Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

CARTA AO AMIGO ADERVAL

Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil

São Paulo, 25/09/2010

Prezado Aderval e demais amigos que nos leem em cópia
C/C Senadores Paim e Raimundo Colombo

Em resposta ao e-mail do amigo Aderval, e que o faço em cópia aos também relacionados em referência à posição enviada pelo economista e professor Ricardo Bergamini (UFSC).

-Tenho profundo respeito e consideração pelo professor Bergamini, e com o qual me correspondo; porém posições assim mais céticas sobre qualquer tema pouco contribuem ao debate e ao entendimento pela sociedade, fato este que julgo ser o primordial ensejo à sociedade. Nos artigos e trabalhos que fiz, sempre coloquei que o entendimento pela sociedade, pelo menos em tópicos básicos do que ocorre com a Previdência são oportunos não só para prosperar o debate assim como para impor limites e definições claras do que é; - como se compõe; - a quem se destina; - de onde se arrecada; - direitos e obrigações; enfim tudo aquilo que deva permear ou pautar a questão e aspectos que diferenciem a Previdência em seus benefícios programados (aposentadorias, por exemplo) - e as miscelâneas impetradas no RGPS e que promovem este alarido estúpido e sem sentido, misturando num mesmo balaio a Previdência propriamente dita, lastreada por contribuição trabalhista e os benefícios e amparos assistenciais (RMS e LOAS) sem vinculo contributivo.

Alías, diante de quaisquer análises sócio - econômicas, a formação do juízo decorre da apreciação e do arrazoamento formado simultaneamente entre números ou valores e sem perder de vista dois aspectos importantíssimos que são os fatores sociais envolvidos e o irrestrito seguimento à legislação pertinente. Assim debates são entre ideias que se consubstanciam através de demonstrativos verossímeis e cuja construção parta do predisposto a parâmetros legais.

A questão previdenciária e como tantas outras que são tratadas pelo Estado e administradas no Orçamento Público, há de se ter em consideração primordial o que está colocado na Constituição. Não se pode mais continuar este tolo debate alegando ser uma mera questão de contas, como se tudo não passasse de dinheiro do mesmo “bolso”; isto é, sem nome ou especificação determinada de onde e como gastar. De imediato posso falar ao amigo que há um absurdo nos demonstrativos feitos nas contas públicas do Brasil e que promove desentendimento anárquico e esconde realidades.
A Previdência brasileira, tal qual em quase todo mundo tem uma parte dela arrecadada ao que se denomina “fontes de financiamento diretas” - e que sinteticamente são os recolhimentos de empregados, empregadores, autônomos e facultativos, isto ocorre no setor público e privado. O saldo do que se consagra como arrecadado e o despendido por cada Regime ou sub-regime denomina-se saldo previdenciário que pode ser negativo ou positivo. Na verdade a formação do déficit → ou saldo final há de se incorporar todos os demais gastos e receitas inerentes a cada Regime. No RGPS faltam as chamadas contribuições previdenciárias, nos números que normalmente se colocam na mídia e nas análises do prof. Bergamini e são previstas na Constituição (CSLL e COFINS). Além do custo do próprio Instituto – INSS. Já no RPPS (servidores) há muito pouco ou quase nenhuma alteração, sendo as contas apresentadas entre contribuições dos ativos e dos inativos acrescida da contribuição do Tesouro prevista no orçamento público resultando sempre num monumental déficit ao que concordo com o professor Bergamini. Isto não é objeto de discussão a quem minimamente tenha noções de aritmética.

O que quero dizer com isso?

No Brasil, falar que dois mais dois é quatro ou sete é mesma coisa; assim como alegar déficit em um regime previdenciário sem levar em contas preceitos Constitucionais sobre as fontes de financiamento, além da separação dos subsistemas ou subregimes para inferir análise crítica. Sugerir uma mudança constitucional é aceitável; pois faz parte da prática democrática; impô-la é um ato ditatorial e inaceitável sob qualquer pretexto; agora ignorá-la é aético, e se feito por uma autoridade ou poder constituído é um crime. Isto ocorre no RGPS por autoridades e por analistas.

Dizem que temos uma Constituição cidadã; o que é ridículo. Impõe isonomia (?); e como o professor menciona, e aqui com propriedade, e em se falando de Previdência temos dois tipos de “castas” no Brasil:- os cidadãos de “1ª classe” e os de “2ª classe”; ou vulgarmente chamados o resto.


Os magnânimos salários dos Servidores Federais, em especial no Judiciário, Legislativo, já superam em muito a competência e experiência com que são remunerados profissionais equivalentes no setor privado; e aqui sempre com maior carga de trabalho e sem farra, pois tudo funciona por regime de competência e “aos olhos do patrão”. Tudo isso acaba incondicionalmente se reportando ao Regime previdenciário Veja se soldados, bombeiros; professores de cursos básico ou policiais são bem remunerados pelo Estado, descubra ainda se quando, no exercício de seus ofícios forem vitimas de um infausto qualquer suas famílias serão tão bem amparadas quanto as de um deputado (inclusive mensaleiro), de um membro do judiciário. Não me refiro a valores dos benefícios, me refiro ao que de fato daquilo em que justo seja a Previdência suprir.

O Ministério da Defesa estabelece exemplo da incompetência primária vitima das nomeações políticas. O Ministro sequer militar o é. Jamais teve envolvimento em atividades de inteligência ou congêneres, e até veste uniforme militar (!), não consegui entender qual a sua patente. Talvez Marechal, para que assim retrocedamos na história. O custeio do Ministério da Defesa tem como principal item o custo de pessoal, sendo deste quase 60% para pagar aposentadorias dos inativos. Há uma questão interessante, não foram vitimados pelo fator previdenciários, e há uma quantidade de aposentadorias que foram transferidas de militares (titulares), dizem que desde Guerra do Paraguai para esposas e depois para filhas enquanto solteira, e que diante desta mamata que todo mundo sabe, a donzela assim permanece sem registar seu “enlace matrimonial” para não perder a boquinha. Também aqui, - só no Brasil meu caro um país de recordes que o bom senso desconhece.

Os amigos já ouviram falar de déficit do Ministério da Defesa? Mas na Previdência do setor privado pelo menos uma vez por semana. E déficit do Orçamento do Senado, ou do Executivo, e da Educação? Ouviram? Obviamente não; pois para falar em déficit de alguma coisa há de se ter aquilo que se arrecada para determinado fim e aquilo que se gasta ao mesmo fim. Assim há de se tomar as fontes de financiamento próprias e gastos próprios, desta forma o déficit da previdência haveria (conceito mundo afora) se o Tesouro tiver que cobrir a diferença do arrecadado esse fim e o gasto ao mesmo fim.

A mim que tal qual o prezado Professor Bergamini, mas não pelos motivos que ele coloca, também estou farto. Apanhar o total de pagamentos feitos em APOSENTADORIAS (nexo causal trabalhista e cuja elegibilidade ou direito foi constituído por mais de três ou quatro décadas de contribuição); somar ao assistencialismo da área RURAL e cuja elegibilidade na imensa maioria dos casos é conquistada pela idade e sem nenhuma necessidade de contribuição prévia, além de toda assistência social e jogar isto nas costas da classe trabalhadora do setor privado é um vergonha.

Meu caro, a vergonha maior são 43 milhões de trabalhadores contribuinte aos RGPS, e mais 10,5 milhões de beneficiários do RGPS URBANO aceitarem que o Governo que ai está chamá-los de perdulários, causadores de déficit, impedidores do desenvolvimento do país e estes se calarem e continuarem a votar no “Brasil que deve continuar a ir em frente. Não é este o slogan de Lula da Silva e sua sócia? Pois é estamos indo em frente e acho que com tanto descalabro vamos atravessar o Atlântico se nivelar ao 1º mundo africano.


Após estas colocações lhe digo com algum conhecimento que o professor Bergamini subestima ao falar sobre os controles de empresas ao se referir-se, por exemplo, a um simples fluxo de caixa. Tenho absoluta certeza que milhares de empresas no Brasil possuem controle mais transparente e muito melhor aparelhado em tempo real do que o Estado. O motivo é um só → o negócio tem dono; tem que dar certo; o resultado não sai na saliva; as competências estão instaladas e são atuantes; a autoridade politica ou o nepotismo na atividade privada quando minimamente existente é sinal de incompetência e de expressa rotulação de que a organização não é confiável para seus fornecedores; clientes e principalmente para os seus colaboradores.


De uma coisa estou convicto: - sem fundamento legal não há o que discutir, e se alguém ousar a formular ou impor algo ilegal, desde a formulação de resultados até na impostação ou subtração de direitos, a sociedade deveria gritar – PEGA LADRÃO, tenho certeza que o debate e a verdade surgiriam. Não há mais o que discutir com o Governo que ai esta, ele alude fatos, não se prende a legalidade, obsta a tramitação no Congresso. Não temos mais Instituições que zelem pela nação e sua prosperidade.

O ano de 2009 seja pelo resultado da Previdência seja pelas ações da base governista foram reveladores de que não há déficit; o atual governo piorará o que ai está, especialmente com maioria no Congresso que lhe permita alterar a Constituição.

Constatou-se que o patente “desequilíbrio” alardeado pelo governo, se trata de uma visão fiscalista e tão somente focada no resultado “final” (imbróglio citado acima); sendo assim não busca soluções, não se abre ao debate e nem atina pela injustiça que atinge milhões de aposentados por tempo de contribuição do subsistema URBANO. Não há a rigor análise qualitativa e de mérito ao Regime, onde o resultado – “saldo previdenciário” é preponderantemente influenciado pelo subsistema RURAL, e cujas características de elegibilidade e concessão de benefícios são claramente assistenciais, e sequer minimamente precedidas de contribuições e pela qual a cobertura o atual governo se exime. Tal subsistema foi responsável por 94% do saldo negativo do RGPS em 2009. Foram pagos em benefícios R$ 44,9 bilhões e apenas foram arrecadados R$ 4,6 bilhões. Isto nos dá o nexo causal sob a ótica do equilíbrio financeiro do subsistema; mas o governo, e os contumazes defensores das transferências dos recursos da Previdência para o Orçamento Fiscal, ignoram e buscam manter este “balaio de gatos” com o propósito que não prosperem medidas e nem se apontem os problemas; pois caso contrário, tornar-se-á patente que não se trata de uma questão de despesas, mas sim de receitas desviadas; sonegadas ou dadas como renúncias previdenciárias e que prevaricam o Orçamento da Seguridade Social.

No Brasil o mesmo Regime contempla contribuintes e não contribuintes sob as mesmas regras! Portanto, o que existe em nosso país não é uma coisa nem outra (direitos previdenciários e direitos aos assistencialismo), é caso único - uma crassa imoralidade que imputa a um cidadão que contribuiu por décadas, o destino ou desatino de que ele deverá receber tanto quanto outro cidadão que nunca contribuiu. Não há um único sistema ou Regime no mundo onde o benefício oriundo do caráter contributivo esteja aquém em direitos seja por reajustes ou valor pecuniário dos benefícios assistenciais cuja essência contributiva seja dispensável. Contribuir e participar civicamente são deveres; e o Estado ao distribuir justiça deve ter isto como premissa em honrar a responsabilidade, o esforço e o caráter de cada cidadão; contudo, e aqui no Brasil, os governos que se sucedem, exemplificam e tem praticado o oposto e sob as mais variadas desculpas.

O Resultado Consolidado dos Regimes Previdenciários, trás perfeita clareza de onde estão os problemas que trazem os desequilíbrios econômicos financeiros. Somente no RRPS federal o déficit efetivo, por estes segurados ou cidadãos privilegiadíssimos é de R$ 47.750/ano; ou ainda 103 salários mínimos; ou ainda quase três vezes a renda per capita brasileira. O déficit total causado por apenas 988 mil cidadãos de “primeira classe” correspondeu a quase 80% do total gasto em saúde pública para uma nação com 190 milhões de pessoas. Um absurdo que certamente não existe em qualquer lugar do planeta.

