INSS: APOSENTADOS PODEM RECEBER ATÉ R$9 MIL, POR MÊS

ChamadasFique SabendoINSS INSS: Aposentados podem receber até R$ 9 mil, por mês Um grupo específico de aposentados têm a possibilidade de receber cotas mensais acima do teto previdenciário. Entenda. Por Lucas Machado -30/09/2022 Muitos podem não saber, mas o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), concede um adicional de 25% no valor da aposentadoria. Contudo, já adianto que o valor acrescido somente pode ser recebido por um grupo específico de beneficiários da modalidade. Nesta linha, o adicional trata-se de benefício exclusivo da chamada aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez, destinada aos segurados que não possuem mais condições para trabalhar, de maneira permanente, como o nome já sugere. PUBLICIDADE Quem pode receber o adicional de 25%? De imediato, ainda é preciso entender que não são todos os aposentados por invalidez que estão habilitados a receber o acréscimo. Em suma, o adicional de 25% é voltado aos beneficiários que necessitam do auxílio de um terceiro para realizar tarefas do dia a dia, tais como se alimentar, tomar banho, se locomover, entre outras atividades de rotina. Em outras palavras, a incapacidade que deu o direito ao benefício, condiciona o cidadão a um cenário no qual ele precisará de uma assistência permanente para viver com qualidade e dignidade. O adicional está previsto no art. 45 da Lei 8.213/1991. Veja o que diz essa parte da legislação brasileira: “O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)”. Em quais situações o adicional costuma ser concedido? A necessidade de assistência permanente, geralmente, se desdobra nas seguintes condições: Perda de nove ou mais dedos das mãos; Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; Paralisia nos membros inferiores e superiores (quando a prótese for impossível); Perda de um braço e uma perna (quando a prótese for impossível); Perda de uma das mãos e de ambos os pés, (mesmo que a prótese seja possível); Cegueira total; Em geral, é comum que o INSS negue o pedido do adicional de 25%, em casos a pessoa não possui algumas as condições listadas acima. No entanto, conforme a lei, o benefício deve ser concedido a todos que comprovem a necessidade de assistência permanente. Dito isso, em casos nos quais o INSS negar o requerimento do benefício acrescido, o segurado tem a possibilidade de entrar com um recurso administrativo junto ao próprio instituto, ou acionar a justiça alegando o direito ao valor acrescido na aposentadoria. Aposentados podem receber até R$ 9 mil Conforme as normas previstas na legislação que regula o adicional de 25%, caso seja comprovada a necessidade da assistência permanente, o acréscimo deverá ser concedido mesmo que o valor da aposentadoria supere o teto previdenciário. Sendo assim, segurados que recebem uma aposentadoria por invalidez cujo valor corresponde ao teto (R$ 7.087,22 em 2022), podem acabar recebendo uma alta quantia mensal paga pelo INSS. Em suma, será somado o adicional de 25% sobre o valor do teto, resultando em um benefício de quase R$ 9 mil, como demonstra o cálculo abaixo: 25% x R$ 7.087,22 = R$ 1.771,80; R$ 7.087,22 + R$ 1.771,80 = R$ 8.959,02 Segurados interessados em pedir a aposentadoria por invalidez, ou o adicional de 25% na plataforma “Meu INSS”. Após o login com CPF e senha cadastrada, é preciso selecionar a opção “Novo Pedido” e digitar na barra de pesquisa o serviço/benefício. Feito isso, basta seguir as instruções que aparecerão na tela. Por fim, vale dizer que no processo de requerimento serão pedidos anexos relacionados a documentação médica que comprove a condição alegada. Sendo assim, procure reunir previamente documentos como: atestados, exames, laudos, relatórios, receituários, entre outros exemplos que atestem a necessidade da aposentadoria ou adicional. Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.

GRATUIDADE PARA IDOSOS NO TRANSPORTE PÚBLICO SERÁ RETOMADA EM SP

DO DIÁRIO DO PODER Gratuidade para idosos no transporte público será retomada em SP 27/09/2022 14:35 | Atualizado 27/09/2022 14:35 ACESSIBILIDADE: Redação Redação O governo municipal anunciou nesta segunda-feira (26) que idosos na faixa entre 60 e 64 anos que possuem baixa renda e estão incluídos no CadÚnico serão contemplados com a gratuidade nos ônibus municipais. A medida passa a valer em 1º de janeiro de 2023 e será acrescentada na proposta de Lei Orçamentária que será enviada à Câmara Municipal. A proposta a ser encaminhada deve sugerir mais R$ 100 milhões de investimentos no benefício para esta parcela da população. Atualmente, 150 mil pessoas na faixa contemplada estão com o cadastro ativo no CadÚnico e poderão utilizar os ônibus municipais gratuitamente. A medida está sendo tomada em conjunto com o governo do estado. Neste mês, o governo federal anunciou que irá destinar R$ 160 milhões à capital para ajudar no custo do transporte de idosos. A prefeitura já enviou os dados solicitados para o recebimento do auxílio. A gestão municipal aguarda a liberação do termo de adesão na Plataforma +Brasil para assinatura e finalização do trâmite oficial.(ABr)

CHANCELER GARANTE SEGURANÇA PARA VOTO DE BRASILEIROS NO EXTERIOR

DO DIÁRIO DO PODER ELEIÇÕES 2022 Chanceler garante segurança para voto de brasileiros no exterior Ministro Carlos França também informou que não haverá greve das embaixadas em Portugal 27/09/2022 14:42 | Atualizado 27/09/2022 16:01 ACESSIBILIDADE: O embaixador Carlos França, ministro das Relações Exteriores, e o cônsul-geral do Brasil em Maiami, embaixador André Odenbreit Carvalho Redação Redação Cerca de 697 mil brasileiros com domicílio eleitoral no exterior estão aptos a votar nas eleições de outubro deste ano, exclusivamente para os cargos de presidente e vice-presidente da República. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número é 39,21% maior que o da última eleição, em 2018, quando ultrapassou 500 mil. Este ano, os eleitores brasileiros poderão votar em 181 cidades estrangeiras. A pedido do Ministério das Relações Exteriores, o TSE autorizou postos de votação fora da sede das embaixadas e repartições consulares em 21 países. PUBLICIDADE Lisboa é a cidade com maior quantidade de brasileiros habilitados a votar, com 45,2 mil eleitores. Em seguida aparecem Miami e Boston, ambas nos Estados Unidos, com 40,1 mil e 37,1 mil eleitores, respectivamente. Também há número considerável em Nagoia, no Japão, com 35,6 mil brasileiros, e em Londres, na Inglaterra, com 34,4 mil. Leia Mais Gratuidade para idosos no transporte público será retomada em SP Setor público poderá ter vantagens em financiamentos do BNDES Interligar Roraima a sistema elétrico se torna interesse estratégico STJ nega liberdade a Dr. Jairinho e mantém Monique Medeiros solta Arrecadação federal chega a R$ 172,31 bilhões em agosto Nos últimos dias, o embaixador Carlos França, ministro das Relações Exteriores, se reuniu com representantes da comunidade brasileira do Sul da Flórida e com o cônsul-geral do Brasil em Maiami, o embaixador André Odenbreit Carvalho. França garantiu que todos os esforços foram disponibilizados pelo governo federal para que o processo eleitoral transcorra com a maior segurança e conforto ao eleitor. Ele também informou que não há mais risco de greve nas embaixadas brasileiras em Portugual, anunciada nas últimas semanas devido aos salários, segundo eles, baixos. Temendo que a extrema polarização que se nota do Brasil se repita no exterior, os consulados brasileiros reforçaram a segurança das urnas eletrônicas e dos eleitores para evitar violência. As polícias locais foram chamadas para montar esquemas especiais de atuação e, nos maiores colégios, como Portugal, seguranças privados foram contratados. A ordem é garantir a todos o direito de exercerem a cidadania. Em Miami, os eleitores votarão agora no Miami Dade College, campus de Kendall, tendo em vista o aumento do eleitorado brasileiro de 2022 e a indisponibilidade do endereço anterior, o campus de Wolfson (Downtown) por conta de reformas a serem realizadas.

