Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

NÚMEROS MOSTRAM OS DISPARATES DA PREVIDÊNCIA: PRIVILÉGIOS QUE GERAM ROMBO

DO

DIÁRIO DO PODER

DUAS PREVIDÊNCIAS
Números mostram os disparates da Previdência: privilégios que geram rombo

Aposentadorias no Legislativo e Judiciário são 28 vezes maiores que no setor privado


 28/02/2019 às 00:01 | Atualizado às 00:02


Os números dos privilégios dos aposentados no setor público são chocantes, quando comparados àqueles do setor privado. O valor médio de aposentadoria no Poder Judiciário, por exemplo, chega a R$27 mil mensais, mas quem acha isso um escândalo precisa saber que no Legislativo a média passa os R$28 mil. Enquanto isso, 66,5% dos aposentados, que totalizam 23,3 milhões de brasileiros inativos do setor privado, recebem proventos de até um salário mínimo por mês. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Os aposentados do Legislativo recebem o equivalente a vinte vezes o valor médio da aposentadoria dos trabalhadores do setor privado.
Os números apurados pela equipe que elaborou o projeto de reforma apontam para a mais completa desorganização da Previdência.
O rombo da Previdência, que totaliza cerca de R$185 bilhões por ano, impede o governo de investir em projetos que geram renda e emprego.
Os 2,8 milhões de servidores aposentados custam aos cofres públicos, basicamente, o mesmo que 30 milhões de inativos do setor privado

ANÁLISE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA



                                                           DIÁRIO DO PODER
                                                              24 fevereiro 2019