A Constituição existe e não está aí ao juízo e facilidades para que eu ou o Professor Bergamini, e muito menos o argentino, Fábio Gimabiagi que trabalha no BNDES, mas vive discursando na Globo sobre a Previdência brasileira (deve ser algum trauma de infância; assim como Hitler tinha pelos Judeus); possam fazer. Lá em nossa carta magna – está claro a constituição e provimento de arrecadação própria ao regime previdenciário (anote ai este ponto é importante). Também está lá, e aqui foi um bom avanço à época (1988) instituindo o provimento ao fundo tripartite – fontes distintas – três base arrecadatórias. Assim contribuem os empregados, empregadores e a sociedade como um todo sobre duas contribuições primordiais. CSLL Contribuição Social sobre o Lucro; COFINS Contribuição para financiamento da seguridade social. Tudo isso, e como dito deveria prover o chamado Orçamento da Seguridade Social, e que é um dogma na OCDE e em especial na Europa, e quando algum governo tenta mexer nisso, transferindo para o Orçamento da União ou Fiscal, e como dizem “o bicho pega” – vide Grécia e agora França.

Vale lembrar que o RGPS – URBANO aquele em que 8,4 milhões dos aposentados não podem ter reajustes além da inflação ou equiparáveis ao salário mínimo arrecadou 98,5% do que gastou. O RGPS RURAL cujos assistidos praticamente em nada contribuíram que em nada contribuiu, arrecadou somente 11,3% do que gastou. E os felizes cidadãos VIP’s desta caravela brasileira arrecadaram tão somente 43% do que consumiram. Lembrando os VIP’s e o RGPS – RURAL têm reajustes reais consideráveis.

Nos falta Justiça.

Qual a saída?

Um estadista, tal qual fizemos para ter a estabilização econômica, e muitos bons parlamentares e bons governadores nos dez maiores Estados. Limpeza ética botando a Justiça para funcionar mesmo (pelo menos para decidir afinal eles são regiamente pagos para isso); e impostar um plano de sumário corte de despesas públicas. Não pense o amigo que haverão demissões em massa; bastará em um primeiro momento o Estado medir esse pautar por onde deve atuar.


Meu caro amigo como não há interesse em reduzir o esquartejamento político do Brasil, as nossas regiões norte e nordeste permanecem tais quais o eram a 400 anos, divididas em capitanias hereditárias. Temos a do Maranhão, enorme que se estende até o Amapá como fatos recentes bem demostraram – controlado por uma eminente família. Outra, em Alagoas; as duas até aqui já foram soberanas no Brasil, o amigo bem se lembra. Outra em Roraima; e no Pará, nem me fale!


A grandeza do homem e de uma nação expande-se de dentro para fora. Nossos pensamentos jamais serão controlados e cabe a mim, a você, e aos prezados Senadores Paim, Colombo (meu provável parente distante da Itália) tomarmos ações práticas ao entendimento das nossas competências, e repassá-las a quem pudermos como numa corrida de passagem de bastões. Deus legou uma missão a cada um de nós, indubitavelmente está circunscrita a seus desígnios de fé e amor ao próximo. Devemos assim trilhar este caminho. Nele nos faremos presentes em cada palavra ou ato, Deus está presente na relação entre os homens, como será que Ele cobrará a quem deu muito dinheiro e riquezas e nada fez pelo próximo? Ou a outro, que deu poder e este vilipendiou, enganou, nada fez pelos humildes, necessitados e não contribuiu para a prática da justiça, prosperidade e se arroga senhor de todos beneméritos em desmerecimento de quem de fato antes dele fez?

É meu amigo precisamos de um Estadista, um homem dentre poucos e que possa fazer por muitos. Alguém que tenha Deus em seu coração, isto basta. Nada lhe faltará para decidir sobre nossos desígnios seja na Previdência, no combate a fome, nas doenças etc. Isto meu caro é a minha fé amparada pela razão de quem quer um mundo melhor. Quanto a mim, jamais desistirei; e dá para mudar o final que nos parece premente basta, fé, determinação e muito ânimo.

Um grande abraço e fiquem em paz

Oswaldo Colombo Filho
Brasil Dignidade

APOSENTADO POR INVALIDEZ EM 2005 TEM REVISÃO

Deu no Site: Jornal Agora – Aposentado por invalidez em 2005 tem revisão
27/09/2010 por ASOV Deixe um comentário

http://www.agora.uol.com.br



Os aposentados por invalidez que tiveram o benefício concedido entre março e julho de 2005 podem conseguir uma revisão na Justiça. Quem começou a receber auxílio-doença no período também pode ser beneficiado. A decisão é do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul.

Nesse período, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concedeu quase 90 mil benefícios por invalidez e 572 mil auxílios-doença.

O tribunal entendeu que quem foi prejudicado pela MP (medida provisória) 242, de 24 de março de 2005, deve ter correção –o índice varia de acordo com as contribuições do segurado. A MP mudou a forma de calcular o valor desses benefícios por incapacidade. A regra anterior mandava o INSS apurar o salário de benefício pela média dos 80% maiores pagamentos de todo o período de contribuições do segurado.

NOSSA LUTA VAI CONTINUAR E SERÁ MAIS ACIRRADA

OPINIÃO DO LEITOR – NOSSA LUTA VAI CONTINUAR E SERÁ MAIS ACIRRADA – SEJA QUAL FOR O RESULTADO DAS URNAS
27/09/2010 por ASOV Deixe um comentário

NOSSA LUTA VAI CONTINUAR E SERÁ MAIS ACIRRADA – SEJA QUAL FOR O RESULTADO DAS URNAS

Algumas considerações devem fazer para o pleito de três de outubro. Em primeiro lugar votar no candidato que tem maior possibilidade de derrotar a “barbie do presidente”, pois apesar de não ser solução, ao menos ficamos livres deste PT no poder.

De uma forma ou de outra, nossa luta será cada vez mais acirrada, mais difícil.

Ganhando o principal adversário da “barbie”, não teremos moleza. Não se enganem.

Se ganhar a “barbie” (muito provável) aí a luta será feroz. Vejam quem é o vice dela.

Quanto à questão do acórdão do Supremo referente aos aposentados de 1988 e 2003 quando houve aumentos dos tetos da Previdência, emendas 20 e 41 respectivamente, aqueles que se enquadram nestas situações, devem entrar na justiça para que recebam integralmente os valores a que tem direito, mesmo que para isto ainda tenham que pagar honorários advocatícios. Tenham certeza de que se a Previdência chamar para pagar administrativamente, vai querer fazer acordo para pagar menos e também vai pagar parceladamente e em longo prazo. Portanto a justiça é o melhor caminho para quem quiser receber tudo de uma vez.

Eu, particularmente, me encaixo num destes casos e já fiz contato com a FAAPERJ e estarei através deles entrando na justiça. Daqui em diante acredito que a justiça será na maioria dos casos o nosso caminho.

QUE DEUS ILUMINE ESTE PAÍS.

Marco Aurélio Mafra Portugal – Rio de Janeiro.

mafraportugal@gmail.com

TRABALHADORES E APOSENTADOS

Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil

São Paulo, 15 de setembro de 2010.

Trabalhadores e Aposentados

Durante o transcurso desta última legislatura no Congresso Nacional, não foram poucos os casos de desatino contra o estado de direito de Trabalhadores e Aposentados quando alguns parlamentares, e de forma ditatorial e sem preceito ético e moral algum, obstaram em sucessivas manobras a tramitação dos Projetos de Lei 3.299/08 – fim do fator previdenciário; e o 4.434/08 reajustes das aposentadorias pelo mesmo índice de correção dado ao salário mínimo. De fato foram auxiliados neste expediente pela Presidência da Casa - Deputado Michel Temer que a tudo assistiu e tudo permitiu.

Tais projetos já foram aprovados pelo Senado, e são de autoria do Senador Paulo Paim que desde 2003 veem lutando com muita determinação pela aprovação dos mesmos. Neste momento o Senador, indubitavelmente necessita de todo apoio dos Trabalhadores e Aposentados gaúchos para reconduzi-lo ao Senado; pois não há como nossa geração dispensar o valor e a nobreza deste e de outros raros políticos no cenário nacional.

Acompanhou de perto a luta do Senador, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, eleito por São Paulo, e que ora busca se reeleger ao mesmo cargo. Da mesma forma a ele os Trabalhadores e Aposentados paulistas não podem se furtar em apoiar.

Graças aos esforços dos dois parlamentares; os dois projetos de lei supracitados estão prontos para serem apreciados, e tão só não o foram em razão das manobras escusas ao interesse da democracia; e aos interesses de milhões de famílias de Aposentados e Trabalhadores.

O expoente máximo do grupo executor dessas práticas anti-democráticas o Deputado Candido Vacarezza (SP); seguido por José Genoíno (SP); Henrique Fontana (RS), Antonio Palocci (SP) e Pepe Vargas (RS). Estes dois últimos, e como relatores na Comissão de Finanças e Tributos, retiveram os referidos projetos de lei por aproximadamente um ano sem que materializassem qualquer parecer.

Durante todo esse tempo, centenas de milhares de e-mails; cartas; abaixo assinados e manifestações foram feitas ao Congresso Nacional e a nação não teve o seu direito constitucional preservado de ver tramitar a luz da democracia e da prática republicana a apreciação de tais projetos de lei.

O Deputado Pepe Vargas continua se apresentado como interlocutor do governo para eliminar o fator previdenciário, mas absolutamente nada de concreto fez, tão apenas consumiu tempo e esperanças. Trata-se de um deboche; um estafeta para iludir com propostas que sequer estão em debate no íntimo do Governo.

Em abril do corrente ano, na Câmara dos Deputados e quando da apreciação da MP 475 - aumento do salário mínimo; foram apresentadas emendas por alguns parlamentares pleiteando aumento aos aposentados (mas não paridade ao índice do salário mínimo) e outra, que merece destaque do deputado Fernando Coruja (PR) que propunha o fim do fator previdenciário. Como todos sabem, ao final foi vetada pelo Presidente Lula da Silva sob a justificativa de falta de verbas.

A votação da MP 475 lançou uma luz interessante a todos brasileiros, em especial os Trabalhadores e Aposentados.

A lista em anexo foi elaborada segundo informes colhidos junto à CENIN - Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação da Câmara dos Deputados Federais e indica todos os deputados que votaram contrariamente aos interesses de Aposentados e Trabalhadores na MP 475. Se votaram uma vez votarão sempre; reelegê-los significa que sempre teremos nossos direitos negados.

Há fatos a atentar, o Deputado Henrique Fontana, na época escalado para a campanha ao Governo do Rio Grande do Sul em favor de Tarso Genro não estava presente. Os deputados Antonio Palocci; Aldo Rabelo (SP), também ausente e o deputado Fernando Ferro (PE) se ausentou providencialmente no momento da votação.

Esta causa é suprapartidária, trata-se da defesa dos interesses dos Aposentados e Trabalhadores. Pergunte a si mesmo. Quais os interesses de representantes do povo para votarem contra o povo? O que ganharam com isso?

Esta lista se completa com dados da Transparência Brasil, onde abaixo do nome do parlamentar, estão indicados os processos em que os mesmos estão envolvidos (“há verdadeiras fichas corridas” e que votam contra quem contribui ou contribuiu para a Previdência Social!!!!!). Desta forma, todo e qualquer eleitor poderá fazer pleno e perfeito juízo de quem são aqueles que votam contra os Trabalhadores e Aposentados do Brasil.

Contribua divulgando.

MOVIMENTO BRASIL DIGNIDADE

INSS PAGA DÍVIDA DE ACORDO COM DATA DE CONCESSÃO

Deu no Site: O Dia – INSS paga dívida de acordo com data de concessão
26/09/2010 por ASOV Deixe um comentário

http://odia.terra.com.br



Rio – Pensionistas e aposentados do INSS entre 1988 e 2003 vivem hoje às voltas com a esperança de ter — sem entrar na Justiça — seus benefícios revisados e ainda receber bom valor em atrasados por cinco anos. Quem contribuía pelo teto e se aposentou até 1998 pode ter índice de correção de 10,96%. Aqueles que tiveram o benefício concedido até 2003 têm revisão de 28,3%, segundo especialistas. Há quem tenha direito aos dois períodos, com reajuste 39,35%. A projeção para o pagamento de atrasados é de, no máximo, R$ 50 mil.

Muitos segurados do INSS têm dúvidas sobre o direito à revisão e à indenização. A Coluna publica um guia para orientar os leitores, esclarecendo as principais dúvidas.

Esses segurados foram beneficiados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciada em 8 de setembro, que reconhece o direito à revisão de quem se aposentou pelo teto e teve o valor do benefício prejudicado pelas duas reformas previdenciárias — instituídas pelas Emendas Constitucionais 20 (1998) e 41 (2003). As ECs elevaram os limites vigentes em 1998 e 2003, respectivamente, mas quem obteve a concessão dos benefícios no período anterior às alterações ficou com o teto previdenciário menor. Até hoje.