INSS CONFIRMA NOVO PENTE-FINO, VEJA QUEM ESTÁ NA MIRA

DO REDE JORNAL CONTÁBIL Home Chamadas INSS confirma novo pente-fino, veja quem está na mira ChamadasFique SabendoINSS INSS confirma novo pente-fino, veja quem está na mira O programa de revisão de benefícios terá validade de até 180 dias (cerca de seis meses) Por Ricardo Junior -27/09/2022 Na última quinta-feira, 22 de setembro, o governo publicou uma nova portaria no Diário Oficial da União (DOU), que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a realizar uma nova revisão nos benefícios. A perícia médica periódica, também conhecida como pente-fino, tem como objetivo identificar possíveis irregularidades, onde, os segurados convocados deverão prestar contas e comprovar que o benefício foi concedido sem qualquer irregularidade. PUBLICIDADE Como funciona o pente-fino? A perícia período do INSS, também conhecida como pente-fino, se trata de uma ação do governo que busca identificar erros e irregularidades nos cadastros ou qualquer situação que não atende as regras necessárias para concessão do benefício. Dessa maneira, o segurado que for identificado com uma possível irregularidade, receberá um comunicado e um prazo para apresentar a defesa junto ao INSS e comprovar que não há irregularidades na concessão do benefício. Assim que o segurado receber o seu comunicado, o mesmo deverá se atentar, pois, terá um prazo total de 30 dias em que deverá apresentar a sua contestação de que não há irregularidades no seu benefício. Quem serão os alvos do novo pente-fino? Estarão na mira do novo pente-fino, os segurados que recebem: Auxílio-doença; Aposentadoria por invalidez; Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, vão estar na mira do novo pente-fino, beneficiários que não passam por perícia médica há mais de seis meses e que não têm alta programada e nem indicação de reabilitação. Com relação ao BPC, a perícia médica periódica estará destinada a acontecer nos benefícios que não passam por revisão a mais de dois anos. Uma informação importante repassada é que a idade do segurado também será considerada, da mesma forma que o tempo de concessão do benefício. Sendo assim, pessoas que recebem o benefício a menos ou mais tempo terão mais chances de serem convocados para a perícia. Como saber se fui convocado? Os segurados selecionados para o pente-fino serão notificados por diferentes canais, como, por exemplo, via SMS, por correspondência, via carta simples, pela plataforma Meu INSS e até mesmo pelo Caixa Eletrônico do banco onde o segurado recebe. Caso estes meios falhem (como uma carta retornar, por exemplo), os segurados intimados serão anunciados em um edital publicado pelo INSS e em jornais de grande circulação. Caso o segurado perca o prazo e tenha o benefício cortado, os mesmos poderão abrir um recurso dentro de 30 dias contados a partir da notificação de perda do benefício.

ELEIÇÃO / AVISO AOS QUE MORAM NO BRASIL

almir papalardo 10:39 (há 10 horas) Jorge Neto meu amigo irmão na fé me pediu pra repassar esse comunicado. Ele vai fazer parte da mesa de votação. REPASSANDO.... Aviso aos que moram no Brasil… Se você vai votar em Bolsonaro, leia isso antes. É só um aviso aqui... Ontem passei pelo treinamento para os trabalhos de mesário para a justiça eleitoral. Lembre-se de fazer o seu voto completo e votar em todos os candidatos * 01 Presidente * 01 Governador * 01 Senador * 01 Dep. Federal * 01 Dep. Estadual Escolha seus candidatos com consciência, pois se você votar só em Presidente, e votar em branco nas outras opcões, o seu voto será considerado como parcial, e será anulado. Só irão computar votos validos os que estiverem completos. Questionei isso com o instrutor, que a sociedade não tinha conhecimento de que o voto parcial não é computado como voto valido. Questionei revoltado com isso, mas o instrutor deixou bem claro que o voto parcial não vai ser computado,....deixando a entender que é para prejudicar os votos de Bolsonaro. Então pessoal,..vamos divulgar isso para conhecimento geral da nação, para que fiquemos espertos no dia da votação, e que o nosso voto não seja anulado. Mais de 12 milhões de votos foram invalidos nas eleições passadas. Repassem a todos os patriotas para que votem com consciência. Precisamos nos unir para ajudar nosso Presidente a se reeleger. Brasil acima de tudo Deus acima de todos.

APOSENTADO NÃO EXISTE NO DICIONÁRIO POLÍTICO!

Aposentado não existe no dicionário político! Caixa de entrada almir papalardo 25 de set. de 2022 19:16 (há 1 dia) APOSENTADO NÃO EXISTE NO DICIONÁRIO POLÍTICO! Uma verdade que dói, uma ingratidão para os velhos brasileiros! Tudo comprovado e confirmado com eleições que se aproximam! São quentes os debates dos concorrentes aos cargos mandatários! Vemos tantas promessas falsas com prosopopeias que inventam! Mas, citar aposentados nunca ouvimos! Uma injustiça sem fim! O aposentado é afinal um excluído, um ser tão repelente assim? Para os velhos aposentados só ingratidão com tratamento ruim! Muitos debates sem um político falar: Aposentado venha a mim! Debates, muitos debates, sem que possamos crer em sinceridades! Enquanto temos aposentado castigado, alijado, sofrendo maldades! Que adianta viver desprestigiado, esquecido, só alvo de crueldades? Eleitores brasileiros, somos os únicos capazes de salvar aposentados! Não dê voto para aqueles que nunca votaram SIM para os segurados! Vamos ressuscitar aposentados renovando legislação de acomodados! ALMIR PAPALARDO.

MUITOS ATORES E VÁRIAS OPORTUNIDADES / AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO

JUSTIÇA ELEITORAL Muitos atores e várias oportunidades Auditoria e fiscalização O processo eletrônico de votação pode ser auditado em várias oportunidades – antes, durante e após as eleições –, por diversas entidades. 1. Página inicial 2. Oportunidades de auditoria e fiscalização Por que o processo é eletrônico? Fraudes Extintas Cronologia Urna Eletrônica Evolução técnica Informações técnicas Detalhes da urna 2020 Ciclo de vida Identificação biométrica Impressão do voto Auditoria e fiscalização Entidades fiscalizadoras Oportunidades de auditoria e fiscalização Oportunidades de auditoria e fiscalização O processo eleitoral possui inúmeras oportunidades de auditoria e fiscalização antes, durante e depois das eleições. Além das entidades formalmente designadas, os cidadãos também podem participar das oportunidades de auditoria e fiscalização listadas abaixo. 1ª Antes da Eleição A 12 meses da eleição | Abertura do código fonte A 11 meses da eleição | Teste Públicos de Segurança (TPS) A 6 meses da eleição | Teste de Confirmação do TPS A cerca de 1 mês da eleição | Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas A 1 mês da eleição | Cerimônia de Geração de Mídias A 1 mês da eleição | Cerimônia de Preparação de Urnas Véspera da eleição | Verificação dos sistemas eleitorais instalados no TSE e dos destinados à transmissão dos BUs 2ª No dia da Eleição Auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas (Teste de Integridade) Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais Zerésima Registro Digital do Voto (RDV) Boletim de Urna (BU) Boletim na Mão 3ª Depois da eleição Até 3 dias Publicação de arquivos na internet Até 100 dias Entrega dos dados, arquivos e relatórios

VAMOS TODOS COMPARECER AS URNAS??

Vamos todos comparecer as Urnas ?? Caixa de entrada almir papalardo ** VAMOS TODOS COMPARECER AS URNAS ?? ** O que é pior para velhos Aposentados e oprimidos? Uma natural velhice ou os maus tratos recebidos? Velhice física é vida maus tratos são encomendados! Portanto, maus tratos é o pior para os aposentados! Políticos conscientes respeitariam a velhice natural. Inconscientes com quietude dos velhos lhes fazem mal! Que fazem? Manipulam os aumentos de forma não legal! Por que correções diferentes pra velhos na fase final? Por que desmoronar a vida dos aposentados por maldade? Foram duas décadas surrupiando-lhes a paz e sociedade! Quem contribuía mais para INSS sofre agora deslealdade! Como sanar essa maldade antiga? Renovando o legislativo! Os parlamentares aéreos pioraram a vida do velho escravo! Vamos então comparecer as urnas? Façamos valer nosso voto! ALMIR PAPALARDO.

