Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

PARTICIPE DO NOSSO PROJETO

Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil

O CONGRESSO DA VERGONHA

Que vergonha hein senhores Congressistas! Auto aumento salarial em regime de urgência, com percentual estratosférico para os padrões do Brasil atual: 61,8%, R$26.723,13. Que farra hein senhores! E o governo não chiou, pois, também o Presidente e o Vice, serão beneficiados. Já imaginou o efeito cascata dessa irresponsabilidade? Deputados Estaduais e Vereadores também irão nadar nesse mar de tranquilidade e de mordomia. Para este caso tem dinheiro, e não tem nenhum Ministro, nenhum comentarista econômico para contestar e dizer que o país vai quebrar. Tampouco se ouviu dizer que o Presidente Luiz Inácio irá vetar o inescrupuloso aumento. Só lamentou o fato de ele não receber esse aumento. Engana-se Presidente, o senhor vai receber sim, está esquecido de que também será aposentado como Presidente?

Quando se fala no salário mínimo sair de R$510,00 para R$600,00, a equipe econômica e o próprio Presidente da República, caem de pau a dizer que aumento nesse valor, quebra o país. Quando é para devolver o que roubaram dos aposentados e pensionistas, que para isto contribuíram durante 35 a 40 anos, não pode, pois vai quebrar a Previdência e consequentemente, o país. Vejam que os trabalhadores investiram durante toda vida para isto. Mesmo assim, hoje, só têm direito a migalhas, pois o governo precisa que o dinheiro arrecadado pela Previdência, sobre para pagar juros da dívida interna e outras despesas alheias às suas finalidades. E ainda o Presidente Luiz Inácio diz que existe igualdade no seu governo. Que igualdade senhor Presidente, aquela de que, para os privilegiados, tudo e para os demais o mínimo já é exagero? Que igualdade, se existem dois tipos de reajuste para as aposentadorias e pensões: Uma que dá 100% de reajuste para quem ganha o benefício equivalente a um salário mínimo, e outra que dá um percentual insignificante e desumano, para quem recebe acima de um salário mínimo? Tenha dó, aposentados e pensionistas não pedem esmolas ao governo. Eles exigem o que lhes é de direito: O retorno daquilo para o qual eles contribuíram.

Com um Congresso que se vende ao Executivo e só faz o que lhe é determinado pelo mesmo, não se pode esperar justiça. O governo usa e abusa do direito que não tem, de explorar e vilipendiar os aposentados, pensionistas e trabalhadores, contando com o apoio desse Congresso que não se faz respeitar e que envergonha a Nação perante o mundo.

O problema é que o povo está ficando especialista em eleger políticos da pior espécie. A cada eleição, se elege a nata da mediocridade. A continuar assim, o Brasil será único em matéria de escolher os piores legisladores e governantes. Também, com o investimento que é feito em Educação, não temos condições de exigir melhorias, pois, povo iletrado, não conhece os seus direitos e fica a mercê das benesses de políticos inescrupulosos. É assim que os governantes conseguem se manter em alta na avaliação desse povo que ignora seus direitos e se deixa levar pela propaganda enganosa.

O Congresso Nacional que se vai, encerra melancolicamente a sua atuação. Durante os quatro anos de Legislatura, foi apático e submisso ao governo. No apagar das luzes do seu mandato, encerra com chave de lata aquilo que poderia ser a sua redenção: Não votando o tão vergonhoso aumento salarial para si próprio.

Vai ai mais um alerta para o povo que só vota errado: Nas próximas eleições, não vote pela propaganda. Vote pela sua consciência!

Odoaldo Vasconcelos Passos
Movimento Brasil Dignidade

Participe do nosso projeto

Se você é um trabalhador (CLT); autônomo facultativo; ou aposentado participe do nosso projeto aderindo à Petição que nosso Movimento propõe à Câmara dos Deputados, nos dando assim, o mais amplo suporte a demostrarmos em uma atitude cívica a relevância de que os projetos de Lei prontos para última votação naquela Casa Legislativa, e obstados a mais de um ano pela base governista e que findam o fator previdenciário, alteram as regras de reajustes dos aposentados e recompõe o poder aquisitivo das aposentadorias não podem e nem devem mais aguardar decisão protelatória em prejuízo de milhões de famílias.

Participe e divulgue esta iniciativa
(http://www.peticaopublica.com/?pi=RGPS)

BRASILDIGNIDADE@GMAIL.COM

AUSTERIDADE AINDA EXISTE

Ficou seriamente manchado as sessões da Câmara e do Senado do dia 15 do corrente, onde as duas Casas Legislativas deram o pior exemplo de como não se deve governar uma nação, da realeza do Brasil.

A sessão da Câmara composta por 317 deputados praticamente pouco debateu quanto ao reajuste dos parlamentares, ministros e presidente da república, com índices inaceitáveis de correção e incompatíveis com o momento atual. Foi fácil e rápida a votação, pois existia aí interesse político, mesmo quando falava-se somente em cortar despesas. Foi vapt-vupt.

279 deputados oportunistas votaram favoravelmente ao acréscimo de seus parcos(??) vencimentos, abocanhando mais 61,8%. Contrariamente, 35 deputados conscientes de que o momento não era propício, preferiram abrir mão do favorecimento, votando peremptoriamente contra o aumento. Houve ainda abstenção de 03 deputados que preferiram não se comprometer.

Um pouco mais tarde, só um pouquinho, era o Senado Federal que confirmava aquela aprovação na Câmara, justamente o Senado que tem se mostrado uma Casa um pouco mais responsável e coerente.

Naquele momento de discussão não vimos aparecer os deputados Cândido Vaccarezza, José Genoíno e outros intransigentes petistas se pronunciarem contrários ao aumento, fugindo das suas características de ferrenhas muralhas quando se trata de aumento para aposentados. Aí os recursos financeiros do país não sofrem abalos com esses vultosos aumentos salariais, podendo perfeitamente o país assumir aquelas despesas para favorecer privilegiados(!?.

Não ouvimos também os ministros Paulo Bernardo, Guido Mantega e Carlos Eduardo Gabas se pronunciarem contra o absurdo aumento, como o fazem quando trata-se de aumentar o salário mínimo e diminuir um pouco a defasagem existe nas aposentadorias!

Igualmente não vimos comentaristas políticos como Mírian Leitão e Fábio Giambisi, escreverem artigos tachando de inconsequentes aqueles insensatos parlamentares. Nem tampouco o jornal O Globo estampou na capa de suas edições em letras garrafais:
Irresponsabilidade do Congresso Federal vai afundar de vez o Brasil, como o fez quando o Senado aprovou projetos que traria um pouco mais de justiça para os velhos aposentados.

Aí vai a relação dos deputados que votaram contra seus próprios aumentos, merecendo nossos aplausos, por mostrarem que a austeridade ainda existe.

Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
Assis do Couto (PT-PR)
Augusto Carvalho (PPS-DF)
Capitão Assumção (PSB-ES)
Chico Alencar (PSOL-RJ) No Senado Federal, três senadores votaram contra o
Cida Diogo (PT-RS) inaceitável aumento. São eles:
Décio Lima (PT-SC) Marina Silva - PV/AC
Dr. Talmir (PV-SP) Álvaro Dias - PSDB/PR
Eduardo Valverde (PT-RO) José Nery -PSOL/PA
Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
Ernandes Amorim (PTB-RO)
Fernando Chiarelli (PDT-SP)
Fernando Gabeira (PV-RJ) Não se pode deixar de registrar também a austeridade
Gustavo Fruet (PSDB-PR) do PSOL, único partido que votou contrário a aprovação
Henrique Afonso (PV-AC) do condenável e polêmico aumento.
Iran Barbosa (PT-SE)
Ivan Valente (PSOL-SP)
José C. Stangarlini (PSDB-SP)
Lelo Coimbra (PMDB-ES)
Luciana Genro (PSOL-RS)
Luiz Bassuma (PV-BA) Nota-se com satisfação que nove deputados petistas
Luiz Couto (PT-PB) mostraram austeridade rejeitando o aumento em questão,
Luiza Erundina (PSB-SP) com toda a certeza contrariando as orientações do PT.
Magela (PT-SP) Prevaleceu a ética e a responsabilidade.
Major Fábio (DEM-PB)
Marcelo Almeida (PMDB-PR)
Mauro Nazif (PSB-RO)
Paes de Lira (PTC-SP)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Raul Jungmann (PPS-PE)
Regis de Oliveira (PSC-SP)
Reinhold Stephanes (PMDB-PR)
Sueli Vidigal (PDT-ES)
Takayama (PSC-PR) FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO
Vander Loubet (PT-MS) Almir Papalardo.

AUMENTO DE SALÁRIO DOS POLÍTICOS

É com uma grande revolta que li nos jornais de hoje que os políticos aumentaram seus próprios salários. O salário de um deputado ou de um senador vai para R$ 26.207,00 ou 52,35 salários mínimos que eles recebem por 14 ou 15 meses, conforme o caso - deputado ou senador. O gasto total por mês com senador irá para R$ 129.858,12 ou 254 salários mínimos, e de um deputado para R$ 119.378,87 ou 234 salários mínimos, e o povo que engula, que vá comer brioches.

Enquanto isso os trabalhadores e aposentados da iniciativa privada que pagam todas as contas e que construíram o país, inclusive a maldita Brasília, são maltratados e desrespeitados, não vivem, sobrevivem. O salário médio na iniciativa privada está em torno de R$ 1.400,00.

Os salários de políticos, assim como os de toda a esfera estatal deveriam estar atrelados ao salário médio do trabalhador produtivo, e nunca poderia ser 52 vezes maior que a de um trabalhador ou aposentado. Isso é ditadura de classes que estão impondo ao povo que não tem nem suas necessidades básicas atendias. O serviço público não passa de uma nota 3, até mesmo e principalmente a segurança. Digo mais: os salários de toda a esfera pública deveria ser igual a média de salários dos que os sustentam ou R$ 1.400,00. Não é para rir, é para chorar e ver como estamos anos luz de uma verdadeira democracia.

Eu tenho inveja dos suecos, onde os políticos ganham como se fossem trabalhadores comuns, e é assim que deveria ser em toda a parte, porque ninguém pode repartir dinheiro público e ficar com a melhor parte. Isso é peculato. Deveria dar cadeia.

Obs. E o pior: sabemos que vamos pagar isso para continuar a ser explorados. Nada mudará para melhor como o governo tanto diz e que a gente não vê na prática.

De um incauto,

Artur LARANGEIRA Filho

artur_larangeira@uol.com.br

A ERA DOS ABESTADOS

Tenho um neto de 25 anos formado em informática e faz parte de um conjunto musical do bairro que mora.

Eu sempre implico com ele, para estudar mais e tentar um concurso bom. Ele responde para mim, que quase sempre, as pessoas no Brasil que mais ganham dinheiro, são as que menos estudam. Sou obrigado a ficar calado.

Ontem dia 15/12/2010, ele me ligou perguntando: Meu avô, quantos anos você trabalhou e estudou para se aposentar com 09 salários mínimos e hoje só ganhar 03 salários mínimos? Eu respondi: Trabalhei 40 anos insalubres e estudei 11 anos à noite para me formar em administração de empresas. Ele tornou a perguntar: Quanto o senhor e sua classe ganharam de aumento em 2010? Respondi mais uma vez: Depois de muita confusão, nos deram 7,72% de aumento. Ele sorriu e tornou a falar: O senhor viu quanto os parlamentares deram de aumento para eles mesmo? Claro que vi. Eles deram de aumento para eles mesmo, entre 68% a 148%.

