Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

RADIOGRAFIA DE UM PAÍS INFECTADO





RADIOGRAFIA DE UM PAÍS INFECTADO
                                                                                                                                          Alex Fiúza de Mello

Apesar dos pesares, a pandemia da Covid-19 está oportunizando a todos os brasileiros uma radiografia tangível e atualizada das principais morbidades que ameaçam o organismo político nacional, expondo, com maior clarividência, as medulares lesões que, localizadas nas entranhas do intrincado sistema civil e estatal, há muito debilitam a saúde da sociedade, ameaçando-a de decesso civilizatório.
Na radiografia atualizada, fica evidente:
– que o vírus da corrupção continua altamente contagioso e letal, apresentando, a todo instante, novas e repentinas mutações – como é o caso mais recente do “Coronão” – e demonstrando que ainda se está longe da descoberta de uma vacina definitiva para esse tipo de praga – ao que tudo indica altamente resistente abaixo da linha do Equador;
– que a fragilidade da classe empresarial brasileira diante das inevitáveis endemias cíclicas ainda é patente e preocupante, denotando condições de baixíssima imunidade e alta dependência da “medicação” do Estado, de vez que acostumada à profilaxia artificiosa (e insustentável) do protecionismo, do compadrio e da burla – ao invés de um mais autônomo e emancipado follow up terapêutico, à altura dos desafios contemporâneos radicados na inovação;

– que as ditas “esquerdas” não passam de batota (tapeação), como demonstrou (dentre outros sintomas) a narrativa pequeno-burguesa do “fica em casa” – assimilável, tão somente, pelas bem nutridas e autossuficientes classes média e alta, mas não representativa dos interesses dos segmentos mais pobres e vulneráveis da sociedade (em nome de quem deveriam estar prescrevendo um receituário mais compatível e honesto);
– que a classe política não consegue desvencilhar-se, nem em situações de extrema gravidade (como a do pavoroso quadro de pandemia sanitária), de sua contumaz entropia egocêntrica, insensível aos apelos mais candentes e legítimos da sociedade (a quem deveria servir), ao ponto de recusar, inclusive, destinar parte dos fundos públicos que alimentam as suas sem-vergonhices para fins mais nobres, como o do combate ao coronavírus – exibindo, sem escrúpulos, absoluta mesquinhez, hipocrisia e desfaçatez;
– que alguns governadores e prefeitos, sob o pretexto de “defesa humanitária da vida”, exibiram, sem maiores escrúpulos – numa espécie de “ato falho” incontido –, as suas furtivas verves ditatoriais e totalitárias, retratadas nos abusos cometidos contra a Constituição e os direitos individuais mais fundamentais, durante os polêmicos (e nem sempre justificados) lockdowns;

– que a grande imprensa, matriz histórica (e outrora monopolista) da capciosa práxis das fake News, revelou-se uma desafogada esparrela, escancarada a céu aberto pelos indisfarçáveis arroubos ideológicos e militantes de seus editores e analistas, descompromissados, minimamente, com a decência, a isenção e os compromissos presumidos da ética jornalística – a essa altura ferida de morte pelo descrédito público;

– que a “Justiça” tupiniquim, esculpida na imagem icônica do STF, é outra trampolinice e embuste, sequestrada pelos encontradiços e escusos cambalachos das coxias palacianas, encobertos pelo disfarce simulado e hipócrita das defectíveis capas pretas, ensaiado em ridículas pantomimas plenárias, de estampa circense – com desprezo inescrupuloso à Carta Magna e ao Estado de Direito;
– que as lideranças políticas no comando da embarcação, inebriadas unicamente pelos privilégios de poder, inteiramente engolfadas em seu autismo e mediocridade, não conseguem nem mais disfarçar-se em suas peles de Tartufo, incapazes que são – por deficiência de matriz – de enfrentar os implacáveis maremotos de época (comme il faut) e de conduzir o país a algum porto seguro, com a sinalização de alternativas congruentes e ousadas de rota – como fazem, costumeiramente, os grandes estadistas em contextos de tempestade;