DÚVIDA SOBRE DATA

A data inicial da abrangência da decisão ainda é um enigma, enquanto o acórdão do STF não é publicado, o que só deve ocorrer dentro de um a dois meses. Advogados previdenciários defendem que é preciso indenizar e corrigir os vencimentos de quem se aposentou desde 1988, mas ainda não se confirmou essa informação.

Outra dúvida que tem assolado os segurados é em relação à data considerada para a correção: se é a do requerimento ou a do início do benefício. O Ministério da Previdência Social esclarece que vale a que consta na Carta de Concessão, fornecida quando a aposentadoria ou pensão são deferidas. Esse é um detalhe importante, porque só assim o segurado saberá se terá direito ao pagamento. Em alguns períodos, não há direito ao reajuste.

A Advocacia Geral da União (AGU) estima que 1 milhão de segurados serão contemplados pela Justiça e assegura que eles vão receber tudo administrativamente, sem precisar entrar na Justiça. O aviso poderá vir por carta ou edital de convocação.

O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, estima que 154 mil vão receber, em média, R$ 10 mil, e anunciou que pretende pagar tudo este ano, se possível. Aposentado em 1995, Antônio Carlos Dezerto Castanha, 64 anos, tem direito à revisão nos dois períodos e pode pegar o índice mais elevado. “Aguardo, como todos, o acórdão do Supremo, para ver como será a revisão administrativa”, pondera.

Representantes de segurados fazem alerta

Advogado da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Vilson Trapp Lanzarini adverte que o anúncio de pagamento administrativo da dívida do INSS poderá embutir uma tentativa de diminuir o impacto financeiro da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), evitando uma corrida ao Judiciário.

Lanzarini lembra que o pagamento das diferenças de reajustes de causas históricas, como a dos 147% (setembro de 1991), do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), com 39,67% (fevereiro de 1994), ocorreu com valores inferiores aos que os segurados tinham direito, com pagamento parcelado e descontos. O especialista também ressaltou que, nas oportunidades anteriores de pagamento administrativo, milhares de beneficiários foram esquecidos, como os que recebiam auxílio-doença e outros, pagos temporariamente. Ou aqueles já convertidos em pensão. A Cobap diz que nenhum aposentado ou pensionista deve aceitar acordo que não represente 100% do valor a que tem direito.

PONTOS QUE AINDA NÃO FORAM DEFINIDOS

QUEM TEM DIREITO?

Em tese, titulares de benefícios concedidos entre 1988 e 2003 que contribuíam com salários acima do teto previdenciário. Quando as emendas EC 20 e 41 foram publicadas, elas elevaram o teto, mas esse pessoal, que se aposentou antes, não teve a equiparação. A Advocacia Geral da União só reconhece o período de 1991 a 2003, mas é preciso esperar o acórdão do Supremo Tribunal Federal, que deverá esclarecer esse detalhe.

PERÍODOS

Nem todos os períodos nesse prazo — de 1988 a 2003 — serão contemplados. O advogado Daisson Portanova elaborou tabela com as datas (ver ao lado).

TIPO DE BENEFÍCIO

Ainda não há definição se o direito será estendido a quem contribuía pelo teto e recebia auxílio-doença concedido na época das emendas. Oficialmente, AGU e Ministério da Previdência ainda não confirmam se os segurados que herdaram benefícios dessas aposentadorias e hoje são pensionistas do INSS também serão contemplados.

REVISÃO ADMINISTRATIVA

Não está claro como será feito o pagamento dos atrasados e a revisão. A Previdência não disse se a indenização pelos últimos cinco anos será paga de uma só vez ou parcelada e se haverá desconto no valor total, mas assegurou que negociará com o Planejamento o pagamento neste ano.

Carta: Este ano, 2.022 viúvas serão informadas de que perderão revisão ganha na Justiça

Por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU), 2.022 viúvos e viúvas estão recebendo cartas do INSS informando que seus benefícios serão cortados e parte do que foi pago acima do teto previdenciário terá que ser devolvido, com descontos de até 30% do valor da pensão. O DIA denunciou o caso com exclusividade, ao publicar a história de Dona Maria de Lourdes Carneiro, 85 anos, que recebeu correspondência com a notícia de que seu benefício cairia dos atuais R$ 2.760 para R$ 1.600, sendo que ela seria descontada mensalmente em R$ 400 até “quitar” a “dívida” de R$ 23 mil.

A carta dá 10 dias de prazo para a defesa do segurado no INSS. Dona Lourdes foi à agência de Copacabana e entregou um documento informando que recebe acima do teto amparada por decisão judicial. Mas vai recorrer à Justiça.

O Ministério da Previdência, que vinha cumprindo as decisões judiciais que amparavam o pagamento acima do teto, foi obrigado seguir o acórdão do TCU, que só considerou válidas aquelas que o Judiciário concedeu para as aposentadorias, não para as pensões herdadas. A obrigação foi considerada arbitrária por advogados e especialistas previdenciários.

“Esses pensionistas têm como recuso entrar na Justiça, requerer uma liminar para não ter o valor reduzido e impedir os descontos”, recomenda Reginaldo Mathias, que dá suporte jurídico aos aposentados pela Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência do Rio (Asaprev-RJ). Yedda Gaspar, presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Rio, também considerou a medida absurda e afirmou que o departamento jurídico pode fornecer orientação. Informações: 2507-2455.

INICIANDO AS REFORMAS

Deu no Site: ANFIP – Artigo: Iniciando as Reformas (Clemilce Carvalho)
24/09/2010 por ASOV 2 comentários

http://www.anfip.org.br


Repercute na imprensa de todo o mundo a reação da população da França contra a pretendida e impopular reforma da previdência, encaminhada pelo governo e com votação prevista pela Assembléia Nacional, em 15 de setembro. Os protestos levaram para as ruas das principais cidades, multidões em torno de 2 milhões de pessoas, comandadas pelas centrais sindicais francesas. Segundo notícias divulgadas, a recente greve de 24 horas deverá ocorrer, novamente, no dia 23, como protesto ante as medidas que estão sendo repudiadas pelos trabalhadores.

O principal ponto da reforma, em discussão, é a elevação da idade da aposentadoria de 60 para 62 anos. Outras alterações, como redução de salários, estão sendo igualmente repudiadas pela massa trabalhadora.

O que alegam para justificar a reforma é a necessidade de “equilibrar as contas previdenciárias até 2018, reduzir o déficit público e permitir que a França continue se financiando nos mercados financeiros a juros baixos”.

Ora essa, na França como no Brasil, os aposentados têm que bancar as insuficiências dos orçamentos públicos e financiar as políticas dos governos?

Em toda a Europa greves intermitentes têm eclodido, diante das medidas de austeridade que atingem os trabalhadores. Assim se verifica na Grécia, Itália, Espanha, Romênia, Portugal, Inglaterra, enfim, em todo o Continente. Há possibilidade da convocação, pelas Centrais Sindicais, de greve continental, contra as medidas reformistas que confiscam conquistas alcançadas pelos trabalhadores. Há informações de que dois terços dos eleitores franceses apoiam os protestos repudiando o novo projeto do governo. Na França mudança de 60 para 62 anos para habilitar as aposentadorias; na Espanha de 65 para 67 anos … e assim por diante, até que limite?

A resistência às mudanças é severa em todo o mundo. No Brasil temos agora, em 3 de outubro, excelente oportunidade para montar, no Congresso Nacional, a nossa frente de luta ante as ameaças que já anunciam para o primeiro ano da próxima legislatura. Aqui e ali, surgem comentários sobre a necessidade de mudar a nossa Previdência Pública, tal como se fez em 2003, com a PEC 41; estão lembrados? Até hoje lutamos para minimizar os seus nefastos efeitos – os remédios estão nas PEC 270; PEC 555, tramitando lentamente.

Só que, diferentemente do que dizem ocorrer na França, no Brasil não faltam recursos no Orçamento da Seguridade Social. Exemplo? São desviados, anualmente, desse Orçamento 20% do montante de suas receitas, para despesas outras do governo. Ora, se não sobrassem recursos não poderiam praticar a desvinculação. Aliás, desvinculação, nesse caso, é sinônimo de desvio. No Brasil é fácil equilibrar o Orçamento Fiscal (o do governo). A Constituição Federal, já na maioridade, prevê a taxação das grandes fortunas; porque não disciplinam a cobrança? Bancos e empresas financeiras, de um modo geral, têm que ser gravados mais pesadamente; analisem os lucros extraordinários que tiveram no 1º semestre deste ano; comparem com os dos anos anteriores. Temos que respeitar o princípio constitucional da capacidade de pagamento. Quem pode mais tem que suportar as alíquotas mais pesadas; os trabalhadores devem ter a carga tributária aliviada. É inconcebível o que se faz no Brasil em termos de justiça fiscal.

Quem luta conosco na defesa da Previdência Pública? Vamos, juntos, levá-los ao Congresso Nacional, em 3 de outubro? Comecemos nós, os eleitores, a fazer a reforma do Brasil!

CHAMEM O JACKSON DO PANDEIRO

"Esse jogo não é 1 a 1; se o meu clube perder é zum zum zum".

Estamos lascados ao meio, pois além da descrença de muitas Instituições, agora é a SUPREMA CORTE DE JUSTIÇA que nos deixa sem som, sem imagem e sem mouse. Como é que uma decisão tola - se a Lei vale agora ou para a próxima eleição - simples como doce de coco - deixa os alcunhados homens da alta sabedoria num bate-cabeça dos diabos, não sabendo arguir sobre um empate 5x5! E a discurseira para dar o veredicto? Parece-me que não sabem de nada e têm que se reportar a causídicos que já estão em outro andar, numa pesquisa bibliográfica enfadonha, mal conduzida e pobre nas referências. Que tristeza essa falta de bom senso e o adiamento sine die para saber quem ganhou, aterrorizados com o placard, externando a pobreza decisória em julgamento - repito - simplório da simplicidade simples!

E não se atentam para os prejuízos do impasse, dando-nos a impressão de que nem estão aí para a sociedade que lhes paga altíssimos salários, faculta sinecuras e dá um poder acima do bem e do mal.

Como deveriam agir os Senhores Ministros? Seria una solução rápida, eficaz e justa: ouvir o clamor das ruas que almeja ver os fichas sujas já excluídos e transformar essa indgnação popular no sexto voto. Assim 6 x 5 para o bem do Brasil!

Luiz Ferreira
Eng. Agrônomo e Escritor.

PONTO DE VISTA - VÍDEOS DE CAMPANHA

Prezados apenas para conhecimento

Assunto: Ponto de vista - Vídeos de campanha - Youtube

Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil


São Paulo, 23 de setembro de 2010.


Ao
Comitê do Candidato José Serra.
c.c. Presidente Fernando Henrique Cardoso

Prezados Senhores

Recebemos ontem tal qual abaixo mencionado – e em letras garrafais, um convite para que assistíssemos e divulgássemos a todos nossos contatos um link com um vídeo, e que a julgamento do título teria o intuito de desmerecer a candidatura da oposicionista Sra. Dilma Rousseff.

Como a cidadãos de bem, e que são milhares de famílias, entre blogs e outros Movimentos a nós coligados posso imaginar que o vosso convite, e por nós retransmitido chegou a milhares de endereços eletrônicos não só no Brasil como no exterior também.

Qual o retorno? Pífio. Os senhores esperavam algo diferente? Pessoalmente eu não depois de assisti-lo.

Há dúzias de edições de vídeos no Youtube, que poderiam ter sido utilizadas e que “dariam melhor o recado”. Mas encontro explicações ao ler os jornais de hoje.

O vídeo em tela, foi feito pelo mesmo profissional que em 2005, fez para o comitê de Lula outro que demostrava que o então candidato - Sr. Alckmin iria promover privatizações. Naturalmente o profissional era contratado pelos que apoiavam Lula, talvez ainda o seja; pois o que apresentaram foi um “verdadeiro tiro no pé”. Mais um daqueles, contatos com os eleitores em grego ou latim, ninguém entende. Não seria obvio e prático demostrar uma resenha do que é e representa a Casa Civil e dos fatos que ocorreram lá no Governo Lula? É um absurdo em termos publicitários; alías inacreditável elogiaram até o concorrente. Se Peter Drucker estivesse vivo, estaria agora no Brasil para assistir a reinvenção do marketing pelo Comitê de campanha de José Serra: - “Lula fez coisas boas para o país”. Então quem não fez? E sem pegarem o “gancho da herança maldita”? Ou ainda falarem até a oposição concorda
Sempre aprendi e vi, que na disputa mercadológica devemos nos ater a “jogar” nos pontos fracos do adversário; aqui os senhores evidenciam ponto forte, deixar o PT de lado quando o cidadão defende o voto na legenda. O s senhores já assistiram ou ouviram alguma propaganda política do adversário.

