Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

PREVIDÊNCIA TEM PRESSA

20, maio, 2011 asov
http://clippingmp.planejamento.gov.br/



Governo quer acelerar mudanças na aposentadoria, como a idade mínima de 65 anos. Regras valeriam ainda neste ano. (Págs. 1 e 9)

previdência

Fixação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria será negociada com as centrais sindicais e enviada ao Congresso no segundo semestre

As novas regras para a concessão da aposentadoria podem valer ainda este ano. É intenção do governo enviar a proposta de mudança para o Congresso Nacional no segundo semestre, após negociação com as centrais sindicais. Diante da inviabilidade política de se aprovar uma idade única para homens e mulheres terem acesso ao benefício, o governo vai propor a redução da diferença, hoje em cinco anos. Dessa forma a nova idade mínima, para os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho a partir da vigência da nova lei, será de 65 anos para o sexo masculino e de 63 anos para o feminino.

Responsável pelo desenho da proposta, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, explica o motivo da redução do intervalo. “A diferença era de cinco anos quando as mulheres tinham, em média, cinco filhos e ficavam fora do mercado de trabalho nesse período. Agora, em média, elas têm menos de três filhos”, disse. Rolim acredita que há espaço político para discutir o projeto. “As centrais sindicais sabem que não adianta, simplesmente, insistir no fim do fator previdenciário. Essa matéria, inclusive, foi vetada no governo passado.”

Mesmo assim, a batalha do governo no Congresso Nacional não vai ser nada fácil. Previdência Social é um tema complexo e de difícil tramitação em qualquer lugar do mundo porque afeta, diretamente, a vida das pessoas que já se encontram no mercado de trabalho. Sempre existe um pedágio a pagar em termos de aumento do tempo de contribuição ou de diminuição do valor do benefício. Na França, por exemplo, que recentemente aprovou a ampliação do limite de idade em dois anos, a batalha foi feroz, com manifestações e distúrbios nas ruas. A Grécia e Portugal passam por situação semelhante, ambos com sérios desequilíbrios fiscais.

Leonardo Rolim reafirmou que a idade de 65 anos para os homens e de 63 anos para as mulheres só valerá para os novos empregados. Para quem já se encontra no mercado de trabalho, o governo propõe uma regra de transição, com um pedágio a pagar. Isso significa que o governo aceitará a aposentadoria com idade inferior à prevista para os novos, mas haverá uma taxa de desconto do valor integral. O secretário não disse de quanto será esse abatimento anual, válido para cada ano a menos que o trabalhador tiver em relação à idade mínima fixada, depois de já ter cumprido o período de contribuição. Ele considerou, no entanto, uma boa fórmula tirar 5% por ano de antecipação.

Plano B

O ponto de partida para as aposentadorias de quem já está no mercado de trabalho será o estabelecimento de uma idade mínima a partir da qual o acesso ao benefício será permitido. Ela será, de acordo com o secretário, um pouco acima da fixada atualmente, que é de 54 anos para os homens e de 51 anos para as mulheres nos ganhos por tempo de contribuição. A cada dois anos, esse piso subirá um ano até que se iguale aos 65 e 63 dos novos empregados.

Caso os trabalhadores não concordem com essa regra de transição, o governo tem um plano B. Trata-se da flexibilização do fator previdenciário, a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria, que leva em conta a idade do trabalhador na data de solicitação do benefício, as contribuições feitas para o sistema e a expectativa de vida a partir de então. Hoje, quem pendura as chuteiras com baixa idade perde, em média, 35% do valor da aposentadoria.

Com o fator suavizado, esse corte deixaria de existir para o trabalhador cuja idade somada ao tempo de contribuição atingisse 95. No caso das mulheres, o resultado precisaria ser 85. Mesmo com o fator previdenciário sendo mantido para os atuais trabalhadores, Rolim disse que ele seria modificado no futuro. “A fórmula 85/95 também vai subindo ao longo do tempo”, explicou. O secretário defendeu as mudanças para que a Previdência Social seja um sistema equilibrado.

Perdas

“Hoje, a Previdência urbana é até superavitária. Mas, com as pessoas vivendo mais, temos que pensar na sustentabilidade do sistema a longo prazo”, ponderou. Segundo Rolim, as alterações propostas impõem uma perda de arrecadação para a Previdência Social num primeiro momento. Com a suavização do fator ou a instituição de uma idade menor para os atuais trabalhadores, eles passarão a receber o valor integral da aposentadoria, sem qualquer desconto. Essa perda será recuperada depois, com as pessoas passando a trabalhar por mais tempo para ter acesso ao benefício.

GOVERNOS LULLA, DILLMA E O PT: A MANIPULAÇÃO DOS NÚMEROS

CORREIO DA CIDADANIA
Do Asov

“Ao abrir seu bar, o dono viu, com surpresa, o bêbado entrar no estabelecimento e lhe pedir uma coxinha de galinha. Quando ia mordê-la, o bêbado a devolveu dizendo “por favor troque a coxinha pelo mesmo valor, mas de pinga”. Mal recebeu a branquinha, bebeu-a de um só trago, virou as costas e saiu do bar, ganhando a rua. O dono do boteco correu e interpelou-o: “Ó pá! Saístes sem pagar a pinga!”. O bêbado respondeu “Mas eu a troquei pela coxinha de galinha…”. “Mas então pague a coxinha, ao menos”, respondeu o dono do boteco, com cara de esperto. E o bêbado respondeu: “Mas eu não comi a coxinha….”.



Não é nada confortável, no século XXI, estarmos a fazer críticas às ações equivocadas e omissões propositais, desta vez levadas a cabo por aqueles que, durante 20 anos, se disseram a força política que poderia mudar o Brasil, mudar o curso das coisas e inaugurar outra era na política brasileira. Uma era de mais ética e com combate à acumulação de capital pelos mais ricos, à custa do empobrecimento geral da nação, além de combate à rapinagem econômica internacional. Traíram esta agenda, ainda se tornando aliados dos quadros da direita que combatemos há décadas, mas agora ilustres apaniguados desta nova aristocracia política, inaugurada nacionalmente com a eleição de Lulla e reeleita com Dillma e penduricalhos.

Assim, na perspectiva de elucidar este complexo e pobre momento político brasileiro, a mim cabe tentar a lucidez política, mas também as análises, como fiz no artigo “Aumento de Salário, sofisticação da renda e qualificação do consumo” e farei agora sobre esta falácia da “diminuição recorde da pobreza extrema no Brasil”.

Começamos por esclarecer que a faixa de corte que determina quem é “extremamente pobre” é totalmente arbitrária, nos seus R$ 70 por mês (= R$ 2,3 ao dia). O número é tão arbitrário que sequer respeita o valor marco de R$120,00 / mês (R$ 4,00 ao dia), que é o corte para o recebimento do Bolsa Família. Dizem que o índice é da ONU, o que só mostra a incongruência destes números, devido à flutuação do poder de compra do dólar, entre os países.

Mas mesmo sobre a pobreza extrema do governo, temos uma conta que não chega. O último relatório do IPEA nos mostra que temos 15 milhões de brasileiros nesta situação (R$ 2,3 ao dia). Ora! Lulla e sua troupe de malabaristas de números contestavam a cifra de 50 milhões de brasileiros na faixa de miséria, que usaram para se elegerem contra Serra (pois perderam duas vezes para FHC). No primeiro dia de mandato, começaram imediatamente a adotar o número dos tucanos que, se me lembro bem, era de 32 milhões de brasileiros na faixa de “até” R$ 2,3 ao dia.

Agora nos dizem que temos 15 milhões de “pobres extremos”, obrigando-me a concluir que o que se fez de mais profundo no Combate à Miséria foi colocar 17 milhões de Brasileiros sem nada, ou quase nada, na faixa da iniqüidade econômica de, repito, “até” R$ 2,3 ao dia. Dizendo-se que se sai desta situação extremosa quem recebe esta “merreca”, ainda mais desobrigando-se, o governo, de gastar com estruturas de acolhimento e promoção social – como não pagar a pinga e dizer que não comeu a coxinha de galinha.

E com o presidente Lulla a propalar, mais de uma vez e em convescote de bacanas, que “os banqueiros lucraram mais comigo do que em qualquer outro governo anterior ao meu” (se vangloriando disso). Sendo que isso representa cerca de mil vezes mais do que foi gasto com estes 17 milhões de brasileiros, que dizem ter “tirado da miséria extrema” com, repito, iníquos R$ 2,3 ao dia.

Mas tratemos dos miseráveis, não daqueles de caráter, mas de dinheiro. Dando de “lambuja” os números de Lulla e FHC, aqueles 32 milhões em 2002 de “miseráveis extremos”, contra os 50 milhões do falecido, e esquecido, Betinho (duvido que hoje ele estaria em apoio a isso aí, que o IBASE apóia, mesmo criticamente…).

Podemos, seguindo então a linha do governo, por exemplo, classificar não como miseráveis extremos, mas sim miseráveis, aqueles que ganham de R$ 70 a R$120 por mês. Estes têm entre os R$ 2,3 e R$ 4,0 ao dia e, portanto, além de comerem menos de 1000 calorias / dia (o mínimo aceitável é de 2 mil calorias), não têm onde morar, o que vestir nem como se transportar. É sabido que a estrutura social de acolhimento dos Sem Teto neste país de Lulla e Dillma, tal como foi no de Collor e FHC, é deficitária, ano a ano, em relação aos que passam a necessitar de amparo social.

Afirmo, sem medo de errar, que nesta faixa dos “até R$ 120 / mês” temos cerca de 40 milhões de brasileiros (quem viaja o Brasil, como eu, sabe que esta é uma faixa provável). Colaborando com a elucidação sobre os dados do próprio IPEA, rumamos para a faixa dos que recebem entre R$120 e R$ 250. Alerto que considero, assim como o governo, TODOS os brasileiros, inclusive crianças, que “repartem o salário de seus pais, para a conta per capita”.

Assim, temos perto de outros 40 milhões de brasileiros nesta faixa de R$ 4,00 a pouco mais de R$ 8,00 ao dia, que podemos considerar apenas miseráveis, sem adjetivos. Vejam bem o que seria de suas vidas se cada um que lê este artigo tivesse este dinheiro por dia, mesmo excluindo tudo aquilo que não faz parte da sobrevivência física imediata.

De posse então da análise da vida econômica de cerca de 100 milhões de brasileiros, passemos adiante.

Agora analisaremos a faixa que vai de R$ 250 a R$ 545 ao mês (de pouco mais de R$ 8 a cerca de R$ 16 ao dia). Estes, a ex-esquerda Corporation chama de pobres, assim, sem adjetivos. Uma singeleza… Estes somam cerca de 40 milhões de brasileiros, ou algo muito próximo a isso.

Assim, no país pós-Lulla e de Dillma, 140 milhões de brasileiros estão na faixa de ATÉ R$545 ao mês, divididos equanimente nas três faixas descritas acima. Apenas, diferentemente do pessoal que nos governa, eu as nomeio Indigência Sócio-Econômica, Iniqüidade Econômica e Pobreza Extrema, respectivamente.

Agora, vamos nos ocupar daqueles que o governo considera de “classe média”, por receberem de 1 a 4 salários mínimos por mês, isto é, cerca de R$ 16 a R$ 64 ao dia, mostrando-nos que “não se faz mais classe média como antigamente”. Uma classe média sem poupança e com 25% de inadimplência ao farto crédito com juros escorchantes embutidos. Além de gastarem parte dos seus parcos proventos em planos de saúde, transporte e educação. Aí estão mais cerca de 30 milhões de brasileiros.

Passemos agora um pouco mais para cima da tal Pirâmide Econômica. Estamos na faixa dos 4 a 10 salários mínimos, que antes eram chamados de classe média remediada, mas agora têm a alcunha de classe média alta, quase ricos. Estes existem na razão de cerca de 15 milhões de brasileiros, ou alguém aí vai contestar? Estes, se não têm problemas agudos, sabem que, no dia em que se aposentarem, vão perceber no máximo 3 salários mínimos de referência, do INSS, pelo qual descontaram pelo máximo e dificilmente acumularão bens e rendimentos.

Assim, temos cerca de 175 milhões de brasileiros que recebem de quase nada a algo em torno de 10 salários mínimos, em proporção inversamente proporcional ao aumento dos ganhos.

Podemos ainda colocar cerca de 10 milhões que recebem de 10 a 20 salários mínimos (R$ 5545 a R$ 11090), somando então 190 milhões de brasileiros nestas faixas todas, sendo que, acima de R$1300 ao mês inicia-se o desconto progressivo do imposto de renda, de 7,5% a 27,5%.

