Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

ASSOCIAÇÕES DE JUÍZES USAM MENSALÃO PARA CONTESTAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA




Associações de juízes usam mensalão para contestar reforma da Previdência | Agência Brasil

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Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, ainda não terminou no Supremo Tribunal Federal (STF), mas já está sendo usado para questionar a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional em 2003. Para duas associações de juízes, a alegação de que houve compra de apoio parlamentar justifica a anulação da norma.

O processo foi protocolado ontem (28) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Ele foi distribuído para Marco Aurélio Mello. O ministro do STF já relata outro processo sobre o novo regime previdenciário para o serviço público.

As entidades argumentam que a reforma deve ser anulada porque tem diversos vícios, entre eles, a ausência de discussão na Câmara e no Senado, a violação do princípio da moralidade e a fraude ao processo legislativo por meio de conduta criminosa.

'Ficou contaminado o processo de votação da emenda pela comprovação, no julgamento do STF, que houve compra de votos na votação. Teria havido uma influência econômica que não foi apenas a opinião de quem votou', disse esta tarde o presidente da AMB, Nelson Calandra.

A alteração na Constituição permitiu a dispensa de lei complementar especial para regulamentar o regime de previdência do servidor público. Além de criticar a compra de votos no caso, as associações de juízes alegam que, sem a lei complementar, haverá 'insegurança jurídica na criação das dezenas ou centenas de entidades de previdência complementar pela União, estados e municípios'.

O grupo ainda defende que a regra proposta pelo Executivo não pode ser usada para o Judiciário, pois só o STF tem a prerrogativa de encaminhar projeto de lei complementar sobre a previdência de magistrados.

Edição: Aécio Amado
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PROPOSTA SOBRE O FM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO PERMANECE SEM PRAZO PARA SER VOTADA




29/11/2012 - Proposta sobre o fim do fator previdenciário permanece sem prazo para ser votada (Notícias Agência Brasil - ABr)

A pressão de centenas de trabalhadores e aposentados para votação do fim do fator previdenciário pela Câmara ainda não foi suficiente para votar a proposta. Apesar do apoio de diversos líderes, a matéria não foi incluída na pauta de votação da Câmara e não tem prazo para ser votada. Há quase dois meses trabalhadores ligados à Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central e organizações que representam os direitos dos aposentados ficam na entrada o plenário para pressionar os deputados a votar a proposta.

Criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário tinha o intuito de estimular os trabalhadores a permanecerem no mercado de trabalho. Mas o objetivo da medida não foi alcançado e há alguns anos é tido como redutor dos benefícios dos trabalhadores.

Sem o aval do Palácio do Planalto para votar a proposta, o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) não concordou em colocar o projeto entre as matérias a serem votadas. Ele se comprometeu a discutir o assunto com o governo.

"Respeitamos todos os interlocutores. A posição do governo é que não deva ser votada. Abre a possibilidade de milhões de ações judiciais a um custo de aproximadamente R$ 60 bilhões nos dias de hoje. Me comprometi a buscar a ministra [de Relações Institucionais, Ideli Salvatti] para que se estabeleça algum grau de contato com os demais líderes. Estou trabalhando para que a reunião seja na terça- feira (4)", disse Chinaglia.

Ontem (28), ao longo de toda a tarde, os trabalhadores espalharam cartazes pedindo o fim do fator previdenciário. Aglomerados no Salão Verde, chegaram a montar uma cruz simbolizando o fim do dispositivo.
Em abril, a Câmara aprovou a urgência para o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. Com isso, a proposta não precisa tramitar nas comissões temáticas da Casa, podendo ser discutida e votada pelo plenário. 
Contudo, como no governo não há consenso sobre o tema, a votação foi deixada para o segundo semestre.

Entre as propostas aprovadas por um grupo de trabalho criado para discutir o tema está a substituição do fator previdenciário - dispositivo que reduz o valor das aposentadorias para o trabalhador que se aposenta pelo tempo de serviço antes de atingir a idade de 60 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens - pela regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado.

No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade para que o trabalhador aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.

O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso, mas foi vetado posteriormente pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

APOSENTADO DA REGIÃO OBTÉM REAJUSTE DE 42%



ECONOMIA


sábado, 24 de novembro de 2012 7:00

Aposentado da região obtém reajuste de 42%

Leone Farias
Do Diário do Grande ABC


Um aposentado de São Bernardo obteve vitória na Justiça para a revisão de seu benefício em 42,5% com base no entendimento de que, pela legislação previdenciária, o teto dos salários de contribuição deve ser reajustado nas mesmas épocas e índices dos reajustes dos benefícios.

Em decisão recente, para a qual não cabe mais recurso, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) acolheu esse entendimento e também o argumento de que não foram incorporados aosbenefícios os aumentos dos tetos fixados pela Emenda Constitucional número 20 de 1998 e 41 de 2003.

Segundo a advogada Renata Ribeiro, do escritório G.Carvalho, que defendeu o aposentado José Laureano (o vitorioso nessa ação de revisão do benefício), com o ganho de causa haverá o repasse de reajustes - de 10,96% de dezembro de 1998, de 0,91% de dezembro de 2003, e de 27,23%, a partir de janeiro de 2004 - nos valores limites dos salários de contribuição.