Senhores, seja lá qual foi a intenção, ao falarem bem do adversário, e que neste momento passa por alto momento contestatório de pessoas que acessam a internet, em razão de suas falas desmedidas demostra ao seu eleitorado incompetência ou temor.
Alguém por ai já leu a Arte da Guerra, por acaso? Deveriam alimentar o escorregadio chão por onde ele insiste em trilhar o estreito vale e de retorno difícil, pois pronunciamento após pronunciamento crítico impiedoso esta ele contra a razão e o senso de respeitar a Instituição da Presidência da República. “Não é o que entra na boca que contamina o homem é o que sai dela que o revela” (Matheus). Façam-no falar, o resto vem por decorrência, se começaram tarde é porque estavam dormindo.

Ainda, tal qual é o ridículo e pesaroso efeito sonoro do vídeo é ainda o visual exagerado dado à conversa “currículo vitae”. Quem está vendo isso e naquele formato já está farto desta basbaquice, renovem a apresentação se desejarem ser vistos e apreciados. Aprendam com os comerciais de Bancos, por exemplo.

A sobreposição do rosto de Dilma para acabar com o rosto de José Dirceu é trágico cômico, se o locutor com tom pesaroso (Zé do Caixão) não disser pensaríamos que se tratar de Mário Covas. Que lixo. A melhor forma de mostrarem a pior opção em ser a Sra. Dilma e o PT e para quem acessa internet, é criar a figura do Lulo-petismo-fisiológico. Ligando a candidata, (não Lula, ou este apenas de relance) aos nomes históricos do fisiologismo; dos currais brasileiros. Fatalmente isto atingira a região Sul, São Paulo, o eleitorado acima de cinco salários mínimos, Brasil afora. (VIDE ARQUIVOS EM ANEXO).

A propósito trata-se de tão apenas mais uma e última sugestão; pois a anterior; um estudo detalhado - Proposta de governo para Previdência, já enviado sequer recebemos resposta.

Bem, até aqui fizemos o possível, com o intuito de ajudar por entendermos ser a Sra. Dilma Rousseff a pior opção e o Sr. José Serra a melhor opção. Porém inacreditavelmente e em proporção extraordinária quem acaba levando vantagem é a candidata menos habilitada (entre os três), a Sra. Marina Silva, e desta forma recebemos dezenas de e-mails diariamente.

Tenham absoluta certeza do nosso desejo de sucesso, mas nosso empenho se limita ao posicionamento e apreço dos senhores, posto que trata-se de um Movimento democrático e sempre buscando reconhecimento e resultados ao que se propõe.

Oswaldo Colombo Filho
Membro fundador
BRASILDIGNIDADE@GMAIL.COM

Daqui a pouco, às 17 horas, os vídeos da série "O Brasil não é do PT" serão veiculados exclusivamente no Youtube e contamos com a sua ajuda para divulgar esta ação.

CARTA AMEAÇA APOSENTADORIAS

Faltam menos de 10 dias para as eleições.Aposentados vamos eleger quem pode nos defender deste tipo de perversidade.
Abs
Silva Filho Grilo


Carta ameaça aposentadorias

O Dia

23 de Setembro 2010

Segurados do INSS do estado levam susto ao receber correspondência da Previdência Social informando que terão benefícios reduzidos. Instituto também cobrará diferenças, descontando mensalmente no contracheque

POR MAX LEONE

Rio - O anúncio de redução dos benefícios está pegando de surpresa aposentados e pensionistas do INSS. Ao receberem cartas da Previdência Social para comparecerem no prazo de 10 dias aos postos do instituto, segurados são informados de que terão aposentadorias e pensões diminuídas por ter sido identificado erro administrativo na concessão dos valores. O INSS se baseia em portaria conjunta com Advocacia Geral da União (AGU) para cortar o benefício de quem conseguiu revisão judicial que resultou em valores superiores ao teto previdenciário. A diferença paga a mais também é cobrada e será descontada no contracheque.

A pensionista Maria de Lourdes Carneiro, 85 anos, levou um susto ao abrir a correspondência que recebeu na semana passada. Ela foi ao posto do INSS, em Copacabana, na última segunda-feira, onde a informaram que os R$ 2.760 que recebe atualmente baixarão para R$ 1.600. Para piorar a situação, a segurada teria que devolver R$ 23 mil ao cofres do instituto em parcelas de R$ 400.

“Como viver com R$ 1.200, já considerando o desconto das parcelas ?”, questionou ela, ressaltando que, quando foi ao posto, havia outras pessoas com o mesmo problema.

A chefe da Divisão de Benefícios da Gerência Centro do INSS, Vânia Porciúncula, explicou que segurados que tiveram benefícios concedidos com valor acima do teto previdenciário são chamados para dar explicações: “Eles terão os benefícios revistos administrativamente, mas terão direito de defesa. Poderão justificar o motivo, apresentar documentos que levaram à concessão do benefício acima do teto”.

Maria de Lourdes diz que fará sua defesa com base na liberação da pensão. Segundo ela, o benefício é originário da aposentadoria do marido, que morreu em 2001. “Ele se aposentou em 1987 e ganhou ação de revisão para receber aposentadoria maior, proporcional ao que ele contribuiu a vida toda, sempre sobre 20 salários. Quando o INSS concedeu a minha pensão, os cálculos consideravam os valores da revisão ganha na Justiça. Na ocasião, meu benefício ficou acima do teto da época, garantido pelo processo judicial”, relata.

O advogado previdenciário Eurivaldo Bezerra contesta a posição do INSS e da própria AGU. Segundo ele, o instituto estaria cometendo o que chama de “crime de desobediência, por não estar cumprindo decisão judicial”. “Se a revisão foi determinada por sentença judicial, como o INSS vai reduzir os benefícios? O mérito foi discutido e deve valer como lei, sem ser contestado”, argumenta o especialista.

Para a presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio, Yeda Gaspar, o que a Justiça concedeu não deve ser retirado dos segurados do INSS. “Isso é um absurdo. De onde os aposentados vão tirar dinheiro para devolver”, reclama Yeda.

Saída é entrar com processo na Justiça

O advogado Eurivaldo Bezerra orienta os segurados convocados por cartas a entrar com processo na Justiça, antes de comparecerem aos postos do INSS. Assim, evitam serem pressionados a assinar qualquer documento sem estar bem informados. “O ideal é fazer uma ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, por meio de liminar, para manter a situação como está. Dessa forma, o INSS não pode reduzir o benefício nem cobrar o que foi pago. O mérito da questão será discutido com o andamento do processo. A portaria da AGU em conjunto com o INSS desrespeita o que os juizes determinaram”, diz.

Segundo o especialista, é comum o INSS suspeitar de irregularidades e convocar os segurados para prestar esclarecimentos. A chefe da Divisão de Benefícios da Gerência Centro do INSS, Vânia Porciúncula, explica que os segurados apresentam suas defesas e, se forem convincentes, as informações são repassadas à Previdência. “Se houver amparo legal, comunicamos Brasília para que o corte não seja feito”, informa a chefe do setor.

PRESIDENTE DA ANFIP LAMENTA "SILÊNCIO"SOBRE SUPERAVIT DA PREVIDÊNCIA

DEU NO SITE ANFIP
DO BLOG DOS APOSENTADOS/ASOV


O presidente da ANFIP, Jorge Cezar Costa, destacou hoje (22) a importância da entrevista do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, falando sobre a inexistência do déficit na Previdência Social. Jorge Cezar lamentou que setores importantes da Imprensa não dêem o devido destaque ao assunto, preferindo alardear a existência de um suposto déficit que os números do próprio Ministério da Previdência desmentem.

Segundo Jorge Cezar, a insistência com que se fala em déficit previdenciário acaba por autorizar a conclusão de que o objetivo, em vez de se falar a verdade sobre a Previdência, é enfraquecer o sistema previdenciário público, que está muito bem financeiramente. Jorge Cezar destacou ainda que os estudos da ANFIP têm comprovado, ao longo dos últimos anos, a “saúde financeira” do sistema previdenciário, citando recente publicação lançada pela entidade com o Balanço da Seguridade Social em 2009.

O estudo da ANFIP e da Fundação ANFIP, ressaltou, é rigorosamente técnico, baseado em informações precisas em relação aos números do sistema previdenciário. “Por que se insiste em falar de déficit, se o próprio ministro da Previdência, com base nos números da arrecadação, comprova que ele não existe?”, indaga Jorge Cezar, enfatizando ainda que, ao que tudo indica, alguns “analistas” parecem não saber que cabe a toda a sociedade subsidiar o sistema de seguridade social, que é universal e que, portanto, não pode ser sustentado somente pelos segurados do INSS. “Seria um absurdo querer que essa parcela ínfima da sociedade (os segurados do INSS) sustente, sozinha, as contas de um sistema que beneficia toda a sociedade”, asseverou.

Jorge Cezar Costa frisou ainda que o fortalecimento da Previdência Social pública é de interesse de todos os brasileiros e significa o fortalecimento da própria cidadania, pois, além de garantir os benefícios a que o trabalhador tem direito, a Previdência é hoje o mais eficaz sistema de redistribuição de renda no país. Jorge Cezar lembrou ainda outro estudo da ANFIP que demonstra que, na grande maioria dos municípios brasileiros, a soma dos benefícios previdenciários supera a arrecadação do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, garantindo a própria existência desses pequenos municípios. “A economia dessas localidades é sustentada pelos aposentados do regime geral de Previdência, que têm crédito no comércio e garantem a sobrevivência dessas pequenas cidades”, destacou.

Superávit – Segundo foi divulgado esta semana pela Agência Brasil, a Previdência Social registrou, em agosto último, superávit no setor urbano pelo sexto mês consecutivo este ano. No acumulado, o resultado positivo foi de R$ 5,901 bilhões, ou seja, um crescimento de 578,6% em relação ao mesmo período de 2009, quando o resultado somou R$ 869,6 milhões.

Segundo também a Agência Brasil, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou que é um conceito equivocado falar em déficit da Previdência Social, pois a diferença entre o que é arrecadado e as despesas só é negativa quando contabilizados os benefícios rurais. Diante dos números apresentados, Gabas disse que é possível afirmar que, na Previdência, “não há rombo ou déficit: o setor urbano acumula superávit e o setor rural é subsidiado pelo Tesouro”.

NOTÍCIAS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Lauro Botelho

1 – REVISÃO PELO TETO

No dia 09/09/2010, o STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu a revisão para quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve o benefício limitado ao teto da época. Após a publicação da decisão do Supremo (ocorrerá dentro de 02 ou 03 meses), o INSS passará a conceder o reajuste administrativamente, sem que o segurado precise ir a justiça. O Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, informou que cerca de 154 mil aposentados serão beneficiados com a revisão pelo teto e que o aumento custará cerca de 1,5 bilhão ao governo. O valor médio a ser recebido por esses aposentados é de R$ 9.740,00
O INSS vai avisar os beneficiários que vão receber o aumento e os atrasados dos últimos cinco anos, conforme o Procurador Marcelo Siqueira.

2 – APOSENTADO APÓS 2000 PODE TIRAR FATOR PREVIDENCIÁRIO
O segurado do INSS que tinha condições de se aposentar antes de dezembro de 1999, mas não o fez, pode conseguir uma revisão e se livrar do desconto do Fator Previdenciário. A vantagem é para quem, na época, havia cumprido as exigências para se aposentar por tempo de contribuição, de maneira integral ou proporcional.

A aposentadoria por tempo de contribuição é concedida ao homem com 35 anos de pagamento de INSS e à mulher com 30 anos de contribuição. O benefício proporcional é devido ao homem com 53 anos de idade e 30 anos de contribuição e ás mulheres com 48 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Essas aposentadorias têm desde dezembro de 1999, a incidência do Fator Previdenciário, que reduz em até 40% o benefício de quem se aposenta jovem.

