Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

PELO MENOS 8 ESTADOS DÃO PRIVILÉGIO PARA A APOSENTADORIA DE POLÍTICOS


Pelo menos 8 Estados dão privilégio para a aposentadoria de políticos

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BRASÍLIA - Anunciada como uma medida para acabar com privilégios, a reforma da Previdência pode deixar um rastro de benesses para deputados da ativa e aposentados de ao menos oito Estados, caso não haja mudanças em regimes especiais de aposentadoria. A proposta do governo do presidente Michel Temer, se aprovada apesar da crise política, não tem alcance para promover alterações nesses institutos, o que deixa os parlamentares vinculados a esses regimes em situação mais vantajosa do que os demais brasileiros.
De forma geral, esses parlamentares podem se aposentar a partir dos 60 anos e com o último salário na função de deputado estadual, que é de R$ 25.322,25. Esse valor supera em quase cinco vezes o teto do benefício pago hoje pelo INSS, que está em R$ 5.531,31. E, com a aprovação da reforma da Previdência, que pretende estabelecer uma idade mínima para aposentadoria, eles também teriam vantagem.
Os deputados estaduais de Rio Grande do Sul, Ceará e Sergipe são os que ainda contam com regras específicas de Previdência. Outros cinco Estados possuem institutos de Previdência em liquidação ou extinção: Pará, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Para esses deputados, a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda confirma que, se não houver mudanças para os que já estão inscritos nos regimes específicos, permanecerão as regras atuais, mais generosas.
No caso gaúcho, o regime é recente: foi instituído no fim de 2014. Menos de um ano depois, o Estado começou a atrasar salários de servidores e a “pedalar” dívidas com fornecedores. De acordo com o texto da lei, o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares (PSSP) do Estado do Rio Grande do Sul está disponível para deputados e suplentes, que poderão solicitar a aposentadoria integral com 60 anos de idade e 35 anos de mandato (é possível inclusive aproveitar o tempo dedicado a outros cargos legislativos).
Também há possibilidade de requerer benefício proporcional aos 35 anos de contribuição, mas a lei não especifica um número mínimo de mandatos para isso. O regime gaúcho é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Câmara dos Deputados: Crise política paralisou tramitação da proposta no Congresso© André Dusek/Estadão Crise política paralisou tramitação da proposta no Congresso
No Ceará, cujo Sistema de Previdência Parlamentar também é questionado na Justiça, a aposentadoria dos deputados pode ser solicitada aos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (sendo pelo menos 20 deles, ou cinco mandatos, dentro do regime especial). Não há aposentadoria proporcional.
Em Sergipe, a aposentadoria integral pode ser obtida por homens aos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição ao Instituto de Previdência do Legislativo de Sergipe (Iplese). Para mulheres, as exigências são de 55 anos de idade e 30 de contribuição.

JUÍZA DIZ EM ARTIGO QUE EXISTEM DUAS JUSTIÇAS NO BRASIL: A DOS JUÍZES ..........


Os ministros do STF Gilmar Mendes, Dias Tófolli e Ricardo Levandovisk soltaram Zé Dirceu. Convido meus amigos do Face a ler o texto abaixo, da lavra da juíza Ludmila Lins Grillo, com o qual o País todo concorda plenamente.

Esse texto, conforme a autora foi escrito em dezembro de 2016

Descrição: https://1.bp.blogspot.com/-tMfhmYdP-Ks/WQuuw44p0vI/AAAAAAAAD4I/Z8SxndygQ3srcGc9knU3Uy5Dj5qgkXd0QCLcB/s640/ludmila.jpg
"Sempre que o STF profere alguma decisão bizarra, o povo logo se apressa para sentenciar: “a Justiça no Brasil é uma piada”. Nem se passa pela cabeça da galera que os outros juízes – sim, os OUTROS – se contorcem de vergonha com certas decisões da Suprema Corte, e não se sentem nem um pouco representados por ela.
O que muitos juízes sentem é que existem duas Justiças no Brasil. E essas Justiças não se misturam uma com a outra. Uma é a dos juízes por indicação política. A outra é a dos juízes concursados. A Justiça do STF e a Justiça de primeiro grau revelam a existência de duas categorias de juízes que não se misturam. São como água e azeite. São dois mundos completamente isolados um do outro. Um não tem contato nenhum com o outro e um não se assemelha em nada com o outro. Um, muitas vezes, parece atuar contra o outro. Faz declarações contra o outro. E o outro, por muitas vezes, morre de vergonha do um.