– enfim, que a “democracia” brasileira, ao fim e ao cabo, não passa de uma mera ficção, ademais cinicamente falsificada com indumentária de “república”, iludido o povo por uma Constituição que, apenas na letra da lei (mas nunca na realidade), atribui-lhe o posto de “soberano” – ao invés de desvelar, sem ludíbrios, a sua eterna condenação ao papel servil de simples “legitimador” do poder das consuetudinárias “elites” – na mesma tonalidade dialética da enraizada (e, até aqui, renitente) tradição da “casa grande e senzala”.
Somadas todas essas imagens do “Raio-X”, fica evidente que o país está gravemente enfermo; dilacerado por distúrbios demasiadamente morbosos e tumorações de alcance metastático, a ameaçar, diuturnamente, a sobrevivência do tecido social, e cuja sintomatologia só faz reverberar o célebre diagnóstico de Ayn Rand (romancista e filósofa russa/judia, naturalizada americana), quem, justo há cem anos, já preconizava, em tintas sombrias, a seguinte prognose:
“Quando você percebe que, para produzir, é necessário obter autorização de quem não produz nada; quando você comprova que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando você constata que muitos ficam ricos pelo suborno e pela influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando [por fim] você conclui que a corrupção é recompensada e a honestidade se converte em auto sacrifício, então, pode-se afirmar, sem temor de errar, que tal sociedade está [de fato] condenada”.

Decerto, são tempos difíceis e tenebrosos; de insídias e calúnias; de ódio disseminado e de monólogos; em que a racionalidade e o bom senso parecem ter se esvanecido do temerário receituário de momento, seguramente discrepante dos protocolos mais avançados e recomendáveis de tratamento para esse tipo de septicemia incivilizada.
O que conseguiu a “Nova República”, pelo visto, depois de todo o esforço histórico pelas “diretas já”, nada mais foi que a exacerbação dos equivalentes patógenos que sempre permearam a tradicional relação entre Estado e sociedade no Brasil: corrupção, oportunismo, corporativismo, hipocrisia – e demais “infecções virais”. Invariavelmente, as mesmas patologias responsáveis, em última instância, pela condenação do país à “UTI civilizatória”, onde sobrevive como semi-povo, como sub-nação, entubado por respiradores mecânicos fornecidos por “salvadores da pátria” (não importa se de “esquerda” ou de “direita”), enquanto aguarda – sob coma induzido da demagogia e do “(ir)realismo mágico” – por uma “alta” que nunca chega.

Sim, este é, infelizmente, o cruel diagnóstico que emerge do mapeamento radiográfico do país, em toda a sua profundidade e abrangência. Um quadro de enfermidade crônica – e mórbida (!) –, à espera de uma urgente e eficaz terapêutica – sem o descarte da opção cirúrgica mais radical (enquanto há tempo), mesmo que por via dolorosa e sem anestesia.