Estes, do parágrafo acima e do anterior, eram considerados a classe média de antigamente. Os tempos mudaram e os governantes também… Mas a porcaria só fede cada vez mais.

Assim, sobram os despreocupados que recebem mais de R$ 12 mil por mês (*) e o Eike “X” Batista que parece ser, sozinho, uma classe econômica… -ESTES PERFAZEM NO MÁXIMO 5 MILHÕES DE PESSOAS, SE TANTO.

Estes, senhores e senhoras que conhecem aritmética básica (coisa que os do governo parecem não saber), é o resultado de oito anos e meio em que se mantém a transferência de renda anual para os ricos, de cerca de R$ 300 bilhões – segundo os dados do PNUD avalizados pelo IPEA. Dez vezes mais do que para os pobres, fora o caixa dois e o Pré Sal, transformando esta safadeza no “maior feito social de todos os tempos”.

Desconsideram que os empregos na indústria claudicam, que nosso parque industrial idem, que a exoneração de nossas riquezas naturais é algo avassalador, à custa da alienação popular.

Podem enganar muitos por muito tempo. Mas não a todos o tempo todo…

(*) Lembrando que, para que cada membro de uma família de quatro pessoas receba R$ 12 mil por mês, o total de ganhos por lá tem de ser de R$ 48 mil por mês.



Raymundo Araujo Filho é médico veterinário homeopata e se obriga a fazer as contas que o governo faz e esconde; e aqueles que deviam fazer não fazem e se escondem.

AFINAL, QUEM SOU EU?

25, maio, 2011 ASOV

Veja bem, essa é uma pergunta que todos os trabalhadores na ativa da iniciativa privada, todos os aposentados e pensionistas do RGPS deveriam constantemente se fazer. “AFINAL, QUEM SOU EU”?

Aparentemente é uma simples pergunta que todos nós achamos que somos capazes de responder corretamente, principalmente pelo fato de sermos da mesma raça humana e por acharmos que estamos prontos para convivermos uns com os outros. Em particular, não vejo dessa forma, mesmo porque, se levarmos em consideração a maneira que vive as diversas espécies de formigas e como se comportam os cardumes de sardinhas quando são atacados pelos seus predadores, deveríamos nos sentir envergonhados.

Entretanto, a coisa parece perfeita dentro de uma possível funcionalidade, mais infelizmente não é perfeito como se imagina, mais deveria minimamente ser quase, pois eu, eu quem? Você, nós ou eu? – Não quero nem saber o que está acontecendo no mundo, muito menos o que está acontecendo no Brasil, não quero saber se o País é rico ou pobre, não quero saber se os políticos Brasileiros são desonestos, não quero saber se as tragédias que ocorreram e que continuarão a ocorrer são ou não anunciadas, não quero saber o que você está pensando agora muito menos o que está fazendo, não quero saber se as atitudes dos três Poderes oficiais do Brasil são boas ou ruins para população, não quero saber porque a estátua da Justiça tem que ter os olhos vendados, não quero saber porque tem que ser 81 Senadores e 513 Deputados Federais para formarem o congresso nacional, não quero saber porque a existência de tantos Ministérios para compor o Executivo, não quero saber se estão vendendo pros estrangeiros a floresta Amazônia, não quero saber se as mazelas do Governo Central está dentro do índice aceitável pelos Organismos Internacionais, não quero saber se o IBGE produz informações falsas, não quero saber porque o atendimento do SUS se transformou numa calamidade pública, não quero saber porque Brasilhona fede tanto, não quero saber quem é o dono do Estado Maranhão, não quero saber se a inflação está alta ou baixa, não quero saber os motivos que levaram o Governo Central a criar e manter o bolsa família, não quero saber que as intenções dos Ex-Presidentes FHC e LULA é de que todos os trabalhadores da iniciativa privada morram antes de se aposentarem, não quero saber se o pessoal beneficiado pelo LOA vai ter direito a décimo terceiro, não quero saber se os aposentados e pensionistas do RGPS estão sendo massacrados e roubados pelo Governo Central e seus aliados, não quero saber se existem motivos para que os PLs 18/06, 01/07, 3299/08 e 4434/08 tenham ficado e que continuam trancados na gaveta da mesa do Presidente da Câmara dos Deputados Federais, não quero saber os motivos da existência de tantos sindicatos e Centrais Sindicais, não quero saber se o dinheiro Público está sendo desviado (roubado), não quero saber se meu avô, minha avó, meu pai, minha mãe, minha família de um modo geral, “meus amigos” e meus vizinhos que se aposentaram lá atrás ganhando mais de um salário mínimo estejam ganhando hoje apenas o piso Nacional (salário mínimo), não quero saber se a frase “FILHO DA MÃE” é pejorativa, não quero saber se existem Brasileiros (as) que não sejam “FILHOS DAS MÃES”.

Com a suposta existência de seres humanos que aparentemente são “invisíveis” e que possuem uma espantosa capacidade de se multiplicarem. Seu papel principal por ingenuidade ou não, é de alimentar todo o contrário do bem e do bom, só que sua invisibilidade é vista dessa forma por todos que preferem ver assim, pois na verdade, esses tipos de seres humanos são até bastante visíveis, e aí, vale a criatividade de cada um de nós querermos vê-los e adjetivar-los ou continuarmos fingindo que não somos capazes de enxergar-los.

O texto parece coisa de maluco, mais não tem nada a ver com maluquice, basta que as pessoas leiam até o fim para entenderem, e talvez você consiga descobrir que um dos personagens lhe cabe muito bem e para se ter certeza de que você não faz parte dessa história perversa é só verificar onde esteve, onde está e onde estará sua figura humana nesse processo de resgate da dignidade e dos direitos roubados dos aposentados e pensionistas do RGPS que ganham seus vencimentos acima do piso Nacional.

Um dos pontos mais importantes que você pode verificar onde esteve e onde está nesse momento a sua figura humana, é só consultar a PETIÇÃO PÚBLICA http://www.peticaopublica.com/?pi=RGPS que se refere aos Projetos de Leis 01/07, 3299/08 e 4434/08 e as razões pelos quais os referidos Projetos de Leis ainda não entraram em pauta para serem votados, refletindo assim, a verdade que sempre se recusou a aceitar e que está dentro do conteúdo da Petição Pública.

Diante do exposto, você pode estar enquadrado no terceiro parágrafo ou quem sabe ser daquele tipo DOS QUE SABEM O QUE ESTÁ ACONTECENDO E NÃO QUEREM ACREDITAR, pois existe todo tipo de seres humano, os que:

1 – Não querem saber e ponto.

2 – Não acreditam e ponto.

3 – Não querem ver e ponto.

4 – Não querem falar e ponto.

5 – Não querem fazer e ponto.

Mais existem também, aqueles seres humanos que sabem das coisas e fingem não saberem por não estarem “sendo atingidos” no momento e acham, que os outros que estão sendo ESCULACHADOS pela Política perversa e cruel dos Poderes Oficiais do País EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, que se danem.

Entretanto, os seres humanos que acreditam nos Governantes das três esferas, devem estar ligados de alguma forma aos Governantes e tendo alguma vantagem ou se fazem de idiotas, pois os casos de corrupções que constantemente são estampados nos noticiários e já se tornaram comum, pode a qualquer momento explodir, só que a coisa está se inflando de tal forma que quando explodir, muito desses seres humanos para não perderem a postura, tentarão permanecerem de cabeça erguida e se mostrarão surpresos, mais que verdade, será uma falsa surpresa que poderá facilmente ser percebida.

De frente para os fatos, seria muita idiotice por parte dos aposentados ou pensionistas do RGPS que ganham seus vencimentos acima do piso Nacional, torcerem pelo êxito desses dois eventos que estão para ocorrerem na Cidade do Rio de Janeiro que é a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016.

Pois desde o Governo Federal, passando pelos organizadores, pelos trabalhadores diretos e indiretos que estarão trabalhando nos eventos, e até os atletas, todos sairão ganhando, menos os aposentados e pensionistas do RGPS que ganham seus vencimentos acima do piso Nacional. Pois tenham certeza de que:

O GOVERNO FEDERAL – Desde os oitos (8) anos de Governo do FHC do PSDB que todos conheceram muito bem suas intenções e atitudes para com os aposentados e pensionistas do RGPS que ganham seus vencimentos acima do piso nacional, passando pelos oitos (8) anos do Governo LULA do PT que além de manter todas as PERVERSIDADES do seu antecessor, criou outras COVARDIAS que todos os “Brasileiros” as conhecem muito bem, o atual Governo DILMA que também é do PT e tem intenções de permanecer oito (8) anos no poder, já sinalizou claramente que não pretende desfazer as PERVERSIDADES e COVARDIAS criadas nos Governos anteriores contra essa parcela da população.

OS ORGANIZADORES DOS EVENTOS – Desde os seguimentos dos Governos Federal, Estadual e Municipal até a Imprensa escrita e falada (com raras exceções), já demonstraram serem aliados dos Governos das três esferas na realização dos eventos, bem como nas intenções e atitudes contras os aposentados e pensionistas do RGPS.

TRABALHADORES INDIRETOS E DIRETOS NOS EVENTOS – Com a certeza de como dois mais dois são quatro (2+2 = 4), esses trabalhadores, ou seja, todos os trabalhadores com raras exceções, não estão nem aí para o que está acontecendo em termos de corrupções no Brasil e muito menos com as PERVERSIDADES e COVARDIAS que os aposentados e pensionistas do RGPS estão sofrendo, o importante pra eles que são impulsionados pelo futebol, carnaval, praias, cervejal, pagode, hip-hop e funk, os eventos lhes proporcionará mesmo que temporário tudo isso e mais algumas coisas que estão totalmente ligados a esses tipos de “entretenimentos”.

OS ATLETAS – Esses jovens que estarão disputando a Copa do mundo em 2014 quanto aos que irão disputar as Olimpíadas em 2016, com certeza uma parcela grande deles vêem de origem pobre e devem ter em casa um aposentado ou uma pensionista do RGPS que ganham seus vencimentos acima do piso Nacional, e também não estão nem aí para o que está acontecendo com os aposentados e pensionistas do RGPS, pois o que lhes interessam são as migalhas que os Governantes oferecem a alguns deles por serem atletas (exceto algumas modalidades de esportes que não tem ingerência direta dos Governantes, os quais deixam bem claro que o mais importantes nesses casos são as arrecadações de impostos).

Podemos observar com muita clareza, que todos sairão ganhando com o êxito dos eventos, menos os aposentados e pensionistas do RGPS que ganham seus vencimentos acima do piso Nacional.

Portanto, particularmente estarei torcendo muito, mais para que os Governantes NÃO CONSIGAM O ÊXITO tão esperado nesses dois eventos que já sinalizam uma verdadeira CORRIDA atrás do OURO (Milhões de $ que serão desviados) e caso consigam mesmo aos trancos e barrancos organizarem os eventos que possivelmente estarão CAPENGAS, estarei TORCENDO MUITO EM 2014 CONTRA todos os jogos da SELEÇÃO BRASILEIRA, assim como ESTAREI TORCENDO MUITO CONTRA os Brasileiros que estarão em 2016 disputando todas as modalidades de esportes.

É claro que por ser APOSENTADO do RGPS e ainda ganhando acima do piso Nacional porque paguei para isso, minhas intenções e atitudes NEGATIVAS referentes aos dois eventos, é em represália as PERVERSIDADES e CRUELDADES que o Governo Federal e seus aliados estão à quase duas décadas impondo a essa parcela da população que me incluo, e que durante 35 anos ou mais de nossas vidas, contribuímos para o crescimento do Brasil e no momento que mais precisamos de um retorno digno (aposentadoria) por parte do Governo Central, somos descartados como se fossemos lixo e o que mais nos deixa triste, é saber que esse pessoal (Imprensa em geral, todos os trabalhadores e todos os Atletas) que estarão envolvidos com os eventos Copa do mundo em 2014 e as olimpíadas em 2016, além de serem netos e filhos de aposentados e pensionistas do RGPS nada fizeram até agora, assim como não pretendem fazerem nada para nos apoiar na votação e aprovação dos Projetos de Leis 18/06, 01/07, 4434/08 e 3299/08 que ficaram engavetados durante toda a gestão do Deputado Michel Temer do PMDB quando era Presidente da Câmara dos Deputados e que o Governo Federal está fazendo de tudo para que os PLs continuem engavetados, assim como fez o seu antecessor Luiz Inácio LULA da Silva do PT.