Além disso, correm ainda juros de mora pelo período em que o processo tramitou, desde que a ação deu entrada na 3ª Vara de São Bernardo, em junho de 2011.

A decisão do desembargador Fausto de Sanctis, do TRF-3, se baseia em novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, emitido em fevereiro. Sanctis cita: "O tema, antes controvertido, restou pacificado pelo Supremo."
SUPREMO - O STF concordou que o rendimento dos aposentados tem de acompanhar os aumentos do teto do regime geral da Previdência e passou a dar, neste ano, repercussão geral para essa intepretação (ou seja, ações semelhantes em instâncias inferiores devem seguir essa decisão).

Dessa forma, criou precedente para que outros aposentados obtenham vitórias semelhantes na Justiça. Segundo Guilherme de Carvalho, sócio do escritório G.Carvalho, com a ação revisional é possível requerer a incidência de reajustes trazidos pelas emendas constitucionais para recuperar o poder aquisitivo de benefícios já concedidos.
No caso de Laureano, a decisão favorável à tese dos 42,5% de perdas significou para ele um aumento de R$ 500 na aposentadoria, elevando de R$ 1.175 para R$ 1.675, e mais o recebimento de R$ 28 mil em atrasados.

VALOR DOS BENEFÍCIOS DO INSS NÃO É VINCULADO AO SALÁRIO MÍNIMO



SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2012
Valor dos benefícios do INSS não é vinculado ao salário mínimo

O TEMA É PREVIDÊNCIA SOCIAL

Falta de informação leva segurados a pedir revisão


Descrição: http://3.bp.blogspot.com/-YYpglIv-l20/TyMsasfsryI/AAAAAAAABWs/_EvcDXK_Mh0/s200/insss.jpg
MAGALI LEME


Muitos segurados pedem revisão do cálculo de sua aposentadoria no INSS, alegando que, ao longo dos anos, o valor do benefício foi diminuindo e atualmente não corresponde ao mesmo número de salários mínimos que recebiam quando se aposentaram. Nesse caso, porém, não há erro da Previdência, uma vez que os benefícios não são mais atrelados ao salário mínimo, com exceção do piso salarial dos aposentados.

Os benefícios concedidos até outubro de 1988 tiveram seu valor transformado em número de salários mínimos e, a partir daí, sofreram reajustes com base em índices divulgados pelo governo. Posteriormente, com a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, os benefícios foram desvinculados do salário mínimo. Depois disso, as aposentadorias superiores ao mínimo passaram a ser reajustadas por índices como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em geral, esses aumentos foram menores do que os aplicados ao salário mínimo.

Neste ano, por exemplo, o salário mínimo foi reajustado em 14,12%, passando de R$ 545 para R$ 622. Já as aposentadorias superiores ao mínimo tiveram aumento de até 6,08%, de acordo com o mês de início do benefício. Por isso, um segurado que recebeu, até janeiro de 2012, R$ 1.090 não deve entender que seu benefício estava fixado em dois salários mínimos (2 X R$ 545). Isso porque, com o reajuste, o salário mínimo passou a ser de R$ 622, mas o benefício dessa pessoa não aumentará para R$ 1.244 (2 x R$ 622). 

O valor de R$ 1.090 será reajustado em 6,08%, que foi o porcentual concedido aos benefícios de valor superior ao mínimo, e passará para R$ 1.156,27.

Reajuste proporcional – Além dos diferentes índices de reajuste entre os benefícios de valor igual e maior que o salário mínimo, os segurados devem lembrar que o aumento de 6,08% só é aplicado integralmente nas aposentadorias e pensões iniciadas até janeiro de 2011. Para os benefícios concedidos depois disso, o índice de reajuste é proporcional ao mês de seu início.


PETIÇÃO AVAAZ - FUTURA CARTA DE ALFORRIA



Enc: Petição AVAAZ - Futura Carta de Alforria
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almir papalardo
17:21 (5 horas atrás)
para contatocaoquefumamimaguinaldoJim
O resgate da dignidade    A Previdência Social como vem funcionando tornou-se uma  pesada cruz para o cidadão: 1º) Com o Fator Previdenciário, quem se aposenta perde logo até 40% do provento que deveria receber. 2º) Com o desvínculo do seu reajuste do reajuste do salário mínimo, vai perdendo ano a ano o seu poder aquisitivo. Assim, dentro de algum tempo, estará ganhando somente 01 salário mínimo, embora no seu período laboral de 35 anos tivesse sempre contribuído para o INSS sobre vários salários mínimos. É esta a recompensa final para o trabalhador brasileiro? É este o reconhecimento do governo federal, cujo prêmio final é um autêntico "Cavalo de Troia"

** PETIÇÃO AVAAZ - FUTURA CARTA DE ALFORRIA **

Aposentados brasileiros que ano após ano indignados e indefesos assistem suas aposentadorias diminuir em número de salários mínimos, uma aberração que já nos ferra há 15 anos e que não acontece com nenhuma outra categoria de trabalhadores porque ninguém aceita andar para traz, vamos dar um basta nisso. O aposentado vive marginalizado e desprezado. Vamos reagir...