NEY LOPES
Análise da reforma da Previdência
Foi publicada a versão oficial da Reforma da Previdência pretendida pelo governo.
Um ponto deve ser esclarecido, antes de qualquer análise.
Trata-se de uma Reforma absolutamente necessária ao país.
Não há como negar que o mundo evoluiu e os sistemas previdenciários para sobreviverem terão quer ser modernizados, sobretudo o brasileiro.
Logo, em nenhum momento desta análise, o autor do artigo se insurge contra a Reforma.
A grande questão é como fazê-la: se optando, por uma “rua de mão única”, em que somente alguns “paguem o pato no final das contas”.
Ou, dividindo sacrifícios entre as várias categorias sociais, sobretudo prestadores de serviço (privados e públicos) e empresas.
O déficit previdenciário existe e conspira contra o equilíbrio das contas públicas.
Impossível negar tais evidências, sem prejuízo da formulação de algumas observações, em função do que pretende o governo.
Não se há de negar a existência de pontos positivos na proposta.
Porém, soa falso esbravejar que a proposta encaminhada ao Congresso é para o “bem do Brasil” e quem se opuser a ela (mesmo em parte) seria contra o país.
Por outro lado, também soa falsa a colocação no texto de aparentes “iscas sociais”, “capitalizando” o discurso contra privilégios, unicamente para alcançar Ibope elevado.
Está claro que a reforma sugerida é para o mercado, para quem tenha vocação de lucro, quem tenha vocação de empreendedor. O que sobrar dessa conta atuarial inflexível será aplicado aqui, ali e acolá, numa visão social mais abrangente e equitativa.
O cidadão vocacionado, por exemplo, para o serviço público (indispensável num Estado democrático) estará nivelado por baixo. Almejar um bom rendimento no exercício de cargo público é considerado “privilégio” e é penalizado violentamente.
Note-se que os trabalhadores do setor público, que poderão receber aposentadoria mais que o teto do INSS, as alíquotas continuarão aumentando até chegarem a 22% do que exceder R$ 39 mil mensais.
Por exemplo: um servidor público aposentado que recebe R$ 30 mil pagará 16,11%, com aumento considerável.
Some-se a isso o que esse servidor já paga de Imposto de Renda e outros encargos.
Claro que nada sobrará para a chamada “capitalização” em fundos privados (algo inaceitável), que o governo anunciará em nova proposta de projeto de lei.
Cabe destacar que o governo anuncia na chamada “capitalização” a “garantia” do Tesouro apenas do valor equivalente ao “salário mínimo”.
Quer dizer: os demais (sobretudo a classe média) que contribuírem para “fundos privados” (Bancos serão fortalecidos) ficarão à mercê dos tradicionais “trambiques”, que pontuam, infelizmente, a realidade brasileira nessa área.
No Chile esse sistema de capitalização, faliu, está em grave crise e provocando convulsões sociais.
O Professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade de Chile, Uthoff, em seminário no Brasil declarou que “boa parte da população não está em condição de capitalizar, e a previdência deve proteger essa parcela da sociedade.
O que estamos notando no mundo inteiro é que o mercado de trabalho não se formaliza”, citando fatores como robotização, automação e empreendedorismo, que afastam enormes contingentes do trabalho formal e, consequentemente, da capacidade de poupar.
Por isso, imagina que é preciso haver para aqueles que se disponham ao sacrifício da capitalização mensal tenham a garantia total do Governo, em caso de falência do fundo privado.
Por outro lado, caberá ao governo severa fiscalização, o que é impossível ser feita apenas pelas leis do mercado.
O resumo da ópera é que a grande atingida será a “classe média”.
A reforma considera apenas dois segmentos na pirâmide social do país: baixa renda e alta renda (essa sim, beneficiária e não atingida em absolutamente nada).
Mesmo assim, a baixa renda, igualmente à classe média, também “paga o pato”.
Anunciadas duas mudanças, por exemplo, no Benefício de Prestação Continuada.
A primeira medida é o adiamento da idade para que se tenha acesso ao benefício completo. Atualmente, idosos a partir de 65 anos podem requerer um salário mínimo. Com a reforma, só a partir de 70 anos é que o valor poderia ser recebido.
O nordeste será atingido em cheio por essa restrição, pelo contingente de pobreza que abriga. Há estados nordestinos, onde a expectativa de vida é de 67 anos.
Por outro lado, o governo concederia um benefício menor para pessoas a partir de 60 anos.
Quem tem entre 60 e 69 anos e comprovar as condições para ter direito ao benefício receberia R$ 400.
O valor é fixo, não seria vinculado ao salário mínimo ou corrigido pela inflação.
Atualmente, trabalhadores que recebem até dois salários mínimos têm direito a um abono de um salário mínimo por ano.