A DENÚNCIA DE LEWANDOWSKI SOBRE O DESVIO DE PODER QUE TOMOU CONTA DO STF

A denúncia de Lewandowski sobre o desvio de poder que tomou conta do STF

"Foi quando o sangue de Lewandowski subiu. Com o rosto vermelho, disse a Toffoli que, se o caso fosse levado ao plenário, ele denunciaria o desvio de poder que tomou conta do STF. Lewandowski recomendou ao colega que ‘pensasse bem’ antes de levar o processo a julgamento, porque ele não ficaria calado (Época, 01.10.2018).
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Essa ameaça, que beirou à chantagem, foi levada por Lewandowski à Dias Toffoli, presidente do STF, por ocasião da guerra de liminares em SET/2018. Naquele episódio Lewandowski havia autorizado, liminarmente, o jornal Folha de S.Paulo a entrevistar o ex-presidente Lula, em plena campanha eleitoral de 2018. Lula estava preso nas dependências da Polícia Federal em Curitiba.
A liminar de Lewandowski havia sido cassada pelo ministro Luiz Fux. Por essa razão Lewandowski estava transtornado e colérico no momento em que ameaçou denunciar os desmandos do STF, ou seja, os desvios de poder do Supremo Tribunal Federal, que se tornaram rotina em razão do ativismo judicial de seus ministros, contando com a condescendência criminosa do Congresso Nacional (art. 49, inc. XI, CF) e do Senado Federal (art. 52, inc. II,CF).
Registre-se que após aquele episódio, estranhamente o assunto morreu. Virou um tabu. Nem o próprio Lewandowski deu prosseguimento ao mesmo, talvez porque ele também cometera abuso de poder e crime de responsabilidade (art. 39, item 2, Lei 1079/1950), uma vez que sendo amigo íntimo de Lula e de sua respectiva família, era suspeito na causa (art. 145, inc. I, CPC).
Fato é que o Brasil se encontra diante de gravíssima ruptura institucional, provocada pelo Judiciário com leniência do Legislativo, em razão dos desvios de poder do Supremo Tribunal Federal, reiterados em episódios quase que diários, os quais devem ser investigados em vez de caírem no manto do esquecimento. Vale lembrar que um integrante da própria Suprema Corte, o ministro Lewandowski, fez a denuncia, em reservado, embora o assunto não tenha prosperado.
Não passou despercebido o silêncio conveniente dos demais ministros do Supremo em relação à gravidade da acusação, incluindo o decano Celso de Mello, neovestal da Corte que se notabiliza pela construção de grandiosas e belas frases retóricas e de efeito, em suas manifestações, porém vazias de conteúdo. E que na pratica de nada servem, a não ser impressionar os leigos e os incautos pela erudição que nada diz e nada revela em razão de seu limitado e fantasioso alcance.
O problema é que seus belos excertos e conselhos jurídicos - éticos, morais e constitucionais – são seletivos, somente se aplicando aos demais Poderes, menos para o Judiciário. Funciona mais ou menos assim: “todos são iguais perante a lei, mas façam (Legislativo e Executivo) o que eu digo e não o que eu (Judiciário) faço”.
Corrobora a afirmação, o fato de que o ministro Celso de Mello se calou no episódio Lewandowski (desvios de poder no STF), bem como em outros casos que serão mais adiante abordados, “en passant”. O decano também se calou em todos os “barracos” protagonizados no Plenário do Supremo, onde ministros trocaram ofensas ou acusações. Em todas elas o ministro Celso de Mello entrou mudo e saiu calado, não tecendo uma única admoestação aos seus pares. Portanto, percebe-se que sua ética é discricionária.
Recentemente, no Inquérito 4.831, o ministro Celso de Mello declarou que "Os estatutos do poder, em uma República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério...". Também fez referência ao “novo estatuto político brasileiro”, que “que rejeita o poder que oculta e que não tolera o poder que se oculta”.
Portanto, em homenagem a mais essa bonita frase de efeito, em especial o trecho “não podem privilegiar o mistério” e “não tolera o poder que se oculta”, torna-se imperioso apurar o desvio de poder que tomou conta do Supremo Tribunal Federal, instância que sem qualquer pudor invade a competência dos demais Poderes, sendo responsável pela grave ruptura institucional em curso no Brasil.
A ruptura institucional é de tal monta que até magistrados de primeira instância acreditam que podem dar ordens a um presidente de Poder, desde que não seja ao próprio Judiciário (eles não seriam tão insensatos a esse ponto).
Sem quaisquer prerrogativas para tal, invocando uma “independência do Judiciário” (entendida por eles como o direito de fazer o que bem entenderem sem dar satisfações a ninguém), ministros do STF vem adotando condutas e tomando decisões teratológicas e incompatíveis com o texto constitucional – a começar por esdrúxulas decisões monocráticas (não há previsão constitucional para isso) que pretendem dar ordens aos outros Poderes.
Exemplo de decisão ilegal, temerária e irresponsável (por suas conseqüências) por parte de ministro do STF é o célebre episódio que ocorreu nos idos de DEZ/2016, na ADPF 402, quando o Legislativo ignorou o Judiciário.
Na ocasião o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, colocou o STF no seu devido lugar, ignorando solenemente “decisão” monocrática proferida pelo Ministro Marco Aurélio, em mera liminar (de 05.12.2016), no sentido de afastá-lo da presidência do Senado. Além da independência entre os Poderes e a flagrante ilegitimidade e incompetência do ministro Marco Aurélio na matéria, o senador alagoano invocou, inclusive, precedente do próprio STF, no HC nº 73454-5, da lavra do Ministro Maurício Corrêa, nestes termos:
“Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito.”
Portanto é falácia aquele mantra repetido várias vezes no sentido de que “ordem judicial não se discute; cumpre-se”. Se a ordem judicial for manifestamente ilegal ou se não estiver amplamente motivada e fundamentada, nos termos do art. 489, §§ 1º, 2º e 3º do CPC, não deve ser cumprida. Muito menos ordem de ministro do STF (ou de qualquer outro magistrado) que tenha a pretensão de interferir em outro Poder, monocraticamente. Até decisão de Turma que interfira em outro Poder ou determinadas matérias tem sua legitimidade discutida, quanto mais de um ministro, isoladamente.
