PARABÉNS AO NOSSO AMIGO ODOALDO

* PARABÉNS PARA NOSSO ODOALDO * Aniversaria hoje o amigo ODOALDO. Do Blog Companhia do Aposentado. Um aliado educado, sério e dedicado. Comanda o Blog em estilo moderado. Mantém coerência o Blog dos Aposentados. Sempre pró segurado e contra Previdência. Atento sempre em defesa dos Aposentados. Concede-nos voz para quebra da tolerância. Parabéns Odoaldo pela data do seu nascimento. Completa novo aninho neste país do sofrimento, Onde negam-nos um mínimo de reconhecimento! A Companhia dos Aposentados é show de verdade. Nossa mais forte e sincera defensora da atualidade. Condena o INSS por tirar mais direitos que concede. - F I M - Um soneto de presente para nosso Odoaldo Alegrias, saúde, paz, luz e sucesso continuado De um segurado agradecido, Almir Papalardo.

POR QUE TAMANHO DESPREZO COM APOSENTADOS?

almir papalardo PREZADOS SENHORES PARLAMENTARES: Sabemos que o Poder Legislativo atua na coordenação das leis e no bem estar da nossa numerosa população. Sabemos também que qualquer projeto tem que passar de modo obrigatório pelo Senado e pela Câmara, para confirmação ou não do resultado obtido na outra Casa. Agora não entendemos como os projetos alusivos aos aposentados, que foram aprovados no Senado, não foram até hoje para o Plenário da Câmara para serem normalmente votados. Se a Câmara não concorda com a resultado do Senado, teria para desaboná-lo de forma legal, feito uma votação de praxe. Não o fizeram e nada explicaram! Simplesmente ignoraram aqueles projetos, jogando-os, abusivamente, nas gavetas. Não estão aí com esta omissão aplicando contra uma indefesa camada de idosos um condenável preconceito ou discriminação? E o Senado que chegou a fazer três vigílias a favor dos aposentados e dos projetos, aceitou submissa a atitude da sua coirmã? Não há intenção de se criar discórdia entre as duas Casas do Congresso, longe disso! Mas não podemos também ficar sem uma explicação razoável, o porque de tanta má vontade contra cidadãos desgastados pelo avanço da idade. Segue abaixo um soneto angustiado alusivo a pesada e injusta cruz jogada já há duas décadas nas costas dos pobres e indefesos aposentados... Respeitosamente, Almir Papalardo. POR QUE TAMANHO DESPREZO COM APOSENTADOS?? Cadê os Pls. 01/07 e 4434/08 do senador Paim? Sumiram na Câmara! Pela lógica não seria assim! É inacreditável! Não foram aprovados no Senado? Judiam do aposentado como um ser desprezado. O Senado aprovou os PLs. que a Câmara não quer? É assim mesmo que determina nossa legislação? Não! É preciso haver nas duas Casas, aprovação. Anulem o SIM do Senado mas como a lei requer! Com as votações determinantes conforme é praxe. Há um sério desentrosamento no nosso Congresso! Senado e Câmara não ajudam o nosso progresso... Enquanto aposentados esperam pela confirmação, Câmara não está nem aí; querem nosso insucesso! Cabisbaixos senadores aceitam grande afrontação! Almir Papalardo.

FMI VÊ BRASIL COM A PIOR DÍVIDA ENTRE EMERGENTES

Espero que um dia os brasileiros consigam debater os temas sobre o Brasil, e não sobre os governantes de plantões (Ricardo Bergamini). Prezados Senhores Abaixo ilustração matemática dos comentários do FMI que considera o Brasil com a pior dívida entre os emergentes, conforme abaixo: Em junho de 2016 o governo Temer assume com a dívida líquida da União (Interna e Externa Líquida) de R$ 4.278,1 bilhões (68,26% do PIB). Em dezembro de 2018 era de R$ 5.671,4 bilhões (80,97% do PIB). Crescimento real em relação ao PIB de 18,62%. Foi o preço pago para livrar Temer das algemas. Bolsonaro assume com uma dívida líquida da União (interna e externa líquida) de R$ 5.671,4 bilhões (80,97% do PIB). Sem pandemia, em fevereiro de 2020, migra para R$ 6.182,6 bilhões (84,77% do PIB). Crescimento real em relação ao PIB de 2,16%, em relação a dezembro de 2018. Em outubro de 2020 migra para R$ 6.544,6 bilhões (90,72% do PIB). Aumento real em relação ao PIB de 12,04%, comparativamente ao ano de 2018. Em 30 meses no governo Temer, sem pandemia, a dívida real da União em relação ao PIB cresceu 18,62%, enquanto nos 22 meses do governo Bolsoanro, com pandemia, o crescimento foi de apenas 12,04%. Em vista do acima exposto é prova cabal e irrefutável, de que o Brasil já estava em estado de putrefação econômica, antes da pandemia, como afirma o FMI, ou seja: a pandemia é fichinha em relação ao preço pago pela liberdade de Temer, apesar de que, daqui por diante, todas as culpas cairão no colo da COVID – 19. FMI vê país com a pior dívida entre emergentes Estadão Conteúdo 27/10/20 O Brasil vai terminar 2020 com a pior situação fiscal entre os maiores países emergente. Com condições desafiadoras tanto em relação às despesas quanto ao crescimento, o País gastou mais para combater a crise causada pela pandemia de covid-19, o que levou sua dívida para quase o dobro da média desses mercados. A fatura, segundo especialistas, pode render ao Brasil um desempenho econômico menos ruim do que o de seus pares internacionais neste ano, mas isso se dará à custa de uma forte deterioração das contas públicas, que ameaça piorar a nota de classificação de risco do País. A situação fiscal ruim do Brasil só é superada por países menores, como Angola, Líbia e Omã, de acordo com levantamento do Fundo Monetário Internacional (FMI). Os emergentes comparáveis à economia brasileira, como México, Turquia e África do Sul, têm situação mais tranquila. “O Brasil foi pior entre emergentes, aumentou mais o gasto”, afirma o economista para América Latina da consultoria inglesa Oxford Economics, Felipe Camargo. “O País optou por sair mais rápido da crise com impulso fiscal mais forte, gastando mais dinheiro”, diz. “O Brasil está em risco de perder mais uma nota do rating.” Na América Latina, por exemplo, o economista da Oxford destaca que o Brasil teve o maior aumento de dívida, com alta de 20 pontos este ano, o que vai empurrar o endividamento para perto de 100% do Produto Interno Bruto (PIB). No México, foram 11 pontos a mais, o Peru teve 13 pontos, a Colômbia, 14 e o Chile, 11. Pelo lado positivo, Camargo ressalta que a dívida do Brasil é 90% em moeda nacional, enquanto outros emergentes têm parte importante em moeda estrangeira, mais difícil de ser financiada. Mesmo assim, ele argumenta que o País não tem condição de sustentar uma dívida tão alta. “O Brasil tem uma realidade completamente diferente de outros países, como Chile e Peru, que tinham uma situação mais saneada, com um colchão fiscal para expandir os gastos. O Brasil não tinha. Se era frágil antes, mais frágil ficou”, avalia o economista-chefe do Goldman Sachs para América Latina, Alberto Ramos. Segundo Ramos, a urgência na aprovação de reformas que direcionem o País para uma relação mais saudável entre receitas e despesas já era uma realidade antes da pandemia. Após o choque, tornou-se mais premente. Isso porque, além da situação frágil de suas contas públicas, o Brasil já crescia bem menos que outros países emergentes. “O Brasil já estava no topo das preocupações e continua aí. Agora, ficou com um nível de endividamento que ainda é bem maior do que qualquer outro país emergente.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Ricardo Bergamini (48) 99636-7322 (48) 99976-6974 ricardobergamini@ricardobergamini.com.br www.ricardobergamini.com.br

HACKERS SUSPEITOS DE INVASÃO AO TSE ASSUMEM AUTORIA DE 61 OUTROS ATAQUES

METRÓPOLE BRASIL Hackers suspeitos de invasão ao TSE assumem autoria de 61 outros ataques Autointitulado CyberTeam, a equipe de hackers contaria com a participação de cibercriminosos portugueses e brasileiros VICTOR FUZEIRA 24/11/2020 21:22,ATUALIZADO 24/11/2020 21:55 internetJEFFERSON SANTOS/UNPLASH Um grupo hacker de Portugal reivindicou ataques a 61 páginas com domínio brasileiro (“.br”), incluindo o sistema operacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em pleno processo de apuração dos votos do 1º turno das Eleições Municpais de 2020. São informações do Estadão. Autointitulada CyberTeam, a equipe de hackers contaria com a participação de cibercriminosos portugueses e brasileiros. A manifestação foi feita por meio de um arquivo localizado em uma página na internet onde invasores assumem, de forma anônima ou não, a autoria de invasões cibernéticas. Com ação fundamentada em viés ideológico, o CyberTeam se apresenta como ativista contra governos e que não visa lucrar com os ataques. O grupo seria supostamente liderado por um hacker conhecido na comunidade como Zambrius. Ele, contudo, negou ter contado com a participação de terceiros nas invasões. MAIS SOBRE O ASSUNTO ministro TSE STF justica Luís Roberto Barroso eleicoes 20203 ELEIÇÕES 2020 Investigação mostra que ataque hacker ao TSE alcançou informações de 2020 Operação Eleições 2020 no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN) ELEIÇÕES 2020 TSE enfrenta instabilidade no sistema de divulgação de resultados Apuração das eleições no TSE ELEIÇÕES 2020 Barroso afirma que ataques ao TSE partiram de Brasil, EUA e Nova Zelândia Urna eleitoral POLÍTICA TSE aumenta segurança virtual após ataque hacker ao STJ Entre as vítimas dos invasores virtuais estaria o TSE. Antes, Ministério da Saúde, Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e vários outros portais de órgãos públicos sofreram com as investidas criminosas. Segundo investigação da Polícia Federal, o ataque ao Tribunal Superior Eleitoral roubou não só dados antigos, com informações pessoais sobre servidores, ex-ministros e questões administrativas, como também conteúdos atuais, já do ano de 2020, provavelmente antes do dia 1º de setembro. Dados expostos Os dados foram expostos no último domingo (15/11), dia do primeiro turno das eleições municipais. Ainda no dia, o TSE afirmou que o ataque havia ocorrido, com certeza, antes de 23 de outubro deste ano, e expôs dados administrativos com informações pessoais sobre servidores. No entanto, apesar do furto ao Portal do Servidor do TSE ter sido em sua maioria de arquivos antigos, foi constatado pelas investigações que dados referentes ao ano de 2020 também foram vazados – porém, até o mês de setembro. A PF destacou que o ataque foi feito a partir de Portugal e ainda há uma investigação para averiguar se houve uma ação coordenada para desacreditar o processo eleitoral. Também no domingo, houve uma outra tentativa de ataque para derrubar o site do TSE, que não foi bem-sucedida. Esse ataque teve origem no Brasil, nos Estados Unidos e na Nova Zelândia.

A PESADA CRUZ DO APOSENTADO

A Pesada Cruz do Aposentado Caixa de entrada almir papalardo 14:57 (há 1 hora) Prezado Senhor Parlamentar: Com o máximo respeito e em nome de dez milhões de aposentados encaminho-lhe este angustiado soneto, solicitando que vossa excelência o considere como uma bússola orientadora, na libertação de um terço de aposentados do RGPS. Estes aposentados Senhores, estão já há duas décadas arcando com má vontade política nos seus direitos, tendo já perdido mais de 80% em número de salários mínimos estipulados no início da aposentadoria. São cidadãos idosos Senhores, que estão partindo para o outro lado da vida, tristes e amargurados, pelo impiedoso massacre recebido na reta final da existência... Cordialmente, Almir Papalardo e +Dez milhões de Aposentados. ** A PESADA CRUZ DO APOSENTADO ** Por que aposentado brasileiro é perseguido? Por que nossa Previdência Social é injusta? Por que fralda de parlamentar nos assusta? Por que direito do aposentado é obstruído? Tudo porque 594 congressistas só tumultuam! Em cabeças divergentes direitos não flutuam. Sofrem categorias como aposentados sobretudo. Estes não têm mais paz nem direitos perde tudo. Infame maior contra aposentados foi no seu reajuste. Aumentos com dois índices diferentes?! Um embuste. Uns recebiam percentual maior outros índice menor!? Isto já vem ocorrendo desde o ano de 1998! Um acinte... Por isso que facções de políticos não pode ser demasiado. Reclamações não existiriam se respeitassem aposentado! Almir Papalardo.