JUSTIÇA ELEITORAL REDUZ URNAS E CRIA CONFUSÃO NO EXTERIOR

DO DIÁRIO DO PODER Justiça eleitoral reduz urnas e cria confusão no exterior 20/09/2022 0:00 | Atualizado 21/09/2022 11:02 ACESSIBILIDADE: Zerésima sendo emitida em urna eletrônica. Botão verde de confirmar é apertado por pessoa com relógio prateado Apesar do aumento de 40% no eleitorado, de 501 mil para 697 mil, reduziu quase à metade o número de urnas, alegando “economicidade”. Foto: Antonio Augusto/Secom TSE/Arquivo Cláudio Humberto Cláudio Humberto A mesquinharia da justiça eleitoral vem colocando em risco o exercício do direito ao voto para brasileiros que residem no exterior. Apesar do aumento de 40% no eleitorado lá fora, que passou de 501 mil para 697 mil, adotou a ideia de jerico de reduzir quase à metade o número de urnas, alegando “economicidade”. Em vez de 400, serão 800 votantes por seção. A redução das urnas e mudanças de locais de votação têm deixado eleitores literalmente perdidos sobre para onde devem ir. Comparativo Serão 989 urnas instaladas em 159 cidades de 98 países. Roraima, que tem metade dos eleitores, terá cerca de 1.140 urnas. Regra para o exterior Dados oficiais sobre Roraima, que tem 0,23% do eleitorado do país, mostram que nenhuma das seções eleitorais tem mais de 400 eleitores. Custo de ser cidadão A dificuldade imposta pela justiça eleitoral leva eleitores a se organizar para viagens caras de avião ou cansativas, mais de 4h, de carro. Questão de prioridade Se falta dinheiro para ajudar eleitor sobra para regalias e gratificações a servidores da Justiça Eleitoral fazerem o trabalho pelo qual já são pagos.

ORÇAMENTO ANUAL DE R$851,7 MILHÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) PARA 2023 É 40% MAIOR QUE O ORÇAMENTO PARA MANTER TODO O FAUSTO DA FAMÍLIA REAL DO REINO UNIDO

DO DIÁRIO DO PODER STF custa mais caro que a família real britânica 22/09/2022 0:00 | Atualizado 21/09/2022 20:26 ACESSIBILIDADE: Orçamento anual de R$851,7 milhões do Supremo Tribunal Federal (STF) para 2023 é 40% maior que o orçamento para manter todo o fausto da família real do Reino Unido Cláudio Humberto Cláudio Humberto O orçamento anual de R$851,7 milhões do Supremo Tribunal Federal (STF) para 2023 é 40% maior que o orçamento para manter todo o fausto da família real do Reino Unido, que custou ao pagador de impostos britânico 102,4 milhões de libras (R$601 milhões) no ano passado. Para agravar a comparação, em 2021 foram destinados R$201 milhões à família real extraordinariamente para a reforma do Palácio de Buckingham, residência da turma e local de trabalho do monarca. Realeza tupiniquim “Nossos ‘reis’ custam muito mais do que toda a realeza britânica”, diz a advogada Karoline Rocha, que identificou a diferença em post nas redes. Quase tudo salário Segundo o Justiça em Números (CNJ), 91,5% de todas as despesas do no Judiciário servem apenas para pagar a folha de pessoal e encargos.

PRATICAMENTE DOBROU O NÚMERO DE PESSOAS FÍSICAS QUE TIRARAM MAIS DE R$1 MILHÃO DO PRÓPRIO BOLSO

DO DIÁRIO DO PODER CLÁUDIO HUMBERTO PODER, POLÍTICA E BASTIDORES Com Tiago Vasconcelos e André Brito COLUNA CH/23 DE SETEMBRO Doações milionárias dobram em uma semana 23/09/2022 0:00 | Atualizado 22/09/2022 20:17 ACESSIBILIDADE: Número de pessoas físicas que tiraram mais de R$1 milhão do próprio bolso para doar ou “investir” em campanhas eleitorais subiu de 18 para 35. Foto: José Cruz/Agência Brasil Cláudio Humberto Cláudio Humberto Praticamente dobrou o número de pessoas físicas que tiraram mais de R$1 milhão do próprio bolso para doar ou “investir” em campanhas eleitorais, ao passar de 18 para 35 em apenas uma semana. Com o fim das doações empresariais, depois dos escândalos de corrupção em governos do PT, o total doado por cidadãos somado aos recursos dos próprios candidatos investidos nas campanhas supera R$500 milhões. Dinheiro privado As doações de empresários milionários fazem lembrar o financiamento privado de campanhas, oficialmente banido no País. Só oficialmente. Nem se compara Mesmo somando os valores, o montante representa 10% do que foi disponibilizado na excrescência do fundão eleitoral, criado por políticos. Sempre ele O empresário Ruben Ometto, da distribuidora de combustíveis Raízen, segue líder disparado. Ometto já distribuiu R$7,3 milhões na campanha. Irmãos unidos Os gêmeos bilionários Alexandre e Pedro Grendene completam o pódio com R$4,935 milhões e R$3,265 milhões doados, respectivamente.

UM NOVO SALTO DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO

DO DIÁRIO DO PODER Alysson Paolinelli Alysson Paolinelli Um novo salto do agronegócio brasileiro 23/09/2022 15:54 | Atualizado 23/09/2022 15:54 ACESSIBILIDADE: Em um mundo pós-pandemia e ainda em guerra, em que está em curso uma reorganização da ordem mundial, o Brasil vive um momento de extrema importância como um dos maiores produtores de alimentos do planeta. Contudo, as projeções mundiais de aumento da população e da demanda por comida mostram que o país precisa mais do que duplicar a sua safra atual. Trata-se, sem dúvida, de um novo e ambicioso salto, que podemos alcançar com investimentos em pesquisas e inovação – tanto para produzir quanto para escoar alimentos para abastecimento dos mercados interno e externo. Um diferencial brasileiro é, sem dúvida, o espaço para produzir. Com as novas tecnologias, é possível plantar, mantendo a biodiversidade e preservando os ecossistemas existentes. As pesquisas biotecnológicas estão em pleno vapor em diversos países, mas poucas nações possuem espaços para plantar. Mas, para um salto quantitativo tão grande, mais do que área cultivável, é necessário ter apoio. Diferentemente do que ocorreu décadas atrás, quando o impulso foi dado pelo Estado, agora as parcerias com as empresas privadas farão a diferença. A revolução em curso no cerrado brasileiro é um exemplo. O Brasil tem nada menos que 2 milhões de quilômetros quadrados deste bioma, sendo 54% dele ainda intacto. Não é preciso retirar a vegetação original e plantar em toda a região. Só o que já foi antropizado dá para abastecer o mundo hoje com as tecnologias disponíveis. Especialmente utilizando a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, que considero a tecnologia mais inovadora que o mundo já fez: integrar em um mesmo ano, na mesma terra, três a quatro culturas, e tirar o maior proveito possível. PUBLICIDADE PUBLICIDADE PUBLICIDADE Há vários projetos em curso capazes de promover uma transformação ainda maior na agricultura do bioma. Destaco, por exemplo, o LabCerrado, uma iniciativa da Embrapa Cerrados para promover o desenvolvimento sustentável territorial em regiões do Tocantins e Minas Gerais, também com impactos no sudoeste da Bahia e oeste de Goiás. O projeto estabelece a utilização do pó de rocha – ou pó de basalto – como fertilizante natural para o solo, promovendo a recuperação de solos degradados e em regiões com índice pluviométrico desfavorável. O LabCerrado tem como foco uma área cultivável potencial de 7 a 10 milhões de hectares. Traduzindo este espaço em impactos econômicos, estudos estimam que, a cada um milhão de hectares incorporado, há uma geração de R$ 5 bilhões em receitas divididos entre a produção agrícola, empregos, aquisição de máquinas e logística. A iniciativa privada tem apoiado este projeto. No caso, o parceiro mais importante é a Ferrovia Centro-Atlântica, operada pela concessionária VLI. Trata-se de um ganha-ganha, uma vez que a potencial carga cultivada poderia, de uma vez só, gerar receita para produtores, para Estados da área coberta pelo programa, para a companhia parceira, com o transporte da carga e até também ao Espírito Santo, que veria aumento do movimento de seus portos. É claro que, para colhermos todos os resultados deste imenso potencial, é preciso que outros processos caminhem – uma grande pendência neste sentido é a renovação da concessão da FCA, ainda em curso. A atividade agrícola para exportação tem sido um importante propulsor para o crescimento do produto interno brasileiro. O agronegócio hoje é responsável por 52,2% de tudo o que é exportado, e este resultado está ligado à alta produtividade motivada por incrementos tecnológicos usados no campo. É um dos setores econômicos mais dinâmicos do país. Com investimento em tecnologia e nos meios de transporte para o escoamento da produção, o Brasil tem a capacidade para abastecer o mundo e suportar a segurança alimentar tanto dentro como fora do país. Além de suprir a demanda por alimentos, o agronegócio tem a capacidade de revolucionar as regiões, por meio do aumento da produção, geração de empregos, melhoria na qualidade de vida das pessoas e o estímulo a toda uma cadeia de fornecedores. O agro é uma grande riqueza do país. Alysson Paolinelli – Engenheiro agrônomo, ex-ministro da Agricultura e indicado ao Prêmio Nobel da Paz 2022 por sua liderança na revolução agrícola tropical sustentávelUM NOVO SALDO