Importante lembrar que se o Judiciário age desmedidamente é porque o Legislativo, que deveria adotar as medidas para conter o ímpeto do Judiciário, se acovarda e nada faz, provavelmente face à mediocridade ética e intelectual dos presidentes das duas Casas. A conseqüência deletéria desse status quo é a erosão da garantia dos poderes constitucionais, abrindo caminho para a atuação das Forças Armadas, nos termos do art. 142, CF, caput, para assegurar a garantia dos poderes constitucionais.
Nessa hipótese não há o que se falar em “golpe” ou “intervenção” militar, mas a simples aplicação da Constituição na hipótese da erosão da garantia do funcionamento dos Poderes. O texto do art. 142, caput é claríssimo.
Como se observa o STF não é a última instância, embora eles acreditem que sejam, valendo-se de mantras hipnóticos do tipo “ordem judicial não se discute; cumpre-se”. Nos termos da Constituição, o Legislativo é a penúltima instância (art. 49, Inc. XI, CF); as Forças Armadas, a ultima instância (art. 142, caput). Portanto é evidente que o STF é a ante-penúltima instância.
A boa novidade é que o Poder Executivo finalmente descobriu o art. 2º da Constituição Federal (independência entre os Poderes), de forma que vem se rebelando contra esse status quo, denunciando, com razão, os descalabros do Judiciário. Curioso é que os “democratas de plantão” estão perplexos com essa nova atuação do Executivo que, em síntese, atua na defesa da própria Democracia!
Nesse sentido, tudo indica que o ministro Lewandowski tem muito a revelar sobre as entranhas do Supremo. Uma série de episódios que vieram à publico reforçam esse entendimento, ensejando a devida investigação em inquérito próprio. Eis alguns.
Julho de 2018. A Revista Isto É noticiou que a Revista Crusoé denunciou Toffoli, nestes termos:
A edição desta semana da revista digital Crusoé afirma que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe uma mesada de R$ 100 mil de sua mulher, a advogada Roberta Maria Rangel. Os repasses, segundo a reportagem, saem de uma conta de Roberta no banco Itaú com destino a outra mantida em nome do casal no banco Mercantil do Brasil. Os repasses, de acordo com a publicação, foram realizados ao menos desde 2015 e somam R$ 4,5 milhões. Dos R$ 100 mil mensais depositados pela mulher de Toffoli, diz a revista, metade (R$ 50 mil) é transferida para a ex-mulher do ministro, Mônica Ortega, e o restante é utilizado para custear suas despesas pessoais. Ainda segundo a reportagem, a conta é operada por um funcionário do gabinete de Toffoli. A revista revela que, em 2015, a área técnica do Mercantil encontrou indícios de lavagem de dinheiro nas transações efetuadas na conta do ministro, mas a diretoria do banco ordenou que as informações não fossem encaminhadas para o Coaf, órgão de inteligência financeira do Brasil. Todos os bancos são obrigados a comunicar ao Coaf transações suspeitas de lavagem de dinheiro. O ministro Dias Toffoli não se manifestou sobre o caso.
A gravidade da denuncia é por demais evidente, estranhando-se o absoluto silêncio em relação ao assunto. Investigação já deveria ter sido instaurada. A Crusoé informa ainda que Roberta Rangel é dona de um escritório de advocacia que alcançou o sucesso em Brasília depois que Dias Toffoli ascendeu na carreira. Isso traz à tona outra irregularidade que deve ser investigada e firmemente coibida: a atuação de parentes e afins de ministros em tribunais. Somente esse tema daria uma CPI.
Sessão de março de 2018. Durante seu voto na sessão, Gilmar Mendes critica a construção da pauta no plenário, citando manobras e manipulações dos ministros para votarem em órgãos fracionários determinados processos que deveriam ocorrer no Plenário:
“Ah, agora vou dar uma de esperto e conseguir a decisão do aborto, de preferência na turma com dois, três ministros, aí a gente faz um 2 a 1"
No caso, Gilmar se referia-se ao HC 124.306, que discutiu o aborto, votado em março de 2017 pela 1ª turma da Corte. O julgamento foi 2 x 1, pela concessão de ordem de ofício para afastar a prisão preventiva de mulheres que interrompem a gravidez no primeiro trimestre de gestação. O assunto deveria ser deliberado pelo Plenário, tratando-se de evidente desvio de poder.
Sessão de março de 2018 (mesma sessão). Ministro Barroso ataca o ministro Gilmar Mendes:
“Vossa Excelência sozinho desmoraliza o Tribunal. É muito penoso para todos nós termos que conviver com V. Exa. aqui. (...) está sempre atrás de algum interesse que não o da Justiça”. Pergunta: que interesses seriam esses?
Sessão realizada em outubro de 2017. Ministro Barroso acusa o ministro Gilmar Mendes:
“Não transfira para mim essa parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”. Pergunta: o que o ministro Barroso quis dizer com “leniência com o crime do colarinho branco”? É grave acusação. Porque o silêncio?
Sessão realizada em dezembro de 2015. Ministro Gilmar Mendes acusa Lewandowski:
“Porque eu não sou de São Bernardo, eu não sou de São Bernardo, e não faço fraude eleitoral.” Pergunta: o que ele quis dizer com “fraude eleitoral”? Qual fraude eleitoral? Onde? Quando? Trata-se de denuncia grave, que enseja apuração.
Sessão realizada em abril de 2009. Ministro Joaquim Barbosa ataca Gilmar Mendes:
“Vossa Excelência está destruindo a justiça deste país...Vossa excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro." E continua: "Vossa excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso".
Pergunta: como assim, “capangas do Mato Grosso?” Não é a primeira vez que o ministro Gilmar é atacado com esses termos, o que ensejaria apuração dos fatos.
Como se vê o campo de investigação é vasto, devendo ir até a apuração de eventual tráfico de influência com vistas à nomeação de filhas na condição de desembargadoras.
Posto essas considerações, as seguintes perguntas que se impõem:
1) quando o Ministro Lewandowski será intimado para ser ouvido, em Inquérito próprio, sobre o desvio de poder que tomou conta do STF, que ele afirmou ao ministro Toffoli ?
2) quando os ministros Barroso e Gilmar Mendes serão intimados, para explicarem as suas denuncias?
3) na intimação desses ministros constará a advertência "estarão sujeitos, como qualquer cidadão, não importando o grau hierárquico que ostentem no âmbito da República, à condução coercitiva ou “debaixo de vara”?