Então, como APOSENTADO do RGPS não tenho motivo nenhum para comemorar as possíveis realizações dos eventos Copa do mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016, muito pelo contrário, tenho todos os motivos para TORCER CONTRA TUDO E A TODOS que estarão envolvidos diretamente e indiretamente nesses dois eventos.

No entanto, por diversas vezes me fiz a pergunta lá do início do texto eu sei perfeitamente QUEM SOU, até porque, qualquer ABAIXO ASSINADO que me for apresentado por alguma razão contra o Governo federal, tenham certeza de que estarei dentro (assino com maior prazer), mesmo porque, não tenho nenhum compromisso ou rabo preso com os Governantes das três esferas, ou seja, com ninguém.



Reinaldo L. S. Lima

reinaldo-lucio@oi.com.br

APOSENTADO TERÁ NOVO ÍNDICE

27, maio, 2011 asov http://odia.terra.com.br



Rio – O Ministério da Previdência Social vai pedir ao IBGE e à Fundação Getulio Vargas (FGV) para formular um novo índice de reajuste das aposentadorias do INSS. No dia 1º de junho, técnicos já terão levantado dados, que serão apresentados aos representantes dos segurados na próxima reunião com o ministro da pasta, Garibaldi Alves Filho. Segundo o presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, esse será um primeiro passo para a criação de uma política de reajustes própria para a categoria em todo o País.

“O ministro recebeu a nossa reivindicação com bastante interesse. Nós vamos começar a discutir com o IBGE e com a FGV essa possibilidade de criar um índice próprio para os reajustes acima do salário mínimo na Previdência”, afirmou o sindicalista, que ontem esteve na reunião em Brasília. “A FGV tem o índice de inflação da terceira idade, mas ele abrange até 33 salários mínimos, o que é uma realidade distante da nossa no INSS. Mas os técnicos do governo asseguraram que o IBGE tem bastante informação sobre idoso. Já é meio caminho andado”, comentou Inocentini.

TETO: DECISÃO ATÉ O DIA 21

O sindicalista questionou o ministro sobre a posição do governo em relação ao pagamento das diferenças de aposentados entre 1988 e 2003 que contribuíam pelo teto. Eles tiveram o direito à revisão após alterações das Emendas 20/1998 e 41/2003 reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. O INSS tem prazo até agosto. “O ministro assegurou que vai dar resposta sobre a decisão da equipe econômica até 21 de junho, quando teremos nova reunião”, disse.

Justiça libera R$ 290 milhões

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 422.993.865,55 para quitar dívidas da União nos Juizados Especiais Federais em ações concluídas em abril. Desses, R$ 290.179.086 correspondem a processos previdenciários.

Ao todo, são 42.978 ações, beneficiando 46.982 aposentados, pensionistas e segurados no País. No Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio, dos R$ 46,3 milhões liberados, R$ 16,5 milhões vão beneficiar 1.681 segurados.

MINISTRO AFIRMA QUE PAGARÁ REVISÃO EM AGOSTO

Do Jornal SP Agora, Aderval.

25/05/2011
Luciana Lazarini, enviada especial
do Agora

BRASÍLIA-- O Ministério da Previdência quer começar a pagar a revisão pelo teto nos postos até agosto-- antes de vencer o prazo que a Justiça de São Paulo deu para o governo definir a liberação da grana da correção nas agências, segundo informou ontem, em Brasília, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Uma outra previsão de pagamento, para este mês, havia sido feita pela AGU (Advocacia-Geral da União) em janeiro.

Segundo o ministro, a Previdência não vai entrar com um recurso contra a decisão da Justiça, do início deste mês, que exige o pagamento, sem parcelamento, nos postos. "O melhor é providenciar o pagamento," disse.

O direito à revisão pelo teto foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em 2010. Porém, com os cortes no Orçamento do governo, a liberação dos R$ 2 bilhões previstos para pagar essa correção nas agências do INSS não saiu. Segundo o ministro, a revisão deverá custar R$ 1,5 bilhão.

GABINETE DO DEPUTADO ROMERO RODRIGUES-INFORMAÇÃO

São Paulo, 19 de maio de 2011.

Ao
Gabinete do Deputado Romero Rodrigues

Prezado Deputado

Pelo e-mail abaixo lembrar-se-á certamente das minhas colocações. Passados mais de trinta dias em que V.Exa. protocolou pedido para priorizar a tramitação do PL 3299/08, absolutamente nada a Mesa Diretora da Casa fez de positivo no sentido do solicitado. Um acinte não só para com vossa pessoa, mas com todos os milhares que lhe confiaram o voto.

Prezado deputado, nosso Movimento tem caráter amplo e nacional, milhares nos leem diretamente ou em cópias de nossos manifestos e textos, e blogs que editamos; além de republicações em jornais de todo país. Não há mais quem tolere a infâmia contra o estado de direito em que alguns impedem a tramitação de projetos de Lei que interessam a milhões. Diariamente vemos a crescente revolta que amarga os corações de homens e mulheres que contribuíram por décadas à Previdência Social.

Hoje, em caráter jamais visto, surge o Ministro Garibaldi Alves e coloca a posição pública de que a Previdência brasileira em todos os seus regimes e seu conjunto de fatores é tão apenas deficitária nos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, e no sub-regime Rural. O primeiro acumulou déficit de R$ 52 bilhões em 2010, para atender 998 mil inativos, e o segundo R$ 42 bilhões para 8,3 milhões de beneficiários. O RGPS Urbano é que é vilipendiado pelo fator previdenciário (PL 3299), e pelo não reajuste tendo a si embutido aumentos reais (PL 01/07) (crescimento da economia –PIB). Neste último caso 8,4 milhões de aposentados e pensionistas por não receberem aumentos tais quais os concedidos ao salário mínimo, tiveram seus benefícios defasados com base no piso previdenciário em 50% desde 1995.

O Governo se gaba de robustos aumentos concedidos ao salário mínimo, e tão apenas os aposentados desejam o mesmo. Saiba que apenas um em cada quatro aposentados (RPPS ou INSS) não é “digno” dessa consideração. Um ultraje à cidadania. Ora e quanto o salário mínimo “robusto” que Cândido Vaccarezza não se envergonha de classificar em suas falas efetivamente vale? Vejamos.

Os “moradores de rua” da cidade de São Paulo custaram R$ 544,00 por mês em média por pessoa à Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de S.Paulo em 2010. São dez mil atendidos segundo matéria publicada no caderno Cidades (18/05) do Jornal O Estado de São Paulo. No total a população paulistana dispendeu R$ 89 milhões no ano. Tal relação em valor pago a cada pessoa assistida é superior em quase 7% ao salário mínimo vigente na época. Vale lembrar que o valor do salário mínimo era base do discurso populista de que: - “nunca na história desse país houve um salário mínimo tão alto”. Talvez alto pudesse ser, mas ao que interessa que é o efetivo poder de compra torna-se ridículo. A prova inconteste ai está: - o piso salarial brasileiro e base de sobrevivência para uma família mal dá ao sustento de uma única pessoa lançada ao infortúnio; sem teto; e que nem paga aluguel ou é escorchada por impostos. Chega-se a outra conclusão, de posse dessas informações, e bem me lembro, o candidato José Serra desejava aumentar o mínimo para R$ 600,00 (hoje R$ 545,00) e mesmo assim não as utilizou, e isto numa área – miséria urbana, e onde a maior parte da população habita e que o bolsa família menos atua. Lamentável mínimo, ao mínimo de astúcia numa campanha à presidência onde demostrar a atuação em prol da redução da miséria era um ponto forte. Governos e Prefeituras administradas pela coligação contrária faziam isso?

Este último parágrafo faz parte de texto de minha autoria publicado no Jornal O Estado de S.Paulo.

Desejo ainda colocar a V.Exa. a descrença para com o Congresso e em especial para com todo e qualquer parlamentar. A opinião pública faz nivelamento por baixo. Mesmo que um grupo de bons congressistas; pois está difícil encontrar isto na forma de partidos políticos, atuem de forma desenvolvimentista em prol desta causa estão e serão vistos com muito ceticismo pela não obtenção de resultados. A opinião pública, e em especial os prejudicados, não toleram desculpas entoadas em coro. Acima me permiti mencionar a campanha presidencial do PSDB; e apesar deste Movimento e na pessoa de quem lhe escreve em muito ter sugerido políticas na área previdenciária, e proteção ao RGPS no máximo recebíamos aquele e-mail padrão de agradecimento do tipo “legal seu chato” nenhuma atenção. Ao contrário fomos e somos procurados pelos vossos adversários. O que espera vosso partido para tomar uma causa como essa?

Respeitosamente e a sua disposição

Oswaldo Colombo Filho
colomboconsult@gmail.com

Brasil Dignidade

ONDE ESTÁ O DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL?

DO JORNAL DO COMÉRCIO
Porto Alegre, sexta-feira, 20 de maio de 2011

Oswaldo Colombo Filho

Vários posicionamentos são veiculados sobre os regimes previdenciários brasileiros e que aludem relações com as contas públicas e comparações com regimes de outros países. A forma incompleta e incongruente que muitos se apresentam em nada contribui para evolução do entendimento e razoabilidade que a questão merece. Partem de realidades e situações díspares; mal distinguem o que é “previdência e o que é seguridade”; quais as formas de financiamento adotadas; e insensatamente desconsideram conjunturas sócio-econômicas, como: (a) rede de proteção social; (b) realidades demográficas e de expectativa de vida; (c) securitização do trabalho etc... Nos resultados há fugaz descaracterização daquilo que ocorre mundo afora. Lá, os regimes e seus resultados são apresentados de forma equânime. Aqui, são midiaticamente impostos à sociedade e tendo em destaque o resultado consolidado do RGPS, basicamente formado pela iniciativa privada no sub-regime urbano (nexo contributivo) e pelo assistencialismo rural. Mormente isto ocorre quando da divulgação dos resultados do governo central. Seja lá qual for a sorte deste, sempre restará ao RGPS o ônus pela perfídia ação contra as contas públicas! Assim estrategicamente acabam-se sob parcos números referentes aos nossos regimes previdenciários tornando menos emblemática tal questão e subtraindo do cenário a flibusteira previdência dos servidores públicos (RPPS). Afinal, apenas 3% dos inativos do Brasil são responsáveis por pouco mais de 60% do “déficit” acumulado por todos os regimes juntos. Em 2010, o saldo previdenciário consolidado do RGPS foi negativo em R$ 42,9 bilhões. Cabendo ao RGPS Urbano (nexo contributivo) o saldo positivo de R$ 7,8 bilhões; no RGPS-Rural (assistencial), o saldo previdenciário foi negativo em R$ 50,7 bilhões. Em dezembro de 2010, o RGPS-Urbano contava com 12,6 milhões de beneficiários, ex-contribuintes e mais de 40 milhões de contribuintes ativos. O RGPS-Rural com 8,3 milhões de „beneficiários‟, dos quais apenas 15 mil aposentados por terem contribuído. Em 2010, o RPPS-Federal, com apenas 998 mil inativos, propiciou déficit a esta Nação de quase R$ 52 bilhões. De 2003 a 2010, o déficit acumulado para menos de um milhão de ex-servidores foi tal qual o gasto em educação pública (R$ 323 bilhões). Tal valor ainda equivale a 87% do que se gastou em saúde pública aos relegados 190 milhões de brasileiros pela fragorosa marmelada encoberta pelo midiático discurso de déficit do RGPS.

Oswaldo Colombo Filho

Economista/SP

Movimento Brasil Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores

APOSENTADORIAS VÃO MUDAR

Deu no Site: O Dia Online – Aposentadorias vão mudar
19, maio, 2011 http://odia.terra.com.br
www.aposentadosolteoverbo

Garibaldi Filho defende idade mínima de 65 anos, regra de transição e teto para servidor

POR LUCIENE BRAGA

Rio – O governo apresentou ontem proposta que vai mexer profundamente com a aposentadoria no Brasil. Em sabatina no Senado, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, revelou propostas para a atual geração de trabalhadores e para as futuras.

Favorável ao fim do fator previdenciário — que reduz benefícios levando em consideração a expectativa de vida maior do trabalhador —, Garibaldi sugeriu a instituição da idade mínima de 65 anos para qualquer tipo de aposentadoria, prevendo período de transição para quem já está na ativa. O ministro também voltou a defender alteração na concessão das pensões por morte.

O Novo modelo

Ele chegou a dizer que já fez até promessa para ver aprovado o Projeto de Lei 1.992, que cria um fundo de pensão para o servidor público. “Mesmo sabendo que não sou merecedor (de receber a promessa). Mas temos que estancar essa sangria”, justificou Garibaldi.