3 – STJ DEFINE DOENÇAS QUE ISENTAM OS APOSENTADOS DE IR
O Superior Tribunal de Justiça definiu quais as doenças que serão aceitas para garantir a isenção do Imposto de Renda aos aposentados, como segue:

. Tuberculose ativa
. Doenças mentais
. Esclerose múltipla
. Câncer
. Cegueira
. Hanseníase
. Paralisia irreversível e incapacitante
. Cardiopatia grave
. Doença de Parkinson
. Espondiloatrose anquilosante(doença na coluna que causa imobilidade)
. Nefropatia grave (doença dos rins)
. Hepatopatia grave (doença do fígado)
. Estados avançados da doença de Paget (deformidade dos ossos)
. Contaminação por radiação
. Aids
Lauro Botelho é vice pres. lic. da AAPI e FAP
Laurobotelho .mg@gmail.com

DILMA QUER PARA JÁ A APOSENTADORIA PARA HOMENS SOMENTE AOS 70 ANOS E PARA AS MULHERES AOS 65

Uma grande equipe do aparelhado Ipea, Instituto de Pesquisas Aplicadas, já está finalizando o pacote para a aposentadoria, a ser implantado no primeiro minuto de um eventual governo de Dilma Rousseff.

Além da manutenção do fator previdenciário, o homem terá que somar 105 anos e a mulher 100 anos entre tempo de trabalho e idade.

Acaba a aposentadoria proporcional.

Inicialmente, o governo mandará o projeto como se fosse apenas para os trabalhadores novos, mas já existe uma emenda pronta, a ser aprovada por uma eventual maioria no Congresso, que incluirá 100% dos trabalhadores.

A avaliação política é que a medida deverá ser tomada nos primeiros dias de governo, pelo desgaste que causará.

Para os pensionistas, haverá um novo fator redutor, que considerará a idade da viúva e o número de filhos, atingindo em cheio os militares.

DILMA QUER PARA JÁ A APOSENTADORIA PARAQ

Dilma quer para já a aposentadoria para homens somente aos 70 anos. E para as mulheres aos 65.
Uma grande equipe do aparelhado Ipea, Instituto de Pesquisas Aplicadas, já está finalizando o pacote para a aposentadoria, a ser implantado no primeiro minuto de um eventual governo de Dilma Rousseff.
Além da manutenção do fator previdenciário, o homem terá que somar 105 anos e a mulher 100 anos entre tempo de trabalho e idade.
Acaba a aposentadoria proporcional.
Inicialmente, o governo mandará o projeto como se fosse apenas para os trabalhadores novos, mas já existe uma emenda pronta, a ser aprovada por uma eventual maioria no Congresso, que incluirá 100% dos trabalhadores.
A avaliação política é que a medida deverá ser tomada nos primeiros dias de governo, pelo desgaste que causará.
Para os pensionistas, haverá um novo fator redutor, que considerará a idade da viúva e o número de filhos, atingindo em cheio os militares.

MOVIMENTO VOTO ÚNICO APOSENTADOS E PENSIONISTAS

A opção dos aposentados, pensionistas e futuros aposentados quanto ao destino que dará ao seu voto, está mais do que na hora de ser definido.

É comum entre todos os postulantes a qualquer cargo público do nosso país, desconsiderar os votos dos segurados da Previdência, pois sabem que um percentual imenso desses eleitores não mais comparecem às urnas. Aproveitam a isenção dada pelo STE privilegiando o eleitor de mais idade.
Por isso somos ignorados pela maioria dos candidatos. Não querem saber se estamos ou não sendo prejudicados. Para eles não existimos.

Mas isto já acabou. Há muito estamos alertando-os que nas eleições do dia 03 de outubro próximo iremos fazer a diferença. Para isso no entanto teremos que estar unidos, direcionando os nossos votos somente para um único candidato. Se dividirmos os votos com vários candidatos, incluindo aí os nulos e brancos, não teremos chance de acabar com este nefasto preconceito que nos é imposto e contra o qual estamos lutando, com inferioridade de forças.

Façamos uma análise para definir nossos votos.

A candidata Dilma Rousseff: Esta, por motivos óbvios, não devemos votar.

A candidata Marina Silva: Até seria uma ótima escolha, porém, os aposentados não fazem parte dos seus planos de governo.

Os demais candidatos presidenciáveis: Por não figurarem nas pesquisas de intenção de votos, portanto sem chances de êxito, e também por ignorar os aposentados citando-nos esporadicamente, ficarão para serem avaliados em uma outra oportunidade.

Votos Nulos e/ou Brancos: Já foi postado aqui com provas cabais através de Artigos da Lei Eleitoral, que votos nulos ou brancos não anulam as eleições. Portanto, não deveremos desperdiçar nossos votos.

Resta o candidato José Serra: Embora um número muito grande de aposentados não o suportam por pertencer ao partido do ex-presidente FHC, que iniciou os maus tratos aos segurados do RGPS, é o único que ainda pode destronar a petista Dilma. Ele já se pronunciou que nos concederá um aumento de 10%, o dobro do que receberemos do PT se vencer as eleições. Vamos dar-lhe um voto de confiança, se futuramente não corresponder aos nossos anseios, vamos combatê-lo através da internet, agora, com muito mais cancha. Realmente, para nós, não existe outra opção, a não ser cruzar os braços e, passivamente, deixar ficar como está!

Assim conclamamos a todos os aposentados, pensionistas e aposentandos para direcionarmos o nosso voto somente no candidato JOSÉ SERRA.

Como não podemos desperdiçar mais tempo, vamos encaminhar agora a todos os nossos contatos este Movimento já definido, para o candidato José Serra, esperando que cada um faça a mesma coisa, imediatamente, pedindo apoio também dos familiares. Vamos fazê-lo circular pela Internet.

VAMOS À LUTA.

Anderley Pimenta - Marco Aurélio Mafra Portugal - Almir Papalardo -
Prof. José Cândido Castro - Marcelo Araújo - Artur Laranjeira

MINISTRO DA PREVIDÊNCIA DIZ QUE FALAR EM DÉFICIT NO SETOR É EQUÍVOCO

Amigos,

Acredito que o nosso trabalho está dando algum resultado. Agora são eles que já admitem que houve "equívoco." Quando tratavam de melhorar a situação dos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo, alegavam que a Previdência é deficitária. Há anos que sabemos que isto não é verdade e alardeamos para todo o Brasil.

Durante toda a discussão dos PL's do Senador Paim, a Câmara dos Deputados só tinha como argumento, o "déficit" da Previdência, com defesas do governo até ridículas e perniciosas (Cândido Vaccarezza, José Jenoíno e tantos outros), "se o governo der mais, a Previdência quebra," diziam os torturadores de "velhinhos". Os noticiários da TV, Rádio e Jornais, quando tratam deste assunto, a primeira coisa a ser dita e/ou escrita, é: "O déficit da Previdência," se o governo ceder, quebra a Previdência.

Com este falso argumento, o Presidente Luiz Inácio, após um bom período de tortura aos “velhinhos” e aos trabalhadores da ativa, futuros aposentados, VETOU a derrubada do maldito Fator Previdenciário.

É uma pena que passaram-se oito anos para eles reconhecerem que estavam errados. Pelo “equívoco,” nos levaram:

FHC: 18,.77%, além da instituição do maldito Fator Previdenciário;
Luiz Inácio: 44,33%, além de vetar a derrubada do maldito Fator Previdenciário.

Com essa dica, sem querer, eles abriram uma oportunidade para reavermos na JUSTIÇA, as nossas perdas.

Está aqui, uma idéia para o Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil, para a COBAP, Federações e Associações de Aposentados e Pensionistas, correr atrás do prejuízo, já que, mesmo admitindo o erro, eles não devolverão amistosamente o que nos roubaram.

Sei que muitos poderão achar que o processo é demorado e que poderá não valer à pena. Eu respondo que estou aposentado a vinte e um anos e só tenho acumulado perdas.
Coloco este assunto em discussão entre nós, os interessados.

Odoaldo Passos
Aposentado/Belém-PA



Deu no Site: ANFIP – Ministro da Previdência diz que falar em déficit no setor é equívoco, afirma Agência Brasil
20/09/2010 por ASOV 5 comentários
http://www.anfip.org.br

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou hoje (20) que é um conceito equivocado falar em déficit da Previdência Social, pois a diferença entre o que é arrecadado e as despesas só é negativa quando contabilizados os benefícios rurais.
Segundo informações da Agência Brasil, Gabas ressaltou que, desde o início do ano, a Previdência começou a acumular superávits. No entanto, estudos da ANFIP comprovam que esse resultado positivo é anterior ao ano corrente.
No acumulado do ano, de janeiro a agosto, o superávit no regime urbano, de acordo com Gabas, foi de R$ 5,910 bilhões. O ministro atribuiu o resultado ao bom momento da economia. “Com o crescimento da economia, o crescimento do mercado de trabalho, as formalizações, os novos empregos, a arrecadação melhorou bastante e as despesas estão equacionadas”.
Já no regime rural, o déficit foi de R$ 3,7 bilhões em agosto, 8,6% a mais do que em julho. Mas, mesmo em relação aos benefícios rurais, Gabas prefere não falar em déficit. “No rural [regime de previdência dos trabalhadores do campo], não há que se falar em déficit porque a Constituição de 88 criou um sistema de proteção que é subsidiado, por natureza. Não existe nenhuma chance, nem foi pensado pelos constituintes que o regime rural fosse autossustentável. As contribuições necessárias para fazer frente ao pagamento dos benefícios rurais são transferidas do Tesouro e, nessa transferência, é que se entende que há a cobertura de um rombo”, explicou o ministro.
Ele ressaltou que, diante disso, é possível afirmar que, na Previdência, “não há rombo ou déficit: o setor urbano acumula superávit e o setor rural é subsidiado pelo Tesouro”.

MINISTRO DA PREVIDÊNCIA DIZ QUE FALAR EM DÉFICIT NO SETOR É EQUÍVOCO

Deu no Site: ANFIP – Ministro da Previdência diz que falar em déficit no setor é equívoco, afirma Agência Brasil
20/09/2010 por ASOV

http://www.anfip.org.br



O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou hoje (20) que é um conceito equivocado falar em déficit da Previdência Social, pois a diferença entre o que é arrecadado e as despesas só é negativa quando contabilizados os benefícios rurais.

Segundo informações da Agência Brasil, Gabas ressaltou que, desde o início do ano, a Previdência começou a acumular superávits. No entanto, estudos da ANFIP comprovam que esse resultado positivo é anterior ao ano corrente.

No acumulado do ano, de janeiro a agosto, o superávit no regime urbano, de acordo com Gabas, foi de R$ 5,910 bilhões. O ministro atribuiu o resultado ao bom momento da economia. “Com o crescimento da economia, o crescimento do mercado de trabalho, as formalizações, os novos empregos, a arrecadação melhorou bastante e as despesas estão equacionadas”.

Já no regime rural, o déficit foi de R$ 3,7 bilhões em agosto, 8,6% a mais do que em julho. Mas, mesmo em relação aos benefícios rurais, Gabas prefere não falar em déficit. “No rural [regime de previdência dos trabalhadores do campo], não há que se falar em déficit porque a Constituição de 88 criou um sistema de proteção que é subsidiado, por natureza. Não existe nenhuma chance, nem foi pensado pelos constituintes que o regime rural fosse autossustentável. As contribuições necessárias para fazer frente ao pagamento dos benefícios rurais são transferidas do Tesouro e, nessa transferência, é que se entende que há a cobertura de um rombo”, explicou o ministro.

Ele ressaltou que, diante disso, é possível afirmar que, na Previdência, “não há rombo ou déficit: o setor urbano acumula superávit e o setor rural é subsidiado pelo Tesouro”.

CASA DA MÃE ROUSSEFF

Oswaldo Colombo Filho

Setembro 2010

Anti-scriptum. “A Casa de Mãe Rousseff” (*)

O colunista do Jornal Folha de S.Paulo, Fernando de Barros e Silva, foi de um virtuosismo extraordinário. Desde o título de seu artigo (*), e pela perfeita síntese que deu a todo caso Erenice Guerra e que envolve única e exclusivamente o cerne do Governo Lula; sendo que o presidente em sua contínua e tosca retórica aos crentes e fanáticos que lhe dão ouvidos insiste em afirmar serem calúnias desferidas contra ele; seu Governo e sua imagem de homem humilde que ascendeu ao Poder.
Delírios de quem se apega desmedidamente ao Poder e ainda insiste que fundou o país em 2003. Antes dele nada existiu e nada se fez. Pródigo desvario de quem pensa que também é Pedro Alvares Cabral e sairá de Brasília apenas de caravela.

O episódio do mensalão foi um divisor de águas. De um lado a máscara caiu e assumiu-se a bandalheira do que era para ser assumido já que a sociedade não reagiu em 2006.

