Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

NO 1º DE MAIO, DEPUTADOS PEDEM FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO


No 1º de maio, deputados pedem fim do fator previdenciário e redução da jornada
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ROBERTO DE SOUZA
11:53 (9 horas atrás)

para Cco:mim
30/04/2013 - 09h01

No 1º de maio, deputados pedem fim do fator previdenciário e redução da jornada

Parlamentares querem a aprovação de novos direitos para o trabalhador e a manutenção das conquistas garantidas há 70 anos com a CLT.
Laycer Tomaz
Trabalho Doméstico
A aprovação de novos direitos para o trabalhador doméstico é um dos avanços celebrados pelos deputados.
O 1º de Maio deste ano – Dia Internacional do Trabalhador – marcará no Brasil também os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que reuniu em 1943 boa parte dos direitos assegurados até hoje ao trabalhador brasileiro, como o salário mínimo, o recebimento de hora extra e de diferencial por trabalho noturno, além de férias remuneradas. Sessão solene no Plenário da Câmara, hoje, às 14h30, vai celebrar a data.
Parlamentares ligados à causa trabalhista reconhecem que há muito o que comemorar, mas também ainda há muito por fazer. De maneira quase unânime, a redução da carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 – e o fim do fator previdenciário – Projeto de Lei 3299/08 – são apontados por eles como prioridades entre as cerca de 70 propostas que tramitam atualmente na Câmara propondo alterações na CLT para garantir novos direitos aos trabalhadores.
A PEC 231/95, aprovada por uma comissão especial em junho de 2009, ainda aguarda acordo para votação pelo Plenário. Já o PL 3299/08 será analisada por uma comissão especial formada para realizar um estudo e apresentar propostas em relação ao fator previdenciário, de acordo com decisão tomada pelo Colégio de Líderes na última terça-feira (23) – a instalação do colegiado ainda depende da indicação de seus integrantes pelos partidos. (Confira a lista de indicações)
Arquivo/Brizza Cavalcante
Paulo Pereira da Silva
Paulo Pereira quer a criação de uma política salarial para os aposentados que ganham mais de um mínimo.
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a Força Sindical, celebra os avanços proporcionados pela CLT. “Nós estamos comemorando 70 anos de CLT e todos os movimentos que a Força Sindical está organizando são em defesa dessa lei, porque o mais importante é manter os direitos já conquistados”, avalia.
Recordando conquistas mais recentes, que vieram com a promulgação da Constituição de 1988, como o recebimento de 1/3 proporcional de férias e a licença-maternidade, Paulo Pereira também aponta o que ainda falta fazer. “A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é um projeto que tramita aqui na Casa há 18 anos. Falta ainda acabar com o fator previdenciário e fazer uma politica salarial para os aposentados que ganham mais do que um salário mínimo”, destaca.
Relator da PEC sobre a jornada de trabalho, o deputado Vicentinho (PT-SP) espera que a proposta seja finalmente votada pelo Plenário. Como um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 1983, ele entende que, mais do que comemorar o Dia do Trabalhador, o importante neste dia é refletir. “Pessoas morreram pela causa dos trabalhadores. Por isso, esse dia precisa ser de reflexão e de fortalecimento da caminhada daquele que gera e movimenta as riquezas do País.”
Trabalho escravo
Entre as conquistas dos últimos anos, Vicentinho ressalta a PEC 438/01, que endurece as penas aplicadas a quem utilizar trabalho escravo – a proposta foi aprovada em maio de 2012 pela Câmara e está sendo analisada pelo Senado. “No ano passado, nós avançamos nessa questão do trabalho escravo, colocando na cadeia quem usar esse tipo de recurso e, inclusive, autorizando a desapropriação de terras para fins de reforma agrária onde se constatar o emprego de práticas associadas à escravidão”, lembra o deputado. Ele cita ainda a aprovação do PL 1033/03, que assegura o pagamento de adicional de periculosidade aos vigilantes e foi transformado na Lei 12.740/12.
Arquivo/ Leonardo Prado
Roberto Santiago
Para Roberto Santiago, é preciso garantir melhores condições de trabalho aos brasileiros.
Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) entende que ainda é preciso assegurar melhores condições de trabalho ao brasileiro, além de melhorar a distribuição do conjunto de riquezas produzidas no País. “Essa Casa costuma discutir muito a questão do salário mínimo, mas, na verdade, nós precisamos melhores as condições de trabalho para esses profissionais”, afirma.
Também favorável ao fim do fator previdenciário, Santiago considera que essa deve ser uma pauta prioritária para 2013. “Não é possível você trabalhar ao longo de sua vida e, quando vai buscar tranquilidade, descanso, ter uma redução salarial que não permite que se aposente. Ou então, obriga o trabalhador a aderir a uma prática frequente ultimamente, que é pedir a aposentadoria e continuar trabalhando”, destaca.
Segundo a CUT, as comemorações do 1º de Maio devem abrigar também protestos contra o Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta as terceirizações de mão de obra nos setores público e privado. “Não queremos esse projeto ameaçador, porque legaliza a precarização”, ressalta Vicentinho.
Trabalho doméstico
A deputada Benedita da Silva (PT-SP), que já trabalhou como doméstica, afirma que o Dia do Trabalhador deste ano servirá para celebrar a aprovação da PEC 478/10, transformada naEmenda Constitucional 72, que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências. Entre os 16 direitos previstos, estão a jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de horas extras e proibição de trabalho de menores de 16 anos.
Diversos dispositivos dessa lei, porém, ainda precisam ser regulamentados. A comissão mista que analisa a regulamentação de 118 dispositivos constitucionais, entre eles os novos direitos do trabalhador doméstico, está negociando com o governo pontos como a redução da multa sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Benedita da Silva também defende a aprovação do PL 2295/00, do Senado, que regulamenta a jornada de trabalho dos enfermeiros. O projeto ainda depende de acordo dos líderes para votação no Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi

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COBERTURA PELO INSS PARA QUEM VIAJA PARA .....




Cobertura pelo INSS para quem viaja para PORTUGAL - ESPANHA - ITÁLIA - GRÉCIA - ARGENTINA - CHILE e URUGUAI.

Excelente informação para viajantes:
Há direitos que existem, mas, infelizmente, não usufruímos por desconhecê-los. Um deles é o "Seguro Saúde" para os contribuintes ou beneficiários do INSS quando em viagem para: PORTUGAL - ESPANHA - ITÁLIA - GRÉCIA - ARGENTINA - CHILE e URUGUAI.

Antes da viagem é necessário requerer no Setor de Acordos Internacionais do INSS, na Rua México 128 (e outros locais em cidades Brasileiras), o formulário apropriado (IB2 para a Itália etc). Com esse documento, no caso de acidentes, você poderá ser socorrido e medicado pelo serviço público do país que enviará a conta para o INSS pagar.

É bom lembrar que em alguns desses países a saúde pública é de excelente qualidade e que, não tomando essas providências, quem pagará a conta poderá ser você.

PARA MAIORES INFORMAÇÕES (VIDE O LINK ABAIXO):

CARTA AO SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA



 
 
 
São Paulo, 29 de Abril de 2013.
 
 
Prezado Senador Aloysio  Nunes Ferreira
 
 
Ao tomar conhecimento da pesquisa no Jornal agora do dia  24 de Abril de 2013, confesso que fiquei decepcionada com vossa posição de ser contra o Projeto PLS 091/2010, não só do senhor, como  também dos outros  senadores por São Paulo, estes não tiveram  a coragem de expor suas opiniões, ou seja, não se manifestaram. Nestas condições, entendo que estes também votarão contra o projeto e se isso acontecer São Paulo estará órfão de representantes políticos no Senado.
 
 
Espero que o senhor mude de posição e vote favorável ao projeto citado, tendo em vista que a aprovação deste projeto,  reestabelece os direitos dos direitos  contribuintes da Previdência Social,  conforme artigo 203 da Constituição Federal.
 
E não se esqueça que todos os senadores foram eleitos com os votos dos trabalhadores, e nenhum trabalhador ficará feliz com aqueles que votam contra os seus direitos.
 
OBS.: Cobrar contribuições obrigatória dos trabalhadores sem direito a qualquer beneficio, podemos classificar como apropriação indébita, é isso que o  INSS, está fazendo com os trabalhadores, fora as apropriações de até 40% que o contribuinte perde no ato da aposentadoria ,com a aplicação do maldito fator previdenciário.
 
Conforme o artigo 194  inciso IV  que diz:" Irredutibilidade do valor do beneficio", portanto a redução do valor do beneficio no ato da concessão, também poderá ser classificado como apropriação indébita.
 
Sem mais,
 
Cordiais Saudações.
 
Julia R Cruz

ALERTA TOTAL




sábado, 27 de abril de 2013

Capitão Cueca, salvai a petralhada!


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Leia também o site Fique Alerta  www.fiquealerta.net 
Por Jorge Serrão  
serrao@alertatotal.net

O estrago institucional já está feito. Não será uma formal reunião, segunda-feira que vem, com o Gilmar Mendes, o Henrique Alves e o Renan Calheiros que resolverá a guerra armada pelo Legislativo contra o Judiciário – claro, com o incentivo oculto do Executivo dominado pelos petralhas e seus comparsas no Governo do Crime Organizado.

