Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

O IMBRÓGLIO DA PREVIDÊNCIA


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Nesta incômoda crise política e financeira em que só se ouve falar na tão encantada Reforma da Previdência, fica evidenciado de forma contundente o desespero do governo federal para tentar tapar o buraco deixado pelo descaso de muitos imprudentes e acomodados políticos brasileiros! Novamente e de modo oportuno, nos vêm à baila um binômio para reflexão: "Quantidade ou Qualidade"? Qual o quesito que se adaptaria melhor para um funcionamento menos confuso e muito mais vantajoso para todos e, principalmente, para o social do nosso país? 

Com total falta de visão administrativa por parte de um número considerável de congressistas, deixaram os cofres da Previdência chegar ao ponto crítico em que chegou, quase no fundo do poço. Empurraram com a barriga por duas décadas seguidas as providências e/ou medidas saneadoras que se faziam necessárias para manter-se o equilíbrio financeiro e sustentável da Previdência Social, o Anjo da Guarda de todos os trabalhadores tanto os ativos como os  inativos. 

Concordaram que fossem feitos desvios astronômicos nos cofres da Previdência para finalidades que não tinham nada a ver com o respaldo dos trabalhadores! Estatísticas apontam que os desvios ultrapassaram a a casa dos "três trilhões de reais", sem que tal soma assustadora retornassem aos cofres da Previdência! Por falta total de um pulso firme, permitiram e ainda permitem que caloteiros contumazes mantenham débitos bilionários com a Previdência, sem nenhum efetivo estudo para que tais débitos sejam resgatados! Em razão desta incompetência, pagam o pato os pobres e indefesos aposentados, a categoria mais fragilizada e de menos representatividade política da sociedade!

Existe ainda uma privilegiada turma de trabalhadores que nada descontam para a Previdência, não deixando de relacionar também, e o mais importante, é que o teto máximo pago pela Previdência não funciona para uma imensa casta de poderosos, que estão isentos de submeter-se a uma simples rotina que norteia as regras funcionais do sistema previdenciário.    

Diante de tantas e nefastas inconsequências, procura-se fazer uma reforma tipo "Tapa Buraco" da Previdência, que sabemos, será mais uma utopia, tirando mais direitos do que repondo! Nunca se ouviu falar em todo tempo de discussões de como tornar a Previdência mais justa e igualitária, de um mecanismo que corrigisse as injustiças feitas a um terço dos aposentados do RGPS, quando, tiveram o desvinculo do reajuste dos seus benefícios à correção do salário mínimo, excluindo da torpe medida os outros dois terços de segurados que recebiam apenas o piso, resultando para os primeiros, uma defasagem forçada que ultrapassa o percentual de 80% que nem o Estatuto do Idoso conseguiu evitar!

Como excluir numa eventual Reforma da Previdência os aposentados que foram dura e injustamente prejudicados, o que constituiu-se no maior furo e injustiça, quando tiveram indevidamente seus benefícios honestamente conquistados  pela média dos seus maiores descontos para o INSS, terrivelmente degradados? Quem se aposentou com 08 salários mínimos, com o covarde desvínculo, recebe hoje apenas 03 pisos da Previdência! Onde foram parar 05 salários mínimos que da forma "Doril", sumiram dos seus proventos?

Façam a tal reforma não esquecendo de corrigir a falha apontada acima e ela será melhor aceita pela sociedade, principalmente por aposentados que foram duramente vitimados e perseguidos! Como o Legislativo tem a mesma força jurídica do nosso Supremo quando no uso das suas atribuições, façam prevalecer o novo Artigo inserido no Estatuto do Idoso, dando maior prioridade para os "Octogenários", entre as prioridades que é dado a todos os cidadãos idosos! Ressuscitem a Previdência Social, ressuscitando também o adormecido Estatuto do Idoso. Com uma só cajadada, matem dois coelhos ao mesmo tempo! Aí está a amostra de uma gestão da mais alta Qualidade...

