LEMBRETE DE UM APOSENTADO AOS SENHORES PARLAMENTARES

Desativar para: português Prezado SENHOR PARLAMENTAR: Como sou um aposentado na reta final da vida, mas acreditando que a insensibilidade contra os velhos e descartados aposentados ainda vai ser exterminada, brotando enfim a semente da justiça e da boa vontade favoráveis a categoria mais injustiça da sociedade, junto para conhecimento dos senhores plantadores da justiça e da coerência, um doloroso texto do aposentado ODOALDO PASSOS, de Belém do Pará. Queixas e pedidos como deste aposentado que ocorrem em todo o território nacional, de norte a sul do Brasil, é no sentido dos nossos administradores do Poder Legislativo, nos dê a "Carta de Alforria" livrando-nos de uma maldição que nos consome já por duas longas décadas. Concede-nos por favor, o 14º Salário para Aposentados/Pensionistas, numa época de pandemia em que todos os brasileiros mais necessitados, mais jovens também, já tiveram do governo a benevolência com ganhos extras de abonos emergenciais. Respeitosamente, Almir Papalardo. =========================== Boa noite, amigo Almir. Assistindo ao Blog de um advogado a respeito das tratativas do pagamento do 14º salário para a nossa classe, eu postei lá o seguinte comentário: Graças a Deus, teremos esta graça. Senhores Deputados e Senadores, o que nós esperamos é que os senhores votem maciçamente favorável a este Projeto. Que todos tenham a consciência de que nós, os aposentados e pensionistas do INSS, ganhamos pouco e que esta ajuda, será uma dádiva para esta classe que já foi por demais maltratada pelos governos do PSDB e do PT. Quem recebe benefício acima do piso inicial, isto porquê contribuiu para tal, está sendo punido, com a história do reajuste que só conta com o percentual da inflação dos dois últimos anos. Quem recebe 01 piso inicial, ou seja, 01 salário mínimo recebe de reajuste, a inflação, mais o PIB. Nunca se viu uma mesma categoria, ter dois índices de reajuste. Coisa do governo FHC, que não foi corrigida pelos governos do PT. Do jeito que está quem se aposentou com o benefício acima do piso inicial, se viver muito, poderá terminar os seus dias, recebendo apenas 01 salário mínimo. Isto é uma PUNIÇÃO para quem trabalhou a vida inteira, contribuiu para alguns pisos salariais, tem até quem contribuiu para 20 salários mínimos, teto máximo daquela época, que poderá terminar os seus dias, recebendo apenas 01 piso salarial. ISTO É INJUSTO, DESONESTO, DESIGUAL E IMORAL. Isto tem que acabar senhores Congressistas. Façam aquilo que já deveria ter sido feito há muito tempo. Pelo bem dos 10 milhões de idosos que estão nesta situação, e que merecem todo respeito pelo muito que fizeram pelo desenvolvimento deste país, corrijam esta barbaridade! Os meus agradecimentos a todos aqueles que contribuíram para que tenhamos esse bendito 14º Salário. Ao Ministro da Economia, Dr. Paulo Guedes e ao Presidente da República, Capitão Jair Messias Bolsonaro, o meu desejo de que os senhores possam continuar essa luta contra todos aqueles que não querem ver o Brasil crescer e se tornar uma grande potência mundial, vencendo a todos esses inimigos do Brasil. Deus no comando, sempre! Odoaldo Passos

TIRO NÃO VEIO DA POLÍCIA E A ESQUERDA SE CALA ..........

NOSSO RIO DE JANEIRO, “QUE NÂO PARA DESCER A LADEIRA, MAS ONDE IREMOS PARAR”? https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/22702/tiro-nao-veio-da-policia-e-a-esquerda-se-cala-sobre-mae-morta-por-traficantes-e-agora-fachin OPINIÃO Tiro não veio da polícia e a Esquerda se cala sobre mãe morta por traficantes. E agora Fachin? 29/08/2020 às 06:05LER NA ÁREA DO ASSINANTE Fotomontagem reprodução Compartilhar no FacebookCompartilhar no WhatsappCompartilhar no TwitterCompartilhar no MessengerCompartilhar no Telegram 8216COMPARTILHARAM ISSO A Ana Cristina, 25 anos, levou dois tiros de fuzil que partiram de traficantes que estavam em guerra em uma comunidade da Região Central do Rio, foi só uma entre as dezenas de vitimas que o tráfico está fazendo neste exato momento autorizado pelo senhor e seus 10 asseclas. Era de se esperar. Com a decisão do ministro Luís Edson Fachin de proibir as operações policiais nas favelas e morros do Rio de Janeiro, a bandidagem iria e está fazendo a festa. E infelizmente, temos mais uma vitima de bala perdida, mas como é impossível que o tiro tenha sido dado por um policial, a mídia se cala. Caro senhor Luís Edson Fachin, no futuro, quando o senhor já ter trilhado o caminho de todo o homem, seus descendentes irão fazer a mesma coisa que os herdeiros de Roberto Marinho fizeram, virão a publico dizer que não concordaram com sua decisão, e pedirão perdão por todas as vitimas. A Ana Cristina que levou dois tiros de fuzil que partiram de traficantes que estavam em guerra em uma comunidade da Região Central do Rio, foi só uma entre as dezenas de vitimas que o tráfico está fazendo neste exato momento autorizado pelo senhor e seus 10 asseclas. Mulheres estão sendo estupradas, alemães estão sendo justiçados no famoso micro-ondas de pneu, descontentes estão abandonando suas casas sob as ordens dos 'donos das favelas'. Ana Cristina da Silva, de 25 anos, não voltará mais para seu filho, e o senhor tem responsabilidade por isso. Como aqui na Terra não existe ninguém para julgar o senhor, eu te entrego nas mãos do SENHOR, Ele te ensinará o que é JUSTIÇA. Agora senhor Fachin, a droga rola solta. Agora só falta vocês aí do Supremo Tribunal Federal proibir a Polícia Rodoviária Federal de fazer operações nas estradas em busca da droga esperada nas favelas, faculdades e raves. Afinal de contas para que serve o habeas corpus coletivo decretado para que a vagabundagem negocie em paz se sua maconha e cocaína não está chegando no morro? Agora que o diálogo estava voltando a ficar “cabuloso”? Até parece que o vocês aí desse que já foi o Supremo Tribunal Federal acabam de dar uma nova interpretação segundo a Constituição ao milenar principio do Direito Natural que até estes dias era um dos sustentáculos do estado democrático de direito. As faculdades nos ensinaram que o Nullum crimen sine lege significa que não há crime sem lei, ou seja, é imprescindível que a conduta delituosa tenha sido definida como tal pelo Estado. Isso já era, Fachin e os demais garantistas dos direitos dos manos, estupraram o latim e decidiram que agora Nullum crimen sine lege significa: There is no crime, fuck the law. Não há crime... a lei? Ora a lei... Em um país onde a alma mais honesta é o Lula, a gente consegue ser mais maquiavélico do que o Maquiavel: Aos amigos? TUDO. Aos inimigos? A lei. Aos traficantes, aos corruptos, aos antifas, ao Adélio, ao Renan... Tudo. Aos traficantes, o salvo conduto. Aos corruptos, os habeas corpus das madrugadas. Aos antifas, a blindagem contra qualquer investigação. Ao Adélio, um delegado amestrado. Ao Renan... Bem, o Renan, é o Renan. Ao Renan TUDO ao cubo. Ao presidente Bolsonaro, aos seus ministros, eleitores, e apoiadores, não apenas a Lei, mas os rigores da lei. E se não existir lei? Fuque-se, o Supremo Tribunal Federal legisla e criminaliza. Mas uma hora a conta chega. A corda estica. O povo não aguenta. E o bicho pega. Parece que o STF e outras pessoas neste país que estão querendo ver o circo pegar fogo. Não estão nem aí se alguém vai se queimar, ou se todos vão se queimar. Loucura. A brincadeira agora é ladrão-ladrão. Não adianta ligar para o 190. Pode fechar o Disque-Denúncia. Se estiver em uma situação de risco agora, é melhor você ligar para o Batmam, ou para o Supermam. Denilson Faleiro de Souza. Advogado.

14º SALÁRIO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS - MEU COMENTÁRIO

Assistindo ao Blog de um advogado a respeito das tratativas do pagamento do 14º salário para a nossa classe, eu postei lá o seguinte comentário: Graças a Deus, teremos esta graça. Senhores Deputados e Senadores, o que nós esperamos é que os senhores votem maciçamente favorável a este Projeto. Que todos tenham a consciência de que nós, os aposentados e pensionistas do INSS, ganhamos pouco e que esta ajuda, será uma dádiva para esta classe que já foi por demais maltratada pelos governos do PSDB e do PT. Quem recebe benefício acima do piso inicial, isto porquê contribuiu para tal, está sendo punido, com a história do reajuste que só conta com o percentual da inflação dos dois últimos anos. Quem recebe 01 piso inicial, ou seja, 01 salário mínimo recebe de reajuste, a inflação, mais o PIB. Nunca se viu uma mesma categoria, ter dois índices de reajuste. Coisa do governo FHC, que não foi corrigida pelos governos do PT. Do jeito que está quem se aposentou com o benefício acima do piso inicial, se viver muito, poderá terminar os seus dias, recebendo apenas 01 salário mínimo. Isto é uma PUNIÇÃO para quem trabalhou a vida inteira, contribuiu para alguns pisos salariais, tem até quem contribuiu para 20 salários mínimos, teto máximo daquela época, que poderá terminar os seus dias, recebendo apenas 01 piso salarial. ISTO É INJUSTO, DESONESTO, DESIGUAL E IMORAL. Isto tem que acabar senhores Congressistas. Façam aquilo que já deveria ter sido feito há muito tempo. Pelo bem dos 10 milhões de idosos que estão nesta situação, e que merecem todo respeito pelo muito que fizeram pelo desenvolvimento deste país, corrijam esta barbaridade! Os meus agradecimentos a todos aqueles que contribuíram para que tenhamos esse bendito 14º Salário. Ao Ministro da Economia, Dr. Paulo Guedes e ao Presidente da República, Capitão Jair Messias Bolsonaro, o meu desejo de que os senhores possam continuar essa luta contra todos aqueles que não querem ver o Brasil crescer e se tornar uma grande potência mundial, vencendo a todos esses inimigos do Brasil. Deus no comando, sempre! Odoaldo Passos

OMS PREVÊ QUE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS PODE LEVAR DOIS ANOS PARA TERMINAR

DIÁRIO DO PODER OMS prevê que pandemia do coronavírus pode levar dois anos para terminar Tedros Adhanom compara a pandemia do novo coronavírus à gripe espanhola de 1918 Redação 22/08/2020 às 10:39 Tedros Adhanom acredita que pandemia levará dois anos para chegar ao fim. Foto: Wikimedia Commons Compartilhar no FacebookCompartilhar no TwitterCompartilhar no Whatsapp Tedros Adhanom, diretor-geral da Organização Mundialda Saúde (OMS), afirmou em entrevista coletiva, nesta sexta-feira (21), que a pandemia da Covid-19 pode levar dois anos para chegar ao fim. A justificativa para o longo período apoia-se em novos picos apresentados em países que já haviam atingido estabilidade no número de transmissões. O diretor comparou a infecção do novo coronavírus à gripe espanhola, ocorrida no século passado, em 1918. À época, cerca de 50 milhões de pessoas morreram em todo mundo e a doença só foi controlada após dois anos do início dos contágios. Covid-19 no Brasil NotíciasRelacionadas União Europeia prevê vacinação inicial de 40% da população Suspensão de metas para hospitais filantrópicos no SUS está na pauta de hoje do Senado O diretor executivo do Programa de emergências da OMS, Michael Ryan, disse em uma transmissão que o controle do contágio no Brasil representaria uma “vitória para o mundo”, uma vez que o país é a segunda nação com o maior número de pessoas infectadas. Para Ryan, a situação brasileira está caminhando para um cenário mais positivo, pois os dados semanais de contágios apresentam estabilidade, apesar da ainda alta quantidade de novos casos. “Estamos em um período difícil no Brasil. Parece que eles podem melhorar, mas isso requer uma abordagem forte e dedicada para diminuir a transmissão e continuar a proteger o sistema de saúde”, diz o diretor.

