GAZETA DO POVO
"Dinheiro extra
Quem poderá sacar? Qual o calendário? Tire dúvidas sobre o novo saque do FGTS
Por Jéssica Sant'Ana
Brasília[29/05/2020] [12:10]Atualizado em [29/06/2020] às [11:54]
Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 12 de dezembro extinguiu a multa de 10% do FGTS paga pelo empregador.| Foto: Henry Milleo/Arquivo/Gazeta do Povo
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O governo liberou a nova rodada de saque emergencial de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trabalhadores com contas ativas e inativas poderão sacar até R$ 1.045 por pessoa. A expectativa é de que a medida injete R$ 37,8 bilhões na economia até o fim do ano e que 60 milhões de trabalhadores sejam beneficiados. O valor começa a ser depositado nesta segunda-feira (29).
O anúncio da nova rodada de saques do FGTS foi feito pelo governo no começo de abril, quando foi publicada a medida provisória 946, autorizando a operação. E agora em junho a Caixa Econômica Federal divulgou o calendário completo de saques.
Os valores serão depositados em poupança digital aberta gratuitamente em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal. A abertura dessas contas foi autorizada pelo governo via medida provisória. A movimentação será via aplicativo Caixa TEM.
O dinheiro será creditado de 29 de junho a 21 de setembro. A ordem vai depender do mês de aniversário da pessoa. Uma vez creditado o valor, o trabalhador pode usar o aplicativo Caixa TEM para pagar boletos e fazer compras usando o app. A partir de 25 de julho, a Caixa vai começar a permitir saques e transferências, conforme o mês de nascimento da pessoa.
Essa é a segunda vez que o governo Bolsonaro autoriza um saque imediato do FGTS. Em 2019, foram liberados até R$ 998 por conta para saque. No total, foram pagos R$ 28,1 bilhões para 60,4 milhões de trabalhadores em todo o país. O número ficou abaixo dos R$ 40 bilhões esperados.
Tire suas dúvidas sobre a nova rodada de saques do FGTS:
1. Quem poderá sacar?
Qualquer pessoa com conta ativa e/ou inativa no FGTS e com saldo na conta.
2. Quanto poderá ser sacado?
Até R$ 1.045 por pessoa.
3. Quem tem mais de uma conta vai poder sacar mais de uma vez?
Não. Diferentemente de 2019, o saque imediato autorizado neste ano permite o resgate de até R$ 1.045 por pessoa, e não por conta. Por isso, cada trabalhador poderá resgatar, no máximo, R$ 1.045, mesmo que tenha duas ou três contas em valores superiores a essa quantia.
4. Tenho menos de R$ 1.045 na minha conta do FGTS. Vou poder sacar?
Sim. O saque é até R$ 1.045 por pessoa. Quem tem um valor menor que essa quantia poderá resgatar todo o dinheiro. O trabalhador pode consultar o saldo no site do FGTS.
5. Quando começam os saques?
O dinheiro será creditado a partir do dia 29 de junho a 21 de setembro. A ordem vai depender do mês de aniversário da pessoa. Uma vez creditado o valor, a pessoa já pode usar o aplicativo Caixa TEM para pagar: boletos de qualquer instituição financeira; contas de água, luz e telefone; e fazer compras em mais de 3 milhões de estabelecimentos que possuem maquininhas que aceitam o pagamento via QR Code gerado pelo app Caixa TEM.
O valor estará disponível para saque e transferência somente a partir de 25 de julho até 31 de dezembro, também variando conforme o mês de nascimento. Ou seja, só a partir dessas datas é que as pessoas vão poder sacar o dinheiro em espécie ou transferir para conta que possui em outro banco.
6. Tenho que sacar o dinheiro nas datas estabelecidas pela Caixa?
Não. A data definida pela Caixa é de início para crédito em conta e para saque e transferência. Os trabalhadores têm até 31 de dezembro para fazer o saque. Mas atenção: se a Poupança Social Digital não sofrer movimentação até o dia 30/11/2020, os valores retornarão à conta FGTS do trabalhador, devidamente corrigidos. Nesse caso, caberá a pessoa solicitar o saque em dezembro.
7. Como faço para sacar e transferir o dinheiro?
A Caixa vai abrir para todos os trabalhadores com conta no FGTS uma poupança digital gratuita. Essa conta será movimentada via aplicativo Caixa TEM. O acesso é feito com o seu CPF e uma senha numérica de 6 dígitos que você cria na hora.
A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, também de acordo com o mês de nascimento, os trabalhadores poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custos, ou realizar o saque em espécie nos terminais de autoatendimento da Caixa e em casas lotéricas, utilizando o código que deve ser gerado no aplicativo Caixa TEM.
8. Não saquei os até R$ 998 autorizados em 2019. Posso sacar os R$ 998 e mais os R$ 1.045 neste ano?
Não, o trabalhador vai poder sacar somente até R$ 1.045 a partir de junho. O saque imediato de até R$ 998, autorizado em 2019, era válido somente até 31 de março de 2020. O dinheiro não sacado até essa data permaneceu na conta de FGTS do trabalhador, porém indisponível para saque.
