Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

CARTÓRIOS PODERÃO EMITIR RG, CARTEIRA DE TRABALHO E PASSAPORTE



Cartórios poderão emitir RG, carteira de trabalho e passaporte

 



Cartórios de todo o país devem começar, em breve, a servir como apoio a órgãos estaduais e federais na emissão de documentos como RG, passaporte e carteira de trabalho. Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), o serviço, cujos convênios já estão sendo discutidos, podem começar a valer ainda em 2017. O principal propósito é diminuir os transtornos para quem precisa emitir documentação sem enfrentar longas filas nas repartições públicas.

A novidade é possível graças às mudanças na Lei de Registros Públicos. Sancionadas em setembro, as alterações permitem que os cartórios firmem convênios com órgãos federais, estaduais e municipais para auxiliá-los na emissão de documentos.

“Para isso começar a vigorar é preciso firmar convênios com as entidades, mas a ideia é agilizar. Estamos contando que até final do ano já tenhamos o serviço”, comenta Elizabete Regina Vedovatto, diretora da Anoreg-PR .

Quem precisa emitir passaporte e mora em uma cidade onde não tenha delegacia da Polícia Federal próxima, por exemplo, poderá ir diretamente ao cartório da cidade e apresentar a documentação necessária. Os papeis serão encaminhados à PF e, ao final, o documento poderá ser retirado no próprio cartório. O mesmo vale para outros documentos, com a documentação sendo encaminhada pelo cartório ao órgão emissor.

“Essa documentação vai funcionar igual hoje. No caso do RG, por exemplo, quem vai expedir continua sendo a Secretaria de Segurança Pública . Nós só vamos fazer a parte da documentação, encaminhar e receber por malote o documento no cartório. A emissão não muda, só o órgão arrecadador muda”, ressalta Elizabete. “Já temos dados, informações e toda a estrutura de que precisamos para colocar isso na prática”, enfatiza.

Certidão de óbito e de nascimento

Outra mudança na Lei de Registros Públicos altera o registro de óbito. Anteriormente, os óbitos eram feitos somente no local de falecimento. Agora, ele poderá ser realizado também no município de residência da pessoa, desde que com apresentação de atestado médico ou declaração de duas testemunhas da morte.

Já os registros de nascimento apresentaram alteração na indicação de naturalidade do bebê. Os pais poderão escolher como naturalidade da criança o local de nascimento ou a cidade de residência da mãe, levando em conta que alguns municípios do país não possuem maternidade. A mudança já estava sendo aplicada por meio de publicação de Medida Provisória, desde abril, e se mantém com a sanção do presidente.

ONDE DEVEMOS ECONOMIZAR: NOS POLÍTICOS OU NO POVO?

COMO É TRISTE PARA NÓS BRASILEIROS, VER QUE EXISTEM PAÍSES QUE PRIMAM PELA IGUALDADE E POR EXEMPLOS DE COMO SE FAZ UM PAÍS COM SERIEDADE, BEM DIFERENTE DO QUE NÓS ASSISTIMOS DIUTURNAMENTE NESTE PAÍS TÃO DESIGUAL E TÃO CORRUPTO!

Odoaldo Passos


Exmos Srs. Oficiais Generais e Ilmos Srs. Oficiais do Exército Brasileiro e estimados (as) amigos (as).
Pra conhecimento do e-mail que encaminhei ao Ministro de Estado da Fazenda.
Atenciosamente
José Carlos Lusitano
Contra – Almirante (REF)

Ministro de Estado da Fazenda – Exmº Sr. Dr. Henrique Meirelles

Ontem, 24/10/2017, lendo os jornais e assistindo o noticiário das televisões, fui informado de que o Governo estaria gastando cerca de R$20 bilhões com transferências de recursos financeiros para os Excelentíssimos Srs. Parlamentares, principalmente Deputados Federais, e para grandes Empresários, em ações que abrangem indenizações parlamentares, redução de valores de multas por inadimplência em setores diversos, inclusive as que atingem a Previdência Social, etc, etc... Foi disseminado, ainda, que Vexa está propondo duas medidas extremamente impopulares para suprirem parte do déficit existente, quais sejam: postergação dos reajustes dos salários dos Servidores Públicos de 2018 para 2019 e a extinção do Abono Salarial!!!