Sarney foi o grande vitorioso naquelas eleições, e pelo visto, também o será nas próximas. Aos leigos pode parecer heterogênea a formação do atual “partidão” a eleger Dilma; mas não é. O “lulo – petismo – fisiológico” é algo que vai desde o ex- PT até o PMDB de Sarney passando por Collor, Renan, Jader, chegando até Maluf – é um grande acordão “pseudo - ” em torno do cofre forte nacional, e que em 2010 o Estado locupletará político pega-trouxasobre a nação uma “carga fiscal” extraordinária e talvez sem paradigma em nossa história, - é a despedida do Governo Lula que se elegeu criticando a alta carga da herança maldita de FHC, e que era mais baixa. Só não vê e ouve a verdade quem não quer.

Em torno desse “partidão” gravita, como cortina de fumaça, a mais ridícula e desarticulada oposição política que este país já teve; além de puxadores de votos necessários à conquista do Congresso Nacional pelos situacionistas para efetiva tomada do Poder e possível alteração da Constituição, refaz-se o elo perdido com a queda do mensalão. Também, não vê isto quem não quer. Prova disto é a promiscuidade, lascividade da Justiça eleitoral para com o horário político diante das apresentações circenses; mulheres sem moral, ao lado de outras com falsa ética que já mandaram o povo “” em momento de grande aflição relaxar e gozarquando aeroportos estavam cheios e com evidente angustia diante dos maiores acidentes aéreos que este país sofreu. Trata-se da nossa ‘Bin Laden’ e que angaria votos dos paulistas... Que vergonha sentiria Guilherme de Almeida e tantos outros.

Em pior escala estão os fanáticos, e verdadeiramente fanáticos ensandecidos, surdos à razão; à moral; ao mínimo senso de justiça – os eleitores do “lulo – petismo – fisiológico”.

É um fenômeno que muitos tentam classificar e distinguir da outra quase metade da nação. Eis aqui então mais uma versão: São normalmente chamados de - “”. os ignorantesPessoalmente eu acho evasivo, e uma ofensa aos verdadeiros ignorantes sem opção a outro estágio ou ascensão social. Portanto, onde se concentram tais eleitores:- # Os analfabetos propriamente ditos; # os analfabetos funcionais (um para cada cinco brasileiros ou 20% da população). # Os ignorantes ativos – a pior de todas as ‘castas’. Se dentre esta “” faunahouvesse características como pelagem, ; se houvesse distinção entre esta seria pardapredador e presa estes seriam tão apenas as “sábias” hienas que comem fezes e nem sabem . Medíocres nas suas limitadas sapiências com respostas óbvias postas em suas por que riembocas ou impostas em seus micros cérebros; e vivem tais quais as amebas concernentes a instintos primários. São seres irresolutos, impensantes, jamais formadores de opinião e tão apenas absorsores do que seja lá que sobrar daqueles que forem os dominantes. Vagueiam pelo modismo e pela conveniência do meio, dispensam-se do pensamento próprio e agir em prol do próximo. Convivem bem com o abstratismo e o ‘achismo’ nada embasado na realidade ou em arrazoamento lógico e experiente. E assim seguem:- eu voto porque o rei Lula mandou; meu colega disse; o cara do boteco falou que ela é legal etc.. Por serem medíocres misturam-
se a tudo e convivem em qualquer situação, estão nos escritórios, fábricas; universidades, meios culturais e igrejas.

# Obviamente há ainda há casta dos imorais em essência ou excrecência social. # E os toscos, obtusos que acham que política não lhes interessa e na hora do voto anulam ou em sinal de pretenso, hipotético sinal de protesto (tão desejado pela situação), votam em vadias; palhaços; e depois dizem com soberba: “tudo é farinha do mesmo saco mesmo”. Que beleza, que demonstração de cidadania. Uma visão de futuro capaz de levar este país ao primeiro mundo tal qual a Venezuela ou Bolívia já conquistaram.

Se reportássemos isso a uma análise regional, ou até por Estados, sobrepondo a cada um deles as características da ‘fauna’ que forma o lulo-petismo-fisiológico – exclamaríamos em um diálogo imaginário: - Caso perdido. - Este Estado aqui não tem mais jeito. - Eles perderam a nau da história. Estão do mesmo jeito há um século. - É peso morto não dá para navegar rumo à prosperidade. O que vamos fazer? - Quem sabe possamos recortar do mapa. . . colocar em cima de uma caravela; e devolver para Portugal. Á noite, sem que ninguém nos veja para não nos envergonhemos, e colocamos um bilhetinho pedindo desculpas pelo estrago que “alguns bolsistas fizeram”. - Bolsistas, como assim? - Claro! – Bolsas Família - Sarney ao Maranhão; da família Collor a Alagoas; de Jader ao Pará, e assim por diante; Jucá a Roraima; Lobão; Renan.. Afinal que famílias que você pensa que explora aquelas terras e povo e as mantem em estágio de capitanias hereditárias até hoje? - É verdade, mas precisaríamos de toda esquadra de Cabral. . . - É melhor chamar a de Colombo também para dar uma mão, senão vamos ter que ficar com algum...

Exatamente assim funcionou o mandato do presidente Lula da Silva. Um coronelismo instalado em Brasília onde se confundiu partido, governo e estado, e tudo isso numa miscelânea em todos os níveis, em cruzamento em todos os Poderes da República.

Hoje vejo e ouço alguns falarem que as Instituições Republicanas estão preservadas, e que não estamos em igual estágio à Venezuela ou Bolívia? Não sei se com isso deveria me sentir feliz ou preocupado, pois se não estamos, em outro sentido estão dizendo que já estamos indo ao inferno.

O mais inocente dos cidadãos acredita que o mensalão acabou? O nepotismo? A repartição de poderes? Vide o exemplo do caso “Erenice Guerra”; uma provável vítima do chamado “fogo amigo”. Dilma Rousseff não pode negar responsabilidade sobre sua fiel escudeira, todo político sabe que Erenice ficou na Casa Civil para guardar território, até Lula cedeu e se arrepende. Ele queria naquele cargo Miriam Belchior (ex- esposa de Celso Daniel - primeiro casamento). É possível que Lula e Dilma venham a público e digam que não sabiam que a bolsa família “dos Guerra’s” era tão polpuda, mas é uma tese indefensável (aos cidadãos inteligentes dotados de QI acima da ameba).

Busca-se esconder o óbvio, e que metade da população não pode, não quer, ou não se interessa em ver; porém a outra metade pode ver. Lula, ao se pronunciar após a demissão de Erenice (pois ela jamais se demitiria), e com sua verborragia natural, disse que em se tratando de cargo público “a pessoa não pode errar”.

O presidente tem toda razão, isto é inquestionável, Erenice não tinha o direito de fazer uso de seu alto cargo e se beneficiar através de atos ilícitos em prejuízo dos cofres


públicos. Também não tinha o direito e assim prevaricou, quando em exercício da função pública ajudou seus parentes, tal qual o palhaço Tiririca diz que fará se eleito com sua família e o TSE nada faz, e se isso não for falta de decoro, mudemos o nome TUDO aquilo que ocorre na vida pública nacional, desde campanha política até a “zona da Casa Civil”. Sugestão para combinar com o ‘cumpanheiro’ Sarkozy – “la sai fare général ”; ou libéré général .

A Sra. Erenice jamais deveria abusar do seu cargo, e ali no próprio andar onde funciona o Gabinete da Presidência e ter utilizado os computadores para acessar e elaborar o “dossiê” sobre o ex- Presidente Fernando Henrique Cardoso e sua esposa Sra. Ruth Cardoso. É indignante, deveria pelo menos ter usado o computador de sua casa; porém isso comprova; mais uma vez e que desde o tempo de José Dirceu e que Lula não sabia de nada, e que provavelmente “continua a não saber” – tudo continua a acontecer na “Casa Civil”; e ao lado do seu gabinete; e a imprensa continua sendo caluniadora. Não é fantástico? Então por que Erenice foi demitida?

Inventou-se agora, e a mando da presidência, uma Comissão Interna da Casa Civil para investigar a própria Casa Civil (?). É um ato próprio “casa da mãe Joana”. Pode até ser próprio da crença democrática e republicana de imbecis sem arrazoamento moral algum e que creem que este é um homem que possa se rotular de ser o mais ético e moral da história desse país, e que aceitem ainda como digna representante a “mãe Rousseff” dos beócios brasileiros, mas não da totalidade dos cidadãos brasileiros; posto que aqui também seja meu chão; aqui criei minha família e tive uma mãe descente e como outra qualquer nasceu analfabeta e por esforço próprio falece dona de uma cultura invejável e criou dois filhos honestos que para isso provam em atos e não se embebedam para falar em público.

Entendo que a justiça é o caminho e não o objetivo e eu não posso trilhar este caminho a guiza de quem comandou assaltos e sequestros e disto ainda se orgulhar, não faz parte das minhas aspirações e do meu ‘eu’. Não tenho a percepção, se artística ou comunista for, de Chico Buarque de Holanda que “política é assim mesmo, às vezes é necessário por a mão na m...” (roubar – mensalão), pois sei que honestidade não tem meia dose. Não vivo pela conveniência dos canalhas; mas sim pelo registro de passagem engrandecedor dos vitoriosos em espírito nesta vida. Nada maior do que esta grandeza de valor - a do dever cumprido, para com os seus, para com o próximo, e para com Deus acima de tudo. Durmo tranquilo.

O presidente tem razão não se pode errar, persistir é pior ai
nda. Errou também quem indicou e manteve a Sra. Erenice em seu cargo, e que venha a público dar explicações claras sobre sua participação, pois os recursos roubados eram meus e de milhões de pessoas que são honestas e para isto concorreram e não para estarem à mercê de qualquer gatuno. A Sra. Dilma Rousseff, senão prevaricou; pecou por gravíssima incompetência, não pode “lavar as mãos”. Como poderá dirigir uma nação se nem vê o que ocorre dez metros adiante. Errou mais uma vez o chefe da nação que teve mais um Ministro da Casa Civil envolvido em fragoroso escândalo de corrupção incorrido ali, também a poucos metros de sua sala o que nos leva a crer que o covil tem lugar certo e não indeterminado. Por muito menos do que isto Richard Nixon, o presidente da nação mais poderosa e rica do mundo veio a público e renunciou e aqui nada ocorre. Nos falta Justiça.

Dizem que as Instituições estão preservadas. Onde? No Brasil? E mais uma piada?

A rigor nem as vejo. O Congresso está em recesso, e a Justiça - “” diria a lei ora a leiVargas; e nestes tempos difíceis correspondem rigorosamente a uma parte do nosso hino “deitado(s ) em berço esplendido”.
Oswaldo Colombo Filho
Membro fundador Movimento Brasil Dignidade


coluna Folha de S.PauloA CASA DA MÃE ROUSSEFF () (*)

A queda de Erenice Guerra é a primeira baixa do governo Dilma Rousseff. Parece estranho, mas isso é verdade em pelo menos dois sentidos. Primeiro, há indícios de que a artilharia contra a ministra foi estimulada por aliados da candidatura petista, em busca de espaço na futura administração.

Segundo, e mais importante, porque Erenice Guerra deve sua vida política nos últimos oito anos e o cargo que ocupou até ontem exclusivamente a Dilma Rousseff. Lula relutou antes de confirmar Erenice como ministra quando Dilma se lançou candidata.
Acabou cedendo ao apelo, mas fez de Miriam Belchior, a quem preferia no cargo, a coordenadora do PAC.
Não é plausível que Lula ignorasse a parentela pendurada no Estado que a titular da Casa Civil trazia a tiracolo. Onde estava o serviço de inteligência do Planalto?
Ocupado com dossiês a respeito de quem? Até para um leigo parece óbvio que os negócios da família Guerra não resistiriam a um raio-x elementar. Só o sentimento de onipotência e a convicção da impunidade explicam que tamanha lambança tenha sido praticada no interior do Planalto, tão perto da Presidência. Não há, neste episódio, nenhum ministro do PMDB, nenhum deputado fisiológico da base aliada, nenhum braço periférico do aparelho estatal. O cenário é a Casa Civil e os personagens são crias de Dilma. E até o enredo, é bom lembrar, há muito deixou de ser estranho ao PT.

Quando o escândalo estourou, Dilma logo correu para separar sua campanha do governo: "Não vou aceitar que se julgue a minha pessoa baseado no que aconteceu com o filho de uma ex-assessora".

A primeira reação de Erenice, por sua vez, foi confundir governo e campanha, atribuindo as denúncias a manobras "em favor de um candidato aético e já derrotado".

