Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

COLUNA DO APOSENTADO CLXIII


COLUNA  DO  APOSENTADO  CLXIII

TOMA  LÁ,  DÁ CÁ. 

Toma lá significa tirar dinheiro das pensionistas, dos doentes (auxílio doença), dos desempregados (auxílio desemprego), dos pescadores (auxílio pescador) e do PIS. Dá cá significa entregar o dinheiro arrecadado para os banqueiros através de aumento dos juros.

É o que o banqueiro Joaquim Levy, Ministro da Fazenda pretende com a Medida Provisória 634 e 635, de 30 de dezembro de 2014, que tira dinheiro dos pobres e dá para os ricos através do aumento dos juros já aprovado. Você já viu banqueiro inteligente perder dinheiro?

MEDIDA PROVISÓRIA “DO MAL” VAI PARA O SUPREMO E O CONGRESSO

A Medida Provisória 634 e 635, de 30 de dezembro de 2014, para tirar dinheiro dos pobres e dar para os ricos (través de aumento dos juros), deverá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal pela ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade, cuja autoria é da nossa representante COBAP – Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, com apoio da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e outras entidades, defendendo as pensionistas e os pobres que estão  incluídos neste “Projeto do Mal”, como está conhecido. Além disto, o Congresso deverá opinar em definitivo.  

Relativo às Medidas Provisórias:

O presidente do Senado, Michel Temer, disse que está na hora de acabar com as propostas de mudanças por meio de Medidas Provisórias que são questionáveis juridicamente.

 Já o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha comentou que vai facilitar o debate no Legislativo e defendeu cautela na discussão sobre metas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo. A respeito das restrições fiscais, devem ser preservados os direitos.

ALGUNS RESULTADOS DO GOVERNO DILMA EM 2014

Os principais gastos do Governo em 2014 levantados junto ao SIAFI (Sistema Integrado de Administração financeira) pela COBAP, são os seguintes:

- Juros e Amortização da Dívida  -  45,11%  ou R$978 bilhões

- Previdência Social  -  21,76%

- Saúde  -  3,98%

- Educação  -  3,73%

- Assistência Social  -  3,08%

- Transporte  -  0,56%

- Segurança Pública  -  0,33%

- Energia  -  0,04%

- Saneamento  -  0,02%

Como sabemos, o gasto com Previdência Social (21,76%)  é inferior à toda sua arrecadação.

O que pesa no Governo é o gasto com Juros e Amortização (45,11% ou R$978 bilhões) que corresponde a 12 vezes o que foi destinado à Educação, 11 vezes aos gastos com Saúde e mais do dobro dos gastos com Previdência Social, como podemos notar.

Enquanto essa aberração aconteceu e é o maior mal do país, a nossa presidenta Dilma, numa atitude impensada, ataca os direitos dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas para melhorar suas contas.

Para cada aumento de 1% nos juros, significa despesa a mais de R$25 bilhões de reais por ano pago pelo Governo, que não para de aumentá-lo. É um dos caminhos para sumir com o dinheiro arrecadado do povo em local errado. O nosso juro é o maior do mundo e falam que ainda vai aumentar mais para engordar a conta dos banqueiros.

Que Jesus continue nos abençoando.

                                                                  Lauro Botelho é vice – presidente da ASTAPEN - BH   
 
OBS.:  ONDE SE LÊ PRESIDENTE DO SENADO MICHEL TEMER, LEIA-SE RENAN CALHEIROS.

NOVA REVISÃO AUMENTA O VALOR DAS APOSENTADORIAS





Grana


15/02/2015

Nova revisão aumenta o valor das aposentadorias

Fernanda Brigatti
do Agora
 
Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram contribuições altas antes de julho de 1994 têm a chance de conseguir um aumento no valor do benefício com uma nova revisão que começa a ser reconhecida na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná.

Quem fez poucas contribuições após esse período e acabou com o salário mínimo (de R$ 788, neste ano) também pode ser beneficiado.

A revisão determina que o INSS use, no cálculo da média salarial, todas as contribuições do segurado –mesmo as que foram pagas em outras moedas.

