UMA REABILITAÇÃO PARA NOSSAS APOSENTADORIAS

Prezados Senhores SENADORES/DEPUTADOS: ** UMA REABILITAÇÃO PARA NOSSAS APOSENTADORIAS... ** O pobre e castigado aposentado ainda não conseguiu escafeder-se! Não conseguiu mas ainda conseguirá! Era um esquecido; agora não! Como trabalhadores idosos sempre foram ignorados pela legislação! Dificultados por faltar jovialidade não tinham afã para libertarem-se! O tempo velozmente passava enquanto sua aposentadoria sumia! Aposentado que recebia oito salários mínimos hoje só recebe três! Assim foram duas décadas sofridas quando seus reajustes diminuía! Desvinculado do mínimo não recebeu mais um valor paralelo ao mês! Aumento do segurado passou a ser feito por intermédio de dois índices! Índice maior para crescimento do piso e outro menor para criar tolices! Tolices assim aniquilaram aposentadorias fixando-as como letais gafes! Como corrigir tamanha brutalidade?! Uma só correção para os aposentados! Um índice só para todos, finalizando a guerra entre esquecidos e favorecidos! Caducar o PLS.4434-08?! ABSURDO! Acabem logo a aversão aos injustiçados! = F I M = UMA SOLICITAÇÃO COMPROMISSADA: NÃO PERMITAM O PLS.4434-08 CADUCAR EM 02.10.2021... Um forte abraço deixado por 35 milhões de aposentados e de outros 35 milhões de familiares... ALMIR PAPALARDO.

RECEITA PAGA HOJE AS RESTITUIÇÕES DO 4º LOTE DO IMPOSTO DE RENDA 2021

DIÁRIO DO PODER R$ 5,1 BILHÕES NO TOTAL Receita paga hoje as restituições do 4º lote do Imposto de Renda 2021 O pagamento é para mais de 3,8 milhões de contribuintes 31/08/2021 9:41 | Atualizado 31/08/2021 9:41 ACESSIBILIDADE: Redação A Receita Federal paga hoje (31) as restituições do quarto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, que também inclui restituições de exercícios anteriores. O pagamento é para mais de 3,8 milhões de contribuintes. Neste lote, o valor das restituições chega a R$ 5,1 bilhões. Desse total, R$ 273,2 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 8.185 idosos acima de 80 anos, 67.893 entre 60 e 79 anos, 6.088 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 26.647 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 3.710.930 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de agosto. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet. No serviço Portal e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições. Relacionados Após convocação apressada, diretora da VTCLog não vai depor à CPI Polícia do Rio investiga invasão de apartamento vazio da mãe de Dilma Rio de Janeiro paralisa vacinação de adolescentes por falta de doses Brasil troca titulares de embaixadas em vários países, inclusive China Governo foi avisado dos precatórios de R$89 bilhões em junho Como resgatar O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração. Se por algum motivo o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, acessando o endereço www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos – Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. (ABr)

BOLSONARO DEVE ENVIAR AO CONGRESSO NESTA TERÇA PROJETO DE ORÇAMENTO PARA 2022

DIÁRIO DO PODER ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃOCOMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO Bolsonaro deve enviar ao Congresso nesta terça projeto de Orçamento para 2022 O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem reunião marcada com a presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas, nesta terça-feira 31/08/2021 10:41 | Atualizado 31/08/2021 10:41 ACESSIBILIDADE: O presidente Jair Bolsonaro deve enviar nesta terça-feira (31) ao Congresso Nacional o projeto de lei que define o Orçamento Geral da União para 2022. De acordo com a Constituição, o texto deve ser devolvido para sanção do presidente da República até o encerramento da sessão legislativa, em 22 de dezembro. Antes de ser votado pelo Plenário do Congresso Nacional, o projeto deve ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), deve ser reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, às 18h desta terça-feira. A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte. Senadores e deputados devem avaliar e promover ajustes na proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). (Agência Senado) Relacionados Decreto de Ibaneis institui trabalho remoto permanente no DF Em um dia, Minas prendeu 653 com base na Lei Maria da Penha Receita paga hoje as restituições do 4º lote do Imposto de Renda 2021 Após convocação apressada, diretora da VTCLog não vai depor à CPI Polícia do Rio investiga invasão de apartamento vazio da mãe de Dilma

BRASIL CHEGA À GRANDE MARCA DE 80% DA POPULAÇÃO ADULTA VACINADA CONTRA COVID

DIÁRIO DO PODER PROTEÇÃO PARA TODOS Brasil chega à grande marca de 80% da população adulta vacinada contra Covid As doses que estão previstas para serem distribuídas no dia 15 de setembro devem ser suficiente para alcançar 100% dos adultos 29/08/2021 14:26 | Atualizado 29/08/2021 14:28 ACESSIBILIDADE: Enfermeira de jaleco, máscara e touca brancas, prepara dose de vacina para aplicar em mulher que espera dentro de carro. Vacinação avança e quase totalidade dos adultos já foram imunizados. Foto: Edvan Ferreira/Secom Maceió Redação O Brasil alcançou a expressiva marca de 128 milhões de brasileiros vacinados, pelo menos com a primeira dose do imunizante contra a Covid-19. Este número representa a 80% de toda a população adulta do país, aponta levantamento do Ministério da Saúde. Aqueles que já completaram o esquema vacinal isto é, tomou as duas doses ou dose única, somam 60 milhões de pessoas. Segundo estimado pela pasta, as doses de vacina que estão previstas para serem distribuídas até o dia 15 de setembro serão suficientes para imunizar toda a população adulta do país, composta por 160 milhões de brasileiros.

APOSENTADORIA É PRÊMIO, CASTIGO OU SÓ PROMOVE CONFUSÃO?

Aposentadoria é prêmio, castigo ou só promove confusão? almir papalardo 24 de ago. de 2021 11:49 (há 22 horas) Meus prezados Senhores SENADORES/DEPUTADOS: Poderosos os nossos políticos deveriam ser somente 'Anjos da Guarda' de todas as categorias de trabalhadores! Se negam a enxergarem que em nosso Bem-quisto Sistema Previdenciário, preferem manter as Aposentadorias alusivas ao 'Bem Estar' dos nossos trabalhadores com idade mais avançada, como o setor mais desvalorizado e castigado pela nossa estranha legislação. Peço vênia para enviar cópia do soneto abaixo: Aposentadoria é prêmio, castigo ou só promove confusão?, por julgar uma descrição mais acertada para uma incógnita e insegura Seguradora! Cordialmente, ALMIR PAPALARDO. ------------------------------------- APOSENTADORIA É PRÊMIO, CASTIGO OU SÓ PROMOVE CONFUSÃO? Muita tristeza, dor e lágrimas para o nosso desorientado Brasil. Temos um Congresso arbitrário com 594 políticos pouco ativos. Aceitaram os maus tratos aos aposentados de forma nada civil! Diferentes descontos do passado nada valeram para os inativos! Dez milhões de segurados sofrem com aposentadorias enganosa. Iniciaram aposentadoria com benefícios leais aos seus descontos. Mas com passar dos anos sua aposentadoria tornou-se mentirosa. Os seus maiores descontos ao INSS viraram apenas desencantos. Embustes nos aumentos para os desvincularem do salário mínimo? Correção maior para uns aposentados e para outros menor dízimo? Dois reajustes diferentes para os segurados confundirem o ritmo? Que falta de bom senso não aplicando para todos a mesma correção! Não haveria discórdia com aposentados, todos com o mesmo padrão! Aumento com igual índice para todos seria a mais acertada solução! = F I M = ...A CLASSE DOS APOSENTADOS SÓ PEDE APROVAÇÃO DO PL.4434/08 PARA RECOLOCAR MAIS IGUALDADE E JUSTIÇA ENTRE APOSENTADOS...

