Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

APOSENTADOS EM ESTADO DE CATALEPSIA


Consulta Pública

COMO FUNCIONA

Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.
PLS 302/2016

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 302 de 2016

Autoria Senador Paulo Paim

Ementa

Institui o Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões, estabelece as diretrizes para o reajustamento dos benefícios das aposentadorias e pensões dos segurados do Regime Geral de Previdência Social, com renda mensal superior a um salário-mínimo, a fim de preservar-lhes, em caráter permanente, seu valor real, em conformidade com o art. 201, § 4º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Ler texto completo  Ver tramitação

É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado

20Favor1Contra
A favor Contra

Votos apurados até 24/09/2016 20:35:03.



Prezados Amigos Aposentados e  Apoiadores:

Não consigo entender como esta Consulta Popular, um mecanismo poderoso a nosso favor, é ignorado pelos mais interessados em ter suas vozes ouvidas pelos Poderes Constituídos! Estamos piores que bebezinhos, que quando estão com fome, botam a boca no mundo, berrando pelo leite, materno vital para a sua sobrevivência. "Quem não chora não mama", ensina-nos o sábio ditado popular. Estamos calados, moribundos, esnobando uma oportunidade que nos dá o Senado Federal, como se estivéssemos satisfeitos com essa perversa defasagem efetuada nas nossas aposentadorias. Esperava no mínimo alguns milhares de votos "A Favor", uma chance de ouro para mostrar a nossa insatisfação contra o preconceito que é imposto aos aposentados da iniciativa privada. Inexplicavelmente, paramos na contagem de 20 votos favoráveis contra um voto contra! E olha que somos quase dez milhões de aposentados prejudicados! Por isso não aceito quando querem culpar somente os parlamentares pela nossa desdita, quando nós próprios nada fazemos para nos libertar deste calvário...

Almir Papalardo

PEDIDO DE SOCORRO AOS TRÊS PODERES



   
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Prezado Almir Papalardo:

           Acompanho a sua luta em prol dos aposentados do RGPS, do qual eu sou um, lhe aplaudo por isso e lhe confesso estar desiludido com todos esses governos que tivemos pós militar, que ainda respeitaram o nosso direito de indexação ao salário mínimo. O que aconteceu com a saída deles? Sarney, o primeiro deles pós militar o que fez aos aposentados do RGPS? O que foi que o FHC fez? O PT em mais de 13 que diz defender os menos favorecidos, o que fêz? Lhe confesso que tenho muita saudade do governo militar que tivemos, quando, nesse período, o Brasil teve o seu maior desenvolvimento sócio-econômico de toda a sua história republicana. Desafio qualquer economista ou político me provar o contrário! Isso foi ruim para o país e para o seu povo? Tínhamos empregos a vontade, melhor assistência médica, melhor educação, uma segurança quase perfeita para os cidadãos comuns, respeito a pátria e ao próximo, etc,
            Na minha visão, enquanto o INSS estiver nas mãos do governo jamais haverá uma reforma viável para solucionar as injustiças praticadas com os seu beneficiários. Estarão sempre metendo a mão nos recursos da previdência e fazendo dela um grande cabide de empregos para colocar os seus correligionários e militantes derrotados em eleições e se promoverem como fizeram em 88 na Assembléia constituinte, dando aposentadoria aos rurais as nossas custas. "Bela gentileza com o nosso chapéu"!

              Separem os aposentados do setor público, eles aposentam com quanto quiserem, mas que eles pagem a sua conta e não nós! Façamos uma administração própria do RGPS, e aí sim, poderemos esperar por tempos melhores! Enquanto estiver nas mãos sujas desses governos, jamais poderemos esperar por justiça! Os roubos e rombos continuarão cada vez maior.

Benone Augusto de Paiva.

Assunto: Pedido de Socorro aos Três Poderes








    • Prezados Senhores Senadores:
    • Para apreciação de vossas excelências encaminho matéria que por si se explica. Rogamos uma profunda reflexão para a necessidade de estancarem esse martírio imposto aos desprotegidos aposentados do RGPS, uma covardia que já perdura por dezoito anos consecutivos, período em que nossa aposentadoria vem sendo degradada, ano após ano, até que ficará reduzida em apenas um salário mínimo! Como a maldade contra aposentados parece não ter fim, ouve-se falar que na nova reforma da Previdência será desvinculado a correção de todas as aposentadorias do reajuste do salário mínimo! Será um novo Apocalipse com a extinção total dos direitos adquiridos dos velhos segurados da Previdência Social!! Será jogado por terra, diabolicamente, tudo o que os trabalhadores, com abnegação e disciplina de trinta e cinco anos, conquistaram na vida ativa!?!  Acabem com este indecoroso holocausto, antes que ele acabe com todos os inocentes aposentados... Façam alguma coisa justa para uma categoria de trabalhadores que está proibida de ter projetos e/ou medidas favoráveis, prisioneiros de preconceito, discriminação e desprezo.
    •   Almir Papalardo.