9. Eu aderi ao saque-aniversário. Posso receber os R$ 1.045?
Sim. O saque-aniversário é outra modalidade de resgate de dinheiro do FGTS e não interfere no saque imediato deste ano.
10. O dinheiro que eu sacar neste ano vai interferir na multa em caso de demissão sem justa causa?
Não. A multa a ser aplicada em caso de demissão sem justa causa continuará considerando todos os depósitos feitos pelo empregador, independentemente do valor sacado.
11. Se eu não sacar, vou perder o dinheiro?
Não. Após o prazo final para saque, o dinheiro retornará para a conta de FGTS de quem não fez a retirada.
12. Não tenho interesse em fazer a retirada. É possível cancelar?
Sim. Se o trabalhador não tem interesse em resgatar o dinheiro, ele pode acessar a partir do dia 19 de junho o site ou app do FGTS e informar que não quer o depósito automático.
13. Quantas pessoas vão poder sacar?
O governo estima que todos os 60 milhões trabalhadores com conta no FGTS vão poder sacar o dinheiro. Entre eles, cerca de 30,7 milhões vão sacar tudo o que têm em suas contas, pois seus saldos são de no máximo R$ 1.045.
14. Qual o montante total que será liberado?
Segundo a Caixa, até R$ 37,8 bilhões possam ser sacados pelos trabalhadores.
15. Por que o governo autorizou uma nova rodada de saques?
Por causa da pandemia do novo coronavírus, que está prejudicando a renda de muitas famílias e uma série de importantes atividades econômicas. “Diante desse cenário econômico adverso, o governo federal – e também os governos de estados e municípios – vem tomando medidas que garantam a sobrevivência das pessoas mais afetadas. O novo saque extraordinário de até R$ 1.045 vai nessa direção: permitir aos trabalhadores atravessarem essa fase de extrema dificuldade”, diz o Ministério da Economia em nota.
16. Por que o governo não autorizou saque superior a R$ 1.045?
O diretor do FGTS e do CODEFAT, Gustavo Tillmann, afirmou que o fundo não dispõe de tanto dinheiro disponível no momento, pois boa parte dos recursos está emprestada para políticas de habitação e saneamento. Segundo Tillmann, se o governo liberasse o saque de R$ 6,2 mil, como sugerido por alguns parlamentares, o impacto seria de R$ 140 bilhões e prejudicaria a execução dessas políticas. A liberação do total de recursos disponíveis implicaria em um impacto de R$ 340 bilhões, além de acabar com o fundo. "Foi a medida mais segura em volume e prazo", explicou o diretor em coletiva de imprensa. O valor liberado não vai comprometer a sustentabilidade do fundo nem a execução das políticas públicas, diz Tillmann.
17. Por que o saque do FGTS só começa em junho?
Para dar início à nova rodada de saques, o governo dependia que o BNDES transfira R$ 21,5 bilhões do antigo fundo PIS/Pasep para o FGTS. Esse dinheiro vai ajudar a evitar que o fundo fique descapitalizado para financiar políticas públicas e para garantir os resgates, já que o fundo vai deixar de receber R$ 30 bilhões entre abril e junho, devido à postergação do recolhimento do imposto por parte das empresas. A transferência foir concluída pelo BNDES em maio. Por este motivo, o governo só vai começar a liberar a nova rodada de saque imediato do FGTS a partir do fim de junho.
18. O saque não estava previsto para 15 de junho? Por que atrasou?
Sim, a medida provisória que autorizou o saque do FGTS permitia a liberação de recursos a partir do dia 15 de junho. Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o atraso foi devido à necessidade de o banco abrir as contas digitais para milhões de trabalhadores. Ele negou que o atraso tenha sido motivado pela falta de papel moeda.
19. Por que a data de crédito é diferente da de saque e transferência?
Segundo Guimarães, para evitar aglomerações nas agências da Caixa e Lotéricas. Além do saque do FGTS, o governo está pagando o auxílio emergencial a milhões de brasileiros, sobrecarregando as agências, explicou.
20. Ainda tenho dúvidas sobre o saque emergencial do FGTS. Onde posso esclarecer:
A Caixa disponibilizou os seguintes canais de atendimento:
Site fgts.caixa.gov.br: consultar o valor do saque; consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário.
Central de Atendimento CAIXA 111, opção 2: consultar o valor do saque; consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário.
Internet Banking CAIXA (a partir de 19/06): consultar o valor do saque; consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário; informar que não deseja receber valor do saque; solicitar o desfazimento do crédito feito na poupança social digital.
App FGTS (a partir de 19/06): consultar o valor do saque; consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário; informar que não deseja receber o valor do saque; solicitar o desfazimento do crédito efetuado na poupança social digital.
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Como fica para quem não fez o saque?
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