Geralmente, o outro prefere que os “juízes” do STF sejam mesmo chamados de Ministros – para não confundir com os demais, os verdadeiros juízes. A atual composição do STF revela que, dentre os 11 Ministros (sim, M-I-N-I-S-T-R-O-S!), apenas dois são magistrados de carreira: Rosa Weber e Luiz Fux. Ou seja: nove deles não têm a mais vaga ideia do que é gerir uma unidade judiciária a quilômetros de distância de sua família, em cidades pequenas de interior, com falta de mão-de-obra e de infra-estrutura, com uma demanda acachapante e praticamente inadministrável.

Julgam grandes causas – as mais importantes do Brasil – sem terem nunca sequer julgado um inventariozinho da dona Maria que morreu. Nem uma pensão alimentícia simplória. Nem uma medida para um menor infrator, nem um remédio para um doente, nem uma internação para um idoso, nem uma autorização para menor em eventos e viagens, nem uma partilhazinha de bens, nem uma aposentadoriazinha rural. Nada. NADA.

Certamente não fazem a menor ideia de como é visitar a casa humilde da senhorinha acamada que não se mexe, para propiciar-lhe a interdição. Nem imaginam como é desgastante a visita periódica ao presídio – e o percorrer por entre as celas. Nem sonham com as correições nos cartórios extrajudiciais. Nem supõem o que seja passar um dia inteiro ouvindo testemunhas e interrogando réus. Nunca presidiram uma sessão do Tribunal do Júri. Não conhecem as agruras, as dificuldades do interior. Não conhecem nada do que é ser juiz de primeiro grau. Nada. Do alto de seus carros com motorista pagos com dinheiro público, não devem fazer a menor ideia de que ser juiz de verdade é não ter motorista nenhum. Ser juiz é andar com seu próprio carro – por sua conta e risco – nas estradas de terra do interior do Brasil . Talvez os Ministros nem saibam o que é uma estrada de terra – ou nem se lembrem mais o que é isso. Às vezes, nem a gasolina ganhamos, tirando muitas vezes do nosso próprio bolso para sustentar o Estado, sem saber se um dia seremos reembolsados - muitas vezes não somos.

Será que os juízes, digo, Ministros do STF sabem o que é passar por isso? Por que será que os réus lutam tanto para serem julgados pelo STF (o famoso “foro privilegiado") – fugindo dos juízes de primeiro grau como o diabo foge da cruz? Por que será que eles preferem ser julgados pelos “juízes” indicados politicamente, e não pelos juízes concursados?

É por essas e outras que, sem constrangimento algum, rogo-lhes: não me coloquem no mesmo balaio do STF. Faço parte da outra Justiça: a de VERDADE.''

PARLAMENTARES DEVEM R$372 MILHÕES AO INSS


Grana
15/06/2017

Parlamentares devem R$ 372 milhões ao INSS

Renê Gardim
do Agora
Ao mesmo tempo que querem mudar as regras das aposentadorias, deputados e senadores estão ligados a empresas que estão devendo R$ 372,8 milhões à Previdência Social, de acordo com levantamento feito pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
Os dados indicam que, ao todo, 73 deputados federais e 134 senadores estão ligados a grupos devedores.
Essas empresas têm parlamentares como sócios, presidentes, fundadores ou administradores.
Há todo tipo de sociedade. Entre elas, redes de televisão e rádio, hotéis, frigoríficos, companhias siderúrgicas, redes educacionais e diretórios de partidos políticos, entre outras.
Do total, mais de R$ 280 milhões correspondem a dívidas com situação irregular, que não foram renegociadas e estão em processo de cobrança.
Desse valor, R$ 175.040.794,53 são de empresas de deputados e R$ 106.274.271,41 de senadores.
O restante, R$ 91,5 milhões, equivale a débitos renegociados por Refis (programas de refinanciamento) ou parcelados pelo INSS.
  • Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quinta, 15 de junho, nas bancas

É PRECISO SER CORAJOSO 2


AOS SENHORES REPRESENTANTES DO TRABALHADOR BRASILEIRO:

Se a carapuça couber, coloquem-na na cabeça!

