Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

JUIZ DESFAZ DÚVIDA DE ELEITORES






Hilário Roedel

23:10 (Há 21 horas)



03/09/2012
 
 

 
Juiz desfaz dúvida de eleitores: voto nulo não anula eleição 
 

Eloir Perdigão

Toda eleição é assim, porém no processo eleitoral deste ano uma determinada campanha está maior. Os eleitores têm sido bombardeados em prol do voto nulo, sob o pretexto de que se esses votos ultrapassarem 50% a eleição seria anulada. Um verdadeiro absurdo, pois não traduz a realidade. A VOZ DA SERRA tem abordado o assunto mostrando tanto a campanha—que não tem autoria—quanto alguns esclarecimentos. Desta vez foi ouvido o próprio juiz da 81ª Zona Eleitoral, Fernando Luiz Gonçalves de Moraes, que foi taxativo: voto nulo não anula eleição.

O juiz eleitoral explica que votos nulos e brancos não são computados como votos válidos e não entram em nenhuma contagem para anular ou não uma eleição. Para ele isto é uma mentira que está sendo propagada. E cita um exemplo: “Se todos os eleitores de Nova Friburgo resolvessem anular seus votos e somente um deles votasse num candidato, esse candidato estaria eleito, porque ele teve cem por cento dos votos válidos que, no caso, foi um voto. Legalmente ele estaria eleito”. 
 
Para Fernando Luiz, a campanha pelo voto nulo demonstra um descontentamento da população por não se identificar com nenhum dos candidatos apresentados, por uma série de razões, inclusive pelo momento histórico em nível municipal, com a troca de prefeitos, e em nível nacional, com o julgamento do mensalão, entre outras questões, o que acaba levando as pessoas a desacreditar dos políticos. “Mas é importante que as pessoas votem para que o candidato seja legitimado, tenha realmente a força e o apoio da população e para que amanhã ou depois a gente possa cobrar, porque quem se omite depois não vai poder cobrar nada de ninguém”, destaca.

O juiz eleitoral explica também as duas diferenças básicas entre voto em branco e voto nulo. Uma delas é a forma como o eleitor vota. Para votar em branco basta acionar na urna a tecla “branco”. Nesse caso o eleitor não vota em nenhum candidato, ele está simplesmente se omitindo de votar. O voto nulo consiste em o eleitor ter que digitar um número que não existe, de um candidato ou partido que não existe. 
 
A outra diferença apontada pelo juiz eleitoral é o que significariam esses votos. O voto em branco dá uma ideia “de tanto faz, vou votar em branco porque ninguém me agrada ou não me interesso pelo processo eleitoral”. Já o voto nulo é o voto de protesto, “sou contra, não me identifico com ninguém, vou votar nulo para demonstrar meu protesto”. 
 
Fernando Luiz explica ainda que o único caso em que uma eleição pode ser anulada está previsto em lei: “Se a nulidade atingir mais da metade dos votos do país”... Por isso há pessoas que fazem confusão entre voto nulo e nulidade. “A nulidade demanda um processo judicial onde fique constatado que um candidato infringiu a lei eleitoral. Caso esse candidato que infringiu a lei eleitoral tiver uma gama muito grande de votos e o tribunal anular esses votos, ou seja, por decisão judicial, por entender que houve corrupção, compra de votos ou qualquer tipo de ato desse candidato que violasse as leis eleitorais, aí sim, essa eleição pode ser anulada”, enfatiza. E o juiz da 81ª ZE encerra de forma bem clara: “A anulação se dá através de processo judicial, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. E não por voto nulo”.

 
O juiz da 81ª Zona Eleitoral é categórico ao afirmar que voto nulo não anula eleição: isto só é possível através de processo judicial

APOIO DE UM APOSENTADO

Caro Odoaldo,
Em acordo com sua iniciativa de entregar diretamente uma carta em mãos do candidato à Presidência da República pelo PSB Eduardo Campos, devo parabeniza-lo pela atitude e por isso, como consta abaixo, um e-mail que enviei ao Partido PSB e ao Líder do PSB na Câmara Federal Deputado Beto Albuquerque, concordando e apoiando totalmente a sua proposta constante no conteúdo da sua carta.
Um grande abraço,
Reinaldo L. S. Lima


Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014.