DIÁRIO DO PODER 1º MUNDO É AQUI Brasil chega a 59,8% da população vacinada e ultrapassa os EUA Americanos seguem com dificuldade em ampliar a imunização e têm 59,7% da população vacinada, segundo o portal Our World in Data 20/08/2021 15:27 | Atualizado 20/08/2021 16:35 ACESSIBILIDADE: Mãos aparecem retirando com uma seringa vacina contra covid-19 de uma ampola. Ao fundo, três homens conversam de máscara. Vacinação em São Paulo. Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG André Brito O Brasil ultrapassou nesta sexta (20) os Estados Unidos em relação ao percentual da população vacinada contra covid-19. De acordo com o portal vacinabrasil.org, 59,8% da população brasileira já recebeu a primeira dose ou a vacina de dose única da Janssen. Os americanos seguem com dificuldade em ampliar a imunização e têm 59,7% da população vacinada, segundo o portal Our World in Data. A troca de posições no ranking foi antecipada pela Coluna Cláudio Humberto, que também comparou o ritmo da vacinação no Brasil com a União Europeia. A média diária brasileira é de 1,9 milhão de doses aplicadas enquanto os 27 países que compõem o bloco europeu possuem média combinada de 1,7 milhão. Desde o início de julho, até ontem, o Brasil havia aplicado 73,1 milhões de doses, o que equivale a uma média de cerca de 1,46 milhão por dia nos últimos 50 dias. Com esses resultados, o Brasil prova, mais uma vez, ao mundo que é o modelo a ser seguido para a realização de uma campanha de vacinação em massa bem sucedida.

COMO ESTÁ NÃO DÁ - GUEDES QUER MODERNIZAR O MERCOSUL E SUGERE REDUZIR TARIFA DO BLOCO

DIÁRIO DO PODER COMO ESTÁ NÃO DÁ Guedes quer modernizar o Mercosul e sugere reduzir tarifa do bloco Ministro participou de audiência pública sobre o tema no Senado 19/08/2021 14:59 | Atualizado 19/08/2021 15:35 ACESSIBILIDADE: Ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Edu Andrade/Ascom/ME Redação O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (19) que o Mercosul não tem, para o Brasil, a mesma importância que teve em seu momento inicial, quando foi “uma espécie de trampolim” para o país avançar em termos de competitividade. Segundo ele, o bloco “não está correspondendo às expectativas”, ainda que não tenha deixado de ser uma “ferramenta válida e importante”. A solução para isso, disse Guedes, passa pela modernização do bloco. As afirmações foram feitas durante audiência pública no Senado, destinada a debater a ampliação e a modernização do bloco constituído por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. “Nos últimos 30 anos, o comércio global aumentou muito e tirou 3,7 bilhões de pessoas da miséria, aumentando a renda per capita. Enquanto isso, nós, quando fomos pioneiros em criar grandes blocos de integração comercial, fomos ficando para trás”, disse o ministro ao iniciar sua participação na comissão. Guedes disse que o Mercosul foi “um grande sucesso” como plataforma para aumentar a integração do bloco e para lançar a economia brasileira na economia global. “Foi uma espécie de trampolim para o Brasil se integrar à economia global”, disse o ministro ao lembrar que, entre 1991 e 1998, a participação do Mercosul na corrente de comércio brasileira subir de 9% para 18%. “Depois disso começou a cair”, complementou. “No início foi uma força de sustentação para essa força de integração nossa. Dali pra frente veio descendo e hoje está entre 6% e 7%. É menos da metade do que já foi. O Mercosul não está correspondendo às expectativas que foram lançadas, e depois de um início forte, com a integração regional, foi perdendo a importância ao longo do tempo”, argumentou. Tarifa Externa Comum Guedes acrescentou que continua considerando o bloco uma plataforma “válida e importante”. “Mas precisamos modernizar essa ferramenta. Essa modernização passa pela redução da tarifa externa comum (TEC) porque estamos acima do resto do mundo, que se integrou. No mundo, ela está, em média, entre 4% e 5%, e no Mercosul está em 13%”, disse o ministro em meio a críticas pelas dificuldades que a Argentina tem imposto para essa redução. No início do ano, o Brasil propôs ao bloco a primeira revisão da TEC, cuja média de alíquotas está em 13,4%. Inicialmente a proposta era de uma redução de 20% dessa alíquota. Posteriormente a equipe econômica brasileira suavizou a redução para 10% em 2021 e outros 10% em 2022 – percentual a ser aplicado sobre a atual alíquota. Outro ponto que está em discussão é a proposta de flexibilizar as negociações comerciais do grupo regional com outros países, por meio da alteração do Tratado de Assunção, de forma a atenuar a exigência de negociação conjunta dos quatro países membros. “Não gostaríamos que a cláusula de consenso do Mercosul virasse um veto ou uma cláusula de veto, que diz que se alguém não quer andar, o outro também não pode andar. Nós achamos que o Brasil é grande demais, com grande potencial e desafios enormes. Não podemos ser prisioneiros de um arranjo institucional que não se modernize e degenere o fluxo de comércio. O Brasil não pode virar prisioneiro de uma filosofia de protecionismo e atraso”, disse Guedes. O ministro reiterou que a ferramenta que é o Mercosul não está correspondendo às necessidades brasileira e que, nas conversas com o governo argentino, tem dito que “sem fechar acordo, ou sem que nos acertemos, a ferramenta não fará sentido para nós”. (Com informações da Agência Brasil)

TERCEIRA DOSE SERÁ APLICADA EM IDOSOS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE, DEFINE QUEIROGA

DIÁRIO DO PODER GUERRA À COVID Terceira dose será aplicada em idosos e profissionais de saúde, define Queiroga Para o reforço, ainda são necessários mais dados científicos, diz Queiroga 18/08/2021 15:04 | Atualizado 18/08/2021 15:29 ACESSIBILIDADE: A aplicação da terceira dose de vacinas contra a covid-19 deverá começar por idosos e profissionais de saúde. A informação é do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante entrevista nesta quarta-feira (18), para explicar a metodologia para harmonizar a distribuição de imunizantes para os estados e o Distrito Federal. O ministro, no entanto, destacou que para iniciar a dose de reforço ainda são necessários mais dados científicos para que o Ministério da Saúde possa organizar a sua aplicação. “Planejamos, no momento que tivermos todos os dados científicos e tivermos o número de doses suficiente disponível, já orientar um reforço da vacinação. Isso vale para todos os imunizantes”. Distribuição de vacinas Ao explicar a metodologia de distribuição de imunizantes, Queiroga disse que cabe ao ministério equilibrar a distribuição de vacinas entre os estados e o Distrito Federal. O ministro ressaltou a importância dos entes federados observarem o intervalo entre as doses, que varia de acordo com o cada imunizante. “É fundamental que se observe o intervale de vacinação entre as doses, para que possamos entregar as vacinas com a pontualidade desejada. Porque, se cada estado, cada município, resolver fazer a sua própria regra, o Ministério da Saúde não consegue entregar as vacinas com a tempestividade devida e isso atrasará a nossa campanha nacional de imunização”, disse. De acordo com o ministério, as doses são enviadas aos estados levando em consideração a população, acima de 18 anos, que ainda não foi vacinada em cada unidade da Federação. “Vamos fazer o possível para que essa distribuição ajustada garanta uma maior homogeneidade na vacinação em todas as unidades da Federação. O compromisso que o governo federal tem é com cada um dos 210 milhões de brasileiros. Se imunizarmos a população vacinável, todos vão se beneficiar com a imunidade que será proporcionada”, afirmou o ministro da Saúde. Para enviar as doses nesse formato, o Ministério da Saúde informou que fez um levantamento com base em dois critérios: as vacinas para a primeira dose já enviadas para cada estado, desde o começo da campanha de vacinação, e a estimativa da população acima de 18 anos de cada unidade da federação. “O Ministério da Saúde, em momento nenhum, mudou a metodologia. A diferença é que temos que obedecer um princípio maior, que rege toda a gestão do SUS [Sistema Único de Saúde], que se chama equidade. Ela tem que ser sempre buscada e preservada. O Ministério da Saúde tem a obrigação de olhar para todos os brasileiros da mesma forma, independentemente da unidade federativa”, disse a secretária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo. De acordo com o ministério, a medida foi acordada entre representantes da União, estados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e municípios pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), após a conclusão do envio de vacinas para imunizar todos os 29 grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO). O ministério informou ainda que o ajuste na distribuição não impactará na distribuição das vacinas para a segunda dose, já que todos os estados continuarão recebendo o quantitativo necessário para completar todos os esquemas vacinais.