Será que o nosso Congresso é tão incompetente e inepto ao ponto de não diagnosticar o mal que aflige a nossa Previdência Social, permitindo que ela caia num precipício sem fim? Será que não acham o medicamento correto para salvar a Previdência? Será que não sabem como reorganizá-la tornando-á altamente superavitária, capaz de atender a todos os trabalhadores de modo igualitário? Será que é preciso que cidadãos do povo indique os rumos certos para reabilitá-la? Então sigam rigorosamente as indicações do senhor Alcides dos Santos Ribeiro, que vossas excelências estarão no caminho certo, evitando que tais reformas pretendidas acabem por afundar o Barco Brasil, ora à deriva...
    
       Almir Papalardo.



Em Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 16:43, Alcides Santos Ribeiro <fapems@gmail.com> escreveu:


ENVIADO A TODOS DEPUTADOS E SENADORES.
Campo Grande MS, 14 de Junho de 2017.

AO SENADOR/DEPUTADO

Mais uma vez estou dirigindo-me a todos os senadores e deputados, nossos representantes do Congresso Nacional. Senhores, antes de votarem pela aprovação das propostas de reforma trabalhista e da Previdência Social, prestem atenção nas ruas, no povo brasileiro. Já li e ouvi muitas opiniões e todas são divergentes com as propostas. Não só pelo conteúdo, como também na ordem em que foi colocado o argumento de “salvar o Brasil”. A voz da sociedade diz que, se realmente o governo precisa com urgência "tirar o país do fundo do poço", deveria ter começado na seguinte ordem:

1- ANALISAR A FOLHA DE PAGAMENTO de todos os poderes, nos três níveis de governo (Federal – Estadual – Municipal). Localizar e enquadrar todos os salários em desacordo com as normas constitucionais.

2- ANALISAR TODOS OS SISTEMAS DE APOSENTADORIAS DO RPPS (Regime Próprio da Previdência Social), nos três níveis de governo, visando localizar e enquadrar as aposentadorias dentro da realidade do Brasil.

3- AUTORIZAR UMA AUDITORIA DA DÍVIDA, visando localizar a origem e o destinos dessa dívida, os credores, o que estamos pagando, quanto já pagamos e porque continuamos a pagar. Isto porque, senhores senadores, em 2015 pagamos aproximadamente R$900 bilhões de juros da dívida e a mesma subiu R$700 bilhões. Essa conta não fecha! Já estamos pagando o equivalente a 48% do PIB só em juros e não sabemos o porquê desse grande endividamento. É preciso que o Congresso Nacional, representante do povo, seja realmente nossa voz dentro no cenário político e demonstre que nossa dívida se tornou impagável e está nos levando ao caminho da falência (tomamos como exemplo o que aconteceu na Grécia).

O problema do Brasil não está na Seguridade Social, porque essa de 2000 até 2015 apresentou um superávit de R$ 730 bilhões. O problema está no Executivo que desvia, com a concordância da Casa de Leis, para outras finalidades. Por fim, cito o que disse o Ministro do STF, Gilmar Mendes: “No Brasil é preciso ser corajoso para fazer cumprir a Lei”. É desalentador ouvir uma frase desta, justamente de quem ocupa a posição de defensor das LEIS E DA CONSTITUIÇÃO.

SERÁ QUE ESTAMOS MESMO CAMINHANDO PARA O CAOS E, SE FOR VERDADE, O QUE PODEMOS ESPERAR DE TODOS OS POLÍTICOS? VAMOS MUDAR ESSA ORDEM DAS REFORMAS? VAMOS FAZER JUSTIÇA ANTES QUE SEJA TARDE?