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PARA ONDE FORAM REMANEJADOS OS SUPERAVITS ?

20 de setembro de 2016
Os idosos aposentados pela Previdência Social gostariam de pedir ajuda ao CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO, no sentido de cobrar do governo para onde foram remanejados os R$ 346.674 bilhões de reais acumulados de 2010 a 2014 oriundos dos SUPERAVITS PREVIDENCIÁRIOS referente aos anos de 2010 a 2014 que se não fossem retirados da receita os 20% da DRU e corrigidos até julho de 2016 pelo INPC Geral seriam R$ 555.276 bilhões de reais, Com base nos números da ANFIP- Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal, é que foi possível se chegar a esse resultado financeiro onde fica demonstrado o quanto a Previdência Social é SUPERAVITÁRIA.
O governo tenta esconder a verdade dos números da Previdência Social, tenta tapar o sol com a peneira e ludibriar os aposentados que são os verdadeiros donos da Previdência e que são marginalizados, extorquidos, recebendo sempre aumentos menores em suas aposentadorias inferiores ao percentual dado ao salário mínimo e em consequência disso milhares deles já caíram para a vala do salário mínimo.
O governo quer reformar a Previdência Social, mas é necessário uma auditoria para se cobrar dos grandes devedores que totalizam mais de 400 bilhões de reais e dentre eles figura o próprio governo como devedor.
Reforma da Previdência sem auditoria e sem a participação das entidades de defesa dos aposentados, certamente será a sentença de morte lenta aos idosos da Pátria, enfim, um GENOCÌDIO covarde praticado contra quem não pode se defender, essa é a opinião do PORTAL DOS APOSENTADOS.
Brasília, 20 de setembro de 2016.

PARANÁ PREVIDÊNCIA ISENTA APOSENTADA COM LER/DORT DO IRPF



A Paraná Previdência, reconheceu via processo administrativo, que a LER/DORT, é doença que passível da isenção do IRPF para aposentados.
Ingressamos com o processo demonstrando que nossa cliente trabalhou anos como Servidora do Estado do Paraná, e exercia funções com esforços repetitivos.

Ela conferia processos, usou muitos anos máquina de datilografia, além de ser responsável por conferir manualmente, uma grande infinidade de documentos todos os dias, durante anos.
Devido este trabalho rotineiro e repetitivo, ela adquiriu LER/DORT - Síndrome do Túnel do Carpo, mas que só apresentou após a aposentadoria.
Inicialmente, quando ela pediu diretamente a Paraná Previdência a isenção a perícia negou, dizendo que, a LER/DORT não estava no rol de doenças que isentam do IRPF e que a doença surgiu depois de aposentada.
Agora no nosso processo provamos, duas situações:
1) nexo de causalidade, entre a doença e o trabalho, mesmo que tenha sido constatada após a aposentadoria, a doença decorreu do trabalho, portanto, é moléstia profissional;
2) que a Lei do Imposto de Renda, que os aposentados com moléstia profissional, ainda que constatada após a aposentadoria, possuem o direito à isenção do imposto sobre os valores recebidos de aposentadoria.
Com esta comprovação, e perícia médica confirmou a doença da Síndrome do Túnel do Carpo, e o departamento jurídico reconheceu a isenção.

ENFERMEIROS PODERÃO TER DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL


Enfermeiros poderão ter direito a aposentadoria especial

Assim como outras categorias, como a dos professores, os enfermeiros poderão ter um regime especial de aposentadoria. O PLS 349/2016 estabelece que esses profissionais poderão se aposentar depois de 25 anos de contribuição na área de enfermagem, uma vez que eles exercem atividade com riscos físicos e biológicos. A proposta prevê também que a aposentadoria será equivalente a 100% do salário-de-benefício.
O projeto é originado de uma sugestão (SUG 08/2016) apresentada pela Federação Nacional dos Enfermeiros, que teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele ressaltou que o Poder Judiciário já reconheceu a atuação dos enfermeiros como de natureza especial e assim vem concedendo aposentadoria especial.
Cito como precedente uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que reconhece como inerente a atividade dos profissionais de enfermagem a exposição a riscos biológicos e a nocividade do trabalho desenvolvido”, afirma
Enfermagem
A pesquisa “Perfil da Enfermagem no Brasil” publicada em 2015 pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) mostrou que a área da enfermagem é formada por 80% de técnicos e auxiliares e 20% de enfermeiros. O estudo também registrou que 66% reclamam que desgaste profissional e a concentração desses trabalhadores na Região Sudeste.