Ao candidato do PSB à Presidência da República senhor Eduardo campos

Veja bem, meu nome é Reinaldo Lucio Soares Lima resido na cidade de Magé – Rio de Janeiro e sou aposentado pelo RGPS urbano e por enquanto ganho meu provento acima do piso nacional e tomei conhecimento através dos blogs (O cão que fuma) e Aposentados Solte o Verbo (ASOV) sobre uma carta que lhe foi entregue em mãos em 24 de abril de 2014 pelo também aposentado Odoaldo Vasconcelos Passos quando de sua estada naquela capital Belém.
Pois muito bem, como o senhor e o seu partido podem ver, o conteúdo da carta além de verdadeiro é pertinente, principalmente no que se refere à proposta apresentada num todo, na qual concordo em número gênero e grau.
Portanto, é visível o que se busca dignamente por parte dos aposentados e pensionistas do RGPS urbano e também por parte do PSB e da REDE que tem o senhor como candidato à Presidência da República e a senhora Marina Silva como sua vice. Então, diante da proposta porque não unir o útil ao agradável?
Atenciosamente,

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE TORNA PERMANENTE REGRA DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO


25/04/2014 - 19h38

Comissão aprova projeto que torna permanente regra de reajuste do salário mínimo

Proposta também aplica essa regra às aposentadorias acima de um salário mínimo.
Reprodução/TV Câmara
Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
André Figueiredo: texto corrige distorção injusta que se comete contra os aposentados.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 7185/14, apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
O relator na comissão, deputado André Figueiredo (PDT-CE), acrescentou um dispositivo para estender as mesmas regras de reajuste do salário mínimo aos que recebem aposentadorias mais altas.
Hoje, o aposentado com benefício de até um salário mínimo tem reajuste segundo as mesmas regras dos demais trabalhadores. Já as aposentadorias acima de um salário são reajustadas apenas com a correção do ano anterior, provocando perdas em termos reais.
"Só para se ter uma ideia do comparativo, em 2003, o teto das aposentadorias era de R$ 1.508, o que equivalia a 10,45 salários mínimos. Agora, em 2014, o teto é de R$ 4.159, o que equivale a 6,13 salários mínimos. É um achatamento extremamente injusto com os aposentados no Brasil”, disse André Figueiredo.
A comissão seguiu o parecer de Figueiredo e rejeitou o PL 3771/12, que tramita em conjunto com a proposta aprovada.
Longo prazo
O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), vice-líder do governo, destacou que o governo tem uma política de valorização do salário mínimo que vem de muito tempo.
“É só observar que havia uma campanha nacional, uma luta para que nós tivéssemos um salário mínimo que fosse de 100 dólares. Hoje, são praticamente 300 dólares. Por aí, já se vê a preocupação e o direcionamento que o governo sempre teve no sentido de valorizar o salário mínimo”, disse Serraglio.
Segundo o parlamentar, essa valorização retribui o trabalhador pelo seu esforço e também faz com que a economia tenha uma circulação de valores e de recursos que possibilitam a ampliação da demanda, do consumo e da produção.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Pierre Triboli
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

*** O POLÊMICO VALOR DO TETO PREVIDENCIÁRIO ***


Almir Papalardo 

É uma autêntica farsa o teto estipulado pela Previdência Social  para pagamento de um valor máximo decretado, que ela alega ter condições de pagar a todos os seus segurados. Fora disso, não suporta! Quebra (?!)

É um grande blefe, uma vergonhosa mentira para engabelar e iludir os trabalhadores incautos, porque, são pouquíssimos os segurados do RGPS-Setor Urbano que verdadeiramente o recebem. Talvez, dos 28 milhões de aposentados do setor privado, somente uns 200 mil recebam o teto, quantidade que ao certo ignoramos, até porque, não interessa a Previdência divulgar  esse número tão insignificante. Os aposentados que recebem este valor que na verdade não corresponde de forma alguma com os valores descontados mensalmente quando empregados ativos,  será sempre por um período muito curto, de apenas 365 dias.

Por quê?  Porque só acontece no inicio da sua aposentadoria, se conseguir escapar da redução na aplicação do Fator Previdenciário, garantindo-se o Ministério da Previdência através deste prepotente e injusto recurso, não pagar valor  acima de um teto máximo que eles julgam ser o suficiente para sustento básico de um aposentado.

Explicando melhor: O trabalhador que se aposenta com  o teto da Previdência,  no ano seguinte, por ocasião das atualizações das aposentadorias, já não estará mais recebendo  o teto previdenciário porque será  logo torpedeado pelo critério de dois percentuais diferentes de aumento para os previdenciários, junto com a  correção do salário mínimo.

 Exemplificando: Digamos que o trabalhador se aposenta com o teto máximo da época de 4.000 reais (valor arredondado). Em janeiro do ano seguinte o salário mínimo é corrigido com o percentual de 10%.  Logo este teto passará com o reajuste a  4.400 reais. Mas o aposentado que recebe mais de 01 salário mínimo, terá o seu aumento corrigido com apenas   5% (o tal criminoso critério de dois percentuais diferentes na atualização das aposentadorias). Logo, o seu benefício será de  apenas  4.200 reais, perdendo já neste ano 200 reais nos seus proventos.