Na União, justificou, contribuições de servidores civis e militares somam R$ 22,7 bilhões, contra despesas com benefícios de R$ 73,9 bilhões. No INSS, trabalhadores contribuíram com R$ 207,2 bilhões ante R$ 199,4 bilhões em benefícios. Garibaldi deu destaque a outro problema: renúncias fiscais de R$ 18,2 bilhões só em 2010.

Idade mínima progressiva

A nova idade mínima seria transitória e poderia ser fixada em uma média pouco acima da observada atualmente. Subiria um ano a cada dois, até atingir 65 anos. Garibaldi lembrou a já discutida fórmula 85/95, que soma tempo de contribuição e idade, e que poderia ser alternativa para a transição até a fixação da idade mínima definitiva de 65 anos.

Atrasados serão pagos em parcelas

O INSS pretende pagar em parcelas mensais a revisão das aposentadorias concedidas a segurados que contribuíam pelo teto com benefícios iniciados entre 1988 e 2003. A correção foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar obrigando o instituto a revisar 731 mil benefícios e pagar diferenças em 90 dias.

O ministro Garibaldi Alves Filho afirmou ontem que negocia com o Ministério do Planejamento a dotação prevista no Orçamento de 2011 e que ficou refém do corte de R$ 50 bilhões. O INSS foi notificado em 16 de maio. Assim, terá que cumprir a decisão do Supremo até 13 de agosto.

A autarquia pode recorrer em até 40 dias corridos”, disse Carlos Jund, da Federação dos Aposentados do Rio, que entrou com ação civil pública pedindo o pagamento no estado do Rio. O recurso pode ser apresentado até 24 de junho.

Resistência é quase certa

Trabalhadores organizados em centrais e representações de aposentados elogiaram a coragem do ministro Garibaldi ao defender o fim do fator previdenciário, mas afirmaram que a idade mínima vai enfrentar resistência.

“Somos contra. Mas ele também retomou a fórmula 85/95, que ele entende como viável. Nós, da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, defendemos 80/90. Ele não fechou nada, disse que está trabalhando a ideia”, comentou o diretor da Cobap, Antônio Grassi.

Segundo ele, a reunião de 25 de maio com Garibaldi e o ministro da Secretaria-Geral da Previdência, Gilberto Carvalho, está ameaçada. “Garibaldi disse que tem outro compromisso no dia”, explicou.

BRASIL ADERE A ACORDO QUE GARANTE DIREITOS DE TRABALHADORES FORA DO PAÍS





DO SITE DE CLÁUDIO HUMBERTO

20/05/2011 | 15:25
Brasil adere a acordo que garante direitos de trabalhadores fora do país
Política Livre

MININSTRO GARIBALDI ALVES FILHO O secretário geral da Organização Iberoamericana da Seguridade Social, Adolfo Jimenez Fernandez, a representante da Secretaria Geral Ibero-Americana, Germán Garcia Rosa e o ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência Social) assinaram na última quinta (19) um documento que garante os direitos dos brasileiros que residem no exterior. A Convenção Multilateral Ibero-Americana de Seguridade garante, por exemplo, que uma pessoa que tenha contribuído por um período para a previdência brasileira e outro período para a de um outro país possa acumular todo este tempo de contribuição e usufrua dele quando for necessário, independente do país ibero-americano no qual resida no momento. O Brasil foi o terceiro país a aderir ao acordo junto com a Espanha e a Bolívia. Para que o pacto entre em vigor, é necessário que mais quatro países assinem o documento.

DOIS ANOS DEPOIS.... A HISTÓRIA SE REPETE

(13/05/2009)
11, maio, 2011 asov http://oglobo.globo.com/pais



BRASÍLIA – A sessão do Congresso nesta quarta-feira de manhã foi marcada pela polêmica entre governistas e oposição devido a retirada de pauta de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 2006, à proposta que estendia, naquela época, para todos os benefícios do INSS o valor da correção dado a quem ganhava acima de um salário mínimo. A retirada de pauta, segundo governistas, foi articulada na terça à noite e irritou aposentados e funcionários dos Correios que estavam na galeria da Câmara. O DEM fez um dos discursos mais inflamados contra a retirada de pauta do veto.

- O Congresso está funcionando como uma sucursal do Palácio do Planalto – disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

Para tentar acalmar os ânimos, o senador Paulo Paim (PT-RS), que tem uma proposta já aprovada no senado determinando que o reajuste das aposentadorias seja para todas as faixas, disse que recebeu a garantia do presidente do Senado, José Sarney, que o veto será votado no próximo dia 26. No entanto, ele reconheceu que nunca se consegue derrubar um veto.

Em seguida, o vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado (PT-MG) , que articulou a retirada do veto da pauta, disse que o adiamento na votação de pontos polêmicos foi apenas para permitir que outros vetos consensuais fossem votados. Ele lembrou ainda que senadores do DEM e do PSDB assinaram o requerimento para retirada de pauta.

– O governo em momento algum tem medo deste debate – disse Gilmar Machado.

Na reunião de coordenação política, realizada com a presença do presidente Lula nesta quarta-feira, o ministro da Previdência, José Pimentel, disse aos líderes que dar o aumento para todas as faixas de benefício do INSS causaria um rombo de R$ 7 bilhões à Previdência.

O Congresso encerrou a votação, em cédulas, de 16 vetos presidenciais de pouca polêmica. Os outros 14 vetos que estavam em pauta foram adiados.

A FALÊNCIA DO LEGISLATIVO, LEVANDO JUNTO OS APOSENTADOS



ROBERTO DE SOUZA

O que se assistiu na noite do dia 12/05/2011, por ocasião da votação do NOVO CODIGO FLORESTAL, foi nada mais, nada menos, do que a falência da CAMARA FEDERAL DESSE PAÍS.

Mas, uma Câmara Federal pode falir? NÃO EM TERMOS ECONOMICOS. A falência dela foi em termos legislativos. Ela não pode mais legislar. Ela não tem mais prerrogativas para elaborar uma lei, aprová-las em comissões e posteriormente votá-la no plenário da Câmara.

O que se viu em plenário foi uma verdadeira aberração. Nunca na vida vi nada igual.

O LIDER DO GOVERNO, CANDIDO VACCAREZZA, O LIDER DO PMDB, HENRIQUE EDUARDO ALVES, E O LIDER DO PT, PAULO TEIXEIRA, foram desmentidos abertamente nos microfones do plenário, pelo relator do Novo Código, ALDO REBELLO-PCB do B, que afirmou categoricamente que os lideres tinham pleno conhecimento das alterações havidas no relatório, quando os mesmos alegavam que não tinham conhecimento.

E, o que ocorreu? Simplesmente o Líder do Governo, subiu à tribuna, mudando a data de votação, e, intimando os partidos da base do governo, que até aquele momento estavam todos de acordo para votar, a mudarem suas posições, obstruindo a sessão e conseqüentemente mudando a data de votação do NOVO CODIGO FLORESTAL.

Desde que me conheço por gente (58) anos, jamais vi coisa igual. O Líder do PMDB àquela hora não sabia se pula da ponte Rio/Niterói ou se dava um tiro na cabeça. O Líder do PT já nem falava direito, mais parecia um bêbado ambulante.

E O QUE ACONTECEU APÓS A FALA DO LIDER DO GOVERNO? Ele voltou ao plenário, conversou com os dois lideres e em 5 minutos os dois partidos já tinham mudado sua posição.

MAS O QUE O LIDER DO PARTIDO FALOU? Nós, aposentados, que assistíamos a tudo naquele momento não tivemos a menor duvida: CARGOS, CARGOS, CARGOS E MAIS CARGOS SERÃO DISTRIBUIDOS. DE PREFERENCIA AOS FAMILIARES E AOS MAIS INTIMOS. E tudo por causa de uma mudança de data.

E, porque isso. NADA DEMAIS PARA QUEM NÃO ENXERGA, MAS PARA AQUELE QUE TEM UM POUCO MAIS DE CONHECIMENTO, A SITUAÇÃO PODE FICAR MAIS AMARGA PARA OS TRABALHADORES DESSE PAÍS.

PORQUE? PORQUE A PRESIDENTA DA REPUBLICA, quer tomar conta desse pais por meio de DECRETOS PRESIDENCIAIS.

E, aí adeus liberdade.

Agora, por causa desse MALDITO CODIGO FLORESTAL, a SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL, para a analise de VETOS PRESIDENCIAIS que estava programada para ontem 11/05 foi cancelada. E, FERRO NOS APOSENTADOS.

Onde estavam aqueles que se dizem representantes dos aposentados ontem? Deviam estar acotovelados em algum boteco tomando uma, pois nas horas em que mais se precisa desse dito cujos, os mesmos desaparecem.

E, para desespero daqueles que já se aposentaram e daqueles que estão por aposentar, os parlamentares fazem de conta de não sabem o que são os PLs 01/07, 3299/08 e 4434/08. Dificilmente você vê um parlamentar falar algo da tribuna da câmara.

ENQUANTO ISSO VAMOS VER O QUE VAI DAR COM ESSE TAL DE DECRETO PRESIDENCIAL.

DESPERTA MEU BRASIL - SOCORRA TEUS APOSENTADOS



Assistimos anteontem na Tv Senado uma Audiência Pública para debater a política salarial dos aposentados e pensionistas. Foi uma surpresa agradável, porque não é costume assistirmos numa segunda feira qualquer sessão relevante no Senado ou na Câmara.

Presidiu a audiência o senador Paulo Paim, fazendo parte da reunião vários representantes da Cobap e de alguns Sindicatos. Os vibrantes pronunciamentos, como não poderia de ser, foram sempre sobre os maus tratos sofrido pelos aposentados e pensionistas, que estão de fato esquecidos no fundo da lixeira.

Não compreendemos como o ex-presidente Fernando Henrique demonstra não sentir um mínimo de remorso pelo sufoco imposto aos aposentados, já que foi na sua gestão que os gênios da obtusidade tiveram a coragem, com a aquiescência do Congresso e do Poder Jurídico(??), de criar o Fator Previdenciário e decretar a desvinculação do reajuste de um terço do total de aposentados ao reajuste do salário mínimo. Não era isso que a Constituição Federal/88 preceituava!!

Agora, passado mais de uma década desta bestial criação contra os aposentados, a quem ele um dia chamou de vagabundos, tornou-se uma bomba atômica com o estopim acionado pronta para a qualquer momento explodir.

O outro presidente que o sucedeu, em vez de corrigir o que achava estar errado conforme bradava nas suas rompantes campanhas para eleger-se primeiro mandatário do Brasil, dobrou a má vontade contra o aposentado, prejudicando-o ainda mais.

E assim, o aposentado, pensionista e futuro aposentado vai carregando a sua cruz, sem ver defensores verdadeiros que o defendam dessa política nociva e preconceituosa, que o está exterminando gradativamente.

Agora, para concluir nossos protestos que já se tornaram enfadonhos, a presidente Dilma Rousseff parece-nos que vai seguir os mesmos passos dos algozes ex-presidentes, mantendo a mesma prática lesa velhos aposentados.

Triste sina reservada para o fim do trabalhador brasileiro, que com denodo e galhardia muito contribuiu para o Brasil tornar-se a nação que é hoje, projetada no cenário mundial.

Almir Papalardo.

NOSSA PREVIDÊNCIA SEMPRE FOI ROUBADA

Do blog www.palavradesa.blogspot.com

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Observem: já começou o balão de ensaio dos atuais dirigentes da Previdência, acenando com mais retiradas de direitos de quem a sustenta, com a eterna mentira de ser deficitária. Cuja mentira nem Lula acreditou. Perguntem a Valdir Pires se ela é realmente deficitária?

Historicamente, a Previdência Social brasileira sempre foi vítima de golpes dos desmandos administrativos dos diversos governos que a comandaram, principalmente se levarmos em consideração, que nos últimos anos, têm sido escolhidos gestores incompetentes, muitos deles sem conhecimento de causa, outros incompetentes por natureza, alguns aventureiros e até alguns que defendem a sua privatização. Portanto, é até de se surpreender como nosso sistema previdenciário ainda consegue sobreviver.

Contra ela usa-se todo tipo de argumento, o principal o déficit que a mesma causa às contas públicas, mas ninguém tem a coragem de abordar a dívida histórica e o calote oficial praticado pela União contra o Sistema Previdenciário, de cujo valor ninguém até foi capaz de mensurar.