Todos os aposentados, inclusive trabalhadores que ainda se encontram na ativa mas que um dia serão aposentados, seus familiares, federações, amigos, sindicatos, simpatizantes, sensíveis, todos, todos, deveriam assinar a petição "Percentual Único de Correção das Aposentadorias", da AVAAZ, uma Ong forte, que poderá realmente nos socorrer dependendo do número de aderentes que conseguirmos. Hoje, já contamos com 466 assinaturas. Vamos colaborar para tentarmos colher milhares de assinaturas, que dará ao requerimento on line poderes de nos ajudar perante os Poderes Públicos. 

Usem o link abaixo para abrir e assinar a petição:



Por oportuno lembro-lhes que existe uma outra petição da AVAAZ  denominada 'JUSTIÇA COM OS APOSENTADOS JÁ',  do nosso amigo Marco Aurélio Mafra Portugal, já superando 1.400 assinaturas, também a favor dos aposentados, a qual, todos devem também assinar. É necessário o aposentado, que não tem representatividade alguma  para se defender, aproveite todas as petições a seu favor, para criar um antídoto eficaz, capaz de repelir esse mal tenebroso que o governo federal, sem piedade, lança sobre os aposentados do setor privado, chamado de preconceito ou discriminação !!!

JUIZ ANULA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA DE 2003



Juiz anula a reforma da Previdência Pública de 2003

POR Alessandra Horto

Rio -  A suspeita de compra de apoio político e de votos no Congresso Nacional entre 2003 e 2004, durante a votação da reforma da previdência e demais leis, já começa surtir efeito em algumas instâncias de Justiça no país. O juiz Geraldo Claret de Arantes, da 1ª Vara da Fazenda de BeloHorizonte, disse que as leis aprovadas na época têm vícios de decoro parlamentar. Com isso, o magistrado ordenou a revisão de pensão de um servidor público morto em 2004.

Aprovação da reforma da Previdência Pública gerou protestos no país | Foto: Divulgação
Aprovação da reforma da Previdência Pública gerou protestos no país | Foto: Divulgação
Em sua conclusão, o juiz declarou inconstitucional, por vício de decoro, a Emenda Constitucional 41/2003 e todas as alterações, constitucionais ou não, que confisquem direitos adquiridos pelo servidor público. Na sentença, o juiz fez referência à teoria dos “frutos da árvore envenenada”, utilizada na jurisprudência do Direito Penal, declarando que a “emenda é fruto da árvore envenenada pela corrupção da livre vontade dos parlamentares, ferindo a soberania popular, em troca de dinheiro”.

Para ele, a pensão tem que ser paga de forma integral, passando de R$ 2.575,71 para R$ 4.801,64. Já que o texto votado supostamente de forma ilícita alterou os direitos adquiridos em “investidura de cargos públicos, alcançados as condições e termos existentes na época da investidura”.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram que houve compra de apoio político no primeiro mandato do governo do ex-presidente Lula, para que parlamentares votassem a favor de leis que interessaram o governo na época. A denúncia ainda é investigada.