Claro, a partir da conversinha de segunda-feira, a deflagração de um conflito maior tende a ser adiada. Mas a batalha final – programada para breve – já um acontecimento inevitável. O Brasil precisa de uma reforma (ou porque não uma revolução) institucional urgente. Os poderes republicanos não dão mais conta do recado. Até porque a República nunca funcionou direito, desde quando os militares a implantaram em 1889.

Os petralhas parecem gostar de tudo que acontece. O projeto deles é instaurar o sistema do quanto pior melhor, para implantarem o tal do “socialismo” no Brasil. Na verdade, nem precisam fazerem isto, mas fazem por devoção aos sete pecados capitais - e, claro, pelo capital que lucram. O País já opera no Capimunismo – regime cínico, no qual uma minoria aparelha o Estado e bota ele para trabalhar em função dos interesses de negociatas da classe política e dos partidos que loteiam os poderes esmerdalhados pela corrupção, incompetência gerencial e falta de conceitos corretos para solução de problemas.

A nossa escatologia institucional é imensa. Executivo legisla por medida provisória. Legislativo tenta se transformar em instrumento paralelo de julgamento, ditando como o Judiciário deve interpretar as leis ou recusando a interpretação constitucional do STF. E o Judiciário toma decisões políticas – como a “bem intencionada” tese da teoria do domínio do fato que permitiu a condenação dos mensaleiros, mesmo sem todas as provas objetivas para incriminar os corruptos com mais qualidade. Assim, com um poder se metendo na seara do outro, o Brasil fica ingovernável e na verdadeira vanguarda do atraso - refém do sistema do Crime Organizado.

Nessa conjuntura escatológica, a impressão é de que só um super-herói conseguirá resolver tal crise – salvando a pele da petralhada. Como andamos carentes de heróis e heroísmos no Brasil, apenas um cruzado embuçado serviria para consolar a turma que aparelha o Governo do Crime Organizado. Trata-se do Capitão Cueca! O problema dele é que a coisa já está tão suja que sua hiper-cuequinha (famosa por ter acumulado muitos dólares) agora pode não ter tamanho suficiente para suportar tanta sujeira produzida.

Por isso, devemos fazer o apelo: Capitão Cueca, salve a petralhada! Se possível, dá até uma ajudinha ao “Homem de Ferro”, companheiro de vossos companheiros, ajudando-o a resolver o X de tantos problemas empresariais que podem acabar respingando no maior sócio secreto dele e chefão geral de todos os petralhas...

Capitão Cueca, proteja, sobretudo, os companheiros mensaleiros. A ira dos deuses do Supremo contra eles deve ser ainda mais maligna nessa fase de recursos ao julgamento do Mensalão. A não ser que você, supremo herói petralha, consiga aquilo que uma apresentadora da TV Record (lendo erradamente a palavra acórdão) pronunciou: “um acordão”...

Capitão Cueca, por fim, usai seus super podres poderes para que seus companheiros não façam mais caca que você. Ou, então, até sua onipotente cueca vai se romper, da mesma forma com que os petralhas rasgam com a nossa Constituição, fazendo a escatologia institucional cheirar ainda pior.

Capitão Cueca, cuidado! Seus inimigos, o Capitão Fardado e o Capitão Togado podem levar uma bicada da águia ou uma escudada certeira do Capitão América, rebelando-se contra você e seus comparsas (perdão, companheiros). Enfim, Capitão Cueca, te cuida! Ou nunca mais poderemos curtir fotos lindas como aquelas espalhadas pelo Facebook, com o Capitão do Time do PT, o Super José Dirceu, na piscina ou na proa do Iate, abraçadinho com sua influente amada.

Capitão Cueca, salvai a República Sindicalista do Brasil! Só você tem dólares na cueca e euros nas caixinhas de bancos europeus suficientes para a operação de salvação da petralhada antes do Juízo Final!



PS1 – Santa tucanagem, Batmam! Alguns criativos membros do PSDB estão querendo rebaixar os poderes do Super Barbosa! Convocá-lo para uma candidatura ao Governo de Minas Gerais é o mesmo que convidar o Lula para presidir a Academia Brasileira de Letras...

Daqui a pouco o Super Barbosa convida vocês para explicar o inexplicável Mensalão Mineiro, para alegria da petralhada que merece boa companhia na cadeia, e a coisa institucional fica ainda mais preta...

PS2 – Que tal dar uma ouvida no Piauí, o verdadeiro filho do Brasil?
 
 

PS3 – Gordinho, vê se para de se estressar, porque coração é brinquedo, não...

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 27 de Abril de 2013.