Enquanto os privativistas estão preocupados em passar para a sociedade os prejuízos causados pela Previdência e a acusam de ocasionar um rombo no orçamento federal, no entanto, esquecem eles, dos bilhões e bilhões de recursos desviados do setor para outras finalidades, que nada tinham ou tem a ver com os seus objetivos ou finalidades.

Apenas para lembrar aos nossos desavisados e eternos críticos, a respeitos dos desvios dos recursos da Previdência pelo governo federal, cito a utilização do dinheiro para financiar políticas industriais, por exemplo, na Companhia Siderúrgica Nacional, Companhia Vale do Rio Doce, Companhia Hidrelétrica do Vale do São Francisco, Itaipu Binacional, etc. Agora pergunto: quanto destes recursos retornaram para os cofres da Previdência? Será que os recursos arrecadados deveriam ter estes objetivos? Se eram aplicações a fim de resguardar os recursos porque não houve retorno, já que se sabe que todas estas empresas são lucrativas?

Lembremos ainda dos recursos desviados para viabilizar o sonho da construção de Brasília, da enganosa ilusão da Transamazônica, de obras de infra-estruturas como a ponte Rio - Niterói e a via rodoviária Belém-Brasília e por aí vai.

É, portanto uma infinidade de obras que foram financiadas com recursos que deveriam ser utilizada para pagar aposentadorias e pensões, cujo financiamento jamais retornou aos cofres da Previdência. E tem aqueles que por falta de argumentos criticam o nosso sistema previdenciário, com argumentos fantasiosos de seu déficit, sem ter a coragem de fazer o comparativo com o que foi desviado ou até mesmo, sem apresentar para a sociedade a conta que a previdência é obrigada a pagar, em razão dos nossos dirigentes instituírem programas sociais sem que tenham fundo para bancar. Só tem sobrado para Previdência.

Importante esclarecer que os nossos legisladores ao elaborar a Constituição em 1988, já anteviam a situação que hoje enfrentaria, principalmente diante da possibilidade do crescimento do trabalho informal, previsão que por sinal foi confirmada diante das variáveis negativas da economia e da impossibilidade da Previdência de se manter apenas com a contribuições dos empregados e empregadores, então se criou o sistema de Seguridade Social onde ficou estabelecido a participação de toda sociedade no seu financiamento.

Mesmo com a preocupação dos legisladores da época, que para isto definiu uma estrutura tributária que fosse capaz de garantir a universalidade da cobertura dos benefícios previdenciários e um orçamento próprio, porém mais uma vez a Previdência foi enganada pelos governos subseqüentes, principalmente a partir do ajuste fiscal de 1998.

Ora, deveria ser de conhecimento dos nossos críticos os diversos desvios de recursos praticados pós o tal ajuste fiscal, que além dos 20% dos recursos das contribuições sociais da Seguridade Social que são desviados sob o manto e através do instrumento da Desvinculação de Recursos da União (DRU), assiste-se ainda ocorrer nos últimos 10 anos, desvios financeiros estimado na ordem de mais de R$ 400 bilhões utilizados para construir o superávit primário da União, cujo superávit como todos sabem são destinados para o pagamento dos juros da dívida pública.

Desta forma, não há como a nossa Previdência Social funcionar bem sofrendo tantos desvios financeiros.

A Previdência que queremos deve ter uma gestão transparente, com gestores íntegros, cumprindo plenamente suas finalidades constitucionais de dar sustentabilidade financeira aos programas sociais inerentes, quais sejam: saúde, assistência social e previdência.

Queremos uma Previdência que seja capaz de formular as diretrizes gerais das políticas de inclusão social das áreas fins, que tenha poderes para realizar a proposta orçamentária anual e que seja capaz de fiscalizar a aplicação de todos os recursos arrecadados, sem que Governo venha interferir como hoje o faz, evitando qualquer tipo de desvios das fontes de financiamento e, principalmente, proibir a desvinculação dos recursos de suas contribuições sociais, a título, por exemplo, da DRU.

O Regime Geral de Previdência Social deve continuar regido por suas regras atuais, impedindo-se qualquer forma de redução de direitos e extinguindo-se o Fator Previdenciário, que nada mais é do que um redutor dos valores dos benefícios. No sentido de consolidar o equilíbrio financeiro do Regime Geral é necessário um pacto social com vistas à construção de um crescimento econômico sustentável, com geração de empregos formais e, principalmente, com políticas de atração do mercado informal que propiciem a ampliação da proteção social previdenciária.

Ênfase se dá à urgência de uma política agrícola que incentive a formalização da mão-de-obra na área rural e que permita a ampliação da cobertura previdenciária com a inclusão efetiva dos “sem previdência”. É necessário também adotar medidas permanentes de combate à sonegação e às fraudes, bem como programas de resgate dos créditos do INSS das empresas e instituições devedoras. Nessa linha de recuperação de receitas é fundamental realizar uma revisão da legislação que permite renúncias e isenções previdenciárias a segmentos privilegiados. Medidas de gestão também são fundamentais para modernizar e aparelhar o INSS na sua missão de arrecadar, fiscalizar e cobrar melhor.

Acreditamos que a Previdência do futuro só será construída aperfeiçoando a Previdência do presente. Depois de quase noventa anos de existência a Previdência Social se consolidou como o maior programa de distribuição de renda do país e de redução da pobreza nos municípios brasileiros. Ela ainda não morreu, apesar de todos os esforços privatistas de tentar enterrá-la.

Portanto, para aqueles que querem dela se apossar, é necessário que sejam avisados, que nãoi deveria caber à Previdência bancar programas sociais implantados pelo Governo Federal. Caberia a este bancar estes Programas, consolidando-os através de um Fundo Social e aí sim, estabelecer o atendimento aos mais necessitados. Caberia aos seus dirigentes, se fossem responsáveis, cobrar do Governo Federal e do setor privado os bilhões de reais que foram e são desviados mensalmente, causando uma sangria que não para dos seus cofres.

Chega de mentira e de roubalheira.

INCLUSÃO DOS PL's NA ORDEM DO DIA

Veneráveis Deputados

INCLUSÃO DE PLs NA ORDEM DO DIA

Como é do conhecimento de todos, e infelicidade geral dos aposentados, aqui segue mais um e-mail, dentre os milhares que chegam a essa casa, para muitos amaldiçoada, neste caso os trabalhadores regidos pelo RGPS, pois os representantes eleitos pelo povo, de representantes não têm nada, pois basta o líder do partido decidir algo, e os que se dizem representantes colocam o rabo entre as pernas, ficam quietos, e votam como o GOVERNO quer. Para outros tantos, neste caso os deputados (a maioria, não todos), empresários, lobbies, intermediários, e por ai adiante essa é uma casa abençoada. Está chegando mais uma MP em que os parlamentares ficam extasiados, fascinados, enlouquecidos, pois é uma MP que irá forrar o bolso de todo aquele que votar favoravelmente a referida MP.

PRONTO. APROVADA, É SÓ ESPERAR A DISTRIBUIÇÃO DO L & P
E, ficam cada vez mais ricos, distanciando-se da classe trabalhadora, da classe de aposentados que ficam cada vez mais pobres, pois DEPUTADO NÃO TRABALHA. PARA ISSO ELE TEM NORMALMENTE DE 20 A 30 SECRETARIO PARLAMENTAR, e dependendo desse, também leva o seu.

E, aqueles PLs, que tanto interessam aos aposentados (8,5 milhões), e aos que vão se aposentar ficam engavetados, pois eles não têm prioridade.

A PRIORIDADE É A VOTAÇÃO DA MP

O APOSENTADO? Ora, esse pode esperar, ele não precisa, ele tem medico de graça (SUS), ele tem remédio de graça (FARMACIA POPULAR), pois já está aposentado mesmo, está ganhando do governo.

Esse mesmo aposentado que por uma infelicidade, tenha uma doença mais grave, É OBRIGADO A RECORRER A JUSTIÇA, PARA OBTER OS REMEDIOS, POIS O GOVERNO ALEGA NÃO TER DINHEIRO PARA DISTRIBUI-LOS. E, ISSO ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO. Vejam a MP 515 em que foram destinados milhões de reais para se pagarem judicialmente esses remédios.

MUITOS parlamentares nem sabe disso, pois, seus ASPONES os escondem.

Tudo isso porque? PARA SE APROVAR MP EM CAUSA PROPRIA.

E, MAIS UMA VEZ REPITO AQUI: PARA O DEPUTADO, O APOSENTADO QUE SE FERRE, POIS JÁ ESTÁ COM SEU LUGAR GARANTIDO NA CAMARA FEDERAL. Agora tudo é lucro.

E, os 8,5 milhões de aposentados, que antes desfrutavam de uma vida melhor, após se aposentarem estão indo para a linha da pobreza.

PORQUE NÃO SÃO INCLUIDOS NA ORDEM DO DIA OS REFERIDOS PLs?

Espero que durante o mês de maio (a grande maioria tem mãe, e talvez aposentada) os srs. Tenham um pouco de decência, e pressionem a MESA DA CAMARA, para se colocar em pauta de votação, aqueles PLs, que poderão dar um pouco mais de dignidade àquele que já contribuiu demais para esse país.

Saudações

Roberto de Souza
São Vicente-SP

QUEM PROCURA ACHA

Brasil Dignidade

Este mundo, este mesmo que, nos planos do MAIS SÁBIO DOS CRIADORES, se destinava à fruição exclusivamente do BEM por seus concessionários os homens, se converteu e se perverteu, pela ambição e pelo egoísmo, no mais vasto campo de disputa pela posse do poder. O homem, instigado pelo mais astuto e despeitado dos PERDEDORES, inventor da fofoca e da mentira, desconfiou que Deus estivesse a lhe esconder algo relativo à posse do BEM que, se descoberto, no mínimo, o igualaria, quando não, arrebataria do CRIADOR o domínio da criação. Tal desconfiança teve como base a mentira e a fofoca, os dois pilares onde, até hoje, se firma e desenrola o relacionamento humano. Pergunte, meu amigo leitor, ao Nelson Rubens, papagaio da REDE TV, se é verdade ou não o que eu estou a lhe dizer. A única verdade que ainda subsiste na TELEVISÃO é a mentira e a fofoca que comandam o ultrasônico noticiário que percorre e deita a perder o mundo. Abra meu amigo, o capitulo 3,5 do livro do Gênesis e certifique-se desta história. O tinhoso, ele mesmo, de chifres, com rabo e tudo, mais todos os acessórios e veneno da serpente diabólica, foi à procura de EVA. Note-se que, até e principalmente, neste detalhe ele se revelou como safado e autêntico fofoqueiro e intrigante. Não foi procurar ADÃO porque a fofoca que ele urdia condizia mais com a natureza da mulher. Deitou falação. Caprichou na mímica e nos trejeitos. “De modo algum, garantiu à EVA, vocês morrerão se comerem do fruto proibido. Deus sabe que, no dia em que vocês o comerem, os olhos de vocês vão se abrir e vocês se tornarão como deuses, conhecedores do bem e do mal. Então a mulher percebeu que a árvore tentava o apetite, era uma delícia para os olhos e desejável para adquirir o discernimento”.

Daí para diante, aliaram-se a curiosidade típica da mulher com a desenfreada cobiça do homem para converterem a terra no mais cobiçado campo de disputa na corrida pelo poder e para expulsar Deus desta competição. Decretaram como norma a lei VALE TUDO e, como não poderia deixar de ser, partiram para a violência. Mataram Abel e continuaram matando tudo o que encontravam pela frente em nome do poder e do ódio. A escola de Realengo no Rio de Janeiro acaba de se consagrar como modelo de matança coletiva. Tudo se resolveu com algumas lágrimas espremidas, de crocodilo, da guerrilheira e com três dias de bandeira a meio pau decretados pela mesma. O Senhor Sarney empurrou para cima do povo a culpa pelo tráfico de armas.

O amor que a debochada da televisão prega e ensina hoje não é o amor ao próximo, mas o sexo como expressão e prática mais nua e crua e explicita do prazer animal, é a pedofilia, é o estupro, é o homossexualismo, é a mais vasta prostituição da mulher que não perdoa mais nem a infância, nem a inocência. Acabaram com a família.

Emanciparam a mulher de suas funções e obrigações de senhora do lar e de educadora nata de seus filhos e da natureza humana. Ela precisa trabalhar fora de casa para ganhar dinheiro, muito dinheiro, para enfrentar os gastos com os cosméticos, para financiar cirurgias plásticas, para frequentar academias e salões de beleza, pra dirigir carros importados e para aparecer bem bonita, só por fora, porque, por dentro, continuam sendo o pão bolorento de sempre e a ruína do fruto do próprio ventre.