Daí fica fácil compreender-se o malogro imposto ao  indefeso aposentado que a  todo ano sofrendo a mesma degradação nos seus benefícios, mais à frente estará ganhando apenas  01 salário mínimo,  já tendo perdido até hoje um percentual de 76,38%, se em 1998 ano que começou a ser aplicado este esdrúxulo critério de dois percentuais diferentes de aumento, já fosse um desprezado e mal amado aposentado.  

Se o Ministério da Previdência, isentando-se de culpa, não tivesse mesmo a intenção de prejudicar o discriminado aposentado, se agisse com justiça e mais transparência,  ele, o aposentado, que já recebeu 20 salários mínimos, depois foi reduzido para 10 e  hoje está com mais  ou menos 06 salários mínimos, quando atingisse esse valor, não  deveria mais ser penalizado com esta perversa sistemática. Deveria não sair mais do teto previdenciário, porque, afinal, durante os seus 35 anos ou mais de descontos para o INSS, sempre contribuiu conforme o real valor do seu salário.

Desmascarada a deslealdade aplicada ao trabalhador brasileiro, que seja logo votado e aprovado o PL 01/07 para corrigir esta sandice que tanto envergonha o nosso querido Brasil, nivelando-o por baixo nas políticas sociais contrária aos trabalhadores, que representa sem dúvida, a espinha dorsal de uma nação.

REFLEXÃO DE UM APOSENTADO

 
 
 
 
AMIGOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RGPS, ESTÃO SE
 
APROXIMANDO AS ELEIÇÕES 2014, ENVIEM ESTA MSGM AOS
 
DEPUTADOS FEDERAIS: 

 
SENHORES E SENHORAS PARLAMENTARES, QUEREM MEU VOTO EM
 
OUTUBRO? DESENGAVETAM NOSSOS PLS 4434/08/3299/08/01/2007
 
E APROVEM IMEDIATAMENTE, ANTES DAS ELEIÇÕES!!! 
 
Edson Vaccaro

NOVO COMENTÁRIO EM PREVIDÊNCIA NO BRASIL

 [O cão que fuma...] Novo comentário em Previdência no Brasil: a extorsão explicada.
 
VSROCCHA deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Previdência no Brasil: a extorsão explicada":

Paulo Paim (PT-RS) voltou a contestar que a Previdência Social seja deficitária e atribuiu o suposto rombo ao dinheiro desviado para a composição do superávit primário (reserva feita pelo governo para o pagamento de juros). Este também é o destino de parte dos recursos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), da arrecadação com jogos lotéricos e de outras contribuições destinadas à Previdência.

O senador citou matéria do jornal O Dia em que, pelos cálculos da GVS Consultoria, 35 anos de contribuição sobre três salários mínimos resultam em aposentadoria, aos 55 anos, de R$ 690,41. A mesma quantia, depositada na poupança, renderia um total de R$ 354 mil e o trabalhador poderia sacar R$ 1.773,76 ao mês, ou seja, R$ 1.083,35 a mais, só de juros.

O fim do fator previdenciário e uma política de reajuste das aposentadorias e pensões de pouco mais que um salário mínimo são essenciais. De outra forma, afirmou Paim, o movimento sindical deveria defender que todos contribuíssem somente sobre um salário mínimo e aplicassem outra parte no sistema financeiro.

– Se vou ganhar somente um, por que vou pagar sobre dez? – questionou.

DIGA NÃO À DISCRIMINAÇÃO CONTRA APOSENTADOS NO EXTERIOR!

domingo, 26 de janeiro de 2014



Por favor participe desta "Causa":  
Não à Discriminação contra Aposentados residentes no Exterior!
Convide seus familiares, amigos, colegas…

MENSAGEM ENCAMINHADA AO PSDB

PREZADOS SENHORES:
 
Desejando que o PSDB consiga agora com as eleições de 05 de outubro próximo a sua reabilitação, recuperando todo o seu prestígio político tomado pelo PT, sugerimos  o seguinte: Que modifiquem a atual política que hoje é adotada e persistentemente aplicada contra os direitos constitucionais dos sofridos aposentados, que ainda recebem mais de 01 salário mínimo. 

Não é este o tratamento que o trabalhador inativo merecia, considerando-se que colaboraram muito para a soberania que o  Brasil hoje orgulhosamente ostenta. É lembrar que foi na gestão de FHC, sem dúvida um dos melhores presidentes que o Brasil já teve, mas, que num procedimento precipitado e infeliz, prejudicou  os aposentados, manchando toda a sua boa administração. Há, portanto, um débito imenso do PSDB para com os aposentados que precisa ser urgentemente resgatado. 