A pergunta que, respeitosamente,  faço, como um simples Cidadão – Contribuinte, é a seguinte:

- Por que não diminuir essa carga restritiva sobre o Servidor Público agindo sobre os seguintes pontos:

a)  cobrar efetivamente as dívidas, devidamente corrigidas e atualizadas, das Empresas que sonegam ou sonegaram a Previdência Social, tais como  aquelas constantes do anexo, entre as quais podemos incluir a polêmica J&E/JBS (2ª maior devedora)?;

b)  cobrar as dívidas, incluindo as multas, reais de Programas, tais como REFIS, Ambiental, etc., ...?; e

c)  considerando, o bom exemplo abaixo, dado pela Suécia e seus Políticos (sim, com “P” maiúsculo), por que Vexa não age sobre os excessos que parecem existir quando um Parlamentar percebe cerca de R$150 a R$170 mil / mês, não incluindo uma série de regalias / vantagens tão distantes dos exemplos suecos, dentre outros, os que abaixo são citados? Com vossa aquiescência não desfilarei as vantagens que um Ministro, um Parlamentar ou um Magistrado brasileiros possuem, tendo em vista o conhecimento que Vexa certamente possui sobre o assunto.

Transmito a seguir, para comparações julgadas adequadas, os “benefícios” usufruídos, ou não, por um Político sueco:

ABRASPAS

-  Vereadores e Deputados regionais (estaduais):

Não recebem salários, andam de ônibus, não possuem carros com motoristas e devem usar os seus próprios celulares. Eles não têm secretárias particulares e muito menos uma multidão de assessores parlamentares. O Prefeito da Capital anda de ônibus. Primeiro-Ministro? Esse circula de metrô ou de bicicleta. Ah, os Deputados Federais? Moram em apartamentos funcionais de 16 metros a 46 metros quadrados, lavam e passam as suas próprias roupas. Acredite se quiser. Esse país é a Suécia, na Europa.

É uma das nações mais igualitárias do mundo. O célebre ex-Primeiro-Ministro Olof Palmer andava de Fusca velho, sem chofer ou guarda-costas quando se dirigia para o trabalho. O ex - Premier e Ministro das Relações Exteriores, Carld Bildt, vai de bicicleta pedalando para despachar em seu gabinete. A Organização Transparência Internacional informa que trata-se de um dos países menos corruptos do planeta.

Políticos ganham pouco:   um Deputado Federal ganha apenas 50% a mais do que recebe um professor da rede primária de ensino;

cozinham a sua própria comida; lavam e passam as suas roupas e não são tratados como “excelência”, mas de “você. “Figurões moram em pífias habitações”. O Primeiro-Ministro lava a sua própria xícara de café e pode ter o seu salário e seus e-mails vasculhados pelos cidadãos.

- Ministros e secretários jamais viajam de jatinhos ou hospedam-se em hotéis de luxo, nem pagos pelo Erário e muito menos por empresários. Na Suécia, o mandato político não confere “título de nobreza”. Juízes e promotores de Justiça não possuem salários estratosféricos, adicionais, penduricalhos para burlarem a legislação, também não têm secretárias particulares e as assessorias são coletivas.

Pífias habitações: Os apartamentos funcionais lembram quartos de hotéis de duas estrelas. Os gabinetes são diminutos e espartanos. Os Vereadores e Deputados Regionais sequer possuem gabinetesatual Chanceler  empurra, como um cidadão comum, os seus carrinhos de compras em supermercados e o Prefeito de Estocolmo vai para o fim da fila de ônibus quando chega no ponto. Não existe empregada doméstica. Diaristas são espécie rara!

   Eleito pelo Financial Times, jornal britânico, como o melhor Ministro da Economia da Europa, em 2011, o sueco Anders Borg mora em um apartamento funcional de 25 metros quadrados!