Hoje, a média salarial é feita com os 80% maiores salários desde julho de 1994, quando começou a valer o Plano Real.
  • Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste domingo, 15 de fevereiro, nas bancas

ALIVIO PARA BENEFICIÁRIOS DO AERUS

Com aportes da União, aposentados da Varig voltam a receber aposentadoria integral
Benefícios de participantes de plano caíram a 8% do esperado
POR GLAUCE CAVALCANTI E DÉBORA DINIZ
22/02/2015 6:00

Manifestação de aeronautas aposentados no aeroporto Santos Dumont
Foto: Marcelo Carnaval / Agência O Globo
Manifestação de aeronautas aposentados no aeroporto Santos Dumont - Marcelo Carnaval / Agência O Globo
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RIO - Da Barra a Bacaxá. Parece trecho de viagem aérea. Mas descreve o “voo” em que Délio Moreira da Cunha, aposentado pela Varig, precisou embarcar. Após a liquidação do Aerus, fundo de pensão dos funcionários da Varig e da Transbrasil, em 2006, o benefício dele minguou até chegar a apenas 8% do valor que deveria receber.
— Vendi meu apartamento no Rio e vim morar com minha mulher na casa dela em Bacaxá, distrito de Saquarema. Comprei um táxi. Passei a tirar meu sustento das diárias de aluguel do carro — contou Cunha, hoje com 78 anos.
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Este mês, o aposentado e os dez mil beneficiários do Aerus tiveram um refresco. O fundo voltou a pagar integralmente o benefício previdenciário. Os depósitos, feitos no último dia 3, são retroativos a setembro de 2014, quando o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, condenou a União a antecipar o crédito devido, embora o processo ainda continue a tramitar na Justiça. A decisão judicial está atrelada a um processo que responsabiliza o governo federal pela quebra do fundo. A briga se arrasta há mais de uma década na Justiça Federal, iniciada com uma ação civil pública do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil.
COBRANÇA DE ATRASADOS
Em dezembro, o Congresso aprovou um Projeto de Lei (PLN 31/14) abrindo crédito de R$ 248,26 milhões ao Ministério da Previdência Social para cumprir decisão do desembargador Daniel Paes Ribeiro. Ele determinou que a União faça aportes mensais para que o Aerus mantenha os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílio-doença como eram feitos antes da liquidação do fundo. Os valores de setembro a janeiro já foram pagos. E o pagamento de fevereiro — a folha do Aerus é de R$ 33,5 milhões por mês — já foi depositado.
— É uma vitória para os participantes e para o Aerus, que passou a pagar benefício integral, que é o objetivo do fundo. A partir de março, o depósito da União estará previsto no orçamento federal de 2015 — afirmou José Pereira Filho, interventor do Aerus.
Para o ex-comandante da Varig e secretário de Assuntos Previdenciários do SNA, Zoroastro Ferreira Lima Filho, o pagamento traz um alívio. Ele se preocupa, porém, com as brigas que os participantes do Aerus ainda têm pela frente:
— Com o que recebi, paguei dívidas, pois já estava praticamente sem recursos. Mas ainda temos uma disputa pelos pagamentos atrasados desde 2006 para enfrentar.
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DEZ MIL APOSENTADOS SEM BENEFÍCIOS
Aos 84 anos, Zoroastro integra a metade dos beneficiários que contribuiu com base no valor que desejava receber na aposentadoria. É a porção mais afetada, que teve o benefício resumido a 8% do valor mensal.
No caso do ex-piloto, isso se traduziu em menos de um salário mínimo por mês, usado quase que integralmente na compra de remédios. Do INSS, recebe perto de R$ 2,5 mil. Por sorte, o orçamento familiar é reforçado pelo benefício da mulher de Zoroastro, funcionária pública aposentada. Ainda assim, precisou se desfazer de bens para manter minimamente o padrão que pensava ter garantido para quando deixasse de trabalhar.
A outra metade dos aposentados e pensionistas do Aerus tem o benefício calculado com base no valor da contribuição. E situação um pouco melhor, recebendo 50% do que deveriam. O aeroviário Ronaldo Correa do Amaral, que se aposentou em 2003 e tem 65 anos, está neste grupo. Do INSS, ele recebe o equivalente a três salários mínimos, embora tenha contribuído sobre oito.
— Minha situação não é das mais graves. Mesmo assim, precisei me desfazer de todas as minhas economias para me manter durante esse tempo. Estou completamente descapitalizado — lamenta. — Mas outros colegas vivem realidade pior, precisando recorrer à solidariedade de amigos e igrejas, pedindo doações de cestas básicas.
Um grupo de cerca de dez mil pessoas — que inclui funcionários que estavam na ativa quando o fundo foi liquidado, em 2006, e herdeiros de assistidos que morreram após essa data — não recebem benefícios do Aerus. No caso dos herdeiros, o rateio do crédito foi suspenso pelo fundo.
— É uma situação grave. As pessoas estão envelhecendo. Muitas estão morrendo. Já são mais de mil óbitos desde 2006. Hoje, o custo da ação para o governo federal já atinge R$ 19 bilhões. No entanto, o Aerus precisa de R$ 8 bilhões para pagar integralmente seus assistidos — destaca o advogado Lauro Thaddeu Gomes, do escritório Castagna Maia, que representa o SNA e a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil.
PERDAS COM O PLANO CRUZADO
Para ele, a decisão de antecipação de crédito para o Aerus é uma vitória ainda parcial, comparado ao que é preciso garantir para todos os participantes do fundo. Os funcionários da ativa e os herdeiros também não estão contemplados na antecipação de recursos decidida em setembro.
O interventor do Aerus explica que a situação destes grupos não se encaixa com exatidão nos limites da decisão judicial. José Pereira já levou o questionamento quanto à situação dos herdeiros à Justiça. Aos funcionários da ativa no período do fechamento do fundo restará aguardar o julgamento final da ação. Se saírem vitoriosos, terão direito a sacar indenização equivalente ao valor acumulado em contribuições.
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Constituído em 1982, o Aerus tinha três fontes de custeio: as empresas, os trabalhadores e 3% da tarifa dos bilhetes domésticos. Este último item deixou de ser repassado em 1991.
No fim dos anos 1980, a Varig pediu socorro ao governo, alegando perdas financeiras causadas pelo Plano Cruzado, que congelou o preço das passagens aéreas. A companhia propôs suspender os aportes no Aerus temporariamente; a União concordou. Esse contrato foi renovado 21 vezes. A Transbrasil recorreu a esta mesma estratégia, com oito contratos.
Por ter permitido essas repactuações, o governo agora está sendo responsabilizado pelo pagamento. A Justiça entende que os órgãos de fiscalização deveriam ter interferido na gestão do Aerus assim que as empresas sinalizaram a crise. Em vez disso, a União autorizou que o patrimônio dos participantes fosse usado para garantir as operações das aéreas.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/…/com-aportes-da-uniao-aposentados-…
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JUSTIÇA PARA VELHOS APOSENTADOS


