa engendrada e espertamente manipulada.   
Almir Papalardo

NADA FÁCIL REFORMA DA PREVIDÊNCIA


Agora com a agitação frenética da Reforma da Previdência começam a aparecer as mazelas que dificultam aos governos a artimanha de manobrá-la ao seu "bel prazer". Enxerga-se, para aproximadamente, a dificuldade que será manter os pagamentos para aposentados e pensionistas, já que a Previdência Social não destinou-se somente para o amparo dos trabalhadores, mas, também, para outras indevidas finalidades, como foram os desvios feitos nos seus cobiçados cofres, que segundo dados estatísticos, ultrapassaram a fabulosa quantia de 3,5 TRILHÕES de reais! Exageros ou não à parte, está explicado a falácia quebradora da Previdência! 

Vemos no gráfico abaixo do Ministério da Previdência uma das políticas mais absurdas e berrantes que foi durante duas décadas aplicada para correção das aposentadorias. Os governos usaram um sistema super preconceituoso, para atualizarem as aposentadorias com dois percentuais diferentes, lesando e punindo um terço dos aposentados que tinham seus benefícios com valor acima do salário mínimo, fruto das suas maiores contribuições durante 35 anos ao INSS. Os outros dois terços de aposentados foram privilegiados com índices de correção superiores, porque nestes o governo não podia mexer já que os seus proventos eram do mesmo valor do salário mínimo. Criou-se então uma vergonhosa discriminação no sistema previdenciário, onde as correções não eram as mesmas para todos os aposentados cadastrados. Uma estapafúrdia total, difícil de corrigir-se, quando não existe boa vontade política e quando se tratam apenas de desprezados aposentados...
    Almir Papalardo.    


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