A PIOR DE TODAS AS DESCULPAS




sábado, 24 de novembro de 2012

A pior de todas as desculpas

José Carlos Bolognese
Para não pagar – antes, devolver – o que os ex-trabalhadores e aposentados da Varig têm direito para continuar vivendo, muitas desculpas vêm sendo apresentadas ao longo de quase sete anos. Nenhuma delas se sustenta, pois não se pode desmentir o fato concreto de que assinamos um contrato com o Aerus e a Varig e que o padrinho desse casamento foi o governo. Muito menos se pode ignorar o fato de que em caixas e gavetas pelo país afora, os aposentados e demitidos em sua maioria guardam documentos como os contracheques, por exemplo, provando que pagaram duplamente para se aposentar com dignidade. Primeiro à previdência oficial que arrecada sempre mais do que devolve, num sistema de torniquete que aperta o pescoço do aposentado a cada ano que passa... só para ver se esse chato morre logo. E depois, quando o trabalhador que se esforçou e mereceu um salário maior e não é perito em finanças, volta a contribuir para livrar-se daquele fantasma de quatro letras (INSS), e adere a uma previdência privada.
Como nada é igual mesmo quando tudo é muito ruim, a pior desculpa para não pagar os ex-trabalhadores da aviação comercial lesados por um calote infame, é a de que isto causaria um dano de difícil reparo às finanças da União. Antes de jogar um fardo destes no lombo de trabalhadores, é preciso que primeiro o governo reconheça que o pior gastador, o maior perdulário com as finanças públicas é ele mesmo, o governo. E não adianta partir para a impessoalidade, alegando que são gastos do estado e coisa e tal, porque o povo sabe que por trás de cargos, existem pessoas, nomes e interesses.
Um dos inacreditáveis 39 ministérios do governo atual, durante a gestão de um ministro de um certo estado, destinou 80% do orçamento para seu estado natal. Outro, de outro estado – que lhe sucedeu aplicou por sua vez, 90% do orçamento do ministério para seu estado. Ora, se um ministério é federal, sua responsabilidade e recursos são para todos os estados. Aí sim está uma prova de grave dano às finanças da União, assim como o número exagerado de ministérios. Mas como o brasileiro é super criativo, principalmente com o dinheiro dos outros, como a jabuticaba que só dá por aqui, somos campeões em inventar cargos para acomodar “funcionários” quando o certo seria preencher uma vaga onde haja trabalho de verdade a ser feito para o país, já que o pagante obrigatório deste trabalho é o contribuinte. 
Estas, entre muitas outras, são irresponsabilidades palpáveis, de fácil percepção para quem não tem preguiça de pensar e não se pauta pelo jornalismo “companheiro” que esqueceu até a arte de fazer perguntas pontuais que levem à verdade, preferindo fazer o papel de “escada”, colocando já a resposta junto com a pergunta, para que o elemento do governo nunca fique numa saia justa.
Nunca antes... nem depois se fez perder tantos valores não só monetários neste país...
Eis um exemplo recente: Uma reunião político-partidária para tratar de eleições em 2014 (ainda estamos em 2012, mas eles só pensam naquilo) no próprio Palácio do Planalto, reuniu a presidente, seu partido e seus aliados. Até onde sabemos, o planalto é um espaço da República, mantido com dinheiro público e não uma suíte de hotel que se aluga ou sede de partido. E um espaço republicano, para uso das funções oficiais da presidência da república, deve ter caráter permanente enquanto o/a ocupante por tempo determinado é apenas a sua circunstância. Os “defensores” da União e dos seus recursos não têm nada a dizer sobre isto?
O outro tipo de grave dano ao país e ao dinheiro dos contribuintes passa agora por fase de fortes emoções com o julgamento dos corruptos do mensalão. Bastou a ameaça de cadeia – alguns já têm reserva confirmada pelo STF – para que eles e seus acólitos evocassem as imagens tenebrosas da “Santa” Inquisição em cartaz nos presídios tupiniquins. Todos eles ligados ao “governo” que em dez anos, nunca se preocupou em destinar recursos para que as penitenciárias fossem menos penitência e mais recuperação.
Como então falar em perdas e danos à nação, sejam elas demonstráveis em quantias de dinheiro, seja porque o muito de riqueza que se deixa de produzir é perdido com as mortes precoces de jovens pela violência, pelas drogas, pelo transito que mata mais do que guerra civil, sem lembrar que casos como o mensalão representam desvios criminosos de dinheiro arrecadado para atender necessidades, que são muitas, do povo e não para um bando da malandros que só querem se manter no poder a qualquer custo.
Se valessem por estas bandas os valores e princípios universais de respeito à dignidade humana que ora tanto se rebaixam, alegando que devolver o que pertence aos ex-trabalhadores e aposentados da Varig e Transbrasil é danoso à União, certamente essa gente seria obrigada a morder a língua e lavar a boca com bastante sabão. Além do que deveriam ser processados todos os que, como autores do calote nos levaram a esta situação absurda, tanto quanto os que podendo resolver, se omitem, agarrados à pior de todas as desculpas.
Título e Texto: José Carlos Bolognese, 24-11-2012
Edição: JP 

Foto: Michael Dantas/A Crítica - Manaus

PREVIDÊNCIA À DERIVA

DO SITE www.cladiohumberto.com.br/BRONCA GERAL


24/11/2012 | 12:29

Previdência à deriva


Inacreditável o relato do colega Edson Becker Filho, de Brasília, DF, referente a agendamento de pedido de aposentadoria junto ao INSS. Mediante solicitação de agendamento, aquele Instituto de Previdência, só pelo fato de se agendar, considera o solicitante aposentado. Incrível, mas verdadeiro. A desmoralização e desordem nos serviços daquele seguro social, vinculado ao Ministério da Previdência não se restringe somente a esse órgão, abrange o serviço público de modo geral. O titular do Ministério da Previdência fica calado, não diz a que veio. O descaso na administração pública, especialmente, no INSS, enseja a prática de fraudes e roubos de recursos da previdência social, como sói acontecer. Atenção presidente Dilma!

João da Cruz Teixeira de Carvalho 
Brasília - DF 

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O FIM DE FATOR PREVIDENCIÁRIO


CLICAR NO ENDEREÇO DA FAPEMS ABAIXO, ONDE APARECERÁ O LINK DE ACESSO AO VÍDEO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO, COM A PRESENÇA DO SENADOR PAULO PAIM, DO PRESIDENTE DA COBAP, DO PRESIDENTE DA FAPEMS, SR. ALCIDES RIBEIRO E OUTRAS AUTORIDADES.


Alcides Ribeiro
10:32 (2 horas atrás)

Assista, no link abaixo, parte do que foi a audiência pública do dia 19 11, realizada pelo Senado Federal, para o fim do Fator Previênciário.
 