 
justiça
Prezados Senhores Parlamentares da Nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados:

Decorridos 14 dias do início da 55a. legislatura, neste exercício de 2015, vossas excelências que compõem a Nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados terão a grande oportunidade de corrigirem uma das piores e insanas injustiças já praticadas neste país, o que vem sendo postergado há seis longos anos, contra uma parcela de trabalhadores indefesos e injustiçados, que por força da idade são obrigados a se afastarem do mercado de trabalho. Encaram então uma dura e inglória aposentadoria, que deveria antes de tudo ser um prêmio e não um impiedoso castigo, imerecido!

Trata-se dos congressistas olharem com mais boa vontade política para a escorregadia discussão e votação do PL-01/07, que estende o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo para todos os aposentados do RGPS. Faz-se necessário e urgente portanto que se anule a perversa punição imposto a 1/3 de aposentados, que mesmo pertencendo  ao mesmo Regime, incompreensivelmente, são punidos pela proibição de receberem o mesmo índice de correção dado do salário mínimo (!?); todavia, ele é concedido para os outros 2/3 de aposentados, que tinham as suas contribuições para o INSS com descontos menores. Resulta que: todas as aposentadorias do RGPS-Setor Urbano, vão  gradativamente se nivelando, até pararem, todas, no valor do nosso débil salário mínimo!

Meio confuso, não? Justo?, também não!

Aliás, trata-se tão somente de um preconceito vil, discriminação imposto ao aposentado da iniciativa privada, que conquistou legalmente uma aposentadoria melhorada através de suas maiores contribuições a Previdência, o que agora está lamentavelmente não sendo levado mais em consideração! Oh sábios economistas do governo, poderiam explicar com lógica e de forma convincente tamanha sandice? Que lógica matemática é esta de reajustes diferenciados? Como o Congresso teve a coragem de aprovar uma imoralidade como esta? Correções salariais com dois percentuais diferentes não se vê em nenhuma grande empresa empregadora, que quando querem beneficiar qualquer empregado que se destaque, promovem-no, dando-lhe um cargo mais elevado. Dois percentuais diferenciados para seus contratados, jamais! Qualquer firma não se sustentaria com tamanha lambança. 