Sem residência oficialnem Ministros, nem Prefeitos e nem o Presidente do Parlamento têm direito à residência oficial!; as lavanderias dos Deputados Federais tanto no Parlamento quanto nos apartamentos funcionais são comunitárias. Trocando em miúdos: os Parlamentares precisam agendar para lavarem as suas roupas. Uma quitinete parlamentar abriga um sofá-cama, uma mesa, um pequeno armário, uma mini-copa com um fogão de uma boca apenas, um frigobar e um banheiro. O parlamento tem uma lavanderia e uma creche, para atender crianças de um a 13 anos de idade. Os moradores de Estocolmo não têm direito a apartamento funcionalFamiliares e namoradas devem pagar ao Erário pelos dias de pernoite no apartamento funcional.

Nada de status: antes da construção dos apartamentos funcionais, os Deputados Federais dormiam em seus próprios gabinetes. “Na Suécia, não atribuímos nenhum status à função de político, juiz ou promotor, dispara. “Somos todos iguais”, afirma a Deputada Federal Eva FlyborgO número de Parlamentares totaliza 349. Eles não possuem jornais e revistas para leitura pessoal. Os veículos de comunicação são para leitura coletiva. Em taxa cambial de agosto do ano de 2013, um Deputado federal ganhava o equivalente a R$ 21 mil (por que um parlamentar deveria ganhar muito mais do que um professor?  pergunta Monika Karlsson, funcionária da creche instalada no Parlamento)Mulher de um Parlamentar não possui o direito à pensão do marido quando ele morreNão há cotas de passagens de avião. As diárias dos Deputados Federais, em viagens ao exterior, variam de 33 a 107 dólares, sujeita à cobrança de impostos. Os Ministros voam em aviões comerciais com a tarifa mais baixa possível. Os Parlamentares voam apenas de aviões de carreira. Eles também não recebem verbas para aluguel e manutenção de seus escritórios políticosNão possuem cota parlamentar para pagar consultorias ou para divulgação do MandatoRecorrem às redes sociais.

- Os Vereadores trabalham em casa:   A função de Vereador é considerada um trabalho voluntário! Eles não recebem telefones celulares nem têm as suas contas pagas pela Câmara Municipal

- O vice-prefeito usa o ônibus todos os dias e os bilhetes são pagos com seu salário!

-  Juiz ou promotor de Justiça não tem direito a carro oficial com motorista muito menos secretária particular. Eles não recebem auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-livro, nem férias duas ou três vezes ao ano. Nada de imunidade ou privilégio. Os magistrados não podem receber presentesabonos, gratificações e auxílios.  Luxo pago com dinheiro do contribuinte é considerado imoral na Suécia.  Ele vai trabalhar de bicicleta e de metrô.

FONTES:


- Livro: Um País Sem Excelência e Mordomias - Lançamento: 2015 - Editora: Geração - Autora: Claudia Wallin

FECHASPAS

Ao contrário do Brasil, que apresenta, para nossa tristeza, tantos e tão graves problemas sociais, econômicos , políticos, de segurança pública e morais, a Suécia é um país desenvolvido, rico, socialmente justo e uma das democracias mais consolidadas e exemplares do mundo, dotado historicamente de Forças Armadas fortes e bem aparelhadas para garantir a neutralidade, que vem observando desde antes das Grandes Guerras do século passado, e a soberania, em face das ameaças previsíveis.
.

Aplica muito bem, e em proveito do seu povo, o produto dos impostos arrecadados!.