RECUPERADOS DA COVID-19 NO BRASIL

Recuperados da Covid-19 no Brasil Amanda Drumond Amanda Drumond 05/08/2020 às 15:34 | Atualizado às 15:53 Recuperados da Covid-19 no Brasil A pandemia causada pelo novo coronavírus já matou mais de95 mil e infectou 2.801.921 de brasileiros. Os números estão no balanço diário de hoje (5) publicado pelo Ministério da Saúde. Mas um número que nem sempre ganha espaço é o de recuperados, no brasil os casos de recuperados da doença ultrapassa os 70% . Mas, ainda assim, o Brasil mantém-se como segundo no ranking mundial em casos e mortes relacionados à pandemia. A liderança é dos Estados Unidos. De acordo com o mapa da universidade Johns Hopkins, o país possui 156.426 mortes e 4.758.028 casos acumulados. Comparado com o registro do dia anterior pelo Ministério da Saúde, foram 59.987 novos casos e 1.464 novos óbitos. Há 5.466 (98,1%) municípios com pelo menos um caso confirmado, e 3.653 (65,6%) com pelo menos um óbito confirmado. NotíciasRelacionadas Eficácia de vacina de Oxford pode alcançar 90%, mostram testes Rio de Janeiro: ocupação de leitos públicos de UTI para Covid-19 chega a 92% Arte por Igor Moraes

BRASILAGRO - DÓLAR PODE IR PARA R$4 EM 2021 COM AJUSTE FISCAL RESPONSÁVEL

Brasilagro Home > Editorias > Mercado > Política & Economia 23/11/2020 Dólar pode ir para R$ 4 em 2021 com ajuste fiscal responsável Dólar pode ir para R$ 4 em 2021 com ajuste fiscal responsável Dólar pode ir para R$ 4 em 2021 com ajuste fiscal responsável Legenda: O banco também aposta em peso mexicano e rand sul-africano (Imagem: REUTERS/Rick Wilking) Uma apreciação do real é “inevitável”, mas esse movimento não ocorrerá sem volatilidade em meio aos problemas fiscais no Brasil e à ausência do “carry” antes oferecido pela moeda brasileira, disse Gabriel Gersztein, estrategista-chefe global para mercados emergentes do BNP Paribas, que vê taxa de câmbio “mais perto de” 4 reais, 4,25 reais ao fim de 2021, considerando um manejo fiscal responsável. O dólar era cotado em 5,3856 reais nesta sexta-feira. As contas do BNP embutem apreciação nominal do real entre 26,7% e 34,6%. Segundo Gersztein, o real é hoje a moeda mais barata dentre as principais do universo emergente, depois de uma depreciação nominal de 24,5% neste ano ante o dólar. Melhora nos termos de troca, alta das commodities, expectativa de recuperação da economia global em 2021 e cenário de dólar fraco no mundo nos próximos meses todos esses elementos com o excesso de fraqueza da divisa doméstico preparam o terreno para valorização cambial em 2021, diz o executivo do banco francês. O BNP está “overweight” (com recomendação acima da média do mercado) para o real, além de rublo russo, ringgit malaio, renminbi chinês e rupia indonésia. O banco também aposta em peso mexicano e rand sul-africano, mas com “um pouco menos de convicção”, devido à apreciação recente vista nas duas divisas. Veja gráfico do BNP Paribas sobre a liquidez global em dólar: Outro fator que respalda o cenário para o real, na avaliação de Gersztein, é a percepção de que o Brasil vinha nos últimos meses sendo deixado de lado nas alocações para emergentes. “Se a gente tiver a sinalização de que a dinâmica fiscal deste ano será exceção, não regra, e considerando que o Brasil está ‘subinvestido’, ou seja, com espaço para receber capital, temos um quadro claro para busca por ativos brasileiros”, disse. “O Brasil tem várias estrelas que estão se alinhando: (crescimento da) China, dólar fraco, retomada econômica global, gringo ainda ‘subinvestido’ no país…”, completou. Contudo, o problema das contas públicas mantém a volatilidade dentro dessa tendência de melhora para o câmbio, avaliou Gersztein. Ele vê a volta do “carry” (retorno em taxa de juros) do real como elemento “necessário”, mas “insuficiente”, para um alívio no câmbio, mas enxerga o melhor manejo da questão fiscal como algo em si “suficiente”. “Não é uma questão de bloquear ou não mais auxílio emergencial, mas pelo menos de haver alguma sinalização por parte do establishment político de que há responsabilidade e consciência fiscal”, disse. “Se ano que vem virmos que o resultado primário (deste ano) for exceção, veremos apreciação do real muito forte”, afirmou Gersztein, citando taxa de câmbio “mais perto de” 4 reais, 4,25 reais no término de 2021 (Reuters, 20/11/20)

É IMPOSSÍVEL FAZER VISTA GROSSA PARA A CRISE QUE ASSOLA O PAÍS E A RESPONSABILIDADE QUE RECAI SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

Almir Pazzianotto Pinto, O Estado de S.Paulo 22 de novembro de 2020 | 03h00 É impossível fazer vista grossa para a crise que assola o País e a responsabilidade que recai sobre a Constituição da República. Exceto raros ex-integrantes da Assembleia Nacional Constituinte, é opinião generalizada que a oitava Carta Magna teve o prazo de validade ultrapassado. Não porque pequeno grupo conspire para derrubá-la. A morte virá por falência múltipla dos órgãos, decorrente de septicemia. Poderoso argumento utilizado contra a convocação de nova constituinte consiste no receio da perda de direitos sociais, relacionados no Capítulo II do Título II, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais. Afinal, o que é a Constituição, também denominada Lei Fundamental? Os especialistas na matéria não costumam pôr-se de acordo acerca da correta definição. Pinto Ferreira, após citar uma dezena, define-a como “conjunto de normas convencionais ou jurídicas que, repousando na estrutura econômico-social e ideológica da sociedade, determina de uma maneira fundamental e permanente o ordenamento do Estado” (Da Constituição, Ed. José Konfino, 1956). Poderia ter dito apenas “conjunto de normas fundamentais que regem a organização do Estado”. As definições convergem, todavia, na afirmação de que compete à Constituição determinar regras fundamentais. Tudo o que não for fundamental pertence à esfera da legislação ordinária. Assim o dizia o artigo 178 da longeva Carta Imperial de 1824, que vigorou por 65 anos e recebeu emenda uma única vez: “É só Constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições dos respectivos Poderes Políticos e aos Direitos Políticos e individuais dos cidadãos. Tudo o que não for constitucional pode ser alterado, sem as formalidades requeridas, pelas Legislaturas ordinárias”. A Constituição republicana de 1891 foi a que mais se aproximou do salutar princípio. Daí ter durado 40 anos, com poucas mudanças, feitas de uma só vez, em 3/9/1926. Para ser verdadeira e não descambar para o enganoso terreno da utopia, a Lei Fundamental deve refletir a realidade e não oferecer mais do que a infraestrutura econômica consegue proporcionar. Como diria Oliveira Vianna, o traço dominante das últimas constituintes consiste na fatídica crença no poder mágico das palavras. Da Constituição de 1988 recolho como exemplos de ilusionismo o elenco dos direitos sociais, a definição do salário mínimo, a proteção contra a automação na forma da lei, as garantias relativas à saúde, à educação, à segurança, ao emprego, ao trabalho (artigos 6.º e 7.º, IV e XXVII, 144, 170, 196, 205). Os direitos sociais relacionados nos 34 incisos do artigo 7.º oferecem frágil cobertura a minoritário mercado formal, onde se encontram os que têm carteira profissional anotada. Para a maioria desempregada, subocupada ou desalentada prevalece a lei da oferta e da procura, agravada pela crise aprofundada pela pandemia, cuja extensão o presidente Jair Bolsonaro insiste em menosprezar. São 14 milhões de desempregados, 9 milhões sem carteira profissional assinada, 21,4 milhões de autônomos, 51,7 milhões abaixo da pobreza, vítimas das fantasias dos constituintes de 1988. Direitos fundamentais, inalienáveis, indisponíveis e imprescritíveis são a igualdade perante a lei, a liberdade de imprensa e de opinião, a dignidade, a cidadania, a pluralidade política, o voto universal e secreto, o acesso ao trabalho e à livre-iniciativa. Não basta, para usufruí-los, que se encontrem escritos e encadernados. A Constituição dos Estados Unidos da América, aprovada em 17/9/1789 por 55 delegados representantes de 12 Estados, tem sete artigos, emendados 20 vezes. Não faz referência a direitos sociais, que só se concretizam quando o Estado é democrático e a economia, vigorosa, funciona bem. Para que a admiremos a Constituição deve ser conhecida e manter vínculos de fidelidade com o povo. Eruditos comentários redigidos por acadêmicos e professores estão fora do alcance do grosso da população. São ótimos para a venda de livros que dissertam sobre mundo irreal. O Idealismo da Constituição, livro de Oliveira Vianna, talvez o único que analisou o fracasso da Constituição de 1934, está fora de circulação. Parafraseando o autor, a Constituição de 1988 falhou por instituir relações conflitantes entre idealismo, utopia e realidade nacional. Fonte do direito positivo ordinário é a vontade revelada pelo Estado. Fonte do direito constitucional, entretanto, é a vontade revelada pelo povo por meio dos seus representantes, salvo quando não dimana, como em 1964, da ruptura da ordem jurídica provocada por golpe militar. Fazer da demagogia, em conluio com forte dose de utopia, fonte do Direito Fundamental foi o erro em que incidiram deputados e senadores eleitos em 1986, investidos erroneamente de poder constitucional. Estamos a caminho da nona Constituição. Se não encontrarmos a fórmula política consensual para redigi-la e promulgá-la, a letal combinação entre crise econômica e crise social poderá deflagrar crise institucional cujo desfecho virá, como em 1964, pela violência das armas. ADVOGADO, FOI MINISTRO DO TRABALHO E PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

IDEIA LEGISLATIVA NÃO VÁLIDA PARA APOSENTADO

Prezados Senhores Parlamentares: O Décimo Quarto Salário Emergencial para os aposentados não passou apenas de uma brincadeira ou miragem? É o que está caracterizado! Na Ideia Legislativa, e-Cidadania, foram alcançadas mais de 66 mil assinaturas, sendo de 20 mil apoios o número estipulado para aceitação. Como o desleal objetivo da maioria dos Poderes Públicos é obstruir o caminho justo dos aposentados, quebra-se um verdadeiro e legítimo demonstrativo alcançado, inclusive, tendo a CDH (Comissão dos Direitos Humanos) do Senado, como não poderia deixar de ser, aceito aquela e-Cidadania com um total convincente de assinaturas. Com surpresa, ultrapassamos três vezes os 20 mil apoios exigidos! Realmente a categoria de velhos aposentados em mais de duas décadas nunca tiveram projetos e/ou Emendas, favoráveis! Todos os projetos foram derrubados, todas as vetos confirmados e, projetos aprovados no Senado, surpreendentemente, estão até hoje, engaioladas nas gavetas da Câmara. Eis abaixo um choro contundente dos aposentados, convertido num amargurado e triste soneto... Almir Papalardo. # IDEIA LEGISLATIVA NÃO VÁLIDA PARA APOSENTADO # Sairá o 14º Salário para o irmão aposentado? Estamos já no finalzinho de novembro e nada... Amparo para todos houve. Não para o segurado! Categoria de velhinhos não deve ser beneficiada. Aposentados não podem sonhar com o Décimo Quarto. Conseguimos até mais de 66 mil apoios no e-Cidadania. Mas quebra-se o ritmo normal, a seriedade e a honraria! Eis que o 14º 'tonteia, balança, balança e cai de quatro'! Para o 14º os poderosos não têm aposentado como irmão. Os brasileiros novos é que necessitam de maior proteção. Aposentado tem família que até o fim será sua guarnição. Portanto, não mais se fale neste 14º para Aposentados! Economia brasileira está quebrada e estamos sufocados. Somos pecadores? Que DEUS perdoe os nossos pecados. Almir Papalardo.