Não existiam por ocasião da aberração criada parlamentares que vizualissem ser tal prática inconcebível? Aonde foram parar aquelas cabeças pensantes que, simplesmente acomodadas, só queriam enxergar o momento presente? Aí está o resultado de tamanha irresponsabilidade, que poderá tornar-se num conflito social sem precedentes, se permanecer tal prática desleal, já que os aposentados estão chegando ao fundo do poço e não estão mais dispostos a engolirem calados tamanha insensatez.

Pela inatividade é certo que o aposentado não pode mais receber remunerações extras, mas, não podemos também aceitar, e não é justo, que nos tirem o que foi conquistado, com cortes sucessivos e sistemáticos  em nossos proventos. O que foi feito das nossas contribuições no passado? Entraram de sócios nos nossos salários e agora não querem nos dar a reciprocidade, burlando a Constituição que nos garantia a preservação do poder de compra?  Descontávamos cada vez mais, para agora, quando mais precisamos, recebermos cada vez menos? Raciocinem como políticos inteligentes que são!

Assim sendo, não só os aposentados como agora toda a sociedade, esperam que vossas excelências  atuem  com responsabilidade e senso de justiça,  colocando em  discussão plenária do nosso PL-01/07, aprovando-o, sustando essa deslealdade contra idosos que não se vê praticado em qualquer outro país deste planeta.

Já passaram pela presidência da Câmara quatro presidentes, pusilânimes, que não tiveram a coragem de desapontar o Executivo, colocando qualquer um dos três projetos de restituição de direitos dos aposentados em votação, preferindo receber a reprovação amargurada dos segurados, a levar um puxão de orelhas da equipe econômica do governo.

 APROVAÇÃO JÁ PARA O NOSSO PL-01/07...

Cordialmente,
Almir Papalardo.

REAJUSTE DA APOSENTADORIA

 
 
Reajuste da Aposentadoria
  Secretário do Conselho Fiscal da Federação dos Aposentados e Pensionistas-- FAP/MG
 
AJUDE, REPASSANDO
 
Só gostaríamos de saber qual a justificativa do pessoal que vota no PT, para o fato de o bolsa família, onde ninguém trabalha, ter o dobro do aumento dos aposentados que trabalharam a vida toda.
 
 Este ano (2014) este governo deu os seguintes reajustes:
 . Reajuste para Aposentados= 5,7% ( A cada ano a defasagem é maior, o aposentado vai ganhando menos)
 . Reajuste para Trabalhador ainda na ativa = 7,5%
 . Reajuste para o Programa Bolsa-Família= 10% (só para garantir o voto de quem não tem compromisso com o trabalho
  Temos de agir !!!
  
SOMOS mais de trinta milhões de aposentados!  Não podemos admitir que distribuam o nosso dinheiro a quem nunca trabalhou 35 anos na vida.( esta é a lei !)
 
 Se você repassar para somente 2 amigos nas primeiras horas, em 28 horas toda a população brasileira de aposentados vai tomar conhecimento deste ABSURDO.

Não deixe de repassar, ao menos a 2 amigos; é o suficiente para gerar esta progressão dos números.

QUEM DESABILITOU IMPORTANTES ARTIGOS COMO ESTES?