OS MAIS ODIADOS


OS MAIS ODIADOS
José Roberto Guzzo*

   Tanto faz, de certa forma, quanta gente vai ou não vai para a rua,
ou quantas vezes está disposta a ir no futuro mais próximo.

Além e acima de tudo isso, há um fato que não muda: o Congresso Nacional, e todo mundo que está lá dentro,
formam hoje um dos grupos de seres humanos mais odiados do Brasil. Se fizessem uma “pesquisa de opinião”
perguntando ao brasileiro qual o ambiente que ele respeita mais – a penitenciária da Papuda ou a dupla Câmara-Senado –
qual você acha, sinceramente, que seria a opinião da maioria? Melhor não fazer pesquisa nenhuma, não é mesmo?

A Papuda, na verdade, bem que poderia ser hoje a residência verdadeira de muitos dos nossos parlamentares -
levando-se em conta que até setembro de 2019 cerca de 100 deputados, pelo menos, respondiam a ações penais no STF.

    É muito ruim para a democracia de qualquer país que o Poder Legislativo seja tão detestado como o brasileiro.

É muito pior, ainda, que os culpados disso sejam os próprios deputados e senadores, pelos atos
que cometem e pela conduta que exibem ao público. Não é o “fascismo” que está sabotando o Congresso,
nem a direita – embora existam, sim, grupos de extremistas que querem acabar com a história toda
mandando para lá um cabo e dois soldados. Mas essa turma jamais seria capaz de derrubar um
guarda noturno se tivesse como alvo pessoas de bem. É o caso? Não é – e não adianta fazer de conta que é.

A maioria da população, hoje, iria aplaudir se a Câmara e Senado fossem fechados por um ato de força,
ou ficariam indiferentes. Uma democracia assim está doente.

   A verdade é que são eles mesmos que construíram, tijolo por tijolo, a sua imagem infame junto
à maioria da população. A mídia, os partidos, as entidades que representam alguma coisa, os sociólogos etc.
se levantam indignados em defesa do Congresso. Queriam o que? Basta ver o que fazem,
no dia-a-dia da vida real, os deputados e senadores. Não é só a questão criminal –
estão sendo processados por peculato, concussão, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa,
falsificação de documento. Conseguem, até mesmo, ser acusados em ações penais por trabalho escravo.

Talvez pior que isso seja a postura que, no entender das pessoas, eles têm diante do interesse público –
sempre que veem alguma chance, ficam contra. Escondem-se atrás de crimes coletivos, no plenário, para saquear o país.

   Os congressistas brasileiros são, eles mesmos, uma dificuldade quase insuperável para quem,
honestamente, quer defender o Poder Legislativo.    Às vezes, até, nem merecem a imagem que têm.
Ainda no ano passado, por exemplo, aprovaram a reforma da Previdência Social, uma obra que
poucos parlamentos do mundo fizeram até hoje. Mas isso já está esquecido – o que interessa
é o que o povo acha deles agora. E agora, além do passivo criminal, são vistos como inimigos
de tudo o que o governo tenta fazer para melhorar o país, e como bandidos
que agem o tempo todo contra as mudanças que o Brasil precisa.