TODOS OS MOTIVOS QUE PODEM CANCELAR SUA PENSÃO POR MORTE

DO REDE JORNAL CONTÁBIL ChamadasFique SabendoINSS Todos os motivos que podem cancelar sua pensão por morte Veja todos os motivos que podem levar ao cancelamento da pensão por morte Por Ricardo Junior -23/09/2022 A pensão por morte é um dos principais benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício é destinado aos dependentes do trabalhador falecido e que contribuíram com a Previdência Social. Todavia, como se trata de um benefício previdenciário, é normal que sua concessão ou pagamento seja definido por regras. Regras estas que uma vez não cumpridas podem significar no cancelamento do benefício. PUBLICIDADE É importante lembrar que qualquer benefício previdenciário pode chegar ao fim, seja pela duração natural do benefício, ou após ser identificado algum tipo de irregularidade. Nesse sentido, hoje vamos conhecer todos os principais motivos que podem levar o INSS a cancelar o pagamento da sua pensão por morte, confira! Motivos que podem cancelar a pensão por morte Naturalmente, como a pensão por morte é concedida aos dependentes do segurado falecido, as situações mais comuns para o cancelamento do benefício estão ligadas à situação do próprio beneficiário do que por regras de exigências do INSS. Dessa maneira, conferiremos às cinco das principais causas que podem levar ao cancelamento do pagamento da pensão por morte do INSS. Quando o falecido tinha menos de 18 contribuições e união menos de 2 anos A pensão por morte nem sempre é vitalícia, dessa maneira, existem duas situações que podem levar ao cancelamento do benefício. A primeira delas é quando o segurado que faleceu tinha menos de 18 contribuições ao INSS. Caso o segurado tenha tido menos de 18 contribuições mensais no momento do óbito e o casamento ou união estável tenha menos de dois anos, a pensão por morte terá duração de apenas 4 meses. Quando o cônjuge/companheiro atinge certa idade Porém, caso o segurado falecido tenha tido mais de 18 contribuições mensais e o casamento ou união estável tenha mais de dois anos, a duração da pensão dependerá da idade do beneficiário na hora do óbito do segurado (sim da sua idade e não do falecido). Dessa maneira, sua pensão por morte terá a seguinte validade, onde, caso termine o prazo seu benefício será cancelado: Idade do dependente na hora do óbito do segurado Tempo de duração do benefício Menos de 22 anos de idade 3 anos Entre 22 e 27 anos 6 anos Entre 28 e 30 anos 10 anos Entre 31 e 41 anos 15 anos Entre 42 e 44 anos 20 anos 45 anos ou mais Benefício Vitalício No momento em que o filho ou irmão completa seus 21 anos A pensão por morte dos filhos é um assunto polêmico, isso porque o benefício tem validade para todos os casos (com exceção de invalidez ou deficiência do beneficiário). Dessa maneira, sob qualquer hipótese, com exceção de invalidez e deficiência, a pensão por morte do filho durará até o dia em que o mesmo fizer 21 anos, a partir deste dia o benefício estará cancelado. Em alguns casos o irmão também pode ter direito a pensão por morte, neste caso, a regra é a mesma existente para os filhos. Concessão de nova pensão por morte A pensão por morte paga pelo INSS não pode ser acumulada na pensão por morte. Dessa forma, caso a beneficiária da pensão venha se casar novamente e o novo marido faleça, a mesma deverá escolher qual pensão receber. Nesse sentido, a beneficiária então deve escolher a pensão por morte de maior valor, pois a de menor valor será cancelada. Mas vale lembrar que apesar de não ser possível acumular duas pensões, é possível acumular a pensão por morte mais aposentadoria. Caso o segurado desaparecido reapareça Em algumas situações como por desaparecimento ou desastres naturais, os desaparecidos podem ser dados como mortos, nesse sentido, os dependentes do segurado podem receber a pensão por morte. Todavia, caso o desaparecido reapareça, o benefício será cancelado, mas afinal, essa é uma situação muito boa que leva ao cancelamento da pensão por morte. Quais dependentes têm direito a pensão por morte? Tem direito a pensão por morte: Esposa ou companheira: relação com mais de 2 anos, e menos contribuições ao INSS terá duração de apenas quatro meses. Caso a relação tenha mais que dois anos e o falecido mais de 18 contribuições, a pensão dependerá da idade do beneficiário. Filhos: a pensão é paga até que os filhos completem os 21 anos. Caso haja deficiência ou invalidez, a pensão pode ser vitalícia. Pais: é preciso comprovar a dependência econômica que tinha do segurado falecido. Irmãos: é preciso comprovação da dependência econômica e ter até 21 anos, a não que tenha alguma deficiência ou incapacidade, pois, assim como nos filhos, a pensão poderá ser vitalícia.

GOVERNO DEVERÁ FECHAR O ANO COM PRIMEIRO SUPERÁTIV PRIMÁRIO DESDE 2013

DO DIÁRIO DO PODER DP ELEIÇÕES 2022 CLÁUDIO HUMBERTO OPINIÃO VÍDEOS POLÍTICA JUSTIÇA INTERNACIONAL BRASIL DIÁRIO MOTOR GOVERNO CENTRAL Governo deverá fechar o ano com primeiro superávit primário desde 2013 Relatório estima resultado positivo de R$ 13,548 bi neste ano 22/09/2022 16:57 | Atualizado 22/09/2022 17:51 ACESSIBILIDADE: O superávit primário representa a economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública. Foto: Raphael Ribeiro/BCB Redação Redação Pela primeira vez em nove anos, as contas públicas deverão fechar no azul. Em 2022, o Governo Central, Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, deverá obter superávit primário de R$ 13,548 bilhões. Isso ocorrerá porque, além de as despesas caírem, o governo aumentou as projeções de receitas. A estimativa consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado hoje (22) ao Congresso Nacional. A versão anterior do documento, divulgada em julho, previa que o Governo Central fecharia o ano com déficit primário de R$ 59,534 bilhões. Desde 2014, o Governo Central registrava déficit primário ano a ano. A melhora do resultado fiscal deve-se tanto à queda das despesas como ao crescimento das receitas. PUBLICIDADE PUBLICIDADE Mesmo com as desonerações concedidas sobre combustíveis e produtos industrializados, as previsões de receitas brutas saltaram R$ 82,197 bilhões em relação ao relatório anterior, divulgado em julho. Ao descontar as transferências para os estados e os municípios, a estimativa das receitas líquidas aumentou em R$ 69,948 bilhões. Em relação aos gastos, a projeção para as despesas primárias em 2022 caiu R$ 2,954 bilhões, devendo fechar o ano em R$ 1,831 trilhão. A estimativa para os gastos obrigatórios caiu para R$ 1,678 trilhão, valor R$ 1,944 bilhão menor que o projetado em julho. A previsão de gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo foi reduzida em R$ 1,01 bilhão, para R$ 153,236 bilhões. Campo de Marte A previsão de superávit primário só não será maior por causa do acordo que extinguiu a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da Prefeitura de São Paulo com a União em troca da extinção da ação judicial que questiona o controle do aeroporto de Campo de Marte, na capital paulista. Não fosse o acordo, o Governo Central obteria superávit primário de R$ 37,5 bilhões neste ano. O superávit primário representa a economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública. A projeção, informou o Ministério da Economia, incorpora a aprovação da emenda constitucional que aumenta benefícios sociais e cria auxílio para taxistas e caminhoneiros. A mudanças tem impacto de R$ 41,25 bilhões até o fim do ano, mas esses gastos não foram afetados pelo contingenciamento porque estão fora do teto de gastos. A estimativa também inclui as desonerações de R$ 71,56 bilhões que entraram em vigor em 2022. Desde o início do ano, o governo concedeu diversas desonerações para estimular a economia. As medidas com maior impacto são a redução em 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que fará a União deixar de arrecadar R$ 23,6 bilhões neste ano. Em segundo lugar, vem a desoneração sobre os combustíveis, com impacto de R$ 16,51 bilhões nas receitas do governo. Bloqueios totais No fim de março, o governo havia contingenciado R$ 1,722 bilhão em emendas de relator. Em maio, a equipe econômica inicialmente divulgou um bloqueio de R$ 8,239 bilhões, mas o valor foi posteriormente reduzido para R$ 6,965 bilhões. Em julho, o governo fez um novo bloqueio de R$ 6,739 bilhões. De lá para cá, haveria a necessidade de um novo bloqueio de R$ 10,5 bilhões, mas como existem R$ 7,865 bilhões em emendas de relator e em emendas de bancada bloqueados, só foi necessário bloquear R$ 2,635 bilhões. A cada dois meses, o Ministério da Economia divulga o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. Com base nas previsões de crescimento da economia, de inflação e do comportamento das receitas e das despesas, a equipe econômica determina o bloqueio necessário para cumprir as metas de déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) e o teto de gastos.(ABr)

