MOBILIZAÇÃO NACIONAL E A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.
A pandemia do novo CORONAVIRUS passa mais pela coordenação de gestão do que, propriamente, de iniciativas e protocolos da área de saúde.
Na verdade, a quarentena é para evitar um colapso no Sistema de Saúde, cuja infraestrutura torna-se deficitária e calamitosa. Mas, diante dessa ameaça, as providências evidenciadas, na mídia e por autoridades, são para suportar a demanda que a virose impõe.
Diante disso, pode-se dizer que se está vivendo um momento de Mobilização Nacional, naquilo interpretado pelo Ministério da Defesa, mas sem acionamento do Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB), aliás, nunca efetivado desde sua criação.
O SINAMOB, sancionado pela Lei 11.631, de 27 de dezembro de 2007, e regulamentado pelo Decreto nº 6.592, de 02 de outubro de 2008, é um conjunto de órgãos que atua de forma ordenada e integrada para planejar e realizar todas as fases da Mobilização e Desmobilização Nacionais. Tem como órgão central o Ministério da Defesa e órgãos setoriais que responderão pelas áreas política, econômica, social, psicológica, defesa civil e segurança e defesa.
Contido no bojo da legislação pertinente e já mencionada, define-se Mobilização Nacional como o conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado, complementando a Logística Nacional, destinadas a capacitar o País a realizar ações estratégicas, no campo da Defesa Nacional, diante de agressão estrangeira.
Na verdade, a pandemia do Novo Coronavírus, na acepção da palavra, não é considerada agressão estrangeira, mas é uma guerra subliminar que corrói a economia nacional e dizima vidas humanas. É outro tipo de conflito não contemplado pela legislação, mas que deve ser considerado, diante do novo quadro ameaçador que vem se despontando nas últimas décadas. Enquanto o bombardeio aéreo estratégico destrói fábricas, rodovias, ferrovias e pontes, na zona de combate, o ataque por vírus extermina empregos, empresas, lazer e a liberdade no espaço global.
Mas o que é Mobilização Nacional? Qual a diferença entre Mobilização e Logística? Costumo narrar em minhas palestras e artigos que Mobilização Nacional é uma Logística “parruda”. Explico: a fronteira entre Mobilização e Logística é muito tênue. É motivo de discussão e debate dos estudiosos e especialistas do assunto que prestam e prestaram serviço no Ministério da Defesa e nas Escolas de Altos Estudos Militares.
Tenho o hábito de dizer que Logística é tudo que dispõe imediatamente nos estoques ou no mercado para pronta entrega, ou ainda, acessível baseado em planejamentos que culminem em aquisições educativas e lotes econômicos. Já Mobilização complementa a Logística, de acordo com a própria definição já citada, retratada em ações céleres, do potencial produtivo da nação, na busca de meios inexistentes, chegando até mudar a linha de produção de fábricas, naquele momento, e indispensáveis ao êxito da missão. Esta pode ser representada pela a conquista de um território ou vitória sobre um mal que venha acometer uma comunidade, a partir de forças da natureza ou flagelos epidêmicos.
A pandemia do novo CORONAVÍRUS é o atual inimigo da humanidade e, em especial, do nosso País. Evidentemente que requer o acionamento do SINAMOB, por se tratar de uma batalha com outra feição. Na verdade, esse dispositivo não foi desencadeado e nem outorgado, mas vive-se, na prática, um estado de conflito planetário e pátrio regional. Quando, no dia 13 de março do corrente, o Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO fez uma videoconferência, no Palácio do Governo, com empresários, tendo à frente o atual Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), PAULO SKAF, cuja voz convocava e convergia outros empresários, fomentava ali condutas de Mobilização Nacional.
A Fábrica KTK Indústria, Importação, Exportação e Comércio de Equipamentos Hospitalares Ltda, a Magnamed Inovação Inteligente para a Vida, a Positivo e Flextronics, a Flex Relacionamentos Inteligentes, a Leitsung do Brasil, a Weg Energia, a Mercedes Benz, Fiat Chrysler, a Suzano e Klabin articulam-se para fazer respiradores e ventiladores, bem com reparação dos indisponíveis em hospitais. Tanto a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) como a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) são protagonistas nos empreendimentos sob a responsabilidade dos grupos industriais e automotivos, respectivamente afiliados. Ainda na fabricação de equipamentos hospitalares, a Indústria de Defesa do Brasil está se mobilizando, por meio da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE), para sincronizar suas ações para responder, com suas cerca de 200 empresas associadas, as necessidades do Governo. As empresas de defesa, na sua grande maioria, produzem produtos duais, com tecnologia sensível, que atendem tanto ao segmento militar quanto ao civil. Essa característica facilita tais indústrias mudarem suas linhas produtivas, na busca da nacionalização de peças, componentes ou conjuntos maiores, por meio da engenharia reversa, saindo de um contexto bélico, para emprego do material utilizado na sociedade.
O equipamento de proteção individual (EPI), nas suas diversas variações, como por exemplo, máscara cirúrgica, avental, luva, gorro e óculos de proteção têm como fornecedores a Hightech Comunicação Visual, a PlastLab, a Vauxhal, a 3M do Brasil e outras tantas empresas para atender a demanda iminente. Cooperativas de costureiras estão sendo acionadas para o serviço, assim como o Batalhão de Dobragem, Manutenção de Paraquedas e Suprimentos pelo Ar (B DOMPSA), da Brigada Paraquedista, também entrou no rol dos que estão produzindo máscaras descartáveis.