Duzentos e setenta e nove canalhas votaram em beneficio próprio. E trinta e cinco parlamentares de caráter e vergonha votaram contra esta discrepância.

Fui uma pessoa que sempre acreditei em reencarnação. Porem, de uns tempos para cá, comecei a ter muitas dúvidas sobre esse tema.

Mas vamos e venhamos se não é para se começar a duvidar mesmo.

Quando vejo em nosso poder público pessoas tão incultas, quando vejo a frente de organizações tão importantes para classes como a nossa de aposentados e pensionistas que atingem aproximadamente 28 milhões de criaturas falando para seus semelhantes nós vai, nós fomo, quando vejo tanta sujeira dentro de nossa política, homens públicos que vão para o poder enganando uma nação inteira, para em seguida enrriquecerem ilicitamente sem que nada lhes aconteçam, fico pensando: Onde estão os espíritos de Rui Barbosa, Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Carlos Lacerda, Afonso Penna, Nilo Peçanha, Prudente de Moraes, Hermes de Fonseca, etc?

Homens que preferiram tirar sua própria vida como fez Getúlio Vargas, para não cair em desgraça com sua nação.

Será que estes homens, se sentiram envergonhados com o que estão vendo e pediram para reencarnar em outro lugar menos corrupto?

Se isto for possível, com certeza, também não vou querer voltar para este país tão lindo e tão maravilhoso que infelizmente, caiu em mãos tão inescrupulosas.
Quem sabe, aqueles parlamentares suecos que trabalham dentro de suas próprias casas, e nem recebem proventos, não sejam os espíritos de nossos homens ilibados que reencarnaram na Suécia?

Se isto realmente aconteceu, pobre e infeliz de nosso Brasil, com esta decadência espiritual tremenda, que mais podemos esperar daqui pra frente?

Já tivemos a era Juruna, e agora acabamos de entrar na era Tiririca!

Estamos reclamando de que gente? Segurem agora essa besteirinha aí. Para um povo abestado, nada melhor do que um congresso também com alguns abestados.

Infeliz é o povo onde alguns dirigentes parlamentares, só se dirigem para a política para fugir do trabalho, de atos criminosos praticados ou para se locupletarem.

E o pior de tudo, sabe qual é o meu medo? Lembram que um dia colocaram um tal de Severino na presidência?

Em oito anos de governo, o que nós aposentados e pensionistas ganhamos do presidente Lula? Somente veto em cima de veto. Porque motivo, ele não vetou agora este aumento vergonhoso que os parlamentares deram para si próprio?

Sabem o que eu descobri? Na verdade, a muito tempo, os verdadeiros abestados somos nós aposentados e pensionistas do Brasil.

Isto não pode continuar.

Antônio Carlos Corrêa ( associado – ASAPREV-RJ )

UM BLEFE O ESTATUTO DO IDOSO




Era o dia 1º de outubro de 2003. Com orgulho e ufanismo foi sancionado o Estatuto do Idoso, sob a Lei de nº 10741.

Era para o Brasil e para os homens que o governavam, uma data histórica, quando dignificaria a pessoa idosa, tornando-a livre de um perverso e aviltante preconceito já com raízes profundas e difícil de serem alcançadas.

Seria enfim para a terceira idade, concedido os mesmos direitos de uma cidadania igualitária para todos os cidadãos nascidos em solo pátrio. Ir-se-ia embora com o Estatuto do Idoso em vigência, uma discriminação odiosa que tanto machuca e oprime o indefeso velhinho brasileiro.

Os aposentados e pensionistas, enquadrados na terceira idade, exultaram ao ver inserido no Estatuto do Idoso no seu Artigo 4º: “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da Lei”.

E viram mais no Artigo 29: “Os benefícios e pensões do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculos que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram as contribuições”.

Era tudo que os aposentados e pensionistas sonhavam: - O renascimento do respeito aos seus direitos covardemente surrupiados, e o estancamento da esdrúxula política lesa aposentados que inexoravelmente tornariam os proventos de todos os previdenciários, todos indistintamente, reduzidos apenas a um salário mínimo. Não valia mais nada o valor das suas contribuições mensais feitas para o INSS, durante toda uma vida laboriosa!

O presidente Lula poderia enfim cumprir suas promessas de campanhas, dando uma qualidade de vida aos aposentados brasileiros, idêntica a dos aposentados europeus, pois foi ele próprio quem sancionou o Estatuto do Idoso(?) e tinha tudo nas mãos para cumprir aquelas promessas.

Para perplexidade da sociedade brasileira, o Estatuto do Idoso em vigor já há sete anos, ainda não está sendo cumprido em sua totalidade. Segue o mesmo exemplo do que já havia acontecido na Lei 8213, de 24 de julho de 1991, Artigo 2º - Item V – “irredutibilidade dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo”, que também foi ignorado e desrespeitado pelos nossos Poderes Públicos, que até hoje fazem vista grossa.

E a deturpação feita nestes Artigos que proíbem qualquer defasagem nas aposentadorias, é justificada com o fajuto argumento de se estar realizando “melhor distribuição de renda”, quando na verdade, sabemos, eles não estão recuperando coisa nenhuma o poder aquisitivo dos aposentados que ganham apenas 01 salário mínimo, e sim, diminuindo o poder aquisitivo dos aposentados que ganham acima do mínimo. Só não enxerga quem realmente não quer ver(!?!).

Felizmente este governo que nos virou às costas está para findar-se, o que cria a expectativa e a esperança de melhor sensibilidade do próximo presidente, muito embora, a nova mandatária Dilma Rousseff, ao que tudo indica, será a continuidade do governo que muito mal nos fez. Vamos aguardar...

Os aposentados lembram que não desejam favorecimentos do Ministério da Previdência, somente que os seus direitos sejam respeitados. Não querem isonomia com os trabalhadores da ativa, e sim, paridade entre todos os segurados cadastrados sob o RGPS. Um único índice de reajuste previdenciário seja usado para todas as aposentadorias, como recomendaria um sistema justo e transparente.

Feliz Natal e Próspero Ano Ano.

Almir Papalardo.

AUMENTO DOS PARLAMENTARES É IMORAL

ESSA SITUAÇÃO FAZ COM QUE NINGUÉM RESPEITE AS LEIS NESTE PAÍS .NÃO É PARA MENOS OS SENHORES LEGISLAM EM CAUSA PRÓPRIA.

VOSSO AUMENTO LEVOU 5 MINUTOS PARA SER APROVADO.

APÓS TER TRABALHADO QUASE 40 ANOS FUI TAXADO COM O FATOR PREVIDENCIÁRIO EM QUASE 15%, E OS SENHORES AUMENTAM VOSSO BENEFICIO EM 3 VEZES O VALOR DA INFLAÇÃO DESDE 2007 , PARA TRABALHAREM DE TERÇA A QUINTA-FEIRA,MEU PLANO DE SAÚDE E DE DE MEUS FAMILIARES QUEM PAGA SOU EU E NÃO O GOVERNO.

VOU PROPOR AOS MEUS FILHOS E NETOS QUE PAREM DE CONTRIBUIR PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PASSEM A FAZER PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COM CERTEZA SERÁ BEM MELHOR.

COMO TODO DIA DIZ BORIS CASOY - ISTO É UMA VERGONHA.

AINDA SOU OBRIGADO A OUVIR DE UM DEPUTADO ELEITO QUE CHEGOU NA HORA CERTA.

SENHORES DA COBAP EM CÓPIA, E AGORA COMO SERÁ O AUMENTO DOS APOSENTADOS , VAMOS FAZER GREVE?????

RUBENS BRAGANÇA

INDIGNADO - DESILUDIDO - HUMILHADO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL COM FAMIGERADO FATOR.

O CONGRESSO DA VERGONHA



Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil
Movimento Brasil Dignidade

O CONGRESSO DA VERGONHA

Que vergonha hein senhores Congressistas! Auto aumento salarial em regime de urgência, com percentual estratosférico para os padrões do Brasil atual: 61,8%, R$26.723,13. Que farra hein senhores! E o governo não chiou, pois, também o Presidente e o Vice, serão beneficiados. Já imaginou o efeito cascata dessa irresponsabilidade? Deputados Estaduais e Vereadores também irão nadar nesse mar de tranqüilidade e de mordomia. Para este caso tem dinheiro, e não tem nenhum Ministro, nenhum comentarista econômico para contestar e dizer que o país vai quebrar.

Tampouco se ouviu dizer que o Presidente Luiz Inácio irá vetar o inescrupuloso aumento. Só lamentou o fato de ele não receber esse aumento. Engana-se Presidente, o senhor vai receber sim, está esquecido de que também será aposentado como Presidente?

Quando se fala no salário mínimo sair de R$510,00 para R$600,00, a equipe econômica e o próprio Presidente da República, caem de pau a dizer que aumento nesse valor, quebra o país. Quando é para devolver o que roubaram dos aposentados e pensionistas, que para isto contribuíram durante 35 a 40 anos, não pode, pois vai quebrar a Previdência e conseqüentemente, o país. Vejam que os trabalhadores investiram durante toda vida para isto. Mesmo assim, hoje, só têm direito a migalhas, pois o governo precisa que o dinheiro arrecadado pela Previdência, sobre para pagar juros da dívida interna e outras despesas alheias às suas finalidades. E ainda o Presidente Luiz Inácio diz que existe igualdade no seu governo. Que igualdade senhor Presidente, aquela de que, para os privilegiados, tudo e para os demais o mínimo já é exagero? Que igualdade, se existem dois tipos de reajuste para as aposentadorias e pensões: Uma que dá 100% de reajuste para quem ganha o benefício equivalente a um salário mínimo, e outra que dá um percentual insignificante e desumano, para quem recebe acima de um salário mínimo? Tenha dó, aposentados e pensionistas não pedem esmolas ao governo. Eles exigem o que lhes é de direito: O retorno daquilo para o qual eles contribuíram.

Com um Congresso que se vende ao Executivo e só faz o que lhe é determinado pelo mesmo, não se pode esperar justiça. O governo usa e abusa do direito que não tem, de explorar e vilipendiar os aposentados, pensionistas e trabalhadores, contando com o apoio desse Congresso que não se faz respeitar e que envergonha a Nação perante o mundo.

O problema é que o povo está ficando especialista em eleger políticos da pior espécie. A cada eleição, se elege a nata da mediocridade. A continuar assim, o Brasil será único em matéria de escolher os piores legisladores e governantes. Também, com o investimento que é feito em Educação, não temos condições de exigir melhorias, pois, povo iletrado, não conhece os seus direitos e fica a mercê das benesses de políticos inescrupulosos. É assim que os governantes conseguem se manter em alta na avaliação desse povo que ignora seus direitos e se deixa levar pela propaganda enganosa.

O Congresso Nacional que se vai, encerra melancolicamente a sua atuação. Durante os quatro anos de Legislatura, foi apático e submisso ao governo. No apagar das luzes do seu mandato, encerra com chave de lata aquilo que poderia ser a sua redenção: Não votando o tão vergonhoso aumento salarial para si próprio.

Vai ai mais um alerta para o povo que só vota errado: Nas
próximas eleições, não vote pela propaganda. Vote pela sua consciência!