É hora do próprio partido consertar aquele mal feito. Tanto Geraldo Alckmin como José Serra conseguiram ir para o 2º turno em eleições passadas, graças as referências que fizeram mais otimistas para os aposentados. Entretanto, quando se esperava que aumentassem as promessas e a boa vontade para com os aposentados, se omitiram, não ousando ir um pouquinho mais à frente. Acreditem ou não, poderiam ter vencido as eleições sim. A verdade é que hoje, a categoria mais desprezada e abandonada nas plataformas de governo, é justamente os aposentados que são excluídos com seus projetos de libertação escondidos nas gavetas da Câmara.  Quem acreditar e souber explorar isto, um verdadeiro talismã, aumentará suas chances de sucesso na corrida para ocupar a presidência da república. 

Presidenciável senhor Aécio Neves, quer abrilhantar e solidificar mais ainda a sua carreira política? Entrar no rol de presidentes do Brasil? Escrever seu nome nos anais políticos nacionais e internacionais? Ser eternamente lembrado pelos aposentados como acontece até hoje com a juíza Salete Macalloz? Então aceite esta sugestão que é também de mais de 9,5 milhões de aposentados perseguidos, que contabilizados com seus familiares, certamente lhe garantirá mais uns 30 a  35 milhões de votos. 

Muitos acham por puro preconceito e discriminação já enraizados profundamente no povo brasileiro, que os trabalhadores agora ociosos, não merecem mais que se olhem por eles. Não caia nessa esparrela e não duele contra a sua própria consciência! Faça justiça ao aposentado não se importando com a reação da maioria de insensatos, que tendo o poder nas mãos, nada fazem em benefício dos aposentados, que não querem benesses, mas sim, que seus direitos constitucionais sejam respeitados e restituídos. 

Aceite mais este desafio, intensifique em sua campanha eleitoral este novo e oportuno objetivo, e verificará o quanto ele poderá lhe ser benéfico...

Atenciosamente,
   Almir Papalardo.

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ, COBRA APROVAÇÃO DOS PLs

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sem supervisão Sessão: 101.4.54.O Hora: 15h58 Fase: BC Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ Data: 23/04/2014

O SR. PRESIDENTE (José Airton) – Passo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) – Obrigado e um abraço, Sr. Presidente. Quero agradecer a oportunidade de ter a concessão da palavra e dizer que nós estamos cobrando desta Casa, já que a pauta está destravada, a votação do projeto que trata da mudança do fator previdenciário, uma grande preocupação de todos os trabalhadores brasileiros. Já que estamos perto do dia 1º de maio, espero que, nesse dia, as centrais possam exigir a votação desse projeto, como também a do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que trata da recuperação das perdas de aposentados e pensionistas, porque estão todos caindo na vala comum de um salário mínimo. Esta Casa deve ter culpa, não é apenas do Executivo. Parece ter muito filho de chocadeira aqui, que não tem pai nem mãe. A gente precisa cobrar isso do Governo, cobrar da Presidência da Casa, para colocar essa matéria em votação o mais rapidamente possível. Quero também aproveitar, Sr. Presidente, para cumprimentar toda a classe contabilista, pois, no próximo dia 25,comemora-se o Dia Nacional do Contabilista. Cumprimento os SESCONs, sindicatos dos contabilistas, as Federações dos Contabilistas, o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo e todas as entidades que defendem os contabilistas. Registro com satisfação essa data. (O microfone é desligado.) O SR. PRESIDENTE (José Airton) - Obrigado.
O APOSENTADO ODOALDO PASSOS, ENTREGA SOLENEMENTE AO CANDIDATO DO PSB EDUARDO CAMPOS, A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, NA PRESENÇA DA IMPRENSA, EM BELÉM-PA, UMA PROPOSTA PARA QUE ELE ABRACE A CAUSA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, TRABALHADORES E CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS DO RGPS URBANO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, QUE RECEBEM ACIMA DE UM PISO PREVIDENCIÁRIO.



Belém-PA, 24 de abril de 2014

Aos
Excelentíssimos Senhores

EDUARDO CAMPOS e MARINA SILVA

DD Candidatos pelo PSB/REDE à Presidência e Vice da República Federativa do Brasil

Senhores Candidatos,

Tomei conhecimento de que nesta quinta-feira (24), os senhores estarão aqui em Belém, com a finalidade de colher subsídios para a elaboração do seu Programa de Governo, para a eleição de outubro próximo.