CAIXA ABRE 770 AGÊNCIAS NESTE SÁBADO PARA ATENDER BENEFICIÁRIOS

Caixa abre 770 agências neste sábado para atender beneficiários O funcionamento ocorrerá entre 8h e 12h de hoje Redação 22/08/2020 às 09:56 | Atualizado às 09:57 Auxílio emergencial e saque do FGTS são serviços oferecidos neste sábado (22). Foto: Agência Brasil/Reprodução A Caixa abre hoje (22), de 8h às 12h, 770 agências para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As pessoas nascidas de janeiro a junho poderão realizar o saque em espécie do auxílio emergencial. Já os trabalhadores nascidos entre janeiro e março poderão sacar o FGTS Emergencial, conforme calendário criado para evitar aglomerações em agências e unidades lotéricas. Veja a relação de agências que estarão abertas. O banco reforça que todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas e que não é preciso chegar antes do horário de abertura. NotíciasRelacionadas Caixa paga hoje nova parcela do auxílio emergencial aos inscritos no Bolsa Família Estudo aponta que auxílio emergencial tirou 13,1 milhões da pobreza Pagamento do Auxílio Emergencial A partir deste sábado, 3,9 milhões de beneficiários – nascidos em junho e mais de 96 mil também nascidos em junho – do novo lote de elegíveis poderão sacar o benefício nos caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, além de transferir valores para contas da Caixa ou de outros bancos. Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo governo federal para o público do Cadastro Único (CadÚnico) e para quem se cadastrou pelo aplicativo App CAIXA | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br. Saque Emergencial do FGTS Também a partir deste sábado (22), os trabalhadores nascidos em março, que tiveram o crédito do saque emergencial do FGTS e que não movimentaram a conta poupança social digital ou que tenham saldo remanescente, poderão sacar o benefício em dinheiro. Será possível transferir os valores, via aplicativo Caixa Tem, para outras contas. Continua disponível ao trabalhador a opção de utilização dos recursos creditados na poupança social digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços. Como realizar o saque em espécie Para realizar o saque em espécie, é preciso fazer o login no Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Na sequência, deve ser inserida a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, que tem validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui. Como movimentar a Poupança Social A conta Poupança Social Digital é simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil. A movimentação do valor dos benefícios pode, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem. Segundo a Caixa, pelo aplicativo, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de 9 milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil. O trabalhador também pode pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral. A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, também de acordo com o mês de nascimento, os trabalhadores poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custo, ou realizar o saque em terminais de autoatendimento e casas lotéricas. Crédito do FGTS para nascidos em agosto Na próxima segunda-feira (24), a Caixa credita o Saque Emergencial FGTS na conta Poupança Social Digital de aproximadamente 5 milhões de trabalhadores nascidos em agosto. Nessa etapa, os recursos liberados somam cerca de R$ 3,2 bilhões. Cancelamento do crédito automática Se o trabalhador não quiser receber o saque emergencial do FGTS e os valores ainda não tenham sido creditados na conta, ele poderá indicar que não deseja receber os recursos até 10 dias antes do início do seu calendário. Nesse caso, se ele decidir receber o recurso, poderá solicitar pelo App (aplicativo) FGTS até 31 de dezembro deste ano. Caso o crédito já tenha sido realizado, o trabalhador poderá solicitar o seu desfazimento, situação em que os valores retornarão, em até 30 dias, à conta de FGTS. Nesse caso, ele não poderá solicitar posteriormente o recebimento do recurso. Se não houver movimentação dos recursos na conta poupança social digital até 30 de novembro, o valor será devolvido à conta do FGTS sem nenhum prejuízo ao trabalhador. Se, após esse prazo, o trabalhador decidir fazer o saque emergencial, poderá solicitar pelo App FGTS até 31 de dezembro de 2020. A Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento para o Saque Emergencial do FGTS: App FGTS, Central de Atendimento CAIXA 111, opção 2 e Internet Banking. (Agência Brasil)

STF, UM PARTIDO POLÍTICO

Jovem Pan > Opinião Jovem Pan > Comentaristas > J.R. Guzzo > J.R. Guzzo: STF, um partido político J.R. Guzzo: STF, um partido político Na vida real, o Supremo atua como agremiação partidária: persegue os amigos do governo e protege os seus inimigos • Por J.R. Guzzo* • 22/08/2020 07h00 - Atualizado em 22/08/2020 10h39 O Supremo Tribunal Federal do Brasil é hoje um partido político. Abandonou, já há um bom tempo, as aparências de uma corte de justiça e, no momento, funciona praticamente em tempo integral como um escritório de despachantes que se dedica a servir os interesses ideológicos, pessoais e partidários dos seus onze ministros. Edson Fachin acha que as eleições de 2018 para presidente não foram “legítimas”, e que as de 2022 também não vão ser, porque o seu candidato não ganhou a primeira e, a menos que seja dado um golpe jurídico, não vai ganhar a segunda. Gilmar Mendes sustenta que é preciso reduzir os poderes que a lei dá ao presidente da República, como se o país estivesse num regime parlamentarista — e que é possível fazer isso sem um plebiscito ou qualquer outro tipo de aprovação popular. Luís Roberto Barroso quer escolher o sistema econômico que o Brasil deve seguir; o “liberalismo”, segundo ele, tem de ser eliminado. Não importa saber, realmente, se as eleições de 2018 vão ser mesmo anuladas e se o STF vai declarar vago o cargo de presidente da República. Também não vem ao caso perder tempo tentando adivinhar se o Brasil vai acabar com o regime presidencialista no tapetão — ou se os ministros baixarão uma liminar mandando adotar o socialismo na economia nacional. Nada disso está no mundo das coisas que são possíveis na prática e neste momento. O que é preciso registrar é a interferência aberta, abusiva e inconstitucional do STF na política brasileira, e o uso das suas funções legais como tribunal de justiça para favorecer os propósitos das forças que hoje se colocam contra o governo federal. Essa conduta não sai de graça. Agride diretamente o Estado de Direito, o império da lei e a democracia no Brasil. Como resultado, a principal corte da justiça brasileira é hoje, pela deformação patológica que lhe está sendo imposta por seus ministros, o principal fator de instabilidade política, econômica e social deste país. “O STF está sendo utilizado pelos partidos de oposição para fustigar o governo”, disse dias atrás o ministro Marco Aurélio Mello. “Isso não é sadio. Não sei qual será o limite”. Quem está falando isso não é nenhum “blogueiro de direita” ou militante “contra a democracia”, destes que o ministro Alexandre de Moraes persegue com batidas policiais, apreensão de celulares e censura do que dizem nas redes sociais. É um ministro; supõe-se que o presidente Dias Toffoli e seus outros colegas não vão abrir uma investigação secreta contra o homem. Se ele, Marco Aurélio, não sabe qual é o limite, imagine-se então nós outros. Onde vai parar esse negócio? Não há precedentes, na história brasileira, de um tribunal supremo que tenha se comportado de forma tão abertamente ilegal quanto esse, nem abusado tanto dos poderes que a lei lhe confere, e nem agido como uma organização política. Nunca tendo acontecido isso antes, também não dá para saber o que vai acontecer agora. Fachin, como a maioria dos outros dez ministros, não aceita o Brasil como ele é O que se tem de concreto são os fatos. O mais recente deles é o surto de manifestos do ministro Fachin a respeito de como o Brasil deveria ser governado, e por quem — e as suas sentenças de condenação contra o povo brasileiro, que ele considera uma gente insatisfatória, desprovida de virtudes cívicas e incapaz de votar direito para presidente da República. De acordo com o ministro, a eleição de 2018, que escolheu o atual governo, está com problemas. O ex-presidente Lula, segundo Fachin, tinha de ter sido candidato; o sujeito oculto da frase é que ele não participou porque foi uma vítima de “perseguição política”. A candidatura de Lula, que na ocasião estava preso num xadrez da Polícia Federal em Curitiba, cumprindo pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teria “feito bem à democracia” e reforçado “o império da lei”. Como assim “império da lei”? É o contrário: Lula não foi candidato, justamente, porque naquela ocasião a lei estava valendo. No caso, a Lei da Ficha Limpa, que proíbe que condenados pela Justiça em segunda instância como Lula (que, na verdade, acabaria sendo condenado em três) se candidatem a cargos públicos. O que o ministro Fachin faz é mais do que uma falsificação da realidade. Ele está dizendo, simplesmente, que a eleição presidencial de 2018 não foi legítima. Se um candidato, de acordo com a sua opinião, foi “impedido” de concorrer, então a eleição não vale. Fachin não apresentou nenhuma sugestão prática sobre o que fazer a respeito desse problema. Tira o presidente do Palácio? Deixa, uma vez que ele está lá mesmo? Não se sabe. Mas o ministro já avisa que a eleição de 2022 também pode estar “comprometida”. Pelo que se pode deduzir do que falou, Jair Bolsonaro teria laços “com milícias”, não condenou “atos de violência cometidos no passado” e faz a democracia viver “riscos”. Na sua opinião, o governo estaria fazendo nas intenções o que o STF faz todos os dias na prática: valer-se da legalidade para destruir o Estado de Direito. Para completar, o ministro diz que o povo brasileiro é culpado de “alienação eleitoral”. Nas últimas pesquisas de opinião, o presidente teve índices de aprovação muito altos — e Fachin acha que ser a favor de Bolsonaro é ser alienado. O eleitorado, em suma, não tem qualificação para eleger o presidente da República, e se Bolsonaro ganhar em 2022, a eleição não pode valer. É um espetáculo simultâneo de autoritarismo, pregação a favor de um golpe de Estado e desprezo explícito pelo povo brasileiro – a quem Fachin acusou de apatia e de contribuir com o que considera ser uma “bárbara progressão de desconfiança no regime democrático”. Não ocorre ao ministro perguntar por que, afinal, existe essa desconfiança em relação à democracia — e, especialmente, se a sua conduta, e a conduta dos seus colegas de STF, não têm nada a ver com isso. Como poderia ser diferente? Fachin, como a maioria dos outros dez ministros, não aceita o Brasil como ele é; quer, na condição de “editor” que lhes foi dada pelo colega Dias Toffoli, criar um modelo de país e encaixar nele o Brasil que existe; quer escolher o que o povo deve pensar e em quem ele deve votar. Gente assim é capaz das coisas mais esquisitas. As presentes lamentações de Fachin têm como fato gerador a decisão de um comitê da ONU, que não tem autoridade para mandar num carrinho de pipoca, decretando que a Lei da Ficha Limpa não valia e que Lula tinha de ser candidato em 2018. O ministro ficou a favor desse disparate — e perdeu por 6 a 1 na reunião que manteve a validade da lei brasileira no Brasil e o veto a uma candidatura ilegal. Pior que isso, num plenário de sete votos, só mesmo perdendo de 7 a 0; mas Fachin acha que todos os outros estão errados e só ele está certo. Em matéria de desrespeito por parte da população, o STF não pode piorar Não adianta nada ficar dizendo que “respeita” a decisão. Se ele de fato respeitasse, não estaria dizendo por aí as coisas que diz. Mas o Supremo de hoje é isso mesmo. O que esperar de uma corte de justiça presidida por um cidadão que foi reprovado duas vezes seguidas no concurso público para juiz de direito e, portanto, considerado oficialmente incapaz de ocupar um cargo de magistrado? Esse mesmo tribunal parece envolvido em atingir a meta de 100% de aproveitamento nas sentenças que dá para tirar bandidos ricos da cadeia. O ministro Moraes conduz há quase um ano e meio um inquérito inteiramente ilegal contra militantes políticos e jornalistas de direita; mas a ministra Cármen Lúcia não quer que o Ministério da Justiça investigue suspeitos de praticar banditismo político de “esquerda”. Quer dizer: o STF, na vida real, persegue os amigos do governo e protege os seus inimigos. É o modelo de imparcialidade da justiça em vigor no Brasil contemporâneo. O Supremo Tribunal Federal é, hoje, a entidade pública mais desprezada do país. Em matéria de desrespeito por parte da população, não pode piorar, da mesma forma que o morto não pode morrer mais do que já morreu. Como diria o ministro Marco Aurélio: “Não é sadio”. *José Roberto Guzzo é jornalista e escreve sobre os principais acontecimentos na política e na economia brasileira.

SOBERANIA PERDIDA: SERIA FACHIN UM TRAIDOR?