Odoaldo Vasconcelos Passos
Aposentado/Belém-PA

www.companhiadosaposentados.blogspot.com

Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil
Movimento Brasil Dignidade

DESABAFO





Ilmos Senhores Deputados


É uma vergonha os Deputados colocarem em pauta ‘AUMENTO DE SEUS SALÁRIOS’, pois como foi dito ali por alguns deputados ‘NÃO FIZEMOS O DEVER DE CASA’. Realmente, não conseguiram resolver as PLs que acaba com a fome de vários brasileiros como: aposentados, pensionista sobre PERDAS e FATOR PREVIDÊNCIARIO, nem da polícia, onde tanto sofremos pela falta desta, em função de tanta corrupção no meio destes, e uma das razões nada mais do que necessidade. Não justifica, porém a necessidade dói.

Os deputados, ou todos nos três poderes querem salário melhor, mas primeiro precisam ter plena consciência que os brasileiros os elegeram para resolver os problemas sérios, como é o caso da fome, saúde, da necessidade em um todo, dos brasileiros.

O certo é: em primeiro lugar os interesses da Nação.

Chega de tanto descaso, de tanta corrupção e de imposições que só interessa a políticos, ou seja, também interesse, imposição do governo, pois este só está preocupado com o “BOLSA FAMÍLIA”, já pensando nas eleições de 2014.



Cordialmente,

Junia Maria Borges Bernardes

O BOM JULGADOR, POR SI, JULGA OS OUTROS!




O presidente Luis Inácio, em mais um de seus "discursos inferiores," disse mais uma vez que a queda da CPMF foi um ato de "ódio, rancor e maldade." Ora, o seu PT quando da criação da CPMF, foi contra. O seu governo, em seus seis anos de arrecadação da mesma, não melhorou em nada a Saúde no Brasil. Não deixou de morrer gente nas filas dos Hospitais; a dengue campeou; o brasileiro teve que fazer mais um sacrifício e recorrer aos Planos de Saúde privados para não morrer nas portas dos hospitais.

Na vigência da CPMF, o dinheiro entrava e ninguém sabia para onde ia. O fato é que a Saúde Pública no Brasil é caso de calamidade pública. Alegar que é falta de dinheiro, pela queda da CPMF, é desculpa esfarrapada. Dinheiro tem. O que mais se viu e ouviu, foi que, a cada mês, a arrecadação aumentava.

Presidente diminua os Ministérios incompetentes e desnecessários; diminua os gastos com cartões corporativos; diminua as viagens internacionais inúteis, para fazer campanha para o senhor galgar a Presidência da ONU; diminua as dispensas das dívidas de países da África e da América Latina; deixe de pagar os absurdos juros da Dívida Interna, considerando que esta já foi paga muitas vezes; diminua a corrupção no seu governo; diminua os DAS dos "cumpanherus," que, com certeza, o dinheiro aparecerá e a Saúde poderá melhorar, isto se tiver um Ministro competente e comprometido com a solução dos graves problemas do Brasil.

Presidente, ódio, rancor e maldade, este foi o sentimento que o senhor demonstrou durante todo o seu governo, contra a frágil oposição. Lembra-se que o senhor na campanha para as eleições de 2010, pregou a extinção do DEM? Então Presidente, quem é que tem ódio, rancor e maldade? O bom julgador, por si, julga os outros!

Odoaldo Vasconcelos Passos
Belém-PA

AO SENADOR GARIBALDI ALVES

Estimado Senador Garibaldi Alves:

Para o seu conhecimento copiei e colei a mensagem postada no blog "Companhia dos Aposentados".É grande a expectativa do velho aposentado e do futuro aposentado acreditando que vossa excelência poderá realmente assinar a nossa "Carta de Alforria", libertando-nos de vez desta discriminação que envergonha a justiça social do país. O Brasil continua chorando pela covardia aplicada aos seus filhos idosos. Pelo amor de Deus não decepcione esses aposentados sofredores e injustiçados. Siga o que determina a sua consciência.

Cordialmente,

Almir Papalardo.

GABIRALDI NO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA



O Senador Garibaldi Alves, indicado para o Ministério da Previdência Social no governo que se iniciará em 2011, não deixa de ser uma esperança para os Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores aposentáveis. Digo isto, pelo fato de o Senador ter assumido várias vezes no Senado, a defesa da nossa classe, inclusive participando de vigílias, quando da campanha para aprovação dos PL's e da MP 475. Até agora, todo Ministro que passou pela Previdência Social, obedecendo a uma política previdenciária desleal e genocida, só trabalhou contra nós. Senador Garibaldi, vai aqui o conselho de um aposentado injuriado e vilipendiado: Se o novo governo continuar com a mesma política de utilizar o dinheiro da Previdência para outras atividades e negar os direitos dos aposentados e pensionistas, não aceite. O senhor não merece estragar a sua reputação de político decente e sensível aos problemas dos idosos. O desgaste será muito grande e só irá manchar a sua biografia. É melhor recuar na hora certa, do que se manter no cargo, à custa do sacrifício de uma boa reputação.

Odoaldo Vasconcelos Passos
Belém - PA

ENFIM, PARECE-NOS QUE A PREVIDÊNCIA GANHARÁ UM MINISTRO DE VERDADE


Prezado Senador Garibaldi Alves:

Enfim, parece-nos que a Previdência ganhará um ministro de verdade, se for confirmada sua indicação para presidí-la. Vossa excelência mostrou-se sempre como um senador calmo, coerente, sem exasperação, surpreendendo a própria sociedade com uma atuação firme e serena, no período em que conduziu com acerto os trabalhos do Senado Federal. Foi sem dúvida o melhor presidente do Congresso.

Vimos líderes partidários quase perderem o equilíbrio diante de atitudes tomadas por vossa excelência, que não se dobrava aos caprichos e vontades deles. Foi vossa excelência um dos poucos com coragem suficiente para questionar o presidente Lula, como naquela manifestação ao vivo que contava com a presença até do senhor Gilmar Mendes, presidente do STF. Vossa excelência questionou-o, deixando o presidente embaraçado diante das queixas de que ele impedia os trabalhos normais do Senado, com o envio exagerado de Medidas Provisórias.

Assim, em nome de 8,3 milhões de aposentados e pensionistas, solicitamos que ao assumir o Ministério da Previdência, vossa excelência adote uma óptica diferente dos débeis ministros anteriores, que pifiamente se acomodaram à conveniência de dar assistência estranhamente diferenciada aos aposentados.

Como vossa excelência naturalmente não ignora, é adotado uma política esdrúxula, covarde, preconceituosa, jamais visto em qualquer outro país. A dois terços de aposentados é dado como correção anual o mesmo índice do salário mínimo, enquanto aos outros aposentados, correspondendo um terço do total cadastrado, é concedido um reajuste muito inferior ao percentual do salário mínimo. Resumindo: É adotado no RGPS dois percentuais diferentes nas correções das aposentadorias(!?).

Há treze anos consecutivos somos lesados nesta perversa prática que já reduziu nossa aposentadoria em mais de 61%, com a ameaça de um fantasma nos assombrando com a redução definitiva dos nossos proventos apenas a 01 salário mínimo, embora, quando ativos, entregávamos como contribuição para a Previdência, vários salários mínimos correspondendo sempre ao total do ordenado recebido.

Aquí fica o incentivo desses aposentados massacrados, na esperança que vossa excelência possa escrever seu nome na história da Previdência, como o único ministro capaz de solucionar uma aberração cometida nas contas daquele ministério, cujos recursos não são destinados somente aos trabalhadores ativos e inativos.

Bola pra frente senador Garibaldi!! Os aposentados esperam muito de vossa excelência.

Feliz Natal e um Ano Novo próspero de sucessos.

Almir Papalardo.

PELA TERCEIRA VEZ, ORÇAMENTO 2011 MUDOU A RELATORIA


Prezada e Briosa Senadora Serys Slhessarenko:

Pela terceira vez o Orçamento/2011 mudou a Relatoria. Agora cabe a vossa excelência a responsabilidade de concluí-lo.

Para o seu conhecimento, encaminho abaixo o Artigo postado no blog "Companhia dos Aposentados", quando a Relatora era a senadora Ideli Salvatti-PT/SC.

Como a nova Relatora é vossa excelência, pedimos considerar também o teor do referido Artigo.

Creio, com a sua indicação para Relatora da matéria, o aposentado ficou menos vulnerável ao malefício causado pela política da Previdência, que objetiva tornar todas as aposentadorias niveladas apenas a 01(um) salário mínimo, não valendo mais os valores das contribuições feitas pelos trabalhadores ao INSS, durante 35 anos de vida laboriosa.

Vossa excelência pertence ao PT é verdade, mas, ouvimos, embora timidamente, comentários seus favoráveis aos esquecidos aposentados.

Portanto, os aposentados e futuros aposentados esperam da senhora que fortaleça a determinação de aliviar o pesado jugo imposto a esses extrabalhadores, que há treze anos são esquecidos e maltratados.

Copie o gesto histórico da juíza Salete Maccaloz, que com coragem e ousadia enfrentou a obstinação de só prejudicarem o velho aposentado, batendo o martelo a nosso favor, fato que ficou marcado nos anais históricos da política brasileira. Marque também o seu "gol de placa"!

Que Deus a ilumine neste nova e sublime missão, cuja decisão poderá beneficiar oito milhões de brasileiros que esperam por uma nova Carta de Alforria.

Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.

Almir Papalardo.

BOAS FESTAS


Aos amigos,

Apesar dos governantes, ser aposentado, nos dá uma sensação de dever cumprido; de ter alcançado uma idade que nem todo mundo alcança; de ser avós mais dedicados e com tempo para os netinhos; ter liberdade para fazer o que quiser, sem ter que dar satisfações; e muitas coisas mais.

Além de curtir a vida na “vadiagem,” que tal buscarmos o que os governos têm nos roubado? Vamos aproveitar o tempo disponível e não é pouco, para correr atrás do prejuízo.

Temos ai, o Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil, buscando conscientizar aos Deputados Federais, a votarem os PL’s 01/07, 3299/08 e 4434/08. Há uma Petição a ser assinada por todo e qualquer aposentado, trabalhador, e quem mais quiser. Essa Petição é de suma importância para a nossa classe. Ela está no Blog www.companhiadosaposentados.blogspot.com . Vá lá e faça a sua parte, assinando a mesma, é só clicar na PETIÇÃO PÚBLICA A FAVOR DOS PL’s, que está na parte de cima, lado direito, logo abaixo de MEDIDOR. A Petição aparece e você clica no final, em: ASSINAR A PETIÇÃO IMEDIATA VOTAÇÃO NA CÂMARA ..............

Aproveitando a oportunidade, no dia 19 de corrente, estarei viajando para a minha querida Bahia, região Sul, a fim de visitar os parentes e amigos, e curtir uma praia, que ninguém é de ferro. Só retornarei no final de janeiro. Durante esse período, o amigo Orcelino assumirá o Blog www.companhiadosaposentados.blogspot.com .

Peço aos amigos que nesse tempo, não mandem e-mails, para não lotar a minha caixa postal, considerando que o local onde ficarei, não tem computador (praia). No final de janeiro, estarei de volta, e aí, retornarei às nossas atividades.

Aproveito a oportunidade para desejar aos amigos aposentados, pensionistas e trabalhadores do Brasil, futuros aposentados, um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de grandes realizações, com muita saúde, paz, amor, prosperidade e sucesso na busca incansável dos nossos direitos roubados, negados e vilipendiados pelos governos que, infelizmente, comandaram e comandam esta grande Nação.