 
** QUEM DESABILITOU IMPORTANTES ARTIGOS COMO ESTES? **

Lei 8213/91 (Plano de Benefícios da Previdência Social) – Art. 2º – Inciso V – Irredutibilidade do valor dos Benefícios a preservar-lhe o poder aquisitivo (preceitos que já tinham sido determinados na Constituição Federal de 1988).
Lei 10741/03 (Estatuto do Idoso)- Art. 29 – Os benefícios de aposentadoria e pensões do RGPS, observarão na sua concessão, critério de cálculos que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram as contribuições.
O que fizeram de tais Artigos? Como se fossem o próprio mágico "Mandrake", herói das antigas histórias em quadrinhos, num impressionante e assustador passe de mágica, fizeram-nos desaparecer. Pretensos gênios de inteligência curta, desprovidos de criatividade, acomodados, incompetentes ou mal intencionados mesmo, resolveram criar dispositivos que lhes permitissem prejudicar os aposentados e os trabalhadores aptos a se aposentarem, anulando aquele Artigos, mas se resguardando sob o manto da legalidade. A derrota imposta pela Juíza Salete Maccaloz, no episódio dos 147% de aumento para todos os aposentados, ainda lhes doía no lombo pelas merecidas chicotadas da justiça e da ética. Conseguiram, enfim, sorrateiramente, legalizar um absurdo, mas conseguiram também, no mínimo, implantar uma imoralidade.
Inverteram o real objetivo daqueles Artigos obtendo um funcionamento com resultados inversos. Explicando melhor: Criaram o perverso desvínculo do reajuste do aposentado versus reajuste do salário mínimo, resultando que o trabalhador que se aposentava com 04, 05 ou 06 salários mínimos, que deveria persistir até o fim da sua existência, assiste hoje, indefeso e manietado, seus proventos serem degradados ano após ano, até que sejam reduzidos apenas ao humilhante piso de um salário mínimo. Pronto! Estará concluído aí o castigo que insensatos e vingativos acham que o trabalhador/aposentado merece por não passar agora de um cidadão improdutivo, e por terem além de tudo, provocado uma derrota aos "todos poderosos", através de uma sentença justa de uma juíza corajosa que ousou desafiá-los.
Ora senhores feudais, o aposentado é um cidadão idoso que cumpriu integralmente suas obrigações como trabalhador, merecendo um mínimo de respeito e consideração. Existem peixes maiores (tubarões), que mereceriam entraves nos seus vencimentos, não o pobre aposentado (sardinhas), que tem contra si o obstáculo a qualquer pretensão de obter aposentadorias que superem 4.159 reais, teto máximo pago pela Previdência, e além de tudo, de uma forma curta, temporária. Portanto, senhores usuários de antolhos, não é o aposentado que oferece perigo para o desequilíbrio das contas orçamentarias do país. Não culpem o aposentado pelo déficit que juram existir na Previdência...
O rolo compressor desgovernado continua direcionado para os trabalhadores. Os que requerem a aposentadoria, muitos necessitando dela devido ao seu já precário estado físico, é punido pelo Fator Previdenciário, que pode reduzir a sua aposentadoria em até 40%. Evidente portanto que criaram um terrível preconceito e discriminação contra o idoso trabalhador, anulando as leis que os protegia, naturalmente, alcunhando quem implementou os Artigos acima referidos de proteção aos trabalhadores aposentados, de autênticos ineptos que não entendiam de nada (?!). Como sempre, faltando justiça e coerência, prevalece uma nociva e usuária inversão de valores! ...Há Brasil, Brasil... Acorda! Não permita a continuidade de absurdos como estes!
Para corrigir aberrações contra o trabalhador brasileiro é necessário restaurar os Artigos anteriores, que nunca poderiam ter sido descartados, principalmente porque as Emendas feitas na Constituição, implementadas posteriormente, na verdade, só castigam trabalhadores idosos, a verdadeira coluna vertebral responsável pela grandeza e soberania de um país.
O nosso saudoso deputado Ulisses Guimarães, deve estar se contorcendo de revolta no fundo do mar, ele que protegia o trabalhador inativo, chamando aqueles que pretendiam prejudicá-lo de   “Perseguidores de Aposentado”. Está nos fazendo uma falta tremenda, pela escassez de políticos daquele naipe!
A sociedade brasileira acha-se no direito de cobrar da Câmara dos Deputados votação urgente, urgentíssima, dos PLs. 01/07, 3299/08 e 4434/08, todos restituindo direitos usurpados de aposentados, há 17 anos consecutivos, sem ter o direito de ter uma política favorável que  preserve a sua dignidade. 
Quanto ao Senado Federal que já realizou essa nobre votação com aprovação unânime, deve também cobrar com veemência da Câmara dos Deputados, que cumpra sua obrigação constitucional, colocando aqueles projetos em votação. A Câmara não está considerando a decisão de vossas excelências, ignorando inclusive as vigílias feitas por vários senadores em favor dos aposentados. Se os líderes partidários da Câmara não querem fazer justiça aos aposentados, achando que é um erro se incomodar com quem está inativo, que derrotem aqueles projetos numa votação justa e transparente. Conclamamos os brios dos senhores senadores para cobranças àquela outra Casa, devendo considerar como uma "questão de honra" que os projetos sejam apreciados e votados !!!