 
 
Alcides dos Santos Ribeiro - Presidente FAPEMS - Fed.das Assoc.dos Apos.e Pens.do Estado do Mato Grosso do Sul 67-9983 8267http://www.fapems.wordpress.com/http://www.facebook.com/FAPEMS

 

ATUAIS TRATATIVAS NO CONGRESSO SOBRE A ELIMINAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO




Brasil Dignidade

Atuais Tratativas no Congresso sobre a Eliminação do Fator Previdenciário

Movimento Brasil Dignidade já alertava e dispunha de opinião crítica e pública em 18/04/2011 http://movimentobrasildignidade.blogspot.com.br/2011/04/ataque-ao-rgps.html - ATAQUE AO RGPS - vide abaixo; ao que emerge de forma contundente na opinião pública, toda vez que se discute o “fim do fator previdenciário ou mesmo à aplicação de reajustes únicos a todos aposentados do RGPS pelo mesmo índice aplicado pelo salário mínimo”. Sempre ao PT através de seus líderes, em especial o deputado Cândido Vaccarezza e economistas, categoricamente ligados ao clientelismo das instituições bancárias e seguradoras e/ou previdência privada – (conforme abaixo). 
O PT e Lula que chegaram ao Poder prometendo em programa de Governo, que eliminariam tal fator assim como os reajustes diferenciados são os maiores contrariadores da vontade e direitos de oito milhões de famílias de prejudicados. Este é o NOVO, que o PT defendeu nas últimas eleições? Trata-se da manutenção do mais ardoroso desatino contra aqueles que mais contribuíram para a Previdência no Brasil. Mantem-se a excrecência do discurso de que o RGPS é deficitário sem lançar vistas ao rombo fantástico que apenas um milhão de ex-servidores públicos federais causam ao Tesouro cuja manutenção é de responsabilidade de outros 195 milhões de brasileiros.

Orcelino Andrade
Brasil Dignidade  



Brasil Dignidade


São Paulo, 18 de abril de 2011.

Ao
Jornal Folha de S.Paulo
Editoria

Prezados senhores permitam-me comentar acerca de dois temas tratados recentemente pelanossa Folha de S.Paulo

Em 06/02/2011, o jornal ofereceu-nos duas matérias que merecem destaque para que se entenda a importância e resultados de programas sociais como instrumentos de políticas no auxílio ao desenvolvimento dos “menos favorecidos”, e até mesmo para que a sociedade, e que não deseja ter a si atrelado encargos sem a devida contrapartida social, saibam o que estes programas realmente resultam.

Nestes ofereceu-nos a exata dimensão do que é o ‘bolsa família’, em que pese aerradicação da pobreza ou a sua manutenção, pois a contrapartida desejada seria a de findar o ciclo de miserabilização das famílias - geração após geração. Neste sentido(resultados), vimos recentemente o líder do Governo na Câmara, Dep. Cândido Vaccarezza, afirmar que o “cidadão inserido no Programa pode até comprar cachaça com os recursos que recebe, pois assim estaria contribuindo para o desenvolvi mento econômico”; portanto, se o próprio governo diz isto, quem pode ou precisa contradizer as críticas sobre a falta de controles e metas do referido programa. Certamente, o resultado desejado é pelo desenvolvimento sócio econômico e não de incentivo à produção de cachaça como o Dep. Vaccarezza conjecturou publicamente.

Uma sociedade justa e soberana se mede pelo nivelamento sócio econômico sustentável de todos seus entes e não parasitado no Estado de alguns deles.

Acrescento a este comunicado as matérias supracitadas ((2) ABAIXO COPIADAS), pois servem de análise e comparação à posterior posição de economistas citados e opinantes sobre a questão “distribuição de riquezas e pobreza extrema” em matéria também publicada na Folha de S.Paulo em 13/04. 
* * *
Em 13/04/2011, a mesma Folha nos trás outras duas matérias que tratam do salário mínimo como resposta ou não a eficácia da pobreza.  ((1ABAIXO COPIADAS). Com relação a estas; peço atentarem para afirmação taxativa do título da primeira -“Salário mínimo perde eficácia no combate à pobreza”. (Política de valorização posta em prática nos últimos anos faz mínimo se descolar da renda dos mais pobres. Empregadores que pagavam piso para trabalhadores sem carteira assinada abandonam prática) Isto vem da alusão doeconomista Fábio Giambiagi do BNDES, que mais uma vez com a sua cantilena de que a valorização do salário mínimo – pelos reajustes com a inclusão do crescimento real (variação do PIB), acaba com a estabilidade das contas públicas; estoura o caixa da previdência e agora será até meio em dificultar a erradicação da pobreza no Brasil (?).