A VERDADEIRA APOSENTADORIA USADA NO BRASIL

Verdadeira Aposentadoria Usada no Brasil almir papalardo 18:29 (há 1 hora) PREZADOS SENHORES SENADORES: ** A VERDADEIRA APOSENTADORIA USADA NO BRASIL ** Nova maldade contra aposentados? Críticos contra segurados vibram um a um! O PL.4434/08 está prestes a CADUCAR! Perderá toda validade em 02.10.2021! Muita gente ignora que o PL.4434/08 seria a lei que aos aposentados protegeria. Protegeria como?? Não mexeriam mais na sua já tão manipulada aposentadoria! Como aposentar com seis, cinco ou quatro pisos e ficar logo reduzido pela metade? Pura negatividade na aposentação proibindo-a de ter a mesma correção do mínimo! Concluindo: Na correção das aposentadorias com dois índices não há credibilidade! Desvincular apenas uma das partes de aposentados não é o correto! É um cinismo! Portanto meus parlamentares há apenas um mês e meio para excluir tal aberração! Vamos em vez de caducar o PL.4434/08 encaminha-lo ao plenário para aprovação. Seria o mais iluminado apoio contra lei errônea mas corrigida por normal legislação! O pobre velho aposentado vai perdendo valor da aposentadoria nas desigualdades! Além de suplantar uma velhice que maltrata, tem que lutar ainda contra maldades! Inoperância dos insensatos tira-lhe mês a mês grandes e inexplicáveis quantidades! = É JUSTA A RECLAMAÇÃO DOS DEZ MILHÕES DE APOSENTADOS DO RGPS =

GUERRA À COVID - BRASIL AVALIA APLICAR DOSE DE REFORÇO A PESSOAS COM BAIXA IMUNIDADE

DIÁRIO DO PODER GUERRA À COVID Brasil avalia aplicar dose de reforço a pessoas com baixa imunidade Estudos indicam que a imunidade contra covid diminui com o tempo 16/08/2021 16:25 | Atualizado 16/08/2021 16:25 ACESSIBILIDADE: Cláudio Humberto Parte da população brasileira deverá receber uma terceira dose da vacina contra a Covid-19. A avaliação foi feita nesta segunda-feira (16) pela secretária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Melo. Ao participar da reunião da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado, nesta segunda-feira (16), a secretária avaliou que a experiência norte-americana – motivada pelo avanço da variante Delta do vírus e pelo relaxamento de medidas sanitárias – de mais uma dose, deverá ser acompanhada pelo Brasil. É o caso de pessoas com sistema imunológico mais frágil como transplantados, portadores do vírus HIV e de pacientes com câncer. “Temos alguns estudos preliminares, porém esses estudos não foram publicados. São discussões internas, nem podemos publicizar tanto, em respeito aos pesquisadores, porém já estamos tomando decisões em nível de gestão, o que fazer, o que planejar, quantificar esses grupos que precisem, a exemplo do que aconteceu na semana passada nos Estados Unidos”, adiantou. Ainda segundo Rosana, no Brasil, os grupos prioritários, caso a estratégia se confirme, não devem ser diferentes dos priorizados nos Estados Unidos. Os países que já aplicam a terceira dose se basearam em estudos que indicam que a imunidade diminui com o tempo. Dúvidas Ao responderem a perguntas dos senadores, sobre um possível reforço de dose de imunizantes contra o novo coronavírus, os especialistas deixaram claro que algumas questões ainda estão em análise. Perguntas sobre quais imunizantes poderão ter uma terceira dose e se uma pessoa poderá tomar o reforço de uma vacina diferente do que tomou inicialmente, estão nessa lista. Delta Especificamente sobre a variante Delta, a avaliação do Ministério da Saúde é que, no Brasil, ela surgiu mais tímida, mas o panorama está mudando. Nesse cenário, o relaxamento de medidas preventivas por parte de gestores da saúde e da população têm contribuído para o aumento do número de casos. “Entendemos a nossa cultura latina, mas houve um relaxamento mesmo das pessoas mais entendidas em relação a isso”, avaliou. Também durante a audiência pública a pesquisadora da Escola de Saúde Pública Sérgio Arouca, Margareth Dalcomo, reconheceu que alguns grupos, como idosos que tomaram a CoronaVac, pessoas com deficiência e profissionais de saúde, podem precisar do reforço. Apesar disso, Dalcomo destacou que ainda não há estudos com robustez suficiente sobre a terceira dose. “Tínhamos parado de hospitalizar pacientes idosos e voltamos a hospitalizar. A grande maioria foi vacinada com CoronaVac”, disse Margareth. A pesquisadora acrescentou que no monitoramento foi identificada a prevalência da variante Delta no Rio de Janeiro, com o aumento de internações nos últimos 10 dias. Já a diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Meiruze de Sousa Freitas, defendeu que a decisão sobre a aplicação de uma dose extra da vacina contra a covid-19 seja tomada com cautela. Segundo ela, para casos de reforço, a maioria dos países têm recomendado doses da mesma vacina já tomada, mas em algumas situações a intercambialidade é permitida. Ao fazer uma exposição sobre como anda a discussão da terceira dose em outros países, Meiruze explicou que há debates no Reino Unido, França e Alemanha, que devem seguir a experiência de Israel que já adotou a medida. No Chile, para a população mais velha imunizada com a CoronaVac a recomendação é de aplicação de uma nova dose. “Notificamos a Pfizer na [última] terça-feira e agendamos reuniões para esta semana para discutir dados apresentados”, disse. Nos Estados Unidos, a terceira dose foi autorizada para vacinas que usam RNA mensageiro, como a Pfizer e a Moderna. Meiruze de Souza lembrou ainda a importância de que toda a população seja vacinada com pelo menos duas doses da vacina, o que ainda não aconteceu.

DIÁRIO DO PODER UNIVERSIDADE DE LIVERPOOL Revisão de estudos sobre ivermectina indica eficácia potencial contra Covid-19 Estudo não recomenda ainda o uso da ivermectina até que mais estudos sejam realizados 21/01/2021 22:01 | Atualizado 21/01/2021 22:04 ACESSIBILIDADE: Redação Redação A revisão de onze pesquisas científicas sobre a eficácia do vermífugo ivermectina, realizada pela Universidade de Liverpool, mostrou que o medicamento foi associado a uma redução dos níveis de inflamação e a uma eliminação do coronavírus, além de redução da mortalidade e do tempo de internação. A informação foi divulgada pela CNN, esta noite. Os cientistas se referem a esse como como meta-análise, que define a revisão de estudos sobre o assunto, não um estudo original. O autor desse estudo em Liverpoll, doutor Andrew Hill, diz que nenhum dos estudos analisados é individualmente robusto o suficiente para que se estabeleça um nível de eficácia. Mas, combinados, eles podem indicar se o medicamento é eficaz. PUBLICIDADE O estudo não recomenda a aprovação do uso da ivermectina até que mais estudos sejam realizados. “Muitos ensaios incluídos [no estudo] ainda não foram publicados ou passaram por revisão científica e meta-análises são sujeitas a confusão”, informa o estudo. Além disso, há uma grande variação nos padrões entre os ensaios, diferenças entre doses de ivermectina e a duração dos tratamentos foi heterogênea. “A ivermectina deve ser validada em estudos maiores randomizados antes que os resultados sejam suficientes para revisão pelas autoridades reguladoras”, diz o estudo.