Almir Papalardo

FIM DO FARMÁCIA POPULAR PODE SER 'SENTENÇA DE MORTE'



  
23 de novembro de 2017 

Fim do Farmácia Popular pode ser 'sentença de morte'

CC / WIKIPEDIA
Com rede credenciada de 20 mil estabelecimentos, programa dá acesso, sobretudo da população pobre, a remédios para as doenças mais comuns entre os brasileiros.Com rede credenciada de 20 mil estabelecimentos, programa dá acesso, sobretudo da população pobre, a remédios para as doenças mais comuns entre os brasileiros.

O programa Farmácia Popular corre o risco de acabar de uma vez por todas. Além de ter 400 unidades fechadas pelo governo Temer, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou que irá cortar, até pela metade, os custos com as indústrias que fornecem medicamentos aos estabelecimentos conveniados. O Ministério da Saúde afirma argumenta que a redução se dará num processo de negociação com o setor produtivo e varejista de medicamentos. O objetivo, alega, seria "dar maior eficiência a utilização dos recursos públicos e garantir que não haja ônus para o SUS".

Entretanto, uma nota publicada pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos, alerta que a saúde está sendo transformada em um "mero produto" pelo governo. "O CNS já havia se manifestado, quando recomendou ao MS que interrompesse qualquer processo de desestruturação dessa política pública. Em especial da modalidade rede própria, farmácia totalmente pública, que deixou de receber recursos em junho de 2017", diz o órgão.

Ele lembra que estudos apontam que os benefícios do Programa, com diminuição dos gastos de internação e vidas salvas, são maiores que seus custos. "O debate não deve se dar apenas na existência da Farmácia Popular ou não, mas nos resultados alcançados por ele. Devemos defender o princípio da eficiência no serviço pe ser vista como resultado de políticas que assegurem sua promoção, proteção e recuperação, devendo estas serem avaliadas, monitoradas e aperfeiçoadas permanentemente."

As doenças que mais matam brasileiros estão contempladas neste programa. Hipertensão, diabetes e asma representam em torno de 90% da demanda total do programa, conforme dados do ministério.

De acordo com o senador Humberto Costa (PT-SP), ex-ministro da Saúde, o programa que oferece remédios de graça ou com até 90% de desconto chegar ao fim seria "sentença de morte" para milhões de pessoas que não têm condições de custear um tratamento. "O programa garante à população acesso a remédios essenciais quem têm doenças como diabetes e hipertensão", afirmou.

A ex-presidenta Dilma Rousseff também se manifestou. Para ela, a medida do atual governo significará sacrifício físico e financeiro e perda de tempo para milhões de brasileiros. "Terão de se dirigir a postos de saúde distantes de suas casas, gastando com transporte, entrar em longas filas e, muitas vezes, receber a informação de que o medicamento está em falta, o que os obrigará a voltar em outra data", lembra.

O também ex-ministro Arthur Chioro critica a decisão. "O que observamos em relação ao Farmácia Popular é uma desmontagem do programa. O Farmácia Popular não substitui o SUS. Ele foi pensado para dar retaguarda a usuários de planos que não têm garantia de cobertura de medicamentos, que têm peso significativo sobre o orçamento das famílias. Extinguir o Farmácia Popular é colocar todo mundo em concorrência no SUS novamente", afirma.
 

VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DA NOVA VERSÃO DA PROPOSTA DO GOVERNO PARA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA


Veja os principais pontos da nova versão da proposta do governo para a reforma da Previdência
Nova proposta apresenta regras mais rígidas para servidores públicos na comparação com outros trabalhadores.