Ambas as matérias de 13/04, são assinadas pelas mesmas jornalistas, e a segunda publicada ao lado da primeira - Reajuste ainda ajuda na queda de desigualdade”veio em tempo, e na mesma edição a minimizar as conclusões do ‘especialista’ em previdência lotado noBNDES (?!)
.
Já citamos em outro comunicado ao Jornal Folha a tácita posição dos economistas,Giambiagi e Paulo Tafner, ambos já afastados do IPEA. Tafner há muito atua na Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, sendo que ambos defendem posições sobre desvinculação dos reajustes do piso previdenciário do salário mínimo como disposto nos arts.194/195 da Constituição, e agora os reajustes do salário mínimo – em termos reais - passam a ser “obstáculo ao combate à pobreza”(?). No mínimo a questão é ‘sui generis’, mas vinda de quem veio não causa mais estranheza a economistas independentes.

“O risco de se insistir nessa política é não atingir o objetivo de erradicar a pobreza extrema e deteriorar as finanças do governo, porque os reajustes do mínimo têm forte impacto nas contas daPrevidência", afirma Giambiagi (ipsis literis). Isto no  mínimo é estranho até ao conteúdo da matéria que busca colocar que o salário de “mercado” praticado não tem acompanhado a evolução real do salário mínimo; em especial para as pessoas que não tem registro em carteira, mas isto seria outra estória.

Afirma ainda o economista que entre 1996 a 2009, o salário mínimo elevou-se em 83% em termos reais e os 20% mais pobres do Brasil aumentaram em 10% (segundo seus cálculos - afirma na matéria). Seria ótimo saber a sua fonte de dados e base de cálculo.
    
Giambiagi, foi da equipe do Ministro José Cechin, no Ministério da Previdência (FHC), e um dos autores e defensores do famigerado fator previdenciário, que tinha na época de sua implementação o objetivo (profético de seus mentores) de reduzir em R$ 10 bilhões ao anoos dispêndios no RGPS. Passados onze anos a economia média anual que se registra, conforme a Previdência Social é de R$ um bilhão, e na verdade não é uma economia, mas a supressão de direitos do atingidos. Roubados, pelo que se vulgarizou em neoliberalismo; ouneolibertinagem com os direitos alheios. Tal roubo representa 0,4% dos dispêndios anuais do RGPS.
Suas profecias são, e foram fantásticas e a constatação de que o aumento real do mínimo agrava o quadro de pobreza só pode ser uma piada!
* * *
Antes de tudo tenhamos em mente alguns conceitos da dinâmica econômica e daqualidade dos demais dados que o economista colocou à reportagem.

- Produtividade acarreta aumento real de lucros e até patrimonial; ou seja, nos ganhos de uma empresa ou de um país. Se o país tem aumento de sua renda evidenciada pelo crescimento do PIB e até pelo crescimento da renda per capita (onde há composição da variável demografia), isto (segundo ele) não poderá ser transferido à sociedade, em especial aos trabalhadores e mesmo aos aposentados; pois causará a estes danos em que pese o conjunto dos fatores macroeconômicos que serão afetados? Ora, se a força de trabalho é um dos insumos à formação da Produção, e à Produtividade e, por conseguinte da valoração do PIB, por que esta parte da sociedade deva ser excluída dos ganhos de produtividadeA sociedade está ai só para arcar com a socialização de custos e prejuízos, e os ganhos devem ser distribuídos seletivamente?

Ganhos de produtividade ou reais auferem à economia de um país o enriquecimento da nação, e de forma justa deve ser distribuída entre todos os seus entes. A hermética bobagem de nexo à inflação com aumento real do mínimo é para quem aceita o parasitismo daqueles que transferem aos preços por eles administrados os aumentos nos custos, e ao mesmo tempo não estorna ou desdobra dessa elaboração os ganhos pela produtividade. São os banais especuladores e não empreendedores. Medíocres e que o mercado certamente responderá à altura. Em resumo sua colocação é de que na hora de dividir o “bolo” que cresceu não é possível, - caso contrário causará “indigestão” aos humildes.


Há quem não cumpre a legalidade em pagar pelo menos o salário mínimo e registros a seus empregados, (tratado na matéria) mas isto é uma questão de ordem legal, em especial a empregados domésticos e que o Governo Federal deveria a muito fazer uma campanha esclarecedora e por largos meios de comunicação; afinal quase metade da mão de obra ocupada (fonte boletins mensais do INSS) não está inscrita em nenhum regime previdenciário, mas fatalmente a ele todos recorrerão um dia (RGPS). A isto se dá o nome de burla fiscal ou crime previdenciário, a qual deveriam estar incursos todos os que não recolhem ao INSS; sejam eles empregadores ou trabalhadores

Se a afirmação do economista de que entre 1996 a 2009, os 20% mais pobres do país aumentaram em 10%; poderemos concluir que de nada valeu o plano de estabilidade econômica, o “REAL”, e suspender o bolsa família. De onde veio tal conclusão (ou especulação)?

Nos últimos anos o Brasil tem registrado uma redução constante no coeficiente de Gini, que é a avaliação da desigualdade na distribuição de renda. O índice, em 2002 era de 0,589; e em 2009 - 0,543. Isto significa que o resultado da estabilidade econômica e da elevação da renda previdenciária do RGPS – Rural que era de meio salário mínimo por família(beneficiário), até 1996; passou para um salário mínimo por beneficiário (podendo ser mais de um da mesma família) fossem os carros motores desse processo, além da evidente valorização do mínimo e que em verdade responde por 19,3 milhões de beneficiários no RGPS.