OPINIÃO A soberania perdida: Seria Fachin um traidor? 26/08/2020 às 07:17 LER NA ÁREA DO ASSINANTE COMPARTILHARAM ISSO Por que alguém faria uma pergunta dessas? O Brasil vive grave crise, tão grave que podemos estar assistindo ao fim do País como o conhecemos. Para melhor entendermos, vamos colocar alguns conceitos, algumas figuras e depois ligar os pontinhos para ver se formam uma imagem que faça algum sentido. Vamos juntos entender um pouco melhor o assunto, começando pela soberania. SOBERANIA NACIONAL Soberania diz respeito à ORDEM. Soberania Nacional sobre um território significa que - naquele território - a Ordem Pública nacional prevalece, está acima de tudo e de todos. Nenhuma outra Ordem pode a ela se sobrepor, nem ao menos se igualar. A Ordem Pública é o conjunto de Leis, Normas, Regulamentos, etc, enfim o ordenamento jurídico da vida nacional, situada acima de todos os cidadãos da República Federativa do Brasil vivendo no Território Nacional. Consequentemente abrange todas as autoridades, poderes e deveres dela decorrentes. As pessoas sob o mando da Ordem Pública tem seus direitos e deveres bem definidos. E gozam da Proteção do Estado na medida, obrigações e limites alí impostos. Enfim, falar em soberania nacional é o mesmo que falar na prevalência da Ordem Pública nacional. Exercermos soberania sobre um território significa que nossa Ordem Pública prevalece naquele território. Significa que as pessoas que alí vivem se submetem às nossas leis, e que o Estado nacional, nos limites da Ordem Pública, as protege e acolhe. O EFEITO PRÁTICO DA PERDA DE SOBERANIA. Uma vez afastada a Ordem Pública nacional, uma vez suprimido o direito das pessoas à segurança pública provida pelo Estado brasileiro, impõe-se naturalmente outra ordem. A ordem imposta no vácuo da soberania nacional pode ser qualquer uma, desde brutais relações medievais a ordens estruturadas por países estrangeiros, passando por selvagerias de toda espécie. As pessoas, os nacionais, os cidadãos brasileiros no território sem soberania ficam reféns, alijados do seu direito à segurança pública nacional. Vai tudo no rodo: a propriedade, as relações de trabalho, a distribuição de renda, os impostos, passa tudo a ser regido por ordenamento jurídico estranho ao Estado brasileiro. Enfim, o efeito prático para a vida dos brasileiros é desastroso, terrível, soando como monstruoso que tais pessoas sejam expostas à barbaridade de uma terra cuja ordem seja espontânea e não fruto do nosso amadurecimento democrático. AS FAVELAS. As favelas do Rio de Janeiro são parte integrante do território NACIONAL e, portanto, suas populações estão sujeitas à Ordem Pública nacional. Assim devem seguir nossas leis e receber os serviços e proteção do Estado, como saúde e SEGURANÇA PÚBLICA. É um direito constitucional que lhes assiste. O fato de serem territórios internos ao Brasil não significa inexistir risco de perda da soberania, por exemplo, o Vaticano, um enclave, é um estado independente mesmo estando completamente interno ao território Italiano. A POLÍCIA MILITAR. A Constituição Federal - Artigo 144 - determina que às Polícias Militares se destinam precipuamente à preservação da Ordem Pública e da incolumidade das pessoas. Aqui as coisas convergem, se fundem, se embricam, pois falar em Estado Nacional, em soberania, em Ordem Pública, em Segurança Pública, em Estado de Direito, na incolumidade das pessoas e do patrimônio é FALAR NA AÇÃO DA POLÍCIA MILITAR. Simplificando, e já juntando alguns pontinhos: se a Polícia Militar é livre para agir em algum ponto do território, sabe-se que naquele ponto o Estado Brasileiro exerce sua soberania. Mas, se a Polícia Militar é afastada de alguma porção do território então alí a soberania nacional desmorona, se fragmenta e esvai como fumaça, e as populações de tais áreas PERDEM A PROTEÇÃO DO ESTADO. OS CRIMES CONTRA A SOBERANIA. Os crimes contra a Soberania nacional estão previstos em duas Leis, o Código Penal Militar – CPM – e a Lei de Segurança Nacional – LSN. A LSN cambaleia após ser golpeada de várias maneiras, desde Lula em discurso convocando o exército de Stédile, até um reitor de universidade discursando sobre porquê as pessoas deveriam ser fuziladas, passando por deputada pedindo sangue do povo. Tudo sob o olhar desinteressado das instituições. Por outro lado, caso a LSN esteja derrocada, o CPM – por força do artigo 9 – se aplica a civis mesmo em tempos de paz. Ou seja, na falta da LSN temos o artigo 142 do CPM que define o crime contra a soberania. Os crimes são de tal gravidade que, em tempos de guerra se convertem em Crime de Traição pelo art 357, que estabelece até PENA de MORTE para a TRAIÇÃO. As penas vão desde a máxima – MORTE - até a mínima - 20 anos de prisão, para quem cometer o crime do Artigo 142 em tempos de guerra. Enfim, pela inteligência seja da LSN, seja do CPM, (artigos 9 e 142 respectivamente) qualquer tentativa de submeter território nacional a ordem distinta de nossa Ordem Pública, é crime contra a Soberania. Na verdade, as Leis falam em “país estrangeiro”, mas o efeito se dá pela perda de soberania independente do agente. O CRIME ORGANIZADO. O título de Crime Organizado abriga uma extensa, intrincada, complexa e poderosa rede de ação e influenciação. São poderosas forças políticas - e até militares - com grande potencial de conquista sobre territórios. Como se fossem feudos, reis antigos barões, assassinos sanguinários mas que a tecnologia moderna liberou das amarras do território físico, passando a agir em correntes de influência. No passado uma mensagem do conde da Nortúmbria ao rei de Wessex era levada por mensageiro a cavalo. E a prata ia numa bolsa. No tempo do cangaço, o poder dos bandos era restrito ao território que percorriam a cavalo, mais o alcance de um tiro de .308. Naquele tempo, ameaça à nossa soberania só mesmo partindo de uma grande força estrangeira organizada. Mas hoje é possível fazer reunião via WhatsAPP entre membros da FARC e do PCC uma no Rio Grande de Norte e outra no Rio Grande do Sul, coordenando complexas operações de transporte, sem que mensagem a cavalo precise atravessar o território dos Irmãos do Norte. Tudo com imagens ao vivo e sistema bancário internacional e instantâneo. Por outro lado nossa legislação prevê crime contra a soberania quando a ameaça for algum país estrangeiro, mas… precisa mesmo que a ameaça venha de país com acento formal na ONU? Se o resultado prático da perda de soberania independe disso? Exigir isso não poderia parecer mera desculpa para a inação? Esse é o novo conceito de “estrangeiro” que precisa ser compreendido pelas nossas forças armadas antes que seja tarde demais. NOSSO CASO CONCRETO. In concreto temos decisão recente do STF impedindo que a Policia Militar desenvolva seu trabalho, sua missão constitucional, única razão de sua existência, nas favelas. Ou seja, afasta daquelas comunidades – MILHÕES DE BRASILEIROS - a possibilidade de preservação da Ordem Pública, do Estado de Direito o que implica na perda de soberania sobre aquelas áreas e condena, expõe, aquelas populações aos efeitos dramáticos da perda da condição de cidadãos. Aparentemente, então, um caso de atentado contra a soberania. E PIOR, conforme divulgado recentemente 1.413 comunidades estão sob controle do crime organizado. SÃO MILHÕES DE BRASILEIROS ALIJADOS DA CONDIÇÃO DE CIDADÃOS AOS QUAIS FOI NEGADA A PROTEÇÃO DO ESTADO NACIONAL. A QUEM FOI NEGADO O PRIVILÉGIO AO ESTADO DE DIREITO. Aquelas pessoas sofrem na prática o banimento, jogadas à própria sorte em território hostil sem o direito à proteção do Estado Brasileiro. Então, como convite à reflexão, colocamos os questionamentos a seguir: - Impedir a ação da PM equivaleria, pelo efeitos, a cometer alguns crimes previstos na LSN? - Dado o tamanho, alcance, força, capacidade de organização, armamento, poder econômico, extensão territorial, do crime organizado não seria hora do Brasil decretar Estado de Guerra para recuperarmos aquele territórios – as comunidades ocupadas? - Decisões com efeitos de tais proporções na vida das comunidades não deveriam ser objeto de ampla discussão nacional e não meramente decisões do STF? - Estão nossos militares preparados para entender – e agir conforme - que a situação não tem paralelo na história, que a ameaça à soberania não é o Antonio Conselheiro nem Solano Lopez? - Tais questionamentos também se aplicam às reservas indígenas? - Enfim, em quantos países o Brasil estará dividido daqui a 10 ou 20 anos? Pedro Jales

GOVERNO LANÇA PROGRAMA HABITACIONAL CASA VERDE E AMARELA

CORREIO BRAZILIENSE Governo lança programa habitacional Casa Verde e Amarela: "A bola está com o parlamento" A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024 IS Ingrid Soares postado em 25/08/2020 12:39 / atualizado em 25/08/2020 12:54 O presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã desta terça-feira (25/08) a Medida Provisória que cria o “Casa Verde e Amarela”, novo programa de habitação do governo federal que substituirá o “Minha Casa, Minha Vida”, do governo Lula. Segundo o ministério do Desenvolvimento Regional, a meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, o que será possível com a redução na taxa de juros para a “menor da história” do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) além de mudanças na remuneração do agente financeiro. Em rápido discurso, o presidente Jair Bolsonaro ressaltou que a responsabilidade de aprovação da proposta é do parlamento. “A bola agora está com o Parlamento, Ricardo Barros e Eduardo Gomes”. PUBLICIDADE Ads by Teads “Gostaria de cumprimetar os ministros que trabalham incansavelmente nessa questão bem como nosso parlamento que agora recebe essa MP e a aprovará com toda certeza e se for o caso, farão aperfeiçoamento. Assim é que se fazem as leis, assim é que nós nos apresentamos para atender a nossa sociedade”, declarou. Bolsonaro também falou sobre a dificuldade dos brasileiros na aquisição da casa própria e citou um exemplo pessoal. “Deixei a minha casa aos 16 anos de idade. Na época, meu pai, com sete filhos, não tinha uma casa própria. Teve anos que nos mudamos três vezes dentro da mesma cidade”, contou. O chefe do Executivo também prestou homenagem ao Dia do Soldado e defendeu a participação de militares na política declamando uma frase de Duque de Caxias, patrono do Exército. “Hoje, 25 de agosto, Dia do Soldado. Tem uma célebre de Caxias nosso patrono. Ele disse: “Sigam-me os que forem brasileiros”. E para aqueles que teimam em achar que o militar não pode participar de política, aqueles poucos, uma frase também: “Minha espada não tem partido”. E eu complementaria: o partido de todos nós é o Brasil”. O ministro da Economia, Paulo Guedes, não participou da solenidade. Já o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que o programa “leva em consideração a criatividade, a eficiência do serviço público e a necessidade de usar os recursos com proficiência e aplicar de tal maneira que faremos muito mais com muito menos”. O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ressaltou que o programa é uma "melhora daquilo que já existe". "Você não precisa reinventar a roda, o que é fundamental é melhorar a eficiência de coisas que já funcionam." Casa Verde e Amarela De acordo com a pasta, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5% para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil e 0,25% para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil por mês. Nesses locais, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%. Pró-Brasil Também estava previsto para esta terça-feira o anúncio do megapacote do Pró-Brasil. No entanto, o governo decidiu adiar o lançamento. A decisão foi tomada durante reunião, ontem (24), entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O motivo do adiamento é que o conjunto de medidas, que inclui o programa Renda Brasil, ainda não está concluído. Também não se chegou a um consenso sobre o valor a ser pago na extensão do auxílio emergencial. Guedes avalisou a quantia de R$ 270, mas Bolsonaro acredita que o valor deve ficar em R$ 300.

CAMPANHA CONTRA CLOROQUINA FOI CRUEL E HOUVE CENSURA

CORREIO BRAZILIENSE Alexandre Garcia: "Campanha contra cloroquina foi cruel e houve censura" "A palavra hidroxicloroquina foi tabu na mídia; foi boicotada, proibida e a cada momento raro em que era pronunciada, vinha com uma tarja preta" Alexandre Garcia postado em 26/08/2020 06:00 / atualizado em 26/08/2020 08:34 Nesta semana, convergiram ao Palácio do Planalto 100 médicos de todos os estados, representando um grupo de mais de 10 mil médicos, chamado Brasil Vencendo a Covid-19. Foram confirmar ao presidente da República que o protocolo de tratamento precoce com hidroxicloroquina e outros medicamentos salva vidas. A médica paraense Luciana Cruz relatou o colapso em Belém, quando as pessoas morriam na porta dos hospitais por falta de vagas. A partir do uso emergencial do protocolo sugerido pelo médico Roberto Zeballos, os resultados foram surpreendentes. A Unimed de lá fez 55 mil tratamentos com hidroxicloroquina, e nenhum caso de arritmia foi registrado. Derrubou-se uma narrativa e as internações despencaram. A cloroquina é usada há 90 anos. No mundo, 220 milhões de pessoas são tratadas com hidroxicloroquina para a malária, isso sem contar os tratamentos para lúpus e artrite. A campanha contra a cloroquina foi cruel. Médicos foram demitidos e houve censura nas redes sociais. A palavra hidroxicloroquina foi tabu na mídia; foi boicotada, proibida e a cada momento raro em que era pronunciada, vinha com uma tarja preta: “sem comprovação científica”. Mas o protocolo em que ela desponta agora tem nível de evidência científica 2-A, numa escala em que o ideal é 1-A e a evidência mais fraca é 5-D. E foi graças à audácia e à coragem de médicos brasileiros. A médica Raissa Oliveira, que estava ontem no Palácio, lembrou ao microfone do seu desespero quando postou nas redes sociais um apelo por hidroxicloroquina, que havia sumido de Porto Seguro. Ela foi atendida depois que o presidente ligou para ela. “Em mil pacientes, chorei por um óbito”, contou ela, emocionando a todos. E pediu um minuto de silêncio pelos que não tiveram oportunidade de vencer o vírus. Esse grupo de médicos, que desafiou uma imposição política, é composto de voluntários independentes, que desde abril todos os dias trocam experiências e resultados, como em permanente seminário, unidos e conectados. Chegaram a conclusões eficazes e seguras, em que a clínica é soberana e cada paciente reage de uma forma diferente. Talvez nunca tenha se espalhado pelo país uma difusão de conhecimento e resultados médicos como nesta pandemia. O porta-voz do grupo, Luciano Dias Azevedo, de Campinas, afirmou que a covid-19 tem tratamento, simples e barato, que evita internamento e morte, e diminui sofrimento. Esses médicos fazem um apelo aos governantes de estados e municípios, e a seus colegas que também querem salvar vidas, que deem chance de tratamento acessível a todos, porque a maioria da população não têm recursos para ter o médico e o medicamento. “Ao primeiro sintoma, não fique em casa; procure o médico. Nos deem a liberdade e as ferramentas para salvar vidas; teremos cada vez menos pessoas intubadas; tem de acabar com tanta morte”, disse o porta-voz dos médicos na tribuna do palácio. Como Bolsonaro, 65 anos, foi tratado por esse protocolo, Luciano lembrou que é justo que todo brasileiro tenha a chance de ser tratado como um presidente da República.