Constroem, vendem e contrabandeiam armas de todos os tipos e calibres, guarnecidas dos maiores poderes de destruição. Plantam, cultivam, trafegam, vendem e contrabandeiam todo rol de drogas destinado ao enlouquecimento coletivo. Financiam ditadores com o dinheiro devido e sonegado aos aposentados. Violam direitos e a justiça, escamoteiam leis, absolvem os mais cabeludos criminosos. Roubam até o óbolo da viúva pobre, remexem na panela da administração pública o caldo sujo da imundície, desafiando e injuriando o próprio Deus para depois, saírem pelo mundo, com a velocidade dos supersônicos, espalhando o deboche de que estão promovendo a PAZ E A JUSTIÇA e respeitando os DIREITOS HUMANOS.

Quem faz omelete com ovo choco, come gororoba, a mais indigesta. Além do mais, quem não pode com mandinga, não carrega patuá. Quem procura acha. Procuraram, acharam, e com muita fartura, o que queriam. Tsunamis neles para aprenderem a nadar contra a corrente ou, se preferirem, embarquem na pororoca amazônica para chegarem mais rápido ao lugar definitivo que ainda não encontraram lá, bem longe de nós, na Cuba de Fidel Castro e outros do mesmo gênero.

José Cândido de Castro
Uberlândia - Maio de 2011

Brasil Dignidade


Nota do Movimento Brasil Dignidade sobre o autor desta crônica

Trata-se do Professor José Cândido de Castro, educador por excelência, mineiro e residente na cidade de Uberlândia. Este espírito jovial está encarnado num corpo com 91 anos de idade, e, portanto quase um século de vida e experiência dentre nós, - a nação brasileira. Bastaria somente isso; e aliando-se a menções de orgulho por tê-lo ao nosso lado nesta luta na busca do renascer do espírito de cidadania no Brasil. Não seria o bastante.

Aos jovens, e em suas várias crônicas que aqui editamos aqui com distinto louvor, nos lega sempre exemplo e norteamento de vida, disciplina ética e moral que não mais se vê na vida pública. Que Deus o ilumine e que bons espíritos continuem a balizar suas mãos nos dando a inteligibilidade em distinguir não só o bem e o mal, mas também que nos destaquem forças, astúcia, determinação para que possamos nos tornar instrumentos e fontes do desenvolvimento dos nossos irmãos.

Obrigado, meu caro professor pelos ensinamentos e sempre por nos dar esperanças em nos mostrar que aquilo de bom que há a nossa volta pode em muito alterar o que há de mal em nosso país.

Com grande apreço

Oswaldo Colombo Filho
São Paulo

Brasil Dignidade

O CANSAÇO DOS BONS APOSENTADOS

Nós avaliamos nossas vitórias não pelo cansaço que elas nos acarretam mas pelo BEM que elas nos garantem.

Assim, imortalizamos Jesus Cristo, não pela cruz que o sacrificou, mas pela glória da Ressurreição que Ele nos garantiu para sempre. Engrandecemos nosso Joaquim da Silva Xavier, o Tiradentes, não pela forca que o humilhou e vitimou, mas pela honra nacional que ele projetou no céu de nossa pátria, bem como iremos transformar o holocausto de nossos aposentados e pensionistas em bandeira e troféu da mais gloriosa luta cívica dos tempos do egoísmo dos modernos governantes e ditadores. Um companheiro de lutas, que, suponho tratar-se de um aposentado, mandou-me um recado para dizer-me que está cansado de ler o que escrevo porque escrevo, mas não digo o que é preciso fazer para resolver a questão dos aposentados. Ora bem, meu amigo, se escrevo é porque estou fazendo algo mais do que simplesmente dizendo. “verba volant, scripta manent”. As palavras voam, os escritos permanecem, dizem os sábios. E você, amigo, o que anda fazendo por seus companheiros de infortúnio? Criticando-os.
Fácil não? Bem prega Frei Tomaz, fazei o que ele diz, mas não o que ele faz. Para o inteligente, poucas palavras dizem muito e, às vezes, até tudo o que é, preciso dizer. Para o lerdo, nem a maior verborragia do discurso é suficiente para persuadi-lo da verdade.

Por ocasião das eleições propus, insistentemente, que cada aposentado garantisse, pelo menos, 5 eleitores, entre seus familiares, que com ele e a favor dele votassem.

Seria o suficiente para sairmos vitoriosos nas eleições e para mudarmos o rumo dos acontecimentos. Você agiu assim amigo, será que todos os aposentados foram suficientemente disciplinados para fazerem o mesmo? Parece que não porque perdemos as eleições e, com elas, a oportunidade de mostrarmos à nação ao que viemos e ao que estamos dispostos a por em prática para dizer não às injustiças e ao despotismo dos pretensos senhores deste mundo.

Aliás, a tarefa social mais complicada consiste em persuadir, já não digo os aposentados, geralmente mais idosos, mais conformados e apegados às próprias idéias, mas, até mesmo, grupos menores de pessoas, a pensar da mesma maneira quando se trata de obter a solução de um problema de interesse comum. Todos se julgam entendidos em tudo, em religião, em moral, em política, em economia, em medicina, em futebol, em sexo dos anjos, em aposentadorias, mas a verdade é que ninguém entende o suficiente para viver como se fosse numa ilha, independente de tudo e de todos, mas com a pretensão de impor aos demais sua ilha, perdida lá no oceano pacifico, palco das modernas tsunamis com capacidade para devorar tudo, mas, às quais, sequer, chegou a palavra de Deus advertindo sobre a chegada dos fenômenos apocalípticos que se resumem a apenas um, ou seja, do enigmático fenômeno do FIM DOS TEMPOS. Afinal, o ÚNICO SER que entende de tudo e de todos é DEUS. No entanto é o menos consultado, o menos ouvido e seguido por ai. No Brasil mandam e pontificam o deus Lula e a deusa Dilma. Lula é Lula e Sarnei, seu profeta. Dilma é Dilma, e seu oráculo é a turma do mensalão. Michel Temer é o herdeiro e, segundo o que anda noticiando a internet, ele mantém negócios íntimos com o PODER DAS TREVAS. Na terra do TIO SAM, Obama é doutor e o Pentágono, o mentor. Em Cuba, agoniza Fidel Castro, na Venezuela, esperneia Hugo Chaves, na Bolívia, Evo Morales planta cocaína, porque, como Jupiter, ele pretende, primeiro, enlouquecer o povo para, depois, reinar sozinho.

Você meu amigo, que está cansado de tanto me ler, bem que poderia mudar-se para a Bolívia com a missão de atear fogo nas florestas de cocaína, mas, sem se esquecer de deixar por aqui algum de seus familiares com a incumbência de incendiar os canaviais que estão tomando o espaço destinado ao plantio do arroz, do feijão e da banana, para garantir os alambiques da cachaça, importantes para o embirutamento popular e para incrementar os acidentes de trânsito que abastecem os cofres públicos com o dinheiro das multas.

Isto, além do mais, vai contra a política da bolsa família, porque, sem o arroz e o feijão, esta bolsa vai para o beleléu, até ao seu último grão. Não irá sobrar nada nem para os ratos, nem para os carunchos. A estas horas, o zeloso Ministro Mantega deve andar rondando as centrais de abastecimento, os supermercados, à espreita de algum esconderijo para garantir o prato, ao menos, para os super ratos.

Um pouco mais acima, nos referimos aos que mandam neste mundo. Na verdade, são todos umas marionetes nas mãos do CHEFÃO que comanda, por enquanto, a CAMARILHA dos chefetes. Estava agora matutando com meus botões à busca de uma atividade que pudesse sugerir ao meu amigo que está cansado de me ler. Quem sabe se o amigo poderia dedicar-se à caçada do BODE PRETO. Não é difícil identificá-lo. Ele tem o hábito de andar à meia noite, abrindo porteiras e passando escaramuças em quem tem a consciência pesada pela prática de algum crime. Tem cara de safado e de debochado. Usa chifres e cavanhaque. Por onde passa provoca muito barulho e fungação.

Os Judeus, na festa de expiação, expulsavam este bode para o deserto, depois de o terem carregado com todas as iniqüidades e maldições de que queriam livrar o povo. É ele mesmo, em quem você está pensando. Ele não manda em nada nem em ninguém, mas provoca muita zoeira e desordem por onde passa. Este bode preto não é outro senão o próprio demônio. Para neutralizar as confusões que ele apronta basta servir a Deus, mas somente a Deus, porque ninguém serve a dois senhores. Deus é tudo para nós e não precisamos das lambujas dos despeitados e fracassados que vivem só para desejar o mal para os outros. Está ai, meu amigo, uma boa atividade que não cansa: FAZER O BEM, sem olhar a quem.

José Cândido de Castro
Abril de 2011


José Cândido de Castro
www.profcastroudia.vilabol.uol.com.br

MEU QUERIDO BRASIL POR QUE MALTRATAM TANTO ASSIM TEUS FILHOS APOSENTADOS ?? ...

No próximo dia 11, o aposentado, a pensionista e o trabalhador pronto a se aposentar estarão sendo submetidos a mais uma tortura psicológica. É a expectativa angustiante da votação dos humilhantes vetos feito pelo ex-presidente Lula, referentes à rejeição do aumento de 16,67% dado pelo Congresso para todos os aposentados e, o fim do Fator Previdenciário. Ambas as medidas, para desespero de velhos previdenciários, aprovadas pelo Senado e a Câmara, foram vetadas impiedosamente pelo ex-presidente.

Foram estocadas profundas no peito dos trabalhadores brasileiros que acreditaram naquela fajuta promessa do Lula, feita numa entrevista ao animador Sílvio Santos, quando prometeu que daria aos aposentados atirados na lixeira, uma aposentadoria digna e igual a dos aposentados europeus.

Como sabemos que serão 1400 vetos presidenciais a serem analisados, tememos, como já é de praxe, sermos mais uma vez descartados, como já aconteceu com nossos projetos retirados abruptamente das pautas de votação, frustrando centenas de velhos aposentados que, perplexos, assistiram nas galerias do plenário manobras sorrateiras para evitar que eles tivessem um trâmites legal.

Assim, a sociedade cobra de vossas excelências um pouco mais de sensibilidade e o dever para restituir aos segurados do RGPS um pouco dos seus direitos covardemente usurpados. Derrubem no dia 11/05 os vetos: 'FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO' e o 'REAJUSTE DE 16,67% CONCEDIDO A TODOS OS APOSENTADOS DO SETOR PRIVADO'.

Cordialmente,
Almir Papalardo.

SUA ATENÇÃO

Brasil Dignidade

São Bernardo do Campo (SP), 04 de maio de 2011.

Ilmo. Deputado
Marco Maia
MD Presidente da Câmara dos Deputados
C/C Demais líderes


É vergonhosa a constatação de que essa Casa Legislativa seja controlada por interesses outros, alheios à vontade da nação a quem deveria representar e servir. Extrapolaram-se os limites do bom senso e da polidez e que devem permear vossos trabalhos no trato com a coisa pública. Fica a latente percepção da má gestão e interferência do último governo, onde, parafraseando Jânio Quadros, “forças ocultas” parecem ter dirigido os trabalhados na Câmara tirando a autonomia nas decisões do Presidente da Casa; pois, apesar de milhares, quiçá milhões de pedidos não colocou em votação os PLs 3299/08 – 01/07 e 4434/08. Todos estes, tratam de direitos dos trabalhadores e aposentados, e tramitam no Congresso desde meados de 2003. A que interesses ocultos se submente o nosso Legislativo? Em que prezam V.Exa. destratar milhões de famílias brasileiras e que não estão pedindo o “assistencialismo” que graça de um Estado que pensa que é rico, mas o faz com o bolso de outrem.

Há muito esse Movimento tão apenas vem solicitando, aquilo que nós é resguardado pela ordem constitucional. – a tramitação e decisão final à luz soberana da democracia dos referidos projetos de lei na Câmara e que já foram aprovados no Senado em 2008.

Em sendo V.Exa. um membro do Partido dos Trabalhadores, e um ex-trabalhador da indústria privada, portanto conhecedor dos problemas que afligem os trabalhadores brasileiros, principalmente quando é chegada à hora de sua aposentadoria, bem sabe que o atual sistema reduz drasticamente decapita seus rendimentos em até 40%. Fatalmente e com a pífia política de reajustes sem incorporação de aumentos reais, fatalmente este cidadão quão mais idoso ficar mais relegado será pelo próprio Regime a quem contribuiu por décadas.