Por G1
22/11/2017 22h26  Atualizado há 14 horas
O governo apresentou nesta quarta-feira (22) a nova versão da reforma da Previdência. O presidente Michel Temer ofereceu um jantar no Palácio da Alvorada, em Brasília, para deputados da base aliada, em uma ação para tentar garantir apoio na aprovação do projeto.
A proposta inicial encaminhada pelo Palácio do Planalto ao Congresso já havia tido alterações sugeridas pelo relator a comissão especial sobre o assunto na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), em abril.
As mudanças estão em discussão e ainda não estão valendo, pois precisam passar por votações no Congresso. Por se tratar de uma mudança na Constituição, precisará receber o aval de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara e depois em dois turnos no Senado.
A versão nova apresenta regras mais rígidas de aposentadoria para o servidor público na comparação com outros trabalhadores. Veja quais pontos foram mantidos e quais foram alterados na proposta a ser analisada.
Mudanças na reforma da Previdência
como é hoje
proposta de mudança original do governo
proposta do relator
nova proposta do governo
idade mínima de aposentadoria
a soma da idade e tempo de contribuição deve ser de 85 para mulheres e 95 para homens
65 anos, homens e mulheres
62 anos para mulheres e 65 para homens (no futuro)
62 anos para mulheres e 65 para homens (no futuro)
Tempo mínimo de contribuição
15 anos
25 anos
25 anos
15 anos no setor privado e 25 anos para servidores
Tempo mínimo de contribuição para aposentadoria integral
a soma da idade e tempo de contribuição deve ser de 85 para mulheres e 95 para homens
49 anos
40 anos
40 anos
regra de transição
-
entram na regra mulheres a partir de 45 anos e homens a partir de 50.
idade mínima para entrar na regra é progressiva, começando com mulheres a partir de 53 anos e homens a partir de 55
idade mínima para entrar na regra é progressiva, começando com mulheres a partir de 53 anos e homens a partir de 55
aposentadoria rural
idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 anos de contribuição
idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 de contribuição
idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 de contribuição
idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 anos de contribuição
benefício de prestação continuada
vinculação ao salário mínimo, com idade mínima de 65 anos
desvinculação ao salário mínimo, com idade mínima de 70 anos
mantida vinculação ao salário mínimo, com idade mínima de 65 anos
mantida vinculação ao salário mínimo
servidores públicos
há um regime próprio e separado da Previdência dos trabalhadores privados
idade mínima de 65 anos para homens e mulheres; 25 anos de contribuição
62 anos para mulheres e 65 para homens (no futuro), com exceção para professores (60 anos) e policiais 55 anos); regra de transição específica
62 anos para mulheres e 65 para homens (no futuro), exceção para professores (60 anos) e policiais (55 anos); 25 anos de contribuição. Regra de transição mais rígida: a partir de 55 para mulheres e 6


REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ENTENDA A PROPOSTA EM 22 PONTOS


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·           Foto: Camilla Maia / Agência O Globo
Por que a reforma é necessária?
A Previdência registra rombo crescente: gastos saltaram de 0,3% do PIB, em 1997, para projetados 2,7%, em 2017. Em 2016, o déficit do INSS chega aos R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB) e em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões. Os brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuirão.

No entanto, como os mais pobres não trabalham com carteira assinada sempre, eles dificilmente se aposentam por tempo de contribuição. A maioria acaba recebendo o benefício depois de atingir 65 anos de idade.

— Hoje, os 20% que ganham menos na população não conseguem contribuir por 35 anos porque não trabalham com carteira assinada. Por isso, os mais pobres tendem a se aposentar com 65 anos — afirmou o ministro, acrescentando que a reforma prevê que a idade mínima subirá gradualmente e só chegará a 65 anos depois de 20 anos: — Dentro da proposta, nos primeiros dois anos de pós reforma, a idade passa para 55 anos, vai subindo devagar e só em 20 anos chegará a 65 anos. O que significa que é um benefício para os mais pobres — informou Meirelles.

O ministro disse que o governo também vai manter no texto a equiparação entre os regimes de aposentadoria do setor privado e do setor público. Para os servidores que ingressaram no serviço público até 2003, ficará mantida a regra que foi aprovada na comissão especial da Câmara. Eles poderão continuar se aposentando com paridade (direito de receber os mesmos reajustes de quem está na ativa) e integralidade (direito de manter o salário mais alto obtido até a aposentadoria), mas para isso terão que cumprir idade mínima.

— Integralidade e paridade é mantida, porém é estabelecida a idade mínima — disse o ministro.