Aproveitando esta oportunidade, gostaria de, como subsídio, apresentar-lhes um assunto da mais alta importância, que irá ao encontro do objetivo que os trouxe aqui a Belém-PA, e a todos os cantos do Brasil.



 Estou falando de 9,5 milhões de aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima de 01 salário mínimo e de milhões de trabalhadores e contribuintes autônomos, que aguardam a extinção do Fator Previdenciário, para se aposentarem pela Previdência Social, Regime Urbano. Somadas todas estas categorias, teremos em torno de 20 milhões de prejudicados pela perversa política previdenciária do governo do PT, Partido este que, antes de assumir o governo, prometeu acabar com este verdadeiro estelionato. O trabalhador durante a sua vida laboral, contribui com determinado número de salários mínimos (piso previdenciário), e quando chega a hora de se aposentar, perde 40% se homem, e 50% se mulher, no ato da aposentadoria, motivado pelo Fator Previdenciário. Devo lembrar que em 2010, o Congresso Nacional votou a extinção do Fator, e o Presidente Lula da Silva, aquele mesmo que, quando em campanha eleitoral, prometeu libertar os trabalhadores desse pesadelo criado no governo FHC, o VETOU, descumprindo, mais uma vez, suas promessas de campanha.

Se os senhores querem subsídios para o Programa de Governo, a ser apresentado para o povo brasileiro, aqui está um assunto que, se abraçado pelos senhores, irá lhes proporcionar uma grande vantagem em relação aos seus oponentes e solucionará um problema que está afetando milhões de ex-trabalhadores, neste caso, os aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima de um salário mínimo e os trabalhadores e contribuintes autônomos, aposentáveis.

O governo do PT, no Poder há 11,4 anos, vem causando grandes prejuízos aos beneficiários da Previdência Social, quando não permite que a Câmara dos Deputados libere para votação os Projetos Legislativos, aprovados por unanimidade pelo Senado Federal, há 06 anos engavetados pelos Presidentes da Casa, com ordens taxativas do governo, de não darem andamento aos mesmos. Os Projetos em questão são: 01/07, que estende o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo; 3299/08, que extingue o Fator Previdenciário; o 4434/08, que recupera benefícios da época da concessão da aposentadoria; e o PLV 18/06 que derruba o veto presidencial ao reajuste de 2006, quando o Congresso votou 18,7% para o salário mínimo, extensivo aos aposentados e pensionistas que recebem acima do mesmo. O Presidente Lula da Silva o vetou e concedeu os 18,7% para o salário mínimo e somente 5,1% para os aposentados e pensionistas em questão. Nesses dois governos, já perdemos quase 50% dos nossos rendimentos.

O argumento do governo é de que, se tais Projetos forem aprovados, levarão a Previdência Social à falência. Ora, a Previdência Social no seu Regime Urbano ao qual nós pertencemos é SUPERAVITÁRIA. Em 2011 o superávit foi de R$19,8 bilhões; em 2012 foi de R$26,437 bilhões e em 2013, foi de R$24,621 bilhões. Os demais Regimes, o RPPS – funcionários públicos, e o RGPS – trabalhadores rurais, estes sim, são ALTAMENTE DEFICITÁRIOS.
 
 O RPPS – Regime Próprio da Previdência Social, paga aos seus aposentados, o salário equivalente ao último salário recebido quando na ativa, só que a sua contribuição para a Previdência Social, é o mesmo que o contribuinte do RGPS urbano paga. Portanto, não cabe à Previdência pagar esse privilégio. Este Regime, em 2012, contabilizou um déficit de R$57,5 bilhões. Em 2013 o déficit também foi considerável. Cabe ao Tesouro Nacional arcar com este déficit e não o RGPS Urbano. O RGPS Trabalhador Rural é um Programa que se assemelha mais a assistencialismo do governo federal, do que Previdenciário.  Milhões de aposentados deste Regime, não contribuíram e recebem aposentadoria. Hoje, os empregadores rurais e os trabalhadores já contribuem, mas não corresponde às despesas geradas com o pagamento dos benefícios. Em 2013 o seu déficit foi de R$75,88 bilhões. Previdência Social é regida por cálculo atuarial, só deve receber quem contribui. Assim sendo, cabe ao Tesouro Nacional assumir o ônus da diferença entre o que arrecada e o que recebem os beneficiários desse Regime. Quero deixar bem claro que não sou contra o amparo aos trabalhadores rurais, porém, essas despesas que excedem ao que a Previdência arrecada, têm que sair do Tesouro Nacional. Hoje o que acontece é que o RGPS Urbano está assumindo esse ônus, com sérios prejuízos para os seus aposentados e pensionistas que têm os seus reajustes anuais diferenciados dos aplicados ao salário mínimo. Com essa medida injusta, a cada ano, 300 mil beneficiários que recebem acima de um salário mínimo, caem para a vala de um salário mínimo, apesar de terem contribuído para muito mais. Reajustes diferenciados para a mesma categoria, não existe em nenhum outro país do mundo. Assim, o governo comete um bruto estelionato contra o trabalhador que, durante a sua vida laboral contribuiu pensando que teria uma aposentadoria digna, de acordo com aquilo para o qual ele pagou, e no final da sua vida, já cansado, terá que voltar ao mercado de trabalho, quando consegue alguma colocação, para complementar sua renda. Isto é desumano! 