PREÇO X VALOR

PREÇO x VALOR Um cliente me perguntou quanto custava fazer um trabalho. Eu respondi: - R$ 1.500 Ele disse: - Nossa, tão caro? Eu perguntei: - Quanto você cobraria? Ele me responde: - No máximo uns R$ 800... É um trabalho bem simples, né? - Por R$ 800 eu te convido a fazê-lo você mesmo. - Mas... Eu não sei fazer isso. - Por R$ 800 eu te ensino. Assim, além de economizar R$ 700, você vai ter o conhecimento para a próxima vez que quiser. Ele achou legal e concordou. - Mas, pra começar, você precisa de ferramentas. Uma máquina de solda, uma serra, uma furadeira, capacete de soldagem, luvas, etc... - Mas eu não tenho esses equipamentos e não posso comprar tudo só pra um trabalho. - Então por outros R$ 300 eu alugo minhas coisas pra que você possa fazê-lo. - Certo. - diz ele. - Certo. Na terça-feira espero por você para começar a fazer o trabalho. - Mas não posso na terça, só tenho tempo hoje. - Desculpe, mas só estou disponível na terça para ensiná-lo e emprestar minhas coisas. Nos outros dias estou ocupado com outros clientes. - Certo. Isso significa que vou ter que sacrificar minha terça, abrir mão das minhas tarefas. - Ah, esqueci! Para fazer o trabalho sozinho, você também tem que pagar os fatores não produtivos. - Que são... O que é isso? - Burocracia, imposto, IVA, segurança, seguro, combustível, etc. - Ah não... Mas pra realizar essas tarefas, vou ter que gastar mais dinheiro e perder muito tempo! - Você tem tempo e dinheiro? Pode fazer essas coisas antes por mim? - Certo. - Eu preparo todo o material que você precisa. O carregamento do caminhão é feito na segunda à noite ou na terça de manhã. Você vai ter que vir às 6 da manhã carregar o caminhão. Não se esqueça de ser pontual para evitar engarrafamentos e estar em tempo. - Às 6? Não! Cedo demais pra mim! Eu costumo levantar mais tarde. ... - Sabe, estou pensando. Melhor você fazer o trabalho. Prefiro te pagar os R$ 1.500. Se eu o fizesse, não seria perfeito e me custaria muito mais. Quando você paga por um trabalho, especialmente feito à mão, está pagando não apenas o material usado, mas também: - Conhecimento - Experiência - Estudos - Ferramentas - Serviços - Tempo para concluir - Pontualidade - Responsabilidade - Profissionalismo - Precisão - Garantia - Patentes - Sacrifícios - Segurança e proteção - Pagamento de impostos e taxas Ninguém pode denegrir o trabalho de outras pessoas julgando os preços. Apenas sabendo todos os elementos necessários para a produção de um determinado trabalho é que você pode estimar o custo real. Não escrevi esse diálogo, mas estou compartilhando para apoiar os autônomos, artesãos e empreendedores.

MAIS DE DEZ MILHÕES DE APOSENTADOS SOFRIDOS E FATIGADOS

PREZADOS SENHORES PARLAMENTARES: Mais de dez milhões de aposentados sofridos e fatigados, mas vivendo ainda sob ansiedade e esperança, rogam para que vossas excelências deem vida real a este sofrido soneto. Concedam ao nosso finzinho de vida a volta da segurança, paz e equilíbrio, que nos foram tirados há mais de duas décadas... Respeitosamente, Almir Papalardo. * PROJETOS PARA APOSENTADOS * Não há projetos para nós Aposentados? Não sejamos precipitados na Câmara tem! Câmara e Senado só desejam o nosso bem. Vigiam-nos sempre para não sermos lesados. Temos três projetos na Câmara para discussão. Se não foram discutidos é por falta de ocasião. Lá estão desde 2008, mas não estão esquecidos. No momento apropriado todos serão avaliados! No Senado estes projetos já foram todos aprovados. Na Câmara falta apenas a ordenação do presidente. Foram quatro presidentes, mas nenhum previdente! Com a Calma de Jó aguardamos nossa oportunidade. Metade do Congresso já aprovou; falta outra metade. A Câmara ao certo aprovará respeitando nossa idade. Almir Papalardo.

FIM DA HIPOCRISIA EUROPEIA

FIM DA HIPOCRISIA EUROPEIA Publicado em 17 de novembro de 2020 12 Por Humberto de Luna Freire Filho UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO – UFRRJUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) | Concursos públicos, Universidade dos eua, Professor substituto IMAGEM: Printerest A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – Instituto de Florestas – desenvolveu um excelente trabalho em seu programa de Pós Graduação em Ciências Ambientais e Florestais, que permite a identificação de madeiras nativas por DNA barcode onde se consegue identificar espécies e consequentemente a origem, de forma muito rápida e com segurança. IMAGEM: O Atual – Amazonas Recentemente esse método de identificação passou a ser usado em toda a madeira que está sendo apreendida pela operação Arquimedes, desenvolvida pela Polícia Federal e o Ibama, e que recentemente apreendeu 120 contêineres com 2.400 m³ de madeira extraída ilegalmente e que seria vendida para empresas importadoras na Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Itália, Holanda, Portugal e Reino Unido. A MÁSCARA DOS HIPÓCRITAS VAI CAIR Merkel e Macron discordam sobre escolha de novos chefes da UE | VEJA IMAGEM: Veja A máscara da Europa defensora da ecologia e crítica do governo brasileiro vai cair, é só uma questão de tempo. Os países europeus citados não passam de meros receptadores de contrabando. Hoje, Bolsonaro, em seu discurso na reunião dos BRICS, já deixou claro que pretende divulgar quais os hipócritas que mais recebem o contrabando. Como vai ficar a cara do pó de arroz que governa a França e da dissimulada que governa a Alemanha? Ainda sobre a convenção multilateral de hoje realizada através de vídeo conferência, um fato no mínimo interessante foi a queda de todo o sistema de transmissão, áudio e vídeo, quando o presidente brasileiro começou a mostrar a hipocrisia do continente Europeu no que diz respeito à floresta Amazônica, uma vez que importa toda a madeira roubada, e que com o novo método de classificação e origem da madeira, eles jamais poderão negar Humberto de Luna Freire Filho, médico – Cidadão brasileiro sem medo de corruptos

APOSENTADORIA: MAIOR DESESTABILIZADORA DO GOVERNO

PREZADO SENHOR PARLAMENTAR: Para instigar mentes justas e ordeiras segue um soneto narrando uma triste desigualdade instituída entre aposentados do RGPS. Algo precisa ser feito para sanar uma maldade aplicada nos segurados, que por força das suas maiores contribuições durante 35 anos ao INSS, conseguiram um benefício melhorado. Com o atual sistema previdenciário funcionando já há duas décadas, esta aposentadoria conseguida está condenada a ficar com o seu valor reduzido ao piso pago pela Previdência! É esta a verdadeira intenção dos Poderes, nivelar todas as aposentadorias ao salário mínimo? Não acredito... Almir Papalardo. * APOSENTADORIA: MAIOR DESESTABILIZADORA DO GOVERNO * Por que trabalhador brasileiro com 87 anos de existência, Não vive mais tranquilo com garantias dadas pelos Poderes? O passar dos anos o intristece e governo lhe nega haveres! Na força da lei sua sorte: Viver tranquilo ou na dolência. Isto porque sendo um aposentado só depende da Previdência. Inseguro?? Sua aposentadoria não cresce, sofre decadência! Está agregada na maldade corretiva abaixo do salário mínimo. Perversidade adotada com dois índices desiguais! Haja ânimo. É sandice corrigir aposentadoria com dois percentuais! Um índice maior para os aposentados que ganham menos, E menor percentual para os segurados que ganham mais! Impossível velhos aposentados viverem alguns anos a mais. Ano após ano vários benefícios focados sofrem defasagens! Mudanças sempre prometem, mas ficam as eternas desordens! Almir Papalardo.

BRASIL VAI REVELAR PAÍSES QUE IMPORTAM MADEIRA ILEGAL DA AMAZÔNIA, DIZ BOLSONARO EM CÚPULA DOS BRICS

Brasil vai revelar países que importam madeira ilegal da Amazônia, diz Bolsonaro em cúpula dos BRICS O presidente Jair Bolsonaro usou seu discurso na abertura da Cúpula do Brics --grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul-- para afirmar que nos próximos dias irá revelar quais países estariam importando madeira ilegal da Amazônia e contribuindo para o desmatamento da floresta. No início de seu discurso na Cúpula --que neste ano acontece online por causa da pandemia de coronavírus--, falando de improviso, Bolsonaro voltou a acusar países críticos do seu governo de estarem importando madeira retirada ilegalmente da Amazônia. Segundo Bolsonaro, a Polícia Federal desenvolveu uma tecnologia que permitirá identificar a localização de madeira apreendida e também exportada. “Então revelaremos nos próximos dias o nome dos países que importam essa madeira ilegal nossa, através da imensidão que é a região Amazônica, porque aí sim estaremos mostrando que esses países, muitos desses que nos criticam, em parte têm responsabilidade nessa questão”, afirmou o presidente. Segundo o presidente, boa parte dos países que criticam o Brasil pelo desmatamento da Amazônia fazem parte dessa lista que importa ilegalmente madeira brasileira. “Estaremos revelando nos próximos dias países que têm importado madeira ilegal da nossa Amazônia. E alguns desses países têm sido severos críticos ao meu governo no tocante a essa região amazônica”, afirmou. “Creio que depois dessa manifestação, que interessa a todos, porque não dizer ao mundo, essa prática diminuirá muito nessa região.” A ação prometida pelo governo brasileiro tem potencial para abrir outra crise diplomática com países com quem o Brasil já desenvolveu uma relação difícil pelas críticas ao aumento do desmatamento e das queimadas na Amazônia. Na semana que vem, Bolsonaro participa de outra encontro com chefes de Estado, a Cúpula do G20, que também acontecerá online. Boa parte da madeira nobre retirada da região ilegalmente é vendida com documentos falsos e misturada à madeira retirada legalmente, como já demonstraram investigações da própria Polícia Federal e do Ministério Público.

CARTA DE ALFORRIA PARA APOSENTADOS

Assinam: Dez milhões de aposentados do RGPS CARTA DE ALFORRIA PARA APOSENTADOS Dois Projetos de Lei, Pl.01/2007 (Percentual único de correção para aposentados) e Pl.4434/2008 (Recuperação total das perdas em cinco anos), já aprovados no Senado, estão há 12 e 13 anos escondidos nas gavetas da Câmara dos Deputados. Dez milhões de escaldados aposentados rogam a Rodrigo Maia que coloque os dois projetos já em discussão e votação no plenário da Câmara. Copiando a iniciativa do nobre senador Álvaro Dias sobre a extinção do Foro Privilegiado, muito oportuna e coerente por sinal, nós, os aposentados, por falta de parlamentares dispostos a repetir igual ação a favor dos previdenciários, também criamos um gráfico semelhante, onde rogamos ao presidente da Câmara que coloque nossos projetos em votação. Projetos estes que já criaram mofo por estarem maliciosamente ocultos nas gavetas da Câmara dos Deputados por doze e treze anos. Concedam aos mais de dez milhões de sofridos e injustiçados aposentados a chance e aptidões de recuperarem seus afanados direitos constitucionais. Direitos estes que até que apareçam se possível provas em contrário, foram cruelmente e de modo estranho surrupiados ... Almir Papalardo.

CONSUMIDOR VAI PAGAR POR APAGÃO NO AMAPÁ

Consumidor vai pagar por apagão no Amapá O montante será usado para contratação emergencial de usinas térmicas para restabelecimento do serviço no estado. Os custos serão embutidos na conta de luz AE Agência Estado (crédito: Prefeitura de Macapá/divulgação) (crédito: Prefeitura de Macapá/divulgação) Parte das despesas para socorrer o fornecimento de energia no Amapá será bancada por todos os consumidores do país. O montante será usado para contratação emergencial de usinas térmicas para restabelecimento do serviço no estado, que está sem energia desde a semana passada após um incêndio na subestação Macapá. O incidente causou o desligamento da linha de transmissão e das usinas que abastecem a região. Os custos serão embutidos na conta de luz por meio do Encargo de Serviços do Sistema (ESS), que serve para manter a estabilidade do sistema elétrico. Essa conta será rateada entre os consumidores atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais, e pelos que operam no mercado livre, como indústrias. O saldo dependerá da quantidade de energia, do tempo que esse acionamento será necessário e do custo do combustível que será usado pelas usinas. A medida está prevista em portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia na sexta-feira passada. Diante da situação de calamidade pública no Amapá, o governo federal deu aval para a Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás, atuar no restabelecimento do serviço. O MME autorizou a empresa a contratar "de forma célere, excepcional e temporária" até 150 MW por até seis meses ou quando houver reconhecimento de condição satisfatória de atendimento ao Estado. PUBLICIDADE Segundo o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nivalde de Castro, o encargo é usado como um "curinga" para quando há necessidade de atendimento emergencial. "É uma medida, do ponto de vista legal e energético, correta. O custo é muito alto, mas é rateado entre todos os consumidores. O Estado está há muito tempo sem energia elétrica, então, faz sentido essa decisão", afirmou ele. Até setembro, os consumidores pagaram R$ 457,5 milhões em encargos de serviços do sistema. Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o valor está abaixo do que foi registrado no mesmo período do ano passado, de R$ 1,574 bilhão. Neste caso, a redução se deve a forte queda da demanda por energia durante os primeiros meses da pandemia do novo coronavírus, que reduziu a necessidade de térmicas em funcionamento no País. O Ministério de Minas e Energia conta com a contratação emergencial para suprir totalmente o fornecimento de energia no Amapá até a próxima semana. De acordo com a pasta, cerca de 80% do serviço já foi restabelecido. Pela portaria, a Eletronorte está autorizada a contratar imediatamente 40 MW de geração. Questionada pelo Estadão/Broadcast, a empresa não informou a quantidade e condições dos contratos que estão sendo negociados. TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar se houve algum tipo de omissão do poder público no incidente que levou ao apagão no Amapá. A ministra Ana Arraes determinou à área técnica da Corte que investigue se o governo federal agiu ou não com a diligência que o caso exigia. Dez dias depois do blecaute, a energia ainda não foi completamente restabelecida no Estado. Na representação, o TCU coloca dúvidas sobre a gestão da concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE). Essa concessão pertencia à Isolux, que entrou em recuperação judicial na Espanha. Hoje, a linha é da Gemini Energy, empresa que pertence aos fundos de investimento Starboard e Perfin - e que detém 85,04% da linha. Uma parcela de 14,96% pertence à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), com quem a concessionária tinha uma dívida que foi convertida em participação. "De acordo com os relatórios de qualidade na transmissão, a concessionária já foi penalizada em mais de R$ 6 milhões em sua parcela variável de remuneração nos últimos cinco anos, por deficiências na qualidade", diz o TCU.