Fiquem com Deus.

Odoaldo

UM ORÇAMENTO ENCRENCADO

Sai Argello entra Ideli.

Impressionante o rodízio parlamentar usado e abusado nas soluções administrativas do Congresso, que deveria atuar sempre em favor da população, procurando manter em alta a soberania e o orgulho do país.

Cada vez aumenta a certeza de que o finado deputado Clodovil estava certíssimo ao apresentar um projeto de redução de 513 deputados para 250, número suficiente para o bom desempenho da Câmara dos Deputados. Idêntica redução poderia ser aplicada no Senado Federal, reduzindo o número de parlamentares de 81 para 40 senadores.

Seriam duas Casas Legislativas melhor selecionadas, menos dispendiosas para o Brasil, mais organizada, menos facilidade para corrupção e, sobretudo, mais fácil de serem fiscalizadas.

O senador Gim Argello-PTB/DF após denúncias de desvios de verbas orçamentárias, renunciou a relatoria do Orçamento, cabendo a senadora Ideli Salvatti-PT/SC a missão de substituí-lo.

Sem querer entrar no mérito da questão, se o senador é culpado ou inocente, não consigo entender como pode ser descartado um problema crucial como o dos segurados da Previdência.

Seria um tema em que o Relator teria a oportunidade de mostrar sua criatividade, toda a sua inteligência privilegiada, resolvendo um problema com sabedoria, sem usar o que até hoje é usado: causar prejuízo somente ao pobre e indefeso aposentado que ganha acima do salário mínimo, e aplicar aos que vão se aposentar o incompreensível Fator Previdenciário.

É muito mais fácil infringir danos a velhos indefesos, fragilizados, que não têm qualquer representatividade política, não fazem greves, não dão Ibope, contam com poucos defensores poderosos e, sempre algemados por um preconceito social, com remotas chances de se libertarem.

Um Relator justo e sensível ajustaria uma fonte de recursos para esses aposentados, que embora vultosa, jamais poderia ser contestada, por ser honrosa, necessária, dignificante, corretiva, restituindo direitos de velhos trabalhadores, que há treze anos consecutivos, sem direito a qualquer trégua, sofrem com humilhantes degradações no valor de sua aposentadoria.

Nenhum senador ou deputado tiveram a ousadia e coragem suficientes para por ordem nas contas da Previdência, preferindo continuar mentindo ao trabalhador brasileiro, que elas são altamente deficitárias!

Agora entra a senadora Ideli Salvatti para dar continuidade ao Orçamento/2011. Esta substituição de Relatores deixa os aposentados mais intranquilos, já que essa senadora nunca se pronunciou a favor desses velhos injustiçados, muito pelo contrário, sempre foi contrária a qualquer projeto que visasse corrigir injustiças contra aposentados.

Mas isto é passado, quem sabe agora, a senadora terá um outro procedimento, agarrando com unhas e dentes esta oportunidade de realizar um trabalho brilhante, dividindo a cota de sacrifícios igualmente entre todas as camadas da sociedade.

Felicidades para a senadora.
Almir Papalardo.

AÇÃO ALTERA CÁLCULO NO INSS

Publicada em 08/12/2010
por LUCIENE BRAGA

Quem consegue se livrar do pedágio da aposentadoria proporcional pode ganhar 34%

Rio - A vitória do segurado do INSS que conseguiu retirar do cálculo de seu benefício o fator previdenciário e o chamado ‘pedágio’ da aposentadoria proporcional pode abrir caminho para nova enxurrada de ações na Justiça. O processo venceu em primeira instância e tem tudo para ir ao Supremo Tribunal Federal. Assim, quem “pagou” pedágio para se aposentar desde 1998 pode ter o benefício reajustado em até 34% e ainda obter brecha para reivindicar valores retroativos.

Segundo o advogado Périsson Andrade, autor da ação, a Lei 8.213/91 prevê que a aposentadoria proporcional deverá consistir em 70% do salário de benefício. Acrescenta-se 6% por ano trabalhado a mais — até o máximo de 100% do salário de benefício. Mulheres têm que contribuir, pelo menos, por 25 anos. E os homens, 30. A Emenda Constitucional 20/98 criou uma regra de transição que estabeleceu que todos com menos de 30 ou 25 anos de contribuição em dezembro de 1998 (data da publicação) só teriam direito à aposentadoria proporcional se cumprissem um tempo adicional (pedágio) de 40% do tempo restante para completar os mencionados 30 ou 25 anos.



Sendo assim, um homem que, em dezembro de 1998, tivesse 25 anos de contribuição, para ter direito à proporcional, teria de trabalhar 30 anos (tempo mínimo) mais um pedágio de 40% de 5 anos (tempo que faltava em dezembro de 1998 para atingir o mínimo de 30), equivalente a 2 anos. “Essa pessoa então poderá se aposentar “proporcionalmente”, com 32 anos de contribuição”, explica Périsson. “Fica com 70% do salário de benefício, sem os adicionais para cada ano trabalhado”, diz.

Situação pior para os sem emprego

Uma mulher que, em dezembro de 1998, tivesse 15 anos de serviço — faltando 10 para os 25 anos — teria de trabalhar e contribuir por 29 anos. E fica com 70% do benefício. Sem o pedágio, ela levaria 94% do salário. “Isso, na prática, fulminou o próprio direito à aposentadoria de pessoas que, depois de mais de 30 ou 25 anos de trabalho, se encontram em situação de desemprego e não conseguem manter as contribuições ao INSS”, diz Périsson Andrade. A única alternativa que resta é a aposentadoria por idade, também com benefício reduzido.

ENTENDA A APOSENTADORIA PROPORCIONAL

APOSENTADORIA

A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à integral, o trabalhador do sexo masculino precisa comprovar pelo menos 35 anos de contribuição, enquanto a trabalhadora mulher tem que cumprir 30 anos.

QUEM TEM DIREITO

Para ter direito à aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar algumas condições: precisa ter tempo de contribuição mínimo de 25 anos (se for mulher) ou de 30 anos (se for homem). Também é necessário ter cumprido o requisito da idade mínima: de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem).

PEDÁGIO

Além do tempo de contribuição exigido por lei, é preciso cumprir mais 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição (mulheres) ou 30 anos de contribuição (homens). A data é por causa da Emenda Constitucional 20/98, que entrou em vigor fixando a nova regra.

EXEMPLO

Um homem que pretende se aposentar tinha, em 1998, 20 anos de contribuição. Quanto tempo faltava para completar o mínimo exigido? 10 anos. Então, ele multiplica esse tempo por 40% (10 X 40/100), que equivale a 4 anos. Então, para se aposentar na proporcional, são 34 anos. Muitas vezes, não é vantagem, porque a integral exige 35 anos de descontos ao INSS.

VALOR

O cálculo da aposentadoria proporcional é feito da seguinte forma: é de 70% do salário de benefício (ou média). Para cada ano a mais trabalhado, além do exigido, a pessoa ganha 6%, que vão sendo acumulados ano após ano.

APÓS JULHO DE 91

Inscritos no INSS a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribuições mensais. Para quem contribui desde antes dessa data, há a tabela progressiva.



Fonte: O Dia Online - 08/12/2010

APOSENTADO ATIVO ACIONA JUSTIÇA PARA GANHAR MAIS

Publicada em 06/12/2010

por RAQUEL BOCATO

Há um ano e meio, o engenheiro de projetos Rolando Henske, 60, pediu a "desaposentação" --o cancelamento e a revisão do valor do benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Como ele tinha voltado à ativa três meses depois de sua aposentadoria, havia acumulado mais cinco anos de contribuição. O adicional, no entanto, não é acrescido ao tempo trabalhado.

Por isso, Henske entrou com uma ação na Justiça. Ganhou em primeira instância, e o rendimento passou de R$ 1.700 para R$ 2.400.

O processo do engenheiro é um no "tsunami de ações" que têm chegado à Justiça pleiteando o cancelamento do benefício e a revisão do valor, segundo o presidente do Conselho Federal do Instituto de Advogados Previdenciários, André Luiz Marques. "A demanda vem crescendo", indica o advogado.

Na prática, contudo, não basta somar mais tempo de contribuição para entrar com uma ação pedindo o aumento.

Primeiro porque o fator previdenciário, levado em consideração para o cálculo do benefício desde 1999, pode reduzir o valor recebido, conforme o aumento de expectativa de vida da população. Segundo porque alguns juízes têm solicitado aos beneficiários a devolução do montante pago pela Previdência Social para que o reajuste possa ser concedido.

"É um risco. Já há advogados condicionando a ação à não restituição", diz o especialista em direto tributário Wladimir Martinez, autor de "Desaposentação" (ed. LTR).

Nesse caso, se a decisão judicial for pela devolução dos valores recebidos, o beneficiário pode abrir mão do cancelamento e do posterior recálculo, complementa o presidente da comissão de seguridade social da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Hélio Gustavo Alves.

O Ministério da Previdência Social, em nota, afirma que não há previsão legal para a "desaposentação" e que, pelo decreto nº 3.048/99, a aposentadoria é "irreversível e irrenunciável" após o recebimento da primeira parcela e do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do PIS/Pasep.

DURAÇÃO

Mas os casos têm ganhado os tribunais -um deles está em análise no STF (Supremo Tribunal Federal), aguardando análise do ministro José Antonio Dias Toffoli.

Segundo os advogados especialistas em direito previdenciário Edson Machado Filgueiras Junior e Gisele Kravchychyn, responsáveis por 500 e 200 ações dessa natureza, respectivamente, o processo pleiteando a "desaposentação" pode levar de cinco a seis anos.

Fonte: Folha Online - 05/12/2010

SEM O FATOR PREVIDENCIÁRIO, BENEFÍCIO TEM VALOR INTEGRAL

Ação que derrubou o redutor abre caminho para um novo cálculo da aposentadoria do INSS

POR LUCIENE BRAGA

Rio - A decisão da 1ª Vara Previdenciária de São Paulo que determinou a retirada do fator previdenciário do cálculo do benefício de um segurado do INSS abre precedentes para que outros aposentados tenham a oportunidade de recuperar as perdas que tiveram no ato da aposentadoria por tempo de contribuição. Sem o redutor, o cálculo do benefício passa a ser feito a partir da média salarial, segundo a sentença. É o que as centrais sindicais sempre defenderam.

Para se ter ideia do que essa mudança representa, uma mulher de 48 anos de idade e 30 de contribuição que tem média salarial de R$ 1 mil hoje está sujeita ao fator de 0,5614, que é multiplicado à remuneração. Assim, o benefício dela seria de R$ 565,10. Cai quase à metade do salário que o INSS tinha como referência para os descontos. Sem o fator, ela ficaria com essa média integral: R$ 1 mil. Um homem de 55 anos e 35 de contribuição que hoje ganha o teto (R$ 3.467,40), por exemplo, sofreria a ação do fator 0,7198. Sua aposentadoria cairia para R$ 2.495,84. Sem fator, ele fica com o teto.

Para conhecer a média salarial a que tem direito, o segurado pode fazer simulação diretamente no site do INSS: www.mps.gov.br/conteudoDinamico.php?id=380.

Pela Lei 9.876, que criou o fator, para os casos de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, a média salarial é a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição por todo o período contributivo (desde 1994).