Exa. essa é uma das questões fulcrais; faz-se midiaticamente propagação do déficit da Previdência da iniciativa privada sem atentar para o absurdo que ocorre no RPPS, e até mesmo que para o RGPS em sua alegação de déficit genérico, que facilmente pelos números oficiais se constata originário do assistencialismo praticado ao RGPS – Rural (sem nexo contributivo)

Espera-se que V.Exa. haja por modo próprio, e assim soberano dos atos que seu cargo lhe compete e exige, e coloque o mais breve possível tais projetos para derradeira apreciação da Casa.

Contamos com vossas providências, pois o que aqui solicitamos nada mais é que um Direito de Trabalhador e Eleitor, que está sendo ludibriado com as conquistas que vosso partido alega; pois, em passado recente prometeu nos palanques à classe trabalhadora e aposentados, e que o próprio Presidente Lula da Silva fez questão de não cumprir.

Aguardando uma resposta

Cordialmente

Deuvair Ferreira
Membro Fundador

Brasil Dignidade

A CRISE DA ESPERANÇA

Brasil Dignidade

http://movimentobrasildignidade.blogspot.com/2011/05/crise-da-esperanca.html

Para o setor privado houve aquilo que se convencionou chamar de “reforma previdenciária” e que foi aprovada tão logo chegou ao Congresso em 1998. Não passou de um ROUBO aos direitos dos participantes e CONTRIBUINTES do RGPS.

Muitas, e necessárias alterações para proteger o Regime e torná-lo sumariamente menos assistencialista e mais intencional à participação do direito adquirido pelos CONTRIBUINTES, à razão da participação do cidadão na formação do fundo previdenciário sequer foram discutidas. Outras regras, e ora finalmente em voga, que limitam os abusos das chamadas “jovens viúvas”; “falsas adoções”, etc., e que há muito permeiam todos os regimes previdenciários existentes no Brasil também foram relegadas. Em suma, todos os responsáveis pela gestão compareciam a esses descalabros, ganhavam 15 segundos de fama nos noticiários de TV, mas absolutamente nada faziam por irrestrita incompetência em saber administrar um dos maiores Regime de Previdência do mundo e que possui forte impacto na dinâmica do processo de redistribuição de renda e limitação da pobreza. Segundo o IPEA - Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada, o número de miseráveis no país foi reduzido em 44% pela Previdência Social, pelo pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais quando, na segunda metade dos anos 90, definiu-se o pagamento de um salário mínimo (e não mais meio) a todos os beneficiários da área rural. Hoje são 8,3 milhões de beneficiários fato este que transformou o Regime Previdenciário em Assistencial. Assim fatídicos apresentam midiaticamente os resultados daquilo que deixou de ser o expressamente derivado dos benefícios programados (nexo contributivo) - RGPS – Urbano, apesar da Secretaria do Tesouro fazê-lo separadamente.

Abertamente, os neoliberais ou fiscalistas impuseram na “reforma previdenciária” de FHC esse ônus aos contribuintes do Regime. De fato é o maior programa de limitação de pobreza no mundo, mas deveria ser financiado pelo conjunto da nação e não exclusivamente pelos contribuintes do RGPS.

Tal qual no RGPS, neste país não há meritocracia alguma na nomeação de cargos públicos. De um lado o governo prima pela incompetente politicagem, e do outro lado o povo se refastela à espera da Copa do mundo custeando as “arenas” e de seus times do coração a peso de ouro. São os mesmos afligidos por enchentes, falta de saneamento, educação e saúde, segurança, previdência, mas preferem o circo que ao próprio pão.

No Brasil, o que se assiste é a empáfia da mediocridade, seja na Cultura, na Educação, na Saúde e no pensamento popular; O que concerne ao Poder Público e em qualquer esfera e Poder, - a nação consciente (parcela ínfima) sequer pode esperar algo dos que ai está se vangloriando em fardão.

O Governo, e nas suas mais variadas Instituições e Poderes nos dá a conhecer diariamente o ridículo; e que, aliás, deveria ser o espelho do povo que nada faz para alterar seu próprio destino. Enquanto que a Previdência que atina pelo setor privado (RGPS) foi transformada num ardil, e ainda ganha a pecha de falida, e assim leva os jovens que ora ingressam no mercado de trabalho para a previdência privada (seguradoras/bancos – clientelismo); a Previdência dos Servidores Públicos – RPPS, representa aos “notáveis e seus descendentes” - muito mais do que tirar a sorte grande na loteria.

Para os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS; dos ex-servidores públicos ocorreu em 2003 uma hipotética reforma, e até hoje enfurnada nas gavetas do Congresso aguardando regulamentação. Enquanto dizem (e no próprio Congresso) que o RGPS é deficitário, eles conseguem, e por incrível que seja, tapar o sol com uma peneira diante de tanto descalabro que a NOBRE CORTE – cidadãos de primeira classe se refastelam em total escárnio naquilo amealham em impostos do povo.

Leia a notícia publicada no Jornal o Estado de S.Paulo (24/04/11 - abaixo), e veja como somos defraudados por uma corja de nefastos que se diz servir esta nação.

Não são eles que deveriam se envergonhar; pois isto nem faz parte da moral deles; somos nós cidadãos rebaixados à segunda classe; - sem saúde, sem educação para as gerações futuras e jogados a míngua e que permitimos esse descalabro moral. Nossas instituições, e que deveriam proteger a nação desse flagelo – em especial a Justiça – a tudo assiste e nada faz; pior, e se regozijam de forma idêntica nesse esbaldar insano dos recursos públicos. A nação brasileira é que deveria se envergonhar; ou melhor, esta geração afligida, e que em grande parte acatou o “lulo – populismo-fisiológico” como forma de ascender socialmente (?) - Vendeu a sua alma ao diabo e deu de brinde o futuro de seus filhos e netos, e vive ainda embevecido por discursos demagógicos, e exemplos de baixa envergadura moral provindos das mais altas autoridades e Poderes.

Podemos agora perguntar a Presidente Dilma Rousseff o que Lula nunca respondeu; afinal: - O que é uma herança maldita?

Quão triste é um povo preso às amarras da incredulidade de seu poder e obrigação para com seu próprio desenvolvimento moral, e que se perfila diante das câmaras de TV em reportagens para falar que são afligidos pela falta de saúde; apagões, escola para seus filhos, casas populares etc. Eles souberam votar? Reivindicam seus direitos? - São os mesmo, e que em outra reportagem conclamam pela construção dos estádios com verbas públicas. Hipócritas! Onde estão os movimentos estudantis de outrora? Parece que até o espírito jovem de contestar morreu ou entregou-se ao populismo no Brasil.

Oswaldo Colombo Filho

Brasil Dignidade



Pensão criada pelo marechal Deodoro ainda consome R$ 58,6 mi da União

Mesmo sem permitir novas adesões desde 1991, o fundo destinado a herdeiros de integrantes da alta magistratura precisa de aporte do Tesouro; em 2010, 237 beneficiários receberam R$ 20 mil mensais.
23 de abril de 2011 | 16h 20

Eugênia Lopes e Edna Simão
Um século depois de criado, o desconhecido Montepio Civil da União sobrevive até os dias de hoje pagando vultosas pensões vitalícias, em média de R$ 20 mil mensais, a 237 herdeiros da alta magistratura. Em 2010, o Tesouro Nacional gastou R$ 58,6 milhões para pagar as aposentadorias ao seleto grupo de beneficiários.

Dados do Ministério da Fazenda apontam que os gastos com o pagamento de pensões do montepio vêm se mantendo estáveis nos últimos anos. O número de benefícios ficou inalterado. Em 2009, o governo desembolsou R$ 58,3 milhões para pagar os 237 pensionistas. Em uma década, o montante de beneficiários do montepio encolheu drasticamente: hoje é 15 vezes menor do que as 3.719 pessoas que desfrutavam do benefício em 2000.

A queda acentuada no número de pensões pagas se deve à extinção da possibilidade de aderir ao montepio. Desde 10 de maio de 1991, quando foi revogado o decreto que regulamentava a concessão do benefício, o Ministério da Fazenda não aceita mais adesões. Os valores pagos hoje são para beneficiários de quem entrou no sistema até o início da década de 90. Mesmo assim, a liberação dessas pensões continua pressionando as contas da previdência do funcionalismo público. As contribuições adicionais feitas pelos servidores para bancar a pensão vitalícia de seus familiares são insuficientes para cobrir as despesas.

Levantamento feito pelo DEM, a pedido do Estado, mostra que as receitas com contribuição voluntária para o Montepio Civil da União somaram apenas R$ 2,131 milhões no ano passado. Como o total de benefícios pagos em 2010 somou R$ 60,7 milhões, o Tesouro precisou arcar com a diferença, valor 2.750% superior ao que foi pago pelos participantes do fundo.

O DESCASO DO CONGRESSO NACIONAL PARA COM A NAÇÃO

Brasil Dignidade

Excelentíssimos Srs.
Senadores e Deputados da Republica Federativa do Brasil

Eu, nós, e vós (será?) temos visto nestes últimos dias, o mais completo absurdo que pode existir nesse país de 190 milhões de brasileiros. Nesse momento de reflexão, não acredito que V.Exas., estejam nesse contexto. Desde o dia 01/02/2011 não se viu nem o Senado e nem a Câmara Federal trabalharem. Muito pelo contrário, e, principalmente a Câmara Federal (trampolim para a riqueza fácil e rápida) só houve olhos para aquilo que lhes interessavam. Isso é: dinheiro fácil.

Nós aposentados pelo RGPS estamos jogados ao relento. Projetos de Lei que resgatam nossa cidadania; assim como dos trabalhadores e contribuintes ao INSS estão “engavetados” por um ou mais parlamentares (será que realmente são representantes do povo?), e, enquanto isso ‘arranca-rabo”, e em plenário por verbas de interesses políticos - eleitoreiros quase acaba em pancadaria.

Os nossos PLs são de extrema importância, afinal são 8.4 milhões de ex-contribuintes do RGPS – Urbano e que ora estão aposentados, que são prejudicados. Não se solicita o favor do assistencialismo, a V.Exas. solicita-se apego à moralidade e à dignidade em bem servir àquilo que se propuseram quando pediram votos ao povo. Já se dispensam as mesuras, pois somos as vítimas da crônica falta de respeito ao estado de direitos que assola a nação em ver tramitar aquilo que de fato lhe interessa. Não só isso mas pela falta de melhor juízo ainda somos abrigados a ouvir e ver “lobistas” veicularem na imprensa que após décadas de contribuição – somos nós os responsáveis pelo déficit da Previdência. Em especial quando tratamos do sub-regime do RGPS – URBANO que até promove contínuos saldos previdenciários positivos.
Sobre o disparate do privilegiadíssimo Regime dos servidores públicos – RPPS pouco ou quase nada se fala, comprovando o desvalimento da moralidade pública.

Independente disso tudo, TODOS OS CANAIS DE TELEVISÃO EM SEUS TELEJORNAIS, estão divulgando o pouco caso que s políticos, tem tratado o caso da Saúde Pública em nosso país; aliás, tal qual a Previdência, ambas inclusas no Orçamento da Seguridade Social de onde sugam-se recursos até para sustentar a aposentadorias dos cidadão de primeira classe – o RPPS Federal.. Aonde foi parar a Emenda 29? Não acredito que vá resolver, mas pelo menos minimizar o sofrimento de milhões, que dependem exclusivamente do SUS, que tem em seu contracheque o desconto de 8,5% a 11% em favor do Orçamento da seguridade Social, isto sem contar a contribuição patronal que é de 20% sobre o total de rendimentos do trabalhador.

Como pode um médico especializado em PEDIATRIA, TROCAR A SUA ESPECIALIZAÇÃO POR OUTRA, DIZENDO QUE NÃO COMPENSA SER MÉDICO NESSA ESPECILAIDADE, POIS POUCO GANHA PARA VIVER. OS VALORES PAGOS SÃO MÍNIMOS, E OS PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS SE APROVEITAM DA INCOMPETÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA E DA MÁ PRESERVAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, E COBRAM O QUE QUEREM E MAL REMUNERAM SEUS PROFISSIONAIS, HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS, PRONTOS SOCORROS, JÁ EM COMPLETO ESTADO DE SUPERLOTAÇÃO.

V.Exas. são políticos que tanto se vangloriam através da mídia que terão audiências com ministros, para resolver questões de suma importância, e nada apresentam, deveriam ter um pouco de vergonha na cara, e, pelo menos assistirem as reportagens sobre a saúde, veiculada nos últimos dias com maior ênfase, devido a estado de calamidade pública, em que se encontram centenas de municípios desse país, principalmente os da região Norte/Nordeste; aliás, a que mais apoiou o governo e parlamento eleito no ano passado.