PORTA-AVIÕES NÃO PARA NÓS!

TEMPO 1 Visualizar o vídeo Porta-Aviões - Não Para Nós! do YouTube Porta-Aviões - Não Para Nós! CMT MARIO SERGIO PORTO TEMPO 2 COMPARANDO MARINHAS E APONTANDO ROTAS Artigo publicado na “Revista Sociedade Militar” Esta abordagem parte de algumas premissas com vistas a se visualizar o que se espera da MB até o final do século. A primeira premissa se refere ao imaginário do País em termos de poder militar, que privilegia a defesa nacional ao invés da projeção de poder, não nos interessando nenhuma guerra de conquista, na medida em que os recursos invejáveis do território são bastantes para a nação brasileira, de País que reconhece e valoriza acima de tudo a tão decantada “autodeterminação dos povos”. A segunda se reporta a quem é capaz de nos ameaçar, não existindo na latino américa quem o faça, o que não se pode dizer entretanto quando se raciocina com os “grandes predadores militares”, EUA, Rússia, Reino Unido, França e China, com maior probabilidade pelos três países integrantes da “OTAN” pela maior proximidade, isto sem falar nas “cabeças de ponte” naturais representadas por antigos enclaves territoriais e na projeção dessas potências sobre o Mar do Caribe, que se prolonga para o Atlântico Sul. A terceira insere a ideia de que o primeiro degrau para se atingir um estágio de dissuasão extrarregional passa primeiro pela França e pelo Reino Unido, grandes potências militares que, se de fato confrontadas por poder de combate compatível de nossa parte, poderia representar algo de concreto de molde a, pelo menos, constranger/inibir poderes militares superiores. A quarta é ancorada no pensamento do General BAUFRE, introdutor das ideias de dissuasão ou ação como estratégias opcionais. O Brasil tem maior inclinação pela primeira por ser menos agressiva que a segunda e, portanto, mais coerente com o perfil pacífico e o histórico das nossas relações internacionais (ver General Rocha Paiva em “Defesa Nacional Para o Século 21”). A quinta parte do princípio de que as hipóteses de guerra, com qualquer país de língua espanhola da sul América, são por demais remotas se considerados os desígnios do trinômio MERCOSUL/UNASUL/CDS, com emprego de forças aéreas muito mais provável no caso de uma ameaça por forças de uma “coalizão de soldados universais”, esta que só seria lograda em caso do insucesso do emprego dos meios de foguetes e mísseis (estes a cargo do EB e da MB) e do emprego da FAB ou força aeronaval (essa desde que incrementada/reforçada com os F5 modernizados, a serem desincorporados pela Força Aérea com a chegada dos GRIPEN) ao longo da Amazônia azul . Considerando o mesmo livro já mencionado, seu capítulo “11” apresenta o seguinte cenário numérico para as marinhas do Brasil, França e Grã-Bretanha, cabendo informar que não é considerada a totalidade dos navios de cada País, mas, apenas e tão somente, os que serão eminentemente empregados em batalhas navais. Assim sendo, no total de “102” navios da MB, apenas os de combate no mar estão computados. Os navios de escolta do Brasil (fragata/destroier} são nove fragatas mais cinco corvetas, constando que, atualmente operativas, somem apenas sete fragatas e três corvetas. Os submarinos convencionais são cinco, todos defasados no tempo e no espaço, que não disparam mísseis na situação de submersos. A força aeronaval possui vinte e três aviões de ataque/caças todos defasados no tempo e no espaço, passando por remodelação/modernização, sendo contraditórios os informes das fontes sobre quantos ainda estão decolando. O navio aeródromo acabou de ser desincorporado, seguindo o mesmo destino melancólico do primeiro, sendo comprado novamente (é de pasmar) um porta-helicópteros!? Quanto às demais marinhas em avaliação, a da França, justo a grande potência militar que costuma contestar a nossa soberania na Amazônia, suas fragatas/destroier são vinte e três, salvo melhor juízo, todas artilhadas com foguetes e misseis. Seus submarinos nucleares somam nove, sem informação sobre submarinos convencionais. Seus aeródromos são três, sendo dois porta-helicópteros, uma força aeronaval com “102”” aviões de ataque. Já a Grã-Bretanha soma dezessete fragatas e oito destroieres, salvo melhor juízo, os vinte e cinco artilhados com foguetes e mísseis. Os submarinos nucleares são seis, sem informação sobre convencionais. Sua força aeronaval está em reestruturação (aeródromo e aviões de ataque). Os dados apresentados no seguimento são de “2013”. Os pontos a ponderar são decisivos. Para que se tenha uma ideia, as fragatas Niterói, Defensora, Constituição, Liberal, Independência e União, todas da “classe Niterói”, uma está sendo canibalizada, outra inoperante e quatro operando com diferentes níveis de restrições. As fragatas Bosísio, Greenhalgh e Rademaker, estas da “classe Greenhalgh”, uma delas estaria inoperante e outra operando com restrições. As corvetas Jaceguai, Inhahúma e Júlio de Noronha, todas da “classe Inhaúma”, estão em situação não operacional, restando as demais (apenas”2″), uma operando com restrições e a corveta Barroso, que apresenta índice de operacionalidade aproximado dos 100%. Pelo menos, nas “5” fragatas e “2” corvetas que estão operativas, já foi instalado o sistema para disparo do míssil “EXOCET” (ou do MANDSUP), de tecnologia/fabricação/produção dominadas pela MB e AVIBRÁS? Em quanto tempo se poderia concretizar o acoplamento de uma plataforma de “ASTROS II” em cada navio de escolta para alongar o alcance ínfimo do AVM-300km, pelo menos nos que não estão ainda no estaleiro? Os cinco submarinos (“1” da classe Tikuna e “4” da classe Tupi), movidos à energia diesel/elétrica estariam todos operativos? Se positivo, com que percentual de restrições? Seria possível repotencializar esses submergíveis de forma a capacitá-los ao disparo de mísseis na situação de submersos? Até que ponto seria imprescindível uma segunda esquadra para o nordeste? A escolta atual, mais a flotilha de submarinos, se dotada de mísseis de cruzeiro com alcance de 1500/2500 km, não supriria de imediato, com menor gasto, a segunda esquadra? Sim porque já tem alguns “NELSONS” pensando em até mais “30” navios patrulha? Armados com que? Apenas com canhão e metralhadoras coaxiais? Meu Deus! O tempo da “Batalha da Jutlândia” já ficou muito tempo para trás? E o devaneio do “BAHIA”, o navio anfíbio de multipropósito da classe “FOUDRE”? Já foi ponderado o quanto se poderia ter conseguido para serem diminuídas as carências, realmente urgentes e emergenciais, levantadas nos questionamentos anteriores, se esta aquisição não tivesse sido concretizada? Desembarques no Oceano Pacífico? Então por que não na Amazônia? Os fuzileiros precisam de maior protagonismo no “ïnferno verde” … Ah! Mas, quem sabe, fora das águas territoriais, Guadalcanal, Ânzio? Meu Deus do céu! Quanto devaneio! É procurar confusão desnecessária… A grande interrogação que permanece, que não cala, que se impõe, se resume apenas e tão somente na seguinte: – “A nossa Marinha de Guerra pode enfrentar as esquadras dos “grandes predadores navais” com seu atual potencial de fogo? As sugestões a seguir necessitam de avaliação, no detalhe, pelos oficiais de nossa Marinha, sempre levando em consideração as premissas iniciais e que o objetivo desta matéria é, no mais curto prazo, motivar nossa Força Naval a atingir o tão almejado “estágio de dissuasão extra regional”, de modo a navegar sem destemor no único teatro de operações navais que interessa para a defesa nacional e manutenção de nossa soberania plena, o Atlântico Sul. Com relação a navios aeródromos, apagar para este tipo belonave para que a força aeronaval possa assumir realmente o protagonismo que lhe cabe na extensão de todo um litoral/costa, decolando, sim, de bases aeronavais instaladas em Belém/PA (face à foz do Amazonas), Natal /RN (saliente nordestino), São Pedro da Aldeia/RJ e Santos/SP ( bacias pré sálicas). Substituir, no mais curto prazo, os caças em desuso, inicialmente pelos “F-5” da FAB (são mais do que cinquenta), pelo menos até que o caça “GRIPEN” passe a ser recebido, também, pela Marinha. A substituição é de “graça”, constituindo solução, quase que imediata, para manutenção de nossos pilotos aeronavais em constante adestramento. A propósito, faz-se necessário ponderar o gasto que deve ter primazia em termos de aeronaves. para nossas necessidades prementes, devendo os aviões de caça serem priorizados, e muito bem priorizados, ao invés de helicópteros. Com relação aos navios de escolta, aumentar, no mais curto prazo, o seu poder de fogo, pela instalação, inicialmente, de uma seção de ASTROS II com o “AVM-300″, até que esses ” busca pés” (que só alcançam 300 km) possam ser substituídos pelos “VDR-vetores de respeito” 1500/2500 km, que já devem ter sido encomendados à ” ÁVIBRÁS”. Não jogar dinheiro fora pela escotilha comprando mais navios patrulha com canhõezinhos e metralhadoras coaxiais. Isto não dissuade “bucaneiros ingleses e franceses”… Por favor não vamos raciocinar com esquadras latino americanas. Quanto aos submarinos, até que nosso “nuclear” chegue, capacitar os convencionais ao lançamento de foguetes e mísseis na situação de submersos. Marinha Sempre! Brasil Acima de Tudo! Paulo Ricardo da Rocha Paiva Coronel de Infantaria e Estado-Maior