Quanto ao álcool gel, a AMBEV, laboratórios universitários, empresas de cosméticos estabeleceram novas linhas de produção exclusivas, dentro de seus parques produtivos, na busca em atender as solicitações do Sistema de Saúde. O produto é destinado aos hospitais públicos nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, onde se concentra a maioria dos casos.
No que tange ao escoamento de suprimento, a Souza Cruz disponibilizou a sua malha logística, com veículos para vazão a diversos destinos. Isso também foi válido com Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), que se comprometeu com o Ministro da Infraestrutura a manter o abastecimento dos supermercados, nos centros urbanos, assim como disponibilizando seus caminhões para a movimentação de cargas indispensáveis ao Sistema de Saúde. No que tange ao transporte de EPI e respiradores, oriundos da China, o Ministério da Infraestrutura está fazendo tratativas com as companhias aéreas, no sentido de mudarem as configurações internas das aeronaves, transformando aviões de passageiros em cargueiros. A FAB, com sua frota aérea, que atende a seus corredores de suprimento, também, será empregada, em menor escala, já que cada aeronave suporta no máximo 26 toneladas e os das companhias aéreas até 100 toneladas .
Parcerias entre governos federal, estadual e municipal, além de empresas automotivas com apoio das forças armadas erguem hospitais de campanha, como reforço, objetivando fazerem triagem de casos suspeitos do Covid-19, para internação, e liberarem leitos nos hospitais centrais. A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) colocou à disposição do Ministério do Turismo unidades hoteleiras, para servirem, temporariamente, como centros de isolamento para quem contraísse o coronavírus, principalmente pessoas desassistidas, que não têm residência, portanto, moradores de rua.
Se a quantidade de leitos existentes no serviço público não for suficiente, outros mais serão recorridos na rede privada. Há ainda a previsão em se alugar leitos, visando atender o pico de demanda dos pacientes que precisam de isolamento e com leve infecção. Já os testes para confirmação de casos de coronavírus serão adquiridos no mercado local, bem como comercializado no exterior, cuja aquisição principal é de fornecedores chineses. Na busca por fontes diversas de insumos, o Ministério da Economia foi de extrema importância, à medida que ofertou ao Ministério da Saúde cadastro com diversos fornecedores. O Projeto APOLO, do Ministério da Defesa, também seria uma fonte de extrema relevância, uma vez que dispõe de provedores e órgãos estratégicos, georeferenciados, que poderiam e podem ser usados nos casos de calamidade..
Todas essas ações estão no espectro conceitual da Mobilização Nacional que, mesmo aplicadas no cenário nacional, não houve respaldo legal. Por outro lado, nos Estados Unidos, o Presidente DONALD TRUMP invocou o Ato de Produção de Defesa, recurso adotado nos anos 50, na Guerra da Coréia, e depois durante a Guerra Fria, análoga ao SINAMOB, para enfrentar o Covid-19. Esse dispositivo legal estabelece, naquele País, mecanismos para alocar materiais, serviços e organizações para promover a defesa nacional, obrigando empresas a firmarem contratos com esta finalidade.
Por outro lado, aqui no Brasil, o Ministério da Defesa ativou o Centro de Operações, para fornecer ajuda logística e operacional ao Governo Federal, durante o período de combate à pandemia, visando o controle de passageiros e tripulantes nos aeroportos, portos e terminais marítimos, e no controle de acesso das fronteiras. No que tange à Mobilização Nacional, o Governo criou, em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 24 de março, o Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19. Estabeleceu como órgão executivo e operacional, o Gabinete de Crises, sob a coordenação da Casa Civil. Interessante que esse Gabinete de Crises funcionou como o Comitê do SINAMOB, colegiado de caráter deliberativo, no âmbito de suas competências, Presidido pelo Ministro de Estado da Defesa, e demais ministérios e órgãos componentes daquele Sistema, tudo previsto no Decreto Nº 6.592, de 02 de outubro de 2008.
Mas se o SINAMOB não foi acionado, o mesmo foi testado e se comprovou que é possível implementá-lo, já que a Nação, como um todo, representada por seus diversos segmentos sociais e profissionais, respondeu com proficiência a convocação do Estado. Esse aspecto é relevante e digno de enaltecimento. O brasileiro, quando convocado, demonstra não só o seu destemor, mas também sua solidariedade.
Por tudo isso, deve-se olhar com exaltação, também, a Escola Superior de Guerra (ESG), catedral do conhecimento do Poder Nacional, cujos cursos, lá ministrados, unem a elite do Pais, a estudar os destinos do Brasil. Nesse contexto, o Curso de Logística e Mobilização Nacional (CLMN), durante 28 anos, é o centro irradiador dos recursos humanos dessa nova governança, a Mobilização Nacional. Com isso, o que está em jogo é o potencial e a competência daqueles que podem e sabem fazer. A estrutura do SINAMOB está pronta e, portanto, à disposição da Nação. Acreditar nisso é o primeiro passo para o enfrentamento das adversidades que possam surgir.
ANTONIO CELENTE VIDEIRA – Cel. Int. Ref. Aer
Membro do Corpo Docente da ESG, Presidente do Conselho Fiscal da ADESG, Membro da Academia Brasileira de Defesa (ABD) e Membro do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil (IGHB).
Autor do Livro: Da Industrialização Militar à Mobilização Nacional - Escola Superior de Guerra - Uma História do Desenvolvimento e Defesa Nacionais
A SUPREMA ARTE DA GUERRA É DERROTAR O INIMIGO SEM LUTAR
(Sun Tzu)