BOLSA FAMÍLIA E AUXÍLIO BRASIL: QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE OS PROGRAMAS DE LULA E BOLSONARO

GAZETA DO POVO Economia + em Economia: Reforma tributária Reforma administrativa Auxílio Brasil Concurseiros Coronavírus na economia Agronegócio Transferência de renda Bolsa Família e Auxílio Brasil: quais as diferenças entre os programas de Lula e Bolsonaro Por Isabelle Barone 14/08/2021 19:48 21 Sucessor do Bolsa Família, o Auxílio Brasil também é voltado a famílias pobres e extremamente pobres, e terá um benefício específico para crianças na primeira infância.| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo Ouça este conteúdo O governo federal apresentou nesta semana um novo programa de transferência de renda, batizado de Auxílio Brasil, para substituir o Bolsa Família, em vigor há 17 anos. O objetivo do novo programa é semelhante ao do que será encerrado, mas a estrutura de benefícios será diferente. Criado em 2004, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Bolsa Família (lei 10.836) é voltado a famílias em condição de pobreza (cuja renda mensal por pessoa seja de, no máximo, R$ 178) e extrema pobreza (renda per capita de até R$ 89). A abrangência do Auxílio Brasil (MP 1.061) é similar: deve atender famílias em condição de pobreza e extrema pobreza. Algumas regras do programa ainda devem ser definidas em regulamentação posterior. Os dois programas têm benefícios para famílias em situação de extrema pobreza. E também para famílias em situação de pobreza, mas neste caso sob algumas condições. A exigência do Bolsa Família, por exemplo, é que a família pobre tenha ao menos uma criança ou adolescente de até 17 anos, ou uma gestante. O Auxílio Brasil amplia um pouco esse escopo, garantindo o benefício a famílias pobres com gestantes ou pessoas com até 21 anos incompletos, desde que matriculadas no ensino básico. Tanto o Bolsa Família quanto o Auxílio Brasil preveem mais benefícios a famílias com crianças e adolescentes, mas o novo programa teoricamente dá prioridade à primeira infância – ele prevê um benefício específico para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. A questão é que ainda não foi definido o valor de nenhum dos benefícios, auxílios e bolsas programados para o Auxílio Brasil. Também não se sabe se os limites de renda que definem pobreza e extrema pobreza – que definem quais famílias podem participar – permanecerão os mesmos do Bolsa Família. O que se sabe é a intenção do governo de elevar o valor médio da transferência de renda, hoje próximo de R$ 200 mensais por família, para pelo menos R$ 300. Confira, a seguir, as principais características do Bolsa Família e do Auxílio Brasil. Os benefícios pagos pelo Bolsa Família O Bolsa Família concede seis benefícios. São eles: Benefício Básico: R$ 89, pago apenas a famílias extremamente pobres, com renda mensal de até R$ 89 por pessoa. Benefício Variável Vinculado a Criança ou Adolescente: R$ 41, destinado a famílias tenham renda mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade em sua composição. É exigida frequência escolar das crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos. Benefício pago por criança ou adolescente, até o limite de cinco (5 x R$ 41) por família. Benefício Variável Vinculado à Nutriz: Seis parcelas de R$ 41, a famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses em sua composição. Objetivo é reforçar a alimentação do bebê, mesmo que ele não more com a mãe. Benefício Variável Vinculado à Gestante: Nove parcelas de R$ 41, para famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham grávidas em sua composição. Benefício Variável Vinculado ao Adolescente: R$ 41, pago às famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos em sua composição. É exigida frequência escolar dos adolescentes. Até dois podem participar. Benefício para Superação da Extrema Pobreza: Pago às famílias que continuem com renda mensal por pessoa inferior a R$ 89, mesmo após receberem os outros benefícios do programa. O valor do benefício é calculado caso a caso, de acordo com a renda e a quantidade de pessoas da família, para garantir que a família ultrapasse o piso de R$ 89 de renda por pessoa. VEJA TAMBÉM: O risco fiscal voltou: Auxílio Brasil e precatórios ampliam incertezas sobre a economia Bolsonaro anuncia extensão do auxílio emergencial até outubro Senado vai discutir fusão de impostos de estados e municípios em nova fase da reforma Regras para os beneficiários do Bolsa Família Para ter acesso aos recursos, os beneficiários do programa têm a responsabilidade de cumprir alguns compromissos. Caso haja descumprimento das regras, são aplicadas advertências às famílias, que só podem ser desligadas do programa após passarem por acompanhamento pela área de assistência social no município em que residem. Na área de educação, por exemplo, é exigida frequência escolar mensal mínima de 85% para beneficiários de 6 a 15 anos e frequência escolar mensal mínima de 75% para adolescentes. Na área da saúde, os beneficiários menores de 7 anos precisam estar em dia com o calendário de vacinação e passar por acompanhamento nutricional (peso e altura). Gestantes beneficiárias precisam realizar exame pré-natal. Abrangência e orçamento do Bolsa Família Segundo o governo federal, em agosto pelo menos 14,28 milhões de famílias receberam o Bolsa Família, sendo o Nordeste a região onde mais famílias são atendidas pelo BF. O orçamento inicial do programa para este ano era de R$ 35 bilhões. Os benefícios que devem ser pagos pelo Auxílio Brasil A MP que institui o Auxílio Brasil prevê nove benefícios e auxílios, mas não especifica o valor de nenhum deles. São eles: Benefício Primeira Infância: Para famílias com crianças de até 36 meses incompletos de idade, pago por integrante que se enquadre nessa condição. Benefício Composição Familiar: Para famílias com gestantes ou pessoas com três a 21 anos de idade, pago por integrante nessa condição. Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Pago por família, para aquelas que não tiverem superado a linha da extrema pobreza após o pagamento dos dois primeiros benefícios (Primeira Infância e Composição Familiar). Auxílio Esporte Escolar: Para estudantes com idade entre 12 anos completos e 17 anos incompletos que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares. Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Destinado a alunos que se destacarem em competições acadêmicas e científicas vinculadas a temas da educação básica. Auxílio Criança Cidadã: Destinado ao acesso de criança, em tempo integral ou parcial, a creches, regulamentadas ou autorizadas, que ofertem educação infantil. Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Incentivo à "produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares para consumo de famílias". Só serão elegíveis ao benefício famílias que moram em municípios que firmarem termo de adesão com o Ministério da Cidadania. Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Destinado a cidadãos já beneficiários e que conseguirem vínculo de emprego. Benefício Compensatório de Transição: Para compensar as famílias que tiverem redução no valor total recebido em decorrência do fim do Bolsa Família e da nova estrutura de benefícios financeiros prevista pelo Auxílio Brasil. Regras para os beneficiários do Auxílio Brasil Segundo o que estabeleceu o governo na MP, as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil devem cumprir requisitos tais como realizar o exame pré-natal, estar de acordo com o calendário nacional de vacinação e respeitar a frequência escolar mínima. Maiores detalhes sobre as regras e penalidades, em caso de descumprimento, devem ser definidos em regulamento. As famílias beneficiárias que tiverem aumento da renda poderão ser mantidas no Auxílio Brasil por até dois anos, desde que a renda per capita familiar permaneça inferior a até 2,5 vezes o teto definido para a situação de pobreza. Abrangência e orçamento do Auxílio Brasil A MP enviada pelo governo ao Congresso não conta com os detalhamentos em relação ao seu financiamento. No entanto, Bolsonaro afirmou que deve haver um reajuste de no mínimo 50% do valor médio do tíquete pago pelo programa, que atualmente é de R$ 192, o que deve exigir um orçamento de mais de R$ 50 bilhões por ano. Segundo o Ministério da Cidadania, o governo deve definir o montante até setembro e começar a distribuí-lo em novembro. Também fala-se em ampliar o número de famílias beneficiadas. Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/bolsa-familia-e-auxilio-brasil-quais-as-diferencas-entre-os-programas/?ref=mais-na-gazeta Copyright © 2021, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