MARCO AURÉLIO DÁ NOVO VOTO PARA SOLTAR ANDRÉ DO RAP E VOLTA A CRITICAR LUIZ FUX

A HERMENEUTICA COMO INSTRUMENTO PARA ATENDER CONVENIÊNCIAS, VAIDADES,...PERMITE: - “EM CADA CANETA UMA SENTENÇA”!!!!................ESSE É O STF....QUE DEUS LIVRE E GUARDE O BRASIL DESSA GENTE- QUE TANTO MAL A ELE TEM FEITO!!!!!!!!!!! Cel JORGE BAPTISTARIBEIRO jorjagulha@live.com POLÍTICA Marco Aurélio dá novo voto para soltar André do Rap e volta a criticar Luiz Fux Marco Aurélio dá novo voto para soltar André do Rap e volta a criticar Luiz Fux - Nelson Jr./STF Marco Aurélio dá novo voto para soltar André do Rap e volta a criticar Luiz FuxImagem: Nelson Jr./STF Breno Pires Brasília 13/11/2020 15h01 Atualizada em 13/11/2020 16h56 Em um novo julgamento do habeas corpus do narcotraficante internacional André do Rap, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello votou novamente pela soltura do líder da facção criminosa PCC e voltou a criticar o presidente do Supremo, Luiz Fux, que havia revogado a decisão inicial do colega. Marco Aurélio disse que o presidente do STF demonstrou 'visão totalitária' quando suspendeu a liminar que determinava a soltura do traficante. O novo julgamento se diferencia daquele em que o tribunal decidiu, por 9 votos a 1, confirmar a decisão de Luiz Fux, no mês passado. Daquela vez, o julgamento era sobre uma ação específica da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviada à presidência do tribunal, pedindo que Fux suspendesse a liminar de Marco Aurélio Mello. Agora, o que se discute é um outro pedido da PGR, encaminhado diretamente ao ministro Marco Aurélio, em que a Procuradoria recorreu da decisão do magistrado que havia mandado soltar o traficante. Essa nova votação começou nesta sexta-feira, 13, no plenário virtual do tribunal, em que os demais ministros têm sete dias para enviar o voto. O resultado será conhecido daqui a uma semana. Autor do único voto até aqui, o ministro Marco Aurélio Mello fez uma defesa enfática dos fundamentos que o levaram a soltar André do Rap no início de outubro. Para ele, todos eles continuam a existir, mesmo diante do fato de que o traficante está foragido após ter fugido tão logo foi solto, contrariando a informação dos advogados de que permaneceria em endereço conhecido. Marco Aurélio voltou a afirmar que, se não houver novo pedido fundamentado para a manutenção de prisões preventivas após 90 dias, elas devem ser anuladas, porque se tornam ilegais, de acordo com o artigo 316 do Código de Processo Penal. O plenário do STF, no entanto, teve compreensão diferente, no sentido de que, após o prazo de 90 dias, não deve haver soltura automática, e sim o juiz original do caso deve ser obrigado a conceder uma nova decisão avaliando se é o caso de manter ou não o réu preso. O ministro, que ficou inconformado com o fato de que Luiz Fux cassou a liminar sozinho, voltou a criticar a decisão do presidente do tribunal. A suspensão de decisões de colegas é algo mal visto dentro da corte, mas foi admitida neste caso excepcional, em que os ministros concordaram que o traficante não poderia permanecer solto. "O quadro agravou-se, sobremaneira, quando o Presidente do Supremo, à margem dos ditames legais e regimentais, arvorando-se em visão totalitária, censor do ato embora ombreando com o prolator da decisão, veio a afastá-la do cenário jurídico. Fê-lo, totalmente sem base legal, na suspensão de liminar nº 1.395", disse Marco Aurélio em seu novo voto. O magistrado frisou que foi derrotado, 'por escore acachapante de 9 votos a 1'. "Manifestei-me em sentido diametralmente oposto. Primeiro, escancarando a visão totalitária do Presidente. Depois, observando não a pura literalidade do parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, mas o objetivo da norma", disse. A maioria dos ministros considerou de extrema gravidade o fato de que o traficante estava foragido, ao votarem para confirmar a decisão de Fux. Marco Aurélio Mello, porém, em seu novo voto, disse que cidadãos têm o "direito natural" de ficar em "lugar incerto e não sabido" se está diante de uma ilegalidade. "Sob o ângulo da autodefesa, há de reconhecer-se, como direito natural, o cidadão estar em lugar incerto e não sabido, não se submetendo a ato ilegal", disse. André do Rap ainda continua em liberdade. A defesa de André do Rap, formada pelos advogados Anderson Domingues e Áureo Tupinambá Filho, afirma acreditar "na concessão da ordem" com o voto de Marco Aurélio. "Novamente, ressalta a inocência de André Macedo, bem como, no momento oportuno serão demonstradas as nulidades ocorridas na operação Oversea. O Supremo Tribunal Federal, como guarda da Constituição, tem o dever de cumprir a lei, em especial, nesse caso, o artigo 316 do Código de Processo Penal", diz a defesa

CORONAVIRUS: OCUPAÇÃO NAS UTs MUNICIPAIS CHEGA A 95% E PROCURA NA REDE PRIVADA SOBE 40%

Coronavírus: ocupação nas UTIs municipais chega a 95% e procura na rede privada sobe 40% Após período de estabilidade, procura por atendimentos volta a subir Por Larissa Ventura - 13 de novembro de 2020 Agência O Globo Em um momento em que o Rio de Janeiro retoma as atividades no “novo normal”, volta a aumentar a procura por atendimento de casos suspeitos de coronavírus. Na rede municipal de saúde, por exemplo, a taxa de ocupação de leitos de UTI chegou a 95% nesta quarta-feira (11/11), com 239 pacientes internados, o maior número desde o início da pandemia, em março. Após um período de estabilidade, a rede privada também observa um aumento na procura de pacientes com coronavírus. O diretor da Associação dos Hospitais do Estado do Rio, Graccho Alvim, disse ao Jornal O Globo que a demanda nas emergências subiu 40% em três semanas. Porém, de acordo com ele, os casos que chegam às unidades são menos graves que os registrados no auge da pandemia. “Um ou outro hospital está cheio, mas outros ainda têm capacidade muito grande de mudar esse panorama, caso haja necessidade. Sabemos também que esta é apenas a primeira onda. Ainda não enfrentamos a mutação no vírus que aconteceu na Europa. Eu acho, particularmente, que a segunda onda pode acontecer, e, neste caso, vamos precisar juntar as mãos, até por causa dos leitos dos hospitais de campanha que foram fechados”, ele disse. Ainda segundo informações do Jornal O Globo, a demanda aumentou recentemente nos setores de emergência da Rede D’Or. No Copa Star, o número médio de atendimentos diários subiu de 15, nos últimos dois meses, para 20. O mesmo aconteceu no Copa D’Or, onde a procura de pacientes com sintomas da doença está em 40 por dia, um crescimento de mais de 30% em relação a setembro e outubro, mas nada que se aproxime do pico da pandemia, quando a unidade chegou a atender 170 diariamente. Já no Hospital Badim, na Tijuca, houve esta semana um crescimento de 15% em relação ao mesmo período do mês passado. A unidade ponderou, no entanto, que, antes, apenas pacientes em estado grave procuravam a emergência, uma orientação que mudou. Na rede municipal, o cenário também mudou em três semanas. A taxa de ocupação nas UTIs passou de 78%, no dia 23 de outubro, para 95%, nesta quarta-feira. O município dispõe hoje de 251 leitos para pacientes com Covid-19 em estado grave. A prefeitura atribui a lotação ao fechamento de vagas no Hospital Federal de Bonsucesso, que pegou fogo no mês passado, nas unidades de campanha do governo estadual e na rede privada. Já as enfermarias estão com apenas 35% dos 630 leitos ocupados. Os últimos números oficiais da doença podem não refletir a real situação dos hospitais devido ao apagão nos dados da Covid-19 causado por um problema nos servidores do Ministério da Saúde. A média móvel de mortes, baseada nos últimos sete dias, registrou queda de 46% em relação a duas semanas atrás. de novembro de 2020 Yuri Antigo – Especial de fim de ano de Roberto Carlos é cercado de mistérios Pesquisa nas UPAs Para acompanhar a evolução da doença, outro fator importante é um levantamento feito por pesquisadores do Laboratório de Virologia Molecular da UFRJ, que acompanham, desde o início da pandemia, as taxas de infecção por coronavírus nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Rio, portas de entrada da rede pública de saúde. O trabalho, feito em colaboração com o Laboratório Central Noel Nutel (Lacen) e o Hemorio, mostra que a taxa de pacientes que testam positivo para Covid-19 aumentou recentemente. O índice de resultados positivos na capital, que, em julho, estava em 8%, subiu para 12% em agosto, voltando a cair para 8% em setembro, e atingiu a marca de 18% em outubro. Em cada pesquisa, são analisados 500 exames feitos em dez UPAs da capital.

O DISPARATE NA CORREÇÃO DAS APOSENTADORIAS

** O DISPARATE NA CORREÇÃO DAS APOSENTADORIAS ** Desde o ano de 1998 os benefícios previdenciários passaram a ter o seu reajuste anual desvinculado do salário mínimo, razão pela qual o segurado da Previdência que se aposentou com o benefício no valor, digamos, de 08 salários mínimos, perceba hoje, um benefício diminuído para 03 salários! Pirataria evidente no avanço dos proventos de uma terça parte de aposentados do INSS cadastrados na iniciativa privada. Acontecido esta conflitante disparidade, não podemos fugir da realidade, passando o tema a ser controverso, porque, havendo redução do valor do benefício previdenciário (05 SM para 02), prova que a correção pelo INPC como até hoje é feita para alguns aposentados, na verdade, não garante irredutibilidade alguma dos benefícios conforme querem que acreditemos. Enquanto uma sequência de aposentados no período de 1998 a 2020 receberam de reajuste 228,96%, outros aposentados do mesmo RGPS recebiam no mesmo período apenas 147,92%, acarretando uma diferença vergonhosa para menos 81,04%. Quanto preconceito com correções financeiras incompreensíveis, abusivas, injustificadas e covardes! Querem tapar o sol com peneira! Sem dúvida, a crescente volta dos aposentados ao mercado de trabalho foi a razão de um imenso número de segurados terem optado pela volta ao mercado, para poderem manter o mesmo padrão de vida esvaindo-se ano a ano! Seu benefício a cada novo reajuste só decrescia ao invés de acompanhar o ritmo evolutivo crescente na circulação da moeda. Isto vem acontecendo há mais de duas décadas sem que o nosso Poder Legislativo tenha olhos para ver e coragem suficiente para dar um basta nisso e, principalmente, fazendo jus aos imensos salários recebidos e muitas outras benesses, não se explicando porque deixam cidadãos idosos que já deram tudo pela grandeza da Pátria, serem depois desclassificados, sem direitos constitucionais e sem condições físicas e financeiras para se defenderem. Houve inclusive oportunidades para pôr um freio no veículo desgovernado, com sérias discussões e votações plenárias, ocasiões em que preferiram manter tal monstruosidade! Nossos congressistas que permitem o massacre de mais de dez milhões de velhos aposentados e pensionistas, não percebem que mais e mais complicados trabalhos terão por esta barafunda feita num passado cego, do sistema de aposentadorias que só acumulam queixas e mais problemas sociais sérios. Estamos hoje com um pavio acesso já prestes a tocar numa assassina bomba destruidora, o que ocasionará uma explosão social que poderá ser por deveras catastrófica! Mais trabalhos conflitantes para os senhores destrincharem, oh acomodados congressistas. Preferem a continuação de uma guerra fraticida contra velhos aposentados, empobrecendo um terço de segurados da Previdência para torna-los menos ricos, enquanto beneficiam os outros dois terços de aposentados para torna-los menos pobres. Uma desastrosa e covarde atualização das aposentadorias, com dois percentuais desiguais, nos aumentos anuais. Almir Papalardo.