EMPREGA + MULHERES / MP DE BOLSONARO VIRA LEI COM REGRAS PARA FACILITAR CONTRATAÇÃO DE MULHERES

DO DIÁRIO DO PODER EMPREGA + MULHERES MP de Bolsonaro vira lei com regras para facilitar contratação de mulheres Lei prevê para as mulheres regras mais flexíveis de trabalho e férias 22/09/2022 15:42 | Atualizado 22/09/2022 15:42 ACESSIBILIDADE: Presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro - Foto: reprodução redes sociais. Cláudio Humberto Cláudio Humberto O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (22) a Lei 14.457/22, que cria o Programa Emprega + Mulheres, com normas para incentivar a empregabilidade das mulheres, com origem na Medida Provisória (MP) 1116, que ele próprio assinou em 2021. A lei prevê para as mulheres regras mais flexíveis de trabalho e férias, cria o benefício do reembolso-creche, em substituição ao berçário nas empresas, além de medidas de apoio à volta ao trabalho após a licença-maternidade. O Emprega + Mulheres estabelece também estímulo à ascensão profissional por meio de qualificação em áreas estratégicas e paridade salarial com homens que exerçam a mesma função na empresa. Jornada e férias Uma das medidas de flexibilização que facilitam a empregabilidade de mulheres é a que obriga os empregadores a priorizar nas vagas de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância empregadas com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até seis anos de idade ou com deficiência. O Emprega + Mulheres autoriza ainda a antecipação de férias individuais à empregada durante o primeiro ano do nascimento do filho ou enteado, mesmo antes do período mínimo exigido para a concessão. Licença-maternidade A nova lei prevê também novas regras para os 60 dias de prorrogação da licença maternidade nas empresas cidadãs. Segundo o texto, esses dois meses extras poderão ser compartilhados entre a empregada e o companheiro, desde que ambos trabalhem em uma empresa cidadã. Caso a mãe opte por utilizar sozinha os 6 meses de licença (120 dias + 60 dias), os 60 dias de prorrogação poderão ser transformados em 120 dias com meia-jornada. No retorno da licença-maternidade da mãe, a lei permite que o pai, em acordo com a empresa, suspenda o contrato de trabalho por até 5 meses para a realização de curso de forma não presencial com carga horária máxima de 20 horas semanais. Estabilidade Também está prevista uma estabilidade de seis meses após o retorno da mulher ao trabalho. O prazo aprovado é maior do que a previsto na proposta original do governo, que era de três meses. Se a empresa demitir a trabalhadora antes do prazo, pagará multa de, no mínimo, 100% do valor da última remuneração. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a deputada Celina Leão (PP-DF), relatora da MP, alterou o texto para estender as medidas de flexibilização do regime de trabalho também aos empregados com crianças de até seis anos de idade ou com deficiência. Entre outras alterações, a relatora criou programa de combate e da prevenção ao assédio sexual e outras formas de violência nas empresas. Uma das ações do programa é a realização, no mínimo a cada 12 meses, de capacitação e sensibilização de empregados e empregadas sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho. Horários flexíveis Caso haja “vontade expressa dos empregados e empregadas”, a lei ainda prevê outras formas de flexibilização do regime de trabalho, como a compensação de jornada por meio de banco de horas, jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas ininterruptas de descanso, bem como horário de entrada e de saída flexíveis. PUBLICIDADE Acabou vetado o trecho da medida provisória que previa a possibilidade de formalização das medidas por meio de acordo individual com os empregados “quando mais vantajosas à empregada ou empregado”, ficando autorizada apenas a formalização por acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. “A medida contraria o interesse público, pois a discussão de qual seria a norma mais benéfica acarretaria insegurança jurídica, haja vista que a expressão ‘medidas mais vantajosas’ é imprecisa”, diz a justificativa que acompanha o veto. Selo Emprega + Mulher A nova lei cria o Selo Emprega + Mulher, que poderá ser utilizado por empresas para divulgar ações voltadas à contração de mulheres. Micro e pequenas empresas com o selo poderão serão beneficiadas com estímulos creditícios adicionais. PUBLICIDADE Por fim, o texto estabelece prioridade para a qualificação de mulheres vítimas de violência e amplia os valores disponíveis para empréstimos a mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).

INSS / PROVA DE VIDA

Portal Gov.br Acesso rápido Mudar para o modo de alto contraste Entrar Abrir menu principal de navegação Serviços e Informações do Brasil Você está aqui: Página Inicial Notícias Notícias Trabalho e Previdência 09 INSS fará prova de vida dos segurados de maneira proativa em 2023 PROVA DE VIDA INSS fará prova de vida dos segurados de maneira proativa em 2023 Este ano não haverá bloqueio de pagamento para quem não fizer prova de vida Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência Publicado em 02/09/2022 17h28 INSS fará prova de vida dos segurados de maneira proativa em 2023 A obrigatoriedade da prova de vida está suspensa até o dia 31 de dezembro de 2022 - Foto: INSS Desde fevereiro deste ano, estão em vigor novas regras para a realização de prova de vida por aposentados e pensionistas do INSS. A obrigatoriedade da prova de vida está suspensa até o dia 31 de dezembro de 2022 e os segurados que não fizerem não terão o benefício suspenso. A partir de 2023, o INSS fará proativamente um cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais. Poderão ser utilizados como prova de vida registros de vacinação, consultas no Sistemas Único de Saúde (SUS), comprovantes de votação nas eleições, emissão de passaportes, carteiras de identidade ou de motorista, entre outros. Somente quando não for possível essa comprovação de vida o beneficiário será notificado sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico. A responsabilidade de fazer a prova de vida passará a ser do INSS. Até o fim de 2022, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida está suspenso. Porém, os canais tradicionais para realizar o procedimento continuam disponíveis. Se o segurado desejar, poderá, de forma voluntária, realizar a prova de vida na rede bancária ou pelo Meu INSS. Prova de Vida A renovação de senhas e prova de vida acontecia anualmente nas instituições financeiras pagadoras de benefícios. O procedimento era presencial com apresentação de documento de identificação com foto a um funcionário ou feito por biometria nos terminais de autoatendimento. Desde 2020, os segurados também já podem fazer a prova de vida por biometria facial. O procedimento é feito por reconhecimento facial, com o uso da câmera do celular do cidadão, pelo aplicativo Meu INSS. O serviço está ativo e pode ser acessado a qualquer momento. Com informações do Instituto Nacional do Seguro Social

CHAMADAS / TRABALHADORES CLT PODEM GANHAR UMA BOLADA COM REVISÃO DO FGTS

DE REDE JORNAL CONTÁBIL Logo InícioGovernoEducaçãoDireitoDinheiroContábilNegócios Home Chamadas Trabalhadores CLT podem ganhar uma bolada com revisão do FGTS ChamadasFique Sabendo Trabalhadores CLT podem ganhar uma bolada com revisão do FGTS Quem atua sob regime CLT há algum tempo, pode ter a chance de ganhar R$ 10 mil, em média, com a revisão do FGTS. Por Lucas Machado -22/09/2022 Trabalhadores aguardam com grandes expectativas um parecer favorável do STF (Supremo Tribunal Federal) que irá decidir sobre a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR), utilizada para correção monetária dos valores depositados no FGTS. Conforme alguns especialistas que projetam os ganhos da ação, uma decisão a favor dos trabalhadores renderia, em média, R$ 10 mil para cada pessoa prejudicada pela TR, de 1999 até os dias de hoje. Diante disso, milhares de brasileiros já tem movido o processo contra a união, em busca de reaver os recursos perdidos. Sobre o FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido por sua sigla FGTS, diz respeito a um direito trabalhista concedido a todos cidadãos que atuam sob o regime CLT (carteira assinada). Em suma, o benefício é referente a depósitos mensais no valor de 8% do salário pago. Na prática, os valores depositados serviram como uma espécie de fundo reserva do trabalhador, que poderão ser sacados mediante algumas situações específicas, previstas na lei. Bons exemplos de ocasiões em que o FGTS poderá ser resgatado são: demissões sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria, casos de calamidade pública, dentre outros exemplos. Acontece que, enquanto, o cidadão não estiver habilitado ao saque do fundo, as quantias depositadas devem passar por uma correção, diante dos avanços inflacionários. No entanto, desde a adoção da TR, em 1999, não é bem isso que vem acontecendo, daí que surge a chamada Revisão do FGTS. Entenda a ação de revisão do FGTS Como previamente dito, no ano de 1999 foi implementada a Taxa Referencial (TR), que passou a ser a responsável pela correção monetária dos saldos presentes no FGTS. Acontece que o índice reajusta o saldo em valores menores, abaixo da inflação, gerando assim perdas ao trabalhador. Diante disso, a ação alega que a incisão da TR é inconstitucional, e solicita a troca do índice por um que acompanhe devidamente os avanços da inflação, a exemplos, do IPCA e INPC. Além disso, também é requerido os valores retroativos referente às perdas de rendimento em comparação à inflação. Sendo assim, trabalhadores que atuaram em algum momento de 1999 até os dias atuais, podem reaver uma verdadeira bolada em recursos, através da ação. Segundo a startup LOIT, que disponibiliza a análise gratuita em seu site, o valor em média concedido a cada cotista é de R$ 10.000. Aliás, cabe ressaltar que até mesmo valores que já foram sacados podem ser integrados na reanálise, pelo período em que ficaram parados nas contas e não passaram pelo devido rendimento. Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas? Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho? Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista. Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, clique aqui e saiba como!