De que adianta ‘presentearem’ famílias com o BOLSA FAMILIA, se existem centenas de crianças morrendo de inanição, de desidratação, de doenças crônicas, onde não existem médicos e nem educação. Tal programa não passa do sustento da miséria em linha tênue abaixo daquilo que se convenciona a pobreza absoluta segundo índices de Organizações mundiais.

Todos; repito todos os partidos sem exceção tem a sua parcela de culpa. Afinal todos estão no Congresso mais caro do Mundo.

Tanto no Senado quanto na Câmara se dá ênfase a um tema. Somente um : OBRAS QUE ESTÃO ATRASADAS PARA A COPA DO MUNDO. E, PORQUE ISSO? PARA SEREM APROVADAS AS MEDIDAS DE URGÊNCIA URGENTISSIMA, desprezando-se assim a licitação, e consequentemente, como disse acima, está sendo montado o trampolim para a riqueza.

Claro que desses 81 senadores e 513 deputados, existem exceções, mas, poderemos contá-los nos dedos, pois a grande maioria tem culpa em cartório, e, infelizmente tiram as nossas possibilidades de um futuro condigno ao que contribuímos por uma vida toda.
Portanto, ajuízem bem aquilo que hoje estão fazendo. Vejam o quadro de miséria, de penúria que vive uma grande parte da população. Nos oitos anos do Governo Lula, gastou-se com o DÉFICIT do RPPS Federal – ao qual os senhores estão inseridos, com mais 950 mil “colegas servidores”; o equivalente a 87% daquilo que se gastou com a Saúde Pública para 190 milhões de habitantes. Isto é uma afronta à cidadania. É um crime alinhado a receber julgamento em uma Corte Internacional de Direitos Humanos.

DEIXEM DE PENSAR NOS SEUS BOLSOS (AS OBRAS DA COPA, IRÃO RENDER UMA GRANA MUITO ALTA, VIA EMPREITEIRAS?), e pensem naqueles que precisam, naqueles que lutam por algo que lhes é de direito, naqueles que hoje lhes sustentam, e coloquem com a maior brevidade possível os PLs. 01/07 – 3299/08 e 4438/08. Assim como a Emenda 29.

Essa é mais uma mensagem que com certeza, que espero chegue às mãos de seu destinatário final, pois a imensa maioria das citações assim expressas é apagada por um servil contratado com salários de até R$ 15 mil reais, somente para não aborrecer o chefe.

De um Brasileiro que sente vergonha de ver um parlamento que trabalha em causa própria e não em causa dos cidadãos de seu país.
Sem mais,

Roberto de Souza
São Vicente-SP

Maio de 2011

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CÂMARA DOS DEPUTADOS COMEMORA 188 ANOS DE EXISTÊNCIA



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Belém-PA, 03 de maio de 2011
Ao
Exmo. Senhor
MARCO MAIA
DD Presidente da Câmara de Deputados
Brasília-DF

Senhor Presidente,

Pela justa razão, eu deveria começar parabenizando essa Casa pelos seus 188 anos de existência comemorados hoje, porém, me nego a fazê-lo, pelo fato de que, nos últimos anos, essa Câmara de Deputados, longe de cumprir com suas obrigações Constitucionais, somente tem envergonhado o povo brasileiro.

Já houve um tempo em que essa Casa dava orgulho ao seu povo. Tínhamos Deputados com “D” maiúsculo, a exemplo dos notáveis: Auro de Moura Andrade, Otávio Mangabeira, Tancredo Neves, Ulisses Guimarães e tantos outros que dignificaram os votos que recebiam dos seus fiéis eleitores. Hoje, o que temos aí? Mensaleiros, lobistas, fichas sujas, engavetadores de Projetos, submissos, palhaços, etc.

Presidente Marco Maia, aproveite essa comemoração para que a “Casa do povo” possa se redimir com esse mesmo povo, das mazelas aí praticadas. O senhor está na Presidência há poucos meses, porém, no tempo necessário para corrigir tantos erros cometidos contra o povo que infelizmente elege tais Deputados.

Na programação das comemorações, haverá um concerto que será regido pelo grande Maestro João Carlos Martins. Antes da apresentação do CONCERTO, aproveite para anunciar o CONSERTO que se faz urgente e necessário para minorar o sofrimento de 8,4 milhões de aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo, comunicando aos convidados e ao povo brasileiro, que a Câmara vai desengavetar os três PL’s de nºs. 01/07, 3299/08 e 4434/08, que foram obstados pelo governo federal há mais de três anos, já aprovados pelo Senado Federal e pelas Comissões dessa Casa. Esses Projetos representam a esperança de dias melhores para a classe de aposentados e pensionistas, tão sacrificada pela política perversa perpetrada pelo governo do Partido dos Trabalhadores.

Se adotada essa medida, quem sabe, no próximo ano, quando da comemoração dos 189 anos, eu e os 8,4 milhões de sacrificados, poderemos nos regozijar de tal feito. Por enquanto, só temos a lamentar.

Respeitosamente
Odoaldo Vasconcelos Passos
Aposentado/Belém-PA

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Brasil Dignidade
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MANIFESTO À PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF - DIA DO TRABALHO, É PRA COMEMORAR OU PRA CHORAR -?

Belém-PA, 1º de maio de 2011

À
Excelentíssima Senhora
DILMA ROUSSEFF
DD Presidente da República Federativa do Brasil
BRASÍLIA – DF

Senhora Presidente,

Hoje o mundo comemora o Dia do Trabalho e o Brasil é um tradicional cultor deste dia. O governo homenageia o seu trabalhador, porém, não trata como um verdadeiro herói, aquele que dá o seu sangue para contribuir para o progresso do país. A minha afirmativa baseia-se no atual valor do salário mínimo de R$545,00, arbitrado pelo seu governo.

Convenhamos Presidente Dilma, R$545,00 por mês para o trabalhador sustentar uma família, com os pesados encargos de: impostos, alimentação, educação, transporte, moradia, saúde, lazer, e outros, só milagre. E o curioso, é que esse milagre acontece, senão, os milhões de trabalhadores que estão no fio da navalha com esse parco salário, já teriam sucumbido.

O Partido dos Trabalhadores, quando na oposição, era o paladino da política de aumentos gigantescos para o salário mínimo. Defendia essa política com unhas e dentes, com greves, discursos inflamados e condenações às políticas do governo da ocasião, para essa questão.

Há oito anos e quatro meses no governo, o PT melhorou um pouco o valor do salário mínimo, mas, nunca dentro daquilo que ele tanto apregoava como o ideal para a classe. O que vimos na aprovação do salário mínimo para este ano, foi um verdadeiro estupro ao trabalhador. Foi arbitrado de R$515,00 pelo governo que saiu, para R$540,00. O seu governo, achando que estava fazendo muito, concedeu mais R$5,00, totalizando R$545,00. Ai chegou a ser cômico e ao mesmo tempo trágico a defesa do seu governo na Câmara e no Senado, para convencer o povo brasileiro de que o reajuste de mais R$5,00 era uma maravilha para o trabalhador.

Deputados e Senadores faziam discursos inflamados, alegando que o trabalhador estava recebendo o maior aumento que o mundo havia visto. Tudo isto por mais R$5,00. Enquanto isso, na calada da noite, sem maiores estardalhaços, sorrateiramente, esses senhores se auto aplicaram 61,8% e 131,9% para Presidente e Vice-Presidente da República; enquanto para o trabalhador, 6,86%, e para o aposentado e pensionista que recebe acima de um salário mínimo 6,41%. Em nenhum momento, o governo da senhora reclamou dos Deputados e Senadores pelo exorbitante aumento salarial, alegando que tal aumento extrapolava a capacidade de pagamento do governo. É isto que se chama governar com equanimidade?

O Dia do Trabalho que se comemora hoje, não trás nenhuma alegria para 8,4 milhões de ex-trabalhadores, aqui representados por aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios acima de um salário mínimo. Pelo contrário, não temos nada a comemorar, só a lamentar.
O governo do ex-presidente Luiz Inácio, foi um verdadeiro carrasco para a nossa classe, senão, vejamos:
- Em 2006, vetou reajuste de 16,67% aprovado pelo Congresso Nacional para o salário mínimo, extensivo aos aposentados e pensionistas, nos concedendo apenas 5,1%;
- Vetou a derrubada do fator previdenciário, fator esse que condena o trabalhador do sexo masculino a uma perda de 40%, e de 50% para o sexo feminino, quando requer a sua aposentadoria;
- Obstou três Projetos Legislativos de nºs 01/07, 3299/08 e 4434/08, já aprovados pelas Comissões na Câmara Federal e aprovados pelo Senado, Projetos estes que beneficiam sobremaneira a nossa classe, sem comprometer a economia do país;
- Nos condenou a uma perda de 44,33% nos nossos parcos rendimentos.

O seu governo já iniciou defasando os nossos já sacrificados benefícios. Concedeu 6,86% para o salário mínimo (menos que a inflação), e para nós, 6,41%. A discriminação do governo do Partido dos Trabalhadores para com os ex-trabalhadores iniciada no governo passado, continua no seu governo. Será que vamos amargar mais quatro anos de tortura e desrespeito?

Presidente Dilma, os ex-trabalhadores e os trabalhadores atuais, futuros aposentados, esperam que a senhora dê um basta nesta situação e aproveite o seu governo para redimir o seu Partido com a classe acima citada, corrigindo as defasagens, extinguindo o maldito fator previdenciário e aplicando políticas públicas que possam dar dignidade aos aposentados e pensionistas, tirando-os da atual situação de penúria a que foram submetidos.

Espero que o próximo Dia do Trabalho possa ser verdadeiramente comemorado por todos nós, trabalhadores e ex-trabalhadores – aposentados e pensionistas – com uma motivação digna daquilo que nós merecemos, pelo tanto que fizemos pelo desenvolvimento deste país, quando da nossa vida ativa.

Respeitosamente

Odoaldo Vasconcelos Passos
Aposentado/Belém-PA

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Brasil Dignidade

MANIFESTO AO STF

Brasil Dignidade

Ao
Excelentíssimo Senhor
JOAQUIM BARBOSA
DD Ministro do Supremo Tribunal Federal
Demais Ministros
Brasília-DF

Senhor Ministro Relator do Processo do Mensalão do PT

A sociedade brasileira está sendo bombardeada pela noticia de que está em andamento no Brasil a titulo do que ocorre em Cuba, na Venezuela, no Equador, na Bolívia e alhures um processo de solapamento das instituições do Estado Democrático com o objetivo da implantação do poder EXECUTIVO como poder único e totalitário. Aqui entre nós, as baterias se voltam contra os poderes Legislativo e Judiciário cuja desmoralização é fundamental para que se alcance o objetivo final na mira do EXECUTIVO, ou seja, a prática da impunidade como proteção para os piores crimes que se cometem. A PRESCRIÇÃO do processo do mensalão do PT que vem sendo anunciado pela imprensa como repúdio e espanto da sociedade, representaria a pá de cal sobre o Judiciário em regime de UTI decretado por decisões do tipo da Ficha Limpa adotada pelo Supremo frontalmente e com absoluto desprezo da vontade popular.

Será possível, Senhor Ministro que fatalmente por suas mãos o Brasil vai ser atirado nas garras da ditadura? Digo isto, Senhor Ministro porque sua presença no Supremo sempre foi por mim, que estou com 91 anos de experiência de vida, tida e considerada como sinal de que aquela raça que construiu o Brasil com seu suor, com seu sangue, com seu sofrimento, com a privação de sua liberdade, estava reassumindo, numa instituição da importância do Supremo, sua posição de defensor da liberdade, da justiça e da honra, daquela honra que José de Alencar, dizia ter medo de perder e que José do Patrocínio nos legou como uma das mais destacadas figuras da campanha abolicionista do Brasil. Não negue, Senhor Ministro, sua raça de defensor da liberdade, da honra e do eterno Brasil livre que seus antecessores nos legaram.

É agora, Senhor Ministro, desengavete o MENSALÃO e entregue-o aos seus colegas afim de que o julguem, façam justiça e salvem o Supremo Tribunal da desonra e da vergonha de se perfilar com o crime.

Respeitosamente, de um admirador desta raça que tem erguido em seu coração um monumento de gratidão e de preito patriótico.

José Cândido de Castro
Minas Gerais
Maio de 2011
Brasil Dignidade