A FARSA EMBUTIDA NO TETO PREVIDENCIÁRIO

 
    ** A FARSA EMBUTIDA NO TETO PREVIDENCIÁRIO **
É uma autêntica farsa, um ridículo blefe, uma mentira cabeluda, o teto máximo estipulado pelo Ministério da Previdência,  para o pagamento mensal de um valor  limite e possível aos seus segurados.
Um esperto embuste na verdade, uma vergonhosa artimanha para engabelar  os trabalhadores incautos, porque, são pouquíssimos os segurados do RGPS que conseguem receber aquele inalcançável  teto. 
Dos 28 milhões de aposentados da iniciativa privada, com certeza, um número bastante insignificante  recebe aquele benefício, um quantitativo  que ao certo ninguém sabe, até porque, não interessa a Previdência divulgar  um número tão pífio de aposentados que recebem o teto! Os aposentados que conseguem  receber aquele valor, sem dúvida um prêmio lotérico, na realidade mesmo não correspondendo de forma alguma com os valores descontados mensalmente, quando ativos,  será sempre por um período muito curto, de apenas 365 dias.
Por quê?  Porque só acontece no inicio de sua aposentadoria se conseguir escapar da cruel guilhotina do Fator Previdenciário, que só beneficia  mesmo o INSS, o maior captador de recursos que garante ao governo robustos desvios para outras finalidades!
Ao enganado trabalhador, só resta  mesmo conformar-se com um valor "cala a boca", empurrado goela abaixo, que segundo os economistas do sistema previdenciário, será este privilegiado aposentado um autêntico "marajá", já que consideram este valor calculado (com excesso de economia lógico), mais do que suficiente para o  sustento básico, familiar, de um aposentado.
Explicando melhor: O trabalhador que conseguir se aposentar com  o teto da Previdência,  no ano seguinte, por ocasião da atualização das aposentadorias, já não estará mais recebendo  o teto previdenciário, porque será  logo torpedeado pelo critério de dois percentuais diferentes na  correção do salário mínimo. O governo não perde nunca, sendo sempre o aposentado o único a arcar com o ônus do prejuízo financeiro.
 Exemplificando:  O trabalhador se aposenta, digamos, com o teto atual  de 4.000 reais (valor arredondado). Em janeiro do ano seguinte o salário mínimo é corrigido com o percentual de 10% (também suposição).  Logo este teto passará com o reajuste, a  4.400 reais.
Mas o aposentado que recebe mais de 01 salário mínimo, terá o seu aumento corrigido com apenas   5% (o tal criminoso critério de dois percentuais diferentes na atualização das aposentadorias, tão criticado).
Logo, o seu benefício será de  apenas  4.200 reais, perdendo já neste ano 200 reais nos seus proventos. Daí fica fácil compreender-se o malogro imposto ao  lesado aposentado, que a  todo ano, acontecendo  a mesma coisa, logo estará ganhando apenas  01 salário mínimo,  já tendo perdido até hoje, um percentual acumulado de 77,60% !?   
Se o Ministério da Previdência não quisesse mesmo discriminar o aposentado, se agisse com justiça e coerência,  ele que já recebeu 20 salários mínimos, depois foi reduzido para 10 e  hoje está com mais ou menos 06 salários mínimos, quando atingisse esse valor, não  deveria nunca mais ser penalizado por esse perverso e faccioso critério.
Deveria não sair mais do teto, porque, afinal, durante os seus 35 anos de descontos, sempre contribuiu, acompanhando a correção da moeda. Assim, rogamos que seja logo votado e aprovado o nosso Projeto de Lei 01/07, para acabar com esta sandice, que tanto envergonha o nosso querido Brasil, nivelando-o por baixo na arte de oprimir e sacrificar impiedosamente o indefeso aposentado...
     Almir Papalardo.   