   Nada pode ser considerado normal quando o presidente da Câmara dos Deputados faz 250 viagens
em jatinhos da FAB durante o único ano de 2019 – mesmo porque uma das razões alegadas
para isso é o fato de que ele não pode andar em nenhum meio de transporte público,
para não ser triturado por vaias. Temos, aí, que o chefe da Casa do Povo não pode chegar a 1 metro do povo.

É aceitável, uma coisa dessas? Apesar de toda a sua mediocridade, que sempre funciona como um
manto protetor para qualquer político, os presidentes da Câmara e do Senado
estão hoje entre as pessoas mais abominadas do país.
Não dá para funcionar assim – com ou sem gente na rua.

*JORNALISTA, ARTIGO PUBLICADO NO ESTADÃO

A HISTÓRICA CARTA DO PRESIDENTE DONALD TRUMP AO DIRETOR GERAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE

JORNAL DA CIDADE online

A histórica carta do presidente Donald Trump ao Diretor Geral da Organização Mundial da Saúde

Um documento histórico traduzido para o português. A carta do Presidente dos EUA para o diretor-geral da OMS. Uma importante peça para análise da geopolítica atual. Confira:
CASA BRANCA
WASHINGTON, DC
18 de maio de 2020
À sua excelência
Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus
Diretor Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS)
Genebra, Suíça
Estimado Dr. Tedros:
Em 14 de abril de 2020, eu suspendi as contribuições dos Estados Unidos da América à Organização Mundial da Saúde enquanto meu governo investiga a falha da Organização em responder ao surto da COVID-19. Essa investigação confirma muitas das sérias preocupações que apontei mês passado e identificou outras que a OMS deveria ter se ocupado, especialmente com a alarmante falta de independência da Organização em relação à República Popular da China. Baseado nessa investigação, agora nós sabemos o seguinte:
A OMS ignorou consistentemente relatórios confiáveis do surto do vírus e Wuhan, no princípio de dezembro de 2019 – ou até antes disso, incluindo relatórios do jornal médico Lancet. A OMS falhou em investigar com independência relatórios confiáveis que conflitavam diretamente com a versão oficial do governo chinês, até aqueles que vinham de fontes da própria Wuhan.
Ainda em 30 de dezembro de 2019, o escritório da organização em Pequim sabia que havia uma grande preocupação de saúde pública em Wuhan. Entre 26 e 30 de dezembro, a imprensa da China destacou a evidência do surgimento de um novo vírus em Wuhan, baseando-se em dados de um paciente enviados a várias empresas chinesas que trabalham com genomas. Além disso, durante esse período, o Dr. Zhang Jixian – médico do Hospital Provincial de Medicina Chinesa e Ocidental, de Hubei – disse às autoridades médicas da China que um novo coronavírus estava causando uma nova doença que, àquela altura, afligia aproximadamente 180 pacientes.
No dia seguinte, autoridades taiwanesas repassaram à OMS informações que indicavam a transmissão entre seres humanos do novo vírus. Ainda assim, a Organização resolveu não compartilhar nenhumas dessas informações ao resto do mundo, provavelmente por razões políticas.
As Regulações Sanitárias Internacionais exigem dos países que informem o risco de uma emergência sanitária dentro do prazo de 24 horas. Mas a China não informou à OMS sobre os casos severos de pneumonia de origem desconhecida em Wuhan até 31 de dezembro de 2019, embora seja provável que tivessem conhecimento desses casos dias ou semanas antes.
De acordo com o Dr. Zhang Yongzhen, do Centro Clínico Público de Shanghai, ele próprio contou às autoridades chinesas, em cinco de janeiro de 2020, que havia sequenciado o genoma do vírus. Não havia publicação dessa informação senão seis dias depois, em onze de janeiro de 2020, quando o Dr. Zhang, de per si, postou a descoberta na internet. No dia seguinte, as autoridades chinesas interditaram seu laboratório para “retificações”. Até mesmo a OMS reconheceu a postagem do Dr. Zhang como um grande ato de “transparência”. Mas a Organização tem estado visivelmente calada tanto em relação ao fechamento do laboratório do Dr. Zhang como em relação à sua afirmação de que ele havia notificado as autoridades chinesas sobre sua descoberta seis dias antes.
A Organização Mundial da Saúde tem feito repetidas afirmações sobre o coronavírus que são grosseiramente imprecisas ou enganosas.
Em 14 de janeiro de 2020, a OMS gratuitamente reiterou a agora refutada tese da China de que o coronavírus não era transmissível entre seres humanos, afirmando que “investigações preliminares conduzidas pelas autoridades chinesas não encontraram evidências claras de uma transmissão entre seres humanos do novo coronavírus (2019-nCov) identificado em Wuhan, China”. Essa afirmação estrava em conflito direto com os relatórios censurados vindos de Wuhan.
Em 21 de janeiro de 2020, o presidente chinês Xi Jinping supostamente pressionou você a não declarar o surto do coronavírus uma emergência. Você cedeu a essa pressão no dia seguinte e disse ao mundo que o coronavírus não configurava uma Emergência de Saúde Pública de Preocupação Internacional. Apenas uma semana depois, em 30 de janeiro de 2020, evidências acachapantes indicando o contrário forçou-o a mudar de curso.
