Governo cancela gastos públicos e corta benefícios ao exportador para
viabilizar diesel mais barato
Indústria química perdeu benefícios. Programas públicos perderam parte
dos recursos, como políticas para juventude, violência contra mulheres,
políticas sobre drogas e fortalecimento do SUS.
Por Alexandro Martello, G1,
Brasília
31/05/2018 11h00 Atualizado há 3 horas
Três medidas provisórias do acordo com
caminhoneiros são publicadas no Diário Oficial
O governo
federal informou nesta quinta-feira (31) que decidiu acabar com benefícios para
a indústria química, quase eliminar incentivos para exportadores e cancelar
parte de gastos de uma série de programas públicos.
O subsídio para o preço do
diesel, que custará R$ 9,58 bilhões, tem por objetivo manter,
por 60 dias, o desconto de 10% no diesel, anunciado na semana passada pela
Petrobras, e que equivale a uma redução de R$ 0,30 no preço do litro do
combustível. Depois disso, o preço oscilará mensalmente, segundo acordo fechado
com os caminhoneiros.
Para viabilizar
esses subsídios, o governo está cancelando gastos públicos (veja quais são as áreas ao final desta reportagem).
Redução
de subsídios
·
Exportadores - O governo quase que eliminou o benefício ao
exportador, por meio do chamado Reintegra. Esse programa "devolve"
aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados via
créditos do PIS e Cofins. Até o fim de maio, essa devolução está fixada em 2%
mas, a partir de junho, será reduzida para 0,1% - valor que vigorava até o
fim de 2016. O aumento de arrecadação com essa medida será
de R$ 2,27 bilhões neste ano. Antes mesmo do anúncio da retirada do benefício
para os exportadores, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) afirmou
que o chamado Reintegra não deve ser entendido como “renúncia fiscal”, ou seja,
perda de arrecadação. Para a AEB, o Reintegra deveria ser entendido como
“necessário e permanente mecanismo de ressarcimento parcial do resíduo
tributário, pago antecipadamente e indevidamente pelos exportadores nas cadeias
produtivas”.
·
Indústria
química - Também
está sendo revogado o chamado Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O
enefício do crédito presumido na exportação está sendo extinto, o que renderá
mais R$ 170 milhões aos cofres públicos em 2018. A revogação, porém, só
acontecerá dentro de 90 dias, pois há a chamada noventena.
·
Refrigerantes
- Outra medida
foi a redução de um crédito que havia no Imposto Sobre Produtos Industriais
(IPI) dos chamados "concentrados" para refrigerantes. Antes, o
crédito era de 20% e passou, com a medida, para para 4%. A medida renderá R$
740 milhões ao governo. A Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e
de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR), e suas 59 associadas, informou que foi
surpreendida com o anúncio. "A medida impacta profundamente o setor. A
mudança brusca do regime tributário de compensações fiscais ameaça os
investimentos e mesmo a operação de diversas indústrias na ZFM [Zona Franca de
Manaus]. Há margem para o diálogo com a indústria para que se restabeleça a
segurança jurídica dos investimentos pretendidos e também sobre aqueles já
empreendidos na ZFM", avaliou.
Cancelamento
de gastos
Do total de R$
9,5 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, R$ 5,7 billhões
virão de uma reserva orçamentária, ou seja, recursos que ainda não tinham
destino certo.
Esses recursos
não estavam destinados para gastos anteriormente porque estavam acima do teto
de gastos (regra que limita as despesas à variação da inflação do ano
anterior).
Já o
cancelamento de despesas, anunciado pelo governo para este ano, foi de R$ 3,382
bilhões, segundo informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento.
Desse valor
total, porém, haverá "utilização" de R$ 2,168 bilhões de uma
"reserva" que o governo tinha para capitalização de empresas públicas
estatais.
O cancelamento
de gastos de programas públicos, propriamente dito, será de R$ 1,214 bilhão na
dotação de 2018.
"Esse
cancelamento vai se dar na parcela dos recursos que estavam contingenciados, de
modo que não teremos de solicitar aos ministérios um novo contingenciamento
[bloqueio]", afirmou o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento,
Gleisson Rubin.
Por outro lado,
explicou o, "perde-se a perspectiva de que os recursos sejam utilizados ao
longo do ano" pelos Ministérios.
Ele disse que o
cancelamento de gastos alcançou todos os órgãos, mas da forma "mais
pulverizada possível para ter o menor impacto possível". "Tentamos
diluir essa parcela da forma menos aguda possível para todos os órgãos",
declarou.
Com o
cancelamento desses gastos, o limite para despesas "manejáveis" no
orçamento deste ano será menor, de R$ 122,532 bilhões. Para efeito de comparação,
no ano passado, o limite para essas despesas que podem ser alteradas pelo
governo foi de R$ 124,400 bilhões.
Setores e
programas que perdem recursos
·
Gestão de Políticas Públicas de Juventude
·
Simplificação e
Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples)
·
Políticas de
Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres
·
Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola
·
Funcionamento
dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e
Administração da União
·
Assistência
Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar
·
Desenvolvimento
de Assentamentos Rurais
·
Promoção
da Educação do Campo
·
Obtenção de
Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma
Agrária
·
Implementação
da Defesa Agropecuária
·
Fortalecimento
do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa)
·
Assistência
Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural
·
Apoio ao
Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de
Carbono – ABC
·
Pesquisa e
Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária
·
Desenvolvimento
do Abastecimento Agroalimentar
·
Equalização de
Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (Lei
nº 10.332, de 2001)
·
Investimento
em Empresas Inovadoras
·
Construção
do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador –
BA
·
Construção
de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus –
AM
·
Concessão de
bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)
·
Promoção e
Gestão do Comércio Exterior
·
Construção de
Infraestrutura nas Unidades Descentralizadas da Suframa
·
Policiamento
Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais
·
Construção do
Comando de Operações Táticas da Polícia Federal no Distrito
Federal
·
Construção
da Delegacia de Juiz de Fora/MG
·
Demarcação e
Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção
dos Povos Indígenas Isolados
·
Defesa de Direitos Difusos
·
Força
Nacional de Segurança Pública
·
Política
Pública sobre Drogas
·
Redes de
Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que
Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas
·
Levantamentos
Geológicos Marinhos
·
Serviços
Consulares e de
Assistência a Brasileiros no Exterior
·
Promoção
Comercial e de
Investimentos
·
Concessão
de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema
Educacional Brasileiro
·
Indenizações
a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior
·
Fortalecimento
do Sistema Único de Saúde (SUS)
·
Transporte
Aquaviário - Dragagem de
Adequação da Navegabilidade em Portos / Melhoramentos no Canal de Navegação da
Hidrovia do Rio Tocantins / Construção de Terminais Fluviais na Região Norte
·
Transporte
Terrestre - Construção,
manutenção e adequação de 40 estradas.
·
Aviação
Civil - Regulação e
Fiscalização / Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil
·
Construção,
Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de
Interesse Regional
·
Promoção
do Trabalho Decente e Economia Solidária
·
Democracia
e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
·
Simplificação
da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil
·
Esporte,
Cidadania e
Desenvolvimento.
·
Saneamento
Básico - Construção e
adequação de sistemas de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas /
Construção e adequação de sistemas públicos de esgotamento sanitário em
comunidades ribeirinhas.
·
Previdência
Social - Educação
Previdenciária e Financeira / Serviço de Processamento de Dados de Benefícios
Previdenciários e Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social.
·
Moradia
Digna - Apoio à
Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social