SOBRE A AMAZÕNIA - TEXTO DO VICE PRESIDENTE MOURÃO HOJE NO ESTADÃO

Texto do Vice Presidente Mourão hoje no Estadão. Uma aula de história, de verdade, de brasilidade, que encerra definitivamente a questão sobre os outros interesses escusos sobre a NOSSA Amazônia. “No contexto de uma campanha internacional movida contra o Brasil, ressurgiu a antiga pretensão de relativizar, ou mesmo neutralizar, a soberania brasileira sobre a parte da Região Amazônica que nos cabe, a nossa Amazônia. Acusações de maus-tratos a indígenas, uso indevido do solo, desflorestamento descontrolado e inação governamental perante queimadas sazonais compõem o leque da infâmia despejada sobre o País, a que se juntou a nota diplomática do governo francês ofensiva ao presidente da República e aos brasileiros. O Brasil não mente. E tampouco seu presidente, seu governo e suas instituições. Em primeiro lugar, porque o Brasil tem a seu lado a História, sobre a qual, em consideração à memória nacional, nos devemos debruçar. A Amazônia que nos pertence foi conquistada no tempo em que só a ação intimorata garantia direitos. Depois da expulsão dos franceses de São Luís (1615) e da fundação do forte do Presépio, a futura Belém (1616), corsários ingleses e holandeses foram combatidos e expulsos da foz do Rio Amazonas. A União Ibérica (1580-1640) ofereceu oportunidade para que bandeirantes e exploradores rompessem as Tordesilhas, um desenvolvimento histórico que tem na primeira navegação da foz à nascente do Amazonas (1637), façanha cometida por Pedro Teixeira, seu marco definitivo. Foram fortalezas que prefiguraram a ocupação e a delimitação da Amazônia brasileira. Foi a catequese que aglutinou os indígenas sob a proteção da cruz, favorecendo a miscigenação que fomentou o povoamento da região. A fundação do forte de São José do Rio Negro, na confluência do Rio Negro com o Solimões (1663), reuniu em seu entorno índios barés, baniuas e passés, dando origem à povoação que viria a se transformar na cidade de Manaus. Após a Independência, em nossa primeira legislatura, quando a pretensão estrangeira de impor um monopólio de navegação no Amazonas ousou atribuir aos brasileiros a pecha de ignorantes, coube ao Senado devolvê-la, lembrando que cabia aos brasileiros a primazia dos descobrimentos sobre a região, conforme atestado pelo próprio Humbolt. E no início do século 20, enquanto a Europa se dilacerava nos campos de batalha da 1.ª Guerra Mundial, um dos nossos maiores soldados, Cândido Mariano da Silva Rondon, completava sua campanha sertanista (1915-1919) em Mato Grosso levantando cartograficamente os vales do Araguaia e as cabeceiras do Xingu; descobrindo minas de sulfeto de ferro, ouro, diamantes, manganês, gipsita, ferro e mica; e o mais importante, fazendo amigas as nações nhambiquara, barbados, quepi-quepi-uats, pauatês, tacuatés, ipoti-uats, urumis, ariquemes e urupás, que ao final da ciclópica empreitada apontavam para as armas dos exploradores e diziam: “Enombô, paranã! Dorokói pendehê” (“joguem no rio, a guerra acabou”). Epopeia consumada, mas por concluir, na qual o Brasil jamais prescindiu da cooperação das nações condôminas desse patrimônio reunidas no Pacto Amazônico, que comemorou, no ano passado, 40 anos de sua assinatura, o qual, pela sua finalidade e sua clareza de propósitos, dispensa protagonismos de última hora movidos por interesses inconfessáveis. Se existisse algum protagonismo nacional na Amazônia sul-americana compartilhada por nove países, algo que o Brasil nunca avocou, ele seria, pelos números, pela presença e pela História, brasileiro. Se a História dá razão ao Brasil em qualquer debate sobre a Amazônia, cabe colocar, em segundo lugar, que ele tem a seu favor os fatos. Não há país que combine legislação ambiental, produtividade agropecuária, segurança alimentar e preservação dos biomas com mais eficiência, eficácia e efetividade do que o Brasil. Não bastassem todos os dados legais e científicos, sobejamente conhecidos, que comprovam essa assertiva, tomem-se não as palavras, mas os atos do governo brasileiro no sentido de combater queimadas e apurar crimes de toda natureza praticados na Região Amazônica, o que desqualifica as desproporcionais acusações e agressões desferidas contra o País por causa do meio ambiente. E se não bastassem a História e os fatos, cabe apontar o que se revela nas declarações oficiais, nas confidências mal escondidas, nas entrelinhas dos comunicados e no ecorradicalismo incensado pela imprensa: a velha ambição disfarçada por filantropia de fachada. É inacreditável que, num momento em que guerras comerciais e protecionismos turvam o horizonte mundial, e são publicamente condenados em todas as instâncias internacionais responsáveis, líderes de países europeus venham, individualmente ou em conjunto, tomar iniciativas contra o livre-comércio, procurando sabotar acordos históricos como o firmado entre a União Europeia e o Mercosul e entre este e os países da Associação Europeia de Livre-Comércio (Efta) – Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein. Como é inacreditável que pessoas que até há pouco tempo ocupavam cargos públicos se esqueçam de uma das linhas mestras da diplomacia do Brasil, a de preservar a liberdade de interpretar a realidade do País e de encontrar soluções brasileiras para os problemas brasileiros, conforme colocadas pelo chanceler Horácio Lafer em 1959. Nada disso prevalecerá. O Brasil não tem tempo a perder. Com trabalho, coragem e determinação ele encontrará o seu destino de grandeza: ser a mais pujante e próspera democracia liberal do Hemisfério Sul. E por qualquer perspectiva, da preservação ao desenvolvimento, da defesa à segurança, da História ao Direito, a nossa Amazônia continuará a ser brasileira. E nada exprime melhor isso do que a canção do internacionalmente reconhecido Centro de Instrução de Guerra na Selva: À Amazônia inconquistável o nosso preito,/ A nossa vida por tua integridade/ A nossa luta pela força do direito/ Com o direito da força por validade.” Um Abraço, -------------------------------- Eduardo A. A. Domingues eddom.rio@gmail.com Celular: 21-99800-3116 WhatsApp: +55 21 99800-3116

MAPEADOS IMENSOS AQUÍFEROS DE ÁGUA DOCE NO SAARA E EM TODA ÁFRICA

Verde: a cor nova do comunismo: Mapeados imensos aquíferos de água doce no Saara e em toda África Mapeados imensos aquíferos de água doce no Saara e em toda África Posted: 08 Nov 2020 12:30 AM PST Luis Dufaur Escritor, jornalista, conferencista de política internacional, sócio do IPCO, webmaster de diversos blogs Entre os medos espalhados por um ecologismo enganador estão os do fim da água doce e os de uma desertificação planetária. De acordo com a essa montagem demagógica, o mundo, inclusive a Amazônia, estariam a caminho de virar um imenso Saara, por culpa da ‘infausta’ obra do homem! Descendo, contudo, à realidade, recente mapa geológico elaborado por cientistas britânicos mostra que a África descansa sobre uma “descomunal reserva de água subterrânea” cujos maiores aquíferos ficariam no norte, quer dizer, debaixo do Saara, informou o diário “ABC” de Madri. O volume total de água sob a superfície atingiria meio milhão de quilômetros cúbicos ou 500 quatrilhões de litros, quantidade suficiente para alimentar a cidade de São Paulo durante 4.453 anos sem levar em conta a reposição do aquífero. Água das Cataratas Victoria parece quase nada ao lado dos aquíferos mapeados Água das Cataratas Victoria parece quase nada ao lado dos aquíferos mapeados Tal volume equivale a vinte vezes as precipitações anuais em todo o continente africano e é cem vezes maior de tudo o que se conhece na superfície africana. Alguns poços já podem ser explorados com mínimo investimento, pois a água se encontra a apenas 25 metros de profundidade. A exceção é a Líbia, onde os aquíferos se encontram a partir de 250 metros. Neles seria necessária uma infraestrutura mais cara e complexa. Cerca da metade dessas colossais reservas encontram-se na Líbia, na Argélia e no Chade, coincidindo com boa parte do deserto do Saara, explicou Alan MacDonald, o geólogo que liderou a investigação. “Estas grandes jazidas de água não só poderiam aliviar a situação de mais de 300 milhões de africanos que agora não dispõem de água potável, mas também melhorar a produtividade das plantações”, disse o especialista do instituto científico British Geological Survey. O trabalho final foi publicado com o título “Quantitative maps of groundwater resources in Africa” em “Environmental Research Letters”. Ver PDF AQUI. Participaram do trabalho especialistas do University College de Londres e se tratou da primeira investigação de todas as reservas de águas subterrâneas mapeadas do continente. Os especialistas aproveitaram também os planos hidrológicos elaborados por diversos países e os resultados de 283 estudos regionais prévios. 300 milhões de africanos poderão ter resolvido o problema da água 300 milhões de africanos poderão ter resolvida a falta de água potável e para irrigação No norte da África – a região desértica do continente – os depósitos de água têm uma altura de 75 metros e encontram-se protegidos por camadas rochosas de grande resistência, como o granito. Esses aquíferos não acumulam água de chuva filtrada através da terra, mas remontam a cerca de 5.000 anos, época em que o Saara era formado por hortos, com numerosos lagos e vegetação de savana. Os aquíferos do Saara não são os únicos na África. Os geólogos acharam grandes jazidas na costa da Mauritânia, do Senegal, da Gâmbia, em parte da Guiné-Bissau e do Congo, bem como na região partilhada entre Zâmbia, Angola, Namíbia e Botsuana. “No Chifre da África há aquíferos menores, mas em quantidade suficiente para o consumo humano e não seria caro explorá-los por meio de poços. Além do mais, não seria necessário investir no tratamento da água, porque sua qualidade é muito boa”, esclareceu MacDonald. O especialista observou que embora esses sistemas possam sustentar 300 milhões de pessoas, seria prudente explorá-los com certos limites. “Na maioria da África as precipitações não são suficientes para recompor os aquíferos, por isso eu recomendaria não tirar uma quantidade de água maior que a recarregada a cada ano pela chuva”, acrescentou. Trata-se de um conselho de bom senso palmar.

A RUPTURA INSTITUCIONAL, O DIVÓRCIO ENTRE NAÇÃO E ESTADO

Modesto Carvalhosa, O Estado de S.Paulo 09 de novembro de 2020 | 03h00 A declaração de Ricardo Barros, líder do governo na Câmara dos Deputados, propondo constituinte para elaborar nova Carta para o Brasil suscitou reação imediata dos que temiam tratar-se de manobra do presidente da República para consolidar o seu poder com viés populista e autoritário. Mas a ideia pertenceria só a Barros, expoente do Centrão que já serviu a FHC, Lula e Temer, além de ter relatado a distorcida e depenada Lei Anticrime, que acabou enfraquecendo a Lava Jato, operação de que o agora líder de Bolsonaro – quanta coincidência! – também foi alvo há pouco menos de dois meses. Por sua vez, falando em mera “cirurgia plástica na fisionomia do Estado”, o ex-presidente Michel Temer, embora concorde “com algumas preocupações do deputado Ricardo Barros”, tomou posição contra a ideia de constituinte, que só teria por justificativa uma ruptura institucional. Ora, mas essa ruptura já ocorreu e só não a reconhece quem não quer. Afinal, o que é uma ruptura institucional? Trata-se da ausência de legitimidade das instituições, refletida na perda do respeito da cidadania pela autoridade do Estado e na incapacidade manifesta dos mandatários de exercerem suas funções em prol do interesse público. Diante da imoralidade da conduta de mandatários que governam e legislam em causa própria, diante de magistrados de cúpula incapazes de interpretar a Constituição a favor da ordem pública, da segurança da sociedade e da paz social, o povo não mais acata espontaneamente o poder constituído, nada mais sendo necessário para caracterizar o divórcio entre a Nação e o Estado. A ruptura político-institucional não precisa ser fruto de revolta sangrenta, como a que persiste há um ano no Chile. Basta o sentimento permanente de indignação e de repulsa da sociedade civil contra o sistema vigente. O povo brasileiro quer mais do que uma nova Constituição, quer uma nova República que seja capaz de desmontar essa estrutura odiosa que torna o País cronicamente inviável. Quer uma República de oportunidades para todos, instaurando um regime de isonomia, equidade e acesso da cidadania à vida pública, acabando com o arquicorrupto profissionalismo político. Não se pode falar em democracia baseada apenas nas liberdades públicas que já conquistamos. Os direitos individuais, coletivos e sociais são um dos seus três fundamentos. Porém não existe regime democrático sem igualdade de direitos e deveres para todos os membros da coletividade. Não há democracia sem oportunidades para todos. Não há democracia num país como o nosso, onde 11,5 milhões de pessoas vivem sem o menor risco econômico, enquanto 100 milhões (população economicamente ativa) assumem todos os riscos na luta pela sobrevivência. O povo brasileiro está inconformado com os privilégios do estamento estatal e com as regras constitucionais de dominação da sociedade, que são a causa do nosso atraso, das injustiças sociais, da pobreza crescente, da decadência de nossa indústria e da falta de oportunidades de desenvolvimento pessoal, social e econômico. É urgente a criação de uma nova República realmente democrática, fundada numa Constituição com os seguintes princípios normativos: proibição de reeleição; voto distrital puro; voto não obrigatório; partidos federais, estaduais e municipais autônomos e independentes entre si, em face do regime federativo; apuração pública das eleições mediante voto impresso acoplado às urnas eletrônicas; candidaturas independentes dos partidos políticos, para todos os cargos eletivos, nas três esferas federativas; perda de mandato por iniciativa dos eleitores (recall); eliminação do Fundo Partidário, do fundo eleitoral e das emendas parlamentares ao Orçamento; reformas constitucionais mediante plebiscito; vedação aos eleitos para o Poder Legislativo exercer qualquer cargo no Poder Executivo; eliminação dos cargos em comissão; regime de estabilidade restrito a magistratura, Ministério Público, oficiais das forças armadas e delegados das polícias judiciárias; regime previdenciário único para os setores público e privado; regime trabalhista único CLT para os setores público e privado; não prevalência do direito adquirido no âmbito do Direito Público; eliminação de adicionais e verbas indenizatórias dos servidores; seguro de obra pública (performance bond); trânsito em julgado mediante decisão de segundo grau; fim do foro privilegiado; transformação do STF em Corte Constitucional, com ministros com mandato de oito anos, nomeados pelo regime de antiguidade dos magistrados das Cortes superiores (o mesmo sistema para procurador-geral da República e para os tribunais de contas); todos os recursos do Orçamento discricionários e contingenciáveis, não podendo a folha de pagamento dos servidores exceder 25% do Orçamento; fim da exploração econômica pelo Estado; dever do Estado e da sociedade de defesa e preservação do meio ambiente. Essas e outras dezenas de normas estruturais são necessárias em qualquer Constituição que pretenda pôr o Estado a serviço da Nação, e não o contrário, como é hoje, sob o regime de 1988. ADVOGADO, É AUTOR, ENTRE OUTRAS OBRAS, DE ‘UMA NOVA CONSTITUIÇÃO PARA O BRASIL: DE UM PAÍS DE PRIVILÉGIOS PARA UMA NAÇÃO DE OPORTUNIDADES’ (NO PRELO)