Em 28 de janeiro de 2020, após encontro com o presidente Xi em Pequim, você elogiou o governo chinês por sua “transparência” em relação ao coronavírus, anunciando que a China havia estabelecido um “novo padrão para o controle de surtos” e “deu tempo ao mundo”. Você não mencionou que a China tinha, àquela altura, silenciado ou punido diversos médicos por denunciarem o vírus nem mencionaram a restrição às instituições chinesas de publicar informações sobre ele.
Mesmo após tardiamente declarar o surto uma Emergência de Saúde Pública de Preocupação Internacional em 30 de janeiro de 2020, você falhou em não pressionar a China pelo imediato acolhimento de uma equipe de especialistas em medicina da OMS. Como resultado, essa equipe emergencial não desembarcou na China senão duas semanas depois, em 16 de fevereiro de 2020. E mesmo então, a equipe não foi autorizada a visitar Wuhan até os dias finais de sua estada na China. Destaque-se que a OMS se calou quando a China negou a dois membros norte-americanos da equipe o pleno acesso a Wuhan.
Você, também, enalteceu as restrições que a China impôs sobre as viagens domésticas, mas, inexplicavelmente, foi contra o meu fechamento das fronteiros dos Estados Unidos, ou a proibição de ingresso, em relação às pessoas vindas da China. Eu estabeleci a proibição de ingresso independentemente do seu desejo. O seu jogo político nessa questão foi mortal, já que outros governantes, confiando nas suas recomendações, demoraram em impor restrições que teriam salvo vidas em relação a viagens para e da China. Inacreditavelmente, em três de fevereiro de 2020, você reiterou sua posição, opinando que, em razão de a China estar fazendo um grande trabalho protegendo o mundo do vírus, as restrições de viagens estavam “causando mais mal do que bem”. Ainda àquela altura o mundo soube que, antes de fechar a cidade de Wuhan, as autoridades chinesas permitiram que mais de cinco milhões de pessoas deixassem a cidade e muitas dessas pessoas embarcaram para diversos destinos internacionais ao redor do mundo.
Em 03 de fevereiro de 2020, a China estava pressionando países fortemente a suspender ou evitar restrições de viagem. Essa campanha de pressão foi impulsionada pelas afirmações incorretas que você fez naquele dia, dizendo ao mundo que a disseminação do vírus fora da China era “mínima e lenta” e que “as chances da disseminação fora da China [eram] bem pequenas”.
Em 03 de março de 2020, a OMS citou dados oficiais chineses para minimizar o seríssimo risco de disseminação assintomática, dizendo ao mundo que “a COVID19 não é tão transmissível como a influenza” e que, diferentemente da influenza, essa doença não era prioritariamente transmitida por “pessoas que estavam infectadas mas não estavam ainda doentes”. A evidência chinesa que a OMS trouxe ao mundo, “demonstrou que somente um por centro dos casos reportados não apresentam sintomas, e a maioria deles desenvolvem sintomas dentro de dois dias”. Muitos especialistas, entretanto, citando dados do Japão, da Coreia do Sul e de outros países, questionaram fortemente essas afirmações. Agora está claro que as afirmações da China, repetidas ao mundo pela OMS, estavam extremamente erradas.
Quando você finalmente declarou que havia uma pandemia do vírus, em onze de março de 2020, ele havia matado mais de quatro mil pessoas e infectado mais de cem mil pessoas em ao menos 114 países ao redor do mundo.
Em 11 de abril de 2020, diversos embaixadores africanos informaram ao Ministério de Relações Exteriores chinês a respeito do tratamento discriminatório dispensado a africanos com relação à pandemia em Guangzhou e outras cidades na China. Você estava ciente de que as autoridades chinesas estavam implementando uma campanha de quarentenas forçadas, despejos e negando serviços a cidadãos desses países. Você não comentou sobre as ações de discriminação racial por parte da China. Porém, sem base alguma, você rotulou como racistas as reclamações bem fundamentadas de Taiwan sobre a má condução feita por você dessa pandemia.
Durante toda essa crise, é curioso que a OMS venha insistindo em elogiar a China por sua suposta “transparência”. Consistentemente, você tem se somado a esses elogios, a despeito da China ter sido qualquer coisa menos transparente. No começo de janeiro, por exemplo, a China ordenou a destruição de amostras do vírus, desprovendo o mundo de informação essencial. Mesmo agora, a China continua a minar as Regulações Sanitárias Internacionais ao recusar-se a compartilhar dados precisos e de forma ágil, amostras virais e isoladas e por reter informações vitais sobre o vírus e sua origem. E, até hoje, a China continua a negar acesso internacional a seus cientistas e laboratórios relevantes, isso tudo enquanto segue ampla e imprudentemente culpando e censurando seus próprios especialistas.
A OMS tem falhado em publicamente exigir da China que permita uma investigação independente sobre as origens do vírus, apesar do recente endosso dessa investigação pelo seu próprio Comitê de Emergência. A falha da OMS em exigir essa investigação levou estados membros da OMS a adotar a resolução “COVID-19 Response” na Assembleia Mundial da Saúde, a qual ecoa a solicitação dos Estados Unidos e muitos outros por uma pesquisa imparcial independente e abrangente de como a OMS lidou com a crise. A resolução também pede por uma investigação sobre as origens do vírus, a qual é necessária para o mundo saber a melhor forma de combater a doença.
A histórica carta do presidente Donald Trump ao Diretor Geral da Organização Mundial da Saúde