14º SALÁRIO DO INSS PODE SER LIBERADO EM 2022?

DO REDE JORNAL CONTÁBIL Logo InícioGovernoEducaçãoDireitoDinheiroContábilNegócios Home Chamadas 14º salário do INSS pode ser liberado em 2022? ChamadasFique SabendoINSS 14º salário do INSS pode ser liberado em 2022? Ainda há expectativas direcionadas a liberação do 14º de aposentados e pensionistas em 2022. Veja como anda o processo. Por Lucas Machado -21/09/20220123 Certamente, o 14º salário é um dos temas que mais repercutem entre os assistidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Afinal de contas, o benefício diz respeito a um pagamento extra cuja aprovação chegou bem próxima de acontecer em 2022. O Projeto de Lei que institui o benefício (PL 4.367) foi apresentado ainda em 2020, pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS). Ao longo do tempo, a proposta contou com movimentações demoradas, até que em junho deste ano, houve a decisão favorável na última comissão da Câmara, competente ao tema. Com a referida aprovação, o texto já estava habilitado para ser encaminhado ao Senado Federal, sendo o último passo antes da sanção presidencial que poderia, enfim, liberar os pagamentos oficialmente. No entanto, mediante decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o processo de averiguação do processo, basicamente, voltou à “estaca zero”. Em suma, Lira retirou a proposta de pauta, de modo que a submeteu à averiguação de uma comissão especial que ainda será criada pela mesa diretora. Na prática, o texto deverá passar por votação em novas comissões e naquelas onde já havia sido aprovado. Tem chance do benefício ser aprovado ainda em 2022? Para analisar esta possibilidade, é preciso entender que assim como todo PL, a proposta do 14º deve passar por todo um processo de tramitação para começar a valer, a começar pela aprovação total da Câmara. Desde junho, quando houve a decisão de Lira, o texto não ganhou novas movimentações. No intuito de oferecer uma melhor compreensão do tema, confira a seguir o caminho completo que ainda precisa ser percorrido pela proposta: Receber aprovação na Câmara dos Deputados (em todas as comissões competentes ao tema); Ser aprovado no Senado Federal (em votação única); Por fim, receber a sanção do presidente da república. Diante de tais conjunturas, podemos dizer que dificilmente o benefício entrará em vigor neste ano de 2022. Ao que tudo indica, a previsão aponta uma liberação, somente para o final do próximo de 2023. Sobre o 14º salário Por mais que sejam poucas as chances de liberação do 14º salário em 2022, é importante entender os detalhes mais essenciais do benefício, até porque, ainda há possibilidades dos pagamentos começarem no próximo ano. Conforme previsto no texto, as parcelas serão destinadas àqueles que são contemplados pelos chamados benefícios previdenciários. Em resumo, terão direito ao 14º, os segurados do INSS que atendem à algum dos seguintes perfis: Aposentado; ou Pensionista; ou Beneficiários do salário-maternidade; ou Beneficiário dos auxílios doença, acidente ou reclusão Em relação ao valor do benefício, quem ganha um benefício equivalente a um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022), recebe esse mesmo valor. Já os demais serão contemplados com uma parcela equivalente à diferença entre o salário e o teto previdenciário (7.087,22 em 2022). Cabe salientar, que nenhum beneficiário poderá receber o 14º em um valor superior a quantia correspondente a soma de dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022). Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.

ECONOMIA AVANÇANDO / RECUO DA INFLAÇÃO PODE FAZER JUROS CAÍREM EM 2023, DIZ MINISTRO

DO DIÁRIO DO PODER DP ELEIÇÕES 2022 CLÁUDIO HUMBERTO OPINIÃO VÍDEOS POLÍTICA JUSTIÇA INTERNACIONAL BRASIL DIÁRIO MOTOR ECONOMIA AVANÇANDO Recuo da inflação pode fazer juros caírem em 2023, diz ministro Para Paulo Guedes, câmbio deve permanecer acima de R$ 5 20/09/2022 9:09 | Atualizado 20/09/2022 9:09 ACESSIBILIDADE: Paulo Guedes, ministro da Economia - Foto: Wilson Dias/Agência Brasil. Redação Redação O ciclo de alta de juros no Brasil está perto do fim, disse nessa segunda-feira (19) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em congresso da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), ele afirmou que o recuo da inflação deve fazer as taxas caírem em 2023, beneficiando o setor produtivo. “Como o nosso Banco Central já subiu juros desde o ano passado, este ano deve estar se completando o processo de alta. Daqui para a frente, à medida que a economia vai avançando e a inflação vai cedendo, mesmo com algum grau de resistência, o que vamos observar para o ano que vem possivelmente são os juros descendo”, declarou o ministro. De acordo com Guedes, a situação fiscal do país está consolidada, com a arrecadação crescendo mesmo com as desonerações promovidas neste ano. Ele reiterou que a política monetária brasileira está à frente de outros países, com o Brasil tendo aumentado os juros antes do resto do mundo e com a possibilidade de começar a diminuir as taxas antes dos demais países. O ministro reafirmou que a gestão atual trabalha com uma taxa de equilíbrio que inclua juros mais baixos e câmbio de equilíbrio mais alto. Para ele, a manutenção do dólar acima de R$ 5 é mais realista no médio prazo. “A taxa de câmbio é mais realista agora. Com a política fiscal mais forte, o juro neutro é mais baixo e o câmbio de equilíbrio é mais alto. Todo bom economista sabe disso e reconhece isso”, afirmou. Guedes deu as declarações na semana em que o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne para decidir se mantém a taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano ou se a eleva para 14%. Há algumas semanas, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que o órgão não pensa em queda de juros neste momento e que a inflação ainda não está sob controle. IPI Segundo o ministro, o dólar mais alto e a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ajudarão a indústria daqui para a frente. “Essas duas lâminas que cortavam a indústria, juros altos e câmbio subvalorizado, já foram removidas. Agora estamos atacando a ferramenta de desindustrialização em massa que é o IPI. Cortamos 35% das alíquotas”, disse. Guedes declarou ainda que uma eventual reforma permitirá ao Brasil tributar dividendos e corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Em relação ao Mercosul, o ministro afirmou que a redução da Tarifa Externa Comum está congelada até que outros impostos sejam reduzidos. Acrescentou que o governo está comprometido com a proteção da indústria brasileira no fechamento de novos acordos comerciais. (Agência Brasil)