A média aritmética simples é a soma de todos os salários dividida pelo número de meses em que a pessoa contribuiu. Então, se alguém trabalhou por 35 anos, são 455 meses (contando o 13º salário). Como nos últimos 40 anos houve períodos de inflação e muitas alterações da moeda, o melhor é fazer esse cálculo no simulador do INSS, que corrige automaticamente a diferença.

Decisão pode ser revista pelo Supremo.

Cabe recurso do INSS contra a decisão do juiz Marcos Orione da Vara Previdenciária de São Paulo. Segundo o especialista Marco Anflor, se o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o mecanismo do fator pode ser mantido. “Não é porque ele é lesivo que é inconstitucional. O Supremo tende a manter o fator, que é adotado em padrão semelhante para aposentadorias da previdência privada. Há outras formas de se excluir o fator do cálculo”, opina o consultor do Portal Assessor Previdenciário (www.assessorprevidenciario.com.br).

A Força Sindical distribuiu comunicado em que apoia a decisão: “Acabar com o fator sempre foi a meta da Força Sindical que, indignada, assiste, há anos, trabalhadores sendo submetidos a este sistema injusto que corta 50% do benefício”.

RESULTADO DO RGPS - 2010 - OUTUBRO ACC DE 2010

Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil

D I V U L G A Ç Ã O


Aos Brasileiros para conhecimento
C/C Imprensa Nacional, Internacional, Deputados e Senadores


São Paulo, 30 de novembro de 2010.

Manifesto - Resultados do RGPS acumulado em 2010 até o mês de outubro. http://www.peticaopublica.com/?pi=RGPS




Considerações:
RGPS URBANO
• Saldo previdenciário negativo decrescente, e cuja tendência é o de equilíbrio ao fim do exercício; ou seja, a participação dos trabalhadores ativos se equilibra ao pagamento dos benefícios programados dos inativos ou ex-contribuintes. Outubro, tal qual outros meses do exercício demostrou superávit em R$ 1,7 bilhão.

• Em comparação aos anos anteriores há uma nítida evolução nas receitas em maior proporção aos desembolsos; apesar dos dados do IBGE e INSS ainda revelarem notável parcela (quase 50%) da força de trabalho ocupada que não contribui a qualquer Regime Previdenciário.

• Os resultados por beneficiários (saldo/nº total de beneficiários) estabelece um padrão de análise em que se consideram todas as variáveis: receitas; dispêndios; consequentes saldos; e número de beneficiários ao fim de cada período.

RGSPS RURAL
• Saldo previdenciário negativo crescente, e que corresponde a 90% do saldo total do Regime; mas certamente ao final do exercício esta representatividade será maior em razão do diferencial abrupto (no período) no não ingresso de receitas em proporção à saída der caixa prevista. Trata-se do subregime Previdenciário; com características eminentemente assistencialistas; pois dentre os 8,3 milhões de beneficiários inscritos apenas 14 mil são aposentados por tempo de contribuição.

• Tal saldo, negativo tem imputado pecha errônea de deficitário ao conjunto do Regime (RGPS). O que o tem caracterizado como deficitário, é o alcance que lhe foi atribuído em razão do assistencialismo imposto pela Constituição de 1988, e não pela Previdência em caráter ou nexo contributivo de trabalhadores e empregadores.

• Tal resultado, globalizado e assim tendencioso como é tratado pelo governo não pode mais ser aceito pela sociedade; pois sob esta “ótica” banalizante estão os direitos dos contribuintes e ex-contribuintes do RGPS - URBANO; a questão do assistencialismo não cabe exclusivamente a esta parcela da sociedade e aqui medida pela supressão de seus direitos.

Observações:

• Para consideração déficit ou superávit falta a incorporação de algumas despesas inerentes ao Regime tal como o custo de administração (INSS), porém também falta a inclusão das contribuições previstas na Constituição - COFINS e CSLL.

• Em fins de 2009 haviam 11.782 - órgãos públicos devendo R$ 13,5 bilhões ao RGPS; e 846 mil empresas devendo 175,4 bilhões. Total 188,8 bilhões lançados em dívida ativa e sequer parcelados. Tal montante seria suficiente para cobrir quase 75% de todos os dispêndios de previstos para 2010. Já em cobranças administrativas - já parceladas existiam na mesma data R$ 95,5 bilhões; onde 25% do total referiam-se a órgãos públicos.

• Para correlação com a evolução do ano anterior vide o quadro II RESULTADOS CONSOLIDADOS DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS BRASILEIROS EM 2009, onde para efeito de total análise (e coerente) e encontra-se o RPPS - dos inativos federais.



Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil


Os últimos dados disponibilizados pelo Governo Federal com relação à posição da Previdência dos funcionários públicos federais - RPPS (SIAFI - Tesouro Nacional) - referem-se a maio de 2010; e apresentam déficit acumulado de R$ 19,1 bilhões.


Chama-se a atenção para a composição de fundos ou fontes de receitas em cada um dos Regimes. No RGPS - URBANO, sempre o mais obstado na requisição de diretos, e que a fundo versam pela isonomia aos demais, mantém razoável desempenho em equilíbrio entre as fontes diretas de financiamento (contribuições de empregados e empregadores) para com os dispêndios correlatos. As Receitas corresponderam em 2009 a 98,6% do total dispendido; ou seja, os contribuintes ativos (trabalhadores) deste subregime cobriram quase que a totalidade dos dispêndios do próprio subregime (aposentados). Em 2010, até o mês de outubro esta relação está em 97,4%, mas deverá subir (se aproximando de 100%) até o final do ano.

No RGPS - RURAL tal relação a rigor inexiste por força do caráter assistencial e principalmente “assistido” aos produtores rurais em facilidades enormes em não contribuir e por inúmeros senões alegados como dificuldades fiscalizatórias onde o próprio INSS estima em R$ 40 bilhões/ano as perdas do Regime. Isto sem contar as renúncias previdenciárias que se estendem até a clubes de futebol profissionais e que este ano chegarão a mais de R$ 21 bilhões. A relação em 2009 arrecadatória, no RGPS - RURAL, cobriu apenas 10,2% dos dispêndios; e em 2010 está em 8,9%. Aqui a principal questão é a não contribuição pelas fontes patronais, e evidente transferência de custo à sociedade como um todo.

NO RPPS - Federal, versa pela mais desbaratada formação de um pecúlio existente no planeta. Enquanto no RGPS - URBANO os ativos (trabalhadores e empregadores) contribuem com 97,4% do total dos dispêndios - no RPPS - Federal tal relação é de 43,5% e em 2010; e foi de 30,1% em 2009. Obviamente que a esta análise - dados até abril, e até então divulgados em detalhes, não estão sob influência de reajustes (que ocorrem em paridade aos colegas da ativa) e nem do pagamento do 13º salário.

Este Movimento tem-se pautado, há muito pela solicitação à imprensa pela divulgação em separado das, incluindo o RPPS – servidores federais. O entendimento será oportuno e esclarecedor a toda sociedade sobre onde de fato encontram-se os problemas em nossos Regimes e subregimes previdenciários.

A insistência em considerar os resultados agrupados dos Subregimes do RGPS, é um prêmio à incompetência analítica e de longe dista daquilo que muitos dizem ser uma mera “questão contábil”. Há uma notória publicidade em dar causa ao gasto público como sendo a Previdência a fonte dos males; e se isto for aceito altera-se desde já, e de forma preambular o conceito de justiça pela atroz insolência daquilo que ocorre tão somente ao RGPS-URBANO onde quem contribui ou contribuiu sequer tem ou terá direitos iguais a quem nunca contribuiu e nem contribuirá. E nisto elenca-se desde a elegibilidade aos direitos em receber os benefícios indo até os reajustes ou correções conferidas anualmente. Sob esta falsa alegação que começa pela exacerbada divulgação “globalizada de resultados” do RGPS e omissão do quadro previdenciário dos Servidores, e aqui inclusos todos 993 RPPS existentes no Brasil, não se dá publicamente o devido foco e análise do custo daquilo que seja de fato Previdência na acepção da palavra e com caráter contributivo tendo de um lado o setor privado e de outro o setor público.

Se correlacionarmos o RGPS - URNBANO e o RPPS as diferenças serão absurdamente fantásticas; aliás, para isso bastaria tão apenas comparar o RPPS - Federal com qualquer Regime existente onde a relação contribuição e benefícios fogem a qualquer lógica atuarial; previdenciária ou minimamente integra às possibilidades de recursos da nação brasileira. Tão somente em déficit; ou seja, a diferença que o Tesouro colocou para cobrir as aposentadorias dos inativos federais em 2009; isto é já considerando contribuições servidores ativos e inativos e do governo (patronal) foi de R$ 47 bilhões - para 988 mil ex-servidores, enquanto que para a nação de 190 milhões de habitantes, no mesmo país e o mesmo governo gastava pouco mais de R$ 60 bilhões.

Aos que desejarem apor seu manifesto desejo em alterar tal situação solicitamos aderir à Petição que este Movimento promove no sentido de que vários projetos de Lei prontos há quase um ano para votação na Câmara dos Deputados e já aprovados no Senado entrem na pauta, pois até então sempre foram obstados por parlamentares do partido governista.

http://www.peticaopublica.com/?pi=RGPS

Os Projetos de Lei em questão são os seguintes:

PL 3299/08 - O Projeto de Lei propõe alterar a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, especificamente os dispositivos que foram modificados pela Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, que tratam do cálculo do valor dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. O objetivo sumário da mudança consiste em eliminar o fator previdenciário que pode reduzir em até 40% do valor inicial da aposentadoria no RGPS (benefícios programados - de evidência contributiva) dos homens mesmo que atinjam 35 anos de recolhimentos; e de até 50% os das mulheres mesmo que atinjam 30 anos de recolhimentos. Propõe ainda alterar a consideração de abrangência pelas contribuições que se constituirão na base para o cálculo da média que balizará o valor do inicial de benefício.

PL 01/07 - Propõe a fixação de fórmula de correção anual do salário mínimo, e por decorrência, e em preceito Constitucional equiparado ao piso previdenciário, da variação do INPC apurado pelo IBGE, acrescendo-se a este o crescimento da variação do PIB constado dois anos antes. Até este ponto a proposição de autoria do Executivo busca trazer ganhos reais aos trabalhadores de baixa renda, assim como aos 8,3 milhões de benefícios assistidos ao RGPS - RURAL; 3,7 milhões benefícios assistenciais -(abrangidos pela Lei Orgânica de Assistência Social e a de Renda Mensal Vitalícia) e também a pouco mais de 5,4 milhões de aposentados e pensionistas pertencentes ao RGPS - URBANO e que recebem o piso previdenciário. O projeto de lei foi aprovado no Senado, com emenda do Senador Paim estendendo esta forma de reajuste obedecendo à conformidade isonômica, como apregoada em cláusula pétrea em nossa Constituição aos demais beneficiários do RGPS - URBANO que recebem acima do piso previdenciário, e que hoje se constituem em 8,4 milhões de pessoas.

PL 4434/08 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social -RGPS e o índice de correção previdenciária, trazendo a valor presente de forma gradativa (correção/recuperação de perdas) e condicionado este fato às possibilidades de recursos constantes na lei de diretrizes orçamentaria e às respectivas dotações de recursos na lei orçamentária anual (possibilidades então existentes).