A proposta é reduzir os beneficiários e pagar o abono apenas a quem tem renda de até um salário mínimo.
Outro ponto importante: na verdade é ilusório dizer que a alíquota foi reduzida (7.5%) para os trabalhadores assalariados.
A verdade é a seguinte: atualmente, os contribuintes da iniciativa privada pagam alíquotas fixas de 8%, 9% ou 11% sobre o rendimento, a depender da faixa salarial.
Pela mudança, cada trabalhador passará a contribuir com uma alíquota efetiva que corresponde exatamente a seu salário.
A contribuição terá uma progressão gradativa dentro de cada faixa salarial.
Sobre um salário mínimo serão recolhidos 7,5%. Entre R$ 998,01 e R$ 2.000,00, a taxa será graduada entre 7,5% e 8,25%. Entre 2.000,01 e 3.000,00, a alíquota irá variar de 8,25% a 9,5%.
No caso dos salários de R$ 3.000,00 a R$ 5.839,45 (teto do INSS), oscilará entre 9,5% e 11,68%.
Observa-se que realisticamente a alíquota aumentou, já que não se pode consagrar o princípio de que o trabalhador estacione na remuneração de um salário mínimo.
Não se faz política pública com essa ótica canhestra.
Por justiça, o texto tem uma boa linguagem técnica.
Todavia, é como um iceberg (grande massa de gelo que se desprende de plataforma de gelo e que vaga, à deriva, nos oceanos).
No “iceberg” o perigo está naquilo que está  invisível, sustentando o que está na superfície.
Os técnicos dizem que nove décimos do iceberg estão submersos, ou seja, na superfície ninguém percebe a realidade do perigo.
No caso da proposta da Previdência, senão nove décimos, pelo menos um bom percentual do que ela contém, está “escondido” nos benefícios concedidos unicamente ao mercado e a sua lógica perversa.
Outra observação necessária: não é possível tratar de um problema econômico sem considerar a inegável importância do mercado.
Seria ingênuo pensar assim.
Todavia, nunca é demais lembrar o conselho do Papa Francisco aos estudantes de Lyon, França:
“Tenham “a força e a coragem de não obedecer cegamente à mão invisível do mercado. Aprendam a se manterem livres do fascínio do dinheiro, do cativeiro em que o dinheiro encerra todos aqueles que lhe prestam culto”.
Certamente, os tecnocratas empedernidos indagarão: então, de onde virá o dinheiro para cobrir o déficit?
Faltou à proposta de reforma previdenciária anunciar qual será a cota de sacrifício da economia privada para ajudar a “fazer caixa” e reduzir o déficit previdenciário.
Ou, continuará como “dantes no quartel de Abrantes”?
Para se ter uma ideia, o total de subsídios dados pela União em 2017 chegou a 354,7 bilhões, equivalente 5,4% do PIB, sem fiscalização do retorno social.
Esses “subsídios” – alguns permanentes – são receitas, que o governo deixa de ter e falta ao custeio da previdência, bancada, mês a mês, pelo bolso dos servidores, assalariados e empresas.
Não se justifica o critério da “mão única”, no qual o vilão-responsável sejam os trabalhadores, servidores públicos e beneficiários da previdência.
É necessário ir fundo na identificação das “causas”, que têm origem em vários fatores, sobretudo os “vazamentos”, de bilhões e bilhões de recursos públicos, decorrentes de “fraudes e privilégios”, historicamente “justificadas” sob variados pretextos, sem prestação de contas.
Se a reforma tratasse desses “vazamentos” (a atual isenção sobre distribuição de lucros dividendos e a não taxação de grandes fortunas), o “déficit” seria reduzido e o “sacrifício” melhor dividido.
Infelizmente, os assalariados, servidores públicos e beneficiários da previdência social estão convocados para “pagarem o pato” sozinhos.
Outras indagações semelhantes serão feitas em análises posteriores.
Só resta uma esperança: a presença política lúcida do Congresso Nacional, sem radicalismo, olhando o Brasil, porém numa ótica que não seja de “mão única”, no sentido de preservar valores e lutar pela justiça social.
Realmente essa tarefa deverá sobrepor-se às ideologias e aos partidos. Para isso. o governo tem que dá o exemplo e sentar-se à mesa, dialogando.
Se o governo partir do pressuposto de que é “proprietário privado da verdade e das soluções nacionais”, não alcançará o seu objetivo, por mais boa fé que tenha. Poderá, inclusive, dá causa a grande instabilidade social e política no país.
O Presidente precisa ser aconselhado, esclarecido, inclusive porque a sua formação é inegavelmente de visão social, sem excessos.
A essa altura essa presença ao lado do Presidente é indispensável e a única luz que surge no final do túnel.
O único caminho que se espera para a implementação das mudanças necessárias ao Brasil será o da real “divisão de sacrifícios”, o que não está contido na proposta em tramitação no Congresso Nacional.
Deus ajude o Brasil!
Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal – nl@neylopes.com.br –blogdoneylopes.com.br