A NOVA COLÔNIA DA CHINA?

Gatestone Institute Facebook Twitter RSS Pesquisa Irã: A Nova Colonia da China? por Majid Rafizadeh 24 de Agosto de 2020 Original em inglês: Iran: China's Newest Colony? Tradução: Joseph Skilnik Enviar Imprimir Partilhar74 O negócio é uma clara vitória da China, os US$400 bilhões serão investidos ao longo de 25 anos, o que representa uma ninharia para a segunda maior economia do planeta. A China também gozará de total controle sobre as ilhas iranianas,terá acesso ao petróleo do Irã a um preço extremamente competitivo, além de expandir sua influência e presença em praticamente todos os setores da indústria iraniana, como telecomunicações, energia, portuária, ferroviária e bancária. A China, diga-se de passagem, é o maior importador de petróleo do mundo. O acordo chegou até a ser criticado por alguns políticos e jornais estatais do país. Uma manchete no jornal iraniano Arman-e Melli, por exemplo, surpreendentemente criticou o governo: "o Irã não é o Quênia nem o Sri Lanka (para ser colonizado pela China)." Os mulás que governam o Irã estão vendendo o país para a China, a exemplo de alguns governos africanos. Pequim parece estar mais do que satisfeita em fazer negócios com ditadores, ignorar os abusos de direitos humanos deles e pilhar aquelas nações para promover suas próprias ambições hegemônicas globais. Um novo acordo secreto firmado com a China ao que tudo indica, cede a Pequim um significativo controle sobre o Irã. Os mulás que governam o Irã estão vendendo o país para a China, a exemplo de alguns governos africanos. Pequim parece estar mais do que satisfeita em fazer negócios com ditadores, ignorar os abusos de direitos humanos deles e pilhar aquelas nações para promover suas próprias ambições hegemônicas globais. Foto: presidente iraniano Hassan Rouhani (direita) com o presidente chinês Xi Jinping em 23 de janeiro de 2016 em Teerã, Irã. (Foto: STR/AFP via Getty Images) Um slogan que os mulás que governam o Irã adotaram com orgulho desde que chegaram ao poder em 1979 é o seguinte: "nem Oriente nem Ocidente." Há muito tempo que o regime iraniano se vangloria em relação à sua independência das potências tanto ocidentais quanto orientais. Um novo acordo secreto firmado com a China, no entanto, ao que tudo indica, cede a Pequim um significativo controle sobre o Irã. O acordo secreto de 25 anos, que mais parece um acordo colonial, concede à China direitos significativos sobre os recursos do país. Informações vazadas revelam que em um de seus termos consta que a China investirá quase US$400 bilhões nas indústrias petroquímicas, petróleo e gás do Irã. Em troca, a China terá preferência nas licitações de qualquer projeto novo no Irã ligado a estes setores. A China também terá direito a um desconto de 12% e poderá atrasar os pagamentos em até dois anos. A China também poderá realizar os pagamentos na moeda de sua preferência. Estima-se também que, no total, a China terá descontos de quase 32%. Outra cláusula secreta do acordo diz respeito à questão militar: a China irá posicionar 5 mil homens das suas forças de segurança em solo iraniano. Essas concessões não têm precedentes na história da República Islâmica. O negócio é uma clara vitória da China, os US$400 bilhões serão investidos ao longo de 25 anos, o que representa uma ninharia para a segunda maior economia do planeta. A China também gozará de total controle sobre as ilhas iranianas, terá acesso ao petróleo do Irã a um preço extremamente competitivo, além de expandir sua influência e presença em praticamente todos os setores da indústria iraniana, como telecomunicações, energia, portuária, ferroviária e bancária. A China, diga-se de passagem, é o maior importador de petróleo do mundo. O acordo chegou até a ser criticado por alguns políticos e jornais estatais do país. Uma manchete no jornal iraniano Arman-e Melli, por exemplo, surpreendentemente criticou o governo: "o Irã não é o Quênia nem o Sri Lanka (para ser colonizado pela China)." O Secretário de Estado dos EUA Mike Pompeo alertou os países presentes em um discurso proferido a diplomatas e líderes empresariais na Comissão Econômica das Nações Unidas para a África na capital etíope, Addis Abeba, em fevereiro de 2020, de que eles "deveriam ser mais cautelosos em relação a regimes autoritários e suas promessas vazias. Eles geram corrupção e dependência." Um artigo no jornal iraniano Hamdeli, escrito pelo jornalista iraniano Shirzad Abdollahi foi publicado com o título: "O Irã irá se tornar uma colônia chinesa?" Seu alerta às autoridades: "os sorrisos dos chineses e dos russos são tão prejudiciais e destrutivos ao Irã quanto a cara fechada de Donald Trump. Os americanos expressam abertamente seus pontos de vista, os chineses e os russos no entanto, estão cuidando de seus próprios interesses disfarçados de elogios diplomáticos. A China, Rússia, Estados Unidos, Europa e todos os países estão atrás de seus próprios interesses nacionais em relação ao Irã, as relações românticas ou hostis com o Irã não fazem nenhuma diferença." Mahmoud Ahmadi Bighash, membro linha-dura do parlamento do Irã, alertou em um canal da TV estatal que ele acredita que "a transferência do controle total das ilhas iranianas para a China" consta na proposta do acordo. Até o ex-presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad apontou para o perigo desse acordo: "não é legítimo assinar um acordo secreto com países estrangeiros sem levar em consideração a vontade da nação iraniana e ir contra os interesses do país, a nação iraniana não irá aceitar esse acordo." Ahmadinejad ressaltou aos mulás que governam o país: "vocês são donos do país, leiloam o país sem o conhecimento do povo? Fizemos uma revolução para que nada fosse feito na calada da noite e para que ninguém se considerasse dono da nação." A reação interna de indignação ao acordo está ecoando de norte a sul de leste a oeste do Irã. Há iranianos que estão comparando o acordo com a China com os humilhantes e coloniais acordos fechados antes da Revolução Islâmica. Em 1872, por exemplo, o governante do Irã, Nasir Al-Din Shah cedeu ao banqueiro britânico Barão Julius de Reuter controle significativo de estradas persas, fábricas, extração de recursos, telégrafos, moinhos e outras obras públicas em troca de parte da receita durante 20 anos. A concessão a Reuter foi tão extensa que até imperialistas famosos como Lord Curzon a caracterizaram como "a mais completa concessão já feita sobre o controle de recursos por qualquer país a um estrangeiro". Os mulás que governam o Irã estão vendendo o país para a China, a exemplo de alguns governos africanos. Pequim parece estar mais do que satisfeita em fazer negócios com ditadores, ignorar os abusos de direitos humanos deles e pilhar aquelas nações para promover suas próprias ambições hegemônicas globais. Dr. Majid Rafizadeh é estudioso de Harvard, estrategista e consultor de negócios, cientista político, membro do conselho da Harvard International Review e presidente do International American Council on the Middle East. Ele escreveu vários livros sobre o Islã e a Política Externa dos EUA. Contato: Dr.Rafizadeh@Post.Harvard.Edu

REABERTURA DAS AGÊNCIAS DO INSS É ADIADA PARA 14 DE SETEMBRO

BRASIL AO MINUTO Reabertura das agências do INSS é adiada para 14 de setembro A decisão pela prorrogação foi anunciada na sexta-feira (21) passada Reabertura das agências do INSS é adiada para 14 de setembro © Divulgação Facebook Twitter Whatsapp Notícias ao Minuto Brasil 10:00 - 24/08/20 POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL BRASIL ATENDIMENTO Partilhar Foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União a portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que prorroga o atendimento aos segurados e beneficiários, exclusivamente por canais remotos, até o dia 11 de setembro. A retomada do atendimento presencial nas agências da Previdência está prevista para ocorrer em 14 de setembro. A decisão pela prorrogação foi anunciada na sexta-feira (21) passada. A suspensão do atendimento nas unidades ocorreu em março em razão da pandemia da covid-19 e, desde então, o INSS e o Ministério da Economia vem prorrogando o atendimento remoto. De acordo com a última portaria, publicada em julho, a reabertura estava prevista para hoje (24). A retomada deverá ser gradual e o atendimento com agendamento prévio pelos canais remotos. Até lá, para acessar os serviços da Previdência, os segurados e beneficiários devem utilizar os canais Meu INSS, pela internet, e Central 135, pelo telefone. Segundo o INSS, essas formas de atendimento continuarão sendo utilizadas mesmo após a reabertura das agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a ampliação do prazo para cumprir exigências. A reabertura considerará as especificidades das 1.525 agências da Previdência Social em todo o Brasil. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva. Aquelas que não reunirem as condições mínimas de segurança sanitária continuarão em regime de plantão reduzido para tirar dúvidas. Para agilizar os seus procedimentos, o INSS passou a adotar o serviço chamado Exigência Expressa para entrega de documentação para a análise de requerimentos que, por algum motivo, não puderam ser concluídos por meio remoto. Desde julho, a novidade está em vigor em São Paulo e, este mês, foi estendida a todo o país. Os documentos poderão ser entregues em urnas que foram colocadas na entrada das agências. O interessado deve depositar nelas cópias simples dos documentos solicitados pelo INSS, na unidade da Previdência mais próxima de sua residência. Para isso, é preciso fazer o agendamento pelo Meu INSS ou Central 135. Além disso, o instituto iniciou o projeto-piloto da prova de vida por biometria facial. A prova de vida digital será feita nos aplicativos do Governo Digital e Meu INSS com o uso da câmera do celular do cidadão. Como se trata de um projeto-piloto, o ícone para a prova de vida digital só estará disponível para os usuários escolhidos. Cerca de 500 mil segurados foram selecionados pelo órgão. Obrigatória para o recebimento de aposentadoria, auxílios e pensões, a prova de vida deve ser feita todos os anos, no mês de aniversário do segurado, na agência bancária onde o benefício é sacado. Caso o próprio segurado não possa comparecer, algum representante legal pode ir em seu lugar. Por causa da pandemia do novo coronavírus, o procedimento está suspenso até setembro. Com informações da Agência Brasil

GOVERNO PRORROGA O BENEFÍCIO EMERGENCIAL PARA AS EMPRESAS E PRESERVA 10 MILHÕES DE EMPREGOS

JORNAL DA CIDADE Online POLÍTICA Governo prorroga o benefício emergencial para as empresas e preserva 10 milhões de empregos ( 25/08/2020 às 05:44LER NA ÁREA DO ASSINANTE Compartilhar no FacebookCompartilhar no WhatsappCompartilhar no TwitterCompartilhar no MessengerCompartilhar no Telegram 1160COMPARTILHARAM ISSO O Governo Federal prorrogou por mais dois meses o benefício emergencial de “preservação do emprego e da renda”, para acordos de redução proporcional de jornada e salário, e da suspensão temporária do contrato de trabalho. O programa estava projetado inicialmente para durar quatro meses. Durante este período, o governo federal arca com parte da folha de pagamento dos empresários que optem pelo benefício, fazendo assim a preservação de milhares de empregos. “O Brasil voltou a gerar empregos, mas alguns setores ainda estão com dificuldades em retomar 100% de suas atividades”, escreveu o presidente Jair Bolsonaro, em suas redes sociais. E prosseguiu: “Por isso assinei o Decreto 10.470/2020 prorrogando o Benefício Emergencial por mais 2 meses. Serão cerca de 10 milhões de empregos preservados.” Em um vídeo gravado ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro reforçou que a medida garantirá 10 milhões de empregos.

