DO O GLOBO
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Após Previdência, governo planeja enviar medidas
econômicas ao Congresso; saiba quais são
Intenção
da equipe econômica do governo é aprovar reformas tributária e administrativa,
fazer mudanças no pacto federativo e acelerar privatizações.
Por Alexandro
Martello, G1 — Brasília
20/10/2019 05h00 Atualizado há 5 horas
A área econômica do governo Bolsonaro, chefiada
pelo ministro Paulo Guedes, já tem praticamente fechado um amplo pacote de
medidas para propor ao Congresso Nacional após a conclusão da reforma da
Previdência. A intenção é apresentar o plano como uma agenda de
"transformação" do Estado.
De acordo com interlocutores da equipe econômica,
as propostas têm sido debatidas internamente nos últimos meses e só não foram
apresentadas ainda para evitar ruídos no Legislativo e afastar problemas na
aprovação da reforma da Previdência, considerada prioridade e cuja tramitação
deve ser concluída nesta semana.
O pacote econômico vai prever ações com o objetivo
de melhorar as contas do governo, dos estados e municípios, simplificar
procedimentos e estimular o crescimento da economia, visando a geração de
empregos. Várias das medidas já foram comentadas por autoridades do Ministério
da Economia nos últimos meses.
O plano contempla quatro eixos básicos:
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mudanças no chamado pacto federativo (regras sobre
arrecadação, os campos de atuação dos estados e municípios e suas obrigações);
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reforma administrativa (alteração de regras para o
serviço público);
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reforma tributária (mudanças nos tributos cobrados
da sociedade);
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aceleração do processo de privatizações (vendas de
empresas públicas).
As
linhas gerais da proposta
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Partidos
chegam a acordo para divisão de recursos de megaleilão de petróleo
MUDANÇAS NO PACTO FEDERATIVO
Considerado pela área econômica como o principal
eixo do pretendido processo de transformação da economia, as mudanças no pacto
federativo – conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de
recursos, os campos de atuação dos estados e municípios e suas obrigações para
com os contribuintes – englobarão uma série de propostas.
Segundo informações iniciais do Ministério da
Economia, com as mudanças no pacto federativo, a previsão é de um aumento de
transferências de recursos aos estados e municípios, de cerca de R$ 500 bilhões
em 10 anos. Mas esse valor pode cair devido à "desidratação" da
proposta de reforma da Previdência.
Apesar de destinar mais recursos aos estados e
municípios, a proposta da área econômica é de que sejam vedados gastos adicionais
desses entes em pessoal e custeio – de modo que as
transferências adicionais feitas pelo governo sejam utilizadas para
investimentos e redução de dívidas.
Conheça os principais pontos das propostas de
mudança no pacto federativo:
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Fundeb - Governo deve propor a manutenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com aumento proposto no repasse da
União de 10% para 15%, que seria feito por meio de
recursos existentes nos fundos constitucionais. O valor proposto, porém, ficará
abaixo da proposta da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) que torna o Fundeb
permanente – pela qual a União teria que arcar com a alta dos repasses para
40%.
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Descentralizar, desvincular e
desindexar (DDD) - Além da descentralização de recursos (destinação maior de
verbas do petróleo e do Fundeb para os estados e municípios), o plano do
ministro Paulo Guedes prevê ainda a desindexação do
orçamento (que as despesas deixem de crescer, na medida do possível, de acordo
com indexadores) e a desvinculação de
recursos (desobrigação de gastos em determinadas áreas). O plano ficou
conhecido como "DDD". "Somos geridos hoje por um 'software' [que
controla a destinação dos recursos], programa que manda o dinheiro sair, em
determinada proporção, e 96% está carimbado. Há uma inversão de valores. Em uma
democracia madura, o Congresso assume os orçamentos públicos. O Congresso tem
de assumir o controle orçamentário da República", explicou o ministro Guedes em setembro.
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Reforço de gatilhos das regras fiscais
- A regra do teto de gastos públicos (pelo qual
as despesas não podem crescer acima da inflação do ano anterior) já prevê, no
caso de seu descumprimento, uma série de "gatilhos" que seriam
acionados como, por exemplo, a proibição para novos concursos, de reajustes aos
servidores e de aumentos de gastos com subsídios. O problema é que o governo já
vem adotando essas diretrizes nos últimos anos, mesmo sem o descumprimento do
teto de gastos. Por isso, o plano, que deve prever o "reforço" desses
gatilhos, tem como base propostas da PEC do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ),
relacionadas com a regra de ouro. De acordo com o Ministério da
Economia, o governo analisa apoiar a interrupção do pagamento do abono salarial
caso os limites sejam descumpridos e a redução temporária da jornada de
trabalho de servidores, com redução salarial equivalente. Também avalia propor
o corte de todas as remunerações acima do teto do Supremo Tribunal Federal
(STF).