CONGRESSO APROVA PROJETO QUE PERMITE A PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS

GAZETA DO POVO Economia + em Economia: Reforma tributária Reforma administrativa Auxílio Brasil Concurseiros Coronavírus na economia Agronegócio Congresso Câmara aprova projeto que permite a privatização dos Correios Por Isabelle Barone 05/08/2021 16:11 8 A expectativa do governo federal é vender 100% da estatal no primeiro trimestre de 2022.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Ouça este conteúdo O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5), por 286 votos a 173 e duas abstenções, o projeto de lei 591/21, que abre caminho para a privatização dos Correios. Todos os destaques ao texto foram rejeitados pelo plenário. O projeto autoriza a venda dos Correios em um leilão e, pelo calendário do BNDES, tem de ser aprovada até o fim deste mês para que o certame possa ser realizado em abril de 2022. As regras também precisarão do aval do Tribunal de Contas da União (TCU). O comprador da estatal terá de assumir a concessão para a manutenção dos serviços postais em todas as regiões do país. Embora encerre o monopólio dos Correios sobre esse serviço, abrindo espaço a outras empresas, o texto determina que a companhia, após a privatização, ainda será a única prestadora por "pelo menos cinco anos". A proposta segue agora para o Senado e, se alterada, volta para a Câmara. Se aprovada, será a segunda vitória do governo com relação às privatizações. A primeira ocorreu em 21 de junho, quando os parlamentares aprovaram a medida provisória 1.031, que abre caminho para a privatização da Eletrobras. A expectativa do governo federal é vender 100% da estatal, por meio de leilão, no primeiro trimestre de 2022. Entre as mudanças, está a proibição para que funcionários sejam demitidos sem justa causa nos 18 meses após a privatização. Além disso, deverá ser apresentado aos colaboradores um plano de demissão voluntária (PDV) com período de adesão de 180 dias contados da desestatização, além de iniciativas para a requalificação profissional deles. Sem entrar em detalhes, o relator da proposta estabeleceu uma tarifa social para atendimento de usuários que "não tenham condições econômicas de custear o serviço". "Serão levados em conta aspectos como a renda familiar, o IDH da região e outros parâmetros socioeconômicos", explicou o relator do PL. Ainda, fica proibido, segundo o que foi aprovado, o fechamento de agências dos Correios em municípios pequenos e locais remotos. A proposta legislativa também cria um marco regulatório para o setor, hoje em regime de monopólio, e define normas gerais para o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), além de direitos e deveres dos consumidores e regras genéricas para as empresas privadas que entrarem no mercado postal. "Com a entrada do capital privado, o choque de gestão e a introdução de padrões avançados de gestão da empresa que será imposta por parceiros privados, os Correios brasileiros poderão competir em pé de igualdade com as gigantes internacionais da área de logística, aumentando assim a eficiência da empresa", afirmou o relator da proposta na Câmara, Gil Cutrim (Republicanos-MA). Diferentemente do que o governo propôs, o relator deixou de fora a possibilidade de a União transformar a estatal Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em uma sociedade de economia mista denominada Correios do Brasil S.A. A Constituição Federal determina que compete à União "manter o serviço postal e o correio aéreo nacional". O que o projeto de lei faz é estabelecer que essa manutenção "dar-se-á pela garantia da prestação do serviço postal universal e pela regulação e organização do Sistema Nacional de Serviços Postais". Isso vai se dar por meio de concessão, e o novo operador da empresa deverá obedecer o comando de um serviço postal universalizado, atendendo à toda a população e assegurando a continuidade do serviço postal universal. O PL estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá suas competências alteradas e passará a se chamar Agência Nacional de Comunicações (Anacom), regulando também os serviços postais. Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/camara-aprova-privatizacao-dos-correios/?utm_source=salesforce&utm_medium=emkt&utm_campaign=newsletter-economia&utm_content=economia Copyright © 2021, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

ABERRAÇÃO NAS CORREÇÕES DOS APOSENTADOS DE 1998 A 2021

Aberração nas Correções dos Aposentados de 1998 a 2021 almir papalardo Prezado Senhor SENADOR/DEPUTADO: O Demonstrativo abaixo macula bastante um trabalho elogiável de mais de duas décadas dos nossos poderes constituídos. Não se pode entender como uns dez milhões de cidadãos idosos e aposentados, e outros tantos milhões e milhões de familiares dependentes, sentem-se esquecidos e humilhados pela multiplicidade de legisladores com escassez de bom senso, que permiti o desprezo e a má vontade política dado a estes antigos e abnegados trabalhadores! A classe de aposentados, a mais sofrida da sociedade, sofre uma eternidade sem a aprovação de qualquer Projeto de Lei favorável, uma Emenda urgente e necessária, e principalmente, assistindo seus reajustes da aposentadoria efetuados com dois percentuais diferentes! Agora mesmo todos os aposentados e pensionistas prejudicados pela eterna e injusta atualização desmoralizante das aposentadorias, se sentem mais angustiados ainda, ante a terrível ameaça do nosso único candeeiro existente, o PL.4434/08 (Recuperação das Perdas) obstruído na Câmara dos Deputados, que nos restituiria com decência tudo que nos foi surrupiado, já estando na marca do pênalti pela ameaça nem sempre justa de 'CADUCAR', fato já marcado para 02.10.2021... ---------------------------------------- DEMONSTRATIVO DE ATUALIZAÇÕES DE APOSENTADORIAS EM 23 ANOS A correção dos Aposentados do Piso, de 1998 a 2021................. 228,96% A correção dos Aposentados acima do Piso, de 1998 a 2021........... 147,92% Em 23 anos os governos federais conseguiram ocultar............... 81,04% --------------------------------------- Almir Papalardo. *ABERRAÇÃO NAS CORREÇÕES DOS APOSENTADOS DE 1998 A 2021* Quem explica a barafunda enraizada no atual reajuste dos aposentados? Todos sabem que aumentos na aposentadoria é mais dinheiro no bolso! Ora bolas, mais não é isto que acontece nas atualizações de segurados? Não!! Em vez de considerar um reajuste considera-se novo desembolso! Como explicar para a nossa população esta lógica fora do natural...? Simples: Usavam outro percentual de correção menor que o normal! Aposentados ganhando o piso sempre tiveram reajuste populacional. Já segurados ganhando acima do piso sofrem com reajuste ocasional! Tudo por culpa dos aumentos diferentes com objetivos sem conexão... Uns 2/3 de aposentados tiveram da Previdência 228,96% de correção. Os outros 1/3 por ganharem mais tiveram só 147,92%! Embromação?? A diferença de 81,04% nesta equação referente aos 23 anos corridos, Está ligada a total esperteza de criarem dois aumentos diferenciados. MENOR para aqueles além do piso, e outro MAIOR pra desvalorizados. Assinado: CALCULADAMENTE UNS DEZ MILHÕES DE APOSENTADOS...