Existe uma grande incoerência entre o que o governo diz a respeito do falacioso déficit da Previdência Social e o que ele pratica contra a mesma, senão vejamos: O governo diz que a Previdência é deficitária e, no entanto, promove RENÚNCIAS FISCAIS. As desonerações promovidas pelo governo Dilma Rousseff, somaram R$71,2 bilhões em 2013, e somarão R$91,5 bilhões em 2014. As renúncias correspondem a liberação de receitas para com as contribuições trabalhistas para as obras das arenas de futebol para a Copa do Mundo (exigência da FIFA); para com o agronegócio e para com os times de futebol. Este mesmo governo retira da Previdência Social, através da DRU/Desvinculação das Receitas da União, 20% da sua arrecadação anual, para aplicar onde bem entender. SE O GOVERNO DIZ QUE HÁ DÉFICIT, COMO ESTE MESMO GOVERNO SUBMETE A PREVIDÊNCIA SOCIAL A ESTE VERDADEIRO ACHAQUE?

Toda essa argumentação senhores candidatos, é para dizer-lhes que estou colocando em suas mãos, um filão de votos que tem o potencial de eleger um Presidente da República. Os aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social – Urbano, abriga, além dos 9,5 milhões de beneficiários que recebem acima de um salário mínimo, adicionados aos milhões de trabalhadores e contribuintes autônomos aposentáveis, multiplicados por no mínimo 03 pessoas de cada família, somam mais de 40 milhões de votos.

Se os senhores abraçarem esta causa, defendendo-a no seu Programa de Governo, em seus discursos em comícios, nas propagandas nas TVs, nas Rádios, nos outdoors e ainda nos debates pressionarem para que a candidata Dilma Rousseff, se pronuncie justificando o porquê do tratamento desigual, desumano e desonesto para com os aposentados e pensionistas, com certeza, ela não terá argumentos palpáveis para se defender. O que ela irá responder é que se ela praticar os reajustes iguais, a Previdência Social irá à falência. Isto é uma FALÁCIA. Se a Previdência tiver os seus recursos preservados para cumprir com os seus reais objetivos, e os senhores demonstrarem isto nos debates, os senhores serão levados ao segundo turno e poderão ser eleitos Presidente da República e Vice. Até hoje, nenhum candidato a Presidência da República, se dignou a defender a causa dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, deixando-os a mercê da sua própria sorte. Experimentem senhores candidatos e verão que a nossa resposta será garantida.

Consultem especialistas em Previdência Social. Consultem os técnicos da ANFIP/ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, e eles irão demonstrar tecnicamente com números e argumentos que a Previdência Social tem condições de praticar justiça social para com os seus beneficiários.  Isto feito, os aposentados, pensionistas, trabalhadores e contribuintes autônomos com os seus mais de 40 milhões de votos irão responder nas urnas, levando-os ao segundo turno e possivelmente, ao Palácio do Planalto. Só depende dos senhores.

Previdência Social é coisa muito séria para se colocar nas mãos de quem não conhece nada a respeito. Os governantes, erradamente, para agradar aos Partidos políticos, colocam um Ministério de tamanha responsabilidade e complexidade, pois está lidando com o futuro de 200 milhões de brasileiros, nas mãos de quem ignora o assunto. É o caso do atual Ministro, senador Garibaldi Alves, que apesar da sua boa vontade, não tem conhecimento da área e fica a mercê das ordens da presidente que, além de não conhecer do assunto, visa somente se utilizar do dinheiro da Previdência Social, que é do trabalhador, para empregar, principalmente, no superávit primário, para pagamento dos juros da dívida interna. Nessas circunstâncias, é levado aos brasileiros o terror, dizendo-lhes que a Previdência será uma séria candidata à falência. A Previdência Social administrada por quem conhece pela gama de recursos que arrecada, nunca vai falir, basta que a trate com seriedade e responsabilidade, cobrando as dívidas de empresas públicas e privadas, e se organizando para evitar os sérios assaltos aos seus cofres através da corrupção. Segundo o senador Paulo Paim, do próprio Partido do governo, a Previdência Social é credora deste mesmo governo, de mais de R$3 trilhões de reais. Com o dinheiro da Previdência Social, foram construídas Brasília, Ponte Rio/Niterói, Rodovia Transamazônica, Angra I e II, Usina de Itaipu e tantas outras obras de grande porte, sem que esse dinheiro retornasse aos cofres da mesma.