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Conselho Fiscal da República - Governo vai propor a criação desse conselho, que vai reunir
integrantes da área econômica, do Congresso Nacional, do Judiciário e dos
estados. O presidente Jair Bolsonaro também poderá participar dos encontros. A
ideia, segundo disse Guedes recentemente, é que o conselho analise a cada três
meses a destinação dos recursos públicos. O conselho está sendo apelidado de
"Copom das contas públicas". O Copom é o órgão do Banco Central que
define os juros básicos da economia, com base nas metas de inflação. Já o
Conselho Fiscal da República acompanhará a execução dos gastos públicos e o
cumprimento das regras fiscais. Atualmente, há três normas fiscais a serem
cumpridas: o teto de gastos (despesas não podem subir acima da inflação do ano
anterior); a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem
contar juros da dívida) e a chamada regra de ouro (que impede que o governo
contraia dívida para cobrir despesas correntes, como o pagamento de salário de
servidores). A área econômica defende a manutenção das duas primeiras, mas
negocia alterações na regra de ouro.
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Rodrigo
Maia diz que reforma administrativa pode vir antes da tributária
REFORMA ADMINISTRATIVA
A área econômica informou que o governo está
fazendo, nos últimos meses, um "grande diagnóstico" do serviço
público e que conversa com especialistas, além de órgãos internacionais, comO o
Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE), para definir as bases de uma proposta de reforma administrativa a ser
enviada ao Legislativo.
De acordo com as projeções contidas na proposta da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, os gastos com servidores
públicos – a segunda maior despesa primária do orçamento (perdendo apenas para
a previdência social) – avançariam de R$ 326 bilhões, em 2019 (4,46% do Produto
Interno Bruto - PIB), para R$ 338,1 bilhões em 2020 (4,29% do PIB); para R$ 350
bilhões em 2021 (4,14% do PIB); e para R$ 363,3 bilhões (4% do PIB) em 2022.
O impacto da reforma administrativa nas contas
públicas, segundo a última previsão do Ministério da Economia, deve começar em
2021.
Veja pontos da reforma administrativa pretendida
pelo governo:
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Regime jurídico para novas contratações
de servidores - O governo avalia flexibilizar as regras de
contratação de novos servidores públicos. Está em estudo, por exemplo, a contratação de celetistas e de
funcionários temporários, que não teriam estabilidade no
cargo, via concurso público. Atualmente, os servidores públicos estatutários da
administração direta, de autarquias ou de fundações públicas têm direito à
estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em
avaliação especial de desempenho. Isso vale para todos os poderes da União, de
estados, do Distrito Federal e dos municípios. Quem faz concurso para empresas
públicas e sociedades de economia mista é chamado de empregado público e está
submetido ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT).
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Progressão de carreira - Atualmente, há uma tabela de progressão salarial com 13 níveis. A
intenção do governo é que a progressão tenha mais níveis, de modo que os
servidores demorem mais tempo para chegar ao salário final da carreira.
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Número de carreiras - Atualmente, há mais de 300 tipos de carreiras no serviço público. A
proposta é reduzir para algo entre 20 ou 30 carreiras. Segundo o governo, isso
vai racionalizar o sistema e permitir uma maior "mobilidade" para os
servidores.
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Avaliação de servidores - O governo quer aprimorar o sistema de avaliação de servidores públicos.
"Estamos vendo as melhores práticas internacionais para criar um mecanismo
onde o servidor se sinta engajado, tenha reconhecimento. No futuro, a gente
quer um mecanismo onde a atuação do servidor tenha um peso muito importante
para o seu crescimento", disse o secretário especial de Desburocratização
do Ministério da Economia, Paulo Uebel, em agosto.
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Reforma
tributária pode injetar R$ 120 bi por ano na economia
REFORMA TRIBUTÁRIA
O governo vai finalmente enviar, ao Legislativo,
sua aguardada proposta de reforma tributária – o que foi evitado, até o
momento, em razão da prioridade ao processo de aprovação da reforma da
Previdência Social.
Enquanto aguardava o "timing" correto, o
governo viu caminhar mais fortemente no Congresso Nacional duas propostas: a
PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos
Deputados e abrange cinco tributos, que seriam
transformados em um único, que incidiria sobre o consumo e seria cobrado no
destino; e a PEC 110/2019, discutida no Senado Federal,
e pela qual seriam extintos nove tributos e substituídos por um imposto sobre
bens e serviços.
A simplificação da cobrança de impostos é
considerada por especialistas como fundamental para a retomada do crescimento
econômico.
Analistas e investidores reclamam do elevado número
de tributos e da complexidade e dizem que isso afasta investimentos.