São declarações contraditórias, mas movidas pela mesma conveniência. No momento em que se separam, Dilma e Erenice parecem se confundir numa única farsa.

FERNANDO DE BARROS E SILVA - SÃO PAULO -Folha de S.Paulo.

LULA, DILMA E A ESQUERDA

D I V U L G A Ç Ã O

Aos Deputados Senadores e aos brasileiros para conhecimento
C/C Imprensa nacional e internacional


O presidente Lula nunca teve ideologia, sendo, inclusive, avesso a esquerda. Foi, num primeiro ciclo, um metalúrgico sindicalista, comprometido com as questões de natureza econômica e, claro, por força do processo histórico, atuante na luta pelo restabelecimento da democracia.

Ao atravessar períodos de decepções políticas combinado com o vazio de lideranças comprometidas com o Povo brasileiro, o metalúrgico Lula da Silva, investiu e fundou o Partido dos Trabalhadores - PT, forjando superficial e estratégica dinâmica entre os princípios de ética e de justiça social, com os fundamentos da referida agremiação partidária.

Assim, com o discurso de sindicalista, o metalúrgico se projetou e passou a representar a esperança de milhões de brasileiros, em poder ver o Brasil passado a limpo, trilhando caminhos que consolidaram a democracia nas nações desenvolvidas, incorporando, definitivamente, o espírito de mudança desejado por todo o País.

Como presidente da República, Lula não fez nada disso, ao revelar - com práticas estranhas aos interesses nacionais - que nunca esteve com a direita, nem com a esquerda, e, muito menos, com os princípios de ética e de justiça social. A sua posição, sempre escamoteada, foi, sempre, de defesa de seus interesses particulares, alcançado através de relações e alianças estabelecidas com o que existe de pior na política brasileira.

A candidata Dilma Rousseff, diferentemente do presidente Lula, tem uma historiografia que revela consistência ideológica e uma ampla militância na extrema esquerda. As referências do seu passado confirmam o dito, levando-nos a uma grande preocupação sobre a sua postura e conduta, mas, sobretudo, sobre as consequências para o futuro do Brasil.

Quem será enganado ou usado? Quem será traído por Dilma Rousseff? Será o seu passado e a sua formação de esquerda? Será a direita adesista, atrelada e beneficiária das vantagens governamentais? Será os interesses do Presidente e dos seus aliados, que insistem em fazer do governo um balcão de negócios? Será o Povo!
As expressões cabem: “ você não pode servir a dois senhores ao mesmo tempo,” ou,
“você não pode acender uma vela para Deus e outra para o diabo."

Penso que a eleição de Dilma Rousseff, combinada com a estratégia do presidente Lula de ocupação definitiva no Legislativo, sinaliza que tudo caminha - confiantes na fragilidade da nossa cidadania - para a reedição do mesmo balcão de negócios que escandalizou e inviabilizou o País que perseguimos. Pior: tudo admitido, tudo assegurado por um processo eleitoral estranho, duvidoso, que se presta exclusivamente, para legitimar e reconduzir a velha e conhecida camarilha de oportunistas – que faz uso de ideologias por conveniência - a uma condição já revelada, escancarada, de verdadeiros trapaceiros da política, mercadores, negocistas, sempre prontos para vender os nossos direitos, os nossos valores e princípios fundamentais, assumindo, de forma inescrupulosa, a condição de donos da nossa dignidade, de donos do Brasil.

Dessa forma, a luta contra os oportunistas, contra todos aqueles que pilham o Brasil, será implacável, sistemática, irreversível, potencializada, dia a dia, pela nossa vontade incansável de redesenhar e exercitar cidadania, dinâmica considerada fundamental para tirar o Brasil da escuridão, recolocando-o nos trilhos da verdade, do progresso com justiça social e de paz.

Ser cidadão, exercer a cidadania é defender a dignidade!

Marcelo Araujo
Movimento Brasil Dignidade

LULÇA

D I V U L G A Ç Ã O

Aos Deputados Senadores e aos brasileiros para conhecimento
C/C Imprensa nacional e internacional

LULA, DILMA E A ESQUERDA.

O presidente Lula nunca teve ideologia, sendo, inclusive, avesso a esquerda. Foi, num primeiro ciclo, um metalúrgico sindicalista, comprometido com as questões de natureza econômica e, claro, por força do processo histórico, atuante na luta pelo restabelecimento da democracia.
Ao atravessar períodos de decepções políticas combinado com o vazio de lideranças comprometidas com o Povo brasileiro, o metalúrgico Lula da Silva, investiu e fundou o Partido dos Trabalhadores - PT, forjando superficial e estratégica dinâmica entre os princípios de ética e de justiça social, com os fundamentos da referida agremiação partidária.
Assim, com o discurso de sindicalista, o metalúrgico se projetou e passou a representar a esperança de milhões de brasileiros, em poder ver o Brasil passado a limpo, trilhando caminhos que consolidaram a democracia nas nações desenvolvidas, incorporando, definitivamente, o espírito de mudança desejado por todo o País.
Como presidente da República, Lula não fez nada disso, ao revelar - com práticas estranhas aos interesses nacionais - que nunca esteve com a direita, nem com a esquerda, e, muito menos, com os princípios de ética e de justiça social. A sua posição, sempre escamoteada, foi, sempre, de defesa de seus interesses particulares, alcançado através de relações e alianças estabelecidas com o que existe de pior na política brasileira.
A candidata Dilma Rousseff, diferentemente do presidente Lula, tem uma historiografia que revela consistência ideológica e uma ampla militância na extrema esquerda. As referências do seu passado confirmam o dito, levando-nos a uma grande preocupação sobre a sua postura e conduta, mas, sobretudo, sobre as consequências para o futuro do Brasil.
Quem será enganado ou usado? Quem será traído por Dilma Rousseff? Será o seu passado e a sua formação de esquerda? Será a direita adesista, atrelada e beneficiária das vantagens governamentais? Será os interesses do Presidente e dos seus aliados, que insistem em fazer do governo um balcão de negócios? Será o Povo!
As expressões cabem: “ você não pode servir a dois senhores ao mesmo tempo,” ou,
“você não pode acender uma vela para Deus e outra para o diabo”
Penso que a eleição de Dilma Rousseff, combinada com a estratégia do presidente Lula de ocupação definitiva no Legislativo, sinaliza que tudo caminha - confiantes na fragilidade da nossa cidadania - para a reedição do mesmo balcão de negócios que escandalizou e inviabilizou o País que perseguimos. Pior: tudo admitido, tudo assegurado por um processo eleitoral estranho, duvidoso, que se presta exclusivamente, para legitimar e reconduzir a velha e conhecida camarilha de oportunistas – que faz uso de ideologias por conveniência - a uma condição já revelada, escancarada, de verdadeiros trapaceiros da política, mercadores, negocistas, sempre prontos para vender os nossos direitos, os nossos valores e princípios fundamentais, assumindo, de forma inescrupulosa, a condição de donos da nossa dignidade, de donos do Brasil.
Dessa forma, a luta contra os oportunistas, contra todos aqueles que pilham o Brasil, será implacável, sistemática, irreversível, potencializada, dia a dia, pela nossa vontade incansável de redesenhar e exercitar cidadania, dinâmica considerada fundamental para tirar o Brasil da escuridão, recolocando-o nos trilhos da verdade, do progresso com justiça social e de paz.
Ser cidadão, exercer a cidadania é defender a dignidade!

Marcelo Araujo
Movimento Brasil Dignidade

BENEFÍCIOS POR INVALIDEZ E PENSÃO TÊM REVISÃO

DO BLOG DOS APOSENTADOS


BRASÍLIA – Aposentados por invalidez e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que começaram a receber o benefício após 2003 também poderão ser beneficiados pela revisão do teto, concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada, segundo o procurador federal Marcelo Siqueira.

A pensionista que começou a receber o benefício depois de 2003 pode ter direito se o seu pagamento foi originado de uma aposentadoria de 1988 a 2003, com valor limitado ao teto na concessão.

O aposentado por invalidez poderá receber a grana se o benefício veio de um auxílio-doença cujo valor foi limitado ao teto entre 1988 e 2003. A vantagem também será concedida para quem começou a receber um benefício limitado ao teto entre essas datas

NOTÍCIA RELEVANTE A TRABALHADORES E APOSENTADOS BRASILEIROS E EM ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL

OPINIÃO DO LEITOR – DO BLOG DOS APOSENTADOS


Quinta-feira, 16 de setembro de 2010.

Suspenso julgamento sobre recálculo de benefício de aposentadas que voltaram a trabalhar. Um pedido de vista formulado pelo ministro Dias Toffoli (* vide abaixo) interrompeu, no fim da tarde de hoje (16), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 381367) no qual aposentadas do Rio Grande do Sul que retornaram à atividade buscam o direito ao recálculo dos benefícios que lhe são pagos pelo INSS, uma vez que voltaram a contribuir para a Previdência Social normalmente, mas a lei só lhes garante o acesso ao salário-família e à reabilitação profissional.

Segundo a procuradora do INSS presente à sessão, há atualmente 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e contribuem para a Previdência. Caso o STF reconheça o direito ao recálculo dos benefícios, o impacto poderá chegar a R$ 3 bilhões, segundo dados do próprio INSS. Se depender do relator do recurso, ministro Marco Aurélio, os aposentados terão esse direito reconhecido. “É triste, mas é isso mesmo: o trabalhador alcança a aposentadoria, mas não pode usufruir o ócio com dignidade, sem decesso no padrão de vida. Ele retorna à atividade e, o fazendo, torna-se segurado obrigatório. Ele está compelido por lei a contribuir, mas contribui para nada, ou, melhor dizendo, para muito pouco: para fazer apenas jus ao salário-família e à reabilitação. Esse é um caso importantíssimo, como da tribuna se anunciou, porque nós temos 500 mil segurados obrigatórios que retornaram à atividade e contribuem como se fossem trabalhadores que estivessem ingressando pela primeira vez na Previdência Social”, afirmou.

O ministro Marco Aurélio ressaltou que anteriormente o aposentado nestas condições tinha direito ao chamado “pecúlio”, ou seja, a Previdência Social permitia o levantamento do valor contribuído, com os acréscimos legais. Mas a Lei nº 9.032/95 extinguiu o pecúlio. Dois anos depois, a Lei nº 9.528/97 estabeleceu que “o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permanecer em atividade sujeita a este regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado”.

No recurso ao STF, a defesa das aposentadas gaúchas alega que a lei fere o disposto no artigo 201, parágrafo 11, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei”.

Segundo o ministro Marco Aurélio, a lei não pode “esvaziar” o que a Constituição assegura ao cidadão. “A disciplina e a remessa à lei são para a fixação de parâmetros, desde que não se mitigue o que é garantido constitucionalmente. O segurado tem, em patrimônio, o direito à satisfação da aposentadoria tal como calculada no ato da jubilação. E, retornando ao trabalho, volta a estar filiado e a contribuir, sem que se possa cogitar de limitação sob o ângulo de benefícios. Por isso, não se coaduna com o disposto no artigo 201 da Constituição Federal a limitação do parágrafo 2º do artigo 18 da Lei nº 8.213/91 que, em última análise, implica nefasto desequilíbrio na equação ditada pelo Diploma Maior”, afirmou.

O ministro Marco Aurélio afirmou que, assim como o trabalhador que após aposentado retorna à atividade tem o ônus de contribuir, a Previdência Social tem o dever de, em contrapartida, assegurar-lhe os benefícios próprios, levando em consideração as novas contribuições feitas, para que ele possa voltar ao ócio com dignidade, a partir de novo cálculo. “Essa conclusão não resulta na necessidade de declarar-se inconstitucional o § 2º do artigo 18 da Lei nº 8.213/91, mas em emprestar-lhe alcance consentâneo com a Carta Federal, ou seja, no sentido de afastar a duplicidade de benefício, mas não o novo cálculo de parcela previdenciária que deva ser satisfeita”, concluiu. Após o voto do relator, o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos, o que interrompeu o julgamento.

Fonte: Notícias STF

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(*) José Antonio Dias ToffolI

De 1995 até 2000 foi assessor parlamentar da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados.

Foi advogado do PT nas campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1998, 2002 e 2006.

Exerceu o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005 durante a gestão de José Dirceu. Foi exonerado pela ministra Dilma Roussef (a pedido) – substituído por Erenice Guerra.