Por: Alcides dos Santos - Presidente da Fapems

#pensacomafapems #fapemsaposentados #NAOareforma #Brasil#brasileiros #avozdopovo #vamosaluta — em Fapems Aposentados.
Alcides dos Santos Ribeiro

O PERVERSO E DESUMANO CRITÉRIO DE CORRIGIR APOSENTADORIA COM DOIS PERCENTUAIS DIFERENCIADOS

Almir Papalardo
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Não querendo ser chato ou repetitivo, mas já sendo, indago a quem possa se interessar:

** Há justificativa convincente para a esquisita variação nos pagamentos de benefícios do INSS/RGPS, demonstrado na planilha acima?

** Existe algum gênio econômico ou mente privilegiada capaz de explicar tamanha balbúrdia sem querer confundir cidadãos que não aceitam tamanha sandice? 

** Não é apenas preconceito ou sórdida discriminação contra aposentados que ganham mais de um salário mínimo? Não me venham com essa fanfarronice de afirmar que é para salvar a Previdência, porque atualizar as aposentadorias com apenas um percentual de correção, ela não resiste, quebra! Sabemos que não é verdade!...

** A verdadeira e oculta intenção dos governos, não é apenas nivelar todas as aposentadorias da iniciativa privada, com apenas um salário mínimo?

** Não seria mais fácil para eliminar este propalado déficit cobrar dos contumazes devedores da Previdência, que segundo estatísticas sérias, já atingem um somatório de alguns bilhões de reais? 

** Ou destinar os recursos da Previdência somente para os trabalhadores e aposentados? Enfim, usarem os recursos somente para o sistema previdenciário?

** Não se sentem envergonhados e responsáveis pela criação das aposentadorias com dois índices de correção, sandice esta que vem se perpetuando já há dezoito anos, prejudicando um indefeso segmento de cidadãos idosos?

** Dá-lhes prazer mórbido assistirem a cada novo reajuste das aposentadorias, caírem de 250 a 300 mil aposentados e pensionistas para a vala do salário mínimo??

A IMORAL E DESUMANA PREVIDÊNCIA DO BRASIL - 03



Querido amigo Almir

O Brasil já teve todos os tipos de governos, e todos, quando na oposição agem de forma populista, e quando na situação de forma racional. Por princípio sigo sempre as informações oficiais dos órgão técnicos do estado brasileiro, não de governantes de plantão, consequentemente devo afirmar que não tenho nenhuma opinião pessoal sobre o tema, mas apenas divulgo na internet, desde de 1998, as informações oficiais dos técnicos do estado brasileiro.

Em vista do acima exposto na última posição sobre o tema da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, cujo arquivo está à disposição dos leitores, bastando solicitar, e que jamais foi solicitado por nenhum leitor nesses quase 20 anos de trabalho, está abaixo colocado de forma resumida, assim sendo da mesma forma que o meu mestre Roberto Campos, também gostaria de continuar enterrado vivo. Me poupando de ter que conviver com a estupidez coletiva brasileira.

Não são muitos os brasileiros que, como eu, terão tido a bizarra experiência de ser enterrados vivos (Roberto Campos).


Somente os sábios enxergam o óbvio (Nelson Rodrigues)

A imoral e desumana Previdência Social do Brasil

Ricardo Bergamini

- Em 2016 o Regime Geral de Previdência Social (INSS) destinado aos trabalhadores de segunda classe (empresas privadas) com 100,6 milhões de participantes (70,1 milhões de contribuintes e 30,5 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 149,7 bilhões (déficit per capita por participante de R$ 1.488,07).

- Em 2016 o Regime Próprio da Previdência Social destinado aos trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) – União, 26 estados, DF e 2087 municípios mais ricos, com apenas 9,9 milhões de participantes (6,3 milhões de contribuintes e 3,6 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 155,6 bilhões (déficit per capita por participante de R$ 15.717,17).

- Resumo do resultado previdenciário de 2016 do RPPS (servidores públicos): União (civis e militares) déficit previdenciário de R$ 77,1 bilhões; governos estaduais déficit previdenciário de R$ 89,6 bilhões e governos municipais superávit previdenciário de R$ 11,1 bilhões. Totalizando déficit previdenciário do RPPS da ordem de R$ 155,6 bilhões.