Para dirigi-la, o mercado dispõe de profissionais capacitados tecnicamente, com profundos conhecimentos de Previdência Social, nacional e internacional, com capacidade para gerenciá-la com absoluta competência para colocar, com segurança, a Previdência no seu devido lugar de verdadeira distribuidora de renda, sem perigo da derrocada tão apregoada pelos inimigos dos aposentados e pensionistas. Chega de brincar com uma Instituição tão importante. Chega de massacre a uma classe que tudo fez quando na ativa, para ajudar esse país a se  desenvolver.

Estes argumentos que utilizo nesta carta são frutos de 10 anos de estudos e de luta em defesa da nossa classe, escrevendo para Presidentes da República, Senadores, Deputados Federais, OAB, CNBB, STF, pedindo-lhes socorro para que o governo cesse esse genocídio para com os idosos aposentados e pensionistas da Previdência Social, além de utilizar as redes sociais para externar toda a minha revolta e indignação contra tanta injustiça.

Eu, os milhões de prejudicados e toda a população brasileira, ficaremos no aguardo de uma resposta positiva, esperando que os senhores abracem esta causa que é por demais justa,  meritória e que lhes dará uma  grande oportunidade de alcançar os objetivos que os levaram a entrar nessa campanha para Presidência da República. Boa Sorte!

Atenciosamente

Odoaldo Vasconcelos Passos
Economista Aposentado (72 anos)
RG 00469.276-46 – SSP/BA
Travessa Lomas Valentinas, 991, apartamento 1001 – Pedreira
91 3277-2656 e 91 8342-2306
*Blogs que defendem direitos dos aposentados e pensionistas.                                                                             


NÚMERO DOIS DA PREVIDÊNCIA ACUMULA SALÁRIOS DE MARAJÁ

ESSE CIDADÃO CARLOS EDUARDO GAVAS, É FUNCIONÁRIO DE CARREIRA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E JÁ FOI ATÉ MINISTRO DO MPAS NO GOVERNO LULA DA SILVA. NO SEU MANDATO, FEZ DE TUDO PARA PREJUDICAR OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE RECEBEM BENEFÍCIOS ACIMA DE UM SALÁRIO MÍNIMO, SEMPRE COM A MESMA HISTÓRIA DE QUE, SE A PREVIDÊNCIA RESTITUÍSSE AS PERDAS DOS APOSENTADOS, QUEBRARIA. AGORA ESTÁ AÍ O CIDADÃO SENDO APRESENTADO COMO MARAJÁ, RECEBENDO SALÁRIOS E JETONS DE TODOS OS LADOS. NADA COMO UM DIA ATRÁS DO OUTRO. ESTÁ NA HORA DE A JUSTIÇA CAÇAR ESSES PRIVILÉGIOS E DEIXÁ-LO SOMENTE COM O SALÁRIO DA PREVIDÊNCIA.

Quarta-feira, 23 de Abril de  2014  | Ano 17 nº 6318
  • 23 de abril de 2014
    Ao contrário de aposentados e pensionistas, o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, não tem de que reclamar, a julgar pelos hábitos caros como motos Harley Davidson. Site de médicos peritos do INSS, perito.med.br, apurou que Gabas ocupa cargos que podem render dezenas de milhares de reais mensais, segundo algumas estimativas bastante conservadoras.
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  • Gabas recebe como técnico do seguro social, secretário-executivo do Ministério da Previdência e outras boquinhas em conselhos estatais.
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  • No conselho fiscal da confederação do comércio (CNC), Gabas ganhou belo jeton do chefão Antonio Oliveira Santos, que garantiu “blindagem”.
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  • Há 33 anos agarrado à chefia da CNC, Antônio Santos teve as contas rejeitadas pelo TCU (2010 e 2011) e está agora na mira da CGU.
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  • Gabas embolsa remuneração do conselho e no “board” da Dataprev (órgão do ministério que chefia) e na Novacap, do governo do DF.
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TALVEZ JÁ SEJA TARDE!!!

 
 Passaram-se quatro anos e o descaso com o eleitor continua com a má vontade dos parlamentares aí em Brasília que não revelam respeito  na função  que exercem principalmente diante da reivindicação dos aposentados, que lutam pela dignidade adquirida ao contribuir ao  longo de tantos anos. 