BRASIL ULTRAPASSA 200 MILHÕES DE DOSES DE VACINA DISTRIBUÍDAS

GUERRA À COVID Brasil ultrapassa 200 milhões de doses de vacina distribuídas Anúncio da superação da importante marca foi feito neste sábado (14) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga 14/08/2021 17:52 | Atualizado 14/08/2021 17:17 ACESSIBILIDADE: Ministro da Saúde Marcelo Queiroga, de máscara, terno, gravata sob um colete verde, observa esteira de desembarque de aeronave descarrega caixas de isopor contendo vacinas. Ministro da Saúde Marcelo Queiroga acompanha chegada de doses de vacina contra covid-19 ao Aeroporto Internacional de Brasília. Foto: Myke Sena/MS Redação O Brasil ultrapassou hoje (14) os 200 milhões de doses distribuídas de vacinas a estados e municípios para o combate à covid-19, anunciou hoje (14) o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Em postagem na rede social Twitter, ele disse que o número ressalta que o país tem uma das maiores campanhas de vacinação do mundo. “Alcançamos a marca de 200 milhões de doses distribuídas para todo o país. Isso é resultado de muito trabalho e esforço incansável do governo do presidente Jair Bolsonaro para garantir a proteção da nossa população”, escreveu o ministro. Nesta tarde, o Painel da Vacinação do Ministério da Saúde marca 202.588.402 doses distribuídas para os governos locais. Desse total, 184.831.994 chegaram aos municípios e 17.726.408 doses foram recebidas pelos estados e estão sendo repassadas aos municípios. PUBLICIDADE Até agora, segundo o painel, 113.498.601 pessoas receberam a primeira dose do imunizante, o que equivale a 71,8% da população com mais de 18 anos. Um total de 49.240.466 pessoas (31,1% da população adulta) receberam as duas doses ou dose única, no caso de quem se vacinou com a Janssen. (ABr)

NASCIDOS EM AGOSTO PODEM SACAR 4ª PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

tnh.1.os ECONOMIA Nascidos em agosto podem sacar 4ª parcela do auxílio emergencial Agência Brasil | 12/08/21 - 08h15 Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em agosto podem sacar, a partir de hoje (12) a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 25 de julho.Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros. Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br. O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 1º de setembro, mas foi antecipado em quase três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário. O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada. Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. Regras Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial. O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DE PROJETO QUE CRIA UMA MINIRREFORMA TRABALHISTA

TNH.1.OS ECONOMIA Câmara conclui votação de projeto que cria uma minirreforma trabalhista Folhapress | 12/08/21 - 15h48 Agência Brasil A Câmara concluiu nesta quinta-feira (12) a votação do projeto que tem sido chamado de minirreforma trabalhista, por criar novas modalidades de contratações e mudar normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O texto-base foi aprovado na terça-feira (10) por 304 votos a favor e 133 contrários. Os deputados analisaram sugestões de mudanças na proposta, que, agora, segue para o Senado. Se não for votado até 7 de setembro, perde a validade. Inicialmente a proposta enviada pelo governo, em abril, tinha 25 artigos. O objetivo era prorrogar o programa emergencial de corte de jornada e de salários de trabalhadores da iniciativa privada, que foi criado por causa da crise da Covid-19. Isso ocorreu por meio de uma MP (medida provisória). A versão aprovada pela Câmara tem 96 artigos, cria três novos programas trabalhistas, defendidos pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), e torna permanente o programa de corte de jornada a ser acionado em situação de calamidade. De forma geral, os novos programas permitem contratações com regras mais flexíveis. A oposição tentou desidratar o texto durante a votação de destaques, mas não conseguiu. O relator da MP, deputado Christino Áureo (PP-RJ), nega que a proposta seja uma minirreforma trabalhista. Integrantes do governo dizem que o objetivo é estimular a geração de empregos e a entrada de jovens no mercado de trabalho. Em nota, entidades do Ministério Público, como a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho), se posicionaram contra modificações feitas pelo Congresso. O primeiro programa trabalhista previsto no projeto é o Requip (regime de qualificação profissional). A medida é voltada para pessoas entre 18 anos e 29 anos, ou desempregadas há mais de dois anos, ou beneficiários de programas federais de transferência de renda. Esse regime vinha sendo prometido por Guedes. O contrato para a prestação de serviços ou trabalho eventual na empresa não poderá exceder 22 horas semanais, e precisa estar vinculado a um curso de qualificação. O curso pode ser ofertado pelo Sistema S ou pelo patrão. O plano prevê a criação do BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) e do BIQ (Bônus de Incentivo à Qualificação), ambos pagos ao trabalhador em treinamento. Com isso, o valor recebido seria de R$ 550 por mês. O BIP, pelo desenho, será pago pelo governo. Já o BIQ seria a parcela da empresa. Diante da dificuldade de encontrar um formato para pagar o BIP, a versão aprovada nesta terça permite que o valor do bônus seja descontado pela empresa na hora em que for pagar contribuições sociais ao Sistema S. Assim, a parcela da União (BIP) seria na forma de redução de encargos trabalhistas para os patrões. A compensação é limitada a 15% das contribuições sociais obrigatórias. Isso deve representar cerca de R$ 1 bilhão por ano para o programa. Numa versão preliminar do relatório de Áureo, foi sugerido um corte de 30% nos recursos do Sistema S para financiar esse programa. Mas o governo e o deputado tiveram que recuar diante de críticas no Congresso. O texto aprovado prevê também recursos da União, do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para bancar o programa. A duração desse programa deve ser de três anos, mas os contratos devem ser de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais um ano. Haverá um recesso de 30 dias se o contrato for renovado, e o trabalhador receberia o bônus no período. A segunda modalidade trabalhista a ser criada pelo projeto é o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego). Ele é destinado a jovens de 18 a 29 anos com primeiro registro na carteira de trabalho e pessoas com 55 anos ou mais e que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de 12 meses. Nesse tipo de programa, haverá uma redução do recolhimento para o FGTS dos empregados. A alíquota mensal, que normalmente é de 8%, cairia para 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas). O objetivo é cortar custos para o patrão contratar jovens. Por outro lado, os novos trabalhadores recebem menos na conta do FGTS por um período. Pelo texto, a remuneração nesse contrato não pode passar de dois salários mínimos (R$ 2.200). Essa modalidade deve ser feita exclusivamente para novas vagas. O contrato do Priore terá duração máxima de 24 meses. Se esse período for ultrapassado, será convertido automaticamente em contrato por prazo indeterminado. Direitos como o 13º salário e férias estão mantidos nesse programa. Os contratados via Priore terão prioridade para participar de ações de qualificação profissional e, assim, receberiam o BIP. O terceiro novo tipo de contratação foi pedido por Onyx. É o Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário, também com foco em jovens de 18 anos a 29 anos, além de pessoas acima de 50 anos. O programa permite que prefeituras possam contratar temporariamente pessoas para serviços e, em troca, pagar uma remuneração que não pode ser inferior ao salário-mínimo hora (cerca de R$ 5). A União poderá ajudar nesse pagamento, em até R$ 125 por mês. Segundo o projeto, as prefeituras não podem realizar esses contratos temporários para atividades de profissões regulamentadas ou de cargos e empregos públicos. O relator afirmou que o objetivo é dar condições de emprego a pessoas que hoje não estão no mercado de trabalho. "As medidas aqui propostas são o encadeamento da possibilidade de retomada da economia". A proposta também altera pontos da CLT, como as regras de quem tem direito à justiça gratuita. O projeto deixa os critérios mais claros; no caso de família de baixa renda, valerá para remuneração familiar mensal de até 3 salários mínimo (R$ 3.300). Pontos sobre fiscalização trabalhista também são alterados na versão aprovada pela Câmara.