A PREVIDÊNCIA QUE AFRONTA APOSENTADORIAS

Prezado(a) Senhor(a) PARLAMENTAR: A Previdência Social com a nobre missão de ser para todos nós brasileiros um autêntico Anjo da Guarda, pelo critério adotado de atualizar aposentadorias do RGPS com dois percentuais diferentes, revela uma nefasta discriminação e um indesejado preconceito que denuncia desprezo, ocasionando um desconforto mental para os todos os aposentados que têm sua aposentadoria corrigida com o menor índice de aumento. Isto já ocorre durante duas décadas! Justamente com aqueles que durante todo o período ativo contribuíam mensalmente com valores maiores para o INSS! É, portanto, a categoria mais prejudicada da sociedade, quando, pela lógica, deveria, juntamente com nossas crianças, serem os últimos cidadãos a serem atingidos por medidas duras e impopulares. Para uma análise profunda e confronto com a própria consciência, envio em nome de dez milhões de aposentados e pensionistas, um soneto irradiando através de frases rimadas a mágoa profunda de um grande desgosto pela má vontade imposto a esses infortunados e injustiçados segurados da Previdência Social. A PREVIDÊNCIA QUE AFRONTA APOSENTADORIAS O que esperar dos velhos aposentados, Maltratados, amargurados e excluídos? Aqueles do RGPS que equivalem UM TERÇO, São os segurados mantidos num falso berço! Esperavam ouvir somente bons elogios, Dos previdenciários sempre arredios? Que veem sua vida aos poucos esvaecer, Ano a ano sentem o benefício desaparecer? Elogios só terão dos outros DOIS TERÇOS, Que recebem proventos no mesmo padrão, Porque têm sempre do SM a mesma correção! Um terço dos aposentados contribuía mês a mês, Com maiores valores, daí o lógico inconformismo! Sentem aposentadoria cair num profundo abismo. Nada disso deveria estar acontecendo, não se ouviria qualquer lamento, Se a correção da aposentadoria fosse feito com um índice só de aumento. Almir Papalardo.

ASSINTOMÁTICOS TÊM ENORME QUANTIDADE DE VÍRUS, APONTA ESTUDO DA UFMG

CORREIO BRAZILIENSE PESQUISA Assintomáticos têm enorme quantidade de vírus, aponta estudo da UFMG Pesquisadores da UFMG descobriram que parte dos assintomáticos tem enorme quantidade de vírus. Agora, investigam se país tem linhagem mais contagiosa em circulação. Estudo pode abrir caminhos na busca de medicamentos ou vacinas contra covid-19 BL Bruna Lima postado em 23/08/2020 06:00 / atualizado em 23/08/2020 08:50 Quando se fala de infecção viral, a situação esperada pela ciência é que quanto mais quantidade de vírus, maior serão os sintomas. Uma análise recente feita por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no âmbito de estudos populacionais para avaliar os impactos da covid-19, contraria a expectativa e surpreende os especialistas. A pesquisa indica que algumas pessoas sem sinais da doença têm uma carga viral, isto é, uma concentração de vírus, muito elevada. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), pesquisas em todo o mundo apontam que portadores assintomáticos do novo coronavírus são responsáveis por cerca de 60% da propagação. São pessoas que pensam estar saudáveis, mas que transmitem o vírus. Em tese, elas seriam mais contagiosas, já que têm mais vírus e circulam mais justamente por não se sentirem doentes. Mapear os assintomáticos, portanto, é essencial para controlar a pandemia. É o que afirma o coordenador da pesquisa e professor do Departamento de Genética, Ecologia e Evolução do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG, Renan Pedra. “Ao observar os dados com mais atenção, verificamos que algumas pessoas tinham uma carga viral assustadoramente alta para os nossos padrões e não tinham manifestado nenhum sintoma. Isso vai contra a lógica que a gente estabeleceria utilizando nosso entendimento de infecções virais”, explica. As quebras de lógica em meio aos estudos “são sempre interessantes”, aponta Pedra, principalmente quando se trata de um vírus novo com o qual o mundo está aprendendo a lidar em tempo real. É exatamente nessas diferenças de padrões que se pode descobrir mecanismos importantes para que a situação exista. “Então, fica a pergunta: como essas pessoas que têm uma carga viral tão alta conseguem se sustentar sem manifestação dos sintomas? Agora, estamos buscando responder a isso”, situa o coordenador. PUBLICIDADE Ads by Teads Variabilidade genética, histórico natural e mutação do vírus são as principais hipóteses levantadas pelos pesquisadores para explicar esse ponto fora da curva. “Entendendo qual é o mecanismo pelo qual esse processo está acontecendo, baixo sintoma com alta carga viral, podemos tentar criar situações para que essa mesma lógica se repita, reduzindo, assim, os sintomas ou mesmo com a possibilidade de intervir no ciclo de réplica ativa do vírus para poder impedir que ele passe para frente”, exemplifica. Testes Para prosseguir com essa e outras descobertas, o grupo mantém o estudo populacional em massa para caracterizar quantas pessoas contraíram a covid-19. As análises consistem na realização de testes moleculares e sorológicos, aliada ao acompanhamento dos entrevistados ao longo do tempo e à aplicação de questionários para entender as particularidades de cada indivíduo. “Queremos matar o vírus, mas, se conseguíssemos descobrir mecanismos para que todos que fossem infectados não manifestassem sintomas, isso já seria um avanço imenso comparado com o que a gente tem hoje”, completa o especialista. O estudo é uma parceria com a prefeitura de Betim, município de Belo Horizonte e que conta com mais de 430 mil habitantes. Junto ao pesquisador Renato Santana, do Departamento de Genética, Ecologia e Evolução da UFMG, Pedra e o restante do grupo já realizaram diagnóstico em 3.240 pessoas em três rodadas de pesquisa. São 1.080 pessoas avaliadas a cada 21 dias — distância de tempo preconizada pela OMS para estudo —, com seleção a partir de sorteio de endereços para a testagem populacional. Subnotificação Os resultados conseguiram comprovar, até o momento, que existe uma grande quantidade de subnotificação no município mineiro. Nas últimas duas rodadas, para cada caso registrado no boletim epidemiológico, a estimativa é de que outras 20 pessoas tiveram contato com vírus, mas não houve notificação. Isso porque, como Pedra afirma, a política de testagem se concentra nos pacientes que estão com síndrome gripal, sendo que as análises estimam que a transmissão assintomática seja responsável por aproximadamente de 60% da propagação. “De todas as interações que se fizer com as pessoas que têm o vírus, a maior parte delas estará sem sintomas. E são elas que acabam sendo responsáveis pela maior sustentação da epidemia. Não só por esse comportamento de sair mais de casa, mas, por esse ser um grupo maior do que o das pessoas que são sintomáticas. Então, o grosso da sustentação da pandemia ao longo do tempo é proveniente, em grande parte, dessas pessoas assintomáticas”, explica.

PLANALTO QUER MOSTRAR QUE PRÓ-BRASIL É DIFERENTE DE PLANOS DE OUTROS GOVERNOS

Correio Braziliense Blog do Vicente PUBLICIDADE Planalto quer mostrar que Pró-Brasil é diferente de planos de outros governos Publicado em 23/08/2020 - 17:19 Vicente NunesEconomia A expectativa no Palácio do Planalto é de que a semana que começa seja “gloriosa” para o governo, que vem surfando numa onda de popularidade crescente, sem que ninguém, sobretudo da oposição, faça sombra ao presidente Jair Bolsonaro. A ordem é bater bumbo para alavancar os programas que serão lançados de terça-feira (25/08) até sexta-feira (28/08), que vão do Renda Brasil a um conjunto de obras e promessas de mais emprego e de tornar a economia brasileira menos burocrática e mais amigável ao capital – tudo sob o chapéu Pró-Brasil. O roteiro já foi preparado pelo ministro da Casa Civil, Braga Netto, com a ajuda dos ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e, agora, com o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes. O discurso a ser entoado por Bolsonaro e seus ministros é o de que todos os programas lançados diferem-se do que foi feito pelos governos anteriores. Diz o Planalto: “A grande diferença do Pró-Brasil são as reformas estruturantes e normativas do Eixo Ordem, que possibilitarão a transformação do Estado, a melhoria do ambiente de negócios e a retomada da confiança de investidores para a atração do capital privado, como principal fonte de financiamento do plano, conferindo sustentabilidade de longo prazo à retomada do crescimento econômico do país”. E acrescenta: “Novos projetos somente ingressarão no Pró-Brasil, uma carteira dinâmica, à medida que aqueles que já constam no plano sejam concluídos”. Quer dizer: “obras não serão deixadas de lado”. Em meio à desconfiança dos agentes econômicos ante o ímpeto gastador de Bolsonaro, o governo ressalta: “O Pró-Brasil é sustentável economicamente, pois preza pela responsabilidade fiscal, pela racionalização dos gastos públicos e pelo protagonismo da iniciativa privada”. A conferir. Brasília, 17h19min

CNJ INVESTIGA JUÍZA POR VÍNCULOS POLÍTICOS E POR AGIR EM FAVOR DE ALCOLUMBRE

• NB • POLITICA • GOVERNO • Redação in GOVERNOJUSTIÇA CNJ investiga Juíza por vínculos políticos e por agir em favor de Alcolumbre Presidente do Senado, Davi Alcolumbre 05/04/2019 REUTERS/Amanda Perobelli No início deste mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a corregedoria do Tribunal de Justiça do Amapá apure a conduta da juíza Elayne Cantuária, da 2ª Vara Cível de Macapá, acusada de agir parcialmente em favor do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). É o que informou neste domingo, 23, o portal Uol. Alcolumbre pode ter seu mandato cassado devido a vários processos que pesam contra ele na Justiça Eleitoral. O parlamentar supostamente cometeu abuso de poder econômico nas eleições de 2014. O advogado Hercílio Aquino publicou essas acusações em um jornal local e, depois de ser processado por Alcolumbre, foi condenado por Elayne a pagar R$ 50 mil. Dessa forma, Aquino abriu uma reclamação contra a juíza no CNJ. Elayne teria agido de forma parcial, uma vez que sua família supostamente detém um vínculo político e de amizade íntima com o senador Davi Alcolumbre. Segundo o advogado, a filha da magistrada fez campanha para o senador. Contudo, ao portal Uol, a magistrada negou que tenha agido com parcialidade. LEIA MAIS: Alcolumbre recorre a emenda de FHC para tentar reeleição.

MUNDO - ESTADOS UNIDOS QUEREM O APOIO DO BRASIL PARA REFORMAR A OMS

MUNDO - EUA querem o apoio do Brasil para reformar a OMS ByRedaçãoPublished on 23/08/2020COMPARTILHEFAZER TWEETCOMENTE Os Estados Unidos pretendem reformar a Organização Mundial de Saúde (OMS) e espera contar com o apoio do Brasil para blindar a entidade da influência da China no futuro. Segundo o portal UOL, um documento vindo de Washington para Brasília explicar como recriar os pilares da agência. O plano é aprovar a medida no grupo das sete maiores economias do mundo, o chamado G7, que está sendo presidido por Donald Trump. Em seguida, a ideia é levar a questão ao G-20 e, segundo diplomatas estrangeiros, o Brasil seria fundamental para isso. A OMS já foi acusada de demorar para dar uma resposta sobre a pandemia do coronavírus e de ter sido complacente com a China. Trump chegou a anunciar o fim de repasses financeiros e sua saída da organização. Dentro do governo brasileiro, a primeira reação de uma parcela do Itamaraty foi a de rejeitar qualquer papel mais preponderante da OMS numa coordenação internacional diante da pandemia, enquanto o presidente Jair Bolsonaro deixou claro que não seguiria as recomendações da organização. Caso a ideia de Trump se confirme, França e Alemanha pretendem tomar um outro caminho. Paris e Berlim querem dar maiores poderes, mais dinheiro e independência para a OMS, inclusive para que a entidade possa fazer vistorias e investigar surtos em diferentes países do mundo com maior autonomia