Respeitosamente

José Carlos Lusitano
Contra – Almirante (REF)

CÂMARA APROVA PENAS PARA O ABANDONO DE IDOSOS POR FAMILIARES


24/10/2017 - 21h40

Câmara aprova penas para o abandono de idosos por familiares

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) penas pelo abandono afetivo de idosos por seus familiares. Pela proposta, quem não der ao idoso conforto moral, afetivo ou material pode ser detido, em pena de um a três meses, que pode ser revertida em indenização à vítima.
Billy Boss - Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Deliberativa. Dep. delegado Edson Moreira (PR-MG)
Delegado Edson Moreira: descaso dos familiares é grave afronta ao dever de assistir e cuidar
Além disso, os familiares podem ser responsabilizados na esfera civil por danos, e as entidades de atendimento ao idoso devem comunicar o abandono ao Ministério Público, que tem poderes para tomar as providências.
O relator da proposta, Delegado Edson Moreira (PR-MG), adotou o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que reuniu duas propostas, o PL 4562/16, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), e o PL 6125/16, do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO). Floriano propôs a indenização por danos morais, e Vicentinho a detenção, caracterizando o abandono como crime.
Edson Moreira explicou que o Estatuto do Idoso prevê o cuidado como obrigação da família, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceita a tese de responsabilidade por abandono. “Esse descaso dos familiares, principalmente dos filhos, é algo que claramente merece e deve ter repercussão no âmbito da responsabilidade civil por grave afronta provocada à garantia da preservação dos deveres de assistir e cuidar”, acrescentou.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo, e por isso deve seguir para análise do Senado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


Relatório final da CPI da Previdência diz que déficit inexiste

23.10.17 - 13h25
O senador Hélio José (PMDB-DF) apresentou nesta segunda-feira, 23, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que investigou as contas do seguro social no País. O texto de 253 páginas conclui que “é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social” no Brasil.

Na visão do relator da CPI, os dados e argumentos utilizados pelo governo para propor a reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional, apresenta “falhas graves” e inconsistências”.

“São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social, cujo o objetivo é aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, de 2016”, afirmou o relator da CPI.
“O grande argumento do governo em sua empreitada de mudança da Previdência se relaciona à questão da existência de um déficit previdenciário perene e explosivo. Trata-se de uma afirmativa que, apesar de repisada pelo governo, não é respaldada por grande parte dos estudiosos”, complementou Hélio José.

No relatório, o senador fez uma análise histórica sobre o sistema da seguridade social no Brasil. Na visão do relator, o orçamento da Previdência começou a ser deturpado de forma relevante ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que editou uma Medida Provisória sobre o tema em 2001.

O texto afirma que a MP do governo tucano “atingiu de morte” a “visão sistêmica e integrada” da seguridade social, retirando a possibilidade de “compensação financeira” entre os seus três pilares principais: a saúde a previdência e a assistência social.
“Houve a efetiva desintegração das três áreas. Saúde, Previdência e Assistência Social ganharam uma perversa autonomia tanto financeira quanto de gestão. Entendemos perversa porquanto tal autonomia provocou o desmembramento das áreas, em detrimento de uma ação coordenada e sistêmica”, explicou no relatório. “O chamado Orçamento da Seguridade Social, previsto na Carta Maior, passou a ser apenas numa peça demonstrativa sem qualquer utilidade estratégica”, argumentou.

Hélio José dedicou algumas páginas de seu relatório para lembrar da dívida ativa de empresas brasileiras de grande porte, que deixaram de contribuir com a Previdência Social, mas continuam sendo beneficiadas com políticas governamentais. No texto, ele cita como exemplo o débito da JBS, que tem, segundo a CPI, uma dívida de R$ 2,4 bilhões com o sistema de Seguridade Social. “Está faltando cobrar dos devedores e não querer prejudicar trabalhadores e aposentados, mais uma vez”, disse o senador.
Outro argumento utilizado no texto tem como base a criação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), em 1994, ainda na gestão FHC. “Uma parcela significativa dos recursos originalmente destinados ao financiamento da Previdência foi redirecionada. Segundo cálculos da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), somente entre 2005 e 2014, um montante da ordem de R$ 500 bilhões foi retirado da Previdência via DRU”, criticou o senador em seu texto.

O relatório final será colocado em votação nas próximas semanas, quando os senadores que compõem a CPI vão analisar a proposta e poder propor emendas à versão do senador Hélio José.