Para Meirelles, a economia prevista com a nova reforma será de cerca de R$ 480 bilhões em 10 anos. O ministro explicou que a proposta original previa uma economia de recursos de quase R$ 800 bilhões. Depois, o texto foi modificado pela Câmara e a economia baixou para 75% desse valor, para R$ 600 bilhões. Agora, ficará em torno de 60%.
Base aliada

Parlamentares da base aliada, em especial do chamado "centrão", querem tornar ainda mais palatável a reforma da Previdência para darem seus votos de aprovação. Segundo um integrante das negociações, há pressão para que o governo modifique as regras para os servidores que entraram no serviço público até 2003, exigindo uma idade mínima menor do que a proposta no texto fechado com o governo. A ideia é tornar o texto "mais soft", afrouxando as exigências.

Há pressões ainda para que se reduza a idade mínima de 62 e 65 anos, fixadas para mulheres e homens respectivamente, para 58 e 60 anos, por exemplo.

— Estão negociando mudar as regras para quem entrou até 2003 — disse um interlocutor do presidente Michel Temer.

A área econômica resiste a mudanças neste ponto, mas os aliados dizem que agora a questão é política.






MEIRELES DIZ QUE TRABALHADORES TERÃO QUE CONTRIBUIR POR 40 ANOS PARA RECEBER TETO DA PREVIDÊNCIA



2017 18:11
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao participar de evento em Brasília - Givaldo Barbosa / Agência O Globo

Meirelles diz que trabalhadores terão que contribuir por 40 anos para receber teto da aposentadoria

Reforma fixará idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 15 anos

BRASÍLIA — O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira que a nova proposta de reforma da Previdência vai estabelecer que os trabalhadores terão que ter um tempo mínimo de contribuição de 40 anos para poderem receber o teto da aposentadoria.
Depois de reunião com o presidente Michel Temer e governadores no Palácio da Alvorada, o ministro explicou que a reforma fixará idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 15 anos. No entanto, quem atingir esses critérios, receberá 60% do benefício. Para chegar a 100%, será preciso contribuir por 40 anos.
— O tempo mínimo de contribuição da proposta original era de 25 anos. Agora, ele passa para 15 anos. Mas quem contribuir por 15 anos e atingir a idade mínima receberá 60% do teto da aposentadoria. Isso vai subindo devagar e só atinge os 100% do teto quando chegar a 40 anos de contribuição — disse Meirelles, acrescentando: — Tem um incentivo para as pessoas trabalharem um pouco mais. O cidadão que, por exemplo, começou trabalhar com 25 anos e ficar no mercado por 40 anos, já terá condições de receber o teto.

O ministro acrescentou que serão retiradas da proposta todas as mudanças na aposentadoria rural e também no pagamento de Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso beneficia a população mais pobre. Segundo Meirelles, a fixação da idade mínima em 65 anos também vai favorecer a baixa renda. Ele explicou que, pela Constituição de 88, os trabalhadores hoje podem se aposentar com 65 anos de idade ou 35 anos de contribuição.

TEMER ADMITE QUE REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO DEVE SER AMPLA

DIÁRIO DO PODER DE 21/11/2017

 IDADE MÍNIMA E EQUIPARAÇÃO
TEMER ADMITE QUE REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO DEVE SER AMPLA
'TEMOS O LIMITE DE IDADE E VAMOS EQUIPARAR O SISTEMA PÚBLICO E PRIVADO"', DIZ O PRESIDENTE
Publicado: 21 de novembro de 2017 às 14:22
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RELATOR QUER DETALHAR MUDANÇAS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NESTA QUARTA


TEXTO MAIS ENXUTO
RELATOR QUER DETALHAR MUDANÇAS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NESTA QUARTA
ARTHUR MAIA PRETENDE DETALHAR AS MUDANÇAS EM ENTREVISTA COLETIVA AMANHÃ A NOITE
Publicado: 21 de novembro de 2017 às 16:57 - Atualizado às 17:43
Redação
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BANCO MUNDIAL SOBRE O BRASIL: GASTOS ALÉM DA CONTA, INEFICIENTES E SOCIALMENTE INJUSTOS

De o GLOBO de 21/11/2017

Banco Mundial sobre o Brasil: gastos além da conta, ineficientes e socialmente injustos