BODE EXPIATÓRIO NA PREVIDÊNCIA

* BODE EXPIATÓRIO NA PREVIDENCIA * Nosso perplexo Sistema Previdenciário, Trata Segurados como Bode Expiatório! Alguns Aposentados são bem tratados. Outros tão prejudicados e maltratados! Dois terços recebem o piso previdenciário. O outro terço recebe aposentadoria maior, Por isso seu reajuste é inferior e arbitrário. Seu benefício diminui com correção menor! Tudo por conta de atualizações desiguais. Correção maior para quem ganha menos, Aumento menor para quem ganha mais! É muita lambança nos reajustes dos aposentados!! Aumento feito com dois percentuais diferenciados, Mesmo estando todos no mesmo RGPS cadastrados! Rio, 08.11.2020. Almir Papalardo. PS: Cadê o 14º Salário Emergencial dos Aposentados? Todo Brasileiro sabe que e-Cidadania exige um somatório de 20 mil assinaturas para ser válido no Congresso. Os aposentados e pensionistas conseguiram arregimentar mais de 66 mil apoios e, desesperados, veem a esperança pela validade do 14º Salário, fugindo, ardilosamente, por entre os dedos! Já estamos no oitavo dia do mês de novembro e não se ouve dos nossos poderes constituídos nenhuma referência quanto a aprovação do necessário socorro financeiro!! Para aposentados 66.000 assinaturas não valem!? Pobres velhos esquecidos pelos nossos insensatos poderosos que têm a missão divina de governar o RGPS... Almir Papalardo.

POR QUE CONVOCAR UMA CONSTITUINTE E REDIGIR UMA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL?

INTERESSE PÚBLICO Por que convocar uma Constituinte e redigir uma nova Constituição Federal 5 de novembro de 2020, 8h0ImprimirEnviar Por Adilson Abreu Dallari O mundo político e jurídico brasileiro desabou quando, em exposição feita na Academia Brasileira de Direito Constitucional, em presença de ministros do STF e outros magistrados, o deputado federal Ricardo de Barros (PP-PR), propôs a realização de um plebiscito para decidir sobre a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte, considerando que "temos um sistema ingovernável, estamos há seis anos com déficit fiscal primário, ou seja, arrecadamos menos do que gastamos, não temos capacidade mais de aumentar a carga tributária, porque o contribuinte não suporta mais do que 35% da carga tributária, e não demos conta de entregar todos os direitos que a Constituição decidiu em favor de nossos cidadãos". Segundo ele, a Carta é pródiga em direitos e avara em deveres, levando a uma excessiva judicialização. Positivamente, não foi um gesto tresloucado e inoportuno, de um irresponsável. A manifestação foi feita em local apropriado, uma academia de Direito, perante juristas perfeitamente habilitados para apreciar devidamente a sugestão. O deputado não é um neófito, mas já está em sua sexta legislatura, depois de ter sido prefeito municipal de Maringá, tendo sido ministro da Saúde, no governo Michel Temer, e sendo atualmente líder do governo na Câmara dos Deputados. Nada justifica os destemperados protestos (até de gente respeitável) contra essa proposta, como se ela fosse um atentado contra a democracia e um verdadeiro crime de lesa pátria. Mais sereno, num cuidadoso texto, o respeitado constitucionalista, deputado constituinte e presidente da República Michel Temer se pergunta e responde: "Quando se justifica uma constituinte? Quando há uma ruptura no sistema jurídico constitucional". Para ele, se for necessária alguma alteração na Constituição, isso deve ser feito por emenda constitucional ("Nova Constituição?", Oesp, 1/11/2020, p. A2). Esse posicionamento seria aceitável se efetivamente vivêssemos tempos de normalidade, o que, deveras não ocorre. É tempo, isto sim, de uma reflexão mais aprofundada sobre o assunto. Ninguém nega os benefícios trazidos com a reconstitucionalização do Brasil, em 1988. Mas é incontestável que o texto produzido era o melhor que se poderia fazer nas circunstâncias daquele momento. Não por acaso, ele já sofreu mais de cem emendas ao longo dos seus 30 anos de vigência. Essa quantidade de emendas mostra duas coisas: a) o texto original era bastante imperfeito, ou inadequado para realidades emergentes; b) não é possível corrigir os desacertos ainda presentes, por meio de mais emendas constitucionais, dadas as dificuldades políticas para a aprovação de cada uma, no momento em que temos 30 partidos políticos em funcionamento. Mas, antes de entrar em detalhes, seja permitido recordar que a Constituição em vigor não foi produzida por uma assembleia constituinte, conforme já tivemos oportunidade de salientar neste mesmo informativo ("Por uma Assembleia Nacional Constituinte independente e exclusiva", ConJur, Interesse Público, 27/4/2017), nestes termos: "Entretanto, verdade seja dita, ela não foi resultante de uma assembleia constituinte e teve origem espúria, num arranjo político então possível. Ela nasceu de simples emenda constitucional, proposta pelo presidente Sarney (EC 26/85), que conferiu poderes constituintes aos membros do Congresso Nacional, os quais, após a conclusão dos trabalhos, continuariam sendo deputados e senadores. Vale notar que o Congresso constituinte foi eleito com sua composição determinada pelo chamado Pacote de Abril (de 13/4/1977), do presidente Geisel, que fechou o Congresso e editou 14 emendas constitucionais, com o indiscutível propósito de falsear completamente a representatividade, de maneira a garantir a vitória do governo ditatorial nas eleições do ano seguinte. O resultado mais direto e imediato desse arranjo foi que os 'constituintes' legislaram para si mesmos. O capítulo da CF, que dispõe sobre o sistema político, eleitoral e partidário, foi originariamente feito para propiciar a reeleição dos parlamentares, o desnaturamento dos partidos políticos e a perenidade dos caciques regionais". Essa é a realidade atualmente existente. Alguma melhoria foi possível com a edição da Emenda Constitucional nº 97/2017, que altera o artigo 17 da CF, mas é bastante sintomático o fato de que as alterações serão implantadas gradativamente, até o ano de 2030. Ou seja, a pior parte da CF em vigor foi objeto de uma única e parcimoniosa emenda constitucional, de escassa eficácia. Isso mostra duas coisas: 1) é simplesmente inviável alterar o tanto que precisa ser imediatamente alterado na CF, por meio de emendas constitucionais; 2) não faz sentido algum esperar que a crise que estamos vivendo se agrave, a ponto de causar uma ruptura no sistema constitucional, sendo muito mais racional que adotem medidas que possam evitar tal ruptura. O momento correto e oportuno para a edição de uma nova Constituição é matéria controvertida. Enquanto o professor e presidente Michel Temer sustenta que isso só teria cabimento no caso de uma ruptura constitucional, há quem pense exatamente o contrário. É bastante curioso, para dizer o mínimo, o posicionamento expressado pela Gazeta do Povo, do último dia 28/10 ("A nova Constituição desejada por Ricardo Barros"): "Portanto, não há nada de errado em desejar para o Brasil uma Constituição mais enxuta, menos engessada, que equilibre melhor as competências do Estado e da iniciativa privada, que dê ferramentas para um combate mais efetivo ao crime e à corrupção, que compreenda a necessidade do equilíbrio fiscal — este é um desejo legítimo e até meritório. Mas pelo menos algumas dessas mudanças podem ocorrer por emendas ao texto atual, e elas vêm sendo feitas, ainda que em ritmo mais lento que o necessário. Restam as limitações mais profundas, que realmente só poderiam ser sanadas com uma nova lei maior; mas isso exigiria um outro momento, de absoluta tranquilidade e serenidade, bastante diferente daquele que vivemos hoje, de turbulência e polarização". Nossa opinião, convém repetir, é no sentido de que o importante é evitar que o agravamento dos problemas atuais leve a uma ruptura constitucional. Problemas a serem resolvidos não faltam, a começar pela total e completa renovação da disciplina dos sistemas político, partidário e eleitoral, onde abundam absurdos, abusos, desperdícios, que viciam completamente a representação popular, atingindo os limites do ridículo. A independência e harmonia entre os poderes não mais existem, dadas as invasões, as omissões, os excessos e os abusos havidos tranquilamente como inevitáveis e irremediáveis. A promiscuidade brasiliense é pública e notória, e o compadrio é havido como virtude. A administração pública é superdimensionada, esclerosada e dominada por uma casta superprivilegiada. O sistema tributário se caracteriza pela formidável complexidade, geradora de conflitos e de insegurança jurídica. Não é preciso dizer muito sobre a corrupção, a impunidade, o foro privilegiado, os infinitos recursos que sobrecarregam todas as quatro instâncias ordinárias que, na verdade, temos. O padrão moral é lastimável em todas as estruturas públicas, merecendo ser destacado como amostra o vergonhoso comportamento do STF, que mudou seu entendimento quanto à presunção de inocência, para beneficiar uma determinada pessoa. O STF merece um especial destaque. É realmente uma instância ordinária, como se observa no dia a dia. Qualquer partido político que tenha sofrido alguma derrota no Congresso recorre diretamente ao STF. No momento atual, entre outras, fervilham as disputas sobre identidade de gênero e sobre a vacina contra a Covid-19. O STF já decidiu até resultado de jogo de futebol: em 2017 ficou decidido que o Sport Club do Recife foi o campeão brasileiro de 1987. Os problemas do STF já foram por nós abordados neste informativo em vários artigos ("O necessário controle do Poder Judiciário", 17/10/19, "Supremo não é sinônimo de absoluto", 7/5/20, "Todos são iguais perante a lei, exceto os 11 brasileiros do STF", 11/06/20). No momento cabe apenas lembrar que, em pronunciamentos feitos à imprensa, a ministra Carmen Lúcia se pronunciou contra uma nova Constituição mas, ao mesmo tempo, reclamou da sobrecarga do STF. Seja permitido um exemplo de algo a ser mudado: está em discussão no STF a ADIN nº 6.524-DF, versando sobre a questão da proibição de reeleição dos presidentes das mesas da Câmara e do Senado, estabelecida no §4º, do artigo 57 da CF. Argumentam os interessados em sua reeleição que a matéria é regimental, ou seja, interna corporis de cada uma das casas. Invocam em seu favor decisão do então ministro do STF Carlos Velloso, no sentido de que a vedação de reeleição não é um princípio, mas uma simples norma. Porém o ministro salientou que: "A norma do §4º, do artigo 57, da CF, é uma norma constitucional. É dizer, a norma regimental foi constitucionalizada". Esse é apenas um exemplo de assunto que poderia ser objeto de lei, regulamento ou regimento, mas acaba sendo de competência do STF por figurar na Constituição. Há muito que "enxugar" no texto constitucional vigente. Em resumo é quase unânime o entendimento de que muita coisa precisa ser mudada no texto da CF, para o aprimoramento da ordem jurídica vigente. A discordância está em como fazer isso. Nosso entendimento é no sentido da inviabilidade da correção por meio de uma infinidade de emendas constitucionais, sendo necessária e viável a convocação de uma verdadeira Assembleia Nacional Constituinte. Já salientamos, em diversos escritos, que o povo brasileiro não abdicou de sua soberania em 1988, ao contrário, a preservou, por meio dos instrumentos de exercício da democracia direta, como é o caso do plebiscito e do referendo. Ao povo, titular de todo poder, cabe decidir sobre o assunto. Por plebiscito poderia decidir sobre a convocação de uma verdadeira Assembleia Nacional Constituinte, independente e exclusiva, eleita pelo voto popular, independentemente de filiação partidária, para dispor apenas e tão somente da temas substancialmente constitucionais. O texto assim produzido poderia ser submetido a um referendo, possibilitando a instauração de uma nova ordem constitucional verdadeiramente democrática. Leia mais Adilson Abreu Dallari é professor titular de Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da PUC/SP; membro do Conselho Científico da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP; membro do Núcleo de Altos Temas (NAT) do SECOVI; membro do Conselho Superior de Direito da FECOMÉRCIO; membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico (ABRADADE); membro do Conselho Superior de Orientação do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (IBEDAFT); membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); consultor jurídico. Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2020, 8h01

POR QUE OS JAPONESES, EM DEZEMBRO DE 1941, NÃO INVADIRAM OS EUA?