TV Senado

O presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), acusou a TV Senado de cortar a transmissão da sessão, durante a leitura do relatório. Isso porque a emissora de televisão do Senado cortou o sinal da CPI e passou a retransmitir audiência pública da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Paim prometeu cobrar explicações do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
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UM COMENTÁRIO COM CARRADAS DE RAZÕES

Concluída a CPI da Previdência, o resultado foi  o que sempre berraram os Aposentados e Pensionistas do INSS: -"Estão nos fazendo de "Bode Expiatório porque a Previdência Social não é deficitária como sempre alardearam os matreiros e incapazes, para ocultar a péssima administração dedicada àquele Órgão, criado para ser o  Anjo da Guarda de todos os trabalhadores ativos e inativos!"-  Mas, quem quer escutar os argumentos de um velho aposentado, ou de uma velha gagá, que pertencem a uma categoria desprezada, odiada e descartada, para ser incluída nos programas sociais?? Aí está: Concluída a CPI, prevaleceu a verdade! A Previdência é SUPERAVITÁRIA como sempre diziam os aposentados! Apenas, tornou-se alvo da mistificação, não funcionando como deveria devido as nefastas e desonestas gestões  até então realizadas! Naturalmente, como sempre acontece no Brasil, finórios haverão de procurar um "jeitinho brasileiro" para tornar a CPI da Previdência ora finalizada, num equívoco, não espelhando a realidade, um engôdo, merecendo assim, ser desconsiderada e cujo destino final será o arquivamento! Sempre falei e ainda hoje,reafirmo: "QUEREMOS ATIVADO NOS TRÊS PODERES SOMENTE A QUALIDADE E NÃO A DESCOMPENSADA E INÚTIL QUANTIDADE"...

BRASIL AGONIZA NA JAULA AO RELENTO


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Também concordando e, gênero, número e grau com José Nêumane, também repasso seu artigo! Será que dá para seguirmos nesse descaminho?
CONCORDANDO EM GÊNERO, NÚMERO E GRÁU COM A IRRETOCÁVEL  OPINIÃO DO JORNALISTA JOSÉ NÊUMANNE, A  ENCAMINHO PARA CONHECIMENTO, REFLEXÃO E DIFUSÃO.  Jorge B. Ribeiro jorjagulha@uol.com.br