ECONOMIA - GUEDES PREPARA PACOTE DE RENDA, OBRAS E ESTÍMULO A INVESTIMENTOS

ECONOMIAGuedes prepara pacote de renda, obras e estímulos a investimentos ByRedaçãoPublished on 23/08/2020COMPARTILHEFAZER TWEETCOMENTE Num gesto político após as turbulências provocadas pelas incertezas com o futuro das contas públicas, o governo prepara para a próxima semana um pacote de medidas em diversas frentes para tentar sustentar a recuperação econômica e fazer a ponte de transição com o fim dos auxílios emergenciais concedidos durante a fase mais aguda da pandemia da covid-19. O pacote “big bang”, como é chamado internamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em referência à teoria de criação do Universo, vai antecipar o programa Renda Brasil para este ano e combinar medidas de corte de despesas, obras públicas, estímulo ao emprego, atração dos investimentos privados e privatizações. O pacote é visto como uma espécie de “lego” que vai se encaixando ao “ritmo político” do Congresso nos próximos meses. O programa Pró-Brasil, depois da polêmica por causa do gigantismo do montante de recursos para investimentos públicos (inicialmente estavam previstos R$ 150 bilhões), foi amplamente reformulado. A ideia agora é focar em marcos regulatórios que já estão no Congresso – gás natural, lei da falência e navegação na costa brasileira – para ampliar a participação da iniciativa privada e liberar R$ 4 bilhões do Orçamento neste ano para obras. Para garantir a manutenção do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, o pacote vai propor uma série de medidas que podem abrir espaço entre R$ 20 bilhões e R$ 70 bilhões. Será enviada uma lista de programas considerados ineficientes que poderão ser cortados e sugestões para que os congressistas retirem “carimbos” do Orçamento e removam a necessidade atual de conceder reajustes automaticamente. As medidas serão inseridas numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo no Senado conjuntamente com o Orçamento da União, os dois textos tendo como relator o senador Marcio Bittar (MDB-AC). Com a projeção de inflação deste ano em torno de 1,67%, a equipe econômica avalia que essa é uma oportunidade histórica e urgente para enfrentar os três “Ds” (desindexação, desvinculação e desobrigação) que existem hoje no Orçamento diante da encruzilhada fiscal. Na prática, por exemplo, essa desindexação poderá valer para as despesas vinculadas ao salário mínimo (atrelado à variação da inflação do ano anterior). Hoje, cerca de 70% do Orçamento tem algum tipo de indexação. O argumento que está sendo usado é de que não se trata de deixar de ter a obrigação de corrigir, mas ter a flexibilidade de desobrigar essa correção após a decisão política. No primeiro ano, a desindexação poderia abrir um espaço de R$ 16 bilhões no rol de despesas do Orçamento. Veja mais sobre o “big bang” Orçamento: Proposta retira os “carimbos” e remove a necessidade de conceder automaticamente reajustes, entre outros pontos. Economia vai de R$ 20 bilhões a R$ 70 bilhões Renda: Substituto do Bolsa Família, o Renda Brasil deve ser criado com a extinção de programas considerados ineficientes (abono salarial e seguro-defeso, por exemplo). Benefício deve ficar entre R$ 250 e R$ 300 Obras: Mais enxuto, o Pró-Brasil deve focar em marcos regulatórios que já estão no Congresso (novo mercado de gás, nova lei de falências e o projeto de navegação na costa brasileira). Do Orçamento público, devem ser direcionados R$ 4 bilhões este ano Emprego: Frente mais indefinida (e que deve seguir depois), a ideia do governo é reduzir os encargos que as empresas pagam sobre os salários, além de redução do IPI sobre eletrodomésticos e ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (para R$ 3 mil). Para bancar as medidas, a ideia é criar um novo imposto sobre todas transações Gazeta Brasil

O ABORTO E A MORTE DA PENA

O aborto e a morte da pena Quando, no último final de semana o Brasil assistiu ao desfecho do caso da menina capixaba que foi levada de jatinho particular de sua terra para outro Estado a fim de ser submetida às pressas a um procedimento abortivo - frio e cruel sob muitos aspectos - e que culminou com a prática do crime de assassinato de um nascituro com quase 6 meses de gestação, fiquei pensando no tipo de sociedade que ainda somos e no quanto os nossos valores e princípios mais caros e sublimes foram atingidos nestes últimos 35 anos de governos sociais-comunistas. Vou sintetizar o fato para depois comentá-lo, sobre os aspectos que julgo mais relevantes. Uma infeliz menina de dez anos relatou que era estuprada e ameaçada pelo próprio tio desde que tinha 6 anos. A gravidez da criança foi revelada no dia 7 de agosto próximo passado, na cidade de São Mateus, no Espírito Santo. No domingo (16), a menina foi levada do Espírito Santo para o Pernambuco com intuito de realizar o aborto, visto que no estado de origem a equipe médica do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (HUCAM), no Espírito Santo, se recusou a realizar o procedimento por ir contra as Normas do Ministério da Saúde em vigor, pelas quais a gravidez só pode ser interrompida até a 20ª semana de gestação ou até a 22ª, caso o bebê não tenha 500 gramas, posto que neste caso da criança de dez anos, o bebê já tinha 22 semanas e pesava acima de 500 gramas. Por mais que a extrema imprensa e a esquerda delinquente ou suas odientas feministas tentem, através de meias verdades e versões simplistas acerca do aborto, em cujo âmago se encontra sempre o mais augido, cruel e desumano egoísmo do tipo “meu corpo, minhas regras”, ou “mantenham as leis fora do meu útero”, ou “bebê indesejado não pode usar meu corpo” – isto é, todas resumidas ao EU e o resto que se dane – é preciso dizer que no Brasil aborto é crime previsto em lei (art. 128 do Código Penal). É crime sim e nunca deixou de ser (art. 124 do Código Penal)! Não confundir ou reduzir tudo a uma situação especialíssima protegida pela cláusula que suspende a pena imposta pela Lei, nos casos da gravidez que resulta de estrupo e quando há expresso consentimento da gestante ou de seu representante legal (art. 128, II do Código Penal). Fora desta hipótese e dos casos para salvar a vida da mãe que se encontra em perigo iminente, quem quer execute o procedimento (gestante ou médico) comete crime. Ademais, nos casos de estrupo, conquanto para aqueles que lutam para destruir a família e a cultura judaico-cristã em nossa sociedade aquilo que realmente menos importa seja a vida do bebê, há que se considerar que a Constituição de 1988 (Artº 5º, XLV e LIV) e a nossa legislação civil protegem a vida do cidadão deste o nascimento e diz que ninguém pode pagar, muito menos com a própria vida, pelo crime de outro (do estuprador) e, ainda igualmente, que ninguém será condenado sem o devido processo legal, muito menos à morte. Sopesando tudo isso, por um momento até pensei que, no caso da menina do Espírito Santo, ainda surgiria um daqueles Mandarins do STF, que tanto se empenham na defesa dos direitos humanos para facínoras, corruptos e ladrões, que viria em socorro da menina e de sua filhinha, quase pronta para nascer. Triste esperança. Não é meu feitio tratar aqui de um tema tão importante quanto o aborto com rápidas pinceladas, até porque a vida – um presente de Deus que o homem não pode tirar (Gênesis 9:6; Salmos 36:9) ou seja, o bem mais precioso da criatura, não deve ser encarada com o desprezo e com a insensibilidade com que o fazem os “abortistas”. Para abordar os aspectos sociais, morais, religiosos e até econômicos dos quais falam os mestres e os especialistas, haveria de levar dias discorrendo sobre o problema, isto para fazer jus à sua relevância. Não é com o facciosismo, nem com a leviandade com as que a mídia tradicional tratou o caso nestes dias - como, por exemplo, o fez a Rede Globo - que se deve encaminhar a discussão do assunto. Assim, neste passo, vamos apenas tangenciar os pontos mais óbvios que, inelutavelmente, decorrem do direito à vida e considerando, sobretudo, que a vida de um bebê em nada tem menor valor que a vida da mãe. Começo dizendo aquilo que sempre tive vontade de esfregar no frontispício dos “abortistas de ocasião" ou dos “aborteiros militantes": Vocês não conseguem nem ao menos serem originais porque “o aborto é em verdade a mais antiga e inútil sentença de morte que a humanidade conhece e reconhece como prova de sua incapacidade e de sua iniquidade”. A adoção da pena de morte é a mais eloquente prova da incapacidade humana e, consequentemente, dos limites do homem para resolver seus problemas e conviver em harmonia com seu semelhante. Já está assente para a grande maioria das sociedades modernas que a pena de morte em nada ou muito pouco contribuiu, efetivamente, para impedir o cidadão de delinquir, mormente no Brasil que não só não a absorveu como a rejeitou, por preceito constitucional. Em casos como este de “crime de estrupo de vulnerável”, em que a sanha “abortista” volta a fazer barulho, lembro que a solução recomendada por aquela gente, além de burra é cinicamente incongruente porque se propõe solucionar o delito matando a vítima e apenas punindo o criminoso com uns anos de cadeia, logo logo reduzidos, significativamente, pelo fator da progressão da pena ou em virtude de outras odiosas regalias, que hoje são concedidas aos facínoras e aos corrutos no Brasil. É bem conhecida, desde o início do século passado, a lição do jurista, político, sociólogo positivista Enricco Ferri – grande influenciador da legislação penal brasileira - que, acompanhando outro criminalista italiano de nomeada disse: “Um dia o mundo falará da morte da pena e não da pena de morte”. Embora não seja um fã ardoroso de Ferri – um socialista que acabou se entregando ao fascismo de Mussolini - me impressionou essa sua visão de futuro, que me soou sempre como um vaticínio. Realmente, penso que um dia o homem ao invés de punir o crime com a morte do criminoso tratará seu cérebro ou reformará seu caráter e personalidade, mediante intervenções cirúrgicas ou pontuais alterações genéticas, por exemplo. Com o avanço da ciência e da medicina, penso que a humanidade não está muito longe desta façanha. Voltando ao caso vertente. O Secretário de Saúde do Espírito Santo, Estado onde falta nos hospitais até gaze e esparadrapo para atender a população com dignidade - um vermelhinho sem vergonha - se uniu a um conhecido aborteiro de Recife, que fazia sucesso nos tempos de Lula e Dilma e, sob os aplausos frenéticos da desprezível “Rede Goebbels”- fissurada para promover o que de pior existe na vermelhada – pagou com nosso dinheiro suado, segundo se apura, um jatinho particular para levar a pobre menininha de dez anos para ser aviltada e para ter seu bebê assassinado. Até agora ainda se ouvem “os vivas” e os urros da “esquerdalha” coautora deste crime, em relação ao qual, provavelmente, somente será processado o estuprador, deixando-se impunes os agentes públicos e os profissionais responsáveis por mais esta barbárie. Digo barbárie, porque tal como li em um canto por aí: “Quando se mata um adulto, mata-se o seu corpo e se interrompe uma vida já vivida. Quando se mata uma criancinha no ventre materno, mata-se todo o seu mundo”. Daí a monstruosidade deste crime hediondo. Se nada disto tivesse ocorrido, se não fosse pela vontade de se politizar o fato e de afrontar a Ministra Damares dos Direitos humanos, que saiu em socorro do nascituro, se não fosse para propagar torpes versões ou incrementar audiências das emissoras da televisão mais odiada do País e se a mãe e o bebê tivessem sidos salvos, não faltariam para aqueles brasileirinhos apoios de sérias instituições, conforto de muitas entidades religiosas e quem sabe se ambas talvez viessem contribuir um dia para afastar de vez do nosso Brasil da praga do social-comunismo, tido no mundo inteiro como o regime algoz dos pequeninos e terror dos nascituros. (Jose Mauricio de Barcellos ex Consultor Jurídico da CPRM-MME é advogado. E-mail: bppconsultores@uol.com.br).