- Em 2016 a previdência social brasileira total (RGPS E RPPS) gerou um déficit previdenciário total de R$ 305,3 bilhões, cobertos com as fontes de financiamentos (COFI NS e CSSL, dentre outras pequenas fontes) que são uma das maiores aberrações e excrescências econômicas e desumanas já conhecidas, visto que essas contribuições atingem todos os brasileiros de forma generalizada, mesmos os que não fazem parte do grupo coberto pela previdência, tais como: os desempregados e os empregados informais sem carteira de trabalho assinada, contingente composto de quase a metade da população economicamente ativa. Esses grupos de excluídos estão pagando para uma festa da qual jamais serão convidados a participar.

- Cabe lembrar que no ano de 2016 houve uma renúncia previdenciária da ordem de R$ 43,4 bilhões com exportações, simples nacional e com entidades filantrópicas, dentre outras de menor significância.

Arquivos oficias do governo estão disponíveis aos leitores.

Ricardo Bergamini
(48) 99636-7322
(48) 99976-6974


Caro amigo Ricardo Bergamini:

Considerando-o um "Expert" na matéria anexada e pedindo desculpa pela ousadia, gostaria, eu o Artur Larangeira, de saber a sua respeitada opinião à respeito do assunto, por si explicativo.  Naturalmente, a referida solicitação fica condicionada sua disponibilidade de tempo e, algum interesse, que venha a ter para se pronunciar.

Com os meus respeitos e agradecimentos pela receptvidade.
    Almir Papalardo.
       

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Em Quinta-feira, 1 de Junho de 2017 18:47, Cão que fuma <caoquefuma@gmail.com> escreveu:





*** GOLPES DADO NA PREVIDÊNCIA ***

A Previdência Social  foi instituída para a nobre missão de proteger todos os trabalhadores brasileiros, seja da iniciativa privada, do setor rural, dos militares, dos autônomos e também dos servidores públicos.
  
Esta proteção na verdade, burlando as regras do contrato assinado entre o empregador, o trabalhador e o INSS, não está preservando os direitos de um terço dos aposentados da iniciativa privada-RGPS, que sabemos, é o único setor superavitário da Previdência. 

Ao contrário, está prejudicando mais de nove milhões de segurados, concedendo-lhes um percentual de reajuste muito inferior aos outros dois terços de previdenciários que ganham o mesmo índice dado ao salário mínimo, conforme pode-se comprovar na planilha abaixo.



UMA VERGONHA PATENTEADA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL


Anos
Percentual de aumento para 2/3 de aposentados que recebem o salário mínimo
Percentual de reajuste para 1/3 de aposentados que recebem acima do salário mínimo
1998
8,33%
4,81%
1999
4,62%
4,61%
2000
11,03%
5,81%
2001
19,21%
7,66%
2002
11,11%
9,02%
2003
20,00%
17,71%
2004
8,83%
6,62%
2005
15,38%
6,35%
2006
16,67%
5,01%
2007
8,57%
3,30%
2008
9,21%
5,00%
2009
12,05%
5,92%
2010
9,67%
7,72%
   2011
       6,86%
        6,47%
    2012
     14,13%
        6,08%
    2013
       9,00%
        6,20%
    2014
       6,78%
        5,56%
    2015
       8,84%
         6,23%
    2016
     11,67%
      11,28%
    2017
        6,48               
         6,58
TOTAL
   218,44%
     137,94%

Contra provas concretas não há argumentos. Pela tabela ao lado, apresentando percentuais consolidados, os aposentados discriminados arcam com uma diferença de 80,50% nos índices de correção dos proventos que vêm engolindo nestes últimos 19 anos. Um nocivo e perverso preconceito que compromete seriamente a nossa justiça social, colocando em dúvida a competência administrativa dos senhores responsáveis pela discrepância que a referida planilha acusa! Quais as mentes prodigiosas que foram capazes de criar tal monstro de benefícios desiguais, num mesmo setor?
E quais são as cabeças pensantes que permitem tal continuidade? Suspeita-se, que a única e desleal intenção, é nivelarem todos os aposentados do RGPS com apenas 01 (um) salário mínimo!! 

...Isso pode Arnaldo??...

    Almir Papalardo.