Respeitosamente

Oswaldo Colombo Filho
Movimento Brasil Dignidade

PETIÇÃO EM FAVOR DOS PL's DOS APOSENTADOS

Aos amigos que desejarem assinar a PETIÇÃO PÚBLICA para a Câmara dos Deputados,em favor dos PL's que beneficiarão aos aposentados, pensionistas e trabalhadores, futuros aposentados, podem clicar na área SITES E BLOS PARCEIROS, no link PETIÇÃO A FAVOR DOS PL's. Ai, aparecerá a petição completa para ser assinada.

Vamos colaborar. Precisamos urgentemente do apoio dos brasileiros, a fim de minorar o sofrimento de uma classe que, durante 35 ou 40 anos, trabalhou para alavancar o progresso deste país.

Quem ainda não se aposentou, estará a caminho. Portanto, é bom previnir para não precisar remediar.

Aguardo adesões.

Odoaldo Passos
Aposentado

MENSAGEM DE NATAL AOS PARLAMENTARES

fapmg | 3 03UTC dezembro 03UTC 2010 at 17:22 | Categories: Uncategorized | URL: http://wp.me/pWzhZ-6e

Por Julia Rosa da Cruz

No dia em que os trabalhadores descobrirem que pagar INSS com o teto máximo e que poderá morrer ganhando apenas um salário mínimo, ele jamais irá contribuir para a Previdência Social, tendo em vista que o governo está aposentando com um salário mínimo os idosos e trabalhadores rurais que jamais contribuíram um centavo para a previdência.

De acordo com a nova tabela em novembro o beneficio era um valor em dezembro é outro bem mais inferior.

Ai que loucura, ai que desespero, ai que ignorância de certos políticos, ai que tristeza, ai que falta de esperanças, vamos acordar e fazer justiça, não dá mais para aceitar o que o governo está fazendo com os trabalhadores aposentados e futuros aposentados do nosso país.

OBS. Vocês terão tempo este mês para votar os projetos dos aposentados.

" Nunca deixe para o amanhã o que se pode fazer hoje"

Vamos acordar senhores.

Julia Rosa da Cruz
São Paulo- SP.
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JUIZ DECLARA FATOR PREVIDENCIÁRIO INCONSTITUCIONAL

DE O JORNAL O GLOBO

02/12/2010 19h17 - Atualizado em 02/12/2010 20h00

Decisão foi tomada em ação movida por segurado contra o INSS.

Segundo a Justiça Federal, o INSS ainda pode recorrer.

Do G1, em São Paulo

imprimir saiba mais

Maior expectativa de vida reduz valor de novas aposentadorias
O fator previdenciário – mecanismo criado em 1999 para inibir a aposentadoria precoce no setor privado – foi considerado inconstitucional por um juiz federal de São Paulo.

A decisão foi tomada em processo movido por um segurado contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a Justiça Federal de São Paulo, a sentença é válida apenas para o autor da ação. Outros segurados, no entanto, podem se apoiar na decisão para recorrer à Justiça pela eliminação do fator previdenciário do cálculo da aposentadoria. Ainda cabe recurso da decisão.

Na decisão, o juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo/SP, afirma que o fator é inconstitucional por introduzir “elementos de cálculo que influem no próprio direito ao benefício”.

De acordo com o juiz, o fator cria limitações para obtenção do benefício além daquelas impostas constitucionalmente, “em especial, da aposentadoria por tempo de contribuição”.

Com a decisão, o juiz determinou que o INSS refaça o cálculo da aposentadoria do beneficiário, sem incidência do fator previdenciário.

RESPOSTA DE OSWALDO COLOMBO, AO AMIGO DALTON

Caro Oswaldo.

Em primeiro lugar, devo lhe agradecer pelo incansável e brilhante trabalho que você empreende em favor dos trabalhadores injustiçados deste País.

Depois, gostaria que você comentasse a respeito de uma dúvida que tenho e penso nisso a muito tempo.

Caro Oswaldo. Não existe uma "corte", um "fórum" um tribunal internacional de direitos humanos onde poderíamos "reclamar" formalmente, através de nosso movimento, cobrar providências com referência a injustiça que foi cometida contra os trabalhadores Brasileiros contribuintes de um regime de previdência pública e que o governo da época, juntamente com um legislativo corrupto e tendencioso, injusta e arbitrariamente RASGOU e colocou na lixeira da arbitrariedade, na calada da noite, nos porões do congresso, os contratos celebrados com seus contribuintes, de forma unilateral, sem avisos nem discussões, ditatorialmente, leoninamente, contra todos os mais básicos direitos humanos legítimos adquiridos por anos de contribuição compulsória ?

Até hoje não consigo engolir essa cafagestagem contra nós. Fico horas pensando numa saída dessa "sinuca de bico" que nos foi enfiada goela abaixo em 1999, por parlamentares e governantes inescrupulosos e insensíveis aos elementares direitos humanos e desrespeitando os preceitos de nossa constituição no que se refere a criação de leis que não prejudiquem os cidadãos e os direitos humanos. NÃO CONSIGO ENTENDER COMO CONSEGUIRAM FAZER ISSO NA ÉPOCA.

Caro Oswaldo. Você, que é muito mais conhecedor, experiente e inteligente do que eu, por gentileza, quando possível, me explique o seguinte:

Se na Constituição Federal, no Título II, Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Art.5º Todos são iguais perante a lei....(Os aposentados do setor público tem tratamento diferenciado)

III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante (os aposentados são humilhados)

XXXIII - todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestados no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ...

( o INSS não avisou nenhum de seus segurados/contribuintes/contratantes, oficialmente, por nenhum meio público ou por escrito,individualmente, com recibo, etc... que a lei havia mudado e que para melhorar a minha média eu teria que começar a recolher valores maiores desde 99, e que no "NOVO" contrato existiria o fator previdenciário e assim eu poderia ter optado por uma previdência privada, por exemplo, desde 1999)


XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas

a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder
(a quebra unilateral de nossos contratos com o RGPS foi um abuso de poder e uma ilegalidade já que prejudicou um direito adquirido)

XXXVI - a lei não excluirá de apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; (nossos direitos contratados antes de 99)

XXXVI - (este lhe peço atenção especial) a lei não prejudicará o direito adquirido, (emenda 20/98) o ato jurídico perfeito (nossos contratos) e a coisa julgada;

Então Oswaldo, respeitosamente, te pergunto ; Se a EC 20/98 nos prejudicou, se ela "atropelou" os nossos direitos adquiridos, não existe uma "corte" internacional de direitos humanos que podemos recorrer desse abuso ? já que, pelo que sei, nossas cortes, tribunais, fóruns, não nos deram razão e restituição de direitos roubados injustamente. A OAB não pode nos defender nesse caso? A OAB não pode apelar a tribunais internacionais de direitos humanos ? Isso já foi feito? Já foi cogitado?

Muito Obrigado pela sua atenção mais uma vez.

Abraço
Dalton Telli
Sempre na luta.


Meu caro amigo gaúcho Dalton

Permita-me copiar alguns membros bastante ativos do Movimento e que sem eles é que a coisa não iria mesmo.

A sua colocação já me foi feita e existe um fórum que creio haja possibilidades – a corte de Direitos Humanos Sul-americana perdoe-me se o nome não é esse corretamente, mas onde o jurista Hélio Bicudo atua. Quando ele leu o manifesto a favor da liberdade de imprensa aqui em São Paulo contra as bravatas do Lula – acusando a imprensa de caluniosa etc...; nosso Movimento fez um Manifesto de apoio, não sei se se recorda. Ele me enviou e-mail agradecendo.

Aproveitei para indagar sobre a questão da nossa previdência; não só pela retirada de direitos pré-existentes, mas também que em função desses direitos subtraídos quebrou-se o padrão isonômico no tratamento entre as pessoas que dependem da mesma fonte de renda.

Trata-se de colocar tal qual duas pessoas exercendo uma mesma função numa empresa sendo que uma delas é remunerada por um valor menos do que a outra. Na nossa previdência isso é pior; pois se dá por conceitos subjetivos.

Note; tendo o RGPS como fonte de renda e aqui não se discute se o que se recebe do INSS é muito ou pouco, mas a correlação atuarial a que qualquer lógica de um Regime previdenciário deva dispor.

Não há como aceitar regras distintas de reajuste; se há direito e/ou benevolência de repasse da evolução da riqueza o crescimento da renda média nacional isto não significa que não deva ser legado aos demais. Todos dependem da mesma fonte de renda; portanto inseridos aos mesmos fatores econômicos.

O fator Previdenciário é brutal, em breve mandarei um trabalho, mas hoje numa rápida passagem de olhos pela tabela, em dois anos o desequilíbrio causado foi enorme pela “evolução da expectativa” de vida; e que no nosso país ocorre de maneira maluca; oportunamente demostrarei a vocês – há um desvio em torno da média enorme. Recentemente vimos na França a idade ser fixada em 62 anos, isto é a aposentadoria integral. Hoje há uma regra de transição para quem tem acima de 58 anos. Lá a aposentadoria pode ser requisitada até quatro anos desde que se complete 35 anos de contribuição (homem), só que a aplica-se um fator depreciativo tal qual o nosso fator previdenciário. A medida que ele mais contribui e sua idade naturalmente cresce ele vai reduzido a intensidade desse fator até chegar aos 62 anos com 39 ou 40 anos de contribuição; mas existe outra regra – se completar 40 anos de contribuição independente da idade – pode requere sua aposentadoria integral.

Na Itália é idêntico só que o limite é 60, mas também pode ser requisitado aos 58; e a regra de 40 anos também é válida. Em 1999 foi aprovada a entrada da fórmula 95/85 – que passou a vigorar em julho ou junho do ano passado.

Apenas para fazer constar, nestes países a expectativa de vida é maior em 6 a 7 anos que no Brasil, e há uma clara tendência a igualar o tempo de contribuição dos homes aos das mulheres assim como já ocorreu na Alemanha. Vejam o fator Previdenciário brasileiro,
-um cidadão com 40 anos de contribuição e 60 anos de idade estará livre do fator. Na Itália também por ter 35 anos de contribuição ou 40 como acima disposto, e na França também por ter chegado aos 40 anos de contribuição.

- no Brasil com 35 anos de contribuição ele somente estará livre do fator aos 64 anos de idade, e tem a expectativa média de vida de menos de nove anos.; na Itália; ele já poderá se aposentar a partir dos 56 anos de idade se começou a contribuir tão logo fez 16 anos de idade (40 anos de contribuição) – e sua estimativa de vida é de mais 24/25 anos . O mesmo caso se repete na França.

Eu estava esperando estes dados da nova tabua de expectativa de vida do IBGE para praticar esse raciocínio; além desse espero pelas contas de 2010, isto é importante. Antes de recorrer a qualquer fórum internacional é necessário desmistificar ou pelo menos atenuar esta questão de que (ou qual) é a previdência que acaba com as contas públicas no Brasil. Na Europa de fato a Previdência custa e onera o Tesouro; no Brasil o RGPS –URBANO – não onera em nada. Portanto o que ocorre dentro da legislação, do conceito básico de direitos humanos e até das regras daquele antro que é o Congresso os PLs que estão lá deveriam estar sendo votados.