Em 12 de março de 2007, convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu a chefia geral da Advocacia-Geral da União. A solenidade de posse foi fechada e Toffoli substituiu Álvaro Augusto Ribeiro Costa, que deixou o cargo para tratar de projetos pessoais.

Foi indicado pelo Presidente Lula para assumir uma vaga (decorrente do falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 30 de setembro de 2009, sua nomeação foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania do Senado Federal. Para ocupar a posição na mais alta corte (política do país), Toffoli contou com o apoio da CNBB, e que foi publicamente declarado (lobby) antes da apreciação pelo Senado. Tal fato rendeu críticas a CNBB por parte de quem tem preocupação com o laicismo estatal; posto que suas interferências tem se mostrado nocivas e refletem tão apenas parte de setores da igreja católica.(ala petista)

Foi empossado em 23 de outubro de 2009, em uma solenidade simples, conforme prevista no Regimento Interno e foi presidida pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, com cerca de mil convidados presentes, entre eles, o presidente Lula, o vice-presidente José Alencar, a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, vários governadores, entre eles José Serra (São Paulo), os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados Michel Temer

Toffolli, prestou antes de 2001, várias vezes concurso público para ingressar na carreira de Juiz. Nunca foi aprovado, e depois foi indicado para a suprema corte brasileira a despeito de outras centenas de nomes que poderiam ser escolhidos. A própria Associação dos Juízes Federais apresenta uma lista com vários nomes eleitos por centenas de juízes, fica a cargo do Presidente da República escolher um deles. Isto não é uma lei é uma tradição, uma recomendação institucional tal qual o faz o Tribunal de Contas em inúmeros casos. Lula nunca aceitou, sempre retira os nomes do bolso do colete ou da urna do seu partido ou da base aliada (Sarney é um grande indicador por isso consegue censurar o jornal o Estado de S.Paulo).



OSWALDO COLOMBO FILHO

colomboconsult@gmail.com

APOSENTADOS DO INSS COM DIREITO À REVISÃO RECEBERÁ CARTA EM CASA

Arquivado em Artigos de outros sites

Deu no Site: O Dia Online – Aposentado do INSS com direito à revisão receberá carta em casa
18/09/2010 por ASOV 1 comentário

http://odia.terra.com.br



Brasília e Rio – Os segurados do INSS que contribuíram sobre o teto previdenciário e se aposentaram entre 1991 e 2003 vão receber em casa aviso de que têm direito à revisão dos benefícios. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que esses trabalhadores foram prejudicado pelas Emendas Constitucionais 20 e 41, que rebaixaram os valores que eles tinham direito a receber por contribuir pelo teto previdenciário. O procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU), Marcelo Siqueira Freitas, informou que o envio de cartas é considerada a forma mais segura de convocação.

“Analisamos juntamente com o INSS a maneira de convocação desses segurados. Mas, normalmente O INSS faz por meio de cartas. Não descartamos, no entanto, a possibilidade de haver uma campanha de mídia, como também a publicação de editais. São formas complementares de esclarecimento à população”, disse o procurador, ressaltando que, por ter feito recadastramento, o INSS possui banco de dados bastante atualizado.

Segundo Marcelo Siqueira, a AGU e o INSS aguardam a publicação do acórdão do STF para definir uma série de medidas, entre elas como deverá ser feito o pagamento dos atrasados, se haverá necessidade de propor acordo aos segurados e se outros benefícios, como pensão e auxílio-doença, serão abrangidos pela decisão do Supremo. A publicação do acórdão leva de dois a três meses para sair.

Tudo dependerá da publicação do acórdão. Temos a decisão em linhas gerais. Os votos dos ministros do Supremo detalham o que será feito”, explica, lembrando que a medida beneficiará 1 milhão de segurados.

Mas enquanto não sai, o INSS e a AGU trabalham em conjunto para determinar qual o impacto financeiro da decisão do Supremo. O custo do pagamento será determinante para traçar os próximos passos do governo. Vai definir também se será necessário que os segurados assinem acordo ou se vai ser de maneira automática, assim como, o pagamento será feito em parcelas ou de uma única vez.

“Até o prazo de abrangência, inicialmente considerado de 1991 a 2003, pode ser modificado. O INSS trabalha essa possibilidade”, avalia.

Dívida deverá ser quitada só ano que vem

Como a publicação do acórdão do STF levará até três meses para sair, o pagamento das revisões deve ocorrer apenas ano que vem. O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, informou ontem que o órgão ainda não tem estimativa de quantos aposentados terão direito ou se a revisão será automática.

Há orientação da AGU para que o acerto seja feito administrativamente, sem que o segurado tenha que entrar na Justiça. O modelo não foi definido. “O percentual de trabalhadores que contribuem pelo teto é baixo. Não estamos prevendo impacto elevado”, avaliou sem, confirmar se o pagamento de atrasados sairá de uma só vez.

Segundo o ministro, antes das emendas das reformas da previdência, era comum o segurado contribuir sobre salário baixo, muitas vezes, o mínimo, para, nos últimos três anos — que serviam para o cálculo — recolher sobre o teto e se aposentar com benefício maior.

Em outra ação, ontem, o ministro do STF Dias Toffoli pediu vistas ao processo em que aposentadas gaúchas que retornaram à atividade querem recalcular benefício, já que voltaram a contribuir. A AGU foi contra.

Reportagem de Luciene Braga e Max Leone

MOVIMENTO VOTO ÚNICO APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Meus amigos do Blog ASOV e demais companheiros, em especial aos que se manifestaram ao nosso bravo e imbatível lutador Anderley Pimenta: João, Rubens, Diva, Silvio, Marcelo Araujo, Bruno, Junia, Airton Tosta, Campos, Sidney, Teresa, Arcanjo, Vinicius Moreira, Maria e outros.

Vocês são merecedores do maior apreço e gratidão de nosso povo pelo amor devotado a esta causa. Deus os recompensará.

Como meu pronunciamento é o mesmo para todos e para cada um, resolvi escrever-lhes coletivamente para dizer-lhes o que penso.

1 – A UNIÃO em torno das mesmas idéias é a pedra angular do edifício que almejamos construir. Sugiro que a incumbência de coordenar este assunto seja confiada ao Blog ASOV. Ele tem reais condições de promover uma enquete que aponte, por maioria dos participantes da mesma, qual a idéia que deverá ser adotada como carro chefe de nossa conduta. Como franco atiradores poderemos acabar por dirigir os próprios companheiros de ideal.

2 – Certamente precisamos adotar como linha de conduta, uma idéia forte capaz de polarizar as atenções do país todo. Como sugestão minha coloco na sacola mais esta que submeto a enquete a ser promovida à busca de consenso. No meu entender, estas eleições reúnem elementos mais do que necessários para serem anuladas. A compra de votos, o gasto de dinheiro público, como disse no meu último pronunciamento, além de crime, é um escândalo internacional que precisa ser urgentemente denunciado à justiça eleitoral e aos organismos da ONU e dos Estados Americanos. Estamos reeditando no Brasil os episódios de Lampeão e de Antônio Conselheiro, ambos fanáticos e mistificadores, que reuniam em torno do primitivismo de desequilibrados a missão messiânica de governar o mundo sob a égide do mais crasso absolutimos do “O estado sou eu”. Peço a atenção dos meus amigos para as “ameaças” vomitadas por Lula e citadas por Miriam Leitão em seu artigo publicado na globo.com. Diz o Lampeão de Garanhuns que “Ainda tem caneta para fazer muita miséria neste país”. E por falar em Miriam Leitão peço sua atenção para o artigo FESTA NA VÉSPERA. É muito sintomático tudo o que ela afirma ali, logo ELA.

O que, porém mais me impressionou foram as declarações do General Ministro do STM citadas por Jorge Serrão. Pela primeira vez ultimamente, o General afirmou que o exército vai intervir se algum louco, tipo Antônio Conselheiro, decidir se perpetuar no poder. Procure, amigo, ler na sua integra, todas as declarações do General.

Julgo que o momento é muito propício para se derrubar o mal pela raiz, anulando estas eleições que já são muito mais do que nulas, são criminosas.

Precisamos ter bem arraigado em nossas convicções que estas eleições não significam, em hipótese alguma, o fim de nossa luta em prol dos aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa, porque, na verdade, nosso objetivo não é que seja eleito este ou aquele mas que sejam respeitados nossos direitos e que para o futuro, nos organizemos em força política que uma, definitivamente, nossa classe para que tenha uma representação que imponha respeito. Não devemos ser imediatistas a ponto de aceitarmos qualquer negócio a preço de banana. Direitos, não se negociam, mas exige-se que sejam respeitados e cumpridos.

Tenho dito que o preço de nossas aposentadorias é a ETERNA VIGILÂNCIA.

Permaneço aqui sempre pronto para cooperar. Deste propósito não renunciarei jamais nem quando partir deste mundo.

Meu abraço para todos e muita UNIÃO em torno de nossos ideais.

A fé transporta montanhas.



José Cândido de Castro

profcastro@hotmail.com

SUSPENSO JULGAMENTO SOBRE RECALCULO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADAS QUE VOLTARAM A TRABALHAR

Um pedido de vista formulado pelo ministro Dias Toffoli interrompeu, no fim da tarde de hoje (16), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 381367) no qual aposentadas do Rio Grande do Sul que retornaram à atividade buscam o direito ao recálculo dos benefícios que lhe são pagos pelo INSS, uma vez que voltaram a contribuir para a Previdência Social normalmente, mas a lei só lhes garante o acesso ao salário-família e à reabilitação profissional. Segundo a procuradora do INSS presente à sessão, há atualmente 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e contribuem para a Previdência. Caso o STF reconheça o direito ao recálculo dos benefícios, o impacto poderá chegar a R$ 3 bilhões, segundo dados do próprio INSS.

Se depender do relator do recurso, ministro Marco Aurélio, os aposentados terão esse direito reconhecido. “É triste, mas é isso mesmo: o trabalhador alcança a aposentadoria, mas não pode usufruir o ócio com dignidade, sem decesso no padrão de vida. Ele retorna à atividade e, o fazendo, torna-se segurado obrigatório. Ele está compelido por lei a contribuir, mas contribui para nada, ou, melhor dizendo, para muito pouco: para fazer apenas jus ao salário-família e à reabilitação. Esse é um caso importantíssimo, como da tribuna se anunciou, porque nós temos 500 mil segurados obrigatórios que retornaram à atividade e contribuem como se fossem trabalhadores que estivessem ingressando pela primeira vez na Previdência Social”, afirmou.

O ministro Marco Aurélio ressaltou que anteriormente o aposentado nestas condições tinha direito ao chamado "pecúlio", ou seja, a Previdência Social permitia o levantamento do valor contribuído, com os acréscimos legais. Mas a Lei nº 9.032/95 extinguiu o pecúlio. Dois anos depois, a Lei nº 9.528/97 estabeleceu que “o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permanecer em atividade sujeita a este regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado”.

No recurso ao STF, a defesa das aposentadas gaúchas alega que a lei fere o disposto no artigo 201, parágrafo 11, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei”.

Segundo o ministro Marco Aurélio, a lei não pode “esvaziar” o que a Constituição assegura ao cidadão. “A disciplina e a remessa à lei são para a fixação de parâmetros, desde que não se mitigue o que é garantido constitucionalmente. O segurado tem, em patrimônio, o direito à satisfação da aposentadoria tal como calculada no ato da jubilação. E, retornando ao trabalho, volta a estar filiado e a contribuir, sem que se possa cogitar de limitação sob o ângulo de benefícios. Por isso, não se coaduna com o disposto no artigo 201 da Constituição Federal a limitação do parágrafo 2º do artigo 18 da Lei nº 8.213/91 que, em última análise, implica nefasto desequilíbrio na equação ditada pelo Diploma Maior”, afirmou.

O ministro Marco Aurélio afirmou que, assim como o trabalhador que após aposentado retorna à atividade tem o ônus de contribuir, a Previdência Social tem o dever de, em contrapartida, assegurar-lhe os benefícios próprios, levando em consideração as novas contribuições feitas, para que ele possa voltar ao ócio com dignidade, a partir de novo cálculo. “Essa conclusão não resulta na necessidade de declarar-se inconstitucional o § 2º do artigo 18 da Lei nº 8.213/91, mas em emprestar-lhe alcance consentâneo com a Carta Federal, ou seja, no sentido de afastar a duplicidade de benefício, mas não o novo cálculo de parcela previdenciária que deva ser satisfeita”, concluiu. Após o voto do relator, o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos, o que interrompeu o julgamento.