CARTA DOS APOSENTADOS DO RGPS PARA O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO


Prezado Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro:
Antes de tudo quero pedir desculpa pela informalidade no tratamento a sua pessoa, que como Presidente da República, usualmente é empregado Vossa Excelência, mas o que tenho a dizer é dirigido mais para o cidadão humano Jair Messias Bolsonaro.
 Meu nome é Valter Almeida, mas podia ser também Antônio, Francisco, José, João, Severino, Maria, Josefa ou outro qualquer, porque o que importa mesmo é o que éramos e o que somos. Éramos trabalhadores honestos, responsáveis e patriotas que trabalhamos duro e com dedicação para construir esse Brasil de hoje. Não estamos reclamando do trabalho árduo e sacrificado que tivemos que enfrentar para erguer essa nação, porque essa é a nossa Pátria. A terra que nasceram os nossos avós, os nossos pais e demais familiares. A terra que lhes deu a vida e continuou os acolhendo no seu descanso eterno e que um dia, irá se repetir com todos nós, isso é o ciclo natural do homem, nascer, viver, produzir e morrer, essa é a nossa missão, amar a nossa terra, fazê-la grandiosa, pungente e próspera para as gerações futuras e foi isso que nós fizemos com muito respeito e amor pelo nosso Brasil.
 O tempo passou e a velhice chegou e junto, como é natural, trouxe a decadência do corpo físico, mas não como um castigo, e sim como o fim de uma jornada das nossas vidas que até pela lógica normal da nossa existência, tem que acontecer para que possa abrir uma nova porta para os jovens continuarem a trilhar esse mesmo caminho, por isso é que tivemos que parar de trabalhar, fato que vai acontecer com todos os trabalhadores, e é nessa ocasião que começamos uma nova etapa nas nossas vidas. A fase das nossas vidas que por uma questão de justiça e até por direito consolidado por lei tem que ser especial. Especial pelo o que fizemos no passado. Especial por fazermos parte da história honrada da nossa Pátria. Especial pelo orgulho de sermos brasileiros. Especial pela a essência da nossa dignidade de um trabalhador que seguiu a risca o que diz o nosso hino: “Um filho teu na foge a luta, nem teme quem te adora a própria morte”. Infelizmente Senhor Presidente, não é nada disso que somos depois que chegamos à velhice e passamos a condição de aposentados pelo RGPS. Hoje podemos dizer que somos descartáveis, desrespeitados e abandonados pelo governo e o Congresso Nacional e principalmente pela Câmara dos Deputados porque é lá que se encontram os nossos projetos PL-01/07 e PL-4434/08 para serem votados. Projetos que se votados, aprovados e sancionados devolveriam os nossos direitos que foram usurpados, mas por questões políticas se encontram engavetados há doze anos e não são votados e por isso continuamos com a nossa via-crúcis. Padecendo perante o desalento de vivermos os nossos últimos dias jogados no ostracismo social por conta de uma vergonhosa política de reajustes dos nossos benefícios. Política essa que tem reduzido ao longo desses últimos anos o nosso poder de compra a ponto de cinco, oito, dez e até mais de salários mínimos que durante a nossa vida laboral pagamos para receber quando nos aposentássemos se transformar em apenas um salário mínimo, tirando-nos toda a chance de usufruirmos de uma condição digna de sobrevivência os nossos últimos dias de vida.
Durante quase duas décadas os governantes junto com os congressistas vem massacrando os aposentados do RGPS impiedosamente através de um tratamento diferenciado dos demais aposentados do RPPS que sempre tiveram os reajustes dos seus benefícios equiparados aos trabalhadores da ativa. Não estou desmerecendo nem tão pouco criticando os nossos irmãos aposentados do setor público, mesmo porque nenhum aposentado merece ter seus benefícios defasados, mas também é humanamente injusto, discriminatório e até um crime cometido contra os aposentados do RGPS que pagaram para receber acima de um salário mínimo não terem os seus direitos respeitados.
 Estamos diante de uma reforma previdenciária que tem como foco principal corrigir distorções e injustiças e pelo que foi divulgado preserva os direitos adquiridos dos que já estão aposentados pelo setor público que seguirão com os valores dos seus benefícios irredutíveis, só estabelecendo a paridade de valores dos benefícios com os do RGPS que atualmente tem seu teto de R$ 5.839,45 para os futuros aposentados que ainda não tenham alcançado o tempo que determina o seu direito de se aposentar. Seguindo este princípio, nós os aposentados do RGPS reivindicamos o mesmo tratamento, ou seja, corrigir a defasagem dos nossos benefícios de acordo com o PL-01/07 e PL-4434/08 já aprovados no Senado e que se encontram na Câmara para votação.
 Prezado Presidente, a nossa humilhação e angústia já dura 20 anos, muitos já faleceram e os que restam, a sua grande maioria já passaram dos 70 anos. Não temos muito tempo de vida e a única coisa que nos resta como esperança de morrer com dignidade é que o Senhor Presidente, faça justiça e nos conceda a chance de poder também dizer: “Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”.
                                               Atenciosamente,
                                   Aposentados e Pensionistas do RGPS.

SERVIDORES COM ALTOS SALÁRIOS AMEAÇAM RECORRER AO SUPREMO CONTRA O ALCANCE DA ALIQUOTA PROGRESSIVA PREVISTA EM REFORMA


Na defesa de interesses corporativos todas as ideologias existentes no Brasil são aliadas históricas (Ricardo Bergamini).

Prezados Senhores

“É necessária uma reforma previdenciária no país. Mas, como aconteceu com a reforma anterior, por uma questão de mera propaganda, querem demonizar o funcionário público”, afirmou José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

Vide abaixo a realidade que ninguém quer pagar. Todas as corporações públicas vão encontrar argumentos nobres para suas justificativas.

- Em 2018 o Regime Geral de Previdência Social (INSS) destinado aos trabalhadores de segunda classe (empresas privadas) com 97,5 milhões de participantes (65,1 milhões de contribuintes e 32,4 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 192,5 bilhões (déficit per capita de R$ 1.974,35).

- Em 2018 o Regime Próprio da Previdência Social destinado aos trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) – União, 26 estados, DF e 2.123 municípios mais ricos, com apenas 10,4 milhões de participantes (6,4 milhões de contribuintes e 4,0 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 187,1 bilhões (déficit per capita de R$ 17.990,39).