UM DESESPERADO SOS AO PRESIDENTE EDUARDO CUNHA


Almir Papalardo
 
** UM DESESPERADO SOS AO PRESIDENTE EDUARDO CUNHA **
Esperançados pela elogiável e animadora demonstração de vossa excelência por não pretender de forma alguma ser mais um subserviente do Poder Executivo, mostrando propósitos firmes e heroicos de recuperar a independência da Câmara dos Deputados, milhões de aposentados do RGPS, com calorosos aplausos, mandam-lhe também um desesperado SOS !!
Como o nobre e atual presidente da Casa não deve ignorar, vivem os aposentados da iniciativa privada debaixo de uma grande deslealdade permissiva, destruidora, chegando a ser um grande e despropositado absurdo, porquê seus direitos constitucionais há muito não estão sendo respeitados. Conseguiram os insensatos e insensíveis anularem todos os artigos da CF/88 e do Estatuto do Idoso, que protegiam com justiça os indefesos aposentados, que agora, como frágeis ovelhas, se encontram  ameaçadas, em áreas dominadas por lobos famintos. 
Não consideram, nem valorizam os trabalhadores idosos, impedindo-os perversamente de desfrutarem de uma digna e merecida cidadania, que deveria ser no mínimo compatível com a sua longa, profícua e honesta conclusão impecável no mercado de trabalho.
Desde que se iniciou o massacre aos aposentados com o Fator Previdenciário e a lambança de corrigirem as aposentadorias com dois percentuais diferentes (!?), em 1999, passaram, acomodados, inertes e opacos, quatro presidentes da Casa, que permitiram um boicote vergonhoso e desleal contra os aposentados que ganham mais um 01(um) salário mínimo, com a nefasta intenção dos governantes de nivelarem todas as aposentadorias com o menor valor circulante da moeda! Fizeram vista grossa, maculando seriamente suas performances que poderiam ser relevantes na direção da Câmara! Uma pena...
Assim, ratifico mais uma vez com veemência, respeito e humildade, a aceitação da Petição “Percentual Único de Correção para as Aposentadorias”, com 5.584 assinaturas, protocolado na Mesa Diretora da Câmara pelo nobre deputado Arnaldo Faria de Sá, grande e fiel defensor das causas dos aposentados.
Reafirmo que também reforcei o mesmo pedido através do 0800, quando a gentil secretária dessa Ouvidoria, senhora Eloní, anotou com todo o carinho possível o pedido de libertação dos aposentados, ou seja: que o nosso Pl 01/2007-mesmo percentual do salário mínimo para todas as aposentadorias, seja colocado nas pautas de discussão e votação. Sê aprovado, cessará de imediato o nosso pesadelo, evitando que os nossos proventos continuem despencando, assustadoramente, ladeira abaixo.
Cordiais saudações.

O PILAR DO EMPREGO COMEÇA A RUIR - E AS DEMISSÕES BATEM À PORTA


O povo brasileiro precisa acordar para ver o que o governo está fazendo com este país.
Odoaldo Passos

Economia

O pilar do emprego começa a ruir — e as demissões batem à porta

Menor abertura de vagas aliada à fraqueza econômica e inflação elevada ameaçam a estabilidade do mercado de trabalho

Os principais pilares que seguravam a economia brasileira se deterioraram fortemente em 2014: os investimentos, o consumo e as exportações. O único remanescente era o emprego, do qual os governos petistas sempre se gabaram para justificar suas políticas econômicas heterodoxas. Mas, tudo indica, o cenário mudou. Ocorre que a taxa de desemprego, que terminou 2014 em sua mínima histórica de 4,3%, vinha sendo sustentada não só pela criação de vagas, mas também pela grande quantidade de brasileiros em idade ativa que não procurava trabalho. Com o aperto nas regras do seguro-desemprego anunciado no apagar das luzes de 2014, muitos devem voltar à procura. Contudo, dados coletados pela Fundação Getúlio Vargas a pedido do site de VEJA mostram que esses brasileiros não encontrarão boas notícias. O indicador de ‘emprego futuro’ de janeiro de 2015, que apura a confiança da população em relação ao trabalho, atingiu seu pior nível desde o início de 2009. Em um ano, acumula queda de 24%.
 
Demitido em dezembro do ano passado, o relações públicas Rafael César, de 31 anos, não tem poupado esforços para se recolocar no mercado de trabalho. "Chego a mandar 20 currículos por dia, incluindo carta de apresentação, até para áreas fora da comunicação, como a comercial", afirmou o paulista de Taubaté, que atuou durante quatro anos numa grande empresa de telecomunicações. "Com a queda nas vendas, o departamento comercial inteiro da companhia foi mandado embora", conta. A justificativa para os desligamentos, segundo ele, foi a de corte de gastos e baixos resultados financeiros. 
 