Brasil agoniza na jaula ao relento

Supremo só decide o que mandam fazer os que indicam e avalizam seus 11 ministros

*José Nêumanne, O Estado de S.Paulo - 18 Outubro 2017 | 03h06
Nos dias anteriores à votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da necessidade de aval do Legislativo para a aplicação de sanções em medidas cautelares a seus cada vez menos nobres membros, o Brasil viveu uma crise institucional tão falsa quanto uma cédula de três reais entre dois Poderes da República, em conflito de meras aparências. Vendeu-se à sociedade a ilusão de que o Judiciário violaria a autonomia do Legislativo caso não submetesse a decisão da Primeira Turma do STF ao veredicto dos senadores, que exigem tratamento de varões de Plutarco, embora grande parte deles se comporte com a sordidez própria dos escroques.
De fato, tudo não passou de uma farsa, na qual se inverteu a célebre máxima de Karl Marx parodiando o conceito de Hegel de que a História sempre se repete. Na abertura de O 18 Brumário de Luis Bonaparte, o filósofo asseverou que ela acontece como tragédia e se repete em tom de farsa. Cá entre nós, a comédia precedeu a bufonaria, que pode descambar numa tragédia institucional: a perda pelo Congresso Nacional da condição de verdadeiro representante da cidadania. Tal como ocorre aqui, sob o cínico controle dos hierarcas partidários, o Parlamento representa somente essa elite política dirigente e marcha rumo à subserviência a seus chefes.
O que viu a Nação, bestializada, para repetir a dura expressão usada pelo historiador e acadêmico José Murilo de Carvalho sobre o ato criador da própria República, foi a sessão de uma Suprema Corte transformada em mera sucursal das cumbucas no centro da Praça dos Três Poderes. Consagrou o privilégio de casta de alguns tranchãs sobre a plebe. O tema específico do julgamento não podia ser mais simbólico: o que o placar de 6 a 5, com o voto de Minerva (embora nada sábio) da presidente Cármen Lúcia, assegurou foi o direito do presidente nacional “afastado” do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves, à farra ampla, geral e irrestrita, “diuturna e noturnamente” (apud Dilma).
Trata-se de um vício de origem. Os membros da grei que se julga suprema agem como avalistas jurídicos de trapaças e trampolinagens do chefe do Executivo, que indica seus 11 membros conforme as próprias conveniências, e do Legislativo, que finge sabatiná-los antes de avalizá-los. O STF de hoje resulta do projeto de demolição do Estado burguês empreendido pelo líder máximo da socialização da gatunagem, Luiz Inácio Lula da Silva, e por sua sequaz Dilma Rousseff. O primeiro nomeou um reprovado serial em concursos para o exercício da magistratura. E a segunda, uma protégée do ex-marido. Não inovaram: Fernando Collor promoveu o primo e José Sarney, o então jejuno cumpridor de tarefas de seu advogado do peito.
Até recentemente se discutia à boca pequena nos meios forenses qual o prazo médio da gratidão dos membros do colegiado ao dono da caneta que lhes deu o poder. Na República dos compadrinhos, onde os votos do nobre instituto do habeas corpus são discutidos em convescotes à beira do lago, essa é uma questão da velha ordem. E são dados de acordo com interesses negociais de garantistas que só zelam pela boa saúde financeira de seus estabelecimentos privados ou de seus partidos, que fazem de campanhas perdulárias fonte bilionária de furtos e doações.
Ao desmascarar o enriquecimento geral dos chefes de bando do Planalto e da planície, a Lava Jato provocou os acordões suprapartidários como o que antes engaiolou o carta fora do baralho Eduardo Cunha e agora o que liberou o garoto dourado Aécio Neves para pecar na “naite” sem punição. Os tucanos Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes foram acompanhados pelos petistas Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, com a adesão de Marco Aurélio Mello, um espalha-brasas fiel às origens. O voto, não de Minerva, mas de misericórdia, de Cármen Lúcia acabou com a batalha judicial de Itararé, a que não houve.
A nova ordem resume-se ao voto lotérico na coluna do meio, inventado pela presidente do STF: mandato de senador suspeito não pode ser interrompido, pois não pertence ao parlamentar, mas ao cidadão, condenado à pena perpétua por ter votado mal. Atingimos a perfeição da condição revolucionária celebrada por Che Guevara, morto há meio século num 9 de outubro: “Podemos ser gatunos, mas nunca perder a pose”. Nem as posses!
O sinal de que a zelite previu o recado a ser dado por seus supremos garantistas foi o tríduo em que comemoraram o máximo despudor. De quarta 4 a sexta 6 de outubro, eles passaram por cima de toda a vergonha e de todos os princípios, assegurando a corrupção na próxima eleição e o perdão de suas dívidas com a União, ou seja, com o populacho que os elegeu. Numa evidência de que perderam de vez o pudor, aprovaram um fundo de campanha com piso, mas sem teto, a ser debitado ao erário em bilhões. E, depois, cancelaram as próprias dívidas, assim como seus eleitores são incomodados dia e noite pelo Fisco inclemente, que não dá a mínima folga à plebe ordinária.
A farra dos privilégios continua à tripa forra. A Lava Jato é sabotada ferozmente pelo delatado Michel Temer e seu anspeçada Torquato Jardim, à sombra da procuradora-geral Raquel Dodge, abençoada por deus Michel e pelo espírito santo de orelha Gilmar. Sobre a primeira instância, que condenou 116 réus e mantém 27 deles presos em Curitiba, pende a espada de Dâmocles da Suprema Tolerância Federal, que ocupa o topo do castelo judiciário com condenação zero. E sigilo para senadores liberarem as baladas de Aecim sem serem vigiados pela opinião pública contra, que vai ao Hermitage, em São Petersburgo, vaiar acusados de furtar a previdência de servidores sob sua chefia. No país do bebê fuzilado no ventre da mãe e do comerciante que agonizou em jaula ao relento, quem sai aos seus não regenera, quem pode se sacode e quem não pode vai pro diabo que o carregue.
*Jornalista, poeta e escritor