BRASILEIROS VÃO PRECISAR CORRIGIR O CPF PARA EMITIR O NOVO RG

DO REDE JORNAL CONTÁBIL HomeChamadasBrasileiros vão precisar corrigir o CPF para emitir o novo RG CHAMADASFIQUE SABENDO Brasileiros vão precisar corrigir o CPF para emitir o novo RG Para emitir o novo documento de identidade o cidadão deverá atualizar o CPF em caso de pendências De Ricardo Junior em 19 set 2022 8:50 Compartilhar O novo Documento de Identidade Nacional, popularmente divulgado como novo RG ou novo RG digital, trata-se de um novo modelo para o documento de identidade que descarta a atual numeração utilizada no documento, passando a utilizar o CPF como número de identificação único em todo país. Dessa maneira, para conseguir emitir o novo documento os cidadãos deverão regularizar o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), conforme explicaremos logo a seguir. PUBLICIDADE Vale lembrar que no atual modelo, as pessoas emitem a carteira de identidade em uma unidade da federação registrado pelo próprio Estado, dessa maneira, em caso de perda do documento e solicitação em outro Estado o documento vem com uma numeração diferente. Como cada Estado emite seu próprio número da carteira de identidade, a grosso modo, podemos dizer que cada cidadão do país pode ter 27 números de RG diferentes no país. Logo, para resolver esse grande problema, o CPF passa a ser o número de identificação único do novo documento de identidade. Correção do CPF Como o CPF agora fará parte do novo modelo do RG, para emissão do documento será necessário que os brasileiros atualizem as informações dos seus respectivos CPFs. A atualização dos dados do CPF pode ser feita gratuitamente, pela internet, através do site da Receita Federal. Em determinados casos, a atualização gerará um “protocolo de atendimento”, onde, nesses casos, será preciso que o cidadão envie os documentos para Receita Federal por e-mail. Documentos necessários para atualização do CPF Documento de identidade oficial com foto; Certidão de nascimento ou casamento; Comprovante de endereço; Foto de rosto (selfie) do cidadão segurando o documento de identidade. Para quem jovens com 16 ou 17 anos Se for solicitado por um dos pais, será preciso enviar o documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais). Menores de 16 anos Documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais); Documento que comprove a tutela ou guarda, conforme o caso. Com os documentos em mãos, os interessados deverão enviar um e-mail para a Receita Federal do seu Estado. Vale lembrar que apresentaremos os e-mails somente para os Estados que já estão emitindo o novo RG, confira: Minas Gerais: atendimentorfb.06@rfb.gov.br; Distrito Federal: atendimentorfb.01@rfb.gov.br; Goiás: atendimentorfb.01@rfb.gov.br; Acre: atendimentorfb.02@rfb.gov.br; Paraná: atendimentorfb.09@rfb.gov.br; Rio Grande do Sul: atendimentorfb.10@rfb.gov.br. Nota! Somente será necessário enviar os documentos caso seja gerado um protocolo de atendimento para envio dos documentos.

PODER, POLÍTICA E BASTIDORES / STF COMANDA A POLÍTICA ATÉ EM TEMPO DE ELEIÇÃO

DO DIÁRIO DO PODER CLÁUDIO HUMBERTO PODER, POLÍTICA E BASTIDORES Com Tiago Vasconcelos e André Brito COLUNA CH/19 DE SETEMBRO STF comanda a política até em tempo de eleição 19/09/2022 0:00 | Atualizado 16/09/2022 22:15 ACESSIBILIDADE: O STF é o dono da pauta, “sanciona” leis ou as suspende, altera políticas públicas e suprime direitos constitucionais dos cidadãos. Foto: STF Cláudio Humberto Cláudio Humberto O eixo do poder político cancelou o equilíbrio, simbolizado pela Praça dos Três Poderes, e se instalou no Supremo Tribunal Federal (STF). Em pleno período eleitoral, quase não se fala em políticos, parlamentares e governantes, estes sim, legitimados pelo voto. O STF é o dono da pauta, com decisões escolhidas para ocupar as manchetes e reiterar o poder de mando e até decidir a exceção. O STF “sanciona” leis ou as suspende, altera políticas públicas e suprime direitos constitucionais dos cidadãos. Fique na sua Com sua elite dependurada em inquéritos nunca julgados, o Congresso silencia, até avaliza, decisões que neutralizam suas prerrogativas. Fique na sua II O chefe do Executivo reclama, mas está imobilizado pela “espada de Dâmocles” do STF, por meio de uma avalanche de ações e inquéritos. Supremacia togada A cada interferência, o STF cristaliza algo que a Constituição não prevê: sua supremacia em relação aos outros poderes. Esquerda caviar Preguiça das elites pensantes acaba “legitimando” superpoderes do STF e o abandono, pela imprensa, do dever do senso crítico, não previstos.

BOAS NOTÍCIAS DA ECONOMIA: PREVISÃO DE INFLAÇÃO CAI PARA 5% E PIB SOBE 2,39%¨EM 2022

DO DIÁRIO DO PODER BOLETIM FOCUS Boas notícias da economia: previsão de inflação cai para 6% e PIB sobe 2,39% em 2022 PIB fechará ano em 2,65%, segundo Boletim Focus 19/09/2022 9:36 | Atualizado 19/09/2022 11:15 ACESSIBILIDADE: Foto: Agência Brasil Redação Pela décima segunda semana consecutiva o mercado financeiro reduziu a previsão para a inflação em 2022. Há uma semana, as projeções eram de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fecharia o ano em 6,4%. Segundo o boletim Focus divulgado hoje, esse percentual caiu para 6% segundo. Há quatro semanas, a previsão estava em 6,82%. Para os anos subsequentes, a previsão do mercado financeiro é de que o IPCA feche 2023 em 5,01%; e, em 2024 e 2025, em 3,5 % e 3%, respectivamente. PIB e câmbio As projeções para o Produto Interno Bruto (PIB – soma de todas riquezas produzidas no país) subiram dos 2,39% previstos na semana passada para 2,65%, segundo o boletim divulgado hoje. Há quatro semanas, o mercado financeiro projetava um PIB de 2,02%. As projeções para o PIB de 2023, 2024 e 2025 estão, respectivamente, em 0,5%; 1,7%; e 2%. Leia Mais STF comanda a política até em tempo de eleição Culto evangélico no Núcleo Bandeirantes reúne Paulo Octávio e Damares Alves Mais uma pesquisa aponta Wilson Lima com 8 pontos à frente de Amazonino Jogos Universitários Brasileiros começam neste domingo em Brasília TSE autoriza apoio da Força Federal para 561 municípios Já as projeções para o câmbio estão estáveis há oito semanas consecutivas, com o mercado prevendo que, ao final do ano, o dólar estará custando R$ 5,20 – o mesmo valor projetado para o final de 2023. Para 2024 e 2025, o boletim Focus projeta que a moeda norte-americana custará R$ 5,11 e R$ 5,15, respectivamente. Selic Previsões de estabilidade para a taxa básica de juros (Selic) neste e nos próximos anos. Há 13 semanas seguidas, o mercado projeta que, ao final de 2022, a Selic esteja em 13,75%. Para 2023, as projeções da taxa estão em 11,25% há duas semanas. Há dez semanas as previsões da Selic para 2024 estão em 8%; e há 15 semanas as projeções estão estacionadas em 7,5% para 2025. (ABr)

ANATEL LIBERA INSTALAÇÃO DE 5G EM MAIS SETE CAPITAIS NESTA SEGUNDA

DO DIÁRIO DO PODER 5G PURO Anatel libera instalação de 5G em mais sete capitais nesta segunda Com a decisão, 22 capitais passarão a contar com tecnologia 18/09/2022 9:37 | Atualizado 18/09/2022 11:55 ACESSIBILIDADE: Foto: Marcello Casal Jr/ ABr Redação Redação Nesta segunda-feira (19), mais sete capitais passarão a ver instalados antenas e demais equipamentos com a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G, também conhecida como 5G puro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o lançamento em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, São Luís e Teresina. A decisão foi aprovada em reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. Com a decisão, 22 capitais terão acesso ao 5G puro. Apenas cinco capitais da Região Norte ainda não têm a tecnologia: Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Manaus e Belém. O cronograma oficial da Anatel prevê a ativação do 5G puro em todas as capitais até 27 de novembro. A data, no entanto, poderá ser antecipada caso as operadoras consigam concluir a instalação de antenas e de filtros antes desse prazo, e o Gaispi autorize a liberação do sinal. Parâmetros Segundo a Anatel, as operadoras Claro, TIM e Vivo, que arremataram as licenças nacionais na faixa 3,5 GHz no leilão realizado no fim de 2021, deverão instalar um número mínimo de antenas 5G em cada capital. Cada operadora deverá ativar pelo menos oito estações em Aracaju, cinco em Boa Vista, 11 em Campo Grande, oito em Cuiabá, 13 em Maceió, 14 em São Luís e 11 em Teresina. Nessa etapa, o edital de licitação prevê a ativação de uma antena 5G para cada 100 mil habitantes. O número de estações subirá conforme o avanço da tecnologia. No interior do país, o sinal do 5G puro será gradualmente ativado até 2029, conforme o cronograma da Anatel. Chamado de standalone ou SA, o 5G puro oferece velocidade dez vezes maior que o 4G, além de menor tempo de latência (atraso) na resposta a comandos dos usuários. A tecnologia já é oferecida em 15 capitais: Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa, Porto Alegre, São Paulo, Curitiba, Salvador, Goiânia, Rio de Janeiro, Palmas, Vitória, Florianópolis, Recife, Fortaleza e Natal. Adiamentos Inicialmente, o 5G deveria estar disponível em todas as capitais até 31 de julho. A Anatel, no entanto, adiou o cronograma duas vezes, por causa do atraso na entrega dos filtros que evitam que o 5G interfira em serviços profissionais de satélite. Os gargalos logísticos após a pandemia de covid-19 e a política de lockdowns do governo chinês adiaram a entrega dos equipamentos, importados na maior parte do país asiático. Para ter acesso à internet móvel do 5G puro, o usuário precisa ter um celular habilitado para a tecnologia. A maioria dos aparelhos mais novos já vêm habilitados. As operadoras não estão pedindo a troca de chip. Também é preciso estar nos bairros cobertos pelo sinal 5G, que inicialmente está funcionando em áreas escolhidas pelas companhias telefônicas,

GOVERNO JÁ DECIDIU PAGAMENTO DO 14º SALÁRIO EM 2022?