Por: Reinaldo Azevedo

Publicada: 22/02/2019 - 6:31

Associações de servidores públicos que ganham altos salários ameaçam ir à Justiça contra o aumento para até 22% da contribuição previdenciária, previsto na reforma do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

As entidades alegam que a alíquota é ilegal. Argumentam ainda que a carga tributária imposta para quem ganha acima de R$ 39 mil é equivalente a um confisco.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, com regras mais duras para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, foi apresentada na quarta-feira (20).

Nesta quinta (21), lobbies já começaram no Congresso Nacional, com visitas de representantes de servidores aos parlamentares. Associações de juízes, procuradores e auditores fiscais consideram as taxas abusivas.

Se elas não forem alteradas no Congresso, as entidades dizem que irão recorrer aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), cujos salários são o teto do funcionalismo público (R$ 39,3 mil).

“Se essas alíquotas se mantiverem nesses termos, fatalmente isso será questionado por nós no Supremo [Tribunal Federal]”, afirmou o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano.

Com uma reforma da Previdência dura com servidores, as entidades ligadas a esses trabalhadores se manifestaram contra a proposta, afirmando, por exemplo, que a medida veio para demonizar os funcionários públicos.

“É necessária uma reforma previdenciária no país. Mas, como aconteceu com a reforma anterior, por uma questão de mera propaganda, querem demonizar o funcionário público”, afirmou José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).


Ricardo Bergamini
(48) 99636-7322
(48) 99976-6974

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Prezados Senhores Congressistas:
               
Foi apresentado no Congresso pelo próprio presidente a proposta para uma profunda Reforma na Previdência. A proposta é autêntica, ousada, intuitiva, garantindo para a população uma economia de 1,1 trilhões de reais para os próximos dez anos. 

Será motivo para calorosos debates em plenário nas duas Casas Legislativas, já que se notou entre os congressistas debatedores uma diversidade de opiniões, uns apoiando inteiramente a proposta e outros afirmando que a reforma continuará prejudicando os trabalhadores. 

Que Deus ilumine nossos parlamentares para decidirem o que for melhor para a sociedade, cansada de apanhar, onde é costume burlar os direitos dos trabalhadores, crescendo cada vez mais o privilégio para uns poucos, em contrapartida às medidas indevidas e ladinas que tanto prejudicam a maioria absoluta da massa de operários. Resumindo: "Vacas gordas para uns poucos privilegiados e vacas magras para a maioria absoluta de trabalhadores discriminados.

Parece-nos que a reforma proposta poderá ser oportuna e corretiva, anulando alguns nefastos e odiosos privilégios que obriga o sistema previdenciário a se equilibrar numa corda bamba, que cada vez balanceia mais ligeiro ameaçando o pleno equilíbrio da Previdência Social que já está prestes a se estatelar ao solo!

Em que pese ser uma reforma profunda, notam os aposentados que a sua categoria continuará a ser preterida, não havendo nenhuma medida que corrija a perversa política praticada por duas décadas, cuja perda do poder de compra já ultrapassou a 80%, com a desclassificada política de corrigir as aposentadorias do RGPS com dois percentuais diferentes! 

Na proposta apresentada ao Congresso, ouviu-se dizer que será necessário o segurado contribuir durante 40 anos para se aposentar com 100% da média salarial. Quem ganha mais, contribuirá mais; quem ganha menos contribuirá menos. Então analisemos: o trabalhador se apontou com 05 SM. Com este estapafúrdio critério de atualizar as aposentadorias com dois índices diferenciados de correção, jamais ele poderá continuar a receber seus benefícios com 05 salários mínimos.
                         
Enquanto o salário mínimo, digamos, vai ter um reajuste de 10%, os seus proventos por superar o valor do salário mínimo, terá um aumento de apenas 05%, o que vai defasar, é óbvio, os seus benefícios, que jamais poderão acompanhar a progressão do salário mínimo, continuando a mesma lengalenga do que acontece hoje, o mesmo preconceito, o mesmo massacre imposto a um terço dos indefesos aposentados da iniciativa privada.

Como haverão dezenas de Emendas nas discussões e votação da proposta nas sessões plenárias, rogam os aposentados, pensionistas e trabalhadores aptos a se aposentarem, que apareça algum parlamentar bafejado por inspiração divina, que faça uma nova Emenda anulando de vez esta covarde política de aplicar-se dois percentuais diferentes na atualização das aposentadorias. Percentual único de aumento para todos os aposentados do RGPS. Vossa Excelência não se habilita a ser este político iluminado?