PROPOSTA DE ALIANÇA ENTRE APOSENTADOS E DEPUTADOS



Sou um cidadão brasileiro maior de 84 anos de idade, com minhas faculdades mentais ainda preservadas, aposentado do INSS e com todos os meus impostos devidamente quitados. Colaboro ainda na seleção de candidatos através do meu comparecimento às urnas, condições estas que me dão todo o direito de opinar, de forma educada, sobre a política praticada por nossos parlamentares, que tinha como obrigação moral e constitucional, prestar de forma igualitária, bons serviços para toda a população brasileira!

A única coisa que me diferencia dos demais cidadãos e que me deixa marginalizado e desconectado do direito à cidadania, é a minha triste condição de aposentado do INSS (RGPS), que, como todos sabem, não é reconhecido, tendo sido nestas últimas duas décadas a categoria mais desprezada, esquecida, sacaneada, ignorada e perseguida pelos Poderes Executivo e Legislativo!

Selecionei vossas excelências da Câmara dos Deputados, analisando criteriosamente  seus eloquentes pronunciamentos e apartes, notadamente agora quando a maioria está contrária a Reforma da Previdência, que não fala  como pretendem ressarcir àqueles aposentados que por força das sua maiores contribuições ao INSS, conquistaram uma aposentadoria acima do salário mínimo. E, como é público e notório, essa perversa degradação instituída de defasar as aposentadorias acima do salário mínimo, na sórdida intenção de nivelá-las todas ao piso, já ultrapassou o percentual de 80%. Sobre este desagravo e como solucioná-lo, se omitem e nada falam! Só cogitam tirar mais direitos dos trabalhadores ativos e principalmente inativos, numa reforma que não corrige desacertos e vícios, ao contrário, torna a Previdência que deveria ser a guardiã de todos trabalhadores, num castigo oneroso demais para quem trabalhou 35 anos ou mais para o engrandecimento do nosso país.  

Gostaria, fazendo uma proposta a vossas excelências que é a mesma de dez milhões de segurados da Previdência, que os senhores se unam, constituindo-se numa sólida equipe de defensores, priorizando os problemas dos aposentados da Previdência, inserindo nos seus brilhantes discursos, diariamente, a necessidade de fazer-se justiça a esses escorraçados cidadãos. Somente assim, os indefesos aposentados poderão ter alguma chance de superar a inexpugnável barreira obstrutiva que colocaram à nossa frente, ganhando alguma representatividade política, porque, na realidade, só temos dois parlamentares atuantes, que estão diariamente defendendo nossos direitos: o senador Paulo Paim - PT(RS) e o deputado Arnaldo Faria de Sá - PDT(SP). 

Convenhamos, é muito pouco para um total de 594 congressistas, que ignoram os aposentados! Por este motivo nunca tivemos chance de ver algum projeto de lei a nosso favor que fosse aprovado, como também nunca tivemos a derrubada de algum veto presidencial que nos favorecesse. Falem com exaustão em nossa defesa, conectando-nos novamente à cidadania que todo cidadão brasileiro é merecedor, porque, estamos já há dezoito anos tendo o nosso poder de compra defasado, graças a essa covarde indecência de corrigir-se aposentadorias do setor privado com dois percentuais diferentes. É intenção de desgovernos nivelarem todas as aposentadorias do RGPS em apenas 01 (um) salário mínimo. Quanta perversidade e injustiça contra velhinhos aposentados!...

A categoria dos discriminados aposentados agradecem penhoradamente a receptividade que for dado a esta justa e procedente proposta que ensejará a vossas excelências prestarem-nos a justiça que ora carecemos, devolvendo-nos, nossa dignidade violentada, ultrajada e indevidamente usurpada...

Almir Papalardo.