PORQUE OS JAPONESES, EM DEZEMBRO DE 1941, NÃO INVADIRAM OS EUA ? Depois que os JAPONESES atacaram o Porto de Pearl Harbor, em 7 de DEZEMBRO de 1941, o caminho estava aberto para uma invasão da Costa Oeste Norte-Americana, pelo ESTADO DA CALIFÓRNIA por exemplo. Havia uma previsão de que os Estados Unidos não conseguiriam deter uma invasão maciça do Exército Japonês até que eles chegassem no Rio Mississippi, pois as tropas estavam concentradas na costa Leste e em outras localidades.* *Então porque não invadiram?* Depois da GUERRA, os Generais e Almirantes Japoneses que sobreviveram responderam à pergunta: Resposta: não houve uma tentativa de invasão pela "Costa Oeste" porque quase todos os lares Norte-Americanos tinham armas e as pessoas sabiam como usá-las…! Hoje: - O maior Exército do Mundo são os Caçadores dos Estados Unidos; - Há mais de 600.000 mil caçadores registrados no Wisconsin - o 8º maior Exército do Mundo; - Mais homens armados do que no Irã; - Mais do que na França e Alemanha somados; - Se somados aos 750.000 mil registrados na Pensilvânia, os 700.000 mil de Michigan e os 250.000 mil da Virgínia Ocidental – formam o maior Exército do Mundo; - Todos esses caçadores, na última temporada, foram à caça e voltaram sãos e salvos para casa; - Os indivíduos armados do Texas, são, por si só, um gigante Exército. Conclusão...? - Na América, a posse de armas não é só um hobby, não serve somente para encher o freezer de carne de caça; - É uma questão de Segurança Nacional; - É por isso que todos os inimigos da liberdade, estrangeiros e domésticos, querem ver os americanos desarmados; É importante lembrar disso da próxima vez que ouvir alguém falar em Desarmamento... Um Abraço, -------------------------------- Eduardo A. A. Domingues eddom.rio@gmail.com Celular: 21-99800-3116 WhatsApp: +55 21 99800-3116 Skype: eddomingues

DURA E LONGA NOSSA LUTA CONTRA DESERÇÃO DE APOSENTADOS

almir papalardo Para o devido conhecimento evitando um esquecimento da dura e longa batalha empreendida por aposentados e pensionistas, em busca de mais reconhecimento e justiça a nos sempre negado, transcrevo abaixo, uma proposta que fiz a doze senadores, criteriosamente escolhidos, em nome de todos os segurados do RGPS, datada de 06 de abril do ano de 2016. É com uma certa dose de desapontamento que revelo, até hoje, não recebi qualquer retorno, confirmando o que já sabido, ou seja, a má vontade política dedicada a esta categoria já no fim da existência. Mas, ainda acreditamos, que o rumo da nossa embarcação em direção ao abismo ainda será mudado de rota, enviando-nos, para uma praia decente e calma, até porque, mesmo tratando-se de idosos, segundo a nossa constituição, temos sim direitos a uma digna e justa cidadania. A referida proposta permanece válida, inclusive para qualquer outro parlamentar, com visão mais acolhedora, que tem forças suficiente para dar aos esquecidos aposentados um pouco mais de paz e proteção. Garantimos que terão a nossa eterna e justa gratidão. Respeitosamente, Almir Papalardo. quarta-feira, 6 de abril de 2016 Uma Proposta para os Senadores Prezados Senadores: Antonio Reguffe – Sem Partido (RJ), Ana Amélia – PP (RS), Cassio Cunha Lima – PSDB (PB), José Medeiros – PSD (MT), Magno Malta – PR (ES), Walter Pinheiro - S/Partido (BA), Paulo Bauer – PSDB (SC), Álvaro Dias – PV (PR), Cristovam Buarque – PPS (DF), Ricardo Ferraço – PSDB (ES), Antônio Anastasia – PSDB (MG) e Zezé Perrela – PTB (MG) Sou um cidadão brasileiro, maior de 82 anos de idade, com minhas faculdades mentais em perfeitas condições, aposentado do INSS, com todos os meus extorsivos impostos devidamente quitados, colaborando ainda na seleção de candidatos através dos meus votos, condições estas que me dão todo o direito de opinar, educadamente, sobre a política praticada por nossos parlamentares, que têm como suprema obrigação prestar bons serviços ao povo brasileiro! A única coisa que me diferencia dos demais cidadãos, que me deixa marginalizado (?!), desconectado de uma digna cidadania, é a minha triste condição de “aposentado do INSS”, como todos sabem a categoria mais desprezada, esquecida, odiada, ignorada e prejudicada pelos nossos Três Poderes! Selecionei vossas excelências analisando criteriosamente os seus pronunciamentos e apartes, como sempre acontece, os mais coerentes, éticos, verdadeiros e convictos, suportando sem perderem a serenidade, aos rechaços ásperos e enraivecidos do executivo e de seus submissos aliados. Gostaria de apresentar uma proposta a vossas excelências que é a mesma do total de dez milhões de aposentados, que os senhores se unam constituindo-se numa sólida equipe de defensores, priorizando os problemas dos segurados do RGPS, inserindo nos seus brilhantes discursos, diariamente, a necessidade de fazer-se justiça a esses escorraçados cidadãos. Somente assim, os indefesos aposentados poderão ter alguma chance de superar a inexpugnável barreira obstrutiva que colocaram à nossa frente, ganhando alguma representatividade política, porque, na realidade, só temos dois parlamentares que estão constantemente defendendo nossos direitos, o senador Paulo Paim – PT (RS) e o deputado Arnaldo Faria de Sá – PDT (SP). É muito pouco para um total de 594 congressistas que nos ignoram! Debelada a atual crise falem com exaustão nos seus pronunciamentos, conectando-nos novamente à cidadania que todo cidadão brasileiro é merecedor, porque, estamos já há dezoito anos tendo o nosso poder de compra defasado graças a essa indecência de corrigir-se as aposentadorias do setor privado com dois percentuais diferentes. É intenção desses desgovernos, nivelarem todas as aposentadorias do RGPS em apenas UM salário mínimo. Quanta podridão e injustiça contra velhos aposentados!... Precisamos ter conscienciosos e sensíveis apoiadores, pois vivemos, ou melhor, estamos sendo dizimados aos poucos, pela total falta de interesse dos congressistas, que se omitem, não demonstrando o mínimo interesse nos nossos direitos que estão sendo derrubados impiedosamente ano após ano! Ninguém quer falar de aposentados... A categoria dos discriminados aposentados agradecem penhoradamente a receptividade dado a esta justa e procedente proposta, que ensejará a vossas excelências prestarem-nos justiça, devolvendo a nossa dignidade ultrajada e covardemente usurpada... Almir Papalardo. 06.04.2016

UM EM 4 ALUNOS DO 2º ANO NÃO ESCREVE PALAVRA DE 3 SÍLABAS

Um em 4 alunos do 2º ano não escreve palavra de 3 sílabas A avaliação, feita de modo amostral no ano passado com 5,6 milhões de estudantes, apontou que 27,5% estão nos níveis 1, 2 e 3 de desempenho (em uma escala de 1 a 8) ou abaixo até do nível 1 Um em 4 alunos do 2º ano não escreve palavra de 3 sílabas Notícias ao Minuto Brasil 05/11/20 06:25 ‧ HÁ 40 MINS POR ESTADAO CONTEUDO BRASIL EDUCAÇÃO Um em cada quatro alunos do 2.º ano do ensino fundamental (7 anos) não sabe escrever de forma correta uma palavra de três sílabas a partir de um ditado. Esse e outros dados fazem parte dos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), divulgados nesta quarta-feira, 4, pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A avaliação, feita de modo amostral no ano passado com 5,6 milhões de estudantes, apontou que 27,5% estão nos níveis 1, 2 e 3 de desempenho (em uma escala de 1 a 8) ou abaixo até do nível 1. O levantamento indicou que 17,8% dos alunos estão no nível 4 - em que são capazes, por exemplo, de escrever palavras trissílabas ou localizam informações explícitas no final de um texto muito curto - e 55% estão nos níveis de 5 a 8 (de maior desempenho em leitura e escrita). Só 5% chegaram ao nível 8, o mais avançado, em que o aluno é capaz de inferir informações em textos longos. Os resultados foram divulgados por níveis de proficiência, mas não foram indicados quais patamares são considerados adequados. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento de 2017 que detalha o que os alunos devem aprender em cada etapa, define que a alfabetização das crianças deverá ocorrer até o segundo ano do ensino fundamental - antes, a expectativa era de alfabetização até o 3.º ano do fundamental. A aplicação do Saeb para essa etapa foi mediada - os aplicadores leram partes das questões para a turma. A ideia era que o desempenho em tarefas mais básicas de leitura pudesse ser medido mesmo que o estudante ainda não estivesse alfabetizado. Foram avaliadas competências como a apropriação do sistema de escrita alfabética, leitura e produção textual. Já em Matemática, os resultados do Saeb para o 2.º ano do ensino fundamental indicam que metade está nos níveis de 1 a 4 (em uma escala de 1 a 8) ou abaixo até do nível mínimo. Alunos com esse desempenho não são capazes, por exemplo, de identificar, em um calendário de determinado mês, o dia da semana em que o mês se inicia. Os dados evidenciam também desigualdades em relação às zonas rurais e urbanas e às regiões do Brasil. O desempenho, de modo geral, é melhor nas áreas urbanas, em relação às rurais, e nas capitais se comparado ao desempenho de estudantes de cidades do interior. Em Língua Portuguesa, dez Estados obtiveram resultados acima da média nacional, de 750 pontos. Esses Estados são: Ceará, São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e o Distrito Federal. Os demais ficaram abaixo da média. Houve diferença de 52,76 pontos na avaliação de Português entre o Estado com a maior média na prova (Ceará) e o Estado com a menor nota (Amapá). As regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul também obtiveram os melhores desempenhos em Matemática no 2.º ano - a exceção fica, novamente, com o Ceará, que lidera em Matemática em todo o País, bem acima da média nacional, de 750 pontos. O Saeb vem sendo aplicado para estudantes do 5.º e 9.º ano do ensino fundamental e para o 3º ano do médio. Os resultados das provas, juntamente com as taxas de aprovação, reprovação e abandono compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Essa é a primeira vez que a prova foi a aplicada para avaliar os estudantes do 2.º ano. Por esse motivo, não é possível fazer uma comparação dos resultados obtidos agora com outras provas. A última delas, a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), de 2016, apontou que metade dos alunos do 3.º ano do fundamental tinha níveis de leitura insuficientes. Alavancar os indicadores de alfabetização é apontado pelo governo Jair Bolsonaro como uma prioridade. A gestão demonstra predileção pelo método fônico de alfabetização - que dá ênfase no som das letras - e aposta em um programa que incentiva a leitura para crianças pelos pais, em casa. Em um evento online de divulgação dos resultados nesta quarta, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que o Saeb "passa a incorporar o desafio da avaliação dos níveis de alfabetização" no segundo ano o fundamental. "A partir desses dados poderemos produzir indicadores sobre as condições de oferta de ensino e a contribuição para a melhoria da qualidade e redução das desigualdades." Para Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), os dados são importantes para nortear políticas públicas na área da alfabetização. Sobre o porcentual de crianças que não adquiriram quaisquer habilidades de leitura e escrita, ela diz ser "preocupante, considerando que todos têm o direito de aprender". "Isso mostra que tem um trabalho a ser feito, políticas a serem desenvolvidas, planejamentos pedagógicas no nível da escola e professores que precisam rever seus planos de aula. Escolas e professores precisam de apoio técnico", diz a especialista. Anna Helena acrescenta, ainda, que os resultados não são uniformes pelo País, mas marcados pelas desigualdades socioespaciais e econômicas. Também destaca que bons resultados, como os do Ceará, são obtidos por meio de políticas consistentes e duradouras, que promovem a integração entre Estado e municípios. Ciências Também foram divulgados nesta quarta os resultados das provas de Ciências Humanas e Ciências da Natureza do Saeb, aplicadas para o 9º ano do ensino fundamental (14 anos de idade). Em ambas as disciplinas, a média nacional ficou em 250 pontos. Em Ciências Humanas, 17% dos estudantes não chegaram nem mesmo ao nível 1 (o mínimo). Em Ciências da Natureza, que mede o letramento científico dos alunos, mais da metade (52%) tiveram desempenho nos níveis 1, 2 ou mesmo abaixo do nível 1. Isso significa que essa parcela de estudantes não é capaz, por exemplo, de interpretar resultados de experimentos científicos apresentados em tabelas e gráficos simples ou reconhecer a importância das vacinas na prevenção de doenças (competências do nível 3).