O mínimo, em sua valorização atinge em nível de renda não só o RGPS, mas muitas outras atividades compreensivas e NÃO SONEGADORAS. Quem se diz gestor público e aceita sonegação como justificativa delinque da mesma forma e rotula o governo de incompetente. Se valorizar o mínimo fosse um despropósito como estaria situação do Estado de São Paulo onde está fixado em R$ 600,00?

São 62% dos municípios brasileiros – e que apenas pelo RGPS Rural, têm ingressos mais recursos mensalmente do que o que recebem do Tesouro. Isto também deveria ser aclarado e disposto em movimentação econômica nesta discussão; - além do retorno tributário; a evolução do mercado interno; o nível de emprego; fixação do homem no campo etc.; porém as conclusões a que chegam os midiáticos economistas supracitados são sempre e tão somente fadadas às perdas (?)

Recentemente a nossa Folha, publicou (matéria também abaixo), conteúdo e citação de Paulo Tafner (como pertencente ao IPEA, e que não é) de que a Previdência (RGPS) atrapalha ou prejudicará a Saúde Pública, Educação etc. São absurdos - contos de fadas de lobistas - segmento de seguros privados (saúde e previdência). Não cita e desconsidera que o déficit de menos de um milhão de ex-funcionários públicos (RPPS) custou o equivalente a 87% dos gastos em saúde pública para quase 190 milhões de habitantes no período de 2003 a 2010 – Foram R$ 322,9 bilhões sacados do Tesouro além do que se constitui a cota patronal (CSSS) (fonte Secretaria do Tesouro).

É paradoxal que se dizem especialistas em previdência pública, comparam incidências sobre o PIB com outros países, e crucificam o RGPS aos quatro cantos, como a “mãe de todos os males da economia brasileira”; (vide matéria ao final Giambiagi no Jornal El Diário – Uruguai),mas sequer mencionam que apenas 3% dos aposentados / beneficiários brasileirossão responsáveis por 60% do déficit total dos regimes previdenciários do país. Frisa-se - os demais 40% do déficit são derivados de assistencialismo como RGPS – Rural (8,3 milhões de beneficiários); e LOAS; e Renda mínima - concedidos a 3,6 milhões de pessoas.     

  Paulo Tafner também cita que o Brasil não terá condições à sustentabilidade da Previdência em 2020; profecia igual em termos de periocidade que disseram na elaboração do fator previdenciário. Desconsidera o “bônus demográfico” onde na mesma época de sua data terminal (e década seguinte) ao RGPS, e pelas projeções do IBGE, o Brasil deverá atingir a proporcionalidade de maior número de pessoas ativas (entre 15 e 60 anos de idade) do que “inativas” – idosos e infantes. Tal proporção deverá permitir ao país ter inscritos em seus Regimes Previdenciários o maior número de trabalhadores/contribuintes que em nossa história jamais houve.

Tratar o Orçamento da Seguridade e o Fiscal no mesmo saco de gatos é prova no mínimo de obscurantismo ao entendimento Constitucional. De longe se trata de uma questão de “contabilidade”, e como dizem; basta excluir ou tratar a parte as contribuições previdenciárias e as próprias contribuições diretas (empregados e empregadores) do resultado primário apurado no Governo Central para que vejamos que o acumulado superávit de fevereiro/11 → 2,77% tem em sua composição 50% do superávit registrado no RGPS – Urbano, e que nem nessa conta deveria estar.

Frisa-se, tudo isso num país onde dívida total líquida da União (Interna e Externa) em Fevereiro de 2011 era de R$ 2.359,9 bilhões, conforme STN. De janeiro de 2003 até dezembro de 2010, apenas com Serviço da Dívida, pagamos R$ 1.665,2 bilhões (8,12% do PIB) Comparando-se à dívida e o principal, pagamos em 8 anos o equivalente a 71% do que devíamos -  pergunta-se – será o salário mínimo, ou a previdência fatores   prejudiciais à erradicação da pobreza; e também à falta de recursos à Saúde Pública ou à Educação como afirma Tafner e Giambiagi?

 A Saúde Pública e Educação, e como Tafner diz no artigo já citado, serão prejudicadas pelo “déficit do RGPS”, e que faz parte do Orçamento da Seguridade Social e que por sua vez é vilipendiado pela DRU em 20% (isto ele não cita). Entre 2003 e 2010 a maior fonte de financiamento do Orçamento Fiscal foi o Imposto de Renda - R$ 1.012,0 bilhões de reais(4,91% do PIB). As contribuições previdenciárias (COFINS e CSLL) e que participam dofinanciamento da Seguridade (Saúde /Assistência Social/Previdência) arrecadaram R$1.030,0 bilhões (5,03% do PIB), dos quais R$ 210 bilhões foram desviados por um mecanismo secundário à ordem constitucional – chamado DRU. Maiores detalhes e a ação da DRU ou desvios do Orçamento da Seguridade; poder-se-á comprovar com os Estudos da Economista Dra. Denise Gentil, Assessora de Estudos e Políticas Macroeconômicas do IPEA, e que demostra que o Governo Federal tem feitos ‘saques’ às fontes de financiamento da Seguridade Social além do permissível pela DRU, transferindo recursos a Ministérios, pagamento de serviço da dívida pública e até cobertura do déficit do RPPS – Federal.