Bem quanto a resposta dele (hélio Bicudo) pode ser que haja possibilidades, mas o que senti é que estas possibilidades não tem autoridade alguma de modificar o que ocorre no Brasil; porém uma demonstração numa corte internacional sem dúvida nenhuma poderia ser útil; mas até que ponto eu nem sei. Veja um Movimento em prol da votação de um PL que está há sete anos parado na Câmara que em suma diz:- que toda propriedade onde ocorrer trabalho em condição sub-humana ela será desapropriada pelo Estado e revertida para o programa de reforma Agrária. Não sai da gaveta por nada. Já foi tema, e no começo deste ano de matéria no New York Times com direito a foto do cirurgião e deputado Inocêncio de Oliveira, o parlamentar que mais tempo esteve presente à direção de uma Mesa no Legislativo Federal Brasileiro – sobre ele pairam duas denúncias do Ministério do Trabalho que o STJ não aprecia (tal qual o mensalão) e por não ser uma decisão colegiada sequer o ficha limpa o “pega”. Foi reeleito agora em outubro pelo Estado de Pernambuco. Na verdade não deveríamos ter só ficha limpa, mas também acabar com o fórum privilegiado – outra maldita herança da Constituição cidadã de 1988.

Fiquei de quando tivesse os dados mais atualizados, (2010) enviaria a ele e com mais comentários. Na época havia uma expectativa pela vitória de Serra, e Bicudo era um dos que confiavam, até pelas propostas iniciais de Serra quanto à Previdência que se apresentaria a fórmula 95/85 a vigorar a partir de 2011 ou 2012; na mesma ocasião seria fixado reajuste único aos aposentados com a incorporação de aumento real. Infelizmente não foi isso que ocorreu.

Mas as suas colocações são oportunas sim; o que devemos é impostar um trabalho onde: (a) se demostre que a previdência e como PREVIDÊNC IA não cumpre seus desígnios junto a quem contribuiu e às necessidades na terceira idade; - perda de paridade em relação ao salário mínimo; se chamado de mínimo e assim previsto na Constituição passa a ser indicador de representatividade econômica. Não fomos nós que pedimos parra igualarem o valor ao piso previdenciário (constituição). (b) há destinação objetiva de recursos no RGPS URBANO, que de fato é um sistema previdenciário de repartição pública; o RGPS – RURAL é assistencialista; não teve caráter contributivo para formação de pecúlio. (c) O princípio de garantia mínimo do estado econômico de vida do individuo foi alterado na proporção em que como contribuinte o fez obrigatoriamente seus recolhimentos (eis aqui a colocação).

A atual lista de assinaturas – Petição à Câmara será um documento a reforçar caso recorramos a uma corte internacional. Afinal; ali solicitamos tão somente “cumpra-se o que determina a ordem democrática – votem”
Um abraço

Oswaldo

VEM AI O AERODILMA

Não posso por questão de reconhecimento e satisfação deixar de divulgar um pequeno trecho do discurso feito ontem pelo senador Papaléo Paes, do estado do Amapá, que mesmo sendo do PSDB, demonstra que está entre os poucos parlamentares defensores de aposentados e pensionistas. Eis aí o trecho a que me refiro:

= "Já querem comprar o AeroDilma, que deve custar cinco vezes mais do que custou o AeroLula. Por quê? Porque o que o outro usou a gente não deve usar porque pode dar azar. Enquanto estamos lutando pela observância das ações do governo na área social, principalmente, os aloprados estão pensando em comprar um avião muito mais moderno e cinco vezes mais caro do que custou o avião que servia e que serve ao presidente da República - denunciou.

Papaléo defendeu reajustes reais para os aposentados e lembrou a promessa do então candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra, de conceder 10% de reajuste aos aposentados e pensionista e aumentar o salário mínimo para R$ 600. O senador também defendeu a extinção de pelo menos 20 mil cargos de confiança com altos salários criados no governo Lula" =

Diante de notícia tão estapafúrdia, perguntamos aonde fica a coerência do Ministro Guido Mantega, que há dias propalou não admitir acréscimos no Orçamento de 2011, como o aumento do salário mínimo para 600 reais e a correção de 10% para aposentados que recebem acima do piso. Não se pode comprometer as contas do país que atravessa um momento de equilíbrio nunca visto, concluiu de forma autoritária!

E como ficam esses insensatos com proposta tão repulsiva em choque frontal com as afirmações do ministro Mantega? Se a hora é de contensão de despesas como podem propor a aquisição de outro avião presidencial, que custará cinco vezes mais que o AeroLula? Estão cutucando a onça com vara curta. Essa nem "Confúcio" explica. Enfim, teremos ou não uma fase de cortar despesas, ou continuará o mesmo abuso com o erário público escoando pelos ralos da gastança inutil?

Vamos apelar para a presidente Dilma não embarcar numa canoa furada, mostrando seriedade na sua gestão, despindo a fantasia da vaidade e dos arroubos de poderio.
Recuse presidente Dilma, tal gasto injustificável sem proveito para a população, que necessita de uma administração séria e profícua. Não vire as costas para aposentados. Necessitamos de um pouco mais de respeito.

Almir Papalardo.

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB

Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil

“Movimento Brasil Dignidade”


Belém-PA, 30 de novembro de 2010

Ao
Ilustríssimo Senhor
Dr. OPHIR CAVALCANTE FILHO
DD Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(SAS) Qd, 05 Lote 01, Bloco “M”
70.070-939 – Brasília-DF

Senhor Presidente,

Em 11 de março do corrente ano, redigi uma carta dirigida a Vossa Senhoria, à qual lhe fiz entrega em mãos, na UNAMA/Universidade da Amazônia, aqui em Belém.

Naquela época, estávamos às voltas, e o que é pior, continuamos com os mesmos problemas de desrespeito por parte do Governo Federal, em relação ao arrocho por ele perpetrado, quanto aos nossos direitos subtraídos, nos levando a uma situação de desespero e ao sentimento de abandono pelas Instituições sérias deste país, quanto ao apoio aos seus ”idosos,” que tanto fizeram pelo desenvolvimento desta nossa querida nação brasileira.

Estamos com três Projetos de Lei 3299/08, 4434/08 e 01/07, de autoria do Senador Paulo Paim/PT, já aprovados no Senado Federal e prontos para votação na Câmara Federal, cuja medida não se concretiza, devido à orientação do governo, no sentido de que a Mesa Diretora da Câmara, não dê seguimento aos ditos Projetos de Lei, alegando que se assim o fizer, a Previdência Social irá quebrar. Uma falácia já desmascarada por tantos trabalhos técnicos e até pelo próprio Presidente da República e pelo seu Ministro da Previdência. O fato é que, até hoje, os PL’s não foram pautados para votação em Plenário.

Enquanto isto, os “idosos”, representados por mais de 8,3 milhões de aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima de 01 salário mínimo, estão sendo massacrados e submetidos a um regime de genocídio, num flagrante desrespeito ao Estatuto do Idoso, instrumento este, sancionado pelo próprio Presidente Luiz Inácio. A cada ano que passa, o número de beneficiários que recebem acima de 01 salário mínimo, é reduzido. Somente em 2009, 250 mil benefícios caíram para 01 salário mínimo, considerando que o salário mínimo é reajustado com um percentual X e o nosso benefício é corrigido com Y, sempre a menor. Nessa mesma balada, mais de 40 milhões de trabalhadores da ativa, terão o mesmo tratamento, quando requererem a tão sonhada aposentadoria pelo RGPS. Isso é um caso de flagrante desrespeito à nossa Carta Magna, considerando que o Governo Federal, unilateralmente, modifica a Lei ao seu bel prazer, prejudicando sensivelmente a quem contribui acreditando que terá os seus direitos respeitados.

Em seu ofício de nº 367/2010-GPR (Ref. Protocolo nº 2010.18.01649-01), de 29.3.2010, Vossa Senhoria, em seu segundo parágrafo, me respondeu: “Agradeço a remessa de suas reflexões sobre o tema do idoso, que irão merecer a melhor atenção no âmbito do Conselho Federal, e colho o ensejo para, com meus cumprimentos apresentar a V. Sa., as expressões da mais elevada estima e apreço.”

Meu prezado Presidente, o tempo passou; o Presidente Luiz Inácio vetou a MP 475, no que se refere ao fim do maldito Fator Previdenciário; os PL’s continuam obstados pela Mesa da Câmara, e essa competente OAB, não deu “a melhor atenção ao tema do idoso.”

Transcrevo abaixo alguns Artigos da Lei nº 10.741, de 1º/10/2003, Estatuto do Idoso, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio, que ele mesmo faz questão de não cumprir:

"TÍTULO II
Dos Direitos Fundamentais
CAPÍTULO I
Do Direito à Vida

Art. 8o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

Art. 9o É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

CAPÍTULO II
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

§ 1o O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II – opinião e expressão;

III – crença e culto religioso;

IV – prática de esportes e de diversões;

V – participação na vida familiar e comunitária;

VI – participação na vida política, na forma da lei;

VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

§ 2o O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

§ 3o É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor".

O próprio governo não está cumprindo aquilo que ele sancionou. Seria o caso de perguntar: Os aposentados e pensionistas (idosos) estão tendo os seus direitos respeitados?

A OAB e conseguintemente Vossa Senhoria, estão diariamente na mídia, interpelando o Governo e as Instituições a respeito de todo e qualquer assunto que se refere ao desrespeito às Leis deste país. Atitude muito louvável desta digna OAB. Porém, nós não vimos em momento algum, no auge da decisão da sansão ou do veto da MP 475 e da nossa grita pela aprovação dos PL’s acima citados, atitude explícita dessa digna OAB, na defesa dos nossos direitos negados pelo Governo Federal.

Ora, a Constituição Federal, em seu Art. 7º, inciso VI, proíbe a irredutibilidade salarial. O governo Luiz Inácio, tem se arvorado ao direito de, flagrantemente, desrespeitar a Constituição Federal, nos impondo uma perda de 32,9%. Do início deste governo até o seu final, ele terá concedido 155% de reajuste ao salário mínimo, e aos aposentados e pensionistas, somente 70,9%. Isto é ou não é desrespeito ao “idoso?”

O Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil, está iniciando uma campanha, via internet, para angariar 1.300.000 assinaturas, objetivando fazer com que a Câmara Federal vote os PL’s já referidos, conforme a seguir:

Ver actuais Signatários | Assinar esta Petição

Petição Imediata votação na Câmara dos Deputados Federais dos Projetos de Lei 3299/08; 4344/08 e 01/07

Para:Câmara dos Deputados Federais

EXCENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL


PL 3299/08
PL 01/07
PL 4434/08


MOVIMENTO DIGNIDADE AOS APOSENTADOS E TRABALHADORES DO BRASIL, neste ato representado por um de seus fundadores, Oswaldo Colombo Filho e pelos cidadãos brasileiros listados no anexo, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “a” e artigo 151, inciso II, aliena “a”, item 1 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requerer a imediata apreciação dos PL’s 3299/08, 01/07 e 4344/08, pelas razões de fato e de direito adiante articuladas.


1. Do Movimento

Desde 2008, compomos o Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil, uma ação cívica e apolítica que tem procurado demonstrar as barbaridades praticadas contra os aposentados e trabalhadores (estes últimos a partir do ingresso no sistema Previdenciário Público Brasileiro – RGPS).


2. Dos Projetos de Lei

Os projetos de lei sub examine já foram aprovados pelo Senado e aprovados por todas as Comissões pertinentes na Câmara dos Deputados.

Contudo, há mais de um ano, os Projetos de Lei abaixo mencionados estão sempre sendo obstados pelo partido governista sem qualquer fundamento legal, num patente atentado ao direito de milhões de brasileiros.