Reforma alguma que não corrija tamanha indecência, jamais poderá ser classificada como uma verdadeira Reforma da Previdência. Não se pode manter nos aposentados e pensionistas um malfadado cabresto, alijando-o dos mesmos direitos que é dado para todos os cidadãos brasileiros.

Respeitosamente,
    Almir Papalardo.  

AS CONDIÇÕES PARA BOLSONARO APROVAR SUA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, MESMO QUE DESIDRATADA



As condições para Bolsonaro aprovar sua Previdência, mesmo que desidratada

Previsão do Itaú é que após trâmite no Congresso, reforma de Bolsonaro seja aprovada em versão desidratada que garanta metade da economia prevista

São Paulo – O que torna um governo capaz de aprovar reformas profundas?
Em reunião com jornalistas na manhã desta terça-feira (19), o economista-chefe do Itaú, Mário Mesquita, identificou três condições: a popularidade do presidente, a sua identificação ideológica com o Congresso e a sua capacidade de articulação política.
O governo Dilma Rousseff não preenchia nenhum dos três requisitos: a presidente impopular era de esquerda contra um Congresso de direita e estava fragilizada politicamente.
Já Michel Temer estava ideologicamente alinhado com um Congresso com o qual tinha muita experiência em lidar – mas tinha números de popularidade abissais.
Jair Bolsonaro começa seu governo preenchendo plenamente as condições de popularidade e alinhamento ideológico, mas ainda está construindo seu traquejo político, como mostraram os episódios da última semana envolvendo a demissão do ministro Gustavo Bebianno.
A rapidez desta “curva de aprendizado” pode definir o sucesso ou fracasso da reforma da Previdência, marcada para ser apresentada oficialmente amanhã (19).
O cálculo do Itaú, com base em minutas vazadas para a imprensa e declarações da equipe, é que a reforma será ampla e garantiria uma economia de cerca de R$ 1 trilhão em uma década, números também já apontados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
A dúvida é se os pontos mais polêmicos e o cálculo de economia vão se sustentar ao longo da tramitação, que será longa pois se trata de uma emenda constitucional.
A aposta do Itaú é que a PEC pode estar pronta para ser votada na Câmara dos Deputados no início do segundo semestre, mas com uma economia reduzida a R$ 500 bilhões em uma década.
O número ficaria então próximo daquele previsto pela reforma de Temer também enfraquecida após uma série de negociações.
“A proposta tende a ser muito mais ambiciosa e faz sentido, porque o Congresso já sinalizou que não terá uma tramitação rápida. Se for pouco desidratada, isso é positivo e ajuda a aumentar a confiança. Se for muito desidratada, é menos positivo”, diz Mesquita.
A equipe de economistas destaca que a estimativa do banco é relativamente conservadora e que mesmo esse resultado “não seria ruim”, mas que a reforma é parte de um processo longo para o país sair da “UTI fiscal”.
“A reforma da Previdência é necessária, mas não suficiente para o ajuste fiscal, que vai depender também de uma nova política para o salário mínimo e para os aumentos do funcionalismo, além de retomada da economia, que gera crescimento de receita, e também possivelmente aumento de impostos”, diz Mesquita.
Enquanto isso, a atividade econômica segue mostrando sinais de fraqueza: o Itaú revisou sua projeção de crescimento do PIB em 2018 de 1,3% para 1,1% e de 2019 de 2,5% para 2%
“Nada sugere grande aceleração do crescimento no primeiro trimestre”, diz o economista Artur Manoel Passos, apesar do cenário internacional estar mais benigno.
O Federal Reserve mudou de rumo e adotou uma postura mais acomodativa; o Itaú prevê uma única alta dos juros americanos neste ano, no segundo semestre. Isso favorece os emergentes, de forma geral, e as projeções de inflação brasileira estão abaixo do centro da meta.
Mas o Itaú não prevê novos cortes de juros no início da gestão de Roberto Campos Neto, o novo presidente do Banco Central, que será sabatinado na semana que vem para assumir o lugar de Ilan Goldfajn. Ele deve aguardar clareza sobre os riscos no trâmite da reforma antes de algum movimento.
“A sustentabilidade do juro baixo depende de aprovar a previdência”, diz Fernando Gonçalves, um dos economistas do Itaú.