Fizeram vigílias, que não deram em nada, e enganaram novamente o aposentado brasileiro assim como o eleitor de modo geral. O descaso é tão grande e vergonhoso que Vossas  Senhorias   têm  medo de responder  ou de colocar em votação os Projetos 3299/08 - que é o fim do fator previdenciário, 4434 – que indexa o mesmo índice de reajuste e o 0107 que o Lula nos tirou descaradamente o aumento de 16,67%, e ainda dizem que trabalham pelo POVO.

Assim sendo, não esqueçam de  que os aposentados assim como seus familiares querem fazer uma limpa tanto de Deputados Federais como Senadores, principalmente os que não pediram para o Presidente colocar em votação as preposições dos Projetos acima mencionados, não votando  pois cansaram de ser enganados e  ludibriados. Aguardem as eleições, pois  muito vamos trabalhar contra esses maus políticos que custam horrores ao contribuinte e empresários brasileiros. Cansamos senhores políticos, das suas desculpas e das promessas:

não deu tempo porque tiveram recesso, em função do Carnaval, Acordos Políticos e outras barbaridades que vocês cometem aí e que ficamos sabendo pela Imprensa que Vossas  Excelências ainda acusam de estar distorcendo os fatos ou faltando com a verdade.

CHEGA!  BASTA!

O aposentado vai dizer NÃO aos Parlamentares e Senadores que são contra os direitos já adquiridos, pois os serviços já foram prestados e pagos  e agora são esquecidos de forma displicente e vergonhosa.

Danilo Pereira

Campo Largo, 12 de março de 2014.

PROJETOS O1/2007, 3299/08 e 4434/08


 
São Paulo, 23 de Abril de 2014
 
 
 
 
Ilmo Sr. Presidente da Câmara Deputado  Henrique Eduardo Alves
E demais parlamentares.
 
 
 
Assunto: Projetos 01/2007, 3299/2008 e 4434/2008.
 
 
Em meu nome e em nome dos contribuintes da Previdência Social, venho agradecer os descasos desta casa, pela omissão  da não votação dos projetos citados. Nunca na historia do nosso pais houveram tantos desrespeito com os trabalhadores da iniciativa privada. Nada como um dia após outro, sejam felizes.
 
Atenciosamente
 
Julia Cruz

IV CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

DIREITOS DA PESSOA IDOSA, MAS QUE DIREITOS, CARA PÁLIDA? NESTE PAÍS DO ATUAL GOVERNO, OS IDOSOS SÃO TRATADOS COMO "LIXO," MATÉRIA DESCARTÁVEL. ESPERO QUE EM 2015, QUANDO SERÁ REALIZADA A CONFERÊNCIA, O  BRASIL TENHA UM GOVERNO SÉRIO E COMPROMETIDO REALMENTE COM O SOCIAL E COM O RESPEITO AOS IDOSOS.

Odoaldo Passos



Publicado no   DOU – Nº 75 – 22/04/14 – seção 1 – p.2 ...


PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 17 ABRIL DE 2014
Dispõe sobre a realização da IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CNDI, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, e tendo em vista deliberação qualificada do Plenário do Conselho, resolve:
Art. 1º Definir o mês de outubro de 2015 para a realização da IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Art. 2º Recomendar aos estados e municípios a realização das Conferências, nos períodos que seguem:
I - etapa municipal - até dezembro de 2014
II - etapa estadual e distrital - até julho de 2015
III - etapa nacional - outubro de 2015
Art. 3º Estabelecer para as Conferências municipais, estaduais, distrital e nacional o tema "Protagonismo e
Empoderamento da Pessoa Idosa - Por um Brasil de Todas as Idades".
Art. 4º Constituir a Comissão Organizadora, sob a coordenação da Vice-Presidência e da Coordenação Geral do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, que se responsabilizará pelas orientações necessárias a viabilização das Conferências nas etapas municipal, estadual, distrital e nacional, composta pelas seguintes instituições Conselheiras:
I - Titulares:
a) Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia
b) Ordem dos Advogados do Brasil
c) Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência.
d) Ministério da Previdência Social
e) Ministério da Saúde
II - Suplentes:
a) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
b) Ministério das Cidades
c) Ministério da Cultura
d) Confederação Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas
e) Associação Nacional de Gerontologia.
Art. 5º A Comissão Organizadora terá o prazo de trinta (30) dias, a contar da data da publicação desta Resolução, para elaboração do Regimento Interno e das Orientações Básicas para a realização das Conferências municipais, estaduais, distrital e nacional.
Paragrafo Único - Poderão ser convidados a contribuir com a Comissão, especialistas, assessores e consultores de reconhecida competência.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL DOS SANTOS ROCHA