PORQUE A REFORMA TRIBUTÁRIA É BOA

PORQUE A REFORMA TRIBUTARIA É BOA PESSOAL ATÉ ENTÃO EU NÃO ENTENDIA A PROPOSTA DE "REFORMA TRIBUTARIA" DO GOVERNO FEDERAL E A SUPOSTA INCLUSÃO DE UMA NOVA CPMF *MAS DEPOIS QUE LI ATENTAMENTE O TEXTO ABAIXO SOBRE A PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL ESTOU DE PLENO ACORDO E CONVOCO A TODOS A DIVULGAR REPASSAR AMPLAMENTE POIS O POVO BRASILEIRO PRECISA SABER FINS PRESSIONAR O CONGRESSO NACIONAL A COLHER ESSA PROPOSTA QUE SERÁ FUNDAMENTAL PARA O CRESCIMENTO DO PAÍS SOCIAL E ECONOMICAMENTE* *VAMOS ENTÃO ENTENDER ALGUNS PONTOS DA REFORMA TRIBUTARIA PROPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL. 🤔🤔✌️👍👍👏👏 *Muita gente não entenderam o que faz o e-tax que estão chamando de "NOVA CPMF", propositadamente, sem saber o que de fato está sendo proposto!*🤔 *Então vamos Entender o Projeto do Governo Federal para a REFORMA TRIBUTÁRIA, no País: 👇👇 *Vai ser criado um IVA FEDERAL, para acabar com três IMPOSTOS:* *- com o PIS;* *- com o COFINS, e* *- com o IPI.* *Também será criado um "IVA ESTADUAL" que vai acaba com com dois impostos:* *- com o ISS e;* *- com o ICMS.* *Então o GOVERNO FEDERAL irá acoplar esses CINCO Impostos e se tornará:* *O "IVA Dual".* *Pronto acabou com esses Impostos.* *Mas se ficar só isso o Pequeno Comerciante vai ser massacrado, certo?* *O que o Ministro PAULO GUEDES vai fazer para melhorar para todos?* *Ele vai ZERAR os "Encargos Sociais", que equivalem a 20% da Carga Tributária e é que está destruindo atualmente os Micro Empreendedores (Pequenos e Médios Empresários).* *Mas ele precisa compensar o que foi tomado para garantir a transição para o novo sistema, do "IVA Dual" então ele acelera usando o e-tax.* *Porém muita gente não entendeu o que ele está querendo fazer.* *Aqui vai a Explicação, exemplo:* *Uma "Fábrica de Calçados" (Média Empresa) paga "Encargos Sociais", e repassa para o Distribuidor; o Distribuidor por sua vez paga os "Encargos Sociais" e repassa para o Revendedor, então o Revendedor paga os "Encargos Sociais" e repassa para o Consumidor final.* *Se ELES ( essa cadeia de agentes) não fizeram isso irão Naturalmente falir e sempre quem vai falir está na ponta da linha, porque não tem mais como suportar a Carga Tributária.* *Quem criou esse Sistema era algum Econômista Comunista; Socialista que sabia que isso impediria a "Classe Média" de acumular riqueza, exceto se fizesse algo errado ( no caso "SONEGAR IMPOSTOS") que é o que acontece atualmente no BRASIL.* *Com o e-tax, os "Encargos Sociais" devem zerar com o tempo, pois o Imposto será cobrado de TODOS então será o fim da CLT, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, pois esse Imposto não será mais necessário pois foi substituído pelo e-tax.* *Ou seja, ao invés de acumular Encargos Trabalhistas, ele vai apenas cobrar 0,2% de cada parte da Cadeia de Agentes.* *Isso obriga o Estado de maneira natural a Reduzir a Carga Tributária.* *Como o Ministro PAULO GUEDES vai fazer isso?* *Agora sem os Impostos sobre a "Mão de Obra", o TRABALHO fica mais livre, o Comércio fica mais livre, porque TODOS estão tributando ao mesmo tempo.* *Então mais Empreendedores irão criar naturalmente mais Empregos, o que por sua vez abre o Mercado Financeiro que observa o Mercado Brasileiro com bons olhos porque se tornou livre para investir, já que não cobra mais IMPOSTOS sobre a "Mão de Obra".* *Sim, o e-tax vai acabar com a CLT e vai acabar com a concentração de renda criada pelo Estado.* *Pois os altos Impostos servem para concentrar renda nas mãos de Políticos e Amigos deles.* *Não se deixe enganar por "NOTÍCIAS DISTORCIDAS" e "PLANTADAS" pela Mídia Brasileira Comunista; Socialista; Esquerdopata com o intuito EXCLUSIVO de gerar descontentamento no Povo Brasileiro dizendo que o Governo Federal do nosso Presidente JAIR BOLSONARO está querendo criar mais um imposto com a criação da CPMF - É MENTIRA - É "FAKE NEWS"*😱😡 *Fiquemos atentos, pois tudo que a Equipe Econômica do Ministro PAULO GUEDES busca, é que tenhamos certeza que essa REFORMA TRIBUTARIA é para o bem de todos e por um BRASIL mais justo.*🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷 *Gente isso é muito importante, vamos Divulgar, repassar amplamente em todas as Redes Sociais Facebook, Instagram, Whatsapp, yotoobe, etc.. etc... etc... etc*👏👏👍✌️👉👉 "BRASIL ACIMA DE TUDO E DEUS ACIMA DE TODOS"

BRASIL DÁ SINAIS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA MAIS RÁPIDO QUE OUTROS PAÍSES

Home » Economia » Brasil dá sinais de recuperação econômica mais rápida que outros países 20/08/2020 às 22h28 Brasil dá sinais de recuperação econômica mais rápida que outros países Pandemia afetou a economia brasileira, mas não deve deixar cicatrizes muito profundas. REDAÇÃO RENOVA Mídia REDAÇÃO RENOVA MÍDIA Governo prepara medidas para alavancar economia do Brasil - PUBLICIDADE - A pandemia de coronavírus causou sérios danos nas economias mais consolidadas do mundo. Os impactos nos países emergentes como o Brasil também foram enormes. No entanto, as medidas emergenciais tomadas pelo governo Jair Bolsonaro, com medidas de transferência de renda, impulso ao crédito a empresas e aumento de liquidez no sistema financeiro posicionaram o Brasil numa situação melhor em relação aos outros emergentes. Na última quarta-feira (19), em uma apresentação para investidores do Bank Of America, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, voltou a afirmar que o cenário brasileiro segue desafiador. Os números apresentados até agora, no entanto, mostram que, pelo menos inicialmente, o colchão feito por aqui foi eficiente. Na ótica do PIB, a projeção da recessão brasileira, na casa de 5,6% segundo perspectivas do mercado financeiro deve ser um dos menores tombos dos emergentes, perdendo apenas para a Índia e, estendendo aos Brics, para a China, que deve terminar o ano com crescimento econômico. Em 2021, a economia brasileira deve crescer em linha com os outros emergentes, destaca a revista Veja.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

MINISTÉRIO DA DEFESA GABINETE DO MINISTRO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NOTA DE ESCLARECIMENTO Brasília, DF Em 17 de agosto de 2020 O Ministério da Defesa (MD) esclarece que a matéria “Defesa deve ter mais dinheiro do que a Educação em 2021” e sua principal chamada de capa, sob o mesmo título, veiculadas no jornal Estado de S. Paulo, em 17 de agosto de 2020, estão equivocadas e não correspondem à verdade. Ao contrário do que apresenta a matéria, a Defesa não “terá acréscimo de 48,8% em relação ao orçamento deste ano” e, também, não há qualquer indicação de que a Defesa “terá mais dinheiro que a Educação em 2021”. O valor autorizado na Lei Orçamentária (LOA) para 2020 do Ministério da Defesa é de R$ 106 bilhões e não de R$ 73 bilhões, conforme consta da reportagem. Assim, o valor para 2021, citado na matéria (R$ 108,56 Bi), caso confirmado, representaria um acréscimo de 2,4% para a Defesa, muito longe dos 48% aventados pelo repórter. O orçamento de despesa primária disponível para a Educação em 2020 é de R$ 124 bilhões. Assim, não é verdade que o orçamento da Defesa é maior que o orçamento em Educação, nem há qualquer indicação de que será maior em 2021. Na realidade, conforme informado tempestivamente ao jornalista, que preferiu omitir a informação, o orçamento de despesas discricionárias do Ministério da Defesa, que atingiu R$ 13,3 bilhões em 2018, tem seu menor nível da série histórica em 2020, com R$ 10,1 bilhões para o custeio e para os investimentos estratégicos. A capacidade de redução de despesas discricionárias está no limite do que é razoável e suportável para as Forças Armadas de um país continental, com 5,7 milhões de km² de áreas jurisdicionais marítimas, 16.866 km de fronteiras e 22,1 milhões de km² de espaço aéreo. A continuidade da redução orçamentária do Ministério da Defesa resultará em riscos reais ao cumprimento de suas missões constitucionais. A consequência de maior impacto é o prejuízo, irrecuperável, de aprestamento das tropas, a fim de manter o Estado em permanente prontidão. Não haverá, no médio prazo, com a continuidade de redução orçamentária, equipes treinadas e em condições de emprego em situações emergenciais, tais como aquelas para as quais as Forças Armadas vêm sendo convocadas a atuar nos anos recentes - operações de garantia da lei e da ordem, enfrentamento à COVID-19 e combate ao desmatamento nas operações Verde Brasil I e II, greve dos caminhoneiros, greve de policiais militares, crise no sistema carcerário e transferência de criminosos de alta periculosidade, dentre outras - além das suas obrigações legais, como a vigilância e a segurança das fronteiras terrestres, das águas jurisdicionais e do espaço aéreo. Em suma, o Ministério da Defesa lamenta profundamente que um veículo de imprensa, destinado a informar a população, preste verdadeiro desserviço, ao publicar, em sua primeira página, travestida como fato, uma peça inverídica e fantasiosa. Assessoria de Comunicação Social (Ascom) Ministério da Defesa (61) 3312-4071

MUNDO ESTÁ LONGE DE ATINGIR "IMUNIDADE DE REBANHO"

OMS: Mundo está longe de atingir ‘imunidade de rebanho’ Valor Econômico Valor Econômico 18 de agosto de 2020 Segundo a organização, menos de 10% da população global possui anticorpos para a covid-19 A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse nesta terça-feira que menos de 10% da população global possui anticorpos para a covid-19. Desta forma, a avaliação é que o mundo ainda está muito longe de atingir a chamada “imunidade de rebanho” contra a doença. Em geral, a imunidade coletiva é atingida com a vacinação. A maioria dos cientistas estima que uma doença pode ser prevenida se ao menos 70% da população de um país tiver anticorpos contra ela. No entanto, alguns acreditam que pode haver um efeito protetor se metade das pessoas estiver imune. O diretor do Programa de Emergências da OMS, Mike Ryan, descartou, em entrevista coletiva, a possibilidade de que o mundo se livre da covid-19 com a “imunidade de rebanho”. Michael Ryan é o diretor-executivo da OMS Reprodução/YouTube “Como população global, não estamos em absoluto perto dos níveis de imunidade requeridos para deter a transmissão dessa doença”, disse ele. “Essa não é uma solução, e nem é uma solução que deveríamos buscar.” Até o momento, a maioria dos estudos realizados em diferentes partes do mundo indicam que entre 10% e 20% das pessoas produziram anticorpos contra a covid-19. Também na entrevista, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, pediu o fim do que chamou de “nacionalismo da vacina”. Ele revelou que enviou uma carta a todos os membros da entidade pedindo que eles se unam à iniciativa da OMS, batizada como Covax, para financiar o desenvolvimento e a produção de vacinas para todos os países.

BOLSONARO SANCIONA LEI QUE FACILITA CRÉDITO PARA EMPRESAS POR MEIO DE MAQUININHAS

19/08/2020 às 19h38 Bolsonaro sanciona lei que facilita crédito para empresas por meio de maquininhas Bolsonaro sanciona lei para liberar crédito a micro e pequenas empresas via maquininha. Tarciso Morais TARCISO MORAIS Fundador e editor-chefe da RENOVA Mídia - PUBLICIDADE - O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que cria um programa de crédito com linhas para microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas. As empresas poderão receber o crédito através de maquininhas de cartão. O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) foi criado em junho por medida provisória, e aprovado pelo Congresso Nacional. De acordo com o governo, o objetivo do programa é, por meio de garantias, facilitar a obtenção de empréstimos por empresas e, assim, amenizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus. A medida possibilita que os MEIs, as micro e empresas de pequeno porte tomem até R$ 50 mil emprestados por meio de maquininhas de cartão. Além do empréstimo via maquininhas, a medida provisória cria o Peac-FGI, que possibilita empréstimos garantidos pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), o FGI é um fundo garantidor de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destaca o portal G1.