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ESTAMOS EM CRISE?



ESTAMOS EM CRISE?

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Alcides Santos Ribeiro


OFICIO ENVIADO A TODOS PARLAMENTARES.

SENHOR (A) DEPUTADO (A)

Campo Grande MS, 18 de maio 2020
Estamos realmente em crise? Acredito que somente uma parte do Brasil é que está vivendo uma séria crise. Essa parte Sr.Deputado (a), já perdeu emprego, viu sua renda mensal desabar até sumir, estão vivendo e matando sua fome com a caridade de seus vizinhos e ou entidades filantrópicas e assistencialistas. Não tiveram nenhuma garantia de nada. Passaram a depender de um longínquo seguro desemprego e quem sabe de um auxilio assistencial por parte do governo. Nada disso se compra com a tranquilidade da outra parte o Brasil. Essa outra parte é a que os senhores Deputados, senadores, juízes, desembargadores e demais funcionários pertencentes a elite dos servidores públicos estão vivendo. Seus salários estão sendo pagos em dia e, para alguns ainda tiveram aumentos.

Diante destes contrastes é que me permito sugerir ao legislativo brasileiro que tome uma atitude coerente com o momento de crise que assola o País. Reduzam todos os salários que hoje estão no pico da pirâmide salarial dos funcionários públicos. Achatem essa pirâmide! Que ela fique como nos países europeus, onde o maior salário não ultrapasse a 10 vezes o menor salário pago no País.

Os trabalhadores estão pagando um alto preço por esta crise. Perderam emprego e perderam sua renda mensal. E a elite dos servidores públicos, que vivem do suor dos trabalhadores, gastando a maior fatia do que é arrecadado pelos impostos, até hoje não abriram mão de seus direitos. E o direito dos trabalhadores, que também não abriram mãos, mas que foi arrancados a força. 

Não seria também estes altos salários, altas aposentadorias e muitos privilégios os causadores dessa crise económica porquê passamos? Sim pode ser? Não foi os trabalhadores que autorizaram esses aumentos absurdos, se considerados ao valor do menor salário dos trabalhadores. É preciso também rever quem realmente pode e deve controlar os aumentos a serem concedidos. No meu ponto de vista deveria ser o executivo em conjunto com o ministério da fazenda.

Opino Sr. Deputado (a) para que reduza em 50% o teto salarial de todos os trabalhadores do serviço público, nos três níveis de governo (federal- estadual e municipal e nos três poderes). Essa redução atingirá somente que ganha acima do novo teto a ser estabelecido. Sabemos que o teto de hoje gira em torno de R$39.000,00 e com a redução que proponho passará a ser R$19.500,00. Ninguém passará fome recebendo esse valor, enquanto perdurar essa crise. Os que geram os impostos estão vivendo com ajuda de R$600,00. São necessários 32,5 vezes esse valor para atingir o teto que ora proponho. 

--Alcides dos Santos Ribeiro  - Presidente    

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FAPEMS
Federação das Assoc dos Aposentados de Mato Grosso do Sul
Presidente - Alcides dos Santos Ribeiro
067 9983 8267
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