Vale citar que entre 2003 e 2010 (oito anos) o Governo alocou apenas R$ 371,8 bilhões na Saúde Pública (Fonte MF/STF). Onde é que faltam recursos? Tendo-se em conta que só déficit do RPPS-Federal foi de R$ 322,9 bilhões – e para o deleite de menos de um milhão de beneficiários?- Cidadãos de primeira classe! 

As contas públicas na ótica míope ou “exclusivista” da escola neoliberal (se é que pode ser chamada de escola do pensamento econômico) é a somatória do Orçamento da Seguridade Social com o Fiscal. Se faltarem recursos na Seguridade então por que transferem os 20% das contribuições previdenciárias (COFINS E CSLL) para o Orçamento Fiscal– pelo mecanismo da DRU?     
  
As citações destes economistas são de caráter dúbio, não convergem à realidade alguma apresentada nas Contas Nacionais, nos sensos do IBGE, análises do BC e FGV. Comprova-se:

·         Em 2003, 15,2% da população estava abaixo do índice (IPH 1 – ONU –miséria), enquanto em 2009 o a relação caiu para 7,28%, conforme IPEA. Lembrando que a afirmação dele (Giambiagi) foi de que cresceu 10%,enquanto o IPEA, além de outras fontes registraram queda de quase 50%!

·         Também nesse período (2003 a 2010), e segundo a CNI o emprego formal nas indústrias brasileiras cresceu 23% e a produtividade 29%. PeloIBGE, o salário médio real em janeiro de 2011 foi de R$ 1.537,10; em fevereiro de 2002 era de R$ 1.396,62 → crescimento real de apenas 10%.Vale citar o crescimento da renda per capita no período foi de 57%. Assim torna-se patente a estranheza das colocações neoliberais; pois só faltam aludir que o presente estado de conversão a uma aceleração da inflação é decorrente do aumento de renda.
*   *   *
Senhores torna-se impossível aceitar as colocações desses “economistas” vez por outra tomadas pelo vosso jornal e sem confrontação ou análise detalhada tal qual essa que a miserabilização do país subiu ou poderá subir com a elevação da base salarial.

  Servem, estas minhas respeitosas observações a Folha, a quem como assinante ora teço, mas também a contribuir ao caráter de idoneidade que todos sabemos que a Folha possui, e assim deve atentar às colocações já feitas pelo jornalista Henrique Júdice Magalhães:

-Sr. Giambiagi junto com o ex- Ministro da Previdência José Cechin (FHC); autor da Reforma Previdenciária, que originou a emenda 20/98; atual presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasáude) e Superintende do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS); foram autores de um novo estudo/projeto de Reforma Previdenciária. (3ª reforma) Tal trabalho foi elaborado por encomenda de um conjunto de entidades patronais com destaque do setor financeiro participantes da Ação para o Desenvolvimento do Mercado de Capitais (anteriormente denominada Plano Diretor do Mercado de Capitais - PDMC). Foi entregue em 13/12/2006 ao então Ministro da Previdência Nelson Machado (Lula), e ao secretário de Previdência, Helmut Schwarzer, por uma delegação do PDMC encabeçada pelo presidente da Febraban e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Consif), Gabriel Jorge Ferreira, e pelo coordenador do Comitê Executivo do PDMC, Thomás Tosta de Sá.

A latente convicção do Sr. Giambiagi assim como a do Sr. Cechin foram remuneradas pela elaboração do projeto pelas seguintes entidades: Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM & F), Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (Andima), Associação Nacional da Previdência Privada (Anapp) e Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais (Ibmec). Esta informação encontra-se na ata da reunião do Comitê Executivo do PDMC realizada em 15/12/2006.

Os Srs. Gabriel Jorge Ferreira e Thomás Tosta de Sá são os representantes da Consif no Fórum Nacional de Previdência Social (FNPS), instância em que Giambiagi atuou e atua corriqueiramente como conferencista sobre a Previdência, apesar de atuar e pelo Governo em outra área completamente diferente. Expõe teses de não repasse de aumentos reais ao mínimo e desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo; isto sem contar comparações absurdas da nossa Previdência com outros regimes nada similares como Botswana; Nigéria; Índia etc..

Não há, em princípio, razão para duvidar que aquilo que o Sr. Giambiagi escreve seja expressão de suas próprias convicções. Mas contribuiria para a transparência de uma discussão tão importante destacar que essas convicções, coincidentemente, são as mesmas das entidades de classe do setor financeiro e de securatização; – que têm interesse econômico direto na questão da privatização da Saúde e da Previdência.
Respeitosamente, e a disposição para maiores esclarecimentos,

       Oswaldo Colombo Filho
        Tel. 11- 2503-0272
Assinante do Jornal Folha de S.Paulo