Os Projetos de Lei em questão são os seguintes:

PL 3299/08 - O Projeto de Lei propõe alterar a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, especificamente os dispositivos que foram modificados pela Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, que tratam do cálculo do valor dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. O objetivo sumário da mudança consiste em eliminar o fator previdenciário que pode reduzir em até 40% do valor inicial da aposentadoria no RGPS (benefícios programados - de evidência contributiva) dos homens mesmo que atinjam 35 anos de recolhimentos; e de até 50% os das mulheres mesmo que atinjam 30 anos de recolhimentos. Propõe ainda alterar a consideração de abrangência pelas contribuições que se constituirão na base para o cálculo da média que balizará o valor do inicial de benefício.

PL 01/07 - Propõe a fixação de fórmula de correção anual do salário mínimo, e por decorrência, e em preceito Constitucional equiparado ao piso previdenciário, da variação do INPC apurado pelo IBGE, acrescendo-se a este o crescimento da variação do PIB constado dois anos antes. Até este ponto a proposição de autoria do Executivo busca trazer ganhos reais aos trabalhadores de baixa renda, assim como aos 8,3 milhões de benefícios assistidos ao RGPS - RURAL; 3,7 milhões benefícios assistenciais -(abrangidos pela Lei Orgânica de Assistência Social e a de Renda Mensal Vitalícia) e também a pouco mais de 5,4 milhões de aposentados e pensionistas pertencentes ao RGPS - URBANO e que recebem o piso previdenciário. O projeto de lei foi aprovado no Senado, com emenda do Senador Paim estendendo esta forma de reajuste obedecendo à conformidade isonômica, como apregoada em cláusula pétrea em nossa Constituição aos demais beneficiários do RGPS - URBANO que recebem acima do piso previdenciário, e que hoje se constituem em 8,4 milhões de pessoas.
PL 4344/08 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social -RGPS e o índice de correção previdenciária, trazendo a valor presente de forma gradativa (correção/recuperação de perdas) e condicionado este fato às possibilidades de recursos constantes na lei de diretrizes orçamentaria e às respectivas dotações de recursos na lei orçamentária anual (possibilidades então existentes).

3. Do Pleito

Como é de conhecimento notório, está sendo obstada a apreciação dos Projetos de Lei de nºs 3299/08, 01/07 e 4344/08, em patente afronta às práticas democráticas constitucionais, as quais se submete – ou deveria submeter-se - o Poder Legislativo.

Pleiteia-se aquilo que atina aos interesses de dezenas de milhões de famílias e que não é nada mais do que o ato de “desenfurnar das gavetas” onde foram confinados tais PL’s - pelo desejo de poucos e que sob a autoridade delituosa atentam contra o Estado Democrático de Direito desta nação - e colocá-los para deliberação em plenário.

Requeremos a concretização da Democracia insculpida na Carta Magna, consubstanciada, in casu, na tramitação e debate livre, democrático e dentro de práticas republicanas e não manobras escusas, que vem vilipendiando tal destra democrática.

Forçoso ressaltar que os Projetos de lei retro são hipóteses de Regime de Tramitação com Prioridade, conforme previsto pelo artigo 151, inciso II, alínea “b”, item 1 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, in verbis:

“CAPÍTULO VI

DO REGIME DE TRAMITAÇÃO

Art. 151. Quanto à natureza de sua tramitação podem ser:
(...)
II - de tramitação com prioridade:
b) os projetos:
1 - de leis complementares e ordinárias que se destinem a regulamentar dispositivo constitucional, e suas alterações; “

Portanto, os projetos de lei que ora se requer a imediata apreciação, devem tramitar com prioridade, haja vista seu objetivo, qual seja a regulamentação de dispositivos constitucionais pertinentes à Previdência Social (arts. 201 e SS da CF).


4. Conclusão

Face ao exposto, e certo de que deva prevalecer o direito e respeito aos 40 milhões de contribuintes do RGPS, e também aos 8,4 milhões de aposentados prejudicados, requer digne-se Vossa Excelência determinar a imediata votação dos Projetos de Lei supracitados, coibindo qualquer obstrução, a fim de que a nação possa assistir ao livre debate e veja a deliberação do legislativo em ato soberano sobre tais projetos, como medida de mais lídima democracia.

Termos em que,
Pede deferimento.
De São Paulo para Brasília, 24 de novembro de 2010.


MOVIMENTO DIGNIDADE AOS APOSENTADOS E TRABALHADORES DO BRASIL
Oswaldo Colombo Filho

Os signatários

Esta petição encontra-se alojada na internet no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para petições online.
Caso tenha alguma questão para o autor da Petição poderá enviar através desta página: Contactar Autor

Senhor Presidente Dr. Ophir Cavalcante, diante do acima exposto, estou conclamando a Vossa Senhoria e todo o efetivo da OAB/Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no sentido de abraçar esta nossa justíssima e nobre causa, objetivando a defender os direitos dos aposentados, pensionistas e trabalhadores aposentáveis, angariando o maior número de assinaturas possível, a fim de que, no início da nova Legislatura, possamos dar entrada na Câmara Federal.

Confiando no alto espírito de justiça e de respeito aos direitos dos cidadãos deste país, aproveito a oportunidade para renovar os meus mais elevados protestos de alta estima e distinta consideração.

Respeitosamente

Odoaldo Vasconcelos Passos
Aposentado/Belém-PA

Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil

COLUNA DO APOSENTADO

Lauro Botelho

Após certa ausência, voltamos a escrever a nossa “Coluna do Aposentado”, continuando a trazer mensagens de interesse relacionadas a aposentados e pensionistas e, ampliando, relatando aquelas de grande interesse geral. Muitas das vezes, nós informamos matérias que o Governo não comenta e quando o faz, não exprime a realidade. Todas as matérias relatadas podem ser comprovadas, o que evita comentários maldosos de confiabilidade. Quero expressar sempre a verdade.

1 – REVISÃO PELO TETO

No dia 09/09/2010, o STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu a revisão para quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve o benefício limitado ao teto da época. O Governo comentou que após a publicação da decisão do Supremo, o INSS passará a conceder o reajuste administrativamente, sem que o segurado precise ir a justiça. Quem não acredita no Governo e se encontra nesta situação, poderá solicitar a revisão através de um advogado ou ele próprio protocolar o pedido no Juizado Especial Federal. Em Ipatinga, o Juizado é na av. Selim Jose de Sales 895, bairro Canaã. Os documentos necessários são os seguintes(Xerox) : CPF e Carteira de Identidade, Carta de Concessão/Memória de Cálculo para aposentadoria ( onde consta o n° do benefício ) e comprovante de endereço.

2 – APOSENTADO APÓS 2000 PODE CANCELAR FATOR PREVIDENCIÁRIO

O segurado do INSS que tinha condições de se aposentar antes de dezembro de 1999, mas não o fez, pode conseguir uma revisão e se livrar do desconto do Fator Previdenciário. A vantagem é para quem, na época, havia cumprido as exigências para se aposentar por tempo de contribuição, de maneira integral ou proporcional. A aposentadoria por tempo de contribuição é concedida ao homem com 35 anos de pagamento de INSS e à mulher com 30 anos de contribuição. O benefício proporcional é devido ao homem com 53 anos de idade e 30 anos de contribuição e as mulheres com 48 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Essas aposentadorias têm desde dezembro de 1999, a incidência do Fator Previdenciário, que reduz em até 40% o benefício de quem se aposenta jovem (castigo que o governo impõe para quem começa a trabalhar mais cedo).

3 – STJ DEFINE DOENÇAS QUE ISENTAM OS APOSENTADOS DE I. R ENDA

O Superior Tribunal de Justiça definiu quais as doenças que serão aceitas para garantir a isenção do Imposto de Renda, como segue:

. Tuberculose ativa . Cardiopatia grave . Cegueira
. Doenças mentais . Doença de Parkinson . Hanseníase
. Esclerose múltipla . Nefropatia grave (doença dos rins) . Aids
. Paralisia irreversível e incapacitante .Contaminação por radiação
. Espondiloatrose anquilosante(doença na coluna que causa imobilidade)
. Hepatopatia grave (doença do fígado)
. Estados avançados da doença de Paget (deformidade dos ossos.

4 – NOTA TRISTE

O IBGE divulgou nesta última sexta-feira, 19/11, Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária, entre 2.005 a 2.009, período em que o Brasil perdeu 11.214 leitos hospitalares. É uma herança maldita que a nossa Presidenta vai receber. Acreditamos no seu potencial. Vamos torcer para que Dilma Rousseff resolva este problema e outros da saúde que é caótica, sem mais impostos.

5 – NOTA FELIZ

Conforme divulgou o IBGE, a Taxa de Desemprego do mês de outubro foi a menor dos últimos 08 anos, ou seja, 6,1%. É uma herança bendita que vai receber o novo governo que começa em 2.011.

Lauro Botelho é vice pres. da AAPI e FAP-MG Laurobotelho.mg@gmail.com

ABAIXO ASSINADO EM FAVOR DOS PL's

Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil


São Paulo, 24 de novembro de 2010.


Prezados concidadãos

Nosso Movimento lançou nesta data, através do link (http://www.peticaopublica.com/?pi=RGPS) a possibilidade para que todo contribuinte ao RGPS, seja ele um trabalhador contratado por uma organização empresarial (CLT), autônomo; ou facultativo, e para que todo ex- contribuinte, seja ele aposentado ou pensionista, a possibilidade de aderir a um efetivo manifesto-um abaixo assinado em plena sintonia ao Regimentyo Interno da Câmara, onde Projetos de Lei que tratam de temas relevantes e ligados a Constituição devam ter prioridade na deliberação e votação, tal qual a Previdência Social.

O documento e o abaixo assinado será entregue após a posse do Presidente da Câmara dos Deputados no início de 2011, além dos demais líderes de cada partido, para que coloquem em votação os projetos de lei já aprovados pelo Senado: - PL 3299/08 - fim do fator previdenciário; PL 01/07 - reajuste de todas as aposentadorias pelo mesmo índice concedido ao salário mínimo, e PL 4434/08 - que trata da recuperação gradual das perdas dos atuais aposentados com base no valor real à época da concessão de seus benefícios.

Estes projetos de lei estão prontos para serem apreciados em plenário desde o final de 2009, tramitam desde 2003 e são de autoria do Senador Paulo Paim. Tão apenas não entraram na pauta e deliberação final no plenário na Câmara dos deputados pela patente e anti-democrática ação do partido governista.

Trata-se de assunto de extrema relevância a 40 milhões de contribuintes do RGPS; e mais 10 milhões de aposentados do RGPS - URBANO. Colabore divulgando a seus amigos; em sua escola ou faculdade, entidade de classe; sindicato ou clube.

Leia o teor completo da petição. Para validade de tal documento os dados ali solicitados são necessários para legitimar o documento final. Por medida de segurança optou-se pelo fornecimento do RG ao invés do CPF. A inconsistência ou falta de de dados anula a participação do cidadão e é prejudicial ao interesse coletivo.

Há um campo para fornecimento de seu endereço eletrônico serão considerados os Membros do Movimento os que ali se cadastrarem e assim receberão doravante notícias sobre eventuais movimentações nas tramitações, bem como estudos e outros manifestos do Movimento, caso desejem.

Atenciosamente

Oswaldo Colombo Filho

BRASILDIGNIDADE@GMAIL.COM


Esta mensagem foi-lhe enviada (brasildignidade@gmail.com), através do serviço http://www.peticaopublica.com em relação à Petição http://www.peticaopublica.com/?pi=RGPS