INSS DIVULGA ORIENTAÇÕES PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS

NOTÍCIAS INSS divulga orientações para entrega de documentos Requerimentos Segurados podem depositar em urnas a documentação que falta para concluir a análise de seu requerimento WhatsAppFacebookTwitterCompartilhar Publicado: 14 de agosto de 2020 Última modificação: 17 de agosto de 2020 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou esta semana as orientações para entrega de documentos. A chamada Exigência Expressa será implantada em todo o país para que os segurados entreguem a documentação que falta para concluir a análise de seu requerimento. Esse meio alternativo consiste na disponibilização de urnas na entrada das agências para que o interessado deposite cópia simples das comprovações solicitadas pelo INSS, na unidade mais próxima de sua residência. A medida foi regulamentada pela Portaria 213, de 13 de agosto de 2020, e foi adotada para facilitar a entrega de documentos, por parte dos beneficiários que por algum motivo não conseguiram efetuar o procedimento por meio remoto. Desde março o atendimento do INSS passou a ser por meio do Meu INSS (portal e aplicativo) e pela Central 135, devido ao decreto de situação de emergência provocada pela pandemia do coronavírus. E, no decorrer do tempo, verificou-se que era preciso oferecer mais uma opção às pessoas cujos processos não avançam porque elas precisam cumprir a exigência para que a análise seja concluída. Iniciada como uma experiência-piloto em São Paulo no começo de julho, a Exigência Expressa já vinha sendo expandida para outros estados. Assim, é possível encontrar urnas hoje em 1.089 agências de atendimento, sendo 239 em São Paulo, 223 no Sudeste, 160 no Sul e 467 no Nordeste. Nestas duas regiões, o serviço se encontra à disposição em todas as capitais: Aracajú (SE), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN), Recife (PE), Salvador (BA), São Luís (MA) e Teresina (PI). Apelidado de “Drive Thru” do INSS, o novo sistema se espalhou pelo interior e chegou também a outros importantes centros urbanos das duas regiões, como Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Cascavel (PR), Caucaia (CE), Caxias do Sul (RS), Joinville (SC), Londrina (PR), Maringá (PR), Mossoró (RN), Pelotas (RS), Petrolina (PE), Ponta Grossa (PR) e Vitória da Conquista (BA). Confira aqui a lista completa das agências com os respectivos endereços Como funciona? Para assegurar a entrega dos documentos é preciso fazer uma solicitação prévia por meio do telefone 135 ou Meu INSS, para que o segurado expresse seu interesse em utilizar esse meio alternativo de entrega de documentos. Para tanto, é necessário ter em mãos o número do protocolo do benefício em análise e nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna. Ao formalizar o interesse na Exigência Expressa, o usuário será orientado a proceder da seguinte forma na entrega: preencher e assinar o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações” e inseri-lo em um envelope lacrado juntamente com a cópia do seu RG e as cópias simples dos documentos apontados na exigência. O envelope deverá ser identificado pelo lado de fora com os seguintes dados: nome completo; CPF; endereço completo; telefone (mesmo que para recado); e-mail, se tiver; e número do protocolo do agendamento da Exigência Expressa. As urnas ficam disponíveis de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou das 8h às 14h, dependendo da localidade. Sua utilização não se aplica aos pedidos de antecipação do auxílio-doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS. Para proteger a saúde das pessoas, o cumprimento de exigência pela caixa coletora ocorre sem qualquer contato físico e sem acesso ao interior das agências. O segurado também não recebe protocolo ou recibo de entrega dos documentos. Cabe destacar que não são aceitos os originais e que as cópias não precisam ser autenticadas em cartório. É imprescindível, porém, que estejam legíveis e sem rasuras. A autenticação só é obrigatória quando a exigência ao segurado é que apresente procuração para fins de recebimento de benefício. Por que as exigências são emitidas? Os papéis depositados na urna são escaneados e inseridos em sistema, para que os servidores do INSS possam dar continuidade ao processo. É fundamental, para a conclusão da análise, que sejam anexadas as cópias de todos os documentos solicitados. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou telefone 135. As exigências são emitidas quando a pessoa solicita um benefício ou serviço, mas, durante a análise, é verificada a necessidade de apresentação de documentação adicional para a conclusão do processo. Para saber quais documentos devem ser apresentados, o interessado deve discar 135, acessar o Meu INSS ou ligar para um dos telefones de plantão das agências.

INSS REGULAMENTA MUDANÇAS NOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

NOTÍCIAS INSS regulamenta mudanças nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas Crédito Medidas recomendadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social valerão durante o período de pandemia WhatsAppFacebookTwitterCompartilhar Publicado: 23 de julho de 2020 Última modificação: 23 de julho de 2020 A Instrução Normativa nº 107, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23/7), regulamenta mudanças nas regras de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), durante o estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro de 2020. Desbloqueio De acordo com a norma, a partir do dia 27 de julho, data em que entra em vigor, fica autorizado o desbloqueio para consignados em 30 dias após a concessão do benefício. O prazo anterior era de 90 dias. Segundo normativo do INSS, o desbloqueio do benefício é realizado por meio de uma pré-autorização — instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado. O procedimento é realizado todo pela internet e deve conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado. Carência Foi criado o tempo de carência para desconto da primeira parcela. As instituições financeiras ou entidades de previdência complementar poderão ofertar prazo de carência para o início do desconto da primeira parcela no benefício previdenciário, para o pagamento de empréstimos nas modalidades consignação e retenção, no prazo máximo de 90 dias, a contar do início do contrato. Limite para operações com cartão de crédito ampliado A norma também permite que o limite máximo concedido no cartão de crédito para o pagamento de despesas contraídas com a finalidade de compras e saques passe de 1,4 para 1,6 vez o valor mensal do benefício (isso significa que para cada R$ 1.000 de valor de benefício o segurado poderá realizar operações de até R$ 1.600). Esse limite, ao contrário das outras duas medidas, terá vigência permanente.

ATENDIMENTO REMOTO NO INSS É PRORROGADO ATÉ 21 DE AGOSTO

NOTÍCIAS Atendimento remoto no INSS é prorrogado até 21 de agosto Retorno Retorno gradual das agências começa em 24 de agosto somente com hora marcada WhatsAppFacebookTwitterCompartilhar Publicado: 29 de julho de 2020 Última modificação: 30 de julho de 2020 Foto da nova agência do INSS A Portaria Conjunta n° 36 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada nesta quarta-feira (29), adia para 24 de agosto o retorno do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. O atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 21 de agosto e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências. Em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135). Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos, como perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa, reabilitação profissional, justificação judicial e atendimento relacionado ao monitoramento operacional de benefícios. A reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma das 1.525 Agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva. As unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura continuarão em regime de plantão reduzido. O INSS irá disponibilizar um painel eletrônico contendo informações sobre o funcionamento das Agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento. Todas as medidas tomadas para garantir o direito dos cidadãos durante a pandemia da Covid-19, incluindo a simplificação dos procedimentos, a ampliação do prazo para cumprir exigências e a oferta de serviços por meio de canais remotos, continuarão valendo mesmo após a retomada do atendimento presencial.

INSS INICIA PROJETO-PILOTO DE PROVA DE VIDA DIGITAL

NOTÍCIAS INSS inicia projeto-piloto de prova de vida digital BIOMETRIA FACIAL Cerca de 500 mil beneficiários poderão fazer o procedimento nos próximos dias WhatsAppFacebookTwitterCompartilhar Publicado: 17 de agosto de 2020 Última modificação: 17 de agosto de 2020 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia e a Dataprev, inicia o projeto-piloto da prova de vida por biometria facial a partir do dia 20 de agosto. Nesta primeira etapa, participarão cerca de 500 mil beneficiários de todo o país. Os primeiros contatos com os segurados começam a ser realizados nos próximos dias pelo INSS por meio de mensagens enviadas por SMS, Central 135 e e-mail. Estes segurados, em sua maioria, já deveriam ter realizado o procedimento da prova de vida, portanto, é importante que realizem o procedimento, se forem contatados pelo INSS. Para realizar a biometria facial, o INSS usará a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral. Serão selecionados, portanto, segurados que tenham carteira de motorista e título de eleitor. Vale salientar que este é um projeto-piloto de prova de vida por biometria. Portanto, nesta etapa, o INSS, em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD) e a Dataprev, farão os ajustes necessários para que o procedimento digital possa ser implementado com segurança, posteriormente, para todos os beneficiários. É importante destacar que o beneficiário que participar do piloto e realizar a prova de vida por biometria terá o procedimento efetivado, ou seja, não é um teste. A fé de vida valerá e o segurado não precisará se deslocar até uma agência bancária para o processo. A prova de vida é obrigatória para os segurados do INSS que recebem seu benefício por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético. Anualmente, os segurados devem comprovar que estão vivos, como forma de dar mais segurança ao próprio cidadão e ao Estado brasileiro, evitando fraudes e pagamentos indevidos de benefícios. Como será? A prova de vida digital será feita por reconhecimento facial, com o uso da câmera do celular do cidadão, por meio do aplicativo do Meu INSS e do aplicativo do Governo Digital (Meu gov.br) que vai indicar se, de fato, trata-se da pessoa cujo CPF foi informado no cadastramento do INSS. É importante destacar que, como se trata de um piloto, o ícone para a prova de vida digital estará disponível no aplicativo do Meu INSS apenas para os beneficiários selecionados e não para todos. Dessa forma, quem receber contato do INSS para participar do projeto terá acesso exclusivo ao serviço. Confira o passo a passo aqui. Como é atualmente Suspensa desde março até setembro deste ano devido às normas relacionadas à pandemia, a prova de vida é obrigatória para os segurados do INSS que recebem seu benefício por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético. Anualmente, os segurados devem comprovar que estão vivos, como forma de dar mais segurança ao próprio cidadão e ao Estado brasileiro, evitando fraudes e pagamentos indevidos de benefícios. A comprovação costuma ser feita na instituição bancária em que o segurado recebe seu benefício. Atualmente, o procedimento de prova de vida é presencial, bastando o beneficiário apresentar um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros) a um funcionário. Em algumas instituições bancárias, esse procedimento já pode ser feito por meio da tecnologia de biometria direto nos terminais de autoatendimento. Perguntas e respostas 1- Como será realizada a prova de vida por biometria? Com o uso do aplicativo do Governo Digital (Meu gov.br) o segurado enviará uma foto e será feito o reconhecimento facial por meio de: 1) prova de vivacidade; e 2) prova de identidade. Após essas duas etapas, o aplicativo indica se aquela pessoa é de fato a pessoa do CPF informado no cadastramento. A prova de vivacidade é efetuada da seguinte forma: o cidadão é orientado pelo aplicativo Meu gov.br a centralizar o rosto, virar o rosto para a direita, fechar os olhos, sorrir, virar novamente o rosto e fazer a captura da biometria através de foto. Seguindo esses passos, é possível confirmar a vivacidade do cidadão. A prova de identidade é efetuada da seguinte maneira: caso a biometria do cidadão a ser validada seja do TSE, será necessário informar o número do título de eleitor e, caso a biometria seja do Denatran, será necessária a Data de Emissão da Carteira de Habilitação. 2- Todos os segurados terão que fazer a prova de vida por biometria? Nesta primeira etapa de testes, o projeto será feito com o cerca de 500 mil beneficiários de todo o país. O INSS entrará em contato por telefone, SMS e e-mail, convidado o beneficiário a participar do projeto. 3- Como o segurado pode ter certeza de que está sendo contatado pelo INSS? O remetente que enviará o SMS será identificado como 280-41. Por isso é importante ficar atento. Qualquer mensagem sobre prova de vida que não tenha esse número deve ser desconsiderada, pois não foi enviada pelo INSS. Caso o cidadão que tenha sido notificado tenha alguma dúvida, ele poderá ligar no 135, o telefone oficial do INSS para ter mais informações. 4- A prova de vida presencial continua? Importante destacar que a suspensão do pagamento por falta da prova de vida, atualmente, está suspensa devido a pandemia do Coronavírus. Este novo projeto, ressaltamos, visa dar mais comodidade e segurança ao cidadão, reduzindo a necessidade de deslocamentos para a realização do serviço. Caso o cidadão não tenha acesso à internet e um smartphone, a prova de vida seguirá sendo realizada nas agências bancárias. 5- A prova de vida digital do projeto-piloto terá validade ou será apenas um teste? Sim, a prova de vida terá validade e, após o beneficiário finalizar o processo, não precisará se deslocar até uma agência bancária, conforme é feito anualmente. 6- A partir de quando a prova de vida por biometria vai valer para todos os segurados? A partir dos resultados do piloto, o INSS, em conjunto com a SGD e a Dataprev, avaliarão e farão aprimoramentos, para que o projeto possa ser expandido para todos os beneficiários. 7- O INSS vai disponibilizar para todos os beneficiários a prova de vida digital ainda este ano? Caso não, há previsão? Sim, a expectativa é que este serviço esteja disponível para todos os beneficiários ainda neste ano, mas dependerá dos resultados do projeto-piloto. 8- Quando a prova de vida digital for implementada, acabará a prova de vida presencial? Importante destacar que a prova de vida atualmente está suspensa e essa novo projeto visa dar mais comodidade e segurança ao cidadão, reduzindo a necessidade de deslocamentos para a realização do serviço. Caso o cidadão não tenha acesso à internet e um smartphone, a prova de vida seguirá sendo realizada nas agências bancárias. 9 – Quando implementada para todos, como deve proceder para fazer a prova de vida anual o beneficiário que não tem acesso à internet? Caso o cidadão não tenha acesso à internet e um smartphone, a prova de vida seguirá sendo realizada nas agências bancárias. A prova de vida digital é uma alternativa importante e segura para que o beneficiário não precise se deslocar até uma agência bancária para realizar o procedimento anual. 10- A base de dados do governo federal usada para a prova de vida digital é grande o suficiente para fazer a prova de vida de todo os beneficiários? Para este piloto, o INSS trabalhará com a base de dado do Denatran e do TSE. 11- Existe um modelo de celular indicado para que possa fazer o reconhecimento facial? É necessário que o beneficiário possua um smartphone com câmera frontal, para que a biometria facial seja feita. 12. Por que foi necessário usar dois aplicativos para o procedimento da prova de vida? Os dois aplicativos de governo já existiam, então, a solução mais rápida para a população a ser beneficiada foi integrá-los e solucionar a questão do deslocamento de aposentados para a prova de vida. A previsão é que, a partir dessa experiência com a prova de vida, o Meu gov.br integre novos serviços de diversas áreas de governo.