REVISÃO DE 170 MIL BENEFÍCIOS DO INSS COMEÇA EM AGOSTO

TNH.1.OS ECONOMIA Revisão de 170 mil benefícios do INSS começa em agosto Agência Brasil | 27/07/21 - 14h55 Marcello Casal Jr / Agência Brasil Cerca de 170 mil segurados da Previdência Social que recebem benefícios por incapacidade temporária – o antigo auxílio-doença – devem ficar atentos para agendar nova perícia médica. Os prazos para fazer o agendamento começam a expirar em agosto. Quem não tomar a providência corre o risco de ter o pagamento suspenso. Desde 30 de junho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar cartas para segurados que não realizam perícia médica há mais de seis meses. Quem recebe a convocação tem 30 dias, a contar da data de recebimento notificada pelos Correios, para agendar o procedimento. O INSS poderá também convocar as revisões utilizando a rede bancária, considerando o órgão pagador do benefício, quando esse tipo de notificação for disponível. Estão previstas ainda as convocações por meio eletrônico ou edital em Diário Oficial. A revisão em benefícios por incapacidade temporária segue até dezembro, quando todas as convocações já devem ter sido expedidas. As revisões serão realizadas por peritos médicos federais em horários extraordinários. Segundo o INSS, das 724 agências da Previdência que possuem serviço de perícia médica 619 estão funcionando e 2.549 peritos médicos estão com as agendas abertas para atendimento. O tempo médio entre o agendamento e a realização da perícia médica está em 39 dias. Revisão administrativa Em outra frente, o INSS leva adiante também as revisões administrativas de benefícios, que são feitas com regularidade. Na atual etapa, a previsão é que 1,7 milhão de segurados recebam a convocação para regularizar alguma pendência de documentação identificada pelo INSS. Desde setembro do ano passado, foram enviadas 732.586 cartas para revisão administrativa de benefícios com pendências documentais identificadas pelo INSS. Quem recebe o aviso de revisão administrativa tem o prazo de 60 dias para regularizar a documentação solicitada e manter o pagamento regular do benefício. O INSS incentiva que o envio de documentos seja realizado por meio do Meu INSS (site ou aplicativo), no campo Atualização de Dados de Benefício. É possível fazer a regularização também presencialmente. Para isso, o segurado deve ligar para o telefone 135 e escolher a opção Entrega de Documentos por Convocação e agendar atendimento na agência do INSS mais próxima de sua residência. O INSS alerta que, em qualquer caso, as convocações são feitas somente pelos Correios, motivo pelo qual o segurado deve sempre manter seu endereço atualizado junto à Previdência Social.

INSS É CONDENADO A CORRIGIR APOSENTADORIA EM 110%: SAIBA QUEM TEM DIREITO À REVISÃO

TNH.1.OS ECONOMIA INSS é condenado a corrigir aposentadoria em 110%; saiba quem tem direito à revisão Jornal Contábil | 03/08/21 - 14h23 - Atualizado em 03/08/21 - 18h11 A revisão da aposentadoria é um dos direitos que os aposentados têm junto ao INSS. Isso ocorre porque, muitas vezes, o valor pago está defasado e o segurado não contou algum tempo de aposentadoria ou inclusão de salários, entre outros motivos. Muitas vezes é preciso entrar na justiça para os aposentados conseguirem corrigir estes erros de cálculos e aumentar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um caso chamou bastante a atenção nestes últimos dias e ocorreu na Cidade de João Pessoa, na Paraíba. O INSS foi condenado a pagar uma alta de 110% a um aposentado. O valor corrigido foi pelo teto previdenciário do Buraco Negro que hoje está no valor R$ 6.433,57. Antes da ação, o valor da aposentadoria era de R$ 3.049,50. Apesar dessa decisão judicial, o INSS ainda não readequou a aposentadoria. Somente pagou os valores retroativos e não cumpriu o acordo em sua totalidade. O valor dos atrasados somam a quantia de R$ 115 mil e que foram pagos no mês passado Quem tem direito à revisão do Buraco Negro? De acordo com especialistas, para ter direito à revisão do Buraco Negro, o segurado precisa ter se aposentado entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, anos que as aposentadorias não foram reajustadas conforme a inflação do período. Além disso, a pessoa não deve ter sido contemplada pela revisão do teto em anos seguintes, mais especificamente em 1998 e em 2003. Nestes dois anos, os valores limites de salários de contribuição eram de R$ 1.081,50 e de R$ 1.869,34, respectivamente. Este foi justamente o caso do aposentado de João Pessoa. Aposentado desde 1991 pelo teto previdenciário da época, ele não teve o reajuste no benefício em 1998 e 2003. Na época, o governo aplicou aumentos maiores sobre o teto do INSS, mas não repassou para muitos segurados que se aposentaram no período. Os especialistas explicam que poucos tiveram seus benefícios corrigidos administrativamente. O INSS não revisa esses valores com pedidos feitos nos postos. Dessa forma a Justiça é o caminho a ser seguido e muitos aposentados têm esse direito e desconhecem. Como saber se pode entrar com o processo? O aposentado deve verificar em sua carta de concessão de benefício se o mesmo consta como limitado ao teto da época. Se o documento tiver a indicação, é preciso fazer um pedido de revisão administrativa em uma agência do INSS. Na maioria das vezes, o pedido é indeferido e então o próximo passo é entrar na Justiça.

BRASIL INICIA AGOSTO COM RECORDES DE VACINAÇÃO

DIÁRIO DO PODER CLÁUDIO HUMBERTO PODER, POLÍTICA E BASTIDORES Com Tiago Vasconcelos e André Brito COLUNA CH/6 DE AGOSTO Brasil inicia agosto com recordes de vacinação 06/08/2021 0:00 | Atualizado 05/08/2021 20:53 ACESSIBILIDADE: Vacinação contra covid-19 em drive-thru do Pátio Shopping, em Maceió. Foto: Secom Maceió Cláudio Humberto Agosto começou com dois recordes seguidos de vacinação no Brasil. Foram 4,8 milhões de doses aplicadas em dois dias, sendo 2,37 milhões na terça (3) e 2,42 milhões na quarta-feira (4). No total são mais de 109 milhões de pessoas ou 68,1% da população adulta do País. Segundo a plataforma vacinabrasil.org, o Brasil superou 44 milhões de brasileiros imunizados contra covid pela segunda dose ou dose única. Nesses dois dias, o Brasil vacinou mais que os países da União Europeia somados. Puxando a fila Já a OurWorldinData aponta média diária de 1,45 milhão de doses no Brasil, mais que EUA, Alemanha, Canadá e Reino Unido somados. Quadro geral O Brasil já passou de 52% da população vacinada ao menos com uma dose, e deve superar em breve os Estados Unidos, hoje com 57,6%. Melhora inegável O avanço na vacinação fez desabar os casos e mortes por covid, que estão nos menores patamares do ano: 32.460 e 887, respectivamente. Haja braços O Brasil aplicou 149,5 milhões de doses, quase o dobro do Reino Unido ou mais que o total aplicado por Alemanha e Canadá somados.

COMO FICA A PEC DO VOTO IMPRESSO AUDITÁVEL APÓS SUA REJEIÇÃO NA COMISSÃO ESPECIAL

GAZETA DO POVO República Revés na Câmara Como fica a PEC do voto impresso auditável após sua rejeição na comissão especial Por Rodolfo Costa Brasília 05/08/2021 22:29 Atualizado em 06/08/2021 às 10:14 82 Como você se sentiu com essa matéria? 178 Indignadas Apesar do apoio popular registrado no último domingo (1º), a PEC do voto impresso auditável foi rejeitada na comissão especial da Câmara| Foto: André Coelho/EFE Ouça este conteúdo A rejeição da PEC do voto impresso auditável por 23 votos contrários a 11 doeu ao governo mais do que a base na Câmara esperava. Governistas apostavam em uma derrota por 17 votos a 14, com três abstenções. Apesar da derrota, os defensores da pauta prometem fazer o possível para que a proposta seja discutida no plenário da Câmara. A estratégia da base governista é demandar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 135/19 em sessão plenária. Ele mesmo disse que essa é uma possibilidade caso a proposta fosse rejeitada na comissão especial. "É um assunto que a gente vai trabalhar", comentou. O placar desfavorável na comissão especial pode, contudo, ser um entrave para as estratégias dos defensores do voto impresso. "A estratégia é tentar achar algum outro caminho para o assunto não morrer, mas ficou feio depois dessa derrota", disse um governista. Como informou a Gazeta do Povo anteriormente, o governo articulou até o fim a reversão de votos, a fim de atingir a 17 no colegiado. Os opositores, contudo, afirmavam ter 20 votos para apresentar um requerimento de autoconvocação caso não houvesse a sessão desta quinta-feira (5). A leitura do deputado Fábio Trad (PSD-MS), que orientou o voto contrário da bancada no colegiado, vai na mesma linha do governista ouvido reservadamente pela reportagem. "Pela margem, que foi grande, 23 a 11, a tendência é que ele não submeta ao plenário", avalia. "Mas, se ele submeter, pode acontecer de os mesmos partidos que votaram pela rejeição na comissão especial manterem o voto contra, e a derrota ser muito maior", complementa. Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/como-fica-pec-do-voto-impresso-auditavel-apos-rejeicao-na-comissao-especial/?ref=principais-manchetes Copyright © 2021, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