Por João Borges
 
Banco Mundial lança relatório sobre eficiência e equidade do gasto público no Brasil
O Banco Mundial entregou na manhã desta terça-feira (21) aos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) um relatório com diagnóstico detalhado sobre os gastos públicos no Brasil analisando oito áreas.
O documento avalia os gastos sobre três aspectos: o peso no Orçamento, a eficiência e a avaliação sobre o ponto de vista da justiça social. A conclusão não é favorável ao Brasil.
O relatório foi encomendado ao Banco Mundial pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, teve prosseguimento durante a gestão do sucessor, Nelson Barbosa.
O título é provocativo. Um Ajuste Justo: Uma Análise da Eficiência e da Equidade do Gasto Público no Brasil.
Analisa oito áreas do gasto público no Brasil, com diagnóstico detalhado de cada uma delas, levando-se em conta o peso no Orçamento, o grau de eficiência e, ponto importante, o quanto é socialmente justo. Ou injusto.
A conclusão é severa: no Brasil, os governos (federal, estaduais e municipais) gastam mais do que podem; os gastos são ineficientes, pois não cumprem plenamente seus objetivos; e, em muitos casos, de forma injusta, beneficiando os ricos em detrimento dos mais pobres.
Aponta que, nas últimas duas décadas, o gasto público no Brasil aumentou de forma “consistente”, colocando em risco a sustentabilidade fiscal do país. O déficit fiscal alcança 8% por cento do PIB, e a dívida saltou de 51,5% do PIB, em 2012, para 73% neste ano.
Alguns destaques do relatório:
  • Previdência: o estudo aponta que 35% dos subsídios beneficiam aqueles que estão entre os 20% mais ricos. E apenas 18% dos subsídios vão para os 40% mais pobres. Na aposentadoria do serviço público, a injustiça é ainda maior. O subsídio para os servidores federais custam o equivalente a 1,2% do PIB e, no caso dos servidores estaduais e municipais, mais 0,8% do PIB.
  • No caso do serviço público, conclusões incômodas. De acordo com o Banco Mundial, os servidores públicos federais ganham, em média, 67% a mais do que os trabalhadores da iniciativa privada. A diferença quando comparada com os servidores estaduais também é elevada: 30% a mais.
O problema no Brasil, comparando com outros países, não é o número de servidores, mas a remuneração incompatível com a capacidade de pagamento do estado. De acordo com o estudo, 83% dos servidores públicos integram o conjunto dos 20% mais ricos da população.
  • Educação: as despesas com o ensino médio e fundamental apresentam elevado grau de ineficiência e seria possível reduzir em 1% do PIB os gastos, mantendo o mesmo nível dos serviços prestados. O governo gasta 0,7% do PIB com as universidades federais. A universidade gratuita é também injusta: 65% dos alunos estão entre os 40% mais ricos. Aos mais pobres, que não conseguem ingressar na universidade pública, resta a opção do FIES. “Não existe um motivo claro que impeça a adoção do mesmo modelo para as universidades públicas”, afirma o estudo, sugerindo o fim da gratuidade na universidade pública, criando-se bolsas para quem não pode pagar.
  • As políticas de apoio às empresas consumiram 4,5% do PIB, em 2015, e, segundo o relatório, não há evidências de que tenham contribuído para o aumento da produtividade e geração de emprego. “Pelo contrário, tais programas provavelmente tiveram consequências negativas para a concorrência e a produtividade no Brasil”.
  • Na área de saúde, o Banco Mundial afirma que seria possível gastar 0,3% menos do PIB mantendo o mesmo nível dos serviços.
  • E uma economia de até R$ 35 bilhões em três anos poderia ser obtida com melhorias no sistema de licitação e compras governamentais, sem que para isso seja necessário mudar a legislação. Apenas mudando os métodos.
Somando tudo, o Banco Mundial conclui que o governo federal poderia economizar cerca de 7% do PIB com ações que aumentassem a eficácia dos gastos públicos, reduzisse os privilégios, focando o atendimento dos serviços nos segmentos mais pobres da população. Incluindo estados e municípios, o ganho fiscal, a economia, chegaria a 8,36% do PIB. O equivalente a mais ou menos R$ 500 bilhões por ano.