No caso do ICMS estadual, por exemplo, há 27
diferentes legislações vigentes no país. A reforma tributária, com várias
propostas discutidas nos últimos 30 anos, sem sucesso, é avaliada como sendo de
alta complexidade.
Veja pontos da proposta que o governo pretende
apresentar de reforma tributária:
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IVA dual - Diferentemente das duas propostas que tramitam no Congresso Nacional (na
Câmara e no Senado Federal), a área econômica não vai propor, em um primeiro
momento, a unificação dos tributos federais, estaduais e municipais em um
imposto sobre valor agregado (IVA). A proposta do governo vai encampar a
unificação do PIS e da Cofins (considerados mais problemáticos), incorporando,
em um segundo momento, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Depois,
os estados e municípios que aprovarem a alteração, em suas assembleias
legislativas, poderão "acoplar" o ICMS e o ISS ao IVA do governo.
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Folha de pagamento - A área econômica continua avaliando formas de desonerar a folha de
pagamento das empresas, depois que a proposta de retomar a cobrança de um
tributo nos moldes da extinta CPMF caiu por terra – junto com o ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra,
que a defendia. Recentemente, o governo informou que
está negociando a redução das alíquotas do Sistema S,
cobradas na folha, que variam, atualmente, de 0,3% a 2,5%, dependendo do ramo
de atividade, mas outros estudos estão sendo feitos para desoneração da folha.
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Tributação de lucros e dividendos: representantes da área econômica, e o próprio presidente Jair Bolsonaro, já
informaram que pretendem propor a retomada da tributação de lucros e dividendos
distribuídos aos cotistas e acionistas de empresas. Esse tributo deixou de ser
cobrado pelo Brasil em 1995. Atualmente, o país é um dos poucos no cenário
internacional que não opera com essa tributação.
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Imposto de Renda Pessoa Jurídica: em contraponto à ideia de tributar a distribuição de lucros e
dividendos, o Ministério da Economia também vai propor a redução do Imposto de
Renda cobrado das empresas. A carga tributária das empresas, segundo informou o
ministro Guedes em janeiro, é de 34%, mas a área econômica quer reduzir a tributação para
um patamar mais próximo do praticado em outros países. A ideia é que a alíquota seja reduzida para
algo próximo a 20%. Informações de interlocutores da área econômica são de que
essa redução seria gradual, com o passar dos anos.
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Imposto de Renda Pessoa Física: o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que o governo quer diminuir as deduções do Imposto de
Renda da Pessoa Física, como em Saúde e Educação, mas a área
econômica também informou que pode reduzir a alíquota máxima atual, de 27,5%,
para 25%, algo que compensaria a redução das deduções. Outro objetivo é
promover uma simplificação das regras. As alíquotas, atualmente cobradas nas
faixas de renda, também podem mudar.
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Benefícios fiscais: a proposta de reforma tributária do governo também vai prever a revisão até 2022 de cerca de R$ 100 bilhões concedidos
por meio de subsídios (renúncias fiscais), segundo informações
da área econômica. A revisão acontecerá durante os próximos três anos, e a
ideia é revisar cerca de R$ 35 bilhões (0,5% do PIB) a cada ano. A medida não
representa, necessariamente, a eliminação dos subsídios. Isso porque poderá ser
feita a realocação de recursos, ou seja, o governo pode eliminar alguns
subsídios, autorizar novos ou substituir alguns já existentes.
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Governo
quer acelerar as privatizações no país
PRIVATIZAÇÕES
O valor ultrapassa a meta estabelecida pelo
governo, de US$ 20 bilhões em 2019. A pasta não soube informar, no entanto,
quanto do total efetivamente já entrou no caixa da União. O objetivo da área
econômica é caminhar o mais rápido possível com o processo de desestatização.
A mudança se deve à inclusão no levantamento de
empresas subsidiárias que atuam no exterior e de Sociedades de Propósito
Específico (SPEs), criadas em sociedade com empresas privadas para executar
projetos determinados, especialmente no setor elétrico.
Segundo o último balanço, as estatais ainda possuem
participações minoritárias em 432 empresas privadas – totalizando uma atuação
da União em 637 empresas, entre públicas e privadas.
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Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras);
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Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(Correios);
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Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp);
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Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
Social (Dataprev);
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Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
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Empresa Gestora de Ativos (Emgea);
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Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica
Avançada (Ceitec);
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Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São
Paulo (Ceagesp);
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Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e
Garantias (ABGF).
O secretário de Desestatização, Desinvestimento e
Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, informou neste mês que o
valor arrecadado com privatizações aumentará até o final do ano e que o governo
deve se concentrar na venda de participações do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em empresas de capital aberto.