A situação de Rafael é emblemática e reflete como a desaceleração do consumo, motivada por inflação alta e a atividade econômica fraca, impacta o mercado de trabalho. Em 2015, ano que em que o próprio governo espera um crescimento zero e a  inflação já supera os 7% - bem acima do teto da meta oficial, de 6,5% - a expectativa é de que o emprego seja penalizado. O levantamento feito pela FGV mostra ainda que o indicador que mede a expectativa de contratação dos empregadores da indústria, do setor de serviços, da construção civil e do comércio despencou abaixo dos 100 pontos, ante os 110 pontos verificados um ano atrás, e os 140 de janeiro de 2010. "Em 2015, a geração de empregos formais tende a ficar anêmica, já que também é um ano de ajustes pesados e necessários na economia", diz o professor José Pastore, da Universidade de São Paulo (USP), um dos maiores especialistas em mercado de trabalho do país.

TJ SP CONFIRMA ISENÇÃO DO IRPF A AOSENTADO MONOCULAR


(brasilparavaler) TJ SP confirma isenção do IRPF a aposentado Monocular

Leandro Lino leandro@linoadvocacia.com.br

7 de fev (Há 2 dias)
 
Em acórdão publicado ontem ao TJ SP confirmou sentença que havia reconhecido o direito a isenção do IRPF de nossa cliente que é aposentada e pensionista e possuidora de Cegueira Monocular.

O Estado de Sp, negou administrativamente o pedido por entender que a isenção do IRPF por cegueira é exclusiva ao Binocular, ou seja, o Cego Binocular, não se estendendo ao monocular.

Defendemos judicialmente que a doença Cegueira prevista na lei do IR é gênero, portanto, englobando a Cegueira Monocular, baseando-se em critérios médicos e na jurisprudência do STJ e do TJ SP.

Obtivemos êxito em primeiro grau, e agora confirmada a sentença em segundo grau, determinando o Estado de SP isentar do IRPF e devolver os valores pagos indevidamente de IR nos últimos 05 anos do ajuizamento da ação.



​Leandro Jorge de Oliveira Lino .'.
  OAB/SP n.º 218.168

COLUNA DO APOSENTADO CLXII


COLUNA  DO  APOSENTADO  CLXII

                                                                                                    laurobotelho.mg@gmail.com

MOVIMENTO CONTRA A MEDIDA PROVISÓRIA 664 E 665/2014

No dia 28 de janeiro, houve manifestações em várias capitais do país organizadas por 06 Centrais Sindicais, inclusive a CUT e com a presença de membros da COBAP, Federações e aposentados. Em São Paulo, cerca de 10.000 pessoas participaram da passeata organizada e respeitosa com os bens públicos, fechando várias avenidas e ruas.

O motivo é a famigerada Medida Provisória 664 e 665 de 30/12/2014, do governo Dilma e do banqueiro Ministro da Fazenda Joaquim Levy, projeto que retira direitos adquiridos das pensionistas, dos Desempregados, do PIS, dos Doentes e dos Pescadores para fazer caixa para o governo pagar juros. São R$20 bilhões de reais por ano.

Se não tiver mensalão, qual o congressista que vai aprovar esta Medida Provisória? Tem que ser muito covarde ou totalmente descrente em Deus para dar o seu voto.

NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL PODE AJUDAR OS APOSENTADOS.

O novo presidente da Câmara Federal, Eduardo cunha, foi eleito com o apoio de todos os deputados ligados aos aposentados e pensionistas. Como quem define os projetos que entrarão em votação é ele, podemos ter surpresas agradáveis vendo os projetos do Senador Paim que beneficiam os aposentados e pensionistas serem colocados em votação e aprovados. Hoje, estão engavetados. Vamos aguardar.

MINISTRO BANQUEIRO NÃO PENSA TIRAR DINHEIRO DOS MAIS RICOS.

Até o presente, o nosso Ministro da Fazenda Levy só engordou o dinheiro dos mais ricos. Com o aumento da Tax Selic em 0,5 %, o Brasil vai gastar mais R$15 bilhões em juros, valor próximo ao previsto para arrecadar com a aloprada Medida Provisória  664 e 665, de 30 de dezembro de 2014. Estão falando em aumentar em mais 0,25 % na Taxa Selic. A água do rio só corre para o mar. Se pode agradar aos ricos e poderosos, onde tem seu nível de convivência, porque vai pensar nos pobres e sofridos.

E a vaca tossiu até engasgar.

Que Jesus continue nos abençoando.

                                                                   Lauro Botelho é vice-presidente da ASTAPEN-BH

                                                                                                                      06/02/2015