JORNAL CONTÁBIL Governo já decidiu pagamento do 14º salário em 2022? CHAMADASFIQUE SABENDOINSS Governo já decidiu pagamento do 14º salário em 2022? Milhares de segurados ainda esperam por uma definição quanto ao pagamento do 14º salário do INSS De Ricardo Junior em 18 set 2022 8:51 Compartilhar O pagamento do 14º salário foi e continua sendo um dos principais benefícios em discussão quando se fala dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício que nasceu através do Projeto de Lei 4367 de 2020 e que até o momento se encontra em discussão junto a Câmara dos Deputados. PUBLICIDADE Décimo quarto salário foi aprovado? O Projeto de Lei 4367 ainda não foi aprovado, a proposta ainda segue em discussão junto a Câmara dos Deputados. O texto deverá passar pela aprovação de uma Comissão Especial da Câmara para posteriormente seguir para o Senado Federal e então ser aprovado e posteriormente disponibilizado. Vale lembrar que a proposta esteve muito próxima de ser aprovada na Câmara, no entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, retirou o texto da pauta e designou que uma Comissão Especial possa avaliar o texto para posteriormente seguir para uma aprovação. A Comissão Especial será responsável por arquivar definitivamente a proposta que institui o 14º salário, ou então, aprovar a proposta que poderá seguir para o Senado. Qual será o valor do 14º salário? O 14º salário será pago dependendo do valor que o segurado recebe de benefício mensal, no caso, o aposentado que ganha um salário mínimo, receberá justamente um salário no mesmo valor. Já os segurados que recebem mais que um salário, vão receber o valor de um salário mais um valor proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS. É importante lembrar que o cálculo do valor do 14º salário não foi definido no Projeto de Lei, contudo, o valor será limitado em dois salários para todos os segurados. Dessa forma, um segurado que receber R$ 6.000 de aposentadoria, terá direito no máximo a um valor de R$ 2.424 de 14º salário mínimo, ou seja, limitado a dois salários.

TCU MANDA BNDES DEVOLVER MAIS RÁPIDO À UNIÃO APORTES FEITOS NOS GOVERNOS DO PT

DO JORNAL GAZETA DO POVO 15/09/2022 07:34 R$ 80 Bilhões TCU manda BNDES devolver mais rápido à União aportes feitos nos governos do PT PorGazeta do Povo Edifício sede do BNDES no Centro do Rio| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Ouça este conteúdo O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social  (BNDES) devolva de forma mais rápida valores referentes a aportes feitos pelo Tesouro Nacional durante gestões do PT. O TCU considerou que os repasses foram irregulares. A expectativa do governo de Jair Bolsonaro (PL) é receber aproximadamente R$ 80 bilhões até o fim do ano e com isso conseguir baixar a dívida pública em um ponto percentual. A decisão do TCU pela antecipação se deu após o BNDES ter feito o pagamento de participação de lucros e resultados (PLR) aos seus funcionários devido ao desempenho do ano passado. Cada colaborador recebeu de R$ 13,8 mil e R$ 257,3 mil - os valores correspondem a três salários de cada um. As informações são dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo. Desde 2021, o BNDES tentava protelar o pagamento. Pelo acordo original, a devolução do empréstimo seguiria até 2060. Entre 2008 e 2014 - período das gestões dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) -, o governo federal destinou R$ 400 bilhões ao BNDES e esse montante foi utilizado pelo banco para financiar empréstimos a empresas diante dos efeitos da crise global de 2008. O BNDES já devolveu R$ 530 bilhões à União e faltam esses R$ 80 bilhões para encerrar a dívida. Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/breves/tcu-manda-bndes-devolver-mais-rapido-a-uniao-aportes-feitos-nos-governos-do-pt/?ref=veja-tambem Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

DE RETORNO, APÓS PROBLEMAS TÉCNICOS NO MEU COMPUTADOR

BOA NOITE, AMIGOS DO BLOG COMPANHIA DOS APOSENTADOS: FIQUEI UM PERÍODO SEM PUBLICAÇÃO DE NOTÍCIAS, DEVIDO A UM PROBLEMA NO MEU COMPUTADOR. SOMENTE HOJE O TÉCNICO ME DEVOLVEU, FELIZMENTE, TOTALMENTE RECUPERADO. PEÇO-LHES DESCULPAS, AO TEMPO EM QUE DESEJO UM EXCELENTE FINAL DE SEMANA PARA TODOS. Odoaldo/Criador do Blog Belém-PA, 16/09/2022

CAMINHONEIROS TÊM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL DO INSS

REDE JORNAL CONTÁBIL • Caminhoneiros tem direito a aposentadoria especial do INSS CHAMADASFIQUE SABENDOINSS Caminhoneiros tem direito a aposentadoria especial do INSS Conheça a modalidade especial de aposentadoria que os caminhoneiros podem receber De Ricardo Junior em 16 set 2022 17:41 Compartilhar Os motoristas de caminhão são parte fundamental da logística do país, afinal, são responsáveis por transportar alimentos, matérias de construção, equipamentos e praticamente tudo que gira no país. Todavia, um tema que costuma gerar muitas dúvidas e até mesmo desinformação devido a pouca informação relevante sobre o tema, é o direito da aposentadoria para os caminhoneiros. É importante lembrar que os caminhoneiros passam por diversos perigos e dificuldades, além de fatores externos como riscos de assaltos e vias esburacadas. Dessa forma, podemos dizer que o caminhoneiro enfrenta a insalubridade e periculosidade em sua profissão, dessa forma é possível garantir uma aposentadoria especial. Acompanhe neste artigo, as principais vantagens da aposentadoria especial do caminhoneiro, que exige menos tempo de contribuição que as demais aposentadorias “tradicionais”. Aposentadoria especial do caminhoneiro Conforme parágrafo I do art. 201 “É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física (…)”. Sendo assim, é reconhecido o direito de uma aposentadoria diferenciada quando o caminhoneiro comprova as condições de trabalho nocivas à saúde. Dessa forma, a modalidade diz respeito a uma aposentadoria conhecida como aposentadoria especial. Logo, tanto os caminhoneiros, carreteiros, operadores de muque, motoristas de ônibus e similares podem garantir a aposentadoria especial comprovando condições nocivas à saúde. Para garantir a aposentadoria especial, o caminhoneiro deverá cumprir um dos seguintes requisitos: • 25 anos de atividade especial completados antes de 13 de novembro de 2019 (quando a Reforma da Previdência entrou em vigor; • Caso contribuía antes da Reforma, mas não completou os 25 anos de atividade especial, será necessário completar 25 anos de atividade mais 86 pontos pela regra de transição da aposentadoria especial (essa regra de 86 pontos significa a soma da idade + tempo de contribuição); • Caso tenha começado a contribuir após a Reforma será preciso completar 25 anos de atividade especial mais 60 anos de idade). Qual valor da aposentadoria do caminhoneiro? O valor da aposentadoria do motorista profissional dependerá do valor das suas contribuições ao INSS realizadas ao longo de toda sua profissão. Essa contribuição varia entre o salário mínimo e o teto do INSS que muda ano após ano, sempre que o salário mínimo é reajustado. Com base no direito adquirido (quem completou 25 anos de atividade especial antes de 13 de novembro de 2019), o valor da aposentadoria na modalidade especial é calculada com base na média das contribuições mais altas, já na modalidade comum haverá redução pelo fator previdenciário. Para aqueles que começaram a contribuir após a Reforma, o valor da aposentadoria será de 60% da média de todas as contribuições, mais 2% por ano a mais contribuído acima de 20 anos. Sendo assim, o valor de cada aposentadoria é individual e dependerá de regras específicas, como no caso de quem já havia completado o tempo antes da Reforma, como de quem completará após a Reforma.