CÂMARA - PEC DO VOTO IMPRESSO REJEITADA POR 23 x 11: SAIBA COMO CADA DEPUTADO VOTOU

GAZETA DO POVO República Câmara PEC do voto impresso rejeitada por 23 x 11: saiba como cada deputado votou Por Gazeta do Povo 05/08/2021 21:28 59 Como você se sentiu com essa matéria? Carregando... PEC do voto impresso foi derrotada em votação na comissão especial da Câmara.| Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados Ouça este conteúdo Por 23 votos a 11, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discutiu o voto impresso auditável rejeitou a proposta, nesta quinta-feira (5). A proposta de emenda à Constituição (PEC) 135/19 que era apoiada pelo Palácio do Planalto previa a volta do voto impresso nas eleições a fim de ampliar a segurança do resultado eleitoral. Veja abaixo como cada deputado da comissão votou — havia 34 parlamentares presentes: Votaram a favor da PEC: 11 Evair de Melo (PP-ES) Guilherme Derrite (PP-SP) Pinheirinho (PP-MG) Bia Kicis (PSL-DF) Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) Filipe Barros (PSL-PR) Aroldo Martins (Republicanos-PR) Marco Feliciano (Republicanos-SP) Paulo Martins (PSC-PR) Paulo Bengtson (PTB-PA) José Medeiros (Podemos-MT) Votaram contra a PEC: 23 Geninho Zuliani (DEM-SP) Kim Kataguiri (DEM-SP) Raul Henry (MDB-PE) Marcio Alvino (PL-SP) Edilazio Junior (PSD-MA) Júnior Mano (PL-CE) Fábio Trad (PSD-MS) Rodrigo Maia (sem partido-RJ) Tereza Nelma (PSDB-AL) Paulo Ramos (PDT-RJ) Marreca Filho (Patriota-MA) Orlando Silva (PCdoB-SP) Israel Batista (PV-DF) Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) Arlindo Chinaglia (PT-SP) Carlos Veras (PT-PE) Odair Cunha (PT-MG) Aliel Machado (PSB-PR) Milton Coelho (PSB-PE) FernandaMelchionna (Psol-RS)  Paulo Ganime (Novo-RJ) Perpétua Almeida (PCdoB-AC) Valtenir Pereira (MDB-MT) Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pec-do-voto-impresso-rejeitada-como-cada-deputado-votou/?ref=ranking-reactions-mat%C3%A9ria Copyright © 2021, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

DEMOCRACIA VAI MAL NO BRASIL E A CULPA É DO STF - J.R. GUZZO

GAZETA DO POVO J.R. Guzzo Opinião Democracia vai mal no Brasil e a culpa é do STF Por J.R. Guzzo 05/08/2021 15:17 60 Como você se sentiu com essa matéria? 197 Indignadas Decisões equivocadas do STF e intromissões no dia a dia da política estão minando a democracia brasileira| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Ouça este conteúdo Faz parte do noticiário político de todos os dias a repetição de que a democracia no Brasil está sob ameaça direta e permanente. A oposição, a mídia e o “centro equilibrado”, que anuncia que quer salvar o país ficando distante dos “extremos”, estão convencidos que o culpado pelo desastre é o governo — claro, quem mais poderia ser? Ninguém foi capaz, até agora, de fazer uma relação objetiva e factual, uma por uma, dessas ameaças, mas e daí? O que interessa é o que se diz, não o que acontece. Além da produção nacional, há também abundância de material estrangeiro; é obra dessas ONGs que, supostamente, monitoram a situação da democracia pelo mundo afora. O Brasil tem sido um freguês e tanto. As organizações de vigilância raramente se interessam pelo atual estado das liberdades democráticas na Venezuela, Cuba ou China, mas se escandalizam o tempo todo com o Brasil; num planeta com 200 países, vivem socando a gente entre o 190º e o 200º lugar na lista dos piores, ou coisa parecida. É uma piada, mas os nossos atuais defensores da democracia levam isso tudo terrivelmente a sério. A única coisa que não se diz, naturalmente, é quem de fato ameaça a democracia no Brasil de hoje. Não é o Poder Executivo nem o governo federal: é o Supremo Tribunal Federal, que há bom tempo deu um golpe branco com o apoio maciço das elites, da maior parte da classe política e do mundo habitado pelos intelectuais e seus assemelhados. Cada vez mais, é o STF quem governa de fato o país: decide o que é a lei, sem levar em conta o que o Congresso possa ou não dizer, aproveita-se da subserviência, da cumplicidade e do medo que hoje reinam no Poder Legislativo, e dá a si mesmo o comando de uma ditadura de fato. O STF prendeu um deputado federal no exercício do mandato, anulando a sua imunidade parlamentar, e um jornalista, ambos por delitos de opinião; isso faz do Brasil o único país da América Latina a ter presos políticos, ao lado da Venezuela e de Cuba. Um dos seus ministros conduz um inquérito inteiramente ilegal para apurar “atos antidemocráticos” — sem a participação do Ministério Público, operado por policiais pessoalmente comandados a ele, sem controle de ninguém, sem prazo para acabar, sem o pleno direito de defesa para os indiciados. Agora, usando o STE, o Poder Supremo acaba de abrir um inquérito administrativo contra o presidente da República — e, ainda por cima, quer inclui-lo entre os investigados no processo ilegal sobre os “inimigos da democracia”, aquele que se coloca acima de todas as leis do Brasil. É mais um ato de guerra contra o Executivo, com a certeza de que todo mundo vai continuar de cabeça baixa. O STF desfaz decisões do governo e leis aprovadas no Congresso, sob a alegação que são “inconstitucionais”. Interfere diretamente em qualquer área da administração pública. Opera como polícia. Investiga, acusa e julga, tudo ao mesmo tempo. Age como partido político — atendendo requerimentos da oposição, sempre que ela é derrotada em alguma votação, e mandando tanto o Executivo como o Legislativo obedecerem às ordens dos ministros. O presidente do Senado não quer abrir a CPI da Covid, valendo-se do direito que lhe é conferido pela lei? O STF manda abrir, o Senado cala a boca e o governo passa a ser hostilizado todos os dias, durante seis meses, por uma operação política de extermínio — e que dá a si própria a licença de cometer qualquer tipo de delito na busca de seus objetivos. A democracia, de fato, vai muito mal no Brasil de hoje — está no seu ponto mais baixo desde a revogação do Ato Institucional nº 5. O viés é de piora. Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/democracia-vai-mal-no-brasil-e-a-culpa-e-do-stf/?utm_source=salesforce&utm_medium=emkt&utm_campaign=newsletter-politica-nacional&utm_content